Com o Direito entra no esporte

O fato aconteceu semana passada e ainda rende grandes discussões. Segue aqui uma que vem do G1. O desembargador, assim como boa parte da imprensa, não está acreditando no menor.

SporTVNews

26/02/2013 08h30 - Atualizado em 26/02/2013 08h35

'Estratégia infeliz colocar a culpa em um adolescente', critica Siro Darlan

Desembargador, ex-juiz da Vara da Infância e Juventude no Rio, afirma que medida ainda deixa a impressão de que, sendo menor, sanção é branda

Por SporTV.comRio de Janeiro, RJ

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Esta última segunda-feira, dia 25, contou com um importante capítulo no chamado "caso Kevin", em que um torcedor boliviano de 14 anos foi morto por um sinalizador vindo da torcida doCorinthians durante jogo contra o San José, na cidade de Oruro. O menor H. A. M., de 17 anos, prestou depoimento por mais de duas horas na Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos, na Grande São Paulo, e teria confessado ser o autor do disparo, segundo o advogado Ricardo Amaral, que representa a Gaviões da Fiel. A expectativa é de que isso possa isentar os 12 corintianos presos na Bolívia. O desembargador Siro Darlan, ex-juiz da Vara da Infância e da Juventude no Rio de Janeiro, critica os desdobramentos do caso.

- Foi uma estratégia infeliz colocar a culpa num adolescente que, em tese, não responderá a esse processo pelo fato de estar no Brasil e não na Bolívia, e com o objetivo de tornar impune aqueles verdadeiros autores desse crime bárbaro que é levar um sinalizador mortal para um estádio. O crime em si já é o próprio porte dessa arma. E com as consequências que houve, com a morte de um jovem torcedor boliviano - ressalta Siro Darlan.

Menor chega acompanhado do advogado a Guarulhos (Foto: Leandro Canônico / GLOBOESPORTE.COM)

O promotor Gabriel Rodrigues Alves, que ouviu o menor, terá que abrir uma investigação para saber se houve ato infracional ou não de H. A. M.. Siro Darlan destacou ainda a impossibilidade de que o adolescente responda no Brasil por um crime ocorrido no exterior.

- Diante das circunstâncias de o crime ter ocorrido na Bolívia, a autoridade judiciária brasileira nada poderá fazer, porque só tem competência para julgar crimes cometidos em território nacional. Por outro lado, o Brasil não extradita seus cidadãos. Se o crime ocorreu na Bolívia, muito provavelmente o governo brasileiro não vai extraditar esse adolescente para lá.

Siro Darlan ainda chamou a atenção para o fato de que a confissão do adolescente impõe a impressão de que, sendo ele menor de idade, a sanção será branda.

- Do ponto de vista ético e moral, isso é bastante lamentável, porque passa para o público uma impressão de impunidade dos adolescentes. Se esse fato tivesse acontecido no Brasil, certamente esse jovem sofreria uma sanção sócio-educativa, e poderia ficar privado da liberdade pelo prazo de até três anos.

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