Condenação por coação no curso do processo

A Justiça de Limeira condenou o advogado C.A.M.H. e o ex-policial militar J.C.R.J. a 184 anos de prisão, no regime inicial fechado, pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal: "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral".

A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. No entanto, no caso do advogado e do ex-policial, a pena foi somada em 46 vezes porque esta foi a quantidade de coações apontadas e provadas pelo autor da denúncia, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo de Piracicaba. Em 46 oportunidades, os promotores do Gaeco identificaram emails, com graves ameaças, enviados anonimamente a juízes - Luiz Augusto Barrichello Neto (2ª Criminal), Adilson Araki Ribeiro (Fazenda Pública), Rilton José Domingues (2ª Cível), Marcelo Ielo Amaro (4ª Cível), Mário Sérgio Menezes (3ª Cível) e Alex Ricardo dos Santos Tavares (1ª Cível) - e um membro do Ministério Público (MP), Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Em comum, o fato de que as sete vítimas estavam à frente de processos que tinham como réus o ex-prefeito Silvio Félix (PDT). O ex-prefeito foi ouvido como testemunha e negou qualquer envolvimento.
A sentença foi assinada na última sexta-feira pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib. Para chegar aos 184 anos, ele atentou-se aos critérios do Código Penal, fixou a pena base acima do mínimo legal, "pois as circunstâncias judiciais são desfavoráveis aos réus, notadamente se forem observadas a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime", diz trecho. Foram, ainda, consideradas quatro qualificadoras que agravaram a pena: motivo fútil, dissimulação e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas, com meio cruel e com violação inerente à profissão.

As provas de que os emails partiram dos réus foram colhidas pelo Gaeco em computadores e outros equipamentos apreendidos em operação deflagrada em 30 de abril. Análises foram feitas também pela Polícia Federal (PF).

Houve quebra de sigilo eletrônico e telefônico. As ameaças chegavam individualmente aos emails dos juízes e promotor e também à administração do Fórum. A investigação identificou que as confirmações do encaminhamento das mensagens chegavam à caixa de entrada dos emails dos réus.

Leia a notícia completa na edição da Gazeta de Limeira

Um crime que chocou São Paulo

A sanção moral ao desvalor mostrado pelo réu é bem maior que o peso penal. O que acontecerá com o autor? Tentativa de homicídio doloso? Lesão corporal gravíssima, se dolosa, ou lesão corporal culposa? Meio que não interessa. O autor do fato colocou-se no ponto mais baixo da escala humana.

A notícia vem da Folha de São Paulo

Ciclista atropelado tem braço decepado e atirado em rio

Motorista atingiu vítima na ciclofaixa da Paulista e fugiu sem prestar socorro

Com o impacto, braço foi lançado dentro do carro; atropelador se entregou após jogar membro em córrego

FELIPE SOUZACOLABORAÇÃO PARA A FOLHAFÁBIO TAKAHASHIESTÊVÃO BERTONIDE SÃO PAULOUm estudante de psicologia de 22 anos atropelou no começo da manhã de ontem um ciclista na avenida Paulista, na região central de São Paulo. O impacto fez com que o braço da vítima fosse decepado e jogado para dentro do carro. O motorista fugiu, atirou o membro num rio e só então se entregou à polícia.
O limpador de vidros David Santos Souza, 21, pedalava na ciclofaixa -que estava sendo montada- para chegar ao trabalho, quando foi atingido por volta das 5h30 pelo universitário Alex Siwek, que voltava de uma casa noturna no Itaim Bibi (na zona oeste de São Paulo), segundo a polícia.
Se Siwek não tivesse se desfeito do braço que entrou pelo para-brisa do Honda Fit de seu pai, o membro poderia ter sido reimplantado mesmo passadas algumas horas do acidente. Até a noite de ontem, após buscas feitas pela polícia e bombeiros, o braço não tinha sido encontrado.
Segundo a própria defesa do motorista, o atropelador ingeriu bebida alcoólica durante a noite. Na versão de Siwek, quatro ou cinco cervejas. Testemunhas disseram à polícia que o estudante dirigia em alta velocidade na Paulista.
Àquela hora, a ciclofaixa, que separa motoristas e ciclistas por cones, estava sendo montada na Paulista, no sentido Paraíso, mas ainda não estava em operação e com monitoramento (funciona, aos domingos, das 7h às 16h).
O motorista foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio doloso eventual (assumiu o risco de matar, já que havia bebido), fuga do local do acidente, inovação do cenário (por se livrar do braço da vítima) e embriaguez ao volante. Até a noite de ontem, ele permanecia detido.
À polícia o motorista se negou a dar sua versão. Também se recusou a fazer o teste do bafômetro e de sangue. Mas passou pelo teste clínico, cujo resultado deve ficar pronto hoje ou amanhã.
ATORDOADO
Segundo Pablo Naves Testoni, um dos advogados de Siwek, seu cliente não prestou socorro porque ficou com medo de ser agredido. Afirmou também que o motorista só viu o braço ao chegar em casa. Atordoado, decidiu jogá-lo no rio Tamanduateí, próximo a onde mora, no Jardim da Saúde (zona sul da capital).
"Ele está arrependido, sabe que errou", afirmou o advogado. Para tentar livrá-lo da prisão agora e atenuar a eventual pena, a defesa pretende mostrar que não houve intenção em atropelar o jovem e que Siwek é estudante e não tem antecedentes.
Antonia Ferreira dos Santos, 51, mãe da vítima, contou que o filho usava diariamente a bicicleta para ir de casa, no Jardim Pantanal (perto de Diadema), ao Instituto do Câncer, no centro, onde fazia rapel para limpar vidros do prédio. A distância entre os dois locais é de 15 km.
"Meu filho disse que, mesmo sem o braço, tem a impressão de que ainda pode mexê-lo. A gente quer justiça e que ele saia bem", disse ela.
Santos foi operado no Hospital das Clínicas e não corre risco de morte.
O acidente fez com que cerca de 150 ciclistas protestassem na Paulista e na delegacia onde Siwek ficou detido.

Notícia impressionante

Mas nos tempos atuais, com todo esse acesso à internet, é o caso de crer que esse fenômeno não se repitiria. DA Folha de São Paulo

06/02/2013 - 04h00

Ex-policial torturador deu aulas por 24 anos com identidade falsa

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FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

Por 24 anos, Cleber de Souza Rocha deu aulas de geografia em escolas públicas da zona norte na capital paulista. Apesar das faltas e de relatos de alunos de que costumava ir às aulas embriagado, conseguiu chegar ao posto de diretor de escola municipal.

Durante o período, ninguém havia suspeitado de que aquele professor, motivo de piada entre alunos, era, na verdade, um ex-investigador de polícia condenado por homicídio e tortura.

Medidas legais foram tomadas, dizem secretarias sobre professor com identidade falsa

Julgado em 1982 por um crime cometido três anos antes, Cleber decidiu fugir. E adotou o nome, documentos e o diploma do irmão mais novo, sem o conhecimento dele.

Foi aprovado em concursos para lecionar geografia nas escolas da prefeitura e do Estado. Na rede municipal, passou no concurso para diretor.

Tirou ainda carteira de motorista e contraiu empréstimos como se fosse o irmão, com quem brigou ainda jovem.

A farsa durou de 1984 a 2009, ano que ele morreu. Apenas meses antes a prefeitura e o Estado descobriram que haviam sido enganados.

E só no final do mês passado o Conselho Estadual de Educação concluiu o caso --os alunos de Cleber não precisarão refazer as aulas.

O irmão caçula ainda tenta se livrar na Justiça de empréstimos bancários que estão em seu nome, mas que foram feitos pelo irmão.

	Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress

HISTÓRICO

Cleber deu início à farsa em 1979, quando era investigador de polícia na região de Perus (zona norte). Um motorista foi detido sob a suspeita de integrar uma quadrilha que atuava na região. Não havia provas claras de que ele de fato era um criminoso.

Após seis dias, o suspeito foi achado morto na delegacia. Segundo o processo, foi torturado por várias vezes e de diversas formas.

Cleber foi apontado como um dos principais autores das torturas. Eles utilizaram, entre outros instrumentos, um pau-de-arara.

Na época, o ex-policial negou o crime. Afirmou que nem teve contato com o preso.

Mas, em 1982, a Justiça concordou com os argumentos do então promotor Luiz Antonio Fleury Filho --eleito governador de São Paulo oito anos depois: Cleber foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão e ainda perdeu o cargo.

Com a prisão decretada, Cleber não se entregou. Dois anos depois, ingressou na rede municipal como professor.

O advogado do irmão caçula, Francisco Deus, diz não saber onde Cleber conseguiu os papéis, que também foram usados para a entrada na rede estadual, um ano depois. O irmão pede para que seu nome não seja divulgado.

A falsificação não causou suspeitas, segundo a Secretaria Estadual de Educação, porque Cleber havia se formado em geografia e em pedagogia.

DAVA NOTAS BOAS

O falso professor lecionou em ao menos seis escolas públicas, todas na zona norte.

Entre 2004 e 2008, sofreu quatro suspensões ou repreensões, por não cumprir ordens superiores ou por excesso de faltas ao trabalho.

Ex-alunos da escola estadual Joaquim Luis de Brito, em Itaberaba (zona norte da capital), relatam em redes sociais na internet que Cleber constantemente chegava alcoolizado e dispensava os estudantes sem motivos.

"Ele nunca passava nada [de matéria] e sempre dava notas boas", brinca uma ex-aluna. Muitos disseram que, algumas vezes, era bruto.

Foi justamente a truculência que fez a fraude ser descoberta. Em 2008, ele discutiu com um vizinho. Na delegacia, se identificou ora com o nome verdadeiro, ora com o do irmão.

Desconfiado, o delegado resolveu analisar as digitais. Era o fim da farsa.

Chamada à delegacia, a diretora da escola Joaquim Brito afirmou que nunca havia suspeitado de nada.

Antes do fim dos processos nas redes estadual e municipal, Cleber morreu aos 54 anos, em decorrência de insuficiência respiratória, hepática e renal aguda.

Pouco antes, o advogado do irmão encontrou Cleber. "Ele disse: 'O que vocês queriam? Que eu roubasse?' Isso chamou a atenção. Ele fez toda a confusão para ser professor. Poderia ter virado traficante. A situação fez o irmão ficar um pouco menos chateado."

O mundo dá voltas

Do site Brasil24/7

DO GLAMOUR À CELA COMUM DO CADEIÃO DE PINHEIROS

Ex-namorado de Daniela Cicarelli, banqueiro Luís Octavio Índio da Costa, do Cruzeiro do Sul, foi transferido para a ala reservada a ladrões perigosos e traficantes; sem curso superior, ex-dono do Cruzeiro do Sul está em cela comum; procuradora aponta novo paradigma da Justiça e diz que crimes de banqueiros são piores do que aqueles gerados por armas de fogo

24 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 09:58

247 – Ex-namorado de Daniela Cicarelli e até recentemente um dos banqueiros mais badalados do País, Luis Octavio Índio da Costa trocou a mansão em que vivia, nos arredores de São Paulo, pelo cadeião de Pinheiros. Sem formação superior, ele foi colocado na mesma ala onde estão ladrões perigosos e traficantes.

À frente do Banco Cruzeiro do Sul, Índio da Costa deixou um rombo de R$ 1,3 bilhão e causou um prejuízo ao mercado de capitais estimado em R$ 280 milhões.

Índio da Costa ia todos os dias de helicóptero para o banco e costumava promover festas privé, com direito a shows de cantores como Tony Benett e Elton John. Ao defender sua prisão, a procuradora Karen Kahn, que também rastreia recursos da família Índio da Costa em paraísos fiscais, alerta para o “novo paradigma de critérios para se entender que o perigo do poder intelectual de banqueiros que agem na ilegalidade é pior do que aquele gerado por arma de fogo”.

Osasco

Notícia do jornal local

Atualizado em 03/03/2012 PM apreende 9 caça-níqueis em uma semana em Osasco

Policias militares do 14º BPM apreenderam, entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março, 9 máquinas de caça-níqueis em bairros da zona Sul e no Centro de Osasco. As ocorrências foram atendidas por policiais da 2ª e 3ª Cias, em combate à prática de jogos considerados ilegais pelo código penal brasileiro. As apreensões feitas pela 2ª Cia aconteceram na rua Gê Alves de Medeiros, no Jardim Santa Maria, onde foi apreendida uma máquina, e na rua Cazuza, no Jardim Cipava, onde também foi localizado um caça-níquel. Nas duas ocorrências os proprietários foram levados ao 1º DP de Osasco e, após o registro do caso, foram liberados. Já na área da 3ª Cia, os policiais apreenderam sete máquinas. Desse total três foram apreendidas em um comércio da avenida Comandante Sampaio, no Km 18. As outras quatro máquinas foram apreendidas após uma denúncia, na avenida Newton Estilac Leal, no Jardim das Flores. O responsável pelo comércio foi levado até o 1º DP e também liberado. Todas as máquinas seguem apreendidas na delegacia. (Vanessa Dainesi)

Uma grande matéria no Fantástico de ontem

Postos fraudam bombas de combustível com controle remoto

Donos de carros populares chegam a perder seis litros de combustível cada vez que enchem o tanque. O golpe é tão sofisticado que você nem percebe que assaltaram o seu bolso.

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Reportagem especial mostra como você é roubado - sem perceber nada! - quando abastece o carro num posto de combustível. E o pior: se desconfiar de alguma coisa, não adianta reclamar. A fraude não deixa pistas. Com um controle remoto, o golpista faz a bomba voltar ao normal. O Fantástico comprovou que a fraude existe. E encontrou um dos homens que vendem e instalam nos postos o novo golpe contra o consumidor. A reportagem é de André Luiz Azevedo e Eduardo Faustini.

O motorista sempre desconfiou. O Fantástico comprova que o consumidor está certo. Existe fraude em bombas de combustível. Só que agora é um novo tipo de fraude, muito mais sofisticada. Você compra a gasolina e não leva tudo o que paga. Ainda faz papel de bobo porque nem percebe que está sendo roubado. E não adianta conferir o marcador da bomba.

Como isso acontece? O Fantástico preparou o teste com todo o rigor. Tivemos a auditoria permanente da Associação Brasileira de Combate à Fraude. E os exames foram feitos pela empresa Falcão-Bauer, a maior do Brasil no setor de controle de qualidade, e credenciada pelo Inmetro. Os técnicos criaram um equipamento especial para o nosso carro de reportagem. É um tanque de combustível de 20 litros, o volume padrão regulamentado para testes. Ele é todo transparente, para que você possa acompanhar em tempo real o roubo no posto de gasolina.

Começamos por São Paulo, que tem a maior frota de carros no país: mais de sete milhões de veículos. Postos denunciados por consumidores foram visitados pelas equipes do Fantástico. São de todas as marcas e de todas as regiões da cidade.

O carro da reportagem chega já abastecido. Na verdade, o combustível comprado cai diretamente no equipamento que está na mala do carro. Em todos os postos, pedimos 20 litros de gasolina, o volume padrão. Depois, levamos cada amostragem para o laboratório. A aferição é feita em um recipiente aprovado pelo Inmetro. Quando a quantidade está correta, o combustível completa o aferidor até a marca do zero.

A margem de erro é de 100 mililitros. A tolerância prevista na lei é de 100 mililitros abaixo ou acima dos 20 litros. Ou seja, 0,5% do total.

Um posto botou a menos 1.350 ml de gasolina. E encontramos resultados piores do que esse. A localização é boa, o preço atrai, o consumidor faz fila. Mas ele está sendo iludido. Este é o posto campeão do roubo de combustível na cidade de São Paulo. Na amostragem comprada, a bomba marcou 20 litros, mas foi roubado 1.400 ml.

O prejuízo na verdade é ainda maior, porque um teste de qualidade nesse combustível mostrou que o que foi comprado como gasolina era quase totalmente, álcool, etanol. “Foi constatado 64% de teor de etanol na gasolina. Isso é irregular. O máximo é 21%”, diz o coordenador técnico Evair Missiaggia,

O gerente não apareceu. Mas nós encontramos um motoboy que sempre abastece ali. Ele diz conhecer o golpe e como faz pra se defender.

Na mostra padrão oficial de 20 litros, 1,4 litros de diferença. Isso significa que em um carro popular, por exemplo, para abastecer um tanque de 50 litros, você é roubado em 3,5 litros.

No Rio de Janeiro, a situação é pior ainda. Em um dos postos testados pelo Fantástico a fraude chegou a 12%. Significa que para encher um tanque de 50 litros, o consumidor é roubado em 6 litros.

Os testes feitos no Rio foram idênticos aos de São Paulo. As amostras compradas em postos denunciados pelo consumidor seguiram para o laboratório. Em um posto, foram 2,41 litros a menos. Isso corresponde a 6 litros em um tanque de carro popular. Voltamos ao posto.

André Luiz Azevedo: A gente teve uma denúncia de que essa bomba está roubando do consumidor na hora do abastecimento mais de 12%. O senhor poderia fazer o teste para gente para comprovar?
Gerente: Positivo, só um momento.

É esse o golpe. Na frente do repórter, a mesma bomba que fraudava agora está correta. Voltamos também ao posto no Rio que teve o segundo pior resultado nos testes. Em cada 20 litros, o consumidor seria roubado em 2,31 litros.

André Luiz Azevedo: A gente tem uma denúncia de que essa bomba de gasolina está lesando o consumidor na hora de colocar o combustível. Ela está registrando mais do que entra no tanque do combustível. O senhor poderia fazer o teste da bomba?
Gerente: Sim.

Mais uma vez, a bomba que não tinha passado no teste de laboratório, agora funciona perfeitamente. Qual é o mistério? Como eles conseguem enganar o consumidor?

Para investigar o submundo do mercado de combustíveis no Brasil, o Fantástico precisou fingir que entrava nesse ramo de negócios. Durante dois meses, o repórter Eduardo Faustini assumiu o comando de um posto que fica em uma das principais ruas de Curitiba, no Paraná. O posto ficou fechado nesse período, não recebeu nenhum consumidor. Portanto ninguém foi prejudicado. Mas foi aqui que nós ouvimos as propostas de golpes, fraudes, todo tipo de negócio sinistro, sempre para roubar, e muito, o bolso consumidor.

Primeira descoberta: é fácil comprar combustível clandestino. Sem nota, sem fiscalização. Nosso repórter liga para o fornecedor de etanol.

Repórter: Está saindo a quanto o litro?
Fornecedor: R$ 1,67
Repórter: Isso é sem papel?
Fornecedor: Isso.
Repórter: R$1,79 com nota...
Fornecedor: Isso.
Repórter: R$1,67 sem nota?
Fornecedor: Isso aí.

R$ 1,67 é um preço muito abaixo do valor no atacado quando os impostos são pagos.

Não é só o país que perde com a sonegação. Com essas remessas clandestinas donos de postos adulteram o combustível. O truque é simples: o álcool é despejado no tanque da gasolina. Todo o etanol comprado pelo Fantástico está agora sob a guarda da Associação Brasileira de Combate à Fraude para ser encaminhado às autoridades.

Em Curitiba, nós também testamos postos suspeitos de roubar na quantidade vendida ao consumidor. E voltamos aos dois onde a diferença foi maior.

André Luiz Azevedo: Há uma denúncia de que a bomba está fraudando o volume de combustível no abastecimento do carro. Dessa vez, a bomba não é corrigida a tempo e continua a fraudar o consumidor.

André Luiz Azevedo: Marcou 20 litros, e como é que está?
Gerente: É que esse aqui não está aferido.
André Luiz Azevedo: Ele está com o selo aqui.

Os gerentes ficam nervosos, falam ao celular. Mas a situação mais comum é aquela mesma: na frente da câmera, tudo certo. As bombas que roubam o consumidor apresentam a medida correta: 20 litros.

No posto em que o teste demonstrou que é feito o maior roubo. Em uma avaliação de 20 litros, o roubo foi de 1,46 litros.

André Luiz Azevedo: Bateu 20 litros aí, a gente observa aqui que a marca está exatamente na marca certa.

Como uma bomba que roubava para de roubar de uma hora pra outra? É o que vamos revelar agora.

André Luiz Azevedo: A empresa que faz a manutenção de vocês é credenciada?
Gerente: É, com certeza.
André Luiz Azevedo: Qual é a empresa?
Gerente: SS Bombas.
André Luiz Azevedo: Quem é o responsável?
Gerente: É o Cléber.

Cléber. Em vários postos flagrados roubando o motorista, ouvimos o mesmo nome: Cléber. Ele é quem aparece mexendo na bomba de outro posto que visitamos em Curitiba.

Seguimos a pista. O repórter Eduardo Faustini, no papel de dono de uma rede de postos interessada na fraude, faz contato com Cléber. E, sem saber que estava sendo gravado, Cléber Salazar vai ao posto fechado.

Cléber: E aí, doutor?

Ele se mostra desconfiado.

Cléber: Quem indicou? Preciso saber quem... Primeira pergunta é quem passou o telefone, quem é a pessoa. Só pra saber, eu preciso saber.

Mas aos poucos relaxa.

Repórter: Eu preciso.
Cléber: De?
Repórter: Preparar essa bomba pra mim.

Cléber entrega como o esquema funciona. A fraude eletrônica é instalada separadamente, em cada saída de combustível, que ele chama de bico.

Repórter: Gastaria quanto por todas?
Cléber: É por bico, que lá a gente pega por bico.
Repórter: Faz o cálculo aí mais ou menos.

Ele faz o cálculo. Cada bico fraudado custa R$ 5 mil.

Cléber: R$ 90 mil!

R$ 90 mil para instalar uma fraude acionada por controle remoto.

Cléber: O que o controle faz?
Repórter: Vai diminuir pra mim a litragem.
Cléber: A pressão? É esse preço aí.

A placa é o circuito eletrônico que controla a bomba de combustível.

Repórter: Mas você está usando a minha placa ou a sua placa?
Cléber: Não, eu não uso a sua placa. A gente tira aquela placa e põe outra.

Daqui a pouco você vai ver como ela é adulterada.

Repórter: Você faz a manutenção disso?
Cléber: Isso. Aí nós vamos acertar um mínimo por mês. Um xis lá por mês. Para eu cuidar pra você, te avisar. Cuidado, vai lá, vem cá, entendeu?

Na despedida, Cléber já está à vontade.

Cléber: Você está em Curitiba, no Centro de Curitiba, olha o tamanho do posto. Agora você coloca o bororó para rodar. Em três meses, está pago. O resto da sua vida, você vai ganhar dinheiro.
Repórter: Qual a chance de dar errado?
Cléber: Nenhuma. Nenhuma. Zero. Pode mandar matar eu!!

Cléber afirma que tem acesso a informações sobre a fiscalização em Curitiba.

Repórter: A sua assessoria vai até aonde?
Cléber: Até no alto escalão. Que avisa a gente quando está passando, quando não tá passando. Entendeu?
Repórter: Não tem chance de dar errado. O cara tirar umas férias...
Cléber: Sempre tem de está um com o negócio.

O negócio a que ele se refere é o controle remoto, que pode ficar num bolso. Com um toque, o fraudador arma e desarma o esquema, na hora que quiser.

Cléber: O cara tem de estar plantado aqui. Se chega o tiozinho que fala ‘ah, não deu...’, vamos lá aferir. Vai dar certo.

"Tiozinho" é como o consumidor, que fica de bobo na história, é tratado por Cléber Salazar.

Cléber: Negoção da China, parabéns.

Depois dessa gravação, procuramos Cléber para uma entrevista.

André Luiz Azevedo: O senhor desconhece que os postos que o senhor atende fornecem menos combustível do que o que marca na bomba?
Cléber: Com certeza. Absurdo. Nunca vi isso aí.
André Luiz Azevedo: É porque é uma denúncia e eu estou querendo conversar com o senhor. O senhor me retorna em quanto tempo?
Cléber: Daqui a uns dez minutos eu já falo contigo aí.

O prazo não foi cumprido.

Até que Cléber finalmente marca o encontro. Ele não sabe que toda a oferta da placa fraudadora foi filmada, nem que comprovamos o golpe em postos onde ele trabalha.

André Luiz Azevedo: O senhor é credenciado no Inmetro, no Ipem? O senhor pode mexer nas bombas livremente?
Cléber: Eu tenho o certificado do Inmetro, que está aqui, válido até abril de 2012. Eu tenho autorização pra mexer nas bombas, qualquer tipo de bomba.
André Luiz Azevedo: Nós viemos a Curitiba, porque nós recebemos uma denúncia que o senhor vende uma placa que é colocada na bomba e, com essa placa, há uma fraude na hora de abastecer o carro do consumidor. O senhor não vende essa placa fraudadora?
Cléber: Absurdo isso aí, absurdo.
André Luiz Azevedo: Essa denúncia de que o senhor vende uma placa que frauda a bomba de combustível, o senhor nega isso?
Cléber: Eu nego, é um absurdo. Queria saber de vocês de onde partiu isso, porque eu quero fazer minha defesa também.
André Luiz Azevedo: O senhor fornece atendimento pra quantos postos aqui na região.
Cléber: São vários postos.
André Luiz Azevedo: Quantos?
Cléber: Em torno de uns 30, 40 postos aí.

Por que é tão difícil descobrir essa fraude?

“Porque a bomba funciona corretamente até que o proprietário do posto ou seu gerente ativa a fraude com o controle remoto. Um controle comum. Quando a fiscalização chega, ele desativa a fraude. Quando a fiscalização sai e o consumidor chega, ele novamente ativa a fraude por rádio-frequência. Ela tem um rádio-transmissor exatamente como existe no portão de garagem“, responde José Tadeu Penteado, superintendente do Ipem/SP.

A primeira placa eletrônica da fraude foi descoberta há dois anos. Em São Paulo, que tem a maior rede do país, com 8,5 mil postos, poucas foram apreendidas até agora.

Um fiscal, que prefere não ser identificado, diz que falta tecnologia à fiscalização para acompanhar a evolução dos golpes. Em vários estados que nós temos conversado, os fiscais estão totalmente despreparados. Eles não têm conhecimento suficiente pra afirmar se aquela placa está fraudada ou não. O sindicato dos postos de combustíveis de São Paulo pede providências.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis também defende uma fiscalização mais enérgica: “Eu tenho certeza que situações como as que foram detectadas nessas cidades estão acontecendo e estão sendo ofertadas para o mercado em diversas outras cidades. É um alerta pras autoridades da necessidade de ter uma atuação permanente, no dia a dia, inteligente e com penalidade rigorosa”, afirma Alisio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível.

A Agência Nacional de Petróleo propõe uma ação conjunta: “Nós vamos ter que aprimorar nosso sistema de fiscalização, logicamente buscando parceria com órgãos de inteligência, não só nossos, como também da polícia, do Inmetro, porque é uma fraude nova no mercado e é difícil de ser detectada”, diz Paulo Nunes, fiscal da ANP.

E o Inmetro diz que contratou especialistas em informática para achar a forma de combater a fraude: “O Inmetro já tomou conhecimento desse assunto, há algum tempo, e vem desenvolvendo tecnologia nova com nossos pesquisadores para desenvolver uma espécie de lacre eletrônico. Um mecanismo tal que quando a bomba for mexida, for alterada, for fraudada, por um mecanismo de software, um controle remoto, algo desse tipo, fique um rastro. Não adianta que o fraudador coloque a fraude e retire a fraude, o rastro vai ficar lá registrado”, declara Luiz Carlos dos Santos, diretor do Inmetro

Da Veja on line

O crime pode não compensar, mas a leitura compensa...2:03 \ Brasil

Leituras no cárcere

Tempo para a leitura - Fernandinho Beira-Mar: Lula ou Sarney? Sobre quem o bandido carioca preferirá ler?

Fernandinho Beira-Mar e seus colegas hospedados nas penitenciárias federais de segurança máxima terão agora um atrativo no cárcere. O governo comprou 816 livros para as bibliotecas de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

É parte do programa de redução de penas por meio da leitura. O preso pode abater três dias de sua pena a cada livro que ler e sobre ele escrever uma resenha.

Entre os livros selecionados — além de best-sellers como Amanhecer, Eclipse, Lua Nova eCrepúsculo — estão Honoráveis Bandidos, que desce a borduna em José Sarney da primeira à última página, e a hagiografia A História de Lula, o Filho do Brasil, de Denise Paraná.

Se Beira-Mar ler e resenhar todos, descontará seis anos e oito meses de sua pena acumulada de 120 anos.

Por Lauro Jardim