As reintegrações de posse na Capital

Esse foi o editorial do Estadão no domingo. Muito oportuno.

As reintegrações de posse

Com cuidado e inteligência, a Polícia Militar (PM) de São Paulo vem conseguindo executar sem maiores incidentes as determinações judiciais de reintegração de posse nas propriedades públicas e privadas invadidas por movimentos sociais. Somente nos últimos dias a PM cumpriu três mandados de desocupação - dois no centro da cidade e outro na zona sul.

A desocupação mais importante ocorreu no terreno do Morumbi que foi invadido no dia 21 de junho pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Com 60 mil metros quadrados, ele pertence a uma construtora e a ocupação foi batizada de "Portal do Povo" pelos invasores. Para evitar que a reintegração se convertesse em batalha campal, o que permitiria aos líderes do MTST apresentar-se como vítimas da opressão do poder público, a Secretaria da Segurança Pública e o comando da PM não esperaram esgotar o prazo para a desocupação determinado pela Justiça. "Fomos surpreendidos", disse o coordenador nacional do movimento, Guilherme Boulos.

O prazo se esgotava no dia 31 de julho, mas a PM cumpriu a ordem judicial no início da manhã do dia 28, quando os sem-teto ainda dormiam. Boulos alegou que a PM não teria cumprido um acordo para a saída dos invasores e que o MTST vinha negociando uma prorrogação da data-limite para a desocupação com a juíza encarregada do processo. Além de distribuir nota acusando o coordenador nacional do MTST de "utilizar o déficit habitacional da cidade para fazer proselitismo eleitoral, politizar processos judiciais e criar situações conflituosas", a Secretaria da Segurança Pública esclareceu que o cumprimento de mandados de reintegração de posse não precisa, necessariamente, ser realizado no último dia, podendo ser antecipado.

Segundo a PM, os invasores foram retirados sem incidentes e cerca de 200 barracos de lona e plástico foram derrubados - nas contas do MTST, teriam sido 3.900 barracos. Em resposta, Boulos prometeu que os sem-teto irão "cobrar o governador Geraldo Alckmin por quebra de acordo" e promover mais passeatas para paralisar o trânsito da capital, com apoio de participantes de outras invasões de propriedades públicas e privadas. "É uma resposta à facada nas costas que deram no movimento", afirmou.

As outras ordens de reintegração de posse foram realizadas no centro histórico da capital. Uma ocorreu na Rua da Consolação, nas proximidades das Ruas Marquês de Paranaguá e Visconde de Ouro Preto, onde cerca de 200 sem-teto do movimento Luta Popular por Moradia (LPM) ocupavam, há mais de dois meses, um prédio comercial de nove andares. O imóvel pertence a um plano de assistência médica, que o adquiriu para instalar seu setor administrativo.

A exemplo do que aconteceu no despejo da "Ocupação Portal do Povo", os líderes dos invasores também reclamaram que a PM e o oficial de Justiça chegaram muito cedo, por volta das 6 horas da manhã, pegando todos de surpresa. "Estamos sendo alvo de um gravíssimo erro jurídico, pois deveríamos ter sido avisados", disse o líder da ocupação, Ricardo Luciano.

A última desocupação ocorreu na Rua Líbero Badaró, num prédio situado a 200 metros da sede da Prefeitura Municipal de São Paulo. A área tem vários imóveis invadidos por distintos movimentos sociais. Como na execução dos dois outros mandados de reintegração de posse, a PM também chegou muito cedo, surpreendendo os invasores. Quatro caminhões deram apoio à operação, que transcorreu sem incidentes.

A ação prudente e sensata da PM na execução de mandados de reintegração de posse é uma resposta à ousadia e truculência dos movimentos sociais, que não hesitam em aproveitar o período eleitoral para desafiar o poder público e afrontar as instituições. A prepotência desses movimentos e seu desprezo pela ordem legal ficam claros quando seus líderes reclamam que a PM não os informa previamente de suas ações e prometem recorrer a mais invasões e atos violentos, como vingança.

Uma visão necessária

Editorial do Estadão de hoje

A ética dos invasores

O ESTADO DE S.PAULO

23 Junho 2014 | 02h 05

Embora independentes e ocorridos a uma distância de mais de 2,1 mil quilômetros entre eles, dois acontecimentos mostram como a escalada de invasões de propriedades públicas e privadas nas grandes capitais e a execução de ações de reintegração de posse determinada pela Justiça vêm comprometendo a segurança pública e pondo em risco a integridade física dos cidadãos.

O primeiro acontecimento - que teve ampla cobertura da imprensa - foi o confronto, no Cais José Estelita, no Recife, entre os invasores de um terreno de 100 mil metros quadrados no centro histórico da cidade e a tropa de choque da Polícia Militar (PM), que havia recebido ordem expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para retirá-los do local. A área estava deteriorada e foi adquirida por um consórcio de construtoras que lançou um programa para recuperá-la, com a construção de torres empresariais, edifícios residenciais, hotéis, biblioteca, jardins e ciclovias.

Alegando que o projeto descaracterizará o centro histórico, ativistas de movimentos sociais, ONGs e "coletivos" a ocuparam há um mês. E, além de impedir a entrada de máquinas e equipamentos, não acataram a ordem judicial para deixar a área. O resultado foi uma batalha campal, com ônibus e automóveis apedrejados, da qual saíram feridos vários manifestantes e turistas que passavam pelo local, para participar de um evento da Copa do Mundo. Em nota, o governo pernambucano alegou que a ação da PM teve amparo legal e a tropa de choque foi obrigada a responder, com energia, às agressões dos manifestantes. Já os micropartidos de esquerda radical e os movimentos sociais conseguiram as fotos de que precisavam para "denunciar" a violência policial e acusar o Executivo e o Judiciário de estarem a serviço da iniciativa privada.

O segundo acontecimento - que mereceu pouco destaque por parte da imprensa - ocorreu no centro de São Paulo, no antigo prédio do Othon Palace Hotel, situado ao lado da sede da Prefeitura. O edifício, que tem 24 andares e vinha sendo reformado para abrigar a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, foi invadido há algumas semanas pelo Movimento da Luta pela Moradia Digna (MLMD). A iniciativa foi tomada com o objetivo de pressionar a Prefeitura a passar os integrantes da entidade na frente das pessoas que já estão cadastradas na lista de espera dos programas de habitação.

Apesar de as autoridades municipais terem impetrado um pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça, os invasores estão procurando criar uma situação de fato. A ideia é dificultar ao máximo a execução de uma ordem judicial e gerar outro desgastante confronto com a PM, possibilitando mais fotos que possam ser utilizadas para denunciar a "violência policial". Para tanto, os coordenadores do MLMD instalaram cerca de 500 famílias no local, ignorando os riscos à saúde, já que o prédio havia passado por dedetização e desratização dias antes da invasão. E também tentaram entrar com móveis, eletrodomésticos e botijões de gás. Se não fossem impedidos pela Guarda Civil Metropolitana, a área teria se convertido num potencial foco de incêndio, potencializado pela antiguidade da fiação, numa área com muitos prédios carentes de manutenção.

A exemplo do que ocorreu na desocupação do Cais José Estelita, no Recife, os invasores do prédio do antigo Othon Palace Hotel também recorreram ao surrado argumento invocado pelos movimentos sociais nessas ocasiões, alegando que as autoridades policiais se recusaram a negociar. "Eles dizem que tem risco lá dentro. Mas, e na rua, não tem? Na rua acontece de tudo", disse, alheia às graves consequências que um eventual incêndio ou explosão poderia causar, uma invasora que mora no local com o marido e um filho de apenas cinco anos.

Para os coordenadores desses movimentos sociais, os fins justificam quaisquer meios. Além de afrontar acintosamente a ordem pública e o império da lei, eles põem em risco a vida das pessoas que manipulam como marionetes, ameaçando a segurança da população. Essa é a ética dos líderes de invasões.