Uma matéria excelente

Do blog Interesse Público. A edição na internet está bem melhor que a edição do jornal impresso.

Uma avaliação da gestão Nalini

POR FREDERICO VASCONCELOS

29/11/15  11:12

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Presidente do TJ-SP encerra mandato com boa imagem externa e sob elogios e várias críticas de magistrados.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, chega ao final de sua gestão com boa imagem externa. Internamente, Nalini coleciona elogios, críticas e sérias restrições de magistrados e servidores.
É o que revela reportagem do editor deste Blog, publicada neste domingo (29) na Folha, a partir da opinião de magistrados e dirigentes de entidades.
Na próxima quarta-feira (2), o TJ-SP escolherá os novos dirigentes do maior tribunal do país. São candidatos à presidência os desembargadores Eros Piceli e Paulo Dimas Mascaretti.

É reconhecido o esforço de Nalini em estimular alternativas -como a mediação- para reduzir conflitos e descongestionar o tribunal, assim como os avanços obtidos na informatização e implantação do processo digital.
Mas, sob o compromisso de terem nomes preservados, desembargadores e juízes listam vários aspectos negativos [ver adiante]. Admitem, por exemplo, que houve “descaso” e “inércia total” com a questão salarial dos servidores.
Nalini sucedeu ao desembargador Ivan Sartori, que mantinha fácil relacionamento com funcionários e magistrados. Mas o diálogo institucional com o Ministério Público estadual e com advocacia era difícil.
Conciliador, Nalini resolveu os passivos deixados por Sartori. Restabeleceu a interlocução cordial com essas entidades. Possibilitou a participação de representantes de juízes de primeiro grau e de servidores nas sessões administrativas do Órgão Especial.
“O Ministério Público reconhece somente aspectos positivos na gestão do Dr. Nalini, que soube fortalecer o Sistema de Justiça Paulista. Aspectos negativos não foram e não serão contabilizados”, afirma o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa.
“A gestão do Dr. Nalini alcançou muitos resultados positivos e se conservou fiel à melhor tradição do Judiciário paulista. A expansão do Judiciário, a implantação de novas unidades, Varas, Departamentos, e a capacidade de diálogo institucional com os Poderes do Estado foram pontos marcantes”, diz Rosa.
O Defensor Público-Geral, Rafael Valle Vernaschi, destaca “o empenho permanente de Nalini em combater o excesso de judicialização”.
O defensor valoriza as parcerias com o tribunal e as audiências de custódia -rito abreviado para agilizar a apresentação de presos em flagrante ao juiz, o que já evitou cerca de 4.500 prisões desnecessárias.
“Na gestão anterior, não houve diálogo com a advocacia e o Ministério Público”, confirma Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ele aplaude as férias para advogados, pleito obtido na gestão de Nalini.
“A advocacia e outros atores estavam excluídos do debate sobre a administração da Justiça. A atual gestão abriu o tribunal”, diz Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Ele destaca o acordo de cooperação entre a associação, o tribunal e o Ministério da Justiça, que deu origem ao centro de mediação da advocacia, e ao convênio com a participação do CIEE. Segundo ele, o convênio “criará oportunidades de trabalho para jovens e permitirá que advocacia e magistratura trabalhem em conjunto para desafogar gargalos de funcionamentos dos fóruns”.
Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), também comemora a retomada do diálogo com a advocacia e cita aspectos positivos da gestão Nalini.
O IASP registra “a implantação da digitalização para que os processos sejam eletrônicos, sem gasto de papel, e racionalização de procedimentos e a ampliação da dedicação dos magistrados para maior eficiência e diminuição do tempo de cada processo”.
Sica, contudo, entende que o TJ-SP deveria “temperar” a pressão do Conselho Nacional de Justiça por números e estatísticas e não permitir que juízes se tornem meros “produtores de sentenças”.

Carlos Alberto Marcos, o “Alemão”, presidente em exercício da Assojuris -associação dos servidores- elogia a manutenção da comissão de negociação, que reúne magistrados assessores da presidência e representantes dos servidores.
Mas critica o não cumprimento da data-base de 2015 e “a resistência para implantação do adicional de qualificação dos servidores de nível superior”, benefício instituído por lei.
“A gestão Nalini não se diferencia das demais, até porque a estrutura do tribunal é pouco democrática”, afirma o juiz André Augusto Salvador Bezerra, presidente da Associação Juízes para a Democracia.
Ele critica, por exemplo, a ampliação dos Departamentos de Execução Criminal no interior, aumentando o poder de designação dos juízes pelo tribunal, o que violaria o princípio do juiz natural.
Vê com reserva a aproximação do tribunal com grandes litigantes, como empresas operadoras de planos de saúde e instituições financeiras. “Não foi adequado permitir que agentes do setor de saúde ajudassem os juízes com consultas prévias”, diz Marcos da Costa, da OAB-SP.
Nalini constrangeu juízes, convocando-os nominalmente a ouvir palestras de banqueiros. Deixou juízes de primeiro grau insatisfeitos, ao defender a criação de varas de conflitos fundiários, alegando que os juízes não estavam preparados para decidir sobre conflitos nessa área.
Uma das maiores reclamações da magistratura foi a suspensão da transmissão ao vivo das sessões do Órgão Especial do tribunal –que reúne o presidente da Corte, 12 desembargadores mais antigos e 12 eleitos.
O tribunal tem 356 desembargadores e alguns se queixam de não receber a pauta das sessões administrativas, tomando conhecimento pelos jornais.
Magistrados fazem sérias restrições ao uso da estrutura do tribunal para autopromoção de Nalini, como a realização de eventos sem maior importância, para os quais juízes e servidores são convidados para garantir o quorum.
Juízes de comarcas do interior foram obrigados a realizar homenagens, recebendo cobranças por escrito quando não o faziam, segundo um magistrado.
Critica-se igualmente os vários deslocamentos do presidente, concentrados no segundo semestre deste ano, para receber títulos de cidadão de municípios –cerca de 70 até outubro, como registrou a Folha. Esse número foi ampliado, pois a prática continuou.
Nalini recebeu três diplomas nesta sexta-feira. “Sou passageiro. É uma homenagem ao tribunal”, alega.
A reportagem enviou ao presidente, por intermédio de sua assessoria, um resumo das avaliações.

A questão do remédio da USP

Esse artigo da Folha de hoje está muito bom

nércia da USP gerou histeria sobre 'cápsula do câncer'

20/10/2015  02h00

4,5 mil

Mais opções

O caso da fosfoetanolamina, a droga que supostamente trata o câncer, é um ótimo exemplo de como a inércia de uma instituição pública pode gerar consequências desastrosas.
Vejamos: Gilberto Orivaldo Chierice, então professor do IQSC (Instituto de Química da USP de São Carlos), desenvolveu um método próprio para sintetizar a fosfoetanolamina, e após um único teste em ratos (o de dose letal, que verifica a quantidade de substância capaz de matar) considerou a droga segura e começou a distribui-la diretamente a pacientes, no próprio instituto de química. Só em 2013, ano em que Chierice se aposentou, no instituto foram distribuídas 50 mil cápsulas, segundo ele disse em entrevistas.
Agora que o caldo entornou, com as centenas de liminares determinando que a USP continue fabricando e a entregando a substância, a universidade emitiu uma nota não assumindo a titularidade da pesquisa. Diz que a droga foi estudada de forma independente pelo professor Chierice. "(...) Ela foi doada [aos pacientes] por ele, em ato oriundo de decisão pessoal".
Como assim? Como o professor passa anos e anos fabricando e distribuindo uma substância fora dos protocolos de uma pesquisa clínica, dentro do ambiente universitário, e a USP não fica sabendo? Quem pagou a matéria-prima gasta para fabricar essa droga? E o funcionário que operou a máquina? É preciso que a USP apure muito essa história, puna os responsáveis e torne tudo transparente. Eu, como contribuinte, quero muito saber quem pagou essa conta.
A verdade é que esse caso só tomou as proporções que tomou porque havia uma grife USP por trás: "as cápsulas da USP", é o que as pessoas dizem. Se fosse um zé-ninguém fabricando remédio para câncer no fundo do quintal, haveria filas e liminares para obtê-lo? Não. E muito provavelmente o zé-ninguém já estaria preso.
Agora, há uma histeria coletiva em curso e teorias da conspiração de todas as ordens. A mais corrente diz que a indústria farmacêutica não está interessada em fabricar uma droga barata para a cura do câncer e que, por isso, tenta impedir a "cápsula da USP". Qualquer um que resolva alertar para o absurdo dessa situação, para o perigo de uma droga só testada em ratos estar sendo ministrada a doentes, logo é desqualificado e taxado de ser "patrocinado" pela indústria.
Ainda que pese o fato de a indústria farmacêutica ter estado envolvida em muitos escândalos nos últimos anos (quem leu "A Verdade sobre os Laboratórios Farmacêuticos", de Marcia Angell, sabe do que estou falando), não há a mínima razão para acreditar que, neste caso, haja uma conspiração em curso.
A fosfoetanolamina pode até ter uma ação anticancerígena, mas muitas outras moléculas também têm. De cada grupo de 10 mil moléculas inicialmente estudadas, apenas uma ou duas chegam ao mercado depois de dez, 15 anos de estudos clínicos e não clínicos. O fato é que Chierice, que detém a patente da droga, não fez a lição de casa. Não submeteu a substância ao escrutínio do método científico. É mais fácil vender a ilusão de que descobriu uma droga que cura o câncer do que provar que ela realmente funciona.
Centenas de drogas já foram apontadas como miraculosas no tratamento do câncer sem que houvesse sua comprovação científica e aprovação dos órgãos reguladores. Não cumprir todo o rito necessário da pesquisa clínica para avaliar a segurança e a eficácia traz riscos, inclusive de a droga interferir negativamente no tratamento que a pessoa já está fazendo.
Adoraria acreditar na existência de uma droga capaz de curar o câncer e poupar do sofrimento tanta gente que padece desse mal. Mas, infelizmente, ainda não chegamos lá.
No momento do desespero, as pessoas são presas fáceis. Já existe até uma suposta associação de defesa do consumidor induzindo as pessoas a entrarem com ações judiciais para obter a substância. Cobra R$ 600 a adesão e R$ 80 a mensalidade.
O alento é que casos de charlatanismo têm rendido indenizações a vítimas. Ano passado, o pai de um menino que morreu de câncer de fígado ganhou R$ 30 mil de indenização de uma empresa que vendia o produto "Cogumelo do Sol" e que prometia ajudar na cura da doença. Após três anos de "tratamento", o menino morreu e o pai se sentiu enganado pelas falsas promessas de cura. Recorreu à Justiça e ganhou o processo. Se o mesmo acontecer com fosfoetanolamina, quem pagará por isso? 

Eu tenho minhas suspeitas a respeito de qual banco é

Tem um banco aí que reduziu o número de páginas em petições de forma drástica. Aliás, como sobraram poucos bancos no mercado nacional, dá para dizer também que é um banco que investe pesadamente em tecnologia e propaganada.

Essa, para variar, peguei do blog do Fred, Interesse Público

"Síndrome de tutela" entope a Justiça

POR FREDERICO VASCONCELOS

11/10/15  19:23

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José Renato Nalini revela como orientou uma instituição financeira a reduzir o número de petições aos tribunais.

Os 100 milhões de processos no Judiciário sugerem, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, que a sociedade está doente: “No mínimo, ela sofre de infantilidade, de uma síndrome de tutela permanente”.
Em entrevista aos jornalistas Maurício Cardoso, Lilian Matsuura e Felipe Luchete, do “Consultor Jurídico“, Nalini sugere que a sociedade resolva sozinha os problemas cotidianos –crie uma cultura da pacificação– e dedique à Justiça apenas os pequenos casos ou, então, pague o crescimento da estrutura do Judiciário.
Entre os exemplos de medidas para melhorar o atendimento à população, o presidente do TJ-SP citou como atuou para conscientizar um grande banco a reduzir o número de processos:
“Houve o caso de um banco que tinha 400 escritórios de advocacia pelo Brasil inteiro para representá-lo. Peguei uma petição, na época em que eu estava na Corregedoria, que tinha erros de português, coisas ininteligíveis. Tirei cópia e levei para o presidente do banco. Perguntei se ele achava que estava bem representado por um analfabeto, falei sobre o quanto ele perdia de dinheiro com uma defesa ruim. Depois disso, ele foi diminuindo o número de escritórios e hoje são apenas quatro. Ele colocou também uma equipe imensa de atendimento aos clientes.”

Novos amigos

DA FSP em 22/4/15

JOSÉ RENATO NALINI E WILSON LEVY

Novos amigos para a Justiça

A Justiça do século 21 não pode mais se fechar em si mesma. Deve se abrir à sociedade civil e chamá-la ao exercício da cidadania

O Judiciário brasileiro enfrenta um enorme desafio: a cultura do litígio. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estão em andamento mais de 100 milhões de processos judiciais no país.

Fazendo uma contabilidade simplória, se cada processo envolver ao menos duas partes, é como se todos os 200 milhões brasileiros estivessem a litigar, inclusive as crianças, os interditados e os inimputáveis nos termos da lei. É evidente que o cálculo não espelha a realidade. O percentual de ações envolvendo indivíduos é ínfimo se comparado aos movidos pelos clientes habituais do sistema Justiça: o poder público e as empresas prestadoras de serviços.

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o quadro não é menos complexo: são 44,2 mil servidores, 2.000 juízes e 352 desembargadores responsáveis por gerir 21,3 milhões de processos. Todos premidos por um Orçamento de cerca de R$ 9,5 bilhões, dos quais 95,7% estão comprometidos com a folha de pagamento. Como lidar com esse cenário?

A resposta fornecida pelo senso comum aponta para a equação mais processos/mais servidores/mais juízes. Só que não há almoço grátis: se essa opção for levada a sério, a sociedade pagará a conta. Daí a necessidade de repensar a cultura corporativa e o aprofundamento do diálogo com toda a sociedade.

É o que pretendem os programas Empresa Amiga da Justiça e Município Amigo da Justiça. Instituídos pelas portarias nº 9.126 e nº 9.127, ambas de 2015, são políticas públicas judiciárias orientadas a estabelecer uma nova forma de o TJ-SP se relacionar com as instituições.

Articuladas com a Estratégia Nacional de Não Judicialização, do Ministério da Justiça, e a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do CNJ, os programas têm como foco o estabelecimento de compromissos de redução de ações judiciais novas, por meio de metas construídas de maneira dialogada com os participantes --empresas e municípios.

Ao aderir à iniciativa, os parceiros receberão um selo estilizado. Essa certificação poderá ser utilizada na divulgação das marcas e na prestação de contas dos gestores públicos.

O setor produtivo já incorporou novos valores, como a responsabilidade ambiental e a proteção das crianças. Nos EUA, empresas se engajam na defesa de questões que vão do estímulo a uma vida saudável à defesa do casamento gay.

Por que não instituir como novo valor corporativo a responsabilidade judicial, baseado na opção por não recorrer ao Judiciário? Que tal considerar o grau de responsabilidade judicial de uma empresa no cálculo de seu valor, inclusive no mercado de capitais?

A medida está adequada aos novos modelos de governança corporativa e regras de "compliance", que impõem políticas internas rigorosas para o relacionamento das empresas com clientes, investidores e o poder público. Conciliação, mediação e as formas alternativas de solução de conflitos convergem para esse fim.

Já o programa destinado aos municípios terá importante função pedagógica. É importante que a população saiba quanto custa manter o Judiciário e que possa avaliar como seu prefeito trata o assunto.

Por que não optar pelo protesto da dívida ativa junto aos cartórios, celeiros de eficiência e inovação? A taxa de recuperação de crédito nessa modalidade é maior do que no sistema judicial das execuções fiscais, que custam, de acordo com o Ipea, cerca de R$ 4,4 mil e têm tramitação de quase dez anos.

A Justiça do século 21 não pode mais se fechar em si mesma, o que sempre deu margem a incompreensões sobre seu papel. Deve se abrir à sociedade civil e chamá-la ao exercício da cidadania, sendo parte de seu processo de aperfeiçoamento. Deve, portanto, contar com o auxílio de novos amigos.

JOSÉ RENATO NALINI, 69, doutor em direito pela USP, é presidente do TJ-SP - Tribunal de Justiça de São Paulo

WILSON LEVY, 29, doutorando em direito pela PUC-SP, é diretor da presidência do TJ-SP

A necessária publicidade

Do blog do Fred, Interesse Público.

Televisão faz falta nos julgamentos

POR FREDERICO VASCONCELOS

03/02/15  09:33

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STF agora julga políticos sem transmissão direta; no TJ-SP, mudança de sala suspende vídeos do Órgão Especial.

Em artigo na Folha, nesta segunda-feira (2), o professor da FGV Direito Joaquim Falcão pergunta se os julgamentos do chamado “petrolão” serão televisionados.
“O Brasil poderá ver os argumentos, o processo, entender melhor o que está se passando? Ver como a justiça é feita? Ou será um julgamento às escuras, longe dos olhos da sociedade?”
Segundo ele, a pergunta se justifica porque no ano passado, em nome da celeridade, o Supremo mudou regra interna. Ações penais contra deputados e senadores são analisadas não mais no plenário por 11 ministros, mas nas turmas, com 5 ministros, em outro auditório. E lá, em geral, não se televisiona o que acontece.
Em São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, suspendeu no início de sua gestão as transmissões simultâneas das sessões administrativas e de julgamento do Órgão Especial.
Nalini alegou que as consultas às gravações deveriam ser feitas posteriormente, “preferencialmente de casa”, para que esse horário [das sessões] “seja de trabalho do tribunal”.
Neste ano, o tribunal já realizou duas sessões do Órgão Especial, mas o vídeo não está disponível no Portal do TJ-SP.
A assessoria de imprensa do TJ-SP informa que as sessões estão sendo realizadas em outro local [sala 510], por causa das obras de reforma do Salão Costa Manso, onde eram feitas as gravações.
Por ora, as sessões não estão sendo gravadas em vídeo (somente em áudio).

A desnecessária audiência de custódia

Está certo que tal audiência encontra algum suporte na Convenção de Direitos Humanos da Costa Rica, mas o fato é que o projeto piloto patrocinado pelo CNJ a ser implantado aqui na Capital, mas já dito que se estenderá a todo Estado, ainda sem suporte legal, eis que o projeto alterador do CPP ainda está na primeira casa do Congresso, está sendo alvo de enorme e merecida resistência por parte dos juízes que não cansam de debater o tema.

O suporte de tal audiência está na crença de que o preso é uma vítima do Estado, que o prende indevidamente, por isso deve ser conduzido em 24 horas (!!!) ao Juiz de Direito que, quer o Secretário da Segurança (ou seria da Insegurança?) imediatamente o colocará em liberdade, claro. Também parte do pressuposto que todos os agentes da segurança pública batem, torturam e seviciam os presos, por isso devem eles ser conduzidos em 24 horas ao magistrado, claro. Este, com seus conhecimentos de Medicina recebidos em inumeráveis horas de seriados como House M.D. e E.R. (eu adorava os dois, ainda hoje tenho camiseta do E.R.) verificará rapidamente se houve sevícia e adotará as providências cabíveis.

Os apoiadores dessa medida inútil não se lembram que vivemos há 30 anos em regime democrático e que os delegados de polícia, o primeiro bacharel que toma contato com o preso, são agentes do controle da lei, fiscais primeiros da ação policial. Esquecem que existem quase 300 mil advogados somente aqui no estado, sem falar nos defensores, que podem ir ao encontro do preso imediatamente, em qualquer lugar, mesmo na repartição policial. Esquecem que mesmo os oficiais da PM possuem grandes conhecimentos jurídicos, sendo que muitos deles são bacharéis em Direito também e agem no controle da legalidade.

São muitos os argumentos contrários a essa audiência que somente representará gastos e custos a mais, com reduzidíssima eficácia em favor de quem quer que seja.

Depois de anos dizendo o contrário...

Agora o Nalini aderiu ao discurso feito por todos os seus antecessores: o orçamento é mutilado e insuficiente. Ainda bem. Ficou muitos anos dizendo que nosso orçamento era suficiente e, algumas vezes, até mais do que suficiente....

Do Fausto Macedo, no Estadão...

ARENA JURÍDICA, TJ-SP

07.maio.2014 08:32:26

“Os orçamentos do Tribunal de Justiça são mutilados”, afirma Nalini

Presidente do TJ de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, alerta que ‘governo tem que ajudar a sustentar essa máquina’

por Fausto Macedo 

Após 100 dias de gestão na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini constatou que o Orçamento da Corte para 2014 está ‘combalido’.

O Tesouro estadual reservou R$ 6,29 bilhões para a maior Corte do mundo, com 360 desembargadores, 50 mil servidores, 2 mil magistrados de primeiro grau e 20 milhões de ações.

Para driblar a escassez de recursos, Nalini pôs em prática um ousado projeto de contenção de fazer corar gestores perdulários. Em pouco mais de três meses já alcançou uma economia de R$ 650,9 milhões para os cofres do TJ paulista.

Passou o facão em todas as áreas. Chamou fornecedores, reviu contratos, renegociou valores, cancelou licitações, enxugou aqui e ali.

Ele verificou que houve uma gradual queda na porcentagem da receita corrente, atualmente pouco superior a 3% – “o mínimo estipulado por consenso de todos os Tribunais de Justiça é 6%”, diz. Nalini está disposto a fazer cumprir uma regra constitucional que é desrespeitada: os emolumentos devem ser destinados inteiramente ao Judiciário. “Estados como o Rio de Janeiro já dispõem dessa verba e não precisam pleitear suplementação junto ao Executivo. Este ano, ainda terei de fazer isso”, avisa.

Na semana passada, o TJ divulgou a prestação de contas dos primeiros 100 dias da gestão José Renato Nalini. VEJA AQUI O RESUMO DO RELATÓRIO

ESTADO: O sr. destaca que o Tesouro estadual reservou R$ 6,29 bilhões, ou 2,64% de acréscimo em relação à dotação final de 2013. Em sua prestação de contas dos 100 dias iniciais de gestão na Presidência do TJ, o sr. classifica esse porcentual de ‘singelos 2,64%’, ‘completamente insuficientes’ e ‘combalido orçamento’. Como vai dar conta de tantas obrigações?

DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI: A Constituição da República tem uma regra – artigo 99 – que consagra a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Os três poderes, segundo a mesma Constituição, têm de ser “independentes e harmônicos” entre si. Na verdade, a regra repetida na Constituição Estadual não é atendida. Os orçamentos do TJ são mutilados no Planejamento e assim seguem para a Assembleia Legislativa. Houve gradual queda na porcentagem da receita corrente, hoje pouco superior a 3%, quando o mínimo estipulado por consenso de todos os Tribunais de Justiça é 6%. Pretendo sensibilizar o governo e a Assembleia Legislativa para que o orçamento de 2015 seja no mínimo 6%, além de fazer cumprir outra regra constitucional desrespeitada: os emolumentos devem ser destinados inteiramente ao Judiciário. É o Judiciário que fiscaliza, disciplina, orienta e faz concursos para os serviços delegados extrajudiciais ((antigos cartórios de registros públicos e tabelionatos). Estados como o Rio de Janeiro já dispõem dessa verba e não precisam pleitear suplementação junto ao Executivo. Este ano, ainda terei de fazer isso.

ESTADO: Por que o governo despreza o Tribunal?

NALINI: Compreendo que o povo precisa de segurança, de saneamento básico, educação, saúde, moradia, transporte, etc. Mas precisa também de Justiça. E se o Governo é responsável indireto pelo crescimento vegetativo do Poder Judiciário, se atravanca o Judiciário com 12 milhões de executivos fiscais (Estado e municípios), tem de ajudar a sustentar essa máquina. É preciso que a sociedade toda seja sensibilizada dessa situação e não lance apenas sobre a responsabilidade do Judiciário a ineficiência do serviço, lento e complicado como é hoje.

ESTADO: O sr. define o quadro atual como “situação aflitiva” e revela uma economia de R$ 650,9 milhões em pouco mais de 3 meses. De onde o sr. tirou recursos e como planeja apertar mais o cinto em 2014?

NALINI: Desde o primeiro dia de gestão, a Assessoria de Patrimônio e Contratos vem realizando reuniões periódicas com as diversas Secretarias do Tribunal, especialmente com as de Administração, de Abastecimento e de Primeira Instância, tendo por objetivo primordial o de adequar os contratos, as licitações em andamento e as novas demandas, apresentadas pelas diversas áreas e instância do Poder Judiciário ao Orçamento de 2014. Renovou e aditou vários contratos, por meio das Secretarias de Abastecimento e de Administração, após reuniões com empresas fornecedoras e prestadoras de serviços para renegociação dos preços e dos quantitativos, além de visitas externas para verificação de instalações e fiscalização dos serviços terceirizados prestados.

ESTADO: Em valores, pode detalhar a economia realizada?

NALINI: A economia para fins de orçamento 2014 é de R$ 26,64 milhões sobre contratos em andamento. Na parte de contratos de prestação de serviços, o indeferimento de acréscimos de terceirizados resultou numa economia estimada de R$1.002 milhão para 2014. Para o Serviço de Reprografia, com a ampliação do processo digital, houve redução da contratação dos terceirizados, com economia em torno de R$234,5 mil. Para o serviço de vigilância, com o procedimento de adequação de postos à necessidade de cada prédio, houve redução de R$25, 41 milhões para os próximos 9 meses de 2014.

ESTADO: Quanto às novas aquisições e licitações em andamento?

NALINI: A economia é de R$ 358,27 milhões. Com a suspensão de vários procedimentos, inclusive do sistema de telefonia DDR para todo o Estado, já no primeiro trimestre de 2014, evitou-se um gasto orçamentário de R$115,54 milhões. E, nas licitações realizadas no primeiro trimestre de 2014, conseguiu-se uma redução da ordem de R$830, 18 mil com o procedimento de negociação de valores a ser contratados. Para a licitação do arquivo, em andamento, a alteração dos dois projetos e das modalidades de contratação para os próximos 60 meses, que previa inclusive o recadastramento do acervo, resultou numa economia em torno de R$241,89 milhões. Na área do patrimônio uma economia de R$ 266,05 milhões. Também em razão das restrições orçamentárias, a locação de 13 imóveis foi postergada, para buscar parceria com Prefeituras, o que poderá resultar numa economia de R$4,86 milhões.

ESTADO: Na área de locação de prédios o que foi feito?

NALINI: Com a substituição da locação do prédio da alameda Santos pelo prédio da Conselheiro Furtado, destinado ao Gabinete da Presidência e aos Cartórios da Seção de Direito Privado, conseguiu-se a redução da despesa em R$7,18 milhões para exercício de 2014. O convênio a ser firmado com o IBAPE, para a necessária vistoria e cadastramento de todos os prédios do Poder Judiciário (235 próprios do Estado), resultará numa economia de R$ 7 milhões. E, para o imóvel da Rua Tabatinguera, 164, nas tratativas para a desapropriação amigável com os proprietários, o valor foi reduzido em R$ 11 milhões. Quanto às outras cinco intenções de desapropriações, por ora, foram suspensas. Elas totalizariam gastos da ordem de R$ 236 milhões do orçamento de 2014, caso fossem efetuadas as necessárias reservas orçamentárias.

ESTADO: É cada vez maior o volume de inquéritos e ações sobre corrupção, improbidade e outros atos lesivos ao patrimônio público envolvendo agentes públicos e políticos. Qual o plano de sua administração para essa área?

NALINI: Prioridade absoluta. Mas o Judiciário só age se provocado. E nem sempre é fácil encontrar o número exato de ações com esse objetivo. A qualificação das ações é muito sofisticada e não existe uma ‘casa’ própria para localizar, de imediato, esses processos. Estamos investindo na racionalização dos métodos de controle e incentivando magistrados e funcionários a darem prioridade a tais feitos. É do maior interesse da República apurar todas as responsabilidades para fazer ressurgir no seio de uma sociedade desalentada e sob a sensação de impunidade, a esperança de que a Justiça, derradeiro refúgio da cidadania, de fato funciona. Queremos inverter aquele ditado: a Justiça tarda, mas não falha. A Justiça é célere e funciona.

ESTADO: O sr. cobra frequentemente que não se dá publicidade a boas práticas da Justiça. O que há de bom a ser divulgado?

NALINI: Há muita coisa boa que não tem sido divulgada: a chamada de todos os segmentos da sociedade para participar ativamente da gestão do Tribunal, a criação da Escola do Servidor, a pacificação com o Ministério Público e com a OAB, o provimento de vagas do 5.º Constitucional que estava parado há anos, o chamamento das Municipalidades a colaborar com a Justiça, com a prorrogação da possibilidade de Prefeituras cederem funcionários para servir ao Judiciário, a implantação das primeiras Varas de Execução Criminal, a criação de Anexos de Violência Doméstica, a expansão dos CEJUSCS (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), etc. É preciso que a mídia acompanhe uma agenda positiva e mostre ao povo que se a Justiça não é mais eficiente, isso ainda depende da insuficiência orçamentária.

Sessão importante

Hoje temos uma sessão tremendamente importante do órgão especial do TJ, com votação de quatro listas do quinto constitucional, processos administrativos e sem transmissão ao vivo. De que adianta se dizer democrático, aberto, criar comissões novas para membros da sociedade civil, se toda a magistratura, se todos os funcionários, se todos os advogados e demais interessados estão privados de uma transmissão ao vivo que já vinha há um bom tempo antes da atual gestão?

03/04/2014 - PAUTA - ÓRGÃO ESPECIAL - 9/4/14 PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 09/04/2014, às 13 horas NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação. Processos Adiados 1) Nº 11.826/2012 - EXPEDIENTE relativo ao relatório da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, apresentado na sessão do Órgão Especial de 11 de dezembro de 2013. 2) Nº 102.527/2011 e apenso - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452; e outros. 3) Nº 79.643/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros. B) Processos Novos 4) Nº 25.658/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros. 5) Nº 13.444/2014 - RECURSO em expediente administrativo. 6) Nº 158.932/2013 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. 7) Nº 53.461/2008 - LISTAS SÊXTUPLAS para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador - Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Amado de Faria Souza e Francisco José Aguirre Menin. 8) Nº 40.341/2007 - LISTAS SÊXTUPLAS para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – CLASSE ADVOGADO, em decorrência das aposentadorias dos Desembargadores Américo Izidoro Angélico e Salvador Cândido D’Andrea. 9) Nº 65.081/2012 - EXPEDIENTE referente à denominação “Doutor Takeo Kimura” para o prédio do Foro Distrital de Bastos. Em aditamento 10) Nº 41.736/2014 - OFÍCIO do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade de ser colocado à disposição daquela Corte, o Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da Vara Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para atuar como Magistrado Instrutor no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, a partir de 08 de maio de 2014. 11) Nº 32.308/2014 - OPÇÕES dos Desembargadores NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR, pela 5ª Câmara de Direito Público, LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, pela 15ª Câmara de Direito Privado, e ANA LUIZA LIARTE, pela 1ª Câmara de Direito Público. 12) Nº 544/2014 - I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 1ª Câmara de Direito Público, e LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, com assento na 4ª Câmara de Direito Público, e ANA LUIZA LIARTE, com assento na 1ª Câmara de Direito Público; III) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado, e SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, com assento na 1ª Câmara de Direito Público, a partir de 02 de maio de 2014. 13) Nº 24.083/2014 - INDICAÇÃO dos Doutores EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM e FÁBIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA, para comporem como membros titular e suplente, respectivamente, a Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, nos termos do inc. III, do art. 1º, da Resolução nº 567/2012.

Uma vitória

Do site do TJ/SP

26/03/2014 - APAMAGIS PASSA A TER ASSENTO E VOZ NAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS DO OE

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        A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) participou, hoje (26), pela primeira vez,

 da sessão do Órgão Especial, na qual a associação – representada pelo seu 2º vice-presidente, 

desembargador Oscild de Lima Júnior – teve direito a assento e voz e sem direito a voto.

        A participação da Apamagis em sessões administrativas do Órgão Especial, que

 tenham questões institucionais, foi assegurada em caráter precário pelo presidente 

do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini em atendimento ao pleito da Apamagis.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Sartori responde

Do Conjur, em 19 de março.
Interessante, ao final, a chamada para um debate público. Mas o atual presidente não quer qualquer tipo de debate com quem quer que seja, por mais gabaritado e qualificado, como é o caso do Sartori. Depois de tantos anos esperando chegar à presidência do TJ, ele não quer ouvir nada de ninguém. Esse tipo de auto-suficiência é um perigo...

19março2014

CONTAS NO VERMELHO

Sartori rebate Nalini sobre déficit no TJ-SP

Por Leonardo Léllis

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O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, refutou a informação dada pelo seu sucessor no comando da corte paulista, José Renato Nalini, de que o tribunal teria um déficit de R$ 1,3 bilhão. A declaração sobre as contas do tribunal foi feita por Nalini após a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19/3).

Começar o ano no vermelho não é uma novidade para o tribunal. Sartori cita o exemplo de seu mandato, quando assumiu em 2012 com déficit de R$ 450 milhões e, no ano seguinte, a conta estava R$ 650 milhões no vermelho. “Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo déficit”, afirmou  o desembargador.

Sartori disse ainda que, embora o prejuízo permaneça significativo durante a execução do orçamento, ele sempre é reduzido e o Poder Executivo cobre a diferença. “Se o Nalini pensava que ia assumir o tribunal já com dinheiro em caixa, isso nunca aconteceu com presidente nenhum. O presidente precisar ir atrás do dinheiro. Foi por isso que eu mantive uma parceria muito próxima com a Assembleia Legislativa e com o próprio governador.”

Sartori (foto) também contrapõe o impacto que o atual presidente apontou existir dos gastos com pessoal nas contas do TJ-SP. De acordo com o desembargador, o número de servidores é insuficiente. “Nós tínhamos uma saída de cerca de 1,7 mil funcionários por ano, enquanto outros mil eram contratados. Mesmo com todo pessoal que eu admiti, o déficit continua muito alto”, contabiliza.

O desembargador ainda considerou tendenciosa e prejudicial à sua administração o uso da palavra “rombo” usada inicialmente pela revista Consultor Jurídico para se referir ao montante de R$ 1,3 bilhão. A expressão foi trocada por "déficit".

Leia a declaração de Sartori:

“O presidente José Renato Nalini tem receio de não obter os mesmos recursos e o êxito alcançado pela presidência anterior, quando foram obtidos mais de R$ 1 bilhão. Ele se desculpa previamente por um eventual fracasso. Acho que ele se aproximou da Ordem [dos Advogados do Brasil] e do Ministério Publico justamente para procurar sensibilizar o governador para obter os recursos necessários.

Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo o déficit. Eu mesmo assumi em 2012 com déficit de R$ 450 milhões e, em 2013, esse valor era de R$ 650 milhões. É um desafio administrar o TJ-SP. Ainda que permaneça significativo, o déficit diminui na execução do orçamento e o valor é coberto pelo Executivo.

Se o Nalini pensava que ia assumir o tribunal já com dinheiro em caixa, isso nunca aconteceu com presidente nenhum. O presidente precisar ir atrás do dinheiro. Foi por isso que eu mantive uma parceria muito próxima com a Assembleia Legislativa e com o próprio governador. Parece que o atual presidente está seguindo a linha dos anteriores: ou seja, por não ter recurso e por receio, acaba desfazendo o que foi feito, deixando o tribunal parado, só com retórica.

Esse problema [orçamentário] sempre existiu e sempre existirá. Ele tem de assumir suas funções e não pretender culpar gestões anteriores. Nalini tem de cumprir sua obrigação e obter o dinheiro necessário. O tribunal não podia ficar cada vez mais parado, por isso fizemos tudo o que foi feito. Nós tínhamos uma saída de cerca de 1,7 mil funcionários por ano, enquanto outros mil eram contratados. Mesmo com todo pessoal que eu admiti, o déficit continua muito alto. Ele precisa começar a trabalhar e parar de se desculpar previamente. Se o atual presidente quiser fazer um debate público, está convidado."