É preciso blogar, mas com responsabilidade

Notícia da semana passada, só vi hoje...

16/10/2013 - AUTOR DE BLOG É CONDENADO POR INJÚRIA E CALÚNIA Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services22         A 4ª Vara Criminal de São José dos Campos condenou o autor de um blog a cumprir  pena de um ano, dois meses e 14 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por caluniar  e injuriar um juiz de direito.         De acordo com a decisão, o réu veiculou diversas matérias que se referiam à vítima  e que teriam ofendido sua dignidade. Os textos foram publicados no período de outubro  de 2009 a fevereiro de 2011.         Para o magistrado sentenciante, Gutermberg de Santis Cunha, foi comprovado nos  autos que o acusado “voluntariamente, ao se referir às decisões proferidas pela vítima,  de forma velada, implícita, imputou falsamente fatos definidos como crimes, notadamente  o de prevaricação”.         Cabe recurso da decisão e o réu poderá apelar em liberdade. A pena privativa  de liberdade não foi substituída por prestação de serviços porque o réu é reincidente.         Processo n° 0054476-23.2011.8.26.0577         Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto)         imprensatj@tjsp.jus.br

Um artigo interessante e um filme que merece ser visto

Da Folha de São Paulo de hoje.

JOÃO PEREIRA COUTINHO

Viagem ao inferno

As chamas da calúnia nunca se apagam. Elas permanecem como brasas dormentes

O MELHOR do mundo são as crianças, dizia Fernando Pessoa. Ainda bem que o poeta morreu em 1935. Hoje, na era da histeria, quando qualquer adulto é um agressor sexual em potencial, frases dessas poderiam alimentar equívocos.

Um filme dinamarquês, já estreado no Brasil, ajuda a entender por quê. Intitula-se "A Caça", foi dirigido por Thomas Vinterberg (um dos ideólogos estéticos do movimento Dogma 95, juntamente a Lars von Trier) e a história resume-se em breves linhas: Lucas, depois de um casamento desfeito, encontra trabalho como educador de infância.

Lentamente, a vida começa a reerguer-se: ele tem uma nova namorada; o filho reaproxima-se depois do afastamento; os amigos são exemplos de camaradagem "nórdica" em alegres caçadas e alegres bebedeiras.

Mas eis que surge em cena uma criança, Klara, pronta para estragar a festa com os equívocos próprios das crianças. Em casa, Klara encontra imagens pornô no iPad do irmão adolescente. Sinal dos tempos: onde estão as velhas revistas em papel da minha adolescência? Divago.

Certo é que esse encontro será a primeira fagulha do incêndio que virá a seguir. E que tem início na escola, depois de uma birra entre Klara e o professor Lucas, uma dessas birras em que as crianças são pródigas.

Questionada pela diretora da escola a respeito, Klara confessa um episódio "impróprio" que nunca aconteceu com o professor. Usando para o efeito os pormenores gráficos que vira nas fotos.

O incêndio começa e Vinterberg parece reatualizar no filme essa outra "caça" que Arthur Miller apresentou na peça "The Crucible" a respeito das "bruxas" de Salem.

Não apenas ao eleger como palco da tragédia uma pequena comunidade rural (e puritana) que inicia também a sua "caça" ao elemento demoníaco.

Mas ao filmar, com impressionante crueza, os mecanismos clássicos da "histeria contagiosa".

Primeiro, a histeria da diretora da escola, que passa rapidamente da incredulidade para a dúvida; e da dúvida para a certeza; e da certeza para a condenação pura e simples.

Tudo com a ajuda de um "especialista pedagógico" que, obviamente, não é especialista de coisa nenhuma, exceto das suas próprias taras e preconceitos: o interrogatório à criança, na sua aparente doçura, é um dos momentos mais aberrantes de todo o processo.

Quem diria que os velhos inquisidores de Salém regressariam hoje pela porta da "pedagogia" romântica? Ah, os discípulos de Rousseau nunca desiludem.

E, depois da histeria da diretora, o incêndio propaga-se aos pais das restantes crianças, alertados em reunião escolar para a existência de um lobo entre as ovelhas. O que significa que o incêndio também chega às ovelhas, que já apresentam sintomas possíveis/prováveis/óbvios de abuso sexual.

Exatamente como as donzelas falsamente possuídas da peça de Arthur Miller.

Lucas, o professor, não cometeu nenhum crime. Em poucos dias, cometeu vários crimes -e o incêndio atinge finalmente o seu círculo mais restrito. A namorada. O filho. Os amigos, os velhos amigos, que se afastam com o nojo próprio de quem sempre suspeitara de que ele era "diferente", ou seja, "tarado", ou seja, "pedófilo".

O incêndio da calúnia consumiu todos em volta, ou quase: há ainda um amigo que resiste; há ainda o filho que persiste na inocência do pai.

E quando essa inocência é provada e comprovada, nós, testemunhas da destruição metódica de um ser humano, acreditamos com Lucas que as chamas serão apagadas e o inferno chegará ao fim.

Mas essa é a principal e mais inquietante lição do filme de Thomas Vinterberg, um verdadeiro tratado sobre a natureza humana: as chamas da calúnia nunca se apagam. Elas permanecem como brasas dormentes, prontas para serem atiçadas pela mínima brisa.

A sequência final, que naturalmente não revelo aqui, é talvez o melhor momento do filme ao ilustrar de forma agônica como o inferno é a única eternidade garantida.

O melhor do mundo são as crianças? Acredito que sim. Mas o poeta poderia ter escrito antes que o pior do mundo são os adultos.

Ou, como Arthur Miller explica na sua peça, que não existe maior medo do que o ódio dos homens com medo.

Uma condenação que merecia mais destaque

Pena que o tempo faz os casos caírem no esquecimento, mas esse processo merecia mais destaque.


Da Folha de São Paulo de hoje.

Juíza condena dez por golpe contra clientes de seguradora

Casos envolveram a Porto Seguro entre 1999 e 2004JULIA BOARINI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Justiça de São Paulo condenou, no último dia 4, dez pessoas ligadas a um esquema que fraudou clientes da Porto Seguro de 1999 a 2004.

Além de funcionários da seguradora, foram condenados quatro policiais civis, um advogado e uma empresária.

Em 2005, o grupo foi acusado pela Promotoria de montar um esquema de fraude para não pagar indenizações a segurados que tinham veículo roubado ou furtado.

Cerca de 600 inquéritos foram abertos no 27º DP (Campo Belo) para investigar acusados de vender carros no Paraguai e depois pedir indenização para a seguradora.

Advogados paraguaios contratados pela quadrilha produziam em três cartórios de Ciudad del Este os registros da compra dos veículos roubados no país vizinho.

O cliente era então pressionado pelos funcionários da seguradora a desistir da indenização. Na decisão, de primeira instância, a juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 23ª Vara Criminal do Estado, afirmou que os acusados faziam parte de uma "organização criminosa articulada, com perfeita divisão de tarefas e atuação internacional".

Eles foram condenados por extorsão, falsificação de documentos, denunciação caluniosa, formação de quadrilha e falso testemunho.

Foram condenados a 11 anos e três meses de reclusão Luiz Paulo Horta Siqueira (ex-diretor jurídico da Porto Seguro), Joel Rebelato de Mello (ex-gerente jurídico), Nelson Peixoto (ex-diretor de sinistros), Carlos Alberto Manfredini (advogado da empresa), os delegados Reinaldo Correa, Guaracy Moreira Filho e Enjolras de Araújo e o escrivão Geraldo Picatiello Junior.

Sérgio Antônio Lopes, funcionário do departamento de sinistros, e Nanci Concílio de Freitas, dona da WSN Comercial, que prestava serviços à Porto Seguro, pegaram uma pena de 9 anos e três meses.

A Porto Seguro disse que os profissionais vão recorrer. A Secretaria da Segurança Pública informou que os policiais são investigados pela Corregedoria -o processo aguardava a decisão judicial.