CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho
Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo.
Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão.
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Tropa de Choque aguardava ordem para cumprir reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos, no dia 22 de janeiro. (Foto: Renato Ferezim/G1)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou na última segunda-feira (27) o processo com denúncias de irregularidades na atuação de cinco magistrados durante ação de reintegração de posse no Pinheirinho, ocorrida em 22 de janeiro deste ano, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
O processo foi protocolado em junho, seis meses após a desocupação, pelos advogados que representam os moradores do antigo acampamento sem-teto. A juiza Eliana Calmon, responsável pelo arquivamento do processo, afirmou em sua decisão que não compete ao CNJ analisar a legalidade da atuação dos magistrados.
Um recurso para revisão da decisão será apresentado pela defesa nesta sexta-feira (31), prazo limite para recorrer. O processo segue em segredo de Justiça.
O documento - apresentado pelos advogados ao CNJ - apresentava uma série de irregularidades na atuação de cinco juízes no cumprimento da reintegração de posse. Entre as irregularidades apontadas estão a quebra do pacto federativo pelo desembargador do TJ de São Paulo, que desobedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação na área e por não ter considerado a intenção das partes em regularizar a situação no local.
Um recurso para revisão da decisão será apresentado pela defesa nesta sexta-feira (31), prazo limite para recorrer. O processo segue em segredo de Justiça.
O documento - apresentado pelos advogados ao CNJ - apresentava uma série de irregularidades na atuação de cinco juízes no cumprimento da reintegração de posse. Entre as irregularidades apontadas estão a quebra do pacto federativo pelo desembargador do TJ de São Paulo, que desobedeceu a determinação de um juiz federal que impedia a desocupação na área e por não ter considerado a intenção das partes em regularizar a situação no local.
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Durante a desocupação, cerca de 1.500 famílias foram desalojadas em uma ação da Polícia Militar para reintegração de posse da área que havia sido invadida há oito anos. A área, na zona sul da cidade, pertence ao especulador Naji Nahas.
ExplicaçõesUma semana antes do arquivamento do processo, o CNJ havia solicitado que os magistrados envolvidos no caso, entre eles o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, prestassem esclarecimentos sobre o caso.
O advogado Aristeu Pinto Neto, representante dos ex-moradores do Pinheirinho, questiona o curso do processo. "Ficamos surpresos com a decisão. A ministra havia determinado a manifestação dos juízes e, assim que eles receberam a intimação, foi promovido o arquivamento. Isso não é comum. Vamos entrar com recurso", disse.
Além de Sartori, haviam sido intimados os juízes Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São José dos Campos, Rodrigo Capez, assessor da presidência do TJ-SP, o desembargador Cândido Allen, também do TJ-SP, e a juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Márcia foi a juiza que decidiu pela reintegração de posse.
Segundo Neto, a defesa vai embasar o pedido de revisão do processo na jurisprudência. "Consideramos esse arquivamento prematuro. Estamos levantando casos semelhantes para mostrar que esta decisão precisa ser revista pelo plenário do CNJ", afirmou o advogado.
CNJA assessoria de imprensa do CNJ foi procurada no começo da tarde desta quarta-feira (29) pelo G1 para comentar as críticas à decisão, mas não retornou até a manhã desta quinta-feira (30).
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