Do Diário da Região

Justiça nega habeas corpus a Rogério Lins

Desembargador também negou liberdade a outros noves vereadores que estão presos há uma semana no Tremembé

Por Leonardo Abrantes

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fábio Gouvêa negou, ontem, Habeas Corpus apresentado pela defesa de Rogério Lins (Podemos), prefeito eleito de Osasco. Para ele, a prisão preventiva solicitada pela juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Ana Paula Achoa Mezher, por seu suposto envolvimento em esquema de contratação de funcionários fantasmas, não foi ilegal.

Na liminar pedida por Rogério, a defesa alega que a prisão preventiva teria sido decretada “em decisão carente de fundamentação e sem que estivessem presentes os requisitos legais da prisão preventiva”. O desembargador do TJ, no entanto, afastou a argumentação e negou a liminar pleiteada por Rogério, que está em viagem ao exterior. Para Fábio Gouvêa “a decisão do juízo de primeiro grau fundamentada na gravidade dos delitos supostamente praticados e no risco de reiteração criminosa, em prejuízo do erário não se mostra flagrantemente ilegal ou, mesmo, teratológica, a ponto de permitir a antecipação do mérito”.

Para o desembargador, a alegação de que Rogério Lins está licenciado do cargo de vereador não é “determinante” para concessão do Habeas Corpus. “Não se mostra determinante, ademais, o fato de o paciente estar licenciado de sua atividade parlamentar; exerceu a vereança até o momento do referido afastamento e, atualmente, é o prefeito eleito do município em questão”, escreveu o magistrado.  Ainda ontem, o mesmo desembargador analisou e indeferiu pedidos de habeas corpus apresentado por outros 9 parlamentares presos em Tremembé: Antonio Toniolo (PCdoB), João Gois (PT), Alex da Academia (PDT), De Paula (PSDB), Josias da Juco (PSD), Jair Assaf (PROS), Rogério Silva (PRB), Maluco Beleza (PTB) e Batista Comunidade (PTdoB). Por falta de documentação, Fábio Gouvêa sequer analisou o pedido da defesa de Valdomiro Ventura (PTN).  

A defesa de Jair Assaf alegou ainda que, pela idade do parlamentar – 73 anos – deveria aguardar o desenrolar do processo em liberdade, mas o argumento foi recusado. “A decisão não se mostra ofensiva à dignidade humana, tendo em vista que, ao que consta, o paciente vinha exercendo a presidência da Câmara de Vereadores em plena saúde”, respondeu o desembargador.  Até o fechamento dessa edição, não havia nenhuma atualização sobre a situação de André Sacco (PSDB), Andrea Capriotti (PEN) e Karen Gaspar (PTdoB). Todos eles tiveram prisão preventiva decretada por suspeita de contratação de funcionários fantasmas. Karen está foragida e Andrea segue internada em um hospital, sob escolta policial.

Decisão do TJSP - prefeito de Barueri

Do site do TJ/SP

24/02/2015 - TJSP DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE BARUERI Share on facebookShare on twitterShare on emailMore Sharing Services5         A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu denúncia ofertada  pelo Ministério Público e determinou o afastamento imediato do prefeito de Barueri,  Gilberto Macedo Gil Arantes, por crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro , enquanto durar a instrução do processo criminal.         Arantes, como chefe de Executivo municipal, tem a prerrogativa de ser processado  criminalmente pelo Tribunal de Justiça, daí a instrução ter sido entregue à Corte paulista.  O filho do investigado e uma terceira pessoa, ligada ao ramo imobiliário, também  foram denunciados. O prefeito, que exerce o terceiro mandato, é acusado de desviar  recursos públicos, em proveito próprio e de terceiros, por meio de indenizações de  desapropriações efetuadas entre 1997 e 2004.         Em defesa, os investigados alegaram, em suma, que a denúncia é inepta,  pois não apontou os elementos sobre os quais recaíram as condutas descritas em lei.  Afirmaram também que as desapropriações foram idôneas.         “A despeito do inconformismo da defesa, a denúncia narra condutas que  consubstanciam crimes, em tese, expondo minunciosamente os fatos referentes  aos eventuais delitos de responsabilidade, descrevendo o meio empregado  pelos acusados para tais práticas, apontando os imóveis expropriados,  seus valores, e acenando, ainda, com a forma com que se deu o suposto  direcionamento da licitação, fazendo em todas as oportunidades referências  e apontando peças trazidas aos autos que corroboram sua narrativa minimamente”,  declarou em voto o relator Edison Brandão. Quanto ao crime de lavagem de dinheiro,  o desembargador afirmou que a conduta foi descrita a contento pela Procuradoria,  “indicando, ainda, as movimentações financeiras utilizadas para ocultação do dinheiro  obtido, em tese, com o produto do delito, não havendo, neste momento, que se falar  em excesso acusatório.”         A decisão foi tomada por maioria de votos. Participaram da turma julgadora  os desembargadores Luis Soares de Mello Neto e Euvaldo Chaib.         Apelação nº 0169222-83.2011.8.26.0000

Um depoimento necessário

O autor erra quando diz que Plnio foi preterido pelo aparato petista. Na verdade, ele era o preferido da cúpula. A Erundina foi pré-candidata contra ele, o partido teve prévias, com debates abertos e a Erundina foi aprovada em convenção. O resto da história é conhecido: Erundina foi eleita num grande susto histórico, eis que as pesquisas não mostravam isso,  com uma vitória apertada, numa época em que ainda não havia a previsão de segundo turno. Mas Serra, não sei se culposa ou dolosamente, erra ao dizer que a cúpula o preteriu. Não foi isso.
Eu cheguei a ir num debate. A massa da militância preferia a Erundina, que eu conhecia desde 84, quando ela foi a Marília. O Plinio disse uma coisa durante o debate e foi vaiado. Ele olhou o povo e disse "gente, nós somos companheiros". Foi aplaudido...

JOSÉ SERRA

Um homem honrado

Há homens que admiramos não porque falam o que pensamos, mas porque falam o que pensam. Plínio se foi de bem com sua consciência

Morreu Plínio de Arruda Sampaio. Era um homem inequivocamente de esquerda sem nunca ter sido de fato marxista. Foi um democrata cristão no início de sua vida pública sem jamais ter sido um conservador. Sua personalidade complexa e aparentemente contraditória, que conheci bem, guardava uma notável coerência.

Concordasse eu com suas escolhas ou não --e é certo que, politicamente, estivemos mais próximos no passado do que em dias recentes--, tenho claro que Plínio rompeu barreiras políticas sempre por bons motivos, que nunca atenderam à sua conveniência pessoal. Há homens que admiramos não porque falam o que nós pensamos, mas porque falam o que eles pensam. Plínio se foi de bem com sua consciência, e aí está uma grandeza e uma paz merecidas.

A primeira vez em que ouvi falar dele foi na minha adolescência. Plínio era subchefe da Casa Civil do governo de São Paulo, e lhe coubera coordenar um plano de ação que orientaria os investimentos do Estado de 1958 a 1962, ano em que se elegeu com facilidade deputado federal pelo Partido Democrata Cristão.

No Congresso, foi relator do projeto de reforma agrária contemplado nas "reformas de base" do governo de João Goulart. Em abril de 1964, com o golpe militar, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por dez anos.

No exílio chileno, Plínio tornou-se técnico da FAO, num projeto de capacitação e pesquisa sobre a reforma agrária conduzido pelo governo democrata cristão de Eduardo Frei. Em Santiago, frequentar a casa de Plínio e Marieta era um dos meus hábitos preferidos em razão da acolhida de toda a família.

Depois da vitória da Unidade Popular, de Salvador Allende, no fim de 1970, ele se mudou para os EUA. Tornara-se funcionário do Banco Interamericano de Desenvolvimento. E foi lá que a família Sampaio nos acolheu em sua casa --a mim, mulher e dois filhos pequenos--, em meados de 1974, depois da prisão e perseguição que sofremos da ditadura do general Pinochet.

Após um mês e meio de hospedagem, fomos para a Universidade de Cornell, onde eu iria obter o doutorado em economia. Descobri que havia lá um mestrado em economia agrícola. Um pouco mais tarde, convenci Plínio a fazê-lo. Na pequena cidade de Ithaca, as duas famílias conviveram intensamente. Foi de lá que ele regressou ao Brasil, em 1976.

A partir de 1977, um grupo, do qual faziam parte eu, Fernando Henrique Cardoso, Francisco Weffort, Almino Affonso e Plínio começou a discutir a ideia de se criar um novo partido de esquerda. Plínio e Almino propuseram lançar a candidatura de FHC ao Senado nas eleições de 1978, a fim de aglutinar as forças que comporiam a nova legenda.

Pensava-se em atrair Lula, o dirigente sindical mais expressivo da época, que viria a participar da campanha de FHC naquele ano. Em 1979, fez-se uma grande reunião aberta no ABC para impulsionar a criação do novo partido. Ocorreu, porém, o oposto: de um lado, Lula defendeu a criação de um partido operário; do outro, os "autênticos" do MDB, Fernando Lyra à frente, defenderam a permanência no MDB como frente ampla da oposição ao governo do general Figueiredo.

Plínio engajou-se então na criação do PT, com o respaldo de setores da Igreja Católica. A história posterior é mais conhecida. Mas vale registrar um episódio: em 1988, ele foi pré-candidato a prefeito de São Paulo. Apesar de sua experiência, foi preterido por integrantes do aparato petista. Em 1990, deram-lhe a candidatura ao governo do Estado, quando a chance de vitória PT era nenhuma.

Em 2010, ambos candidatos à Presidência da República, fui inquirido por ele em vários debates na TV: firme, sem fazer concessões. Em vez de me chamar de "Serra", preferia o "Zé", o vocativo de uma amizade de tantas décadas. E fazia essa escolha não porque pretendesse me preservar das nossas divergências, mas porque um confronto também pode ser elegante.

Velórios são tristes. Velórios de pessoas de bem são especialmente tristes. Eu estava lá porque queria dignificar as nossas diferenças. Eu estava lá, sobretudo, porque queria dignificar a nossa amizade --as diferenças e a amizade de um homem honrado, com uma família adorável.

JOSÉ SERRA, 72, foi ministro da Saúde e do Planejamento e Orçamento (governo FHC), prefeito de São Paulo (2005-2006) e governador de São Paulo (2007-2010) pelo PSDB
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Do Jornal Diário da Região - sobre o nosso prédio

Atualizado em 03/04/2013 No Centro anexo ao Fórum de Osasco corre forte risco de incêndio

Na Vara da Fazenda Pública um elevador quebrado teve a sala de máquinas transformada em arquivo. Não há rotas de fuga e nem extintores de incêndio

Da redação (cotidiano@webdiario.com.br) Calor, falta de espaço para guardar arquivos e falta de segurança são apenas algumas das reclamações dos servidores que trabalham na Vara da Fazenda Pública do Fórum de Osasco, prédio que fica na rua Castelo Branco, 305, no Centro. Ele já foi sede da AES Eletropaulo e hoje é locado pela prefeitura e cedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio de uma parceria, para abrigar o órgão. Aliado a isso tudo, um elevador quebrado teve a sala de máquinas transformada em arquivo. “A estrutura não é adequada para esse uso. Há aqui toneladas de processos judiciais arquivados ou em trâmite e já nos foi comunicado por um engenheiro que a estrutura não suporta o peso”, denuncia Mário José Mariano, presidente da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários). Com o elevador quebrado, a acessibilidade ao segundo andar fica prejudicada. “Apesar de ter dois andares, o prédio não tem acessibilidade. As pessoas têm que encarar uma escadaria para chegar ao balcão de atendimento, porque o elevador está quebrado há mais de um ano”, conta a servidora Gilmara Silva dos Santos. Atualmente, trabalham no edifício cerca de 50 servidores que, entre pilhas de processos e dezenas de ventiladores, tentam dar conta da demanda. “Não temos ar condicionado, o lugar é extremamente abafado e cheio de papel. O calor aqui já chegou a atingir 38 graus no verão. Os funcionários passam mal, baixa pressão, as condições de trabalho são péssimas”, completa Gilmara. Mas a maior preocupação dos funcionários é a ausência de rotas de fuga e a inexistência de extintores de incêndio. Segundo eles, com a rede elétrica antiga e deficitária, há tomadas em meio a pilhas de papel, o que representa grande risco de incêndio. No último dia 26, o vereador Rogério Lins visitou as instalações acompanhado do presidente da Apatej e se comprometeu a levar o problema diretamente ao prefeito Jorge Lapas (PT), para estudarem a possibilidade de uma solução. Procurada pela nossa reportagem, até o fechamento desta edição a Prefeitura de Osasco e a Secretaria Estadual de Justiça não havia respondido os questionamentos sobre a retomada das obras e reforma do elevador.

Ofício ao prefeito

EXMO SR.

PREFEITO DE OSASCO

         Tendo em vista pesquisa por amostragem feita esta semana com base nas novas execuções fiscais municipais protocoladas em 2012, foi verificado que em grande número delas o executado é bem idoso. Em diversos casos ele faleceu e sabemos disso pela existência de arrolamento ou inventário. Nos casos que declinarei abaixo, inexiste informação a respeito de arrolamento ou inventário, mas é grande a possibilidade de falecimento do devedor, levando a uma demora no andamento do feito e sua possível extinção. Necessário um melhor trabalho da PMO para atualização dos cadastros de contribuintes. Isso vem na esteira de um  ofício já enviado em janeiro de 2010 a respeito da mesma necessidade, mas com foco, naquela oportunidade, na atualização dos endereços.

Assim, com o devido respeito, venho sugerir que a PMO procure os contribuintes para mais rápida atualização dos seus cadastros e registros permitindo um mais célere andamento das execuções fiscais municipais, quando ajuizadas.

Sem mais, ciente de que o assunto receberá a devida atenção, reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI

  Juiz  de  Direito da 1.a Vara  da Fazenda Pública de Osasco

        

AO

EXMO SR

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO

DR. EMÍDIO DE SOUZA

OSASCO/SP

Relação de feitos e datas de nascimento dos devedores:

6285/12 – 24/05/1912

6289/12 – 10/04/1911

6294/12 – 20/03/1901

6301/12 – 14/04/1913

6303/12 – 18/12/1911

6304/12 – 06/11/1927

6308/12 – 16/07/1915

6337/12 – 14/12/1934

6341/12 – 15/02/1938

6346/12 – 03/05/1918

6359/12 - 26/01/1927

6367/12 - -4/08/1924

6371/12 – 30/05/1939

6381/12 – 03/11/1944

6384/12 -  25/03/1933

6389/12 – 20/09/1926

6390/12 -  07/06/1935

6404/12 – 17/12/1923

6418/12 – 12/10/1929