Discordo de muita coisa nessa entrevista...

JUDICIÁRIO E PODER

"A Prêsidência de um tribunal é um cargo político"

Por Pedro Canário, Elton Bezerra e Felipe Vilasanchez

Uma característica que chama atenção no desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é o destemor em falar. Se é comum aos ocupantes de cargos políticos falar em off, como o jargão jornalístico chama as informações de fonte não identificada, Mesquita, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), é um homem afeito a contar histórias e explicar bastidores.

Talvez por ser de Sorocaba, interior paulista, adquiriu o hábito caipira de contar causos. Talvez por estar na Apamagis desde seu ingresso na magistratura, em 1976, entenda tanto da pequena política que predomina no TJ de São Paulo. E talvez por ter um projeto político de mais de dez anos, como o próprio contou em entrevista à ConJur, saiba exatamente como pôr seus planos em prática.

Roque Mesquita é um grande crítico da forma como a política do TJ, é tocada, dando privilégio aos mais antigos – que ele chama de “velhinhos”. Mesquita afirma que, por serem mais velhos, não estão mais interessados na administração. “Estão cansados, perderam o tesão”. As verdadeiras lideranças, os desembargadores comprometidos com as mudanças necessárias, na visão do presidente da Apamagis, acabam preteridas pelos interesses conservadores dos “velhinhos”.

Foi sabendo disso que Mesquita soube pôr em prática seu plano para eleger o desembargador Ivan Sartori, de 55 anos, à Presidência do TJ. O presidente anterior, José Roberto Bedran, era vice de Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro do ano passado. Bedran ficou à frente do TJ durante dez meses, e quis se candidatar à reeleição, contra a vontade de Roque Mesquita e da Apamagis. Como faria 70 anos em junho, exerceria a Presidência só durante seis meses. “Outro mandato tampão acabaria com a instituição”, disse Roque Mesquita à Consultor Jurídico.

Sartori foi a opção óbvia de oposição. Sempre esteve ao lado da Apamagis e de Roque Mesquita. E sempre teve o interesse de presidir o TJ. A eleição, ganha por Sartori, foi conturbada. Os “velhinhos” a levaram ao segundo turno e, derrotados, foram ao Conselho Nacional de Justiça impugná-la. Coube ao CNJ fazer o papel de Justiça Eleitoral e legitimar o pleito.

O episódio é um exemplo da personalidade de Roque Mesquita, especialista em agir longe dos holofotes. É firme em defender suas posições, mas reconhece seu perfil “mais político”. Contrapõe-se ao seu antecessor na Apamagis, desembargador Paulo Dimas Mascharetti, de quem foi vice-presidente. “Não discuto, dialogo, procuro convencer. Argumento, mas não coloco o diálogo como uma espécie de discussão. Esse é o perfil dele”, se explica e se contrapõe ao colega.

O fato de ter um projeto político não significa que Mesquita deixou de lado seu papel jurisdicional. Já há mais de dois anos é o desembargador mais produtivo do TJ paulista. Desdenha do título: “Qualquer desembargador de São Paulo produz mais que qualquer tribunal do Brasil”. De fato, o Tribunal de Justiça de São Paulo é, de longe, o que mais movimento processos do país. São 24 milhões de recursos em tramitação, segundo o levantamento anual Justiça em Números, do CNJ.

Leia abaixo a entrevista:

ConJur — Qual a principal função da Apamagis, lutar pela independência do Judiciário ou pela valorização da magistratura? Ou os dois?
Roque Mesquita — A valorização da magistratura.

ConJur — E o que isso quer dizer? É somente a questão salarial?
Roque Mesquita — A questão salarial é apenas um item das reivindicações. O magistrado, em termos salariais, está há três anos e meio sem aumento nenhum, nem ajuste, nada. Ele, como todo cidadão, mais que todo cidadão, tem de trabalhar de terno e gravata e isso custa bem mais caro do que uma camisa esporte e uma calça jeans. Tem que ter uma postura cujo custo, falando em termos financeiros, é bem maior que o do cidadão comum. Então ele deve ser mais bem remunerado. Mas a política atual não dá mais bola para isso.

ConJur — E também há a questão da infraestrutura, de falta de espaço no fórum.
Roque Mesquita — A gente está negociando com a Procuradoria-Geral de Justiça para que consiga prédios para os promotores de todo o estado. Nos dias de hoje não dá pra imaginar um fórum em que o advogado e o promotor têm espaços próprios. Os fóruns modernos devem ter espaço para todos trabalharem, mas o MP e os advogados, para atender o povo, devem ter prédios próprios. Se o MP e a OAB têm orçamentos próprios, nada mais justo que eles peguem esse dinheiro e arrumem um prédio para eles. É até mais benéfico.

ConJur — O senhor é presidente da Apamagis desde o início deste ano. Quando começou a fazer parte da associação?
Roque Mesquita — Desde que entrei na carreira, desde 18 de agosto de 1976. Mas naquela época tinha outro nome, era APM. Eu já estava integrado na diretoria, não era diretor, mas estava sempre lá. Tínhamos uma grande preocupação com a comunicação, e APM era sempre confundido com Associação Paulista de Medicina. Aí mudamos para Apamagis.

ConJur — A associação mudou de lá para cá?
Roque Mesquita — Ah, mudou muito. Era um grupo pequeno. A Apamagis nasceu 60 anos atrás com uma função beneficente.

ConJur — Como assim?
Roque Mesquita — Isso é até uma curiosidade. Nos anos 50, acho que em 52, morreu um juiz, e quando fizeram o velório dele viram que ele era sozinho, uma pessoa bastante solitária, e ninguém sabia onde estava a família. Aí surgiu a questão: onde vamos enterrá-lo? Como não tinha lugar, a opção seria enterrar no cemitério público. Os colegas, então, improvisaram e compraram um terreno no Cemitério da Consolação. Depois disso, eles se reuniram e fundaram uma entidade ligada à magistratura, mas para fins beneficentes. Depois evoluiu para a Associação Paulista de Magistrados, até se tornar hoje a maior associação do tipo no Brasil, com 3 mil associados e um número de 10 mil pessoas, porque cada associado tem esposa e filhos.

ConJur — Hoje o papel é mais político?
Roque Mesquita — É o que eu digo, ela é o braço político do Tribunal de Justiça. O atual presidente atua bastante nessa questão política, algo que eu sempre preguei: o presidente do tribunal deve conversar com governador, com deputados estaduais, conversar com Brasília, com os ministros, senadores etc. O cargo de presidente de tribunal é um cargo político, não é?

ConJur — E o da Apamagis também, como se fossem concorrentes?
Roque Mesquita — Tradicionalmente, a Presidência da Apamags sempre foi um cargo de cunho político. No TJ, o juiz que envelhece fica desembargador. O desembargador mais antigo ganha o cargo de presidente, mas como está velho e cansado, não tem mais ânimo para dirigir o tribunal. Então são chamados juízes mais jovens para ser assessores, os funcionários de carreira que já estavam há muitos anos, e eles é que realmente administram. Não se preocupavam com política, e por isso a Apamagis acabou se tornando o braço para a atuação política. O doutor Ivan [Sartori], que está hoje na Presidência do TJ, já é bem diferente. Ele faz política.

ConJur — Isso já vinha da administração anterior, do desembargador Bedran, não?
Roque Mesquita — Não, o Bedran era da linha conservadora. E o Ivan derrotou o Bedran porque o Bedran não teve o bom senso de não se candidatar. Eu mesmo falei para ele, numa reunião que tive a sós, no fim do ano passado: “Bedran, vou falar como amigo, você não deve se candidatar à reeleição”. Ele falou: “por que não?” Falei: “por um motivo muito simples, você já está em um mandato tampão, provocado pela morte do Vianna Santos [Vianna Santos, eleito presidente do TJ-SP para o biênio 2010-2011, morreu em janeiro do ano passado]”.

ConJur — E aí ele seria eleito pra outro mandato tampão...
Roque Mesquita — Pois é, foi o que eu disse ao Bedran: “Então se você for você for eleito, você vai provocar um novo mandato tampão, você completa 70 anos em junho, e a gestão começa em janeiro. Dois mandatos tampão vão acabar com a instituição. Estou pensando na instituição, não em vaidade. Vamos escolher um colega que possa ficar dois anos e seja afinado com você”. Mas ele disse: “Ah, não, eu quero me candidatar”. Respondi: “Então sou obrigado a dizer que não vou apoiar você como candidato”.

ConJur — Aí que entrou o desembargador Sartori?
Roque Mesquita — O Sartori sempre esteve nas lutas políticas comigo, é um parceiro antigo. Perguntei se ele continuava com vontade de ser presidente e ele disse que sim, mas que seria difícil derrotar os velhinhos – a gente chama os mais antigos carinhosamente de velhinhos, porque, pela lei, só os três mais antigos do tribunal é que podem se candidatar. E aí falei para o Ivan: “O que está me ocorrendo agora é o seguinte: você não conta para ninguém que quer se candidatar e incentiva o Bedran a continuar a campanha”.

ConJur — Houve um plano para a eleição, então?
Roque Mesquita — Houve, claro. Mas a conclusão é: o Bedran seguiu em frente na campanha e quando faltavam dois minutos para acabar o prazo de inscrição nós protocolamos a candidatura do Ivan. Aí chegamos para o eleitor perguntando “Você prefere escolher um presidente que fica dois anos e tem um projeto político, ou um que vai ficar seis meses?”

ConJur — E funcionou, pelo jeito.
Roque Mesquita — É, mas mesmo assim os velhinhos levaram para o segundo turno. Mas ganhou o Ivan, um jovem, de 55 anos. E a meu ver, ele está fazendo um excelente trabalho, é um grande parceiro da Apamagis, a gente fala a mesma língua, está junto em tudo que for possível.

ConJur — Mesmo com a eleição do Sartori, os mais antigos ainda se fazem representar lá, não fazem?
Roque Mesquita — Minha grande preocupação é que agora os velhinhos aprenderam como é que faz. Nas próximas eleições, não vão deixar mais entrarem um dos novos. E eles podem fazer isso. Combinam entre eles, “eu sou o mais antigo, você o segundo e você, o terceiro. Nós nos inscrevemos e um de nós ganha”.

ConJur — De todo modo, hoje, com o Sartori, o tribunal é bem mais transparente. É possível ver quase tudo pelo próprio site do TJ. Antes essas informações não chegavam.
Roque Mesquita — Não chegavam por causa das pessoas que estavam nas lideranças. O veterano chegava lá desatualizado. O cara não sabe nem o filme que está passando no cinema na esquina da casa dele. Se você conversar com os 12 mais antigos, que estão no Órgão Especial, vai ver que eles estão acostumados a portas fechadas. Perderam o tesão, não têm mais aquele pique. A idade os deixou assim. Agora, se você põe os caras comprometidos nos cargos eleitos...

ConJur — O presidente anterior da Apamagis, o desembargador Paulo Dimas, tem um perfil mais combativo. O senhor, ao que parece, é mais político, não é?
Roque Mesquita — Claro! Eu não tenho esse perfil de discutir e brigar com as pessoas. Eu não discuto, dialogo, procuro convencê-las, sabe? Argumento, mas não coloco o diálogo como uma espécie de discussão. Esse é o estilo dele, ele é assim. Meu estilo é outro, conduzo a Apamagis com bastante discrição. Não quero ser vedete, tanto que já enfrentei várias crises sem aparecer.

ConJur — Pode contar alguma?
Roque Mesquita — A última foi essa crise do Ministério Público de Lorena, uma crise violenta entre o MP e o Judiciário de lá. Resumidamente, o juiz de Lorena tomou posse e, quando chegou, a sala dele era uma microssala. Ao lado dele, o promotor tinha três salas, uma sala boa para o gabinete, uma sala para receber o povo e uma sala para os livros. Ele falou para o promotor que precisaria de uma sala, para fazer audiência etc. O promotor não quis ceder, disse que estava lá havia sete anos e iria continuar com a sala.

ConJur — E aí ficou nisso?
Roque Mesquita — É, ficou no “eu quero a sala”, “eu também quero”, “não dou”. Sei que no meio dessa discussão o juiz baixou uma portaria dando 30 dias para o promotor deixar uma das salas e cada um ficaria com duas salas. O promotor avisou o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, o Márcio Elias Rosa, que disse: “Não saia!” O juiz ligou para mim e depois para o Ivan. Eu falei: “Se vencer o prazo e ele não sair, não faça o despejo. Vamos negociar”. O Ivan é que nem o Paulo Dimas, gosta de discussão. Disse: “Segue em frente, despeja o cara!” Aí estourou a crise, e bem na véspera da vinda da Eliana [Calmon, então corregedora nacional de Justiça].

ConJur — Ela ficou sabendo disso?
Roque Mesquita — Ficou, porque os promotores contaram para ela, já ligaram. Ela então mandou o assessor falar comigo, porque sabia que eu sou mais conciliador. Pediu para eu resolver a crise, e eu procurei o procurador-Geral, procurei o Ivan e falei: “Se eles continuarem irredutíveis vai dar uma crise de proporções inimagináveis, vai ser no estado inteiro uma briga entre promotores e juízes. Temos que evitar isso.” Ficamos conversando, eu, a assessoria da Promotoria e o juiz. Mas o promotor estava com uma ordem de despejo, e nesse meio tempo o juiz mandou tirar tudo da sala. A TV Vanguarda, de São José dos Campos, filmou tudo.

ConJur — Seria cômico se não fosse trágico.
Roque Mesquita — Pois é. Aí eu chamei a Eliana Calmon, que já estava em São Paulo, o assessor dela e a assessoria do procurador-Geral e chegamos a um acordo: se houvesse pedido de reconsideração do promotor, o juiz voltaria atrás e daria um prazo para que a sala fosse desocupada. A Procuradoria pediu 200 dias, o juiz pediu 30 dias. Acordamos em 90 dias. Mas aí eu pensei que a Associação Paulista do MP não estava lá, e a reunião foi na Apamagis. Haveria problemas, com certeza. Acertei com Ivan e com o Márcio Rosa, com quem tenho contato direto, para que eles assinassem um acordo. Pedi para que esquecessem as vaidades.

ConJur — Atuação de bastidores mesmo.
Roque Mesquita — É. E eu não me afastei dos processos, o que me dá moral com os colegas quando vou pedir alguma coisa para eles. Ninguém pode dizer que estou encostado na Apamagis para andar de carro com motorista particular, viajar para outras cidades do estado, ir para Brasília.

ConJur — E o senhor é o desembargador mais produtivo do Brasil, não é?
Roque Mesquita — É, sou sim. Mas São Paulo é o tribunal que tem mais movimento de processos. Qualquer desembargador de São Paulo produz mais que qualquer tribunal do Brasil. Se você pegar a produtividade de um desembargador aqui de São Paulo é quase igual à produtividade total dos tribunais do Nordeste, por exemplo.

ConJur — Quando a ministra Eliana Calmon veio em São Paulo, no início de agosto, disse que o principal enfoque da inspeção da Corregedoria Nacional seria a corrupção. Seria mais tolerante com o atraso na prestação jurisdicional porque sabe das “condições precárias” da primeira instância. O senhor concorda com esse posicionamento?
Roque Mesquita — Você conseguiria trabalhar como jornalista sem uma caneta e um computador?

ConJur — Não, mas meu cargo não é público e a vida de ninguém depende dele.
Roque Mesquita — É a mesma coisa. Seu cargo não é público, você está numa empresa. O juiz pertence a uma empresa pública, depende do governo do estado, dinheiro do povo. O que deve ser feito? O governador tem que ter sensibilidade para poder dar uma ajuda. O Judiciário não tem autonomia, porque todo dinheiro que ele precisa tem de falar com o governador, e precisa da aceitação. Agora, por que o governador às vezes se nega a dar o dinheiro? Porque ele entende que os juízes não sabem administrar o dinheiro.

ConJur — E sabem?
Roque Mesquita — Não, não sabem.

ConJur — Então é justificável a postura do governador?
Roque Mesquita — É justificável em termos. Ele deveria tomar providências para acabar com isso, existem meios legais para isso. Agora, na minha visão, a causa para essa situação é a falta de comprometimento dos juízes com as gestões. Eles não querem dividir a gestão. Há dez anos eu preguei a criação de estágios de gestor do Estado. Um cargo onde haveria a contratação de um administrador de empresa especializado em administração pública, para assessorar o presidente do tribunal na gestão.

ConJur — Mas se já há o problema do orçamento, que é baixo, e ainda se fala que o juiz ganha pouco para o que faz, se forem contratar funcionários especialistas em gestão...
Roque Mesquita — Mas é melhor ter um cara especializado, que vai usar melhor o dinheiro. Se você acompanhar o histórico, o que você vê? Um advogado que faz concurso e vira juiz. Aí ele passa anos dando sentença. Um dia ele pega o processo, estuda, ouve testemunha e dá a sentença. De repente, dentro do serviço dele, ele pode ser escolhido como diretor do fórum, ou porque ele é mais antigo, mais simpático ou porque ele foi eleito pelos colegas. Esse cara não dirige nem a casa dele, porque a vida dos juízes é dia e noite nos processos, e está dirigindo um fórum. Ele não foi preparado para ser diretor do fórum, gestor de fórum. O que ele faz? Pega o funcionário mais antigo para ajudar a administrar. E aí esse mesmo juiz é promovido a desembargador, é eleito a algum cargo no tribunal, mas nunca dirigiu nada. Cai um cargo no colo dele porque ele ficou velho. E aí ele tem de dirigir uma máquina de 50 mil pessoas, como é o Judiciário paulista, com orçamento bilionário, sem preparo.

ConJur — E no tribunal, a mesma coisa.
Roque Mesquita — A mesma coisa. Ele pega os funcionários mais antigos, pega juízes mais jovens, que também nunca administraram nada e que se afastam dos processos, para administrar o tribunal. E aí o que o Executivo, dono da chave do cofre, faz? Solta o dinheiro da maneira que eles acham melhor, no conta gotas.

ConJur — O sistema ideal, então, seria que a verba fosse diretamente para o Judiciário? Vinculada ao PIB, por exemplo?
Roque Mesquita — O ideal seria isso mesmo, mas por motivos políticos, essa independência financeira, que está na Constituição, não é cumprida. O ideal seria como é no Rio de Janeiro, que toda a arrecadação do Judiciário, com emolumentos, custas etc, fica com o Tribunal de Justiça. Aqui esse dinheiro vai para o Executivo, não para o Judiciário.

ConJur — O Judiciário paulista, no início do ano, foi alvo de críticas duras da imprensa. O senhor acha essas críticas justas? A Justiça de São Paulo realmente tem um problema de corrupção?
Roque Mesquita — Essa questão de corrupção de magistrado é uma questão velha, mas que existe realmente. Não vou dizer que é todo mundo limpo, mas o duro é você identificar quem é o corrupto. Eu seria um hipócrita se falasse que não existe corrupção, só que eu não consigo ainda achar.

ConJur — E qual que é o tipo de corrupção que existe?
Roque Mesquita — Não conheço casos concretos, mas há o problema de atrasar processos. Às vezes um processo fica engavetado para atender interesses de um ou de outro. Falam de receber alguma gratificação por dar uma decisão favorável em uma das partes. Mas são casos eventuais. A ministra corregedora disse que tem aqui em São Paulo uns sete juízes corruptos. Sete entre três mil? Tá bom.

ConJur — Mas para a imagem da instituição, um já basta, não é?
Roque Mesquita — Se você achar uma laranja podre dentro do saco, você vai achar que todo o saco está contaminado. Mas eu sou da linha de que tem de punir mesmo. Saiu da linha é pau, expulso mesmo. Vai ser advogado, vai ser comerciante, não importa, só pare de receber dinheiro público. Eu, como presidente de uma associação de magistrados, defendo a punição. Não é porque é juiz que vou passar a mão na cabeça. Se ele é uma laranja podre, que seja punido.

ConJur — E o que o senhor acha desse episódio do pagamento de atrasados?
Roque Mesquita — Entendo que feriu o princípio da isonomia. Ou paga para todo mundo ou não paga para ninguém. Pagar para aqueles que estão precisando é uma forma de privilegiar algumas pessoas. Não acho isso justo. Tudo bem que eles pediram, ninguém foi oferecer... Mas aí surgiu essa tese que estão discutindo lá: quem é o responsável, quem mandou pagar ou quem pediu? O Órgão Especial está processando, além de quem pagou, quem pediu.

ConJur — Concorda com isso?
Roque Mesquita — A responsabilidade deve ser de quem pagou, e não de quem pediu. Pedir não ofende. Estou precisando de dinheiro, vou pedir para você. Você vai lá, pega o dinheiro da empresa e me dá. Eu pedi, você me deu dinheiro. Amanhã o patrão chega: “Cadê aquele dinheiro?” “Ah, eu dei para o Roque, porque ele estava precisando”. “Mas quem deu ordem para pagar?”. A responsabilidade é sua, que pagou.