Uma visão necessária

Editorial do Estadão de hoje

A ética dos invasores

O ESTADO DE S.PAULO

23 Junho 2014 | 02h 05

Embora independentes e ocorridos a uma distância de mais de 2,1 mil quilômetros entre eles, dois acontecimentos mostram como a escalada de invasões de propriedades públicas e privadas nas grandes capitais e a execução de ações de reintegração de posse determinada pela Justiça vêm comprometendo a segurança pública e pondo em risco a integridade física dos cidadãos.

O primeiro acontecimento - que teve ampla cobertura da imprensa - foi o confronto, no Cais José Estelita, no Recife, entre os invasores de um terreno de 100 mil metros quadrados no centro histórico da cidade e a tropa de choque da Polícia Militar (PM), que havia recebido ordem expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para retirá-los do local. A área estava deteriorada e foi adquirida por um consórcio de construtoras que lançou um programa para recuperá-la, com a construção de torres empresariais, edifícios residenciais, hotéis, biblioteca, jardins e ciclovias.

Alegando que o projeto descaracterizará o centro histórico, ativistas de movimentos sociais, ONGs e "coletivos" a ocuparam há um mês. E, além de impedir a entrada de máquinas e equipamentos, não acataram a ordem judicial para deixar a área. O resultado foi uma batalha campal, com ônibus e automóveis apedrejados, da qual saíram feridos vários manifestantes e turistas que passavam pelo local, para participar de um evento da Copa do Mundo. Em nota, o governo pernambucano alegou que a ação da PM teve amparo legal e a tropa de choque foi obrigada a responder, com energia, às agressões dos manifestantes. Já os micropartidos de esquerda radical e os movimentos sociais conseguiram as fotos de que precisavam para "denunciar" a violência policial e acusar o Executivo e o Judiciário de estarem a serviço da iniciativa privada.

O segundo acontecimento - que mereceu pouco destaque por parte da imprensa - ocorreu no centro de São Paulo, no antigo prédio do Othon Palace Hotel, situado ao lado da sede da Prefeitura. O edifício, que tem 24 andares e vinha sendo reformado para abrigar a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, foi invadido há algumas semanas pelo Movimento da Luta pela Moradia Digna (MLMD). A iniciativa foi tomada com o objetivo de pressionar a Prefeitura a passar os integrantes da entidade na frente das pessoas que já estão cadastradas na lista de espera dos programas de habitação.

Apesar de as autoridades municipais terem impetrado um pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça, os invasores estão procurando criar uma situação de fato. A ideia é dificultar ao máximo a execução de uma ordem judicial e gerar outro desgastante confronto com a PM, possibilitando mais fotos que possam ser utilizadas para denunciar a "violência policial". Para tanto, os coordenadores do MLMD instalaram cerca de 500 famílias no local, ignorando os riscos à saúde, já que o prédio havia passado por dedetização e desratização dias antes da invasão. E também tentaram entrar com móveis, eletrodomésticos e botijões de gás. Se não fossem impedidos pela Guarda Civil Metropolitana, a área teria se convertido num potencial foco de incêndio, potencializado pela antiguidade da fiação, numa área com muitos prédios carentes de manutenção.

A exemplo do que ocorreu na desocupação do Cais José Estelita, no Recife, os invasores do prédio do antigo Othon Palace Hotel também recorreram ao surrado argumento invocado pelos movimentos sociais nessas ocasiões, alegando que as autoridades policiais se recusaram a negociar. "Eles dizem que tem risco lá dentro. Mas, e na rua, não tem? Na rua acontece de tudo", disse, alheia às graves consequências que um eventual incêndio ou explosão poderia causar, uma invasora que mora no local com o marido e um filho de apenas cinco anos.

Para os coordenadores desses movimentos sociais, os fins justificam quaisquer meios. Além de afrontar acintosamente a ordem pública e o império da lei, eles põem em risco a vida das pessoas que manipulam como marionetes, ameaçando a segurança da população. Essa é a ética dos líderes de invasões.

Caso interessante

Do blog do Fausto Macedo

ustiça veta cessão de terreno da prefeitura de SP para Instituto Lula

por Fausto Macedo

A Justiça vetou nesta segunda-feira, 10, a cessão de imóvel avaliado em R$ 20 milhões pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. Em decisão liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil proposta pelo Ministério Público e determinou “aos réus” que se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso do terreno de 4,3 mil metros quadrados no Centro da Capital, sem licitação e pelo prazo de 99 anos, para instalação do Memorial da Democracia.

“Aqui, a primeira triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos”, assinalou o juiz.

Ao conceder tutela antecipada ao pedido dos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade, o juiz aponta para o risco de “dano irreparável”. Segundo ele, “nem a Constituição da República, nem a Lei de Licitações admitem a concessão administrativa direta, onerosa ou gratuita, de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural”.

Imagem mostra projeção de como seria o memorial em terreno cedido pela prefeitura. Foto: Divulgação

A cessão do imóvel foi aprovada por lei municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011. Para o juiz, a iniciativa “viola a moralidade pública”. Ele determinou à Prefeitura e ao Instituto que não iniciem ou continuem a execução do contrato, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Ordenou que o Município, com “seu poder de polícia”, tome medidas para evitar a invasão do imóvel.
“Os fatos revelam que as raízes culturais e econômicas do Brasil arcaico ainda bloqueiam os frutos de redução das abissais desigualdades socioeconômicas em solo democrático reaberto em 1988”, adverte o juiz. “A concessão, sem prévia licitação, e no momento político partidário em que desencadeada, revela o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro. Existe enorme risco de que o imóvel concedido ao instituto-réu, para a instalação do memorial da democracia seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT).”

Segundo o magistrado, há “outra ironia”. Diz a decisão que “a concessão está relacionada a um partido que sempre discursou em defesa dos princípios democráticos, embora seja pública e notória, para escapar de injustas generalizações, a presença de indivíduos com posturas democráticas e antidemocráticas em todos os partidos políticos e instituições”.

A Prefeitura e o Instituto Lula informaram que não foram notificados da decisão.

Confira a íntegra da decisão

Antes tarde do que nunca

Deviam ter feito isso antes e deviam fazer sempre....
DA Folha de São Paulo

SP investiga enriquecimento de 42 fiscais da prefeitura

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ROGÉRIO PAGNAN
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE SÃO PAULO

O Ministério Público investiga mais 42 auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo pela suspeita de que eles enriqueceram de forma ilícita.

Contra três deles há ainda indícios de corrupção ativa e passiva, além de improbidade administrativa.

Vereador empregava em seu gabinete parentes de auditor acusado de corrupção
'Ele falava para todo mundo que era corrupto', afirma ex de fiscal
Prefeitura descarta ouvir secretário citado em gravação

Todos os inquéritos foram abertos a partir de suspeitas encaminhadas à Promotoria pela Controladoria Geral do Município, órgão da prefeitura criado neste ano.

O órgão cruzou informações sobre os bens adquiridos pelos servidores e os seus rendimentos e descobriu que eles eram incompatíveis.

Agora, o Ministério Público investiga se o enriquecimento se deu por meio de crimes como os apurados na operação que descobriu um esquema de extorsão a empresas por fiscais do ISS.

Esse esquema, que levou quatro auditores à cadeia, pode ter resultado no desfalque de R$ 500 milhões em impostos não recolhidos em troca do pagamento de propina.

	Editoria de Arte/Folhapress

O enriquecimento desses fiscais, que constituíram patrimônio de R$ 80 milhões, foi justamente o meio pelo qual os investigadores comprovaram parte das fraudes, segundo a investigação.

Ao todo, 97 inquéritos foram instaurados pela Promotoria do Patrimônio.

Após uma apuração preliminar, os promotores entenderam não existir elementos para dar prosseguimento à maior parte deles.

Nos outros casos, os promotores entenderam haver indícios de crimes.

Os promotores utilizaram informações do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) para tentar detectar movimentações bancárias suspeitas.

O órgão já informou haver problemas na maioria dos casos dos auditores que continuam sendo investigados.

Os servidores devem ser chamados agora à Promotoria para dar explicações sobre a evolução patrimonial.

Muitos dos auditores apresentaram patrimônio entre R$ 2 milhões e 3 milhões, segundo a Folha apurou. Um deles chegou a comprar uma mineradora no Piauí.

Na lista dos auditores investigados está Mário Apolaro Júnior, que ocupa cargo de direção atualmente na Secretaria Municipal de Finanças.

Ele comanda a Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais. É também primeiro vice-presidente do sindicato dos auditores do município.

Procurado, Apolaro Júnior não foi localizado até a conclusão desta edição.

O grupo de fiscais preso na semana passada é acusado de cobrar propina de construtoras para reduzir o valor do imposto lançado.

A quitação do ISS é necessária para a liberação do Habite-se, autorização oficial para o imóvel ser ocupado.

Uma reflexão interessante sobre a segurança pública

DA FSP de hoje.

ENTREVISTA DA SEGUNDA ADILSON PAES DE SOUZA, 49

Revolta nas ruas reflete incapacidade do Estado na segurança

Tenente-Coronel da PM, hoje na reserva, afirma que modelo de combate à violência existente já não funciona mais

LAURA CAPRIGLIONEMARLENE BERGAMODE SÃO PAULO

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, 49, passou 28 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há um ano, apresentou dissertação de mestrado em direitos humanos na Universidade de São Paulo, elaborada sob orientação do jurista Celso Lafer. A experiência vivida "de dentro" somada ao ferramental acadêmico resultou em um diagnóstico sombrio: "O modelo de segurança existente não funciona mais."

Na semana que vem, Paes de Souza, na reserva desde 2012, lançará o livro "O Guardião da Cidade --Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares" (Escrituras, 222 páginas, R$ 35), em que expõe sua explicação para os repetidos casos de violações aos direitos humanos cometidos por PMs: "Soldados garantiram que o homicídio do marginal ainda é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho".

Folha - Qual a causa dos violentos protestos contra a atuação da PM, vistos recentemente em São Paulo e no Rio?

Adilson Paes de Souza - A sociedade, em grande parte, está dizendo: esse modelo que está aí não é eficiente. E está dizendo isso de uma maneira violenta. Ela não tem mais a quem recorrer. Não estou dizendo com isso que a violência seja um modo legítimo de responder à violência [policial], mas sim que esta talvez seja a única maneira de ela se sentir ouvida e notada.

Como um rapaz de boa índole sai da escola da Polícia Militar e transforma-se em um assassino de grupo de extermínio?

Entrevistei soldados envolvidos com grupos de extermínio. Eles não acreditam no sistema. Perguntam-se: Por que eu vou levar um sujeito preso para a Polícia Civil se eles serão soltos em seguida mediante o pagamento de propina? Eu me arrisco, levo para delegacia e ele é solto? Eles tomam a decisão de prender, acusar, sentenciar e matar.

Como esses policiais lidam com o assassinato?

O homicídio do marginal é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho. É a lógica da doutrina da Segurança Nacional, segundo a qual estamos lidando com inimigos. E o inimigo no campo de batalha você tem de aniquilar.

Como se chega a isso?

Eles disseram que antes da prisão eram tidos como exemplo de bons policiais. Linha de frente. "Eu era premiado como policial do mês. Ganhei medalha", ouvi de um deles. E, de repente, estavam presos. Eles não entendiam.

O senhor está dizendo que eles recebiam incentivos para serem violentos?

Se não se falava abertamente "pode matar que eu seguro, eu acoberto", havia o estímulo por vias indiretas, premiando o policial violento. Mas o governo não admite isso. Toda vez que acontece uma tragédia, e que isso é descoberto (hoje muito mais do que antes, porque todo mundo está gravando e filmando tudo), quando vaza e dá no "Fantástico", por exemplo, a polícia diz que é uma "falha individual".

E não é?

O problema é que temos muitas "falhas individuais". Várias por dia. A partir do momento em que eu digo que é uma "falha individual", estou admitindo que o sistema é perfeito. E isso gera um descrédito enorme na polícia. A sociedade diz: "Mais uma falha individual?" E a quem interessa o crescente descrédito da polícia? A gente perdeu o referencial histórico do que vem a ser autoridade.

Exercer a autoridade virou ser truculento, arbitrário, brutal. Isso é uma forma totalmente errada de traduzir o que significa a verdadeira autoridade. E o problema é que quando se sedimenta essa incompreensão da autoridade, entramos na fase do "todos contra todos".

O que o senhor acha dos programas policiais vespertinos?

Longe de querer fazer censura à mídia, eles carecem de responsabilidade. Associam truculência e arbitrariedade com o exercício de autoridade. Eu queria que fôssemos capazes de ficar transparentes. E assim, transparentes, entrássemos nos quartéis. Em qual canal todas as televisões estão ligadas? Nos canais desses senhores. O efeito terapêutico dessas falas nos policiais militares é terrível. A ponto de a população temer a polícia e não respeitá-la.

Por que não se consegue resolver a crise da segurança pública? Bogotá, com problemas de guerrilha e narcotráfico parece ter solucionado o problema...

Porque falta vontade política. É um assunto que num primeiro momento não vai render muito voto, já que os resultados demoram um ou dois anos para aparecer. Agrava a situação o fato de mexer com lobbies poderosíssimos, como o lobby das empresas de segurança privada --quanto mais grave for a situação da segurança pública, mais eu faturo na segurança privada.

Muitas organizações sociais defendem a desmilitarização da PM. O que o senhor acha disso?

É um tema que provoca reações bem fortes. Os fatos comprovam que o modelo de segurança existente não funciona mais. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que apenas três em cada cem inquéritos de crimes violentos resultam em condenação. De outro lado, a PM de São Paulo matou em cinco anos mais do que todas as forças policiais de segurança norte-americanas. Se eu tenho de um lado uma comprovada ineficiência e do outro lado uma comprovada brutalidade, eu tenho de mudar. Mas isso não pode ser feito pela mera subordinação da PM à Polícia Civil, como se esta fosse modelo de respeito aos direitos humanos.

O ministro Gilberto Carvalho disse que os "black blocs" têm de ser entendidos e ouvidos. Qual a sua opinião?

Eles têm de ser entendidos, sim. Não quer dizer que não devam ser reprimidos. Mas o que leva um grupo de pessoas a se reunir e praticar esse tipo de ato? Será que ao não prover os direitos sociais básicos previstos na Constituição o Estado também não auxiliou esses grupos a surgirem? Foi com esse tipo de diálogo que se avançou na Colômbia. E isso não é coisa de esquerda. Quem fez isso na Colômbia foi um governo de direita com forte apoio norte-americano. Eles viram que o modelo de repressão pura e simples não estava dando certo. Era morte para tudo quanto é lado. Quando se cansaram da mortandade, a solução começou a surgir.

Tem que endurecer

Da Folha de hoje, 9/10/13

SP endurece contra protestos, cria força-tarefa e libera bala de borracha

Grupo de delegados e promotores pretende denunciar presos por crime de formação de quadrilha

Casal foi detido e acusado por delegado com base na Lei de Segurança Nacional, do período militar

DE SÃO PAULODO RIOUm dia após um dos mais violentos protestos desde junho, que acabou em confronto e depredação, o governo de São Paulo decidiu endurecer com a justificativa de impedir violência e vandalismo.
Ele autorizou a PM a usar balas de borracha nas manifestações e criou uma força-tarefa com a orientação de denunciar os envolvidos pelo crime de formação de quadrilha.
O uso de balas de borracha havia sido abolido há mais de três meses, após manifestantes e jornalistas serem feridos.
A nova decisão foi anunciada pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, e pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.
No protesto de anteontem, a PM não conseguiu conter as ações de vandalismo de adeptos da tática "black bloc" (com depredação de bancos, lojas e um carro da polícia).
Grella e Rosa anunciaram que uma força-tarefa formada por promotores, delegados e PMs foi criada para identificar, atuar e prender os envolvidos em ações de dano ao patrimônio nos protestos.
Todos os flagrantes desse grupo vão compor uma investigação única que tem como objetivo endurecer as ações contra os vândalos, que poderão ser denunciados por formação de quadrilha --que dificulta a liberação de presos. Embora não seja inédito, agora é recomendação oficial.
"Esse grupo tem como missão impedir que uma minoria de baderneiros atrapalhe o livre direito democrático de manifestação", disse Grella.
No protesto de anteontem, em apoio aos professores grevistas do Rio, 14 pessoas foram detidas. Hoje a capital deve ter um novo ato, de estudantes da USP e Unicamp, no fim da tarde, na av. Paulista.
Entre os detidos anteontem há um caso até então inédito nos protestos desde junho. Suspeito de danificar um carro policial, um casal foi preso com base na Lei de Segurança Nacional, usada com frequência no regime militar.
Segundo Grella, porém, essa foi uma decisão do delegado, que tem autonomia, sem ser uma orientação do Estado.
Antes do anúncio das novas medidas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que os protestos de anteontem "passaram do limite". Sete pessoas ficaram feridas, quatro delas policiais. Um PM foi atingido e pode ficar cego.
No Rio, os presos por vandalismo, segundo a Rede Globo, poderão ser enquadrados na nova lei de organização criminosa, que prevê pena de até oito anos. Mas a ideia da cúpula da PM é evitar os confrontos contra os "black blocs" (ela reforçou a proibição de balas de borracha).

Sobre o aumento do IPTU em São Paulo

Segue o artigo da Raquel Rolnik na Folha de hoje.
Algumas observações são necessárias:
a) todo ano tem  REAJUSTE do IPTU, de acordo com a inflação; neste caso, estamos falando de  AUMENTO mesmo. A imprensa tem a maior dificuldade em distinguir as coisas. Quando juiz pede  REAJUSTE eles dizem que é aumento. Quando o Haddad quer  AUMENTAR o IPTU, eles chamam de  REAJUSTE.  A Raquel Rolnik é militante petista e, portanto, tem todo interesse em confundir, não em esclarecer.
b) Fala-se em aumentar, na medida em que isso é necessário. O problema que tenho visto na minha judicatura é a falta de um estudo de eficiência em tais aumentos. Ou seja: falta perguntar se estamos cobrando o valor correto de quem pode pagar. Falta ter um mapa da inadimplência. SErá que os valores cobrados numa rua, num bairro, numa quadra não estão sendo inadequados e gerando inadimplência somente, ao invés de aumento de arrecadação? Em Osasco, onde judico, estou praticamente certo de que isso ocorre.
c) Ao falar em quem pode pagar, a autora do artigo esquece o seguinte. A mensagem passada por ela é : burgueses, preparem-se, porque oIPTU de vocês vai  AUMENTAR todo ano. TAlvez a resposta deles seja a inadimplência, gerando custos de cobrança para a cidade. Talvez seja mudar de cidade.

RAQUEL ROLNIK

Reflexões sobre o reajuste do IPTU

É importante lembrar que o tributo é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais daqueles que têm mais

Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas... Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas.

Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.

Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas "politicamente".

Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.

A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem "bonzinhos" e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças...

Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.

De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?

Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.

Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.

De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.

Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.

Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total "financeirização" do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?

A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?

Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?

Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.

E o IPTU sobe....

Da Folha de hoje

IPTU ficará em média 24% mais caro em 2014

Índice acima da inflação é previsto em Orçamento enviado por Haddad à Câmara

Reajuste será superior onde valorização de imóveis foi maior, mas haverá travas para limitar aumentos

DE SÃO PAULO

O valor de IPTU pago por donos de imóveis em São Paulo ficará em média 24% mais caro em 2014, conforme previsão anunciada pela gestão Fernando Haddad (PT).

O reajuste ficará bem acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 6,5% pelo IPCA (índice do IBGE).

O aumento é previsto no projeto de Orçamento encaminhado por Haddad ontem à Câmara e representa o que a prefeitura estima ganhar com a arrecadação do tributo no ano que vem, chegando próximo de R$ 6,8 bilhões.

Ainda não é possível saber qual será a alta específica por região ou tipo de imóvel --mas ela deve valer para todos os lugares com valorização imobiliária nos últimos anos.

O reajuste no IPTU vai ocorrer devido à atualização do valor venal dos imóveis que será feita por Haddad.

O imposto é calculado segundo o preço das propriedades. A prefeitura diz que esse valor está "bastante defasado" porque a última atualização ocorreu em 2009, e, desde então, houve valorização imobiliária sem a devida revisão.

Segundo a gestão, os valores oficiais representam, hoje, cerca de 30% dos valores praticados pelo mercado.

Por isso haverá uma atualização da chamada planta genérica de valores, que define o valor venal dos imóveis. Nos últimos anos, o imposto estava sendo reajustado apenas com base na inflação.

Haddad argumenta que essa atualização da planta é prevista a cada dois anos por uma lei de 2009, conforme proposta de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD). Mas, segundo a Folha apurou, o petista não pretende fazer nova revisão daqui a dois anos.

DESGASTE

O aumento no IPTU pode significar desgaste político para Haddad no ano eleitoral em que seu partido tentará assumir o governo do Estado.

Regiões que mais ganharam valor de mercado nos últimos quatro anos tendem a sofrer maior alta de IPTU.

De acordo com ranking da Geoimovel (empresa de informação imobiliária) feito a pedido da Folha, os distritos de Perdizes, Campo Belo, Santo Amaro, Vila Leopoldina, Jardim Paulista, Vila Mariana e Lapa estão entre os líderes em valorização entre 2009 e 2013; todos ao menos dobraram o valor de mercado no período; há casos de alta de até 165%.

A prefeitura diz que vai evitar que toda a valorização seja incorporada ao IPTU. Existirão, por exemplo, travas para evitar grandes aumentos individuais e uma possível redução do índice de cálculo (que é baseado na referência de 1% do valor do imóvel).

No total, a primeira proposta de Orçamento do governo Haddad é de R$ 50,7 bilhões, valor 20,7% acima dos R$ 42 bilhões da proposta para 2013, feita por Kassab.

Além do aumento na arrecadação com o IPTU, a gestão espera que os repasses federais mais do que dobrem.

O valor pode ir de R$ 4,2 bilhões para R$ 8,6 bilhões. A estimativa é de queda de 33% nos repasses do Estado, governado por Geraldo Alckmin (PSDB): de R$ 1 bilhão para R$ 681 milhões.

A prefeitura também diz que trabalha para conter as despesas de custeio.

Um crime que chocou São Paulo

A sanção moral ao desvalor mostrado pelo réu é bem maior que o peso penal. O que acontecerá com o autor? Tentativa de homicídio doloso? Lesão corporal gravíssima, se dolosa, ou lesão corporal culposa? Meio que não interessa. O autor do fato colocou-se no ponto mais baixo da escala humana.

A notícia vem da Folha de São Paulo

Ciclista atropelado tem braço decepado e atirado em rio

Motorista atingiu vítima na ciclofaixa da Paulista e fugiu sem prestar socorro

Com o impacto, braço foi lançado dentro do carro; atropelador se entregou após jogar membro em córrego

FELIPE SOUZACOLABORAÇÃO PARA A FOLHAFÁBIO TAKAHASHIESTÊVÃO BERTONIDE SÃO PAULOUm estudante de psicologia de 22 anos atropelou no começo da manhã de ontem um ciclista na avenida Paulista, na região central de São Paulo. O impacto fez com que o braço da vítima fosse decepado e jogado para dentro do carro. O motorista fugiu, atirou o membro num rio e só então se entregou à polícia.
O limpador de vidros David Santos Souza, 21, pedalava na ciclofaixa -que estava sendo montada- para chegar ao trabalho, quando foi atingido por volta das 5h30 pelo universitário Alex Siwek, que voltava de uma casa noturna no Itaim Bibi (na zona oeste de São Paulo), segundo a polícia.
Se Siwek não tivesse se desfeito do braço que entrou pelo para-brisa do Honda Fit de seu pai, o membro poderia ter sido reimplantado mesmo passadas algumas horas do acidente. Até a noite de ontem, após buscas feitas pela polícia e bombeiros, o braço não tinha sido encontrado.
Segundo a própria defesa do motorista, o atropelador ingeriu bebida alcoólica durante a noite. Na versão de Siwek, quatro ou cinco cervejas. Testemunhas disseram à polícia que o estudante dirigia em alta velocidade na Paulista.
Àquela hora, a ciclofaixa, que separa motoristas e ciclistas por cones, estava sendo montada na Paulista, no sentido Paraíso, mas ainda não estava em operação e com monitoramento (funciona, aos domingos, das 7h às 16h).
O motorista foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio doloso eventual (assumiu o risco de matar, já que havia bebido), fuga do local do acidente, inovação do cenário (por se livrar do braço da vítima) e embriaguez ao volante. Até a noite de ontem, ele permanecia detido.
À polícia o motorista se negou a dar sua versão. Também se recusou a fazer o teste do bafômetro e de sangue. Mas passou pelo teste clínico, cujo resultado deve ficar pronto hoje ou amanhã.
ATORDOADO
Segundo Pablo Naves Testoni, um dos advogados de Siwek, seu cliente não prestou socorro porque ficou com medo de ser agredido. Afirmou também que o motorista só viu o braço ao chegar em casa. Atordoado, decidiu jogá-lo no rio Tamanduateí, próximo a onde mora, no Jardim da Saúde (zona sul da capital).
"Ele está arrependido, sabe que errou", afirmou o advogado. Para tentar livrá-lo da prisão agora e atenuar a eventual pena, a defesa pretende mostrar que não houve intenção em atropelar o jovem e que Siwek é estudante e não tem antecedentes.
Antonia Ferreira dos Santos, 51, mãe da vítima, contou que o filho usava diariamente a bicicleta para ir de casa, no Jardim Pantanal (perto de Diadema), ao Instituto do Câncer, no centro, onde fazia rapel para limpar vidros do prédio. A distância entre os dois locais é de 15 km.
"Meu filho disse que, mesmo sem o braço, tem a impressão de que ainda pode mexê-lo. A gente quer justiça e que ele saia bem", disse ela.
Santos foi operado no Hospital das Clínicas e não corre risco de morte.
O acidente fez com que cerca de 150 ciclistas protestassem na Paulista e na delegacia onde Siwek ficou detido.

O problema da saúde pública

18/01/2013 - 06h00

Fila do serviço médico da rede municipal de SP tem 661 mil pedidos

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TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO

Um paciente que chegar a uma unidade de saúde municipal de São Paulo com queixas de fraqueza nas pernas e dor lombar deverá demorar ao menos 35 meses para descobrir as causas do problema e começar a tratá-lo.

Haddad fará convênio com rede particular para reduzir fila na saúde
Saúde planeja mutirão contra fila de espera em hospitais de SP
Análise: Só garantir o primeiro acesso à saúde não basta

É esse o tempo médio de espera para se realizar um eletroneuromiograma, capaz de fazer o diagnóstico de problemas nos nervos e músculos.

Editoria de arte/Folhapress

O exame é o que mais demora para ser realizado na cidade e tem 9.876 pessoas na espera para fazê-lo.

Os dados são de um levantamento solicitado à prefeitura pela Folha. O pedido, feito por sete meses, só foi liberado quando a reportagem acionou a Lei de Acesso à Informação --que obriga o poder público a divulgar dados.

Eles mostram que havia 660.840 pedidos de consultas, exames ou cirurgias na fila de espera dos equipamentos de saúde municipais em outubro de 2012, últimos dados disponíveis, segundo a Secretaria Municipal da Saúde.

Só para realizar uma ultrassonografia transvaginal, para o diagnóstico de câncer no ovário, eram 72.517 pedidos.

A última mulher a entrar na fila deve demorar seis meses para conseguir fazer o exame --isso porque a prefeitura consegue fazer, em média, 11.893 procedimentos desse tipo por mês.

O mesmo paciente pode aparecer mais de uma vez na lista, já que pode ter solicitado mais de um exame.

O novo secretário da Saúde, José de Filippi Júnior, admitiu a gravidade da situação e estuda até fazer um mutirão para agilizar o atendimento.

Longa espera na saúde

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Editoria de Arte/Folhapress

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Longa espera na saúde

DESISTÊNCIAS

"Precisava de uma ressonância magnética e demorou seis meses", conta a aposentada Maria José Torres, 45. "Não tenho convênio. Enquanto aguardava, tive uma convulsão muito forte."

A espera é tanta que alguns pacientes chegam a desistir. Outros pagam do próprio bolso o exame. "Desisti e paguei R$ 35 em uma clínica particular", conta a faxineira Irene Pereira da Silva, 39, após seis meses de espera por uma ultrassonografia transvaginal.

A falta deste exame pode agravar a saúde de pacientes, diz José Antonio Marques, vice-presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia de SP. "Tumores do endométrio e do ovário podem piorar muito nesses seis meses."

Para Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, o ideal seria a prefeitura fixar prazos máximos de atendimento, como acontece nos planos de saúde.

Colaborou LEANDRO MACHADO

Corrida contra a morte

Matéria muito interessante do Estadão de hoje, domingo.

Polícia luta contra o tempo para salvar PMs em SP

02 de dezembro de 2012 | 9h 13

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AE - Agência Estado

Um grupo de policiais trabalha contra o relógio. São os homens da inteligência da polícia. Eles têm de prender um bando de assaltantes do Primeiro do Comando da Capital (PCC) de qualquer jeito. Essa é a única forma de impedir que mais dois policiais militares sejam assassinados na Grande São Paulo. A ordem para matá-los foi dada pela cúpula da facção criminosa há uma semana. O prazo para ela ser cumprida acaba em 23 dias.

"É pra matar dois (PMs) do 15.º Batalhão". A guerra não declarada entre PCC e policiais militares criou essa situação dramática, a dos policiais que acompanham em tempo real as interceptações telefônicas dos diálogos de integrantes do crime organizado. "Começa a cair as conversas deles (dos bandidos) preparando o ataque. Olha, você não tem ideia da aflição que é ouvir eles se preparando para matar um PM. E o tamanho do esforço que a gente faz para impedir", disse um delegado de um dos setores de inteligência da polícia.

A primeira coisa que esses homens tentam fazer é identificar e avisar o policial marcado para morrer. É esse drama que está em andamento em São Paulo. Na segunda-feira, uma mensagem vinda de Presidente Venceslau - cidade onde está presa a cúpula da facção - foi interceptada pela inteligência policial. O delegado-geral, Luiz Maurício Blazek, informou ao secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, que o plano era matar dois PMs do 15.º Batalhão - servia qualquer um da unidade. A ação era uma vingança em razão da morte de dois de seus integrantes em uma das mais violentas perseguições do ano.

Trata-se do assalto a uma agência do Banco do Brasil na zona norte de São Paulo. O crime ocorreu em outubro. O bando com cerca de dez bandidos disparou tiros de fuzil em direção a um carro da PM, acertando 15 deles em uma viatura do 9.º Batalhão. Seguida por outros carros do 9.º e do 15.º Batalhões, parte do grupo foi interceptada por PMs - eles atiraram em um ônibus na tentativa de provocar ferimentos em passageiros, criar confusão e garantir a fuga.

Dois deles foram mortos e três fuzis, apreendidos. Eles tinham mais de 400 cartuchos, coletes à prova de bala e uma dúzia de carregadores. Grella e Blazeck repassaram a informação ao comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, que teve de tomar uma decisão difícil: avisar a tropa ameaçada pelo PCC. Enquanto isso, continua correndo o prazo de 30 dias - sete já se foram - para que os PMs sejam mortos. E o desafio dos homens da inteligência fica a cada instante mais agudo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

As guerras de SP

Do blog do Guaracy Mingardi

SEM CATEGORIA

02.novembro.2012 12:26:57

TIROS NA NOITE

São Paulo é palco de duas guerras distintas. Numa delas a troca de tiros se dá entre policiais militares e criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital. A outra, menos sangrenta mas também destrutiva, foi uma guerra de palavras entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança de São Paulo, cada lado culpando o outro pela crise estabelecida. Ao que tudo indica essa segunda disputa arrefeceu, São Paulo aceitou negociar os termos de um auxílio federal.

Já a primeira guerra continua quente e produzindo baixas. Morreram dezenas de policiais enquanto o outro lado contabiliza um número ainda incerto de  vítimas. Ha mais de dois meses discutíamos neste blog a batalha que, a noite e na surdina, era travada na periferia. Policiais executando suspeitos, criminosos assassinando policiais em emboscadas planejadas e a volta de uma modalidade que havia saído de cartaz há anos do noticiário paulista, chacinas praticadas por grupos de extermínio na periferia.

Resumindo o artigo anterior, os motivos para a volta de violência em grande escala são:

1. Quebra das regras de convivência entre policiais e criminosos, que implica em que o criminoso que se rende vai preso mas não morre

2. Fim de um acordo insustentável entre a direção da segurança pública de São Paulo e o PCC.

O segundo motivo é mais recente. Embora a Secretaria de Segurança negue, é evidente que houve um pacto, mesmo que não explícito, entre os dois lados. Os quase seis anos de paz com o PCC não caíram do céu. Depois da demonstração de força de 2006 essa organização criminosa sumiu do noticiário. Silêncio nos presídios, onde as constantes rebeliões acabaram como um  passe de mágica, silêncio nas ruas, onde policiais civis eram proibidos de mencionar o Primeiro Comando da Capital para a imprensa, silêncio na Secretaria de Segurança, onde a nem se admitia a existência do “partido”, como o pessoal do metier chama o PCC.

Deu no que deu. Em algum momento dos últimos meses o acordo que mantinha o PCC discreto e a Secretaria paralisada foi rompido. Não interessa porque ou por quem. Não podia durar porque, além de ilegal, pois as polícias tem obrigação de agir contra todo e qualquer grupo criminoso, também era um acordo imoral, já que alicerçado sobre o cadáver de dezenas de policais mortos em 2006.

E quem ganhou com esses cinco anos de trégua foi a organização criminosa, que teve tempo para aumentar seu poder nos presídios e crescer nas ruas. E por conta disso os corpos se avolumam e a chefia da segurança paulista não consegue estabelecer uma estratégia para enfrentar a crise, simplesmente nega os fatos e esconde a cabeça na areia.

O problema é que para pensar numa estratégia é necessário reconhecer que existe um problema, e o comando da segurança paulista demorou demais. Para controlar a situação são necessárias medidas para conter os dois lados. É preciso apaziguar parte da polícia que quer vingar os companheiros mortos e controlar o crescente poder do PCC, além de punir os responsáveis pelos homicídios. Nenhum desses objetivos é de curto prazo. Os donos da segurança deixaram a crise ir longe demais.

Por conta disso qualquer política de segurança que procure cumprir estas metas tem de atacar em várias frentes. Nas conversas com gente do ramo todos mencionam cinco medidas que tem de começar imediatamente para que possamos sair da crise e voltar ao status quo, a insegurança normal que vive o paulistano. As medidas recomendadas pelos especialistas são:

- Apertar com o PCC tirando dele o controle dos presídios. Enquanto essa organização mantiver o domínio nos presídios vai continuar crescendo. O criminoso profissional adere ao PCC porque sabe que um dia ou outro acaba em cana, e aí a melhor coisa é ser amigo de quem manda na cadeia.

- Mandar os líderes do crime para o isolamento, dificultando a comunicação com os cúmplices. A quase totalidade dos que mandam na organização criminosa está em presídios comuns. Desde 2006, quando o acordo PCC x Segurança entrou em vigor, apenas um líder (codinome Tiriça) foi mandado para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), e isso só ocorreu neste ano. Aliás supõe-se que foi um dos motivos das represálias dos criminosos.

- Criar uma força tarefa com PM e PC para investigar os homicídios de policiais. Uma das regras não escritas, e que foi deixada de lado, é dar prioridade a investigação dos homicídios cujas vítimas são policiais. O motivo dessa regra é simples: se o Estado não identificar e punir quem mata um policial, existe uma grande probabilidade de que seus colegas resolvam se vingar as margens da lei. E no nosso caso com um agravante, pois na maior parte dos casos não foram identificados os matadores. Sem saber quem foi o autor dos crimes alguns policiais acabam exercendo a vingança contra qualquer bandidinho ou pessoa que pareça criminoso.

- Investigar de fato as mortes praticadas por supostos grupos de extermínio. Já tivemos três períodos nos últimos 30 anos em que a Polícia Civil criou grupos especiais para conter determinados grupos de matadores. Na década de 80 quem mais matava eram os Pés de Pato, Justiceiros, etc. Matadores da periferia que matavam por contrato com comerciantes da região. Alguns anos atrás foram os grupos de extermínio constituídos por PMs, que faziam a mesma cosa escondidos atrás da farda. Em ambos os casos foram criados grupos para investigar estes crimes, muitos matadores foram presos o número de homicídios baixou muito na década passada.

- Criar um grupo que investigue o dinheiro do PCC. No mundo inteiro a regra número um no combate as organizações criminosas é localizar e apreender o dinheiro ganho ilegalmente. Sem capital qualquer grupo criminoso perde poder e prestígio.  Parece que temos dificuldade em seguir essa receita. Aparentemente as polícias e o Ministério Público  não estão interessados em seguir esta trilha longa e que dá pouco Ibope.

Nenhuma das 5 ações vai produzir resultados imediatos, mas são necessárias e quanto mais tarde iniciarem pior para todos nós, que teremos que continuar no meio de uma guerra, servindo de alvo para ambos os lados. E não se engane o leitor se, de repente, as mortes diminuírem. Pode ser apenas uma volta aos termos do antigo acordo, o que acabará por dar ao PCC tempo para respirar e aumentar o poder, começando um novo round daqui algum tempo.

Guaracy Mingardi

Algo necessário e que não pode ser deixado de lado

Editorial da Folha de São Paulo deste domingo, dia de São Judas Tadeu e segundo turno

EDITORIAIS

editoriais@uol.com.br

Habitar o centro

Tornou-se consensual em São Paulo a ideia de que o deficit habitacional do município deveria ser sanado, tanto quanto possível, com a oferta de moradias na região central da cidade.

Há uma dupla vantagem na estratégia. Em primeiro lugar, ocupa-se uma área com edificações ociosas e boa infraestrutura -o que reduz custos. Em segundo, aproxima-se parte da população dos locais de trabalho, o que tende a encurtar os deslocamentos e a aliviar o já sobrecarregado sistema de transporte público.

Na política, todavia, bons diagnósticos, mesmo consensuais, tardam a se traduzir em ações. No caso em questão, a distância entre proposta e realidade começa a diminuir com a notícia de que em breve 2.440 apartamentos no centro serão oferecidos a famílias com renda de até dez salários mínimos.

A prefeitura já mapeou 53 imóveis que se prestam a reformas com essa finalidade. Outros serão construídos. A primeira etapa abarca 17 edifícios, entre restaurados e novos. A ideia é que tenham estabelecimentos comerciais no térreo, facilitando ainda mais o acesso a serviços básicos -como bancos, restaurantes, supermercados etc.

As obras são conduzidas diretamente pela prefeitura ou em parcerias com a iniciativa privada.

Trata-se de um primeiro passo que, por si só, diminui muito pouco o deficit de 226 mil casas estimado pela Secretaria de Habitação.

O projeto vai, contudo, na direção correta de adensar a ocupação do centro de São Paulo -onde moram menos de 4% dos paulistanos e estão 17% dos empregos.

Há outros projetos importantes em curso, entre as quais o da Nova Luz. A reconstrução desse bairro, todavia, tem esbarrado em problemas de gestão e conflitos com comerciantes e população local.

Caberá ao novo prefeito a tarefa de desobstruir o caminho para que a Nova Luz se transforme em realidade, além de fazer avançar muito a oferta de unidades habitacionais na área central.

Já passou da hora de a desgastada retórica sobre a revitalização do centro dar lugar a realizações palpáveis que beneficiem a população e ajudem a mudar o perfil da região, que ainda é castigada por anos de abandono.