Relatório aponta esquema de propina na Secretaria da Fazenda de SP
Documento da PF diz que grupo se infiltrou na pasta e pagava para que processos sumissem
14 de fevereiro de 2013 | 2h 06
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Relatório da Polícia Federal revela como uma organização criminosa se infiltrou em setores da Secretaria da Fazenda de São Paulo e corrompeu servidores para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. O documento, de 125 páginas, narra os movimentos e o dia a dia intenso da quadrilha, alojada inclusive na rotina do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - órgão composto de 16 Câmaras Julgadoras e vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda.
A investigação aponta extenso período de predomínio do esquema de pagamento de propinas em dinheiro vivo. A PF identificou o braço da organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à avenida Rangel Pestana, Centro.
A PF indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de documentos três funcionárias da área administrativa da Fazenda - Cleiresmar Machado, na pasta desde 1990 e há cerca de 11 anos na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT; Denise Alves dos Santos, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado; e Maria Rodrigues dos Anjos, dos quadros do tribunal de impostos.
Elas tinham acesso sem obstáculos a procedimentos fiscais e aos autos de infração e imposição de multas. A Fazenda informou que no dia 13 de janeiro exonerou duas suspeitas, Cleiresmar e Maria Rodrigues.
A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos de processos fiscais. A PF estima que pelo menos 100 processos foram surrupiados - total ou parcialmente - , entre 2009 e final de 2012, quando a Operação Lava Rápido foi deflagrada e prendeu três empresários - Antonio Honorato Bérgamo, Wagner Renato de Oliveira e Antonio Carlos Balbi. Eles já foram denunciados pela Procuradoria da República. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, mandou soltar os investigados, mas abriu a ação penal.
Escritório oculto. O reduto da quadrilha, segundo a PF, era um "escritório oculto" na avenida Alcantara Machado, Mooca, onde Oliveira dava expediente. Desde 1998 ele trabalha com importação e restauração de carros antigos - daí o nome dado à operação da PF. Nesse escritório os federais recolheram em novembro trechos de 12 processos relativos a 8 empresas autuadas em R$ 50, 84 milhões. O procedimento relativo a Alpha Galvano Químico Brasileira encabeça a lista - autuação de infração e imposição de multa número 3.155.190-7, de 18 de outubro de 2011, no valor de R$25.170.542,57.
Em outro endereço, de Honorato Bérgamo, foi apreendido processo de autuação de uma estamparia no valor de R$ 20.062.769,15.
A PF encontrou em poder da quadrilha 19 impressos de extratos de processos da Fazenda denominados "TIT" e 26 planilhas com resumo sobre a situação fiscal de empresas, incluindo números de autos de infração, os processos correspondentes, os valores das sanções, juros de mora e andamento. Os autos subsidiam inscrições em dívida ativa.
Os investigadores destacam manuscritos a lápis encontrados com a quadrilha. São anotações cifradas que a PF está analisando. Uma delas: "Juiz do CARF do TIT", "20 a 70%", "180 meses - 400.000,00"". No verso desse papel, as inscrições: "AUTO INFRAÇÃO", "DEV. SUSPENSA", "7.000.000,00". Para a PF pode ser indício da corrupção.
Apontados como mentores da trama, Bérgamo - o Zoio Azul -, Oliveira e Balbi foram indiciados por quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Balbi recrutava laranjas. Bérgamo, que se identifica como fiscal de rendas aposentado, cuidava do registro de empresas de fachada para movimentar recursos sonegados ao Fisco.
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