Sem cortar gastos não vai dar

DA Monica Bérgamo, hoje na Folha...

Proposta de reforma fiscal eleva tensão entre Dilma e PT a nível inédito

A proposta de "reforma fiscal de longo prazo" de Dilma Rousseff, divulgada na sexta, elevou a níveis inéditos a tensão entre ela e o PT. O texto prevê, entre outras coisas, a "suspensão de aumento real do salário mínimo" em caso de elevação de gastos acima de limite ligado ao crescimento do PIB.

DE SAÍDA
"É quase um rompimento explícito dela com o partido", afirmou um senador petista à coluna, que colheu também as seguintes afirmações de diferentes lideranças: "Dilma atravessou o Rubicão"; "há um descasamento cada vez maior entre ela e o partido"; "a presidente está fazendo um movimento deliberado para sair do PT".

NO FRONT
Em artigo assinado com o economista João Sicsú, cujo título é "O que é isso, Dilma?", o senador Lindberg Farias (PT-RJ) diz que o governo cede cada vez mais a "elites adeptas do neoliberalismo" e cita frase de Winston Churchill ao então primeiro-ministro do Reino Unido, Neville Chamberlain, quando o país negociava territórios com Hitler em 1938 para evitar um confronto com a Alemanha: "Entre a guerra e a desonra, você escolheu a desonra. E terá a guerra".

NO FRONT 2
As propostas devem ser duramente criticadas na reunião do diretório nacional do PT, na sexta. Rui Falcão, presidente do partido, diz que não se manifestará sobre elas antes do encontro.

Apoio a Moro

O abaixo assinado foi notícia no blog do Fred

Juízes firmam nota de apoio a Moro

POR FREDERICO VASCONCELOS

05/08/15  16:51

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Mais de 1000 juízes em todo o Brasil, de forma espontânea, não associativa e sem caráter político-partidário, firmam nota em apoio ao colega magistrado Sérgio Moro.(*)
Confira abaixo a íntegra da manifestação e o link no Facebook:
NOTA EM APOIO AO JUIZ SÉRGIO MORO
Os juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada Operação Lava-Jato.
A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.
O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho.
A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira.
As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas, sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem que não estão amparados pela legalidade.
Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes.
Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência.
Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.
Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos fatos.
(*)

O futuro a Deus pertence. Ou tudo é motivo de preocupação

Da Monica Bérgamo, na Folha

TUDO CONSPIRA

A prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht e as más notícias na área econômica deram impulso às conversas sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou de alternativas que no mínimo diminuam seu poder. Antes restritas à oposição, e adormecidas nos dois últimos meses, elas agora correm soltas entre parlamentares, ministros e lideranças do PMDB.

VOCÊ AMANHÃ
A prisão de Odebrecht, financiador de campanhas de praticamente todos os partidos e amigo pessoal de diversos políticos, seria um sinal de que Dilma perdeu de vez o que peemedebistas chamam de "controle" da situação: se o empreiteiro foi preso, com argumentos considerados "frágeis", qualquer um no país pode ser detido também, e a qualquer momento. Boa parte dos líderes do partido está sob investigação.

ALTA COSTURA
A casa de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, virou um dos centros de reunião dos que passaram a defender, depois da prisão de Odebrecht, uma "saída" para a situação, que definem como "grave". As ideias discutidas, no entanto, são consideradas complexas e de difícil viabilização.

RANKING
O impeachment, por exemplo, não agrada ao presidente do Senado. Ele está em rota de colisão com o vice-presidente Michel Temer, que substituiria Dilma. Outra alternativa ventilada seria a implantação do parlamentarismo no país, sem que Dilma perdesse o mandato, mas, sim, o poder. E uma terceira, a saída da presidente e do vice, com a convocação de eleições, é considerada a mais traumática de todas.

Fachin

Da Folha de São Paulo, Coluna Painel

Curva perigosa

Criado um ambiente hostil a Luiz Edson Fachin, o grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) alerta que não terá como trabalhar por sua aprovação ao Supremo caso ele cometa algum deslize na sabatina desta terça-feira no Senado. Peemedebistas argumentam que, se o indicado por Dilma Rousseff derrapar nas explicações sobre suas posições em relação à propriedade privada, por exemplo, não farão esforço para impedir que seu nome seja rejeitado na votação secreta em plenário.

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Canhão Interlocutores do governo ponderam que não há fatos relevantes que possam levar à rejeição do advogado, mas admitem que um desempenho claudicante pode prejudicar o candidato.

Ciranda Um aliado de Dilma provoca: "Você acha que, se o Senado rejeitá-lo, ela vai consultar Renan antes de indicar o seguinte? Nada disso. Nem que haja uma sequência infinita de rejeições".

Sem pressa? No avião presidencial com Dilma, ministros e senadores, Renan não quis se comprometer com uma data para a votação do nome de Fachin no plenário. Disse que o dia seria escolhido após discussão com líderes partidários.

Frequência Sem apresentar restrições ao jurista, o presidente do Senado lembrou que esteve quatro vezes com o indicado de Dilma ao Supremo nas últimas semanas.

Plateia Observadores apontam que a estratégia de Fachin de se defender nas redes sociais confirma a tese de que sua indicação é um aceno do governo às bases do PT. A campanha pública teria impacto entre eleitores, mas não entre os senadores.

Indulto para o mensalão

DA Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo de hoje, 2/12/14

MÔNICA BERGAMO

monica.bergamo@grupofolha.com.br

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BURACO DA FECHADURA

A presidente Dilma Rousseff deve assinar um decreto concedendo indulto, no Natal, a milhares de presos no país. A medida, que se repete todos os anos, pode desta vez beneficiar réus do mensalão, que passariam a ter a pena extinta.

BURACO 2
Um dos réus que podem ser beneficiados é José Genoino. A inclusão dele na lista do indulto, no entanto, depende dos critérios que serão sugeridos à presidente para a medida. Eles são estabelecidos a cada ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça.

BURACO 3
Uma das possibilidades é o decreto beneficiar condenados que já cumpriram um quarto da pena. Nesse caso, Genoino será incluído no indulto. Se o critério for o mesmo do ano passado, que atingiu os que já tinham cumprido um terço da pena, não será alcançado neste ano. É que, até agora, o ex-deputado cumpriu um ano e 17 dias de uma pena total de quatro anos e oito meses.

Só porque hoje é sábado

Saio um pouco da proposta do blog e coloco algumas notícias eleitorais. Essas são do blog do Claudio Humberto.

• IMPACTO DE MARINA LEVA PÂNICO AO PT E AO PSDB
  Dilma (PT) e Aécio Neves (PSDB) receberam em dias diferentes, esta semana, notícias igualmente inquietantes sobre pesquisas internas mostrando que apenas um deles estará no segundo turno, porque a outra vaga já estaria assegurada a Marina Silva (PSB), a substituta de Eduardo Campos na disputa presidencial. O impacto maior é percebido na campanha tucana, mas Marina deixou o comando do PT atônito.
  
• TOMANDO PULSO
  Campanhas realizam pesquisas diárias que chamam de tracking, não registradas no TSE, por telefone, entrevistando ao menos 500 eleitores.
  
• FOGO DE PALHA
  Os tucanos ficaram tão nervosos que o candidato Aécio Neves teve de reunir aliados para pedir calma, apostando que Marina é fogo de palha.

Essas aqui são do Radaronline, da Veja

Lula sobre Marina

Lula e Marina, em outros tempos

A um interlocutor que o procurou preocupado com o avanço de Marina Silva, Lula respondeu, não se sabe com que grau de sinceridade: “Conheço Marina mais do que conheço a Dilma. E posso garantir que ela não ganha essa eleição”.

A propósito, o PT acha que já encontrou a bala de prata para esvaziar o balão de Marina Silva. Pretende explorar o que avalia como seu maior ponto fraco: suas contradições.

Por Lauro Jardim

A campanha eleitoral fica movimentada no sábado

Do Jornal Diário da Região

Atualizado em 07/08/2014 Região recebe presidente Dilma e governador Alckmin no sábado

Dilma Rousseff participa de uma caminhada em Osasco. Já Alckmin fará comício, à noite, em Barueri

Maximiliano Soriani (maximiliano@webdiario.com.br) A corrida eleitoral começa a esquentar na Região Oeste da Grande São Paulo agora que petistas e tucanos intensificam suas visitas nas cidades que integram o território. No próximo sábado, 9 de agosto, alguns dos principais caciques do PT e do PSDB estarão em dois municípios da região: Osasco e Barueri. No período da manhã, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, participa de uma caminhada em Osasco ao lado do ex-ministro Alexandre Padilha, concorrente do PT ao governo paulista e do senador Eduardo Suplicy, que busca manter sua cadeira no Senado. O evento com Dilma e os demais petistas está programado para iniciar no Largo de Osasco às 9h30, e deve subir o tradicional Calçadão do centro. A atividade pode ser considerada como o pontapé inicial da campanha de Dilma, levando em consideração que ela não participou caminhadas para promover sua candidatura. Por outro lado, Alexandre Padilha participa de diversas atividades nos municípios da região. Desde o início oficial da disputa eleitoral, o ex-ministro passou duas vezes por Osasco e uma em Carapicuíba. A última ocorreu na manhã de sexta-feira, 4 de agosto, quando conferiu o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS), recém-inaugurada pela prefeitura osasquense no bairro Munhoz Júnior. Em 30 de julho, ele havia protagonizado uma caminhada no Calçadão no centro de Carapicuíba. Já no período da noite do próximo sábado será a vez dos tucanos prepararem o palco do comício com Geraldo Alckmin (PSDB) em Barueri, às 19h. O evento será montado na avenida 26 de março, uma das principais vias do centro barueriense. É esperada a presença do prefeito Gil Arantes (DEM), além dos candidatos a deputados apoiados por ele. Na última passagem pela região, Alckmin cumpriu agenda como governador na segunda-feira, 4, ao vistoriar as obras da unidade do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) de Osasco, com inauguração programada para segunda-feira, 11 de agosto.

Dado interessante

Essa vem do Claudio Humberto

75% DOS MINISTROS

O governo petista de Dilma e Lula foi responsável por nomear 54 dos 71 ministros que compõem constitucionalmente os quadros do STF, STJ e TST. Da gestão tucana de FHC, restam apenas 15 ministros.

A vaga do STF

Do blog do Camarotti

Dilma foi aconselhada a indicar rapidamente novo ministro do STF

A presidente Dilma Rousseff tem sido aconselhada a indicar imediatamente um nome para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Dentro do PT há uma avaliação pragmática de que seria mais seguro indicar o nome agora, antes da eleição em outubro.

Isso porque, num cenário de derrota, Dilma perderia a legitimidade de uma indicação posterior, que nesse caso precisaria ser negociada com o seu sucessor.

O grande problema para a indicação neste momento é o recesso do Senado durante o período eleitoral. Dilma teria que negociar antes a garantia de que o nome seria referendado pelos senadores. No Palácio do Planalto, fala-se que Dilma gostaria muito de indicar para o STF o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Mas, não necessariamente, para esta vaga.

Cardozo é visto como um nome de consenso dentro do governo. Mas há o reconhecimento de que ele teria mais condições de ter o nome aprovado no Senado fora do período eleitoral.

DEsculpem a insistência nesse tema do racionamento

Mas parece inevitável.
Do Lauro Jardim

7:26 \ Eleições 2014

Ardil eleitoral

Sem munição para os adversários

Nas discussões internas da campanha de Dilma Rousseff o fantasma do racionamento é afastado com uma lógica cruel: se for inevitável, só virá em novembro, depois das eleições.

Por Lauro Jardim

Tags: Dilma Rousseff, 

Mais mensalão

Do blog do Noblat

POLÍTICA

Execução de penas do mensalão surpreende Planalto

Tânia Monteiro, Estadão

A retomada da discussão sobre execução das penas dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal causou completa surpresa no Palácio do Planalto. Ninguém esperava que a reabertura do julgamento tratando da decisão sobre a prisão dos envolvidos pudesse ocorrer agora. E muito menos que ela pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o tema estava em discussão no Supremo: não trata deste assunto e nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Ela quer se manter à distância e manter também seu governo à distância dessa discussão, que justifica ser competência apenas do Judiciário.

E assim vamos indo

Do Lauro Jardim

16:44 \ Judiciário

Nova desembargadora

Filha emplacada

Conforme o previsto, deu Leticia Mello na cabeça (leia mais em A favorita). O  Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) votou agora há pouco a lista do quinto constitucional para a escolha de um novo desembargador.

A advogada Letícia Mello, 36 anos, filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello foi a mais votada: dezessete votos, num total de 22.. Letícia trabalha no escritório Ulhôa Canto Rezende e Guerra. Agora, resta saber se Dilma Rousseff a nomeará.

Por Lauro Jardim

Barroso III

Do Gerson Camarotti

Dilma tenta blindar governo do mensalão com escolha de Barroso

sex, 24/05/13

por Gerson Camarotti |

categoria Governo Dilma, Julgamento do mensalão, STF

Ao decidir pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo, a presidente Dilma Rousseff procurou blindar o seu governo dos reflexos do julgamento do mensalão. Foi o perfil mais técnico e com maior aceitação dentro do STF entre os nomes analisados por por ela nos últimos meses. Havia o temor no Planalto de que Dilma fosse acusada de fazer uma escolha política para beneficiar os réus do mensalão. Por isso, tanta demora para a definição do nome para o STF. A presidente chegou a interromper o processo de escolha quando vazou o nome do tributarista Heleno Torres no início das consultas.

Barroso II

Do blog do Fred

Mensalão e o STF como agente de mudanças

   

24/05/13 - 09:33
POR FREDERICO VASCONCELOS

A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para a vaga do ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal recomenda a leitura integral de uma ampla retrospectiva sobre a atuação da Corte no ano de 2012, feita em parceria com o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça (*).
O texto foi publicado no dia 3 de janeiro último no site “Consultor Jurídico“, sob o título “STF entre seus papéis contramajoritário e representativo” [leia a íntegra].


A seguir, alguns trechos do artigo que tratam do julgamento da ação penal do mensalão.
(…)
Jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação. E é fora de dúvida que o STF aceitou e apreciou o papel de atender à demanda social pela condenação de certas práticas atávicas, que não devem ser aceitas como traço inerente ao sistema político brasileiro ou à identidade nacional. Desempenhou, assim, o papel representativo de agente da mudança. É inegável, todavia, que a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica.
(…)
Deve-se registrar a competência com que a denúncia foi construída e, posteriormente, sustentada. Por igual, na tribuna de defesa, brilharam alguns dos melhores advogados criminais do país. De outra parte, foi impressionante o trabalho do relator, ministro Joaquim Barbosa. Dominando amplamente os aspectos fáticos e jurídicos do processo, tornou imensamente difícil a divergência. Por fim, ao realizar, em alguma medida, um contraponto à posição do relator, o revisor, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, enfrentou com bravura e fidalguia a incompreensão geral.
(…)
O melhor subproduto da Ação Penal 470 não foi o recrudescimento da repressão, e sim a diminuição do caráter seletivo — dura com os marginalizados, mansa com os ricos e poderosos — de que ela ainda se reveste no Brasil.
(…)
A Ação Penal 470 exibiu a inconveniência de o Supremo Tribunal Federal conduzir, originariamente, processos criminais. Há contraindicações de natureza política e estrutural. À exceção, talvez, do presidente, vice e mais uma ou outra autoridade, uma alternativa a essa fórmula insatisfatória seria concentrar tais ações penais em uma vara especializada de primeiro grau em Brasília. (…) De sua decisão caberia recurso com efeito suspensivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria o prazo de 60 dias para apreciá-lo. Desta decisão do STJ, caberia recurso para o STF. Tal fórmula permitiria ao Supremo dar a última palavra, em prazo razoável, sem os ônus políticos e materiais da condução originária do processo.
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Eduardo Mendonça é professor de Direito Constitucional do UniCeub (Centro Universitário de Brasília), mestre e doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Luís Roberto Barroso é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Yale Law School, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, e Visiting Scholar – Harvard Law School (2011).

Barroso - parte I

DA Folha de São Paulo

Para Barroso, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram

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DE BRASÍLIA

Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país.
"Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.
Escolhido para o STF defendeu causa gay e pesquisa com célula tronco
Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo
Para ele, o modelo político "que não vem de ontem [hoje]" está na origem do mensalão. "É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema", disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente.
O advogado disse que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) "aderiram" ao modelo que ele critica.

Editoria de Arte/Folhapress

OS MINISTROS DO STF Composição atual do Supremo Tribunal Federal

"Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo", afirmou, desta vez em entrevista publicada pela revista "Poder" em outubro de 2012.
No julgamento do mensalão, o STF condenou 25 réus acusados de integrar esquema de compra de apoio político ao governo Lula.
Como advogado, Barroso tem a carreira marcada pela diversidade de clientes e temas em que atuou.
Defendeu a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), bancos, a telefônica Brasil Telecom, na época comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, a Petrobras e a Bolsa de Valores de São Paulo.
Barroso também apoiou algumas das teses consideradas "progressistas" e que mais geraram repercussão nas sessões do STF dos últimos anos, como união homoafetiva, cotas raciais, pesquisa em células-tronco e direito da mulher de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.
Barroso afirmou, em artigo que publicou no site de seu escritório na internet: "As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito".
Barroso também foi autor de um parecer que buscou garantir às testemunhas de Jeová o reconhecimento do Estado do Rio nos casos em que elas se recusam a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Para Barroso, o Estado não pode "impor procedimento médico recusado pelo paciente".
Em um blog na internet, ele postou recentemente comentários para negar que fosse candidato a uma vaga no STF. "Não pleiteio cadeira alguma", escreveu em fevereiro.

	Lula Marques - 9.set.2009/Folhapress

Dilma não tem pressa

E também parece não ter o menor apreço pelo STF

Do Lauro Jardim

7:27 \ Judiciário

Seis meses sem ministro

Vaga no STF

Há seis meses Ayres Britto ser aposentou do STF. Até hoje Dilma Rousseff não escolheu um novo ministro para a Corte.

Por Lauro Jardim

Tudo é motivo para mais adiamento

É como dizem. A Dilma não contente em achar que sabe tudo, ela ainda acha que é a ÚNICA que sabe tudo de tudo...

Do blog do Camarotti.

Anúncio imediato de ministro do STF pode gerar desgaste, avalia Planalto

seg, 15/04/13

por Gerson Camarotti |

categoria Governo Dilma, STF

O Palácio do Planalto teme que uma indicação neste momento de ministro para o Supremo Tribunal Federal possa carimbar negativamente o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff. Por isso, muitos auxiliares recomendam que Dilma espere mais um pouco para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Brito.

“Não vale a pena fazer uma indicação agora, pois o nome ficaria com a pecha de uma nomeação política. No Senado, o indicado teria que dar 50 mil explicações. As perguntas não seriam jurídicas, mas sim sobre a lealdade política. Isso seria péssimo”, disse ao Blog um auxiliar da presidente Dilma.

Esse cuidado foi tomado depois das recentes declarações o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Ele disse à “Folha de S.Paulo” que o ministro Luiz Fux prometeu absolvê-lo no processo do mensalão antes de ser nomeado para o STF. Fux negou a acusação. De todo jeito, há preocupação no Planalto, principalmente no momento em que serão analisados os recursos do julgamento do mensalão.

Publicado às 18h11

O governo Dilma, assim como FHC, só vai acordar quando for em cima da hora

13:21 \ Brasil

Em queda

Reservatório no Sudeste: mais vazio

Notícia ruim: os niveis dos reservatórios dos subsistemas do Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte continuam caindo. De acordo com dados oficiais, ontem estavam mais baixos do que na sexta-feira.

Notícia boa: somente os reservatórios do subsistema Sul estão tendo um pequeno acréscimo.

Agora, o brasileiro precisa acompanhar, queira ou não, os níveis dos reservatórios.

Por Lauro Jardim

Os problemas do acesso ao STF

Excelente comentário de Ricardo Noblat.

COMENTÁRIO

A saída é trair, por Ricardo Noblat

O que se exige de um juiz para ser promovido pelo presidente da República a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Duas qualidades: reputação ilibada e apurado saber jurídico. É o que pede a Constituição - e estamos conversados.

Não. Conversados não estamos.

A reputação pode não ser tão ilibada e o saber apenas razoável desde que o aspirante a ministro, digamos assim, seja pessoa sensível.

Entenda-se por sensível: capaz de atender vez por outra a favores de quem o nomeou. Ou dos que o ajudaram a ser nomeado pedindo por ele junto ao presidente e aos seus cupinchas.

A verdade é esta: ninguém vira ministro sem contar com padrinhos fortes. De graça, por seus belos olhos e cultura enciclopédica, vira não. Esqueça.

E é aqui que mora o perigo. Quero dizer: o problema.

Como esperar independência a quem pediu favores para chegar a ministro e a quem deve favores por ter chegado lá?

Só há uma saída por ora: trair.

De certa forma foi o que ocorreu com alguns ministros nomeados por Lula e Dilma. Lula queria ver os mensaleiros livres. Acabaram condenados.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, revelou que Joaquim Barbosa pediu a José Dirceu para reforçar suas chances de ser ministro. Não se sabe se foi atendido.

Joaquim acabou sendo impiedoso com Dirceu e a parcela maior dos réus do mensalão. Procedeu de acordo com sua consciência. Conforme as provas que enxergou no processo.

Existe a favor de Joaquim o fato de ele ter ido parar no STF dois anos antes de o mensalão sacudir a República.

Até então, Lula parecia mais interessado em por um negro no STF do que em se acautelar contra escândalos e condenações futuras dos seus parceiros. Outros ministros chegaram lá depois de Joaquim. E aí...

Tudo costuma ser muito delicado. Nada é dito de maneira direta.

Pessoas próximas do presidente, sem nunca sugerirem que falam em nome dele, sondam as opiniões dos candidatos a ministro. Alguns assuntos preocupam o governo e podem lhe causar sérios embaraços. Dependendo das respostas dos candidatos...

"Deixa comigo que eu mato no peito e chuto", prometeu Luiz Fux ao ouvir de gente ligada a Lula notícias da aflição dele com o julgamento do mensalão.

 

Fux ainda não era ministro. Pela terceira vez estava em campanha para ser. Pedia socorro a políticos de todas as cores - Maluf, Delfim Netto, Antonio Palocci, Dirceu e Stédile, coordenador dos Sem Terra.

"Mato no peito e chuto" não significava necessariamente que Fux absolveria os mensaleiros se os julgasse culpados. Mas seus interlocutores entenderam que sim. E é bastante razoável pensar que Fux cometeu a frase para que ela de fato assim fosse entendida.

"Eu não conhecia o processo. Ele tinha provas suficientes para condenar os réus", explicou-se depois.

A intuição de Lula acendeu a luz vermelha. "Como posso nomear um candidato apoiado ao mesmo tempo por Delfim e Stédile, pessoas tão diferentes?" - perguntou Lula. E não nomeou.

Dilma nomeou. E ao comparecer à posse de Joaquim Barbosa como presidente do STF nem sequer olhou para Fux.

Tolice! Fux tem quem olhe para ele no calçadão de Ipanema.

Há várias propostas em tramitação no Senado para mudar a maneira de escolha de ministros dos tribunais superiores. Para torná-la menos contaminada pelos interesses do governo e dos políticos.

Difícil que prosperem.

Não servem para o governo como ele desejaria. Nem para os políticos que aprovam as nomeações na esperança de colher favores mais tarde.