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22.1.16

Mais corrupção na merenda

Do Radar online

Um detalhe chamou a atenção da Polícia Civil e do Ministério Público paulistas na Operação Alba Branca, que desbaratou um esquema de fraude no fornecimento de merenda escolar a pelo menos 22 prefeituras: a facilidade com que os seis presos até agora confirmaram detalhes do crime.
Nesta quinta-feira, o Radar publicou que quatro deputados e um ex-assessor do governo de São Paulo sãocitados na investigação.
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Os investigadores chegaram a acenar com a possibilidade de benefícios caso os presos fizessem acordos de delação premiada.
Mas não foi necessário: nos primeiros depoimentos, os integrantes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), de Bebedouro, que comandava o esquema, já confirmaram o teor das interceptações telefônicas e a participação de assessores e de políticos nas fraudes.

17.3.15

A problema é a corrupção

DA FSP de hoje

Maioria foi às ruas contra corrupção, diz Datafolha

Impeachment de Dilma foi a segunda motivação mais citada para o protesto
Avaliação negativa do Congresso é um dos pontos que aproxima o público do domingo com o do ato da CUT, na sexta
LUCAS FERRAZDE SÃO PAULO
Protestar contra a corrupção foi a principal motivação das pessoas que resolveram ir à manifestação de domingo (15) em São Paulo, mostra pesquisa Datafolha feita durante o ato. Este motivo foi citado por quase metade dos entrevistados do instituto.
O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, usado por alguns dos grupos organizadores do ato, vem em segundo lugar. Foi mencionado por 27%. Protestar contra o PT (20%) e contra os políticos (14%) foram as outras razões mais citadas.
No universo dos 210 mil manifestantes que lotaram a av. Paulista no domingo na contagem do Datafolha, 82% declararam ter votado no tucano Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial de 2014, 37% manifestaram simpatia pelo PSDB e 74% participavam de protesto na rua pela primeira vez na vida.
Como o Datafolha havia feito uma pesquisa semelhante na sexta (13) junto aos manifestantes do ato liderado pela CUT, UNE e MST, entre outras entidades, é possível comparar os perfis dos dois públicos.
No ato da sexta, formado majoritariamente por eleitores de Dilma --71% votaram nela no segundo turno--, as principais motivações foram protestar contra perdas de direitos trabalhistas (25%), por aumento salarial para professores (22%), por reforma política (20%) e em defesa da Petrobras (18%). A defesa de Dilma foi citada por apenas 4%.
Ao responder sobre as motivações para ir ao protestos, os entrevistados poderiam oferecer mais de uma razão.
Nas duas manifestações o público presente tinha um perfil social mais elitista que o da média da população. No ato liderado pela CUT, por exemplo, 68% tinham ensino superior. Na manifestação de domingo, 76%.
A renda dos manifestantes de domingo era um pouco mais alta: 41% declararam receber mais de 10 salários mínimos ante 12% no protesto da sexta-feira.
Divergências profundas aparecem na avaliação do governo Dilma --desaprovado por 96% do público do domingo, mas por 26% dos presentes na sexta-- e na opinião sobre a relação da presidente com o esquema de corrupção na Petrobras.
No domingo, 90% responderam que Dilma sabia dos malfeitos e deixou ocorrer. Na sexta, o maior grupo (36%) também achava que ela sabia, mas avaliava que ela nada poderia fazer para evitar.
Apesar de politicamente estarem em espectros opostos, os manifestantes dos dois atos compartilham pontos de vista em alguns aspectos.
A democracia foi amplamente defendida por ambos os grupos, que a apontaram como o melhor sistema político para o país.
A avaliação negativa do Congresso Nacional também foi comum nos dois atos: ruim ou péssimo para 61% dos que marcharam na sexta, taxa que chegou a 77% entre os manifestantes do domingo.

20.5.14

Lava jato com embargos de declaração

DA Folha de São Paulo

Ministro manda soltar ex-diretor da Petrobras e doleiro
Teori Zavascki alega que investigações deviam ter sido enviadas ao STF assim que deputados foram citados
Juiz questionou ministro sobre alcance da decisão e expressou temor de que os investigados fujam
MARIO CESAR CARVALHODE SÃO PAULO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu soltar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras dez pessoas presas por suposto envolvimento na Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
Para Zavascki, o juiz federal Sérgio Moro devia ter enviado toda a investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal) assim que apareceram indícios de participação de parlamentares no caso.
Foram citados, até agora, os deputados André Vargas (sem partido-PR), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Luiz Argôlo (SDD-BA).
Parlamentares têm foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o fechamento desta edição, o juiz já havia determinado a soltura do ex-diretor da Petrobras. Os demais permaneciam detidos porque Moro pediu esclarecimentos ao ministro do Supremo sobre o alcance da decisão.
O juiz citou o caso de Rene Luiz Pereira, preso com outros doleiros na Lava Jato sob acusação de envolvimento com o tráfico de 750 quilos de cocaína e lavagem de dinheiro. Moro expressou o temor de que eles fujam para o exterior e pergunta ao ministro se deve mesmo soltá-los.
Além da determinação de soltura dos presos, Zavascki decretou a suspensão e a remessa para o Supremo Tribunal Federal de oito ações penais que foram abertas após a operação, inclusive a que trata de tráfico de drogas.
No começo da noite desta segunda-feira (19), Zavascki já havia respondido ao juiz, mas o teor estava sob segredo de Justiça no STF.
Ao tomar a decisão de soltar os presos, o ministro acatou reclamação do ex-advogado de Costa, Fernando Fernandes, para quem o juiz extrapolou sua competência ao permitir que a investigação seguisse adiante após aparecerem mensagens de Vargas para o doleiro Youssef.
Interceptações feitas pela PF apontam que o deputado ajudou o doleiro a conseguir parceria de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde no final do ano passado.
Mensagens também revelaram que Vargas foi de Londrina (PR) para João Pessoa (PB) em jatinho pago por Youssef. Uma viagem como esta custa cerca de R$ 110 mil.
O juiz alega no despacho que só recentemente a PF concluiu que o Vargas que trocava mensagens com o doleiro era o deputado que saiu do PT após a revelação de suas relações com Youssef.
Moro escreveu no despacho enviado a Zavascki que não houve "desmembramento de ação penal ou inquérito, mas encontro fortuito de provas relacionadas a fatos completamente diversos".
O juiz frisou também que "o deputado federal André Vargas jamais foi investigado no processo". E ressaltou que os demais acusados nas oito ações penais em tramitação não têm foro privilegiado.
Também é alvo da decisão do ministro a doleira Nelma Kodama, presa no aeroporto de Cumbica com 200 mil euros na calcinha quando tentava embarcar para a Itália.
RECLAMAÇÃO
O advogado de Alberto Youssef, Antônio Augusto Figueiredo Basto, criticou o pedido de esclarecimento de Moro: "O juiz está burlando uma decisão do Supremo ao não cumprir uma decisão que é claríssima. Isso prova que ele está comprometido emocionalmente com o caso e deve ser afastado".

11.11.13

Será?

Do blog do Fausto Macedo.

Arthur Lemos Júnior, que atua no cerco à máfia dos fiscais do ISS em São Paulo, diz que organizações buscam aproximação com vereadores, prefeitos e até senadores.
por Fausto Macedo
“A lavagem de dinheiro permite às organizações criminosas se perpetuarem no tempo”, alerta o promotor de Justiça Arthur Lemos Júnior, do Ministério Público de São Paulo.
Lemos Júnior destaca que as organizações criminosas se expandem. “Elas não se satisfazem mais com a compra de um escrivão de polícia ou um agente do Ministério Público ou um funcionário da Justiça. Expandem seus contatos para o círculo político, vereadores, prefeitos, deputados, senadores.”
O promotor adverte que as organizações mais ousadas escalam emissários para prestarem concurso e tentar ingressar na magistratura ou na promotoria. “É o avanço da criminalidade organizada.” Arthur Lemos Júnior integra os quadros do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), braço do Ministério Público paulista.
Sua especialidade é investigar e combater a corrupção e fraudes contra o Tesouro. Ele faz parte do grupo de promotores que desmascarou a máfia dos fiscais do ISS paulistano. Mestre em Direito Penal e Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra, professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento ao Combate à Lavagem de Dinheiro, na última sexta feira, 8, Lemos Júnior falou no painel “Recuperação de Ativos e Lavagem de dinheiro: Fazendo a Conexão”, no 3.º Seminário sobre fraude internacional. O encontro foi realizado em um hotel de luxo nos Jardins.
Ele disse que o criminoso que lava dinheiro “não é o criminoso comum, que a gente vê por aí, com as mãos para trás no camburão da polícia”. ”Quem lava dinheiro usa colarinho branco, frequenta o restaurante desse hotel (onde se realizava o evento sobre fraude internacional), se destaca pelo seu conhecimento técnico, conhecimento específico sobre todo o mecanismo de reciclagem de capitais”, avisa o promotor.
Lemos Júnior considera que a recuperação de ativos é uma missão complexa. “Primeiro devemos identificar quem é o agente criminoso, quem é o alvo. Depois, descobrir a pessoa jurídica que está por trás da organização.”  O promotor contou o caso de uma empresa do setor de combustíveis que ele e seus colegas investigaram. Em missão de buscas nos escritórios da empresa foram encontrados extratos bancários em nome de terceiros. “Evidência do uso de uma conta bancária utilizada por ele (chefe da organização) para pagar doleiro que vai enviar dinheiro ilícito para fora via dólar cabo.”
Lemos Júnior lembrou da investigação sobre o ex-delegado de Polícia Luiz Ozilak Nunes da Silva, que acabou condenado a 13 anos de prisão acusado de lavar dinheiro do narcotráfico. O ex-policial foi preso no município de Juquitiba (SP), no ano passado, no hotel de luxo que construiu. “O hotel é fruto de lavagem de capitais”, acusa Lemos Júnior.
O promotor, no entanto, revelou preocupação ao falar sobre este caso. “(Juquitiba) é uma cidade pequena, parte da população depende de empregos que o hotel oferece. Ou seja, a atividade econômica da cidade é comprometida com o resort. A lavagem de valores permite que as organizações criminosas se perpetuem no tempo. Uma mesma organização usa o lucro para sofisticar suas atividades.”

5.11.13

Antes tarde do que nunca

Deviam ter feito isso antes e deviam fazer sempre....
DA Folha de São Paulo

SP investiga enriquecimento de 42 fiscais da prefeitura

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ROGÉRIO PAGNAN
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO
Ouvir o texto
O Ministério Público investiga mais 42 auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo pela suspeita de que eles enriqueceram de forma ilícita.
Contra três deles há ainda indícios de corrupção ativa e passiva, além de improbidade administrativa.
Todos os inquéritos foram abertos a partir de suspeitas encaminhadas à Promotoria pela Controladoria Geral do Município, órgão da prefeitura criado neste ano.
O órgão cruzou informações sobre os bens adquiridos pelos servidores e os seus rendimentos e descobriu que eles eram incompatíveis.
Agora, o Ministério Público investiga se o enriquecimento se deu por meio de crimes como os apurados na operação que descobriu um esquema de extorsão a empresas por fiscais do ISS.
Esse esquema, que levou quatro auditores à cadeia, pode ter resultado no desfalque de R$ 500 milhões em impostos não recolhidos em troca do pagamento de propina.
Editoria de Arte/Folhapress
O enriquecimento desses fiscais, que constituíram patrimônio de R$ 80 milhões, foi justamente o meio pelo qual os investigadores comprovaram parte das fraudes, segundo a investigação.
Ao todo, 97 inquéritos foram instaurados pela Promotoria do Patrimônio.
Após uma apuração preliminar, os promotores entenderam não existir elementos para dar prosseguimento à maior parte deles.
Nos outros casos, os promotores entenderam haver indícios de crimes.
Os promotores utilizaram informações do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) para tentar detectar movimentações bancárias suspeitas.
O órgão já informou haver problemas na maioria dos casos dos auditores que continuam sendo investigados.
Os servidores devem ser chamados agora à Promotoria para dar explicações sobre a evolução patrimonial.
Muitos dos auditores apresentaram patrimônio entre R$ 2 milhões e 3 milhões, segundo a Folha apurou. Um deles chegou a comprar uma mineradora no Piauí.
Na lista dos auditores investigados está Mário Apolaro Júnior, que ocupa cargo de direção atualmente na Secretaria Municipal de Finanças.
Ele comanda a Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais. É também primeiro vice-presidente do sindicato dos auditores do município.
Procurado, Apolaro Júnior não foi localizado até a conclusão desta edição.
O grupo de fiscais preso na semana passada é acusado de cobrar propina de construtoras para reduzir o valor do imposto lançado.
A quitação do ISS é necessária para a liberação do Habite-se, autorização oficial para o imóvel ser ocupado.

8.9.13

Do Estadão

Auditor da Receita pega 11 anos de prisão

É a primeira sentença da Operação Paraíso Fiscal, que desmantelou quadrilha em Osasco

05 de setembro de 2013 | 2h 13

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
A Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor da Receita Rogério Cesar Sasso a 11 anos e meio de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária. É a primeira sentença judicial no âmbito da Operação Paraíso Fiscal, força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Procuradoria da República.
Desencadeada em 2011, a Paraíso Fiscal revelou os métodos de organização criminosa formada por auditores que montaram amplo esquema de corrupção na Delegacia do Fisco em Osasco, Grande São Paulo. Pelo menos outros cinco auditores são acusados, mas estão foragidos. A investigação foi aberta com base em procedimento da Corregedoria da Receita, que desmascarou o grupo. A Receita avalia o caso como um marco no combate aos malfeitos em seus próprios quadros.   
A Procuradoria da República acusa Sasso e os outros de causarem prejuízos estimados em R$ 2 bilhões aos cofres públicos, entre 2001 e 2011, por meio da venda de fiscalizações - em troca de propinas os auditores anulavam autuações milionárias a empresas ou reduziam substancialmente os valores da sanção.
A condenação a Sasso, uma das mais pesadas já aplicada a um auditor da Receita, foi imposta pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal. "Seu grau de periculosidade para delitos do gênero é mais alto que o normal", assinalou o juiz, que decretou a perda do cargo público de Sasso e o perdimento de seus bens.
Catapani fixou para fins de reparação de dano o valor real do crédito tributário das pessoas fiscalizadas por Sasso "e pela quadrilha". A ação contra Sasso teve tramitação mais célere porque ele apresentou-se em março de 2013. O processo com relação aos demais foi desmembrado. Na esfera fiscal, a Receita promove revisão de todos os processos que passaram pelas mãos dos auditores.
O juiz anotou que "a quadrilha atuou por tempo significativo". Ele considera "razoável a manutenção da prisão do acusado, uma vez que há fundado risco que ainda tente interferir no resultado das refiscalizações promovidas pela Secretaria da Receita Federal".
A Procuradoria apurou que os auditores são donos de patrimônio excepcional, incompatível com seus rendimentos no exercício da função. Sasso é dono de pousadas no Morro de São Paulo (BA) avaliadas em R$ 30 milhões. No forro da residência de outro auditor, no condomínio Alphaville, a PF apreendeu R$ 2,5 milhões e US$ 2,5 milhões em dinheiro vivo.
Sasso foi denunciado pela Procuradoria por violação ao artigo 3.º da Lei 8137/90 - teria exigido "vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo" e patrocinou "interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público".
A investigação mostra que, nos dias 20 de março, 19 de abril, 1.º e 22 de maio e 20 de junho de 2011, Sasso recebeu R$ 300 mil do empresário Paulo Henrique Fraccaro, administrador da Fresenius Hemocare do Brasil. Segundo a denúncia, no primeiro semestre de 2010, a Fresenius havia requerido à Delegacia da Receita o reconhecimento de créditos de IPI, em virtude da regra de não cumulatividade. Nessa mesma época, a empresa estava sob fiscalização de Sasso.
Em 22 de maio de 2011, às 13h09, a PF interceptou telefonema do empresário para o auditor. "Foi bem de férias? Logo na sua saída de férias eu deixei um vinho para você. Já que você gostou, eu vou deixar mais um vinho para você lá, tá bom? Passo na sua casa." Na Justiça, o empresário disse que "vinho" se referia à propina.
A defesa de Sasso alegou no processo "inépcia da denúncia, por não descrever de maneira adequada a conduta imputada aos acusados". No mérito, a defesa afirmou inocência de Sasso e "ausência de provas".

16.7.13

Combate à corrupção

Do Estadão

Policiais cobravam R$ 300 mil por ano de traficantes; Denarc terá mudanças

Sete agentes, entre eles dois delegados, foram presos por suposto envolvimento em esquema de vazamento de inquéritos. Outras 3 detenções ocorreram nas regiões de Ribeirão Preto e Campinas, onde escutas motivaram a denúncia

16 de julho de 2013 | 0h 02

Luciano Bottini Filho e Ricardo Brandt
Sete policiais civis foram detidos nesta segunda-feira, 15, na capital paulista e em Campinas, por envolvimento em um esquema de achaque a traficantes e vazamento de inquéritos - seis eram integrantes ou ex-funcionários do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). As denúncias apontam para pagamento de propina mensal de até R$ 30 mil. Após a operação, que incluiu a maior devassa no departamento desde 1987 e levou a outras três detenções, a Secretaria da Segurança destacou que o Denarc será reformulado.
Dois dos presos eram delegados do departamento: o supervisor da Unidade de Investigações (responsável pelo setor de inteligência), Clemente Castilhone Junior, e Fábio Amaral de Alcântara, da 3.ª Delegacia de Apoio. Foram expedidos 13 mandados de prisão contra policiais - 11 em São Paulo e 2 em Campinas, onde começou a investigação, com base em escutas de traficantes feitas a pedido do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
O promotor Amauri Silveira Júnior, do Gaeco de Campinas, disse que " a ação de alguns policiais tornou impraticável o trabalho do Ministério Público" na região de Campinas. "Tentou-se forjar evidência, comprometer e constranger vítimas e testemunhas (...) Daí se pediu a prisão temporária."
De acordo com ele, desde o começo das investigações houve vários vazamentos de informações. Mas não confirmou se o delegado Castilhone ou algum de seus subordinados diretos esteve envolvido no repasse de dados de inteligência policial para os criminosos. "Isso só a Justiça poderá dizer." Afirmou, porém, que há indícios de mais policiais envolvidos - e novas investigações serão feitas.
Durante a operação, com apoio da Corregedoria de Polícia Civil, oito promotores ficaram quatro horas analisando documentos no Denarc, em busca de provas. Segundo a promotoria, agentes recebiam propina para passar informações ou retardar investigações. Entre os crimes investigados estão roubo, extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e tortura.
De acordo com o delegado Maurício Blazeck, o Denarc vai passar por uma reestruturação, "não só por esse fato (a operação policial de ontem)", mas por ser "um departamento com mais de 25 anos". Uma das ideias seria o enxugamento de cargos. A Corregedoria não deu detalhes, mas relatou que alguns suspeitos já enfrentavam processos disciplinares ou ações penais, mas sem uma decisão definitiva.
O início
O inquérito foi aberto em outubro contra traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) na região de Campinas. Segundo os promotores, uma mulher suspeita de tráfico serviu como testemunha do esquema. No entanto, a Promotoria obteve mais provas graças às gravações, quando foram descobertas conversas do sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, preso desde 2002, mas que ainda mandaria no tráfico.
Criminosos de Campinas, sob a chefia de Andinho, seriam obrigados a pagar anuidade de R$ 300 mil para os policiais civis acobertarem ações e darem informações, além de responder por mensalidades de até R$ 30 mil. A situação saiu de controle quando houve atraso no pagamento de propina e os policiais teriam cobrado dívidas até de parentes dos bandidos.
Como uma das ramificações da operação policial desta segunda-feira, houve a ocupação de favelas na cidade. Duas pessoas foram detidas: um adolescente e a mãe de um acusado de tráfico, após a polícia encontrar maconha em sua casa - outra pessoa foi detida em Serra. Um dos acusados teria conseguido escapar do cerco.
Prisão ‘arbitrária’
O advogado de Castilhone, João Batista Augusto Júnior, considera que a prisão do seu cliente foi arbitrária, mas ainda não tomou conhecimento do inquérito. Segundo familiares do delegado, o suspeito sabia das apurações, mas não imaginava que seria preso.
Castilhone é tido como braço direito do diretor do Denarc, Marco Antônio de Paula Santos. O chefe do órgão acompanhou as buscas da Promotoria na manhã de ontem, mas disse que o assunto só poderia ser comentado pela Corregedoria. "Eu não estava sabendo de nada."
Os defensores dos outros acusados não foram encontrados para comentar o caso.

26.6.13

Esse rapaz é bom

Conheci Antonio Prata nam inha primeira estada no Spa São Pedro. Ele tinha ido lá visitar o pai, Mário Prata, habitué e, creio, sócio do lugar.
A crônica abaixo saiu na Folha de hoje. Está muito boa. Tem muita coisa para ser melhorada e corrigida neste país.

ANTONIO PRATA
Habilitando-nos
Uma reforma política é inútil se não fizermos uma reforma cultural; a corrupção nos atravessa de cima a baixo
Quando veio a carta do Detran informando que minha habilitação havia sido suspensa, fiquei mais chateado do que surpreso. Havia meses que as multas chegavam, quase toda semana, e eu não tomava nenhuma providência. Bem, eu estava apaixonado. A maioria dos pontos, aliás, vinha da mesma infração: estacionar sem Zona Azul em frente ao prédio da minha namorada. Sabe como é, começo de relação: chegávamos lá toda noite, empolgados, um sugeria parar o carro no estacionamento dois quarteirões abaixo, o outro dizia "Bobagem, deixa aí, amanhã eu acordo antes das sete e tiro", subíamos aos beijos e só acordávamos quando o sono e a CET já haviam passado.
Com dúvidas sobre as burocracias, fui a um grande despachante na zona oeste de São Paulo. A atendente puxou minha ficha: "Olha só, você tá com 61 pontos. Ia ter que ficar um ano sem dirigir, tá? Mas por R$ 1.500, em um mês, a gente te entrega a carta, zerada. É R$ 800 pra gente e R$ 700 pro Detran". "Sei, você tá me propondo subornar um cara no Detran pra me livrar da pontuação?" Longo silêncio e: "Veja bem, no caso, é mais assim uma taxa de urgência, senhor".
Liguei para outros cinco despachantes, todos me ofereceram o mesmo esquema. Aparentemente, só havia duas opções: ou eu subornava um despachante para que ele não subornasse ninguém, ou tomava coragem, respirava fundo e ia pessoalmente à toca do dragão.
No Disque Detran, uma mulher me mandou ir à rua Boa Vista, 221, levando a CNH original, cópias do RG, do CPF e de comprovante de residência. Fiquei desconfiado: não podia ser assim tão fácil --e não era. No número 221 da rua Boa Vista, uma funcionária me informou, com um prazer quase sexual: "Aqui a gente nem atende o público, querido! Entrega de CNH é na avenida do Estado, 900".
Só quem leu a "Divina Comédia", de Dante, pode ter um pálido vislumbre do inferno que se esconde na avenida do Estado, 900. Hordas de desesperados zanzavam de um lado pro outro. Famílias dormiam pelos cantos. Numa sala de espera, apenas 5 de 24 cadeiras (eu contei) estavam em condições de uso. Uma mãe, sentada no chão, amamentava seu recém-nascido. Havia manchas assustadoras pelas paredes e, se não me engano, ouvi sons de chicote, estalos de ossos e gritos vindos de alguma masmorra adjacente.
Felizmente, minha tortura resumiu-se a uma longa fila e a ser barbaramente informado, após uma hora e meia, que não aceitavam cópias do RG e do CPF. "Mas eu liguei no Disque Detran!" A moça me olhou, suspirou e, feliz com esses breves momentos de alegria que seu emprego lhe oferece, bradou por sobre o meu ombro: "Próximo!". O oitavo (juro) despachante para quem liguei aceitou, por uma fábula, "quebrar o meu galho" dentro da lei.
Quem acumula 61 pontos na carta não pode dar lição de moral. Não é essa a minha intenção, muito pelo contrário: neste momento em que nos levantamos contra a roubalheira dos políticos, seria bom que os dedos em riste também escarafunchassem um pouquinho as nossas consciências. Uma reforma política é inútil se não fizermos uma reforma cultural. A corrupção nos atravessa de cima a baixo: do financiamento das campanhas à compra de CNHs --passando, evidentemente, pelo carro do motorista apaixonado estacionado em local proibido.

30.4.13

Esse tipo de coisa tem que ser combatida mesmo...

Do Lauro Jardim...


8:34 \ Judiciário

Inspeção do CNJ em Natal

Nos presídios
Esgoto correndo a céu aberto e uma cozinha industrial completa e avaliada em 200 000 reais que nunca foi usada.
Esses foram os principais focos que atraíram a atenção dos juízes do CNJ, Esmar Custódio Filho e Luciano Losekann, durante inspeção ao Complexo Penal João Chaves e o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte de Natal (RN).
Por Lauro Jardim

16.2.13

A luta contra a improbidade continua

Mas precisa se aprimorar...Do UOL


16/02/2013 - 03h00

Ex-judoca Aurélio Miguel é denunciado por suspeita de corrupção em SP

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EVANDRO SPINELLI
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
O Ministério Público de São Paulo denunciou ontem à Justiça o vereador Aurélio Miguel (PR), campeão olímpico de judô, sob a suspeita de crime de corrupção passiva. A Promotoria também pede o sequestro de 16 dos 25 imóveis em nome do parlamentar.
Na ação movida pelo Gaeco (grupo da Promotoria que investiga o crime organizado), assinada por quatro promotores, o parlamentar é acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em propina para beneficiar ilegalmente cinco shoppings na capital ligados ao grupo Brookfield.
Miguel e a Brookfield sempre negaram irregularidades.
Como envolve, em tese, seis fatos distintos, os promotores denunciaram Miguel por seis vezes e com pedido de pena acumulativa.
Isso significa que, caso condenado pelos seis crimes citados na denúncia, sua pena pode ir de 12 a 72 anos. O crime também prevê a possibilidade de aplicação de multa, estipulada pelo juiz diante da gravidade do caso e a situação financeira do réu.
Editoria de Arte/Folhapress
Conforme a Folha revelou ontem, os bens em nome do parlamentar e de suas empresas estão estimados em mais de R$ 25 milhões. Seu patrimônio multiplicou desde que foi eleito vereador pela primeira vez, em 2005.
Para a Promotoria, foi a partir de 2005 que uma quadrilha com participação de Hussain Aref Saab passou a atuar na capital para, entre outros crimes, beneficiar os shoppings da Brookfield.
Aref era diretor do Aprov, setor que concede alvarás de obras para prédios de médio e grande portes. No período em que esteve no cargo, adquiriu 106 imóveis, conforme a Folha revelou em maio.
Miguel, segundo a Promotoria, tomou conhecimento dos crimes praticados pela "organização criminosa" e passou a receber dinheiro para não denunciá-la.
Os promotores acreditam que Miguel recebeu R$ 200 mil para livrar os shoppings do relatório da CPI do IPTU, que era presidida por ele.
Com o Higienópolis, Paulista, Vila Olímpia, Raposo e West Plaza teria obtido R$ 1 milhão.
Do Shopping Pátio Paulista, teria recebido mais R$ 120 mil para não criar obstáculos na liberação do alvará de obras --o local estava sendo ampliado.
Aref e os dirigentes da Brookfield foram denunciados criminalmente em 2012 por corrupção e formação de quadrilha. A Justiça ainda analisa se aceita a denúncia.
Miguel e Aref também foram denunciados por improbidade administrativa, na área cível, na semana passada. Miguel pode ser afastado do cargo de vereador.
As suspeitas contra ele surgiram em junho de 2012 quando a Folha publicou entrevista com Daniela Gonzalez, ex-diretora financeira da BGE, do grupo Brookfield.
Ela disse que a BGE, responsável pela administração de shoppings, pagou propina para agentes públicos, entre eles Miguel e Aref. Outros três ex-funcionários da empresa corroboraram a versão.

Aurélio Miguel

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Isadora Brant/Folhapress
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Imóvel em nome de empresa do vereador Aurélio Miguel, no Morumbi, em São Paulo; em 2004, ele declarou patrimônio de R$ 1,4 milhão(valores corrigidos); hoje, é de R$ 25 milhões

14.2.13

A corrupção é sempre preocupante

Do Estadão de hoje.


Relatório aponta esquema de propina na Secretaria da Fazenda de SP

Documento da PF diz que grupo se infiltrou na pasta e pagava para que processos sumissem

14 de fevereiro de 2013 | 2h 06
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Relatório da Polícia Federal revela como uma organização criminosa se infiltrou em setores da Secretaria da Fazenda de São Paulo e corrompeu servidores para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. O documento, de 125 páginas, narra os movimentos e o dia a dia intenso da quadrilha, alojada inclusive na rotina do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - órgão composto de 16 Câmaras Julgadoras e vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda.
A investigação aponta extenso período de predomínio do esquema de pagamento de propinas em dinheiro vivo. A PF identificou o braço da organização no 9.º andar do Palácio Clóvis Ribeiro, sede histórica do Fisco, à avenida Rangel Pestana, Centro.
A PF indiciou por quadrilha, corrupção passiva e subtração de documentos três funcionárias da área administrativa da Fazenda - Cleiresmar Machado, na pasta desde 1990 e há cerca de 11 anos na Divisão de Apoio às Câmaras do TIT; Denise Alves dos Santos, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado; e Maria Rodrigues dos Anjos, dos quadros do tribunal de impostos.
Elas tinham acesso sem obstáculos a procedimentos fiscais e aos autos de infração e imposição de multas. A Fazenda informou que no dia 13 de janeiro exonerou duas suspeitas, Cleiresmar e Maria Rodrigues.
A essas funcionárias cabia a missão de dar sumiço nos autos de processos fiscais. A PF estima que pelo menos 100 processos foram surrupiados - total ou parcialmente - , entre 2009 e final de 2012, quando a Operação Lava Rápido foi deflagrada e prendeu três empresários - Antonio Honorato Bérgamo, Wagner Renato de Oliveira e Antonio Carlos Balbi. Eles já foram denunciados pela Procuradoria da República. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, mandou soltar os investigados, mas abriu a ação penal.
Escritório oculto. O reduto da quadrilha, segundo a PF, era um "escritório oculto" na avenida Alcantara Machado, Mooca, onde Oliveira dava expediente. Desde 1998 ele trabalha com importação e restauração de carros antigos - daí o nome dado à operação da PF. Nesse escritório os federais recolheram em novembro trechos de 12 processos relativos a 8 empresas autuadas em R$ 50, 84 milhões. O procedimento relativo a Alpha Galvano Químico Brasileira encabeça a lista - autuação de infração e imposição de multa número 3.155.190-7, de 18 de outubro de 2011, no valor de R$25.170.542,57.
Em outro endereço, de Honorato Bérgamo, foi apreendido processo de autuação de uma estamparia no valor de R$ 20.062.769,15.
A PF encontrou em poder da quadrilha 19 impressos de extratos de processos da Fazenda denominados "TIT" e 26 planilhas com resumo sobre a situação fiscal de empresas, incluindo números de autos de infração, os processos correspondentes, os valores das sanções, juros de mora e andamento. Os autos subsidiam inscrições em dívida ativa.
Os investigadores destacam manuscritos a lápis encontrados com a quadrilha. São anotações cifradas que a PF está analisando. Uma delas: "Juiz do CARF do TIT", "20 a 70%", "180 meses - 400.000,00"". No verso desse papel, as inscrições: "AUTO INFRAÇÃO", "DEV. SUSPENSA", "7.000.000,00". Para a PF pode ser indício da corrupção.
Apontados como mentores da trama, Bérgamo - o Zoio Azul -, Oliveira e Balbi foram indiciados por quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção ativa, crime financeiro e lavagem de dinheiro. Balbi recrutava laranjas. Bérgamo, que se identifica como fiscal de rendas aposentado, cuidava do registro de empresas de fachada para movimentar recursos sonegados ao Fisco.