Um crime que chocou São Paulo

A sanção moral ao desvalor mostrado pelo réu é bem maior que o peso penal. O que acontecerá com o autor? Tentativa de homicídio doloso? Lesão corporal gravíssima, se dolosa, ou lesão corporal culposa? Meio que não interessa. O autor do fato colocou-se no ponto mais baixo da escala humana.

A notícia vem da Folha de São Paulo

Ciclista atropelado tem braço decepado e atirado em rio

Motorista atingiu vítima na ciclofaixa da Paulista e fugiu sem prestar socorro

Com o impacto, braço foi lançado dentro do carro; atropelador se entregou após jogar membro em córrego

FELIPE SOUZACOLABORAÇÃO PARA A FOLHAFÁBIO TAKAHASHIESTÊVÃO BERTONIDE SÃO PAULOUm estudante de psicologia de 22 anos atropelou no começo da manhã de ontem um ciclista na avenida Paulista, na região central de São Paulo. O impacto fez com que o braço da vítima fosse decepado e jogado para dentro do carro. O motorista fugiu, atirou o membro num rio e só então se entregou à polícia.
O limpador de vidros David Santos Souza, 21, pedalava na ciclofaixa -que estava sendo montada- para chegar ao trabalho, quando foi atingido por volta das 5h30 pelo universitário Alex Siwek, que voltava de uma casa noturna no Itaim Bibi (na zona oeste de São Paulo), segundo a polícia.
Se Siwek não tivesse se desfeito do braço que entrou pelo para-brisa do Honda Fit de seu pai, o membro poderia ter sido reimplantado mesmo passadas algumas horas do acidente. Até a noite de ontem, após buscas feitas pela polícia e bombeiros, o braço não tinha sido encontrado.
Segundo a própria defesa do motorista, o atropelador ingeriu bebida alcoólica durante a noite. Na versão de Siwek, quatro ou cinco cervejas. Testemunhas disseram à polícia que o estudante dirigia em alta velocidade na Paulista.
Àquela hora, a ciclofaixa, que separa motoristas e ciclistas por cones, estava sendo montada na Paulista, no sentido Paraíso, mas ainda não estava em operação e com monitoramento (funciona, aos domingos, das 7h às 16h).
O motorista foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio doloso eventual (assumiu o risco de matar, já que havia bebido), fuga do local do acidente, inovação do cenário (por se livrar do braço da vítima) e embriaguez ao volante. Até a noite de ontem, ele permanecia detido.
À polícia o motorista se negou a dar sua versão. Também se recusou a fazer o teste do bafômetro e de sangue. Mas passou pelo teste clínico, cujo resultado deve ficar pronto hoje ou amanhã.
ATORDOADO
Segundo Pablo Naves Testoni, um dos advogados de Siwek, seu cliente não prestou socorro porque ficou com medo de ser agredido. Afirmou também que o motorista só viu o braço ao chegar em casa. Atordoado, decidiu jogá-lo no rio Tamanduateí, próximo a onde mora, no Jardim da Saúde (zona sul da capital).
"Ele está arrependido, sabe que errou", afirmou o advogado. Para tentar livrá-lo da prisão agora e atenuar a eventual pena, a defesa pretende mostrar que não houve intenção em atropelar o jovem e que Siwek é estudante e não tem antecedentes.
Antonia Ferreira dos Santos, 51, mãe da vítima, contou que o filho usava diariamente a bicicleta para ir de casa, no Jardim Pantanal (perto de Diadema), ao Instituto do Câncer, no centro, onde fazia rapel para limpar vidros do prédio. A distância entre os dois locais é de 15 km.
"Meu filho disse que, mesmo sem o braço, tem a impressão de que ainda pode mexê-lo. A gente quer justiça e que ele saia bem", disse ela.
Santos foi operado no Hospital das Clínicas e não corre risco de morte.
O acidente fez com que cerca de 150 ciclistas protestassem na Paulista e na delegacia onde Siwek ficou detido.

Algo necessário e que não pode ser deixado de lado

Editorial da Folha de São Paulo deste domingo, dia de São Judas Tadeu e segundo turno

EDITORIAIS

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Habitar o centro

Tornou-se consensual em São Paulo a ideia de que o deficit habitacional do município deveria ser sanado, tanto quanto possível, com a oferta de moradias na região central da cidade.

Há uma dupla vantagem na estratégia. Em primeiro lugar, ocupa-se uma área com edificações ociosas e boa infraestrutura -o que reduz custos. Em segundo, aproxima-se parte da população dos locais de trabalho, o que tende a encurtar os deslocamentos e a aliviar o já sobrecarregado sistema de transporte público.

Na política, todavia, bons diagnósticos, mesmo consensuais, tardam a se traduzir em ações. No caso em questão, a distância entre proposta e realidade começa a diminuir com a notícia de que em breve 2.440 apartamentos no centro serão oferecidos a famílias com renda de até dez salários mínimos.

A prefeitura já mapeou 53 imóveis que se prestam a reformas com essa finalidade. Outros serão construídos. A primeira etapa abarca 17 edifícios, entre restaurados e novos. A ideia é que tenham estabelecimentos comerciais no térreo, facilitando ainda mais o acesso a serviços básicos -como bancos, restaurantes, supermercados etc.

As obras são conduzidas diretamente pela prefeitura ou em parcerias com a iniciativa privada.

Trata-se de um primeiro passo que, por si só, diminui muito pouco o deficit de 226 mil casas estimado pela Secretaria de Habitação.

O projeto vai, contudo, na direção correta de adensar a ocupação do centro de São Paulo -onde moram menos de 4% dos paulistanos e estão 17% dos empregos.

Há outros projetos importantes em curso, entre as quais o da Nova Luz. A reconstrução desse bairro, todavia, tem esbarrado em problemas de gestão e conflitos com comerciantes e população local.

Caberá ao novo prefeito a tarefa de desobstruir o caminho para que a Nova Luz se transforme em realidade, além de fazer avançar muito a oferta de unidades habitacionais na área central.

Já passou da hora de a desgastada retórica sobre a revitalização do centro dar lugar a realizações palpáveis que beneficiem a população e ajudem a mudar o perfil da região, que ainda é castigada por anos de abandono.

Uma explicação interessante - do blog Para Entender Direito

Cissa Guimarães: assumir um risco exige intenção; mas prever o resultado, não 23/07/2012 0 Comments   Clique para ampliar Saiu na Folha de sábado (21/7/12): “Atropelador de filho de Cissa Guimarães não vai a júri popular Rafael de Souza Bussamra, acusado de ter atropelado o músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, irá responder por homicídio culposo - quando não há intenção de matar. Ele havia sido indiciado por homicídio com dolo eventual - quando a pessoa tem consciência que sua ação pode levar à morte de alguém, mas mesmo assim segue adiante. Com isso, o rapaz não precisará enfrentar júri popular. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Jorge Luiz Le Cocq, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O atropelamento ocorreu em 20 de julho de 2010. Rafael Marcarenhas e amigos andavam de skate no Túnel Acústico, na Gávea, zona sul do Rio, que na ocasião estava fechado para manutenção. Os réus Rafael Bussamra e Gabriel Ribeiro apostavam corrida no túnel quando Bussamra atropelou Mascarenhas” A definição do que é dolo eventual no segundo parágrafo está errada. Dolo eventual é assumir o risco de matar. A definição dada é a de culpa consciente. Antes de tentarmos entender a diferença entre dolo eventual e culpa consciente, é preciso ter uma ideia dos extremos. No dolo direto, o criminoso quer cometer o crime. Na culpa (ou ‘culpa inconsciente’), o criminoso não quer cometer o crime e tampouco prevê tal possibilidade de cometê-lo (embora ele fosse previsível para uma pessoa normal), mas acaba cometendo tal crime porque agiu com imprudência, negligência ou imperícia. Já o dolo eventual ocorre quando a pessoa assume o risco de cometer o crime e gerar o resultado. Ela não queria cometer, mas previu a possibilidade de cometê-lo e não estava nem aí se cometesse. Já a culpa consciente é quando a pessoa sabe do risco mas - por negligência, imprudência ou imperícia - acha que não produzirá o resultado. É o caso da pessoa que acha que tem mais talento do que realmente tem: ele comete o crime não porque assumiu o risco - o que seria dolo eventual - mas porque achou que tinha uma habilidade que não tinha (culpa consciente). A diferença entre dolo eventual e culpa consciente é tênue. No dolo eventual a pessoa assume o risco. Na culpa consciente, ela sabe do risco mas, por achar que não produzirá o resultado, ela não assume o risco. De forma simplista, a palavra chave para diferenciar os dolos das culpas é ‘risco’. Se o criminoso assumiu o risco de cometer o crime e gerar o resultado, ele agiu dolosamente. Se ele não assumiu tal risco, ele terá agido culposamente.

Acidentes de trânsito

Outro dia houve mais um acidente de trânsito com a forte suspeita que o condutor do carro estava embriagado. Ele teria dito que fora fechado por outro carro.

Em mais de 20 anos de habilitação, nunca tive um episódio de ser fechado por outro carro. Talvez porque dirigisse com prudência. Quem dirige com prudência observa o trânsito ao redor: quem vai à frente, quem está ao lado e quem vem por trás. É possível ficar atento e evitar ocorrências como essa. Além disso, segundo disseram, o carro teria entrado na curva "cantando pneu", ou seja, em alta velocidade. Quem viu ou ouviu isso teria visto, então, o suposto carro que fechou. Não viu.

Fico surpreso da imprensa constar tais "desculpas" nas matérias, mas não irem ouvir os especialistas de transito a respeito da factibilidade desse "fechamento". Fica a palavra do condutor sem qualquer contestação. Talvez aluém diga que isso não seria necessário, dada a incredulidade geral. Por outro lado, a falta dum contraponto vai deixando outras pessoas pensando que isso é possível e saiam por aí repetindo o surrado argumento.