Ofício ao prefeito

EXMO SR.

PREFEITO DE OSASCO

         Tendo em vista pesquisa por amostragem feita esta semana com base nas novas execuções fiscais municipais protocoladas em 2012, foi verificado que em grande número delas o executado é bem idoso. Em diversos casos ele faleceu e sabemos disso pela existência de arrolamento ou inventário. Nos casos que declinarei abaixo, inexiste informação a respeito de arrolamento ou inventário, mas é grande a possibilidade de falecimento do devedor, levando a uma demora no andamento do feito e sua possível extinção. Necessário um melhor trabalho da PMO para atualização dos cadastros de contribuintes. Isso vem na esteira de um  ofício já enviado em janeiro de 2010 a respeito da mesma necessidade, mas com foco, naquela oportunidade, na atualização dos endereços.

Assim, com o devido respeito, venho sugerir que a PMO procure os contribuintes para mais rápida atualização dos seus cadastros e registros permitindo um mais célere andamento das execuções fiscais municipais, quando ajuizadas.

Sem mais, ciente de que o assunto receberá a devida atenção, reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração.

JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI

  Juiz  de  Direito da 1.a Vara  da Fazenda Pública de Osasco

        

AO

EXMO SR

PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO

DR. EMÍDIO DE SOUZA

OSASCO/SP

Relação de feitos e datas de nascimento dos devedores:

6285/12 – 24/05/1912

6289/12 – 10/04/1911

6294/12 – 20/03/1901

6301/12 – 14/04/1913

6303/12 – 18/12/1911

6304/12 – 06/11/1927

6308/12 – 16/07/1915

6337/12 – 14/12/1934

6341/12 – 15/02/1938

6346/12 – 03/05/1918

6359/12 - 26/01/1927

6367/12 - -4/08/1924

6371/12 – 30/05/1939

6381/12 – 03/11/1944

6384/12 -  25/03/1933

6389/12 – 20/09/1926

6390/12 -  07/06/1935

6404/12 – 17/12/1923

6418/12 – 12/10/1929

Ofício

O pior é que isso é tão comum...
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
Osasco, 21 de agosto de 2008.



EXMO SR.
SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS


Em outras ocasiões já alertei verbalmente a Dra. Fernanda, quando trabalhava na PMO, a respeito de diversas petições endereçadas a esta Vara pela Municipalidade de Osasco, com datas de subscrição em período muito anterior ao protocolo. Também já tive oportunidade de falar isso com o Dr. Artur.

Assim, verificando as 320 petições ontem recebidas pelo protocolo, endereçadas a esta Vara, sendo que 56 delas eram pedidos de extinção de feitos formulados pela PMO, notei que várias delas não traziam datas recentes, desta semana, por exemplo. Onze, no total, tinham datas de fevereiro e março de 2008.

Além disso, anoto que tais petições sempre vêm acompanhadas de uma “Comunicação de Quitação de Débito”. Tal documento traz a data do pagamento feito. De forma surpreendente tais pagamentos são até bem antigos: duas delas tinham pagamentos feitos todos em 2003..Se tais comunicações fossem feitas com mais brevidade, seria possível a extinção destes feitos antes, com inegável benefício para os jurisdicionado cidadão contribuinte municipal.

Relato o fato a V. Exa. Para que, eventualmente, sejam tomadas as medidas cabíveis. Apesar de parecer trivial, isso é muito comum. Este não é o primeiro ofício do ano.

Sem mais, reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração.


JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
Juiz de Direito da 1.a Vara da Fazenda Pública de Osasco


AO
EXMO SR
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DR. RENATO AFONSO GONÇALVES
OSASCO/SP