Vários desembargadores dirão isso antes de votar...

Do blog do Fred

Impedimento às eleições diretas

POR FREDERICO VASCONCELOS

07/04/14  09:27

Sob o título “Diretas Já!”, o comentário a seguir, sobre o movimento pelas eleições diretas nos tribunais, com o voto dos juízes de primeira instância, é de autoria do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diretas Já! Não tão já como esperam os juízes de direito. Dispõe expressamente o artigo Art. 96, inciso I, da Constituição Federal que compete aos Tribunais eleger seus órgãos diretivos de tal sorte que para os juízes de direito participarem dessa eleição é preciso de uma emenda constitucional que venha para resolver esse desejo acalentado pelas associações de magistrados.
É preciso ter em mente que os Tribunais e os juízos de primeiro grau são ambos órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92, VII, da CF) o que significa dizer que são órgãos jurisdicionais independentes conforme a clara distinção feita pelo preceito em questão.
Os desembargadores são agentes públicos políticos do órgão Tribunal de Justiça, mas a mesma natureza não é conferida aos juízos de primeiro grau, ou seja, estes são agentes públicos políticos do Poder Judiciário, administrados pelos tribunais e assim sendo, por impedimento constitucional explícito não podem os juízes de direito participarem como eleitores dos órgãos diretivos dos Tribunais, repito, órgão do Poder Judiciário, independente do primeiro grau.
A opinião certamente é antipática, mas é o que está escrito na Carta Magna, onde não se confundem os Tribunais e os Juízos.
A solução buscada pelas associações deve ser uma emenda constitucional que altere o artigo 96 e inclua os juízes de direito como eleitores também dos órgãos diretivos dos Tribunais, certo, pois, que alteração não pode vir apenas por emenda regimental.

Uma vitória

Do site do TJ/SP

26/03/2014 - APAMAGIS PASSA A TER ASSENTO E VOZ NAS SESSÕES ADMINISTRATIVAS DO OE

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        A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) participou, hoje (26), pela primeira vez,

 da sessão do Órgão Especial, na qual a associação – representada pelo seu 2º vice-presidente, 

desembargador Oscild de Lima Júnior – teve direito a assento e voz e sem direito a voto.

        A participação da Apamagis em sessões administrativas do Órgão Especial, que

 tenham questões institucionais, foi assegurada em caráter precário pelo presidente 

do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini em atendimento ao pleito da Apamagis.

        Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
        imprensatj@tjsp.jus.br

Apamagis

Acabo de colocar uma reflexão sobre o futuro da entidade na aba de Pessoais.

Nalini

A minha primeira lembrança do nosso futuro presidente vem de 1989. Organizando o Congresso Interno da Faculdade, eis que Secretário de Organização do XI de Agosto, fui encarregado de levar a ele um convite para participar de uma das mesas. Não consegui entregar pessoalmente, mas ele foi.

A partir daí, evidentemente, fiquei de olho nos artigos dele no Estadão. Depois que entrei na carreira em 1992, evidentemente que, considerando o destaque que ele tinha, impossível não ficar de olho.

Em 1994, cursando a Escola de governo do professor Fábio Konder Comparato, recebemos o convite da professora Maria Tereza Sadek para participarmos da apresentação dos resultados da pesquisa dela sobre o Poder Judiciário. Foi no antigo hotel Cad ´oro. Ele também estava lá.

Em 1995 era para ele ter entrado no nosso grupo que foi aos Estados Unidos em 1996. Não sei porque não entrou, mas enfim, foi uma excelente viagem para conhecimento do sistema americano. A verdade é que fomos afiados no inglês e já conhecíamos muita coisa antes de sairmos daqui. Infelizmente, aquele modelo de viagem não se repetirá mais...

Bom, resumindo os fatos, importante lembrar que o Nalini foi presidente do Tacrim. Foi o último desembargador promovido ao TJ antes da unificação dos tribunais.

Ele vinha se preparando para o cargo de presidente há tempos. Realmente desejava o cargo e se preparou para tanto. Tem pleno conhecimento dos problemas do Judiciário, eis que o cargo de Corregedor permite essa visão e apreciação. Percorreu o Estado inteiro durante sua gestão. Assim, ele tem pleno conhecimento do que o espera e  certamente tem um plano para lidar com tudo isso. A tarefa é grande. DEsejo toda sorte do mundo a ele.

Mensagem de mais um candidato a presidente

Vejam....

Caríssimos Magistrados.

Por que me candidatei ao honroso cargo de Presidente do Tribunal de Justiça, alguns me perguntam.

Bem. Fui funcionário do Tribunal de Justiça, de fevereiro de 1.967 a julho de 1.969. Como escriturário, trabalhei na administração, executando tarefas em procedimentos administrativos, elaborando informações, ofícios, ligados à compra de telefones, reforma de casas de Juízes do interior, e à elaboração de minutas como, por exemplo, a do primeiro contrato firmado com a Xerox internacional, que chegava ao Brasil, ocasião em que o Tribunal contratou a locação das primeiras máquinas, a título experimental!

Querendo trabalhar na área judiciária, também por concurso fui ter ao Tribunal de Alçada Civil (único até então; o 2º foi instalado em 1.972) no final de julho de 1.969. Lá, trabalhei no Cartório e em janeiro de 1.971 fui designado para servir na Assessoria Técnica da Presidência, encarregada de auxiliar o Presidente e o Vice-Presidente na área jurisdicional. Dirigi essa Assessoria (após a instalação do Segundo Alçada) e de lá ingressei na Magistratura em 1.975.

Lá se vão quase 47 anos de serviço público judiciário, dos quais trinta e oito anos de Magistratura, em que tenho sido muito feliz. Fui diretor de fóruns importantes, como os de Guarulhos e Regional de Santana, este na Capital. Do Segundo Tribunal de Alçada Civil fui Vice-Presidente (1.999-2.001) e, depois, Presidente (2.001-2.003), vindo ao Tribunal de Justiça em maio de 2.003.

De 2.005 a 2.007 fui um dos membros do Comitê de Gestão, constituído pela Presidência do Tribunal para, especialmente, reestruturar e reorganizar a Secretaria, em virtude da unificação dos Tribunais, por força da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), e modernizar o Tribunal.

Muitos servidores foram envolvidos nesse processo, que foi levado também ao Interior por intermédio de seminários, em diversos dos quais participei diretamente como membro daquele Comitê. Muitos (cerca de quatro mil) funcionários e Juízes participaram desses eventos.

Essas experiências somadas no curso dos anos, levaram vários colegas e amigos a encorajar-me e levar adiante a ideia de candidatar-me à Presidência. Daí me propor a servir uma vez mais.

O Tribunal de Justiça está em construção permanente. Seu gigantismo revela muitas dificuldades, mas também assegura a esperança que vem justamente de que há sempre muito o que fazer. Certo é que está em marcha para o desenvolvimento.

Para isso tem de contar com seus Desembargadores e Juízes, e com os Servidores.

A orientação que tenho seguido na carreira (os que trabalharam comigo podem atestá-lo) é de valorizar sempre e sempre os Servidores, como por certo fui valorizado no meu tempo. Os funcionários formam a base e linha de frente da administração da Justiça, seja na área administrativa (atividade de meio), seja na judiciária e jurisdicional (a atividade fim do Poder Judiciário).

Sem a participação e a colaboração dos valorosos Servidores não é possível ao Poder Judiciário prestar à sociedade os serviços a ela destinados.

Daí propor-me a valorizá-los continuamente com a melhoria das condições de trabalho, a capacitação funcional, o pagamento das verbas devidas a qualquer título, como os chamados “atrasados”, e a implementação de plano de cargos e carreiras. Esse plano foi elaborado e discutido no âmbito do Comitê mencionado e levado à Assembleia Legislativa em 2.005, vindo a ser transformado na Lei Complementar nº 1.111/2.010. Essa lei foi sucessivamente alterada pelas Leis Complementares nºs 1.137/2011, 1.201/2.013, 1.210/2.013 e, recentemente, pela de nº 1.217, deste mês, todas elas promovendo ajustes e aprimoramentos. Esses objetivos estavam incluídos no projeto de modernização atrás referido, e estão sendo levados adiante pela gestão atual da Presidência.

Asseguro, portanto, que se vier a ser eleito em 4 de dezembro,  continuarei seguindo e perseguindo esses objetivos – que são os do Tribunal de Justiça – como fiz durante toda a minha vida funcional, e especialmente quando Vice-Presidente e Presidente do Segundo Tribunal de Alçada.

Por fim, tomo a liberdade encaminhar-lhes cópias de duas entrevistas solicitadas pelo CONJUR e pelo jornal O Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça. Lá estão várias ideias sobre questões relevantes, permitindo compreender um pouco do que penso a respeito de vários temas de interesse do Poder Judiciário de São Paulo.

E-mail nesses termos encaminhei aos Servidores. Aos colegas de Magistratura, em particular, acrescento o seguinte.

Os Juízes constituem a base da carreira e estão onde tudo começa na Justiça: os diversos Fóruns e Varas, da Capital e do Interior. E também onde termina grande parte das demandas, cíveis e criminais, e assim também procedimentos de toda natureza, como os que tramitam pelas Varas da Infância e da Juventude, ou nos Juizados Cíveis e Criminais. A grandeza e a relevância desse trabalho por certo são compreendidas pelos Magistrados e seus servidores, o que lhes impõe enorme responsabilidade, dada a certeza de que muito do que fazem termina em suas mãos, por não subirem os autos para revisão em segundo grau. Quando os processos sobem, com recursos ou por força de reexame necessário, o quadro não é diferente, porque a instância superior é revisora, não substitutiva da primeira.

Por essa razão é que, já tendo exercido a Magistratura em primeiro grau, embora há mais de vinte e três anos estando em segunda instância, continuo convicto da importância do trabalho de todos. Por isso mesmo as condições de trabalho devem ser continuamente melhoradas, com a recomposição permanente do quadro funcional e seu aprimoramento, a melhoria de prédios e instalações mobiliárias e de equipamentos. Prestigiar a Magistratura e Servidores ocorre com medidas concretas nessa direção, ainda que de forma paulatina e programada, com atenção à disponibilidade de recursos. É assim que penso e pretendo enfrentar as questões que afetam o primeiro grau, conservando a ideia de participação de todos no processo de gestão de modo regionalizado, de tal ordem a aproximar o primeiro do segundo grau, e facilitar as decisões nas questões de seu interesse e das Comarcas em que estão.

Cumprimentando a todos,

Despeço-me,

Atenciosamente,

João Carlos Saletti, Desembargador.

As eleições no tribunal

As eleições são somente entre desembargadores.
Apesar disso, de uns anos para cá, alguns desembargadores candidatos mandam mensagens para todos na carreira, desembargadores e juízes. Acho que isso significa:
a) busca da ampliação da legitimidade. Não basta a legitimidade que vem do voto dos pares, é preciso envolver os juízes.
b) Hoje o nível de informação é muito maior. Os juízes interessam-se em saber dos assuntos do tribunal e ele satisfazem a nossa curiosidade.
c) Mostram que estão preocupados com o que pensamos, muito embora não votemos. Além disso, com a pressão do CNJ vindo diretamente em cima de nós, muitas coisas que antes deixávamos passar, como a notória falta de funcionários, atualmente motivam reclamações reiteradas. Teve época em que mandava ofício dia sim, dia não pedindo funcionários.
d). Como lembrado hoje por outro colega, pode ser que venhamos a ter eleições diretas num futuro próximo.

Destaco abaixo alguns trechos de mensagens recebidas nesses dias:

Luis Antonio Ganzerla, candidato a corregedor:
"Em razão das eleições e das visitas realizadas aos Desembargadores, recebi relevantes questionamentos, inclusive de colegas de primeira instância, e, assim, com todo o respeito, devo informar que jamais me afastei da jurisdição, tanto em primeiro como em segundo grau, exceto pelo período em que ocupei a Presidência da Seção de Direito Público e passei a receber, porém, distribuições da Câmara Especial e do Conselho Superior da Magistratura, além do exame dos recursos extraordinários e especiais. Meu acervo, registre-se, encontra-se rigorosamente controlado, há tempos, sem atrasos portanto, tanto na Câmara como no Órgão Especial."

Armando Sérgio Prado de Toledo, candidato a corregedor:
"Para isso, podemos aproveitar a experiência adquirida na EPM, que tem capacitado, simultaneamente, mais de três mil pessoas em um único curso, com acesso em dispositivos móveis como tablets e smartphones. Essa foi a forma que encontramos para capacitar conciliadores e mediadores em todo o Estado, possibilitando a atuação desses profissionais nos Cejuscs.

Certamente, esse know how poderá ser utilizado para viabilizar a implementação do processo digital em todo o Estado, contribuindo para a modernização do nosso Tribunal e, ao mesmo tempo, prestigiando e aperfeiçoando o trabalho desenvolvido na Primeira Instância, que é uma das atribuições da Corregedoria, além, é claro, da fiscalização, não apenas do Primeiro Grau, mas também dos serviços delegados."

"Percebi, assim, como é fundamental valorizarmos e integrarmos a Primeira Instância e os funcionários ao Tribunal, melhorando suas condições gerais de trabalho, tarefa a ser efetivada em parceria com todos os integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

Para isso, precisamos garantir estrutura adequada e capacitação para todos e empenhar-nos na modernização do Judiciário, otimizando rotinas e fazendo uso eficiente da tecnologia, com a adaptação ao processo digital, além de disseminar a cultura da pacificação social, por meio da conciliação e da mediação, e outras boas práticas."

Uma defesa necessária

A Anamatra mostra para a AMB como se defende a classe. Está na seção de cartas da Folha de São Paulo de hoje:
Juízes

Em resposta ao editorial "Injustiça nas férias" ("Opinião", ontem), faço os seguintes esclarecimentos:

1) Os juízes do Trabalho vão defender por todos os meios legítimos a manutenção do sistema de 60 dias de férias. Trata-se de direito legalmente previsto para os juízes e membros do Ministério Público, justificando-se sua inclusão no sistema de vantagens e obrigações dos magistrados brasileiros, que impõe aos juízes limitações que não existem para outros trabalhadores;

2) Só para ficar no exemplo dado no editorial, o hipotético neurocirurgião não leva serviço para casa e, como todo empregado, está protegido por normas de limitação do horário de trabalho, o que não ocorre com os juízes. Além disso, o citado neurocirurgião, se estiver insatisfeito ou tiver uma proposta melhor de trabalho, pode mudar de emprego e continuar a ser neurocirurgião em outro hospital. Já o juiz, por força do artigo 95 da Constituição, se deixar a magistratura, ainda que por aposentadoria, terá que cumprir três anos de quarentena, afastando-se de sua área de especialização;

3) Sobre a previsão feita no editorial de uma "forte reação corporativa", os juízes só podem contar com suas associações para a defesa de seus interesses, já que a Constituição também veda ao magistrado exercer qualquer atividade político-partidária, outra restrição do sistema peculiar da magistratura;

4) Os juízes do Trabalho esperam que o debate do assunto siga por caminhos menos simplistas, permitindo-se o livre fluxo de ideias e que o objetivo seja a melhoria da atividade judicial.

RENATO HENRY SANT'ANNA, presidente da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Brasília, DF)

Ainda a questão dos brindes

Apamagis divulga no site prêmios oferecidos por empresas e sorteados entre magistrados

   

17/01/13 - 12:36
POR FREDERICO VASCONCELOS

Fotos são publicadas depois de o Corregedor Nacional de Justiça ter anunciado que pretende apurar se juízes paulistas receberam brindes da iniciativa privada

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulga em seu site –em área de acesso restrito– edição especial da “Tribuna da Magistratura” com fotos da distribuição de prêmios oferecidos por empresas privadas e sorteados entre magistrados durante a festa de confraternização de fim de ano realizada no Clube Atlético Monte Líbano.

No último dia 13 de dezembro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a instauração de pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, “para apurar se magistrados paulistas receberam brindes patrocinados pela iniciativa privada”.
A determinação do corregedor foi feita três dias depois de reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada na Folha, sobre a distribuição de brindes na festa de confraternização.
O evento teve patrocínio, entre outros, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Qualicorp (planos de saúde), cervejaria Itaipava, MDS (seguradora), hotéis, agências de viagem e empresas aéreas.
Segundo a publicação da Apamagis, “o Jantar de Confraternização teve várias surpresas, como o substancial aumento no número de prêmios sorteados aos magistrados, que variaram de pacotes turísticos, smartphones, equipamentos de Blue-ray e, é claro, o cobiçadíssimo automóvel 0km”.
A Qualicorp ofereceu um carro Fox prata, 1.0, modelo 2012/2013, quatro portas, flex, trio elétrico. Também foi oferecimento da empresa um equipamento Blu-ray Player da Sony.

Na confraternização de 2010, no Espaço Transamérica, a mesma empresa fez a oferta de um automóvel Ford Fiesta Sedan.

Entre os 29 prêmios sorteados em 2012, magistrados ganharam dois cruzeiros marítimos no Splendour of The Seas –oferecidos pela Agaxtur e pela Nascimento Turismo–, além de pacotes de viagem e hospedagem em resortes.

Magistrados que defendem essas promoções alegam que a Apamagis é uma entidade privada e que o interesse mercadológico das empresas não compromete a independência do juiz.
“Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis”, disse à Folha, em dezembro, a ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, o ministro Sidnei Benetti, do STJ, que ganhou um cruzeiro marítimo na festa de 2010, não quis comentar a premiação recebida, e o presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, também não quis se manifestar sobre o evento.
Em dezembro, Falcão enviou ofícios ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ao corregedor-geral da Justiça do Estado, fixando o prazo de cinco dias para o envio de explicações à Corregedoria Nacional de Justiça. O assunto deve ser examinado pelo CNJ em fevereiro.
Consultado pelo Blog em duas ocasiões, o TJ-SP não confirmou se já respondeu ao CNJ, e não forneceu cópia das informações solicitadas.

Do blog do Fred

A respeito daquela entrevista do Roque, que coloquei antes...

Juízes criticam entrevista de Mesquita (1)

   

18/09/12 - 12:22
POR FREDERICO VASCONCELOS

A entrevista concedida pelo presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Desembargador Roque Mesquita, ao repórteres Pedro Canário, Elton Bezerra e Felipe Vilasanchez, publicada no site “Consultor Jurídico” em 16/9, provocou manifestações de reprovação de magistrados nas duas instâncias.
Incomodou a magistratura o fato de Mesquita ter se apresentado como estrategista e formulador da eleição do atual presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, além da expressão “velhinhos”, ao referir-se aos desembargadores mais antigos daquela Corte.
A entrevista motivou uma nota à imprensa, assinada por Sartori, seguida de nota de esclarecimentos de Mesquita, publicada no site da Apamagis.
Em texto publicado neste Blog, em abril último, Mesquita afirmou que “a postura da entidade é a postura que se espera dos magistrados: discrição, ponderação e análise dos fatos” (1).
O blog publica a seguir, trechos da entrevista e das duas notas de esclarecimento.
Da entrevista de Mesquita (2):
(…)
Tradicionalmente, a Presidência da Apamags sempre foi um cargo de cunho político. No TJ, o juiz que envelhece fica desembargador. O desembargador mais antigo ganha o cargo de presidente, mas como está velho e cansado, não tem mais ânimo para dirigir o tribunal. Então são chamados juízes mais jovens para ser assessores, os funcionários de carreira que já estavam há muitos anos, e eles é que realmente administram. Não se preocupavam com política, e por isso a Apamagis acabou se tornando o braço para a atuação política. O doutor Ivan [Sartori], que está hoje na Presidência do TJ, já é bem diferente. Ele faz política.
(…)
O Sartori sempre esteve nas lutas políticas comigo, é um parceiro antigo. Perguntei se ele continuava com vontade de ser presidente e ele disse que sim, mas que seria difícil derrotar os velhinhos – a gente chama os mais antigos carinhosamente de velhinhos, porque, pela lei, só os três mais antigos do tribunal é que podem se candidatar. E aí falei para o Ivan: “O que está me ocorrendo agora é o seguinte: você não conta para ninguém que quer se candidatar e incentiva o Bedran a continuar a campanha”.
(…)
O Bedran seguiu em frente na campanha e quando faltavam dois minutos para acabar o prazo de inscrição nós protocolamos a candidatura do Ivan. Aí chegamos para o eleitor perguntando “Você prefere escolher um presidente que fica dois anos e tem um projeto político, ou um que vai ficar seis meses?”
(…)
Mesmo assim os velhinhos levaram para o segundo turno. Mas ganhou o Ivan, um jovem, de 55 anos. E a meu ver, ele está fazendo um excelente trabalho, é um grande parceiro da Apamagis, a gente fala a mesma língua, está junto em tudo que for possível.
(…)
Minha grande preocupação é que agora os velhinhos aprenderam como é que faz. Nas próximas eleições, não vão deixar mais entrarem um dos novos. E eles podem fazer isso. Combinam entre eles, “eu sou o mais antigo, você o segundo e você, o terceiro. Nós nos inscrevemos e um de nós ganha”.
Da nota de Sartori (3):
(…)
Não há predominância de pequena política no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao contrário, seus membros – desembargadores e juízes – estão totalmente integrados na realização dos trabalhos que objetivam a melhoria das condições estruturais de todo o Judiciário, com recursos humanos e materiais à altura da necessidade de uma boa prestação jurisdicional. O clima no TJSP é de perfeita união (nunca foi tão pacífico e harmônico) e de realização de projetos em prol dos jurisdicionados
(…)
A expressão ‘velhinhos’ é desrespeitosa e todos, independentemente do tempo em que estão na magistratura, têm se comprometido com as mudanças necessárias ao desempenho do trabalho do maior tribunal de Justiça que se tem notícia. Dizer que os 12 mais antigos estão acostumados a portas fechadas é, no mínimo, citação desrespeitosa.
(…)
Em momento algum, minha candidatura foi plano colocado em prática pelo entrevistado ou pela presidência da Apamagis. Já havia antes tentado a eleição e estive por duas vezes no Órgão Especial, por eleição.
Da nota da Apamagis (4):
A eleição do atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo observou os princípios basilares do sistema republicano e democrático, representando considerável avanço no aperfeiçoamento do Poder Judiciário Paulista, conferindo inquestionável legitimidade ao seu ocupante.
Os membros da Corte e as instituições essenciais ao exercício da Justiça são merecedores de todo respeito e apreço. As diferenças de opinião representam sadio e necessário pluralismo, imprescindível à consecução de seus objetivos.
(…)

(1) http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/04/03/apamagis-nao-jogamos-para-a-torcida/
(2) http://www.conjur.com.br/2012-set-16/roque-mesquita-desembargador-tj-sp-presidente-apamagis
(3) http://www.conjur.com.br/2012-set-17/presidencia-tj-sp-contesta-entrevista-presidente-apamagis
(4) http://www.apamagis.com.br/noticia.php?noticia=30672

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Juízes criticam entrevista de Mesquita (2)

   

18/09/12 - 12:22
POR FREDERICO VASCONCELOS

Do Desembargador Augusto F. M. Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre as declarações do presidente da Apamagis, Desembargador Roque Mesquita, ao site “Consultor Jurídico”:
O presidente da APAMAGIS, além de descambar para o chulo, arroga-se o título de “magister dixit” da magistratura paulista. A suas declarações de improviso atentam contra a dignidade de todos nós juízes associados ou não. Vamos ver se o Conselho da APAMAGIS tem a coragem de convocar assembleia extraordinária para votar o “impeachment” dele pela clara e manifesta ofensa às normas estatutárias, notadamente a falta de decoro.
Do juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, em artigo publicado no site “Judex, Quo Vadis?” sob o título “A APAMAGIS que joga contra a torcida… e a magistratura” (*):
(…)
É fácil, agora, em entrevista sem sentido algum para união na carreira, para defesa dos magistrados, no site CONJUR, ser o Desembargador Presidente, Roque Mesquita, o pai de tudo o que de bom e inovador há no TJ. E como se tudo o de antes dele fosse péssimo…
(…)
O presidente da APAMAGIS pode fazer e falar o que quiser se não for presidente da APAMAGIS. Não pode fazer o que foi feito no caso mencionado, não pode chamar associados respeitáveis de “velhinhos”, deve usar linguajar que honre a toga e não seja vulgar, até em homenagem à LOMAN.
(…)
Sempre perguntei: por que não votamos, pela APAMAGIS, nós, juízes de primeiro grau, para São Paulo indicar nome para o CNJ? Por que não somos ouvidos sobre a candidatura que nos parece interessante, para a presidência do TJ-SP, já que não votamos? Por que não somos nós todos, “crianças” e “velhinhos”, reunidos mais do que em meras assembleias gerais para mudanças específicas ou jantares caros de final de ano, mas virtualmente, para opinar sobre planos de saúde e forma de defesa de casos de violação às prerrogativas, em comissões regionais? Por que não fazemos assembleia deliberativa de algo cuja resposta seja um “sim” ou um “não” por votações on line?
Porque não interessa ao sistema. Sistema que elegeu o atual presidente por falta de candidatos e fez da APAMAGIS um clube de poucos porque não temos vozes. Sistema que passa a ideia de, na sucessão de um presidente por seu vice, sermos unidos como cola, “crianças” e “velhinhos”.
(*)
http://judexquovadis.blogspot.com.br/

Discordo de muita coisa nessa entrevista...

JUDICIÁRIO E PODER

"A Prêsidência de um tribunal é um cargo político"

Por Pedro Canário, Elton Bezerra e Felipe Vilasanchez

Uma característica que chama atenção no desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é o destemor em falar. Se é comum aos ocupantes de cargos políticos falar em off, como o jargão jornalístico chama as informações de fonte não identificada, Mesquita, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), é um homem afeito a contar histórias e explicar bastidores.

Talvez por ser de Sorocaba, interior paulista, adquiriu o hábito caipira de contar causos. Talvez por estar na Apamagis desde seu ingresso na magistratura, em 1976, entenda tanto da pequena política que predomina no TJ de São Paulo. E talvez por ter um projeto político de mais de dez anos, como o próprio contou em entrevista à ConJur, saiba exatamente como pôr seus planos em prática.

Roque Mesquita é um grande crítico da forma como a política do TJ, é tocada, dando privilégio aos mais antigos – que ele chama de “velhinhos”. Mesquita afirma que, por serem mais velhos, não estão mais interessados na administração. “Estão cansados, perderam o tesão”. As verdadeiras lideranças, os desembargadores comprometidos com as mudanças necessárias, na visão do presidente da Apamagis, acabam preteridas pelos interesses conservadores dos “velhinhos”.

Foi sabendo disso que Mesquita soube pôr em prática seu plano para eleger o desembargador Ivan Sartori, de 55 anos, à Presidência do TJ. O presidente anterior, José Roberto Bedran, era vice de Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro do ano passado. Bedran ficou à frente do TJ durante dez meses, e quis se candidatar à reeleição, contra a vontade de Roque Mesquita e da Apamagis. Como faria 70 anos em junho, exerceria a Presidência só durante seis meses. “Outro mandato tampão acabaria com a instituição”, disse Roque Mesquita à Consultor Jurídico.

Sartori foi a opção óbvia de oposição. Sempre esteve ao lado da Apamagis e de Roque Mesquita. E sempre teve o interesse de presidir o TJ. A eleição, ganha por Sartori, foi conturbada. Os “velhinhos” a levaram ao segundo turno e, derrotados, foram ao Conselho Nacional de Justiça impugná-la. Coube ao CNJ fazer o papel de Justiça Eleitoral e legitimar o pleito.

O episódio é um exemplo da personalidade de Roque Mesquita, especialista em agir longe dos holofotes. É firme em defender suas posições, mas reconhece seu perfil “mais político”. Contrapõe-se ao seu antecessor na Apamagis, desembargador Paulo Dimas Mascharetti, de quem foi vice-presidente. “Não discuto, dialogo, procuro convencer. Argumento, mas não coloco o diálogo como uma espécie de discussão. Esse é o perfil dele”, se explica e se contrapõe ao colega.

O fato de ter um projeto político não significa que Mesquita deixou de lado seu papel jurisdicional. Já há mais de dois anos é o desembargador mais produtivo do TJ paulista. Desdenha do título: “Qualquer desembargador de São Paulo produz mais que qualquer tribunal do Brasil”. De fato, o Tribunal de Justiça de São Paulo é, de longe, o que mais movimento processos do país. São 24 milhões de recursos em tramitação, segundo o levantamento anual Justiça em Números, do CNJ.

Leia abaixo a entrevista:

ConJur — Qual a principal função da Apamagis, lutar pela independência do Judiciário ou pela valorização da magistratura? Ou os dois?
Roque Mesquita — A valorização da magistratura.

ConJur — E o que isso quer dizer? É somente a questão salarial?
Roque Mesquita — A questão salarial é apenas um item das reivindicações. O magistrado, em termos salariais, está há três anos e meio sem aumento nenhum, nem ajuste, nada. Ele, como todo cidadão, mais que todo cidadão, tem de trabalhar de terno e gravata e isso custa bem mais caro do que uma camisa esporte e uma calça jeans. Tem que ter uma postura cujo custo, falando em termos financeiros, é bem maior que o do cidadão comum. Então ele deve ser mais bem remunerado. Mas a política atual não dá mais bola para isso.

ConJur — E também há a questão da infraestrutura, de falta de espaço no fórum.
Roque Mesquita — A gente está negociando com a Procuradoria-Geral de Justiça para que consiga prédios para os promotores de todo o estado. Nos dias de hoje não dá pra imaginar um fórum em que o advogado e o promotor têm espaços próprios. Os fóruns modernos devem ter espaço para todos trabalharem, mas o MP e os advogados, para atender o povo, devem ter prédios próprios. Se o MP e a OAB têm orçamentos próprios, nada mais justo que eles peguem esse dinheiro e arrumem um prédio para eles. É até mais benéfico.

ConJur — O senhor é presidente da Apamagis desde o início deste ano. Quando começou a fazer parte da associação?
Roque Mesquita — Desde que entrei na carreira, desde 18 de agosto de 1976. Mas naquela época tinha outro nome, era APM. Eu já estava integrado na diretoria, não era diretor, mas estava sempre lá. Tínhamos uma grande preocupação com a comunicação, e APM era sempre confundido com Associação Paulista de Medicina. Aí mudamos para Apamagis.

ConJur — A associação mudou de lá para cá?
Roque Mesquita — Ah, mudou muito. Era um grupo pequeno. A Apamagis nasceu 60 anos atrás com uma função beneficente.

ConJur — Como assim?
Roque Mesquita — Isso é até uma curiosidade. Nos anos 50, acho que em 52, morreu um juiz, e quando fizeram o velório dele viram que ele era sozinho, uma pessoa bastante solitária, e ninguém sabia onde estava a família. Aí surgiu a questão: onde vamos enterrá-lo? Como não tinha lugar, a opção seria enterrar no cemitério público. Os colegas, então, improvisaram e compraram um terreno no Cemitério da Consolação. Depois disso, eles se reuniram e fundaram uma entidade ligada à magistratura, mas para fins beneficentes. Depois evoluiu para a Associação Paulista de Magistrados, até se tornar hoje a maior associação do tipo no Brasil, com 3 mil associados e um número de 10 mil pessoas, porque cada associado tem esposa e filhos.

ConJur — Hoje o papel é mais político?
Roque Mesquita — É o que eu digo, ela é o braço político do Tribunal de Justiça. O atual presidente atua bastante nessa questão política, algo que eu sempre preguei: o presidente do tribunal deve conversar com governador, com deputados estaduais, conversar com Brasília, com os ministros, senadores etc. O cargo de presidente de tribunal é um cargo político, não é?

ConJur — E o da Apamagis também, como se fossem concorrentes?
Roque Mesquita — Tradicionalmente, a Presidência da Apamags sempre foi um cargo de cunho político. No TJ, o juiz que envelhece fica desembargador. O desembargador mais antigo ganha o cargo de presidente, mas como está velho e cansado, não tem mais ânimo para dirigir o tribunal. Então são chamados juízes mais jovens para ser assessores, os funcionários de carreira que já estavam há muitos anos, e eles é que realmente administram. Não se preocupavam com política, e por isso a Apamagis acabou se tornando o braço para a atuação política. O doutor Ivan [Sartori], que está hoje na Presidência do TJ, já é bem diferente. Ele faz política.

ConJur — Isso já vinha da administração anterior, do desembargador Bedran, não?
Roque Mesquita — Não, o Bedran era da linha conservadora. E o Ivan derrotou o Bedran porque o Bedran não teve o bom senso de não se candidatar. Eu mesmo falei para ele, numa reunião que tive a sós, no fim do ano passado: “Bedran, vou falar como amigo, você não deve se candidatar à reeleição”. Ele falou: “por que não?” Falei: “por um motivo muito simples, você já está em um mandato tampão, provocado pela morte do Vianna Santos [Vianna Santos, eleito presidente do TJ-SP para o biênio 2010-2011, morreu em janeiro do ano passado]”.

ConJur — E aí ele seria eleito pra outro mandato tampão...
Roque Mesquita — Pois é, foi o que eu disse ao Bedran: “Então se você for você for eleito, você vai provocar um novo mandato tampão, você completa 70 anos em junho, e a gestão começa em janeiro. Dois mandatos tampão vão acabar com a instituição. Estou pensando na instituição, não em vaidade. Vamos escolher um colega que possa ficar dois anos e seja afinado com você”. Mas ele disse: “Ah, não, eu quero me candidatar”. Respondi: “Então sou obrigado a dizer que não vou apoiar você como candidato”.

ConJur — Aí que entrou o desembargador Sartori?
Roque Mesquita — O Sartori sempre esteve nas lutas políticas comigo, é um parceiro antigo. Perguntei se ele continuava com vontade de ser presidente e ele disse que sim, mas que seria difícil derrotar os velhinhos – a gente chama os mais antigos carinhosamente de velhinhos, porque, pela lei, só os três mais antigos do tribunal é que podem se candidatar. E aí falei para o Ivan: “O que está me ocorrendo agora é o seguinte: você não conta para ninguém que quer se candidatar e incentiva o Bedran a continuar a campanha”.

ConJur — Houve um plano para a eleição, então?
Roque Mesquita — Houve, claro. Mas a conclusão é: o Bedran seguiu em frente na campanha e quando faltavam dois minutos para acabar o prazo de inscrição nós protocolamos a candidatura do Ivan. Aí chegamos para o eleitor perguntando “Você prefere escolher um presidente que fica dois anos e tem um projeto político, ou um que vai ficar seis meses?”

ConJur — E funcionou, pelo jeito.
Roque Mesquita — É, mas mesmo assim os velhinhos levaram para o segundo turno. Mas ganhou o Ivan, um jovem, de 55 anos. E a meu ver, ele está fazendo um excelente trabalho, é um grande parceiro da Apamagis, a gente fala a mesma língua, está junto em tudo que for possível.

ConJur — Mesmo com a eleição do Sartori, os mais antigos ainda se fazem representar lá, não fazem?
Roque Mesquita — Minha grande preocupação é que agora os velhinhos aprenderam como é que faz. Nas próximas eleições, não vão deixar mais entrarem um dos novos. E eles podem fazer isso. Combinam entre eles, “eu sou o mais antigo, você o segundo e você, o terceiro. Nós nos inscrevemos e um de nós ganha”.

ConJur — De todo modo, hoje, com o Sartori, o tribunal é bem mais transparente. É possível ver quase tudo pelo próprio site do TJ. Antes essas informações não chegavam.
Roque Mesquita — Não chegavam por causa das pessoas que estavam nas lideranças. O veterano chegava lá desatualizado. O cara não sabe nem o filme que está passando no cinema na esquina da casa dele. Se você conversar com os 12 mais antigos, que estão no Órgão Especial, vai ver que eles estão acostumados a portas fechadas. Perderam o tesão, não têm mais aquele pique. A idade os deixou assim. Agora, se você põe os caras comprometidos nos cargos eleitos...

ConJur — O presidente anterior da Apamagis, o desembargador Paulo Dimas, tem um perfil mais combativo. O senhor, ao que parece, é mais político, não é?
Roque Mesquita — Claro! Eu não tenho esse perfil de discutir e brigar com as pessoas. Eu não discuto, dialogo, procuro convencê-las, sabe? Argumento, mas não coloco o diálogo como uma espécie de discussão. Esse é o estilo dele, ele é assim. Meu estilo é outro, conduzo a Apamagis com bastante discrição. Não quero ser vedete, tanto que já enfrentei várias crises sem aparecer.

ConJur — Pode contar alguma?
Roque Mesquita — A última foi essa crise do Ministério Público de Lorena, uma crise violenta entre o MP e o Judiciário de lá. Resumidamente, o juiz de Lorena tomou posse e, quando chegou, a sala dele era uma microssala. Ao lado dele, o promotor tinha três salas, uma sala boa para o gabinete, uma sala para receber o povo e uma sala para os livros. Ele falou para o promotor que precisaria de uma sala, para fazer audiência etc. O promotor não quis ceder, disse que estava lá havia sete anos e iria continuar com a sala.

ConJur — E aí ficou nisso?
Roque Mesquita — É, ficou no “eu quero a sala”, “eu também quero”, “não dou”. Sei que no meio dessa discussão o juiz baixou uma portaria dando 30 dias para o promotor deixar uma das salas e cada um ficaria com duas salas. O promotor avisou o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, o Márcio Elias Rosa, que disse: “Não saia!” O juiz ligou para mim e depois para o Ivan. Eu falei: “Se vencer o prazo e ele não sair, não faça o despejo. Vamos negociar”. O Ivan é que nem o Paulo Dimas, gosta de discussão. Disse: “Segue em frente, despeja o cara!” Aí estourou a crise, e bem na véspera da vinda da Eliana [Calmon, então corregedora nacional de Justiça].

ConJur — Ela ficou sabendo disso?
Roque Mesquita — Ficou, porque os promotores contaram para ela, já ligaram. Ela então mandou o assessor falar comigo, porque sabia que eu sou mais conciliador. Pediu para eu resolver a crise, e eu procurei o procurador-Geral, procurei o Ivan e falei: “Se eles continuarem irredutíveis vai dar uma crise de proporções inimagináveis, vai ser no estado inteiro uma briga entre promotores e juízes. Temos que evitar isso.” Ficamos conversando, eu, a assessoria da Promotoria e o juiz. Mas o promotor estava com uma ordem de despejo, e nesse meio tempo o juiz mandou tirar tudo da sala. A TV Vanguarda, de São José dos Campos, filmou tudo.

ConJur — Seria cômico se não fosse trágico.
Roque Mesquita — Pois é. Aí eu chamei a Eliana Calmon, que já estava em São Paulo, o assessor dela e a assessoria do procurador-Geral e chegamos a um acordo: se houvesse pedido de reconsideração do promotor, o juiz voltaria atrás e daria um prazo para que a sala fosse desocupada. A Procuradoria pediu 200 dias, o juiz pediu 30 dias. Acordamos em 90 dias. Mas aí eu pensei que a Associação Paulista do MP não estava lá, e a reunião foi na Apamagis. Haveria problemas, com certeza. Acertei com Ivan e com o Márcio Rosa, com quem tenho contato direto, para que eles assinassem um acordo. Pedi para que esquecessem as vaidades.

ConJur — Atuação de bastidores mesmo.
Roque Mesquita — É. E eu não me afastei dos processos, o que me dá moral com os colegas quando vou pedir alguma coisa para eles. Ninguém pode dizer que estou encostado na Apamagis para andar de carro com motorista particular, viajar para outras cidades do estado, ir para Brasília.

ConJur — E o senhor é o desembargador mais produtivo do Brasil, não é?
Roque Mesquita — É, sou sim. Mas São Paulo é o tribunal que tem mais movimento de processos. Qualquer desembargador de São Paulo produz mais que qualquer tribunal do Brasil. Se você pegar a produtividade de um desembargador aqui de São Paulo é quase igual à produtividade total dos tribunais do Nordeste, por exemplo.

ConJur — Quando a ministra Eliana Calmon veio em São Paulo, no início de agosto, disse que o principal enfoque da inspeção da Corregedoria Nacional seria a corrupção. Seria mais tolerante com o atraso na prestação jurisdicional porque sabe das “condições precárias” da primeira instância. O senhor concorda com esse posicionamento?
Roque Mesquita — Você conseguiria trabalhar como jornalista sem uma caneta e um computador?

ConJur — Não, mas meu cargo não é público e a vida de ninguém depende dele.
Roque Mesquita — É a mesma coisa. Seu cargo não é público, você está numa empresa. O juiz pertence a uma empresa pública, depende do governo do estado, dinheiro do povo. O que deve ser feito? O governador tem que ter sensibilidade para poder dar uma ajuda. O Judiciário não tem autonomia, porque todo dinheiro que ele precisa tem de falar com o governador, e precisa da aceitação. Agora, por que o governador às vezes se nega a dar o dinheiro? Porque ele entende que os juízes não sabem administrar o dinheiro.

ConJur — E sabem?
Roque Mesquita — Não, não sabem.

ConJur — Então é justificável a postura do governador?
Roque Mesquita — É justificável em termos. Ele deveria tomar providências para acabar com isso, existem meios legais para isso. Agora, na minha visão, a causa para essa situação é a falta de comprometimento dos juízes com as gestões. Eles não querem dividir a gestão. Há dez anos eu preguei a criação de estágios de gestor do Estado. Um cargo onde haveria a contratação de um administrador de empresa especializado em administração pública, para assessorar o presidente do tribunal na gestão.

ConJur — Mas se já há o problema do orçamento, que é baixo, e ainda se fala que o juiz ganha pouco para o que faz, se forem contratar funcionários especialistas em gestão...
Roque Mesquita — Mas é melhor ter um cara especializado, que vai usar melhor o dinheiro. Se você acompanhar o histórico, o que você vê? Um advogado que faz concurso e vira juiz. Aí ele passa anos dando sentença. Um dia ele pega o processo, estuda, ouve testemunha e dá a sentença. De repente, dentro do serviço dele, ele pode ser escolhido como diretor do fórum, ou porque ele é mais antigo, mais simpático ou porque ele foi eleito pelos colegas. Esse cara não dirige nem a casa dele, porque a vida dos juízes é dia e noite nos processos, e está dirigindo um fórum. Ele não foi preparado para ser diretor do fórum, gestor de fórum. O que ele faz? Pega o funcionário mais antigo para ajudar a administrar. E aí esse mesmo juiz é promovido a desembargador, é eleito a algum cargo no tribunal, mas nunca dirigiu nada. Cai um cargo no colo dele porque ele ficou velho. E aí ele tem de dirigir uma máquina de 50 mil pessoas, como é o Judiciário paulista, com orçamento bilionário, sem preparo.

ConJur — E no tribunal, a mesma coisa.
Roque Mesquita — A mesma coisa. Ele pega os funcionários mais antigos, pega juízes mais jovens, que também nunca administraram nada e que se afastam dos processos, para administrar o tribunal. E aí o que o Executivo, dono da chave do cofre, faz? Solta o dinheiro da maneira que eles acham melhor, no conta gotas.

ConJur — O sistema ideal, então, seria que a verba fosse diretamente para o Judiciário? Vinculada ao PIB, por exemplo?
Roque Mesquita — O ideal seria isso mesmo, mas por motivos políticos, essa independência financeira, que está na Constituição, não é cumprida. O ideal seria como é no Rio de Janeiro, que toda a arrecadação do Judiciário, com emolumentos, custas etc, fica com o Tribunal de Justiça. Aqui esse dinheiro vai para o Executivo, não para o Judiciário.

ConJur — O Judiciário paulista, no início do ano, foi alvo de críticas duras da imprensa. O senhor acha essas críticas justas? A Justiça de São Paulo realmente tem um problema de corrupção?
Roque Mesquita — Essa questão de corrupção de magistrado é uma questão velha, mas que existe realmente. Não vou dizer que é todo mundo limpo, mas o duro é você identificar quem é o corrupto. Eu seria um hipócrita se falasse que não existe corrupção, só que eu não consigo ainda achar.

ConJur — E qual que é o tipo de corrupção que existe?
Roque Mesquita — Não conheço casos concretos, mas há o problema de atrasar processos. Às vezes um processo fica engavetado para atender interesses de um ou de outro. Falam de receber alguma gratificação por dar uma decisão favorável em uma das partes. Mas são casos eventuais. A ministra corregedora disse que tem aqui em São Paulo uns sete juízes corruptos. Sete entre três mil? Tá bom.

ConJur — Mas para a imagem da instituição, um já basta, não é?
Roque Mesquita — Se você achar uma laranja podre dentro do saco, você vai achar que todo o saco está contaminado. Mas eu sou da linha de que tem de punir mesmo. Saiu da linha é pau, expulso mesmo. Vai ser advogado, vai ser comerciante, não importa, só pare de receber dinheiro público. Eu, como presidente de uma associação de magistrados, defendo a punição. Não é porque é juiz que vou passar a mão na cabeça. Se ele é uma laranja podre, que seja punido.

ConJur — E o que o senhor acha desse episódio do pagamento de atrasados?
Roque Mesquita — Entendo que feriu o princípio da isonomia. Ou paga para todo mundo ou não paga para ninguém. Pagar para aqueles que estão precisando é uma forma de privilegiar algumas pessoas. Não acho isso justo. Tudo bem que eles pediram, ninguém foi oferecer... Mas aí surgiu essa tese que estão discutindo lá: quem é o responsável, quem mandou pagar ou quem pediu? O Órgão Especial está processando, além de quem pagou, quem pediu.

ConJur — Concorda com isso?
Roque Mesquita — A responsabilidade deve ser de quem pagou, e não de quem pediu. Pedir não ofende. Estou precisando de dinheiro, vou pedir para você. Você vai lá, pega o dinheiro da empresa e me dá. Eu pedi, você me deu dinheiro. Amanhã o patrão chega: “Cadê aquele dinheiro?” “Ah, eu dei para o Roque, porque ele estava precisando”. “Mas quem deu ordem para pagar?”. A responsabilidade é sua, que pagou.