A Justiça Invisível

Artigo de Siro Darlan publicado hoje no Rio de Janeiro

Siro Darlan: A Justiça invisível
Para cada juiz que se envolve em desvios de conduta existem mais de cem que cumprem seus deveres funcionais
O DIA
Rio - A mídia tem destacado casos de juízes que supostamente não atuaram em conformidade com as regras de conduta republicanas. Num dos episódios, embora as provas levadas aos autos sejam diversas das noticiadas e os julgamentos tenham sido favoráveis ao magistrado, interessa que ele seja colocado no ‘pelourinho midiático’ porque teve a ousadia de desafiar e vencer o monopólio da comunicação social. Isso é o bastante para que o magistrado seja colocado no pelotão de fuzilamento. Todo e qualquer julgamento que tenha sido submetido é taxado de corporativismo, mas a condenação prévia e sem o devido processo legal de dois jovens ativistas que tiveram a infelicidade de tirar a vida de um desprotegido cinegrafista não é corporativismo.
Para cada juiz que se envolve em desvios de conduta existem mais de cem que cumprem seus deveres funcionais e não merecem nenhuma linha de reconhecimento dessa mídia comprometida com a desmoralização da única instituição republicana que ainda garante os direitos dos desvalidos. No Brasil há 100 milhões de processos sendo decididos diariamente por abnegados magistrados que se encarregam de equilibrar uma das mais injustas balanças sociais do planeta, mas o que vira notícia é a busca de um salário justo e o reconhecimento da função.

Os juízes dos juizados especiais cíveis do Rio decidem mensalmente mais de 50 mil demandas gratuitamente, rapidamente e de forma descomplicada em favor do menos favorecido, combatendo a avareza de empresários que sustentam com sua publicidade a mídia — e compram o seu silêncio.
Enquanto isso, exploram o trabalhador, vendendo produtos que não possuem e serviços que não prestam e superfaturando preços com usura real.

Um sem-número de serviços da Justiça está à disposição da população gratuitamente, bastando acessar www.tjrj.jus.br. Não se nega que, como seres humanos, nós, magistrados, temos problemas e defeitos como qualquer pessoa. Mas não é justo que a mídia se comprometa com interesses contrários à população, como aquele que sustenta a publicidade para manter os corruptos no poder, ou que troca verbas de publicidade pela omissão na necessária denúncia das empresas e serviços que mais demandam o Judiciário — que não tem como se dedicar às causas verdadeiramente relevantes, como a falta de políticas públicas e o desrespeito aos direitos da pessoa humana.
Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia

Férias, um debate que se faz longo

Do blog do Fred.

Férias: debate sem revanche ou rancores

   

23/02/13 - 21:30
POR FREDERICO VASCONCELOS

Da Procuradora Regional da República Ana Lúcia Amaral, aposentada, sobre a polêmica em torno das férias de 60 dias:

É fato que o Poder Judiciário ficou longe de controles e críticas por séculos. Um Poder de Estado bem fechado.
A mudança dos tempos fez com que a sociedade passasse a exercer as mesmas críticas antes dirigidas aos outros dois poderes de Estado.
 Abusos havia e estão sendo combatidos. No entanto há ainda um longo caminho a percorrer.   Ocorre que, como acontece em todos os movimentos da sociedade, pode-se ir de um extremo a outro.
Não consegui ainda formar opinião a respeito. Todavia, suspeito que as férias dos magistrados parece mais uma revanche de outras carreiras jurídicas, ou de quem não conseguiu alcançá-las.
Muitas das mensagens que leio neste espaço, mais mereceriam uma conversa num divã.
Sem contar rancores corporativistas…

Eu quero minha liberdade de volta

Artigo da página 3 da Folha deSão Paulo de hoje

BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA

TENDÊNCIAS/DEBATES

Eu quero minha liberdade de volta

Sou juíza há 20 anos. Sou linha dura, dizem. Pressão é comum, mas em 2012 surgiram ameaças de morte. Um medo destruidor, não poder ir ao mercado sozinha

Eu sou juíza e estou ameaçada de morte.

Comecei na magistratura há 20 anos. Há 18, estou aqui em Embu das Artes. Em todos esses anos e por todos os fóruns em que já passei, nunca tive a minha vida ameaçada. Nem mesmo quando julguei grandes processos criminais envolvendo o crime organizado.

Há pouco mais de um mês, ordenei a desocupação imediata de Área de Proteção Ambiental (APA) pertencente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Ela havia sido invadida por integrantes do MTST, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Segui o que manda a legislação ambiental brasileira, uma decisão que favorece a comunidade como um todo, no presente e no futuro.

A partir daí, porém, recebi ameaças de morte, inclusive registradas pela Polícia Militar, por conta de minha sentença favorável à manutenção da APA. Fiquei sinceramente espantada. Nunca imaginei que alguém pudesse tentar me coagir por defender o meio ambiente.

É como o desembargador Roque Mesquita disse em um artigo: "Ser magistrado no Brasil se tornou uma profissão de risco". Fato. Lamentavelmente, isso está se tornando comum. Você sempre está sujeito a sofrer algum tipo de perseguição ou tentativa de coação, nesse caso traduzida em ameaça de morte.

Quando prestei concurso para a magistratura, nunca me passou pela cabeça que um dia alguém, por causa de uma decisão minha, ficaria tão contrariado a ponto de ameaçar tirar minha vida. Foi muito ruim ouvir uma voz ao telefone ameaçando me matar.

Claro que sinto medo. Sou humana. É normal.

Passei a dispor de escolta policial 24 horas por dia. Nesse período, não podia ir ao shopping sozinha, não podia ir ao mercado nem encontrar os amigos sem um segurança por perto.

O medo é um sentimento tão ruim, tão destruidor, que não contei nem para minha própria mãe o que estava acontecendo. Mas o fato se tornou público, e ela leu nos jornais que a sua filha estava ameaçada de morte.

Curiosamente, o que mais eu sentia além de medo era constrangimento! Fiquei constrangida por tirar policiais das ruas, que estavam trabalhando em prol da segurança da população, para servir à segurança de uma única pessoa: eu.

Quanto mais eu convivia com o medo, mais eu tinha a certeza de que não podia parar. Eu não podia e não posso ceder. Não podia deixar que a Justiça fosse derrotada. A Justiça e eu. Afinal, é o meu dever que a segurança e a ordem social sejam garantidas. Não trabalho para mim, trabalho para todos.

Há 15 dias, dispensei a escolta armada que me protegia.

Viver se sentindo como um refém é horrível. É pior do que muitas sentenças que já dei nesses anos de magistratura. Você não fica mais totalmente relaxada. O medo passa a ser sua companhia. E passou a me acompanhar em todos os lugares.

Mas, para ser magistrada, você tem que ser forte. Ser forte e ter caráter para não ceder às pressões -durante os anos de trabalho, você é pressionada de todas as partes e de todas as formas.

Eu amo a minha profissão. Sou uma juíza considerada linha dura. Faço com que as ordens judiciais sejam cumpridas. E no Brasil é preciso que isso aconteça para que o Estado democrático de Direito não seja abalado. É isso o que defendo.

Ser juiz é não ter dúvida que a Justiça será feita. Ser juiz é ter coragem. É desejar que a Justiça prevaleça sempre, não importando o sexo, a classe social ou a escolaridade de quem quer que sejam as partes.

Mas não é por eu estar sendo ameaçada que irei parar de trabalhar ou pensar duas vezes antes de uma decisão. Na verdade, minha decisão já está tomada: não vou desistir, isso não vai afetar o meu trabalho.

Assim como o medo é uma característica humana, a capacidade de ter certeza também. E eu estou segura de ter tomado a decisão certa em favor da sociedade.

A comunidade para qual trabalho reconhece minha luta e minha força. Percebo que estão do meu lado. Desde o frentista do posto de gasolina até o presidente da Câmara dos Vereadores de Embu das Artes me apoiaram. Eu me senti amparada e querida, o que me deu forças. São ações como essas que me fazem perceber que estou no caminho certo, que estou exercendo minha função honestamente.

Agora, o que eu mais quero é minha liberdade de volta.

BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA, 49, é juíza em Embu das Artes (SP)

Falar o quê?

Outro dia eu estava conversando com duas juízas substitutuas e dizia que, para mim, o crime de desacato não existe mais. Isso no sentido de me ver como possível vítima de desacato. Prende alguém por causa disso, nos dias de hoje, é pedir para ser execrado nas páginas do Consultor Jurídico. Sem falar na sujeição a eventual crime de abuso de autoridade. Nos ouvidos do leigo, quem prende por desacato pratica esse crime.

Foi então que, no correr da conversa, uma das juízas contou que um dia, finda a audiência, a advogada disse que a magistratura estava deixando entrar gente que ainda cheirava ao leite que bebeu.

Pensei um pouco e disse: sei o que falei, mas isso é caso de desacato.

A afirmação é tão ofensiva, tão cheia de preconceito, que o pedido imediato de desculpas seria a única coisa que poderia ser ouvida em seguida. Claro, quem ofende assim nem pensa em pedir desculpas. Nem tem consciência da besteira que falou.

Fiquei pensando em frases para falar depois de ouvir algo assim:
- Cheiro bom, né?
- A senhora é chinesa? Lá na China eles dizem que nós, ocidentais, cheiramos a leite mesmo...
- Por isso que eu quero ter filhos, pelo cheirinho...
- Preciso tomar menos leite de manhã...
- Mas eu tomei chá...

Orgulho

Na Folha de São Paulo de ontem alguém atacou o Judiciário por causa do recesso. Na de hoje, dois juízes respondem à crítica e dizem o certo: não estamos de recesso. Não temos essas férias que são alardeadas e trabalhamos muito.

Bom ver isso: juízes jovens respondendo à desinformação e má-fé que assola muitos. Da minha parte, que já escrevi e defendi o Judiciário muitas vezes, ainda acrescento: estou no meu gabinete, dia 24/12, nove da manhã, de plantão. Todos os dias desse feriado teremos plantão em diversas unidades em todo o Estado. A desinformação misturada à má-fé de muitos é incapaz de ver isso.

Magistratura

Copio abaixo a mensagem de um colega. Pensamento interessante com o qual concordo. Ao final ele até mostrou certo receio pelo que pensou. Por essa razão, deixo de dar o crédito devido.

Para mim está cada dia mais claro: temos duas magistraturas.
Uma de concursados, que ficam anos estudando pra passar no concurso. Aprovados, passam anos no interior, trabalham um monte, sem estrutura alguma e mesmo assim dão um jeito de agir com independência e eficiência, mesmo sem estrutura e condições de segurança. Em suas decisões, procuram observar os direitos do réu, mas não se esquecem que a lei existe para proteger a sociedade e, por isso, não têm medo de decretar prisões ou desagradar quem quer que seja. Esses juízes vivem somente com os vencimentos que lhe são pagos e por isso se preocupam em mantê-los atualizados, para permitir que seu padrão de vida (que não é alto) seja sempre mantido. Suas ambições são comprar uma casa, ter um carro decente para viajar de vez em quando e conseguir manter os filhos em escolar particulares.
Do outro lado, temos os "famosos". São alçados ao cargo porque fizeram nome, seja nos meios acadêmicos, ostentando conhecimento, seja no meio político, oferecendo suporte jurídico a algum governante do momento. Esses estão comprometidos com ideais mais elevados. Decidem como se morassem na Suíça. Não perdem uma oportunidade para criticar os do andar de baixo, acusando-os de covardes, fascínoras, acusadores despidos de imparcialidade. Sempre viveram em suas grandes cidades, escondidos em seus carros blindados e protegidos por seguranças particulares. Nunca fizeram um júri ou presidiram uma audiência, mas vivem a dar pitaco nas audiências e júris alheios, apontando erros aqui e acolá, como se o magistrado do andar de baixo fosse um despreparado. Não vivem de seus salários, mas dos rendimentos de suas palestras, das escolas que montam, ou dos escritórios de advocacia aos quais pertenciam (e continuam pertencendo anonimamente). Por isso, para eles subsídio é tema de menor importância. Suas ambições são altíssimas: para eles o céu é o limite. Ah, e esses, do andar de cima, agora andam entretidos com um outro assunto: punir os do andar de baixo que ousam manifestar opinião. Ora, além de quererem julgar, esses juizinhos ainda se atrevem a dar pitaco? Que ousadia...

Como foi a escola da magistratura...

...dos novos juízes.

Conversei com dois juízes substitutos do último concurso e eles me disseram um pouco do curso de iniciação funcional deles.
Teve somente um mês. Nesse mês eles: a) foram na Academia da PM (Barro Branco); b) na Academiada Polícia Civil; c) na Sabesp: d) na Bolsa de Valores; e) no Laboratórios Fleury; f) no TRE. No Fleury tiveram uma palestra sobre inseminação artificial. Perguntei se foram em alguma VAra da Infância. Não. Nunca vi um processo judicial que envolvesse inseminação artificial, mas já fui parte em processo de adoção.
Na academia da Polícia Civil tiveram uma aulinha sobre infiltração em organização criminosa. Pra que isso? Quem verá isso na prática? Aliás, a nossa polícia civil faz isso?
Estão tendo aulas complementares por vídeo conferência, diariamente. São duas horas por dia. Mas agora eles/elas já estão nas comarcas, até assumindo varas e vendo, bem de perto, a realidade. Eu fico me perguntando a respeito da utilidade de tais visitas. Pior, fico me perguntando a respeito de sua utilidade. Mais ainda: teve uma visita em que foram ao local para doutrinação específica, ouvindo coisas totalmente do interesse dessa empresa.