Essa questão das férias, insuflada pela presidência do STF, pela sua mui poderosa assessoria de imprensa, e pela ala numerosa dos que odeiam os juízes, já vai longe...
A quem interessa um Poder Judiciário fraco?
A quem interessa um Judiciário fraco?
Fiz Direito e Jornalismo ao mesmo tempo, o que faz com que a maior parte de meus amigos seja jornalista ou da área jurídica e me faz ficar grande parte do meu tempo livre explicando aos amigos jornalistas questões ligadas à Magistratura e aos amigos juízes porque os jornalistas implicam tanto com os juízes.
O tema da vez são as férias.
Por que os juízes tem 60 dias de férias, se são trabalhadores como quaisquer outros? Por que esse privilégio?
Explico aqui como explico aos meus amigos.
Em primeiro lugar, juiz não é trabalhador como outro qualquer.
Juiz não tem emprego.
Juiz é agente político, assim como os prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores.
Juiz não tem jornada de trabalho, não ganha hora extra, não tem FGTS, não tem patrão.
Temos três poderes independentes e fundamentais para nossa Democracia: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Cada um deles tem uma autoridade que o representa.
Em uma cidade pequena, o Prefeito representa o Executivo, os vereadores o Legislativo e o juiz o Judiciário.
Alguém controla quantas horas por dia o Prefeito ou cada vereador trabalha?
Quantos dias de férias tem cada um deles?
Qual o Poder mais próximo das pessoas? Aquele que diretamente mais interfere na vida delas?
Quando eu prestei concurso para ser juíza, me lembro que estudei muito e comentava que se passasse, chegaria ao auge da minha profissão.
Passei e passei a ouvir de juízes e promotores que juízes e promotores ganhavam a mesma coisa, mas promotor trabalhava menos, porque falava em alguns processos, enquanto o juiz falava em todos os processos da vara. Mas valia a pena trabalhar mais e ganhar igual porque o juiz decidia.
Hoje, com as mudanças que se esta fazendo na carreira do juiz, com um salário que não é corrigido e vem perdendo para a inflação há anos, com limitação ao uso da licença prêmio e aumento diário do serviço, com inúmeras planilhas para alimentar e dados que viraram obrigação do juiz coletar (bacenjud, infojud e afins), trabalha-se muito mais que qualquer outra profissão pública ou jurídica.
Se o juiz deixar de ter sessenta dias de férias, mantendo o Promotor e a Defensoria as suas, juiz vai ganhar menos, trabalhar mais e continuar tendo mais responsabilidade por decidir.
Hoje Defensores Públicos e Procuradores Estaduais, Federais e muitos Municipais ganham muito mais que os juízes, ganham acima do teto em virtude de adicionais que o Executivos lhes oferece e os honorários que recebem.
A longo prazo, os candidatos certamente ficarão com a Magistratura como ultima opção, se não conseguirem passar nas outras carreiras jurídicas.
Teremos juízes carreiristas, que usarão a Magistratura como degrau para outras carreiras, como hoje acontece com os delegados de polícia estaduais, e mais suscetíveis a influências.
Veremos o sucateamento da Magistratura, como já vimos de outras carreiras, como a Polícia e o Magistério.
Que Poder é o único legítimo limitar os outros dois Poderes?
A quem as pessoas pedem auxilio quando sofrem algum tipo de injustiça?
A quem interessa um Poder Judiciário fraco?
Carolina Nabarro Munhoz
