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20.10.15

A questão do remédio da USP

Esse artigo da Folha de hoje está muito bom

nércia da USP gerou histeria sobre 'cápsula do câncer'

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O caso da fosfoetanolamina, a droga que supostamente trata o câncer, é um ótimo exemplo de como a inércia de uma instituição pública pode gerar consequências desastrosas.
Vejamos: Gilberto Orivaldo Chierice, então professor do IQSC (Instituto de Química da USP de São Carlos), desenvolveu um método próprio para sintetizar a fosfoetanolamina, e após um único teste em ratos (o de dose letal, que verifica a quantidade de substância capaz de matar) considerou a droga segura e começou a distribui-la diretamente a pacientes, no próprio instituto de química. Só em 2013, ano em que Chierice se aposentou, no instituto foram distribuídas 50 mil cápsulas, segundo ele disse em entrevistas.
Agora que o caldo entornou, com as centenas de liminares determinando que a USP continue fabricando e a entregando a substância, a universidade emitiu uma nota não assumindo a titularidade da pesquisa. Diz que a droga foi estudada de forma independente pelo professor Chierice. "(...) Ela foi doada [aos pacientes] por ele, em ato oriundo de decisão pessoal".
Como assim? Como o professor passa anos e anos fabricando e distribuindo uma substância fora dos protocolos de uma pesquisa clínica, dentro do ambiente universitário, e a USP não fica sabendo? Quem pagou a matéria-prima gasta para fabricar essa droga? E o funcionário que operou a máquina? É preciso que a USP apure muito essa história, puna os responsáveis e torne tudo transparente. Eu, como contribuinte, quero muito saber quem pagou essa conta.
A verdade é que esse caso só tomou as proporções que tomou porque havia uma grife USP por trás: "as cápsulas da USP", é o que as pessoas dizem. Se fosse um zé-ninguém fabricando remédio para câncer no fundo do quintal, haveria filas e liminares para obtê-lo? Não. E muito provavelmente o zé-ninguém já estaria preso.
Agora, há uma histeria coletiva em curso e teorias da conspiração de todas as ordens. A mais corrente diz que a indústria farmacêutica não está interessada em fabricar uma droga barata para a cura do câncer e que, por isso, tenta impedir a "cápsula da USP". Qualquer um que resolva alertar para o absurdo dessa situação, para o perigo de uma droga só testada em ratos estar sendo ministrada a doentes, logo é desqualificado e taxado de ser "patrocinado" pela indústria.
Ainda que pese o fato de a indústria farmacêutica ter estado envolvida em muitos escândalos nos últimos anos (quem leu "A Verdade sobre os Laboratórios Farmacêuticos", de Marcia Angell, sabe do que estou falando), não há a mínima razão para acreditar que, neste caso, haja uma conspiração em curso.
A fosfoetanolamina pode até ter uma ação anticancerígena, mas muitas outras moléculas também têm. De cada grupo de 10 mil moléculas inicialmente estudadas, apenas uma ou duas chegam ao mercado depois de dez, 15 anos de estudos clínicos e não clínicos. O fato é que Chierice, que detém a patente da droga, não fez a lição de casa. Não submeteu a substância ao escrutínio do método científico. É mais fácil vender a ilusão de que descobriu uma droga que cura o câncer do que provar que ela realmente funciona.
Centenas de drogas já foram apontadas como miraculosas no tratamento do câncer sem que houvesse sua comprovação científica e aprovação dos órgãos reguladores. Não cumprir todo o rito necessário da pesquisa clínica para avaliar a segurança e a eficácia traz riscos, inclusive de a droga interferir negativamente no tratamento que a pessoa já está fazendo.
Adoraria acreditar na existência de uma droga capaz de curar o câncer e poupar do sofrimento tanta gente que padece desse mal. Mas, infelizmente, ainda não chegamos lá.
No momento do desespero, as pessoas são presas fáceis. Já existe até uma suposta associação de defesa do consumidor induzindo as pessoas a entrarem com ações judiciais para obter a substância. Cobra R$ 600 a adesão e R$ 80 a mensalidade.
O alento é que casos de charlatanismo têm rendido indenizações a vítimas. Ano passado, o pai de um menino que morreu de câncer de fígado ganhou R$ 30 mil de indenização de uma empresa que vendia o produto "Cogumelo do Sol" e que prometia ajudar na cura da doença. Após três anos de "tratamento", o menino morreu e o pai se sentiu enganado pelas falsas promessas de cura. Recorreu à Justiça e ganhou o processo. Se o mesmo acontecer com fosfoetanolamina, quem pagará por isso? 

8.9.15

Eu nunca apostei na descriminalização

Sempre fiquei com um pé atrás a respeito de dizer se a decisão do STF seria essa ou aquela.
Da Mônica Bérgamo.

CHAMA O GUARDA
Reversão de expectativas no STF (Supremo Tribunal Federal): a aprovação da descriminalização das drogas, que parecia certa há alguns dias, pode agora não passar pelo crivo dos ministros. O tema volta à pauta amanhã.
JÁ PERDEU
De acordo com um dos mais antigos magistrados do STF, já está sendo formada maioria para manter o consumo de drogas como crime, ainda que o usuário não vá preso. Ele prevê um placar de pelo menos seis votos pela manutenção da lei, podendo chegar a até oito votos.
JÁ GANHOU
Outros dois magistrados, que são a favor da descriminalização, admitiram à coluna que o STF está dividido. Um deles diz que a aprovação está sendo mais difícil do que imaginava. Mas afirma acreditar que a proposta chegará aos seis votos necessários para ser aprovada.
BALANÇA
Garantidos, mesmo, pela descriminalização, é possível computar até agora três votos: o do relator, Gilmar Mendes, o de Dias Toffoli e o do ministro Luís Roberto Barroso. Teori Zavaski e Celso de Mello poderiam acompanhá-los. Na turma dos que devem votar pela manutenção da criminalização destaca-se Marco Aurélio de Mello. Luiz Fux já deu sinais de que pode acompanhá-lo.
ROMARIA
O pedido de vista do ministro Edson Fachin, interrompendo a votação sobre a descriminalização, foi considerado crucial para que o tema dividisse o STF. Depois disso os gabinetes dos ministros foram inundados com mensagens e visitas de pessoas com histórias dramáticas sobre drogas, defendendo que o consumo siga sendo considerado crime.

20.5.15

Desafios do Fachin

DA Coluna Painel da Folha

Day after
Entre os processos cuja relatoria Luiz Fachin herdará de Ricardo Lewandowski está a denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou o presidente do Senado em 2013, no inquérito que apura se ele usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Renan comandou a tentativa de derrubar Fachin no plenário nesta terça-feira.
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Herança Fachin ficará com o acervo de Lewandowski, que está na presidência. O de Joaquim Barbosa, que o advogado gaúcho substituirá, foi assumido por Luís Barroso. Fachin assumirá cerca de 1.000 processo, um dos menores passivos da corte.
Apaziguador A despeito da ação de Renan contra ele, o novo ministro do Supremo adotou, logo depois da confirmação de seu nome, discurso de conciliação. Afirmou que o presidente do Senado foi "neutro" na condução de seu processo de escolha.

12.5.15

Fachin

Da Folha de São Paulo, Coluna Painel

Curva perigosa
Criado um ambiente hostil a Luiz Edson Fachin, o grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) alerta que não terá como trabalhar por sua aprovação ao Supremo caso ele cometa algum deslize na sabatina desta terça-feira no Senado. Peemedebistas argumentam que, se o indicado por Dilma Rousseff derrapar nas explicações sobre suas posições em relação à propriedade privada, por exemplo, não farão esforço para impedir que seu nome seja rejeitado na votação secreta em plenário.
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Canhão Interlocutores do governo ponderam que não há fatos relevantes que possam levar à rejeição do advogado, mas admitem que um desempenho claudicante pode prejudicar o candidato.
Ciranda Um aliado de Dilma provoca: "Você acha que, se o Senado rejeitá-lo, ela vai consultar Renan antes de indicar o seguinte? Nada disso. Nem que haja uma sequência infinita de rejeições".
Sem pressa? No avião presidencial com Dilma, ministros e senadores, Renan não quis se comprometer com uma data para a votação do nome de Fachin no plenário. Disse que o dia seria escolhido após discussão com líderes partidários.
Frequência Sem apresentar restrições ao jurista, o presidente do Senado lembrou que esteve quatro vezes com o indicado de Dilma ao Supremo nas últimas semanas.
Plateia Observadores apontam que a estratégia de Fachin de se defender nas redes sociais confirma a tese de que sua indicação é um aceno do governo às bases do PT. A campanha pública teria impacto entre eleitores, mas não entre os senadores.