27.2.07

Estadualização

Acabo de colocar o seguinte comentário numa lista de debates:
Essa coisa da eleição dos juízes vem copiada do modelo americano, da mesma forma que o governador do Rio sugere a estadualização da legislação penal. Quem fala assim não se debruçou sobre a experiência ianque, sobre suas diferenças, seus problemas e, principalmente, sobre a nossa tradição jurídica.
Quem sugere eleição para juiz esquece: a) da necessidade de financiamento das campanhas; b) do fato do juiz ser o dirigente do processo eletivo normal (haveria contaminação pela política partidária?); c) o voto é obrigatório, mas a abstenção está muito alta; d) voto obrigatório gera isso que vemos periodicamente como a eleição de gente que não tem a menor idéia do que faz um deputado, como o Clodovil (será que ele já tem alguma idéia?).

16.2.07

Resumo da ópera

Segue o total de sentenças por mim proferidas desde que estou aqui:
Junho - 1000
Julho - 1193
Agosto - 1317
Setembro - 1241
Outubro - 1044
Novembro - 2587
Dezembro - 788
Janeiro - 641
Total - 9811
Em fevereiro já temos mais de setecentas sentenças feitas.

13.2.07

Do blog do Nassif

A milhagem dos impostosColuna Econômica – 13/02/2007Era questão de tempo para a informática desempenhar papel central nas ações das Fazendas estaduais e da Secretaria da Receita Federal. A Nota Fiscal eletrônica está em pleno andamento, permitindo integrar as bases de dados das diversas secretarias estaduais – impedindo os esquemas de sonegação aproveitando o diferencial de ICMS entre os diversos estados.Agora, a informatização começa a chegar ao consumidor final. Nas próximas semanas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estará lançando uma espécie de “milhagem” para o consumidor final, aproveitando a estrutura de máquinas de emissão de cupom fiscal dos estabelecimentos. O consumidor que exigir nota fiscal na compra de qualquer produto sujeito a tributação estadual, receberá em conta, em dinheiro vivo, parte do que será arrecadado com a nota.O sistema será simples. O contribuinte vai ao restaurante ou adquirir um automóvel. Nas máquinas de cupom será acrescentado um campo para o CPF (para pessoa física) ou o CNPJ (para pessoa jurídica) do comprador. Diariamente, os estabelecimentos serão obrigados a transferir o conteúdo do dia para os computadores da Secretaria da Fazenda. No momento em que recolher o imposto sobre aquela nota, parte dele será transferido para a conta do contribuinte. A Secretaria está em fase de simulação sobre os percentuais de devolução. Hoje em dia o ICMS sobre veículos é de 18%; sobre bares e restaurante de 3,5%. Mas o percentual de restituição deverá ser único para todos os produtos.O Secretário Mauro Ricardo tenta repetir modelo implantado no ano passado na Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, criou-se um crédito semelhante, equivalente a 30% do ISS cobrado na nota para Pessoa Física, 10% para Pessoa Jurídica (comprando de PJ), para aqueles que exigissem a nota. Esse crédito permitia ao contribuinte abater parte do IPTU (Imposto Territorial e Urbano), próprio ou de terceiros. Chegou a ser constituída uma pequena bolsa para a venda desses direitos.Esse processo de informatização também se ampliará para as pessoas jurídicas. A Secretaria já trabalha com um Sistema de Escrituração Digital com três módulos: um de Escrita Fiscal, outro de Escrita Contábil e um terceiro de Nota Fiscal Eletrônica. Já está na reta final para o ajuste do software. Primeiro, as grandes empresas adaptarão seus sistemas para esse novo modelo. Depois, será estendido às médias e pequenas.Faz parte dos esforços por melhor o desempenho fiscal do Estado. No momento, São Paulo tem um estoque de R$ 14 bilhões em precatórios, R$ 3 bi dos quais de precatórios alimentares em atraso. Na Previdência estadual, o déficit anual é de R$ 10 bilhões. O governo gasta R$ 12 bi e arrecada R$ 2 bi com os 11% que cobra dos servidores. Projetado, o déficit atuarial chega a R$ 150 bilhões. Nos tempos de Mário Covas, chegou a ser definido um modelo de capitalização da previdência estadual com a venda de estatais paulistas. A idéia foi abandonada no governo Geraldo Alckmin. No ano passado, a venda de estatais serviu para cobrir despesas correntes.O grande desafio do governo do Estado será garantir a sustentabilidade da previdência estadual.