1) Tanta atenção dada ao julgamento do assassino da Mércia e o pessoal esquecendo do julgamento do recurso dos corintianos presos na Bolívia. O recurso foi rejeitado. Injustiça, né? A prova filmada já deixou claro que foi o menor que confessou aqui. É chato para a polícia boliviana que prendeu inocentes? Sem dúvida. Mais chato ainda é ficar perpetuando a injustiça.
2) No julgamento de Guarulhos uma coisa precisa ser dita aos futuros operadores do Direito. Não se ganha júri com bravata, com picuinha contra promotor, juiz ou testemunha.
Em Barueri, mais de dez anos atrás, o advogado de defesa levou a mãe da vítima às lágrimas. Dei uma parada, mandei vir água com açúcar. Retomando o depoimento, fez ela chorar mais uma vez. Todas as questões importantes já tinham sido abordadas. Interrompi o depoimento, mesmo porque ela não era compromissada com o dever de dizer a verdade. Consignei, claro. Réu condenado. Recurso improvido. O advogado deve ter ficado felicíssimo pensando numa nulidade. Não deu certo.
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13.3.13
26.2.13
Com o Direito entra no esporte
O fato aconteceu semana passada e ainda rende grandes discussões. Segue aqui uma que vem do G1. O desembargador, assim como boa parte da imprensa, não está acreditando no menor.
'Estratégia infeliz colocar a culpa em um adolescente', critica Siro Darlan
Desembargador, ex-juiz da Vara da Infância e Juventude no Rio, afirma que medida ainda deixa a impressão de que, sendo menor, sanção é branda
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Esta última segunda-feira, dia 25, contou com um importante capítulo no chamado "caso Kevin", em que um torcedor boliviano de 14 anos foi morto por um sinalizador vindo da torcida doCorinthians durante jogo contra o San José, na cidade de Oruro. O menor H. A. M., de 17 anos, prestou depoimento por mais de duas horas na Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, e teria confessado ser o autor do disparo, segundo o advogado Ricardo Amaral, que representa a Gaviões da Fiel. A expectativa é de que isso possa isentar os 12 corintianos presos na Bolívia. O desembargador Siro Darlan, ex-juiz da Vara da Infância e da Juventude no Rio de Janeiro, critica os desdobramentos do caso.
- Foi uma estratégia infeliz colocar a culpa num adolescente que, em tese, não responderá a esse processo pelo fato de estar no Brasil e não na Bolívia, e com o objetivo de tornar impune aqueles verdadeiros autores desse crime bárbaro que é levar um sinalizador mortal para um estádio. O crime em si já é o próprio porte dessa arma. E com as consequências que houve, com a morte de um jovem torcedor boliviano - ressalta Siro Darlan.
Menor chega acompanhado do advogado a Guarulhos (Foto: Leandro Canônico / GLOBOESPORTE.COM)
O promotor Gabriel Rodrigues Alves, que ouviu o menor, terá que abrir uma investigação para saber se houve ato infracional ou não de H. A. M.. Siro Darlan destacou ainda a impossibilidade de que o adolescente responda no Brasil por um crime ocorrido no exterior.
- Diante das circunstâncias de o crime ter ocorrido na Bolívia, a autoridade judiciária brasileira nada poderá fazer, porque só tem competência para julgar crimes cometidos em território nacional. Por outro lado, o Brasil não extradita seus cidadãos. Se o crime ocorreu na Bolívia, muito provavelmente o governo brasileiro não vai extraditar esse adolescente para lá.
Siro Darlan ainda chamou a atenção para o fato de que a confissão do adolescente impõe a impressão de que, sendo ele menor de idade, a sanção será branda.
- Do ponto de vista ético e moral, isso é bastante lamentável, porque passa para o público uma impressão de impunidade dos adolescentes. Se esse fato tivesse acontecido no Brasil, certamente esse jovem sofreria uma sanção sócio-educativa, e poderia ficar privado da liberdade pelo prazo de até três anos.
19.3.12
Notícia impressionante
Essa matéria saiu no Estadão de ontem. Impressionante.
A Justiça da coca na Bolívia
18 de março de 2012 | 3h 06
MAC MARGOLIS - O Estado de S.Paulo
Que a coca seja uma planta de propriedades possantes, ninguém duvida. Mastigada, a folha dessa árvore baixinha - uma dádiva da Pachamama, o nome indígena aimará para a Mãe-Terra - há milênios ajuda a espantar a fome e a fadiga. Triturada e composta com a química certa, produz cocaína. Agora, graças ao candor de um graduado juiz boliviano, ficamos sabendo que a coca também serve como acessório de jurisprudência.
Esta semana, Gualberto Cusi, magistrado da Corte Constitucional, revelou a uma emissora de televisão de seu país como resolve casos difíceis. "Quando o caso é complexo, jogo um punhado de folhas de coca em uma manta", explica. Dependendo de como elas caem, revela-se o veredicto. "Na coca, sai!", disse.
Não foi piada. O depoimento de Cusi causou celeuma nacional, incluindo colegas dos tribunais. "Absolutamente todos os magistrados, entre eles o doutor Gualberto Cusi, devem seguir estritamente a Constituição e a regra jurídica aplicável na resolução das causas", reagiu Ruddy Flores, presidente do Tribunal Constitucional. A oposição política clamou pela renúncia de Cusi enquanto Jaime Navarro, do Partido Unidade Nacional, lamentou que a "Justiça está nas mãos da coca".
Mas, na Bolívia, a doutrina é outra. A Bolívia não é mais uma república unificada. É um "Estado plurinacional". A distinção parece pequena, mas no fundo significa que há nações distintas dentro do território boliviano. Todas elas informam e pautam as regras da vida nacional. Assim, na reforma judicial de 2009, mudou-se o sistema de selecionar juízes.
Hoje, as vagas nos diversos tribunais são preenchidas com juízes eleitos pelo voto direto, entre eles a Corte Constitucional, que tem como missão interpretar as leis máximas do país. Portanto, o doutor Gualberto Cusi, não é doutor, muito menos juiz. E nem precisa ser. É um líder comunitário, de origem aimará, diplomado por sua popularidade entre a maioria indígena, com uma forcinha da Mãe-Terra.
Cusi leva seu mandato a sério. O mais votado do pleito, brigou para ser indicado presidente do tribunal. Agora briga para justificar o injustificável. Surpreendido com a tempestade que criou, ensaiou um desmentido, dizendo que o tema não deve ter "essa transcendência". Mas não se retratou.
"A coca não é uma simples planta. Para nós, os aimarás, é um símbolo de resistência à opressão, contra o imperialismo", disse. "Por meio da coca nos comunicamos com a Pachamama."
Assim, admite consultar a coca "não para decidir uma sentença" senão para saber "se estamos sendo justos, corretos e definitivamente guiar-nos pelo caminho harmonioso e de paz social". De quebra, atribuiu a reação às suas declarações ao preconceito "da gravata contra o poncho".
Quando Evo Morales assumiu o poder em 2006, prometeu a refundar o país para expurgar séculos de injustiça social, convidando a maioria pobre e indígena a ocupar o poder. Sócio do socialismo do século 21, seguiu a cartilha do venezuelano Hugo Chávez.
Com sua maioria no Congresso e o estilo rolo compressor (a multidão governista barrou a entrada da oposição na assembleia) refez a Constituição. A Constituinte reinventou a Justiça, um sistema que Evo Morales alegou ser comprometido pelo compadrio elitista.
Teve certa dose de razão. Antes, os magistrados, embora diplomados, eram escolhidos pelo Congresso, deixando a Justiça vulnerável à agenda política partidária. O presidente Evo conseguiu piorá-la, abrindo caminho para a crendice togada.
Esta semana, em uma conferência em Viena, enquanto Gualberto Cusi se explicava aos compatriotas, o presidente Evo Morales fez apaixonada defesa da coca como patrimônio nacional da Bolívia. Ele ainda exortou seus magistrados a cumprir "o grande desafio" de "exportar a Justiça boliviana". Haja folha.
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