7.4.13
CBN - Esquina do Esporte: entrevista com Casagrande
Eu já ouvi o Casagrande ocmo testemunha numa audiência. Foi numa precatória, quando ainda estava em Barueri. Outro dia eu o vi na Letícia aqui da Natingui. O melhor crítico de futebol da Globo. O melhor entre os que foram jogadores. O PVC ainda é o melhor de todos...mas trabalha em outra TV...
4.4.13
Ainda o prédio do fórum
Do Jornal Diário da Região
| Atualizado em 04/04/2013 Prefeitura faz levantamento para reforma em anexo do Fórum |
Segundo a administração de Osasco, serão resolvidos de forma imediata “problemas pontuais” |
Da redação
(cotidiano@webdiario.com.br) O prédio da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Osasco, que é locado pela prefeitura e foi alvo de denúncias, na edição de ontem do Diário da Região, envolvendo desde risco de incêndio até uso de elevador desativado como arquivo de processos, foi alvo de uma vistoria, na manhã de ontem, pela administração municipal. Segundo informações da prefeitura, a medida serviu para levantar as “demandas pendentes” para a melhoria do local. Além disso, de acordo com a administração municipal, serão resolvidos de forma imediata “problemas pontuais” no prédio e está em andamento uma licitação para aquisição de recarga dos extintores de incêndio do prédio. Por ser responsável pela locação, a prefeitura também é responsável pela manutenção do imóvel, que fica na rua Castelo Branco, na região central, e abriga as 1a e 2a varas da Fazenda Pública. Denúncias feitas por funcionários apontam que calor, falta de espaço para guardar arquivos e falta de segurança são os principais problemas registrados no local. O elevador que agora serve como arquivo está quebrado. “Além disso, já nos foi comunicado por um engenheiro que a estrutura não suporta o peso”, afirmou Mário José Mariano, presidente da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários). Atualmente, trabalham no edifício cerca de 50 servidores que enfrentam ainda ausência de rotas de fuga e a inexistência de extintores de incêndio. Segundo eles, com a rede elétrica antiga e deficitária, há tomadas em meio a pilhas de papel, o que representa grande risco de incêndio. |
3.4.13
Do Jornal Diário da Região - sobre o nosso prédio
Atualizado em 03/04/2013 No Centro anexo ao Fórum de Osasco corre forte risco de incêndio |
Na Vara da Fazenda Pública um elevador quebrado teve a sala de máquinas transformada em arquivo. Não há rotas de fuga e nem extintores de incêndio |
Da redação
(cotidiano@webdiario.com.br) Calor, falta de espaço para guardar arquivos e falta de segurança são apenas algumas das reclamações dos servidores que trabalham na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Osasco, prédio que fica na rua Castelo Branco, 305, no Centro. Ele já foi sede da AES Eletropaulo e hoje é locado pela prefeitura e cedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de uma parceria, para abrigar o órgão. Aliado a isso tudo, um elevador quebrado teve a sala de máquinas transformada em arquivo. “A estrutura não é adequada para esse uso. Há aqui toneladas de processos judiciais arquivados ou em trâmite e já nos foi comunicado por um engenheiro que a estrutura não suporta o peso”, denuncia Mário José Mariano, presidente da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários). Com o elevador quebrado, a acessibilidade ao segundo andar fica prejudicada. “Apesar de ter dois andares, o prédio não tem acessibilidade. As pessoas têm que encarar uma escadaria para chegar ao balcão de atendimento, porque o elevador está quebrado há mais de um ano”, conta a servidora Gilmara Silva dos Santos. Atualmente, trabalham no edifício cerca de 50 servidores que, entre pilhas de processos e dezenas de ventiladores, tentam dar conta da demanda. “Não temos ar condicionado, o lugar é extremamente abafado e cheio de papel. O calor aqui já chegou a atingir 38 graus no verão. Os funcionários passam mal, baixa pressão, as condições de trabalho são péssimas”, completa Gilmara. Mas a maior preocupação dos funcionários é a ausência de rotas de fuga e a inexistência de extintores de incêndio. Segundo eles, com a rede elétrica antiga e deficitária, há tomadas em meio a pilhas de papel, o que representa grande risco de incêndio. No último dia 26, o vereador Rogério Lins visitou as instalações acompanhado do presidente da Apatej e se comprometeu a levar o problema diretamente ao prefeito Jorge Lapas (PT), para estudarem a possibilidade de uma solução. Procurada pela nossa reportagem, até o fechamento desta edição a Prefeitura de Osasco e a Secretaria Estadual de Justiça não havia respondido os questionamentos sobre a retomada das obras e reforma do elevador. |
Um especialista na condução da próxima eleição
Do Lauro Jardim
Por Lauro Jardim
8:34 \ Judiciário
Toffoli na relatoria das resoluções eleitorais
Relator definido
Cármen Lúcia nomeou Dias Toffoli – que será presidente do TSE na próxima eleição – para ser o relator das resoluções eleitorais do pleito de 2014.
As resoluções normatizam detalhes das eleições como o procedimento para a prestação de contas, a propaganda eleitoral e o sistema das urnas eletrônicas.
Nos próximos dias, Toffoli deve começar sua relatoria com a resolução que trata do calendário eleitoral.
2.4.13
Um artigo interessante e um filme que merece ser visto
Da Folha de São Paulo de hoje.
JOÃO PEREIRA COUTINHO
Viagem ao inferno
As chamas da calúnia nunca se apagam. Elas permanecem como brasas dormentes
O MELHOR do mundo são as crianças, dizia Fernando Pessoa. Ainda bem que o poeta morreu em 1935. Hoje, na era da histeria, quando qualquer adulto é um agressor sexual em potencial, frases dessas poderiam alimentar equívocos.
Um filme dinamarquês, já estreado no Brasil, ajuda a entender por quê. Intitula-se "A Caça", foi dirigido por Thomas Vinterberg (um dos ideólogos estéticos do movimento Dogma 95, juntamente a Lars von Trier) e a história resume-se em breves linhas: Lucas, depois de um casamento desfeito, encontra trabalho como educador de infância.
Lentamente, a vida começa a reerguer-se: ele tem uma nova namorada; o filho reaproxima-se depois do afastamento; os amigos são exemplos de camaradagem "nórdica" em alegres caçadas e alegres bebedeiras.
Mas eis que surge em cena uma criança, Klara, pronta para estragar a festa com os equívocos próprios das crianças. Em casa, Klara encontra imagens pornô no iPad do irmão adolescente. Sinal dos tempos: onde estão as velhas revistas em papel da minha adolescência? Divago.
Certo é que esse encontro será a primeira fagulha do incêndio que virá a seguir. E que tem início na escola, depois de uma birra entre Klara e o professor Lucas, uma dessas birras em que as crianças são pródigas.
Questionada pela diretora da escola a respeito, Klara confessa um episódio "impróprio" que nunca aconteceu com o professor. Usando para o efeito os pormenores gráficos que vira nas fotos.
O incêndio começa e Vinterberg parece reatualizar no filme essa outra "caça" que Arthur Miller apresentou na peça "The Crucible" a respeito das "bruxas" de Salem.
Não apenas ao eleger como palco da tragédia uma pequena comunidade rural (e puritana) que inicia também a sua "caça" ao elemento demoníaco.
Mas ao filmar, com impressionante crueza, os mecanismos clássicos da "histeria contagiosa".
Primeiro, a histeria da diretora da escola, que passa rapidamente da incredulidade para a dúvida; e da dúvida para a certeza; e da certeza para a condenação pura e simples.
Tudo com a ajuda de um "especialista pedagógico" que, obviamente, não é especialista de coisa nenhuma, exceto das suas próprias taras e preconceitos: o interrogatório à criança, na sua aparente doçura, é um dos momentos mais aberrantes de todo o processo.
Quem diria que os velhos inquisidores de Salém regressariam hoje pela porta da "pedagogia" romântica? Ah, os discípulos de Rousseau nunca desiludem.
E, depois da histeria da diretora, o incêndio propaga-se aos pais das restantes crianças, alertados em reunião escolar para a existência de um lobo entre as ovelhas. O que significa que o incêndio também chega às ovelhas, que já apresentam sintomas possíveis/prováveis/óbvios de abuso sexual.
Exatamente como as donzelas falsamente possuídas da peça de Arthur Miller.
Lucas, o professor, não cometeu nenhum crime. Em poucos dias, cometeu vários crimes -e o incêndio atinge finalmente o seu círculo mais restrito. A namorada. O filho. Os amigos, os velhos amigos, que se afastam com o nojo próprio de quem sempre suspeitara de que ele era "diferente", ou seja, "tarado", ou seja, "pedófilo".
O incêndio da calúnia consumiu todos em volta, ou quase: há ainda um amigo que resiste; há ainda o filho que persiste na inocência do pai.
E quando essa inocência é provada e comprovada, nós, testemunhas da destruição metódica de um ser humano, acreditamos com Lucas que as chamas serão apagadas e o inferno chegará ao fim.
Mas essa é a principal e mais inquietante lição do filme de Thomas Vinterberg, um verdadeiro tratado sobre a natureza humana: as chamas da calúnia nunca se apagam. Elas permanecem como brasas dormentes, prontas para serem atiçadas pela mínima brisa.
A sequência final, que naturalmente não revelo aqui, é talvez o melhor momento do filme ao ilustrar de forma agônica como o inferno é a única eternidade garantida.
O melhor do mundo são as crianças? Acredito que sim. Mas o poeta poderia ter escrito antes que o pior do mundo são os adultos.
Ou, como Arthur Miller explica na sua peça, que não existe maior medo do que o ódio dos homens com medo.
1.4.13
A ilegitimidade da Defensoria para propor ação civil pública
Do Conjur, enviada pelo Luiz Carlos Rodrigues...
DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO
Defensoria não tem legitimidade para propor ACP
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2013
29.3.13
Saiu no sitee do TJ
27/03/2013 - JUSTIÇA DE OSASCO EXTINGUE PEDIDO PARA ESTERILIZAÇÃO DE MULHER COM RETARDO MENTAL
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, José Tadeu Picolo Zanoni, julgou extinto
processo movido pela Defensoria Pública contra a Fazenda do Estado e a Prefeitura de Osasco
em que requeria a esterilização de uma mulher com retardo mental e disfunções cerebrais.
F.A.J., que é filha da autora da ação, realizou um aborto em 2003, tem um filho e está
grávida de seis meses – o pai é desconhecido. Em razão desse histórico de complicações,
a mãe da moça, de 34 anos, pretende que a filha seja interditada, ou seja, que haja a restrição
de seus direitos civis, ainda que parcialmente.
Para o magistrado, o pedido da Defensoria é juridicamente impossível. Ele entende que
uma convenção internacional ratificada pelo Brasil (Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência) fez a Lei nº 9.263/96, que trata do planejamento familiar, perder legitimação
. “O texto da convenção, que vale como emenda constitucional, veda a esterilização nos
moldes aqui pedidos. O item ‘b’ supra [‘Sejam reconhecidos os direitos das pessoas com
deficiência de decidir livre e responsavelmente sobre o número de filhos e o espaçamento
entre esses filhos e de ter acesso a informações adequadas à idade e à educação em
matéria de reprodução e de planejamento familiar, bem como os meios necessários para
exercer esses direitos’] é extremamente claro. O item ‘c’ reafirma tudo isso ao dizer que
as pessoas com deficiência deverão conservar sua fertilidade em igualdade de condições
com as demais pessoas”, afirmou na sentença.
“Nada impede que num futuro próximo a própria filha da autora procure os
serviços de assistência para um planejamento familiar voluntário. Tal como pedido,
no entanto, considerando o texto da convenção, o pedido é impossível.”
Cabe recurso da decisão.
|
27.3.13
26.3.13
Sartori responde a Barbosa
Do Estadão do dia 21/3/13
Presidente do TJ-SP rebate afirmações de Barbosa
21 de março de 2013 | 17h 29
CARLA ARAÚJO - Agência Estado
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, rebateu nesta quinta-feira as afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, de que existe um conluio entre juízes e advogados. "Existe uma relação saudável, todos trabalham em prol do jurisdicionado. Com todo o respeito que tenho, não podemos aceitar a generalização negativa", afirmou.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também se manifestou sobre o assunto. Em nota assinada pelo presidente da entidade, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o Iasp afirmou que as acusações generalizadas causaram indignação. "A perplexidade decorre da premissa errada que pretende distanciar o relacionamento entre advogados e magistrados, na medida em que todos os membros das carreiras jurídicas colaboram para o aperfeiçoamento da Justiça", afirma o comunicado. O Iasp, que congrega no quadro associativo advogados, juízes e membros do Ministério Público (MP), disse ainda que aguarda "que os fatos concretos sejam indicados e apurados".
Nesta quarta-feira (20), as Associações de Magistrados do Brasil (AMB) e Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) já haviam divulgado nota de repúdio às declarações do presidente do STF e do CNJ. Na terça-feira (19), durante o julgamento no qual o conselho determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí, acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser postos para fora da carreira. "Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou.
Congresso
O presidente do TJ-SP falou durante a abertura do VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, que começou nesta quinta-feira, em Bebedouro. Sartori foi homenageado no início do evento pelo presidente do Iasp, que destacou a "coragem" do juiz como administrador. "Coragem e responsabilidade para alterar o estado das coisas. Devido ao seu esforço, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem hoje um orçamento diferenciado."
O presidente do TJ-SP, que é juiz desde os 23 anos, alcançou o cargo mais alto do Judiciário paulista ao completar 30 anos de magistratura. Agradecendo a homenagem, disse que é preciso honrar a advocacia e a magistratura. "Por trás de grandes números do tribunal, existe uma vida, um direito."
25.3.13
O eterno debate sobre a reforma do Judiciário
Hoje a noite haverá um debate sobre a Reforma do Judiciário no auditório da folha de São Paulo. Estarão presentes a Maria Teresa Sadek, Gilmar Mendes e José Renato Nalini. Se o local do debate fosse mais próximo de casa e se o horário fosse mais amigável, eu até iria.
Mas eu fico surpreso com a escolha da Maria Teresa Sadek, por exemplo. É uma estudiosa do Judiciário, mas isso não a transforma, automaticamente, em especialista apta a propor mudanças. E o pessoal a coloca para falar nessa condição. Como cientista social ela até fez estudos interessantes, mas isso, com o devido respeito, não basta.
Fico surpreso também com a insistência no tema. Tivemos já uma grande reforma do Judiciário. Ainda estamos utilizando os instrumentos de tal reforma e os frutos não são fáceis de colher.
Foi a reforma possível mas vejo pouca gente dizendo o que faltou ser feito. Assim, sugiro aqui alguns pontos:
1) Fim da Justiça Federal, unificando-a à Estadual. Isso constava da proposta original do Hélio Bicudo.
2) Penas mais severas para a litigância de má-fé.
Observo que vivemos num país em que o desrespeito à lei é uma norma cultural. Não é mudando o Judiciário que conseguiremos dar mais eficácia a uma máquina constantemente atulhada por ações aventureiras e de má-fé. Além disso, com as nossas normas excessivamente protetoras dos devedores, é muito duro fazer com que o gigantesco estoque de execuções fiscais possa ser reduzido.
Mas eu fico surpreso com a escolha da Maria Teresa Sadek, por exemplo. É uma estudiosa do Judiciário, mas isso não a transforma, automaticamente, em especialista apta a propor mudanças. E o pessoal a coloca para falar nessa condição. Como cientista social ela até fez estudos interessantes, mas isso, com o devido respeito, não basta.
Fico surpreso também com a insistência no tema. Tivemos já uma grande reforma do Judiciário. Ainda estamos utilizando os instrumentos de tal reforma e os frutos não são fáceis de colher.
Foi a reforma possível mas vejo pouca gente dizendo o que faltou ser feito. Assim, sugiro aqui alguns pontos:
1) Fim da Justiça Federal, unificando-a à Estadual. Isso constava da proposta original do Hélio Bicudo.
2) Penas mais severas para a litigância de má-fé.
Observo que vivemos num país em que o desrespeito à lei é uma norma cultural. Não é mudando o Judiciário que conseguiremos dar mais eficácia a uma máquina constantemente atulhada por ações aventureiras e de má-fé. Além disso, com as nossas normas excessivamente protetoras dos devedores, é muito duro fazer com que o gigantesco estoque de execuções fiscais possa ser reduzido.
21.3.13
A notícia do Estadão, mas devidamente explicada
O Lauro Jardim conta o caso sem o "conluio" empregado pelo Estadão.
Por Lauro Jardim
6:01 \ Judiciário
Mal estar no CNJ
Pérola antes de se aposentar
Na posse de Carlos Alberto Reis de Paula na presidência do TST, no dia 5, o polêmico desembargador do TRF Tourinho Neto encontrou-se com o colega de CNJ Jorge Hélio e lhe pediu para julgar uma liminar enviada ao conselho por sua filha, Lilian.
Ela, que também é juíza do TRF, queria alterar as regras para a transferência de magistrados – Lilian, resasalte-se, seria beneficiada pela liminar. No dia seguinte, Hélio, que entrou no CNJ na vaga cativa dos advogados, concedeu a Lilian a liminar.
Ao saber da decisão, Neto enviou um e-mail comemorativo para a filha. Ou melhor, achou que estava enviando para a filha. Mas, ao digitar as inicias ”Li” acabou selecionando não o e-mail de Lilian - mas da lista de juízes da Ajufe, com centenas de magistrados.
Quando o e-mail chegou aos juízes, alguns quiseram saber se houve favorecimento a Lilian por ela ser filha de Neto e por seu pai ter pedido, pessoalmente, para Hélio julgar o caso. Por isso, um representante da Ajufe foi até o gabinete de Hélio no CNJ.
O conselheiro garantiu que julgou o processo de acordo com os argumentos apresentado no pedido de liminar, que não foi influenciado por Tourinho Neto e, imediatamente, seguiu para o gabinete do colega para tomar uma satisfação sobre o e-mail.
Como ele não estava lá, Hélio ligou para Neto e ouviu o seguinte:
- Me desculpe, fiz uma m… e te coloquei no meio da m…
Entendendo que a decisão de Hélio iria beneficiar somente três juízes – entre eles a filha de Neto – e prejudicar outros oitenta, a própria Ajufe pediu para entrar como parte no processo.
A entidade enviou um parecer para Hélio, que se convenceu com os argumentos e horas depois cassou sua própria liminar.
20.3.13
Assim caminha a humanidade...
A notícia está na capa do UOL.
Para evitar ataques, Piauí concede regalias a presos do PCC no Estado
- DivulgaçãoSigla do PCC, facção criminosa que teve origem em São Paulo, escrita após rebelião em prisão do Piauí
A Sejus (Secretaria do Estado da Justiça) do Piauí concedeu regalias para presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), facção que age dentro e fora dos presídios de São Paulo, que estão na Penitenciária Regional Irmão Guido, localizada na zona rural de Teresina. Durante um motim no ano passado, a facção ameaçava desencadear uma série de ataques similares aos ocorridos em São Paulo e Santa Catarina, no final de 2012, caso os pedidos de seus membros não fossem atendidos.
A negociação --que previa a inclusão de carne de sol, ervilha, milho e azeitona no cardápio das refeições, aumento do horário de visitas e transferência para São Paulo do cabeça do movimento e um dos líderes do PCC, José Ivaldo Celestino dos Santos-- ocorreu durante motim ocorrido no final do ano passado e é confirmada pelo secretário estadual de Justiça, Henrique Rebello.
Em entrevista ao UOL, ele afirma que, meia-hora após atender aos pedidos dos detentos da facção criminosa, o motim na cadeia terminou. "Esse pessoal [do PCC] é superperigoso. Não podíamos deixar que o problema de dentro do sistema atingisse a sociedade. Por isso, atendemos às reivindicações", disse Rebello, destacando que cumpriu o que diz a lei e não "fez nada de mais" em atender às reivindicações dos presos.
Carta e articulação
Durante a rebelião, presos do PCC tentaram convocar os internos de outros pavilhões por meio de uma carta. No entanto, o serviço de inteligência da polícia conseguiu interceptar a mensagem --a carta foi jogada do pavilhão C para o anexo (local onde ficam os presos provisórios).
Na carta, os integrantes do PCC tentavam informar aos demais internos como seriam as ações de articulação para que o Estado atendesse aos pedidos deles. Em um dos trechos, os presos afirmaram que conseguiram tirar o chefe de disciplina da unidade carcerária, para demonstrar o poder que tinham nas negociações com a Sejus.
"A rapaziada da Casa de Custódia entrou em contato com nós [sic] e disse que eles conseguiram tirar o 'Nissin' [Nilson Martins de Vasconcelos, ex-chefe de disciplina da Casa de Custódia], e assim só nós se unir [sic] que nós vamos conseguir nosso objetivo", descreve a carta.
Estrangeiros no PCC
Apesar de o principal líder do PCC no Nordeste, Celestino dos Santos, ter sido transferido para São Paulo, existem ainda no sistema prisional do Piauí outros cinco membros do PCC --dois italianos, dois brasileiros e um português.
VELEIRO COM COCAÍNA: VEJA IMAGENS
Os detentos estão no pavilhão A da Irmão Guido presos na mesma cela ou em celas vizinhas. Eles foram flagrados pela PF (Polícia Federal) em um veleiro com carga de 270 quilos de cocaína pura que iria para Europa.
Sindicato critica ações
O Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado do Piauí) criticou a postura do Estado.
A decisão, diz o Sinpoljuspi, de atender aos pedidos dos presos do PCC com o objetivo de acabar com o motim e evitar possíveis ataques foi equivocada. De acordo com o sindicato, a iniciativa tornou os agente penintenciários mais vulneráveis.
"Eles conseguem usar telefones celulares sem que nenhum dos agentes ou policiais militares encontre o aparelho. Se estão presos juntos, facilita a atuação em conjunto, mas é por celulares que eles se articulam para praticar crimes fora da prisão", disse o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho.
Foi um dos integrantes do PCC que usou um telefone celular de dentro da Penitenciaria Irmão Guido para avisar a advogada e familiares que estava prestes a ocorrer uma rebelião na unidade prisional.
Segundo Carvalho, a Sejus atendeu aos pedidos "do jeito que o Celestino disse e esticou o horário de visitas, tirando a rotina dos presídios, além de colocar no cardápio dos presos carne de sol, ervilha, milho e azeitona".
"O medo do Estado com o PCC é tão grande, que logo atenderam às reivindicações dos líderes dos movimentos. Não tinha necessidade de ceder porque não havia refém, e a polícia estava quase dominando a situação. Os rebelados estavam trancados em uma área, que estava cercada de policiais. Não justifica a atitude da Sejus. Isso mostra a fragilidade do sistema", afirmou o sindicalista.
19.3.13
Muita saúde ao ministro
Do blog do Fred
Portaria do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, reconduz a ministra Eliana Calmon à Primeira Seção e à Segunda Turma do STJ a partir de 16/3, em virtude do término da licença médica do ministro Gilson Dipp, vice-presidente da Corte.
Dipp teve alta hospitalar no início deste mês. Foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em setembro, com pneumonia, tendo sido submetido a uma cirurgia abdominal.
A mesma portaria dispensa a desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia sido convocada para substituir Eliana Calmon nas atividades judicantes na Primeira Seção e na Segunda Turma.
Eliana Calmon substituiu temporariamente o ministro Dipp na vice-presidência do STJ desde 5 de novembro. O vice-presidente decide, principalmente, sobre a admissão de recursos extraordinários contra decisões do STJ.
Dipp reassumiu nesta segunda-feira. Ele tem 68 anos e é ministro do STJ desde 1998. Compõe a Comissão Nacional da Verdade e coordenou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal, atualmente em discussão no Congresso.
Frederico Vasconcelos
Interesse Público
Gilson Dipp reassume vice-presidência do STJ
Eliana Calmon retoma as atividades na Primeira Seção e na Segunda Turma da Corte.
Portaria do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, reconduz a ministra Eliana Calmon à Primeira Seção e à Segunda Turma do STJ a partir de 16/3, em virtude do término da licença médica do ministro Gilson Dipp, vice-presidente da Corte.
Dipp teve alta hospitalar no início deste mês. Foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, em setembro, com pneumonia, tendo sido submetido a uma cirurgia abdominal.
A mesma portaria dispensa a desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia sido convocada para substituir Eliana Calmon nas atividades judicantes na Primeira Seção e na Segunda Turma.
Eliana Calmon substituiu temporariamente o ministro Dipp na vice-presidência do STJ desde 5 de novembro. O vice-presidente decide, principalmente, sobre a admissão de recursos extraordinários contra decisões do STJ.
Dipp reassumiu nesta segunda-feira. Ele tem 68 anos e é ministro do STJ desde 1998. Compõe a Comissão Nacional da Verdade e coordenou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal, atualmente em discussão no Congresso.
13.3.13
Julgamentos
1) Tanta atenção dada ao julgamento do assassino da Mércia e o pessoal esquecendo do julgamento do recurso dos corintianos presos na Bolívia. O recurso foi rejeitado. Injustiça, né? A prova filmada já deixou claro que foi o menor que confessou aqui. É chato para a polícia boliviana que prendeu inocentes? Sem dúvida. Mais chato ainda é ficar perpetuando a injustiça.
2) No julgamento de Guarulhos uma coisa precisa ser dita aos futuros operadores do Direito. Não se ganha júri com bravata, com picuinha contra promotor, juiz ou testemunha.
Em Barueri, mais de dez anos atrás, o advogado de defesa levou a mãe da vítima às lágrimas. Dei uma parada, mandei vir água com açúcar. Retomando o depoimento, fez ela chorar mais uma vez. Todas as questões importantes já tinham sido abordadas. Interrompi o depoimento, mesmo porque ela não era compromissada com o dever de dizer a verdade. Consignei, claro. Réu condenado. Recurso improvido. O advogado deve ter ficado felicíssimo pensando numa nulidade. Não deu certo.
2) No julgamento de Guarulhos uma coisa precisa ser dita aos futuros operadores do Direito. Não se ganha júri com bravata, com picuinha contra promotor, juiz ou testemunha.
Em Barueri, mais de dez anos atrás, o advogado de defesa levou a mãe da vítima às lágrimas. Dei uma parada, mandei vir água com açúcar. Retomando o depoimento, fez ela chorar mais uma vez. Todas as questões importantes já tinham sido abordadas. Interrompi o depoimento, mesmo porque ela não era compromissada com o dever de dizer a verdade. Consignei, claro. Réu condenado. Recurso improvido. O advogado deve ter ficado felicíssimo pensando numa nulidade. Não deu certo.
12.3.13
Uma rara nota quase elogiosa
Do Lauro Jardim
Por Lauro Jardim
6:02 \ Judiciário
Grandes Tribunais têm dificuldade para cumprir meta
Meta 4 da Enasp
Dos Tribunais considerados grandes pelo CNJ, o do Rio de Janeiro conseguiu julgar 73,9% dos seus 5 107 processos de assassinato.
O de Minas Gerais julgou 61,5% de seus 5 002 casos e o do Rio Grande do Sul conseguiu desfecho para 61,1% de seus 1 610 processos.
O último grande, São Paulo, conseguiu julgar somente 36,2% dos seus 1 672 processos de assassinato que haviam iniciado a tramitação até o final de 2007.
Apesar do baixo índice, há de se ponderar que o TJ de São Paulo não deixou que um grande estoque de processos sem julgamento se formasse. Eram 1 672 pendentes, contra 5 107 estacionados no Rio de Janeiro e 5 002 em Minas Gerais.
Ou seja, mesmo em marcha lenta, o TJ de São Paulo manteve, nos últimos anos, uma constância em seu número de julgamentos.
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