Disputa eleitoral em Osasco

Do Jornal Diário da Região

Atualizado em 11/09/2012 Em Osasco Celso Giglio tem candidatura impugnada pelo TRE

TRE entendeu que a situação prevista na Lei da Ficha Limpa encaixava-se no caso do ex-prefeito. Campanha do candidato continua nas ruas já que ainda cabe recurso no TSE de Brasília. Giglio acusou adversários de tentarem “ganhar no tapetão”

Da redação (politica@webdiario.com.br) O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, em sessão plena e por unanimidade, cassar, na tarde desta segunda-feira, o registro da candidatura do deputado estadual Celso Giglio (PSDB) à Prefeitura de Osasco. A decisão teve como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado, em 2004, que reprovou as contas do então prefeito. Uma das alegações do TCE é que Giglio teria investido menos de 25% do orçamento do município na área da Educação, e teria ferido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que no último ano de mandato o administrador público não pode assumir dívida maior do que o dinheiro que possui em caixa. Também foram apontadas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos da Prefeitura, além de falhas no pagamento de precatórios. Com a decisão do TRE, Giglio tem três dias úteis para entrar com recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Enquanto isso, o ex-prefeito pode continuar concorrendo às eleições majoritárias em Osasco, até que o TSE decida sobre a elegibilidade do candidato. Outro entendimento Em agosto deste ano, a Justiça Eleitoral da Comarca local deferiu o registro da candidatura de Giglio. No entanto, o TRE entendeu que a situação prevista na Lei da Ficha Limpa encaixava-se no caso do ex-prefeito e atual candidato, o que motivou a impugnação da candidatura de Celso Giglio à Prefeitura de Osasco. Procurado pela reportagem do Diário da Região, o deputado informou que entrará com recurso junto ao TSE, e que a campanha vai continuar “a todo vapor”. Giglio comentou, também, que a decisão do TRE é “uma tentativa de os adversários de ganhar no ‘tapetão’”, referindo-se ao termo usado na política para se referir às práticas escusas de exclusão de candidatos do pleito. “Quando rejeitaram as minhas contas na Câmara, aprovaram duas do Emidio (de Souza, prefeito de Osasco). É uma tentativa dos adversários de ganhar no ‘tapetão’”, disse Giglio. Entenda o caso As contas do ex-prefeito Celso Giglio (PSDB), durante o exercício de 2004, já haviam sido reprovadas pelos vereadores de Osasco, em 2008, mas a votação foi anulada dois anos depois pelos próprios legisladores. Em 2010, os parlamentares tentaram analisar o processo novamente. Na ocasião, uma liminar impediu a apreciação das contas, que só retornaram à pauta no ano passado, sendo mais uma vez rejeitadas pela maioria dos vereadores. Em agosto de 2011, a Câmara de Osasco rejeitou as contas do ex-prefeito, sendo que treze parlamentares da base acataram a orientação do Tribunal de Contas do Estado e votaram pela reprovação das contas do tucano. Eles seguiram a sugestão do relatório da Comissão de Economia e Finanças da Casa, presidida pelo vereador Valmir Prascidelli (PT), hoje candidato a vice-prefeito na chapa de Jorge Lapas (PT). Já os vereadores da bancada do PSDB (Ana Paula Rossi, Jair Assaf, André Sacco e Sebastião Bognar), mais os vereadores Osvaldo Vergínio (então PR, hoje PSD), Josias da Juco (ex-PP, atual PSD), Carlos José Gaspar (PTdoB), Mário Luiz Guide (PSB) e votaram contra o parecer do TCE e a favor de Giglio, enquanto outros três legisladores se abstiveram. Do total de 21 vereadores da Casa, seriam necessários 14 votos para derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Coisa que não aconteceu.