Caríssimos Magistrados.
Por que me candidatei ao honroso cargo de Presidente do Tribunal de Justiça, alguns me perguntam.
Bem. Fui funcionário do Tribunal de Justiça, de fevereiro de 1.967 a julho de 1.969. Como escriturário, trabalhei na administração, executando tarefas em procedimentos administrativos, elaborando informações, ofícios, ligados à compra de telefones, reforma de casas de Juízes do interior, e à elaboração de minutas como, por exemplo, a do primeiro contrato firmado com a Xerox internacional, que chegava ao Brasil, ocasião em que o Tribunal contratou a locação das primeiras máquinas, a título experimental!
Querendo trabalhar na área judiciária, também por concurso fui ter ao Tribunal de Alçada Civil (único até então; o 2º foi instalado em 1.972) no final de julho de 1.969. Lá, trabalhei no Cartório e em janeiro de 1.971 fui designado para servir na Assessoria Técnica da Presidência, encarregada de auxiliar o Presidente e o Vice-Presidente na área jurisdicional. Dirigi essa Assessoria (após a instalação do Segundo Alçada) e de lá ingressei na Magistratura em 1.975.
Lá se vão quase 47 anos de serviço público judiciário, dos quais trinta e oito anos de Magistratura, em que tenho sido muito feliz. Fui diretor de fóruns importantes, como os de Guarulhos e Regional de Santana, este na Capital. Do Segundo Tribunal de Alçada Civil fui Vice-Presidente (1.999-2.001) e, depois, Presidente (2.001-2.003), vindo ao Tribunal de Justiça em maio de 2.003.
De 2.005 a 2.007 fui um dos membros do Comitê de Gestão, constituído pela Presidência do Tribunal para, especialmente, reestruturar e reorganizar a Secretaria, em virtude da unificação dos Tribunais, por força da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), e modernizar o Tribunal.
Muitos servidores foram envolvidos nesse processo, que foi levado também ao Interior por intermédio de seminários, em diversos dos quais participei diretamente como membro daquele Comitê. Muitos (cerca de quatro mil) funcionários e Juízes participaram desses eventos.
Essas experiências somadas no curso dos anos, levaram vários colegas e amigos a encorajar-me e levar adiante a ideia de candidatar-me à Presidência. Daí me propor a servir uma vez mais.
O Tribunal de Justiça está em construção permanente. Seu gigantismo revela muitas dificuldades, mas também assegura a esperança que vem justamente de que há sempre muito o que fazer. Certo é que está em marcha para o desenvolvimento.
Para isso tem de contar com seus Desembargadores e Juízes, e com os Servidores.
A orientação que tenho seguido na carreira (os que trabalharam comigo podem atestá-lo) é de valorizar sempre e sempre os Servidores, como por certo fui valorizado no meu tempo. Os funcionários formam a base e linha de frente da administração da Justiça, seja na área administrativa (atividade de meio), seja na judiciária e jurisdicional (a atividade fim do Poder Judiciário).
Sem a participação e a colaboração dos valorosos Servidores não é possível ao Poder Judiciário prestar à sociedade os serviços a ela destinados.
Daí propor-me a valorizá-los continuamente com a melhoria das condições de trabalho, a capacitação funcional, o pagamento das verbas devidas a qualquer título, como os chamados “atrasados”, e a implementação de plano de cargos e carreiras. Esse plano foi elaborado e discutido no âmbito do Comitê mencionado e levado à Assembleia Legislativa em 2.005, vindo a ser transformado na Lei Complementar nº 1.111/2.010. Essa lei foi sucessivamente alterada pelas Leis Complementares nºs 1.137/2011, 1.201/2.013, 1.210/2.013 e, recentemente, pela de nº 1.217, deste mês, todas elas promovendo ajustes e aprimoramentos. Esses objetivos estavam incluídos no projeto de modernização atrás referido, e estão sendo levados adiante pela gestão atual da Presidência.
Asseguro, portanto, que se vier a ser eleito em 4 de dezembro, continuarei seguindo e perseguindo esses objetivos – que são os do Tribunal de Justiça – como fiz durante toda a minha vida funcional, e especialmente quando Vice-Presidente e Presidente do Segundo Tribunal de Alçada.
Por fim, tomo a liberdade encaminhar-lhes cópias de duas entrevistas solicitadas pelo CONJUR e pelo jornal O Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça. Lá estão várias ideias sobre questões relevantes, permitindo compreender um pouco do que penso a respeito de vários temas de interesse do Poder Judiciário de São Paulo.
E-mail nesses termos encaminhei aos Servidores. Aos colegas de Magistratura, em particular, acrescento o seguinte.
Os Juízes constituem a base da carreira e estão onde tudo começa na Justiça: os diversos Fóruns e Varas, da Capital e do Interior. E também onde termina grande parte das demandas, cíveis e criminais, e assim também procedimentos de toda natureza, como os que tramitam pelas Varas da Infância e da Juventude, ou nos Juizados Cíveis e Criminais. A grandeza e a relevância desse trabalho por certo são compreendidas pelos Magistrados e seus servidores, o que lhes impõe enorme responsabilidade, dada a certeza de que muito do que fazem termina em suas mãos, por não subirem os autos para revisão em segundo grau. Quando os processos sobem, com recursos ou por força de reexame necessário, o quadro não é diferente, porque a instância superior é revisora, não substitutiva da primeira.
Por essa razão é que, já tendo exercido a Magistratura em primeiro grau, embora há mais de vinte e três anos estando em segunda instância, continuo convicto da importância do trabalho de todos. Por isso mesmo as condições de trabalho devem ser continuamente melhoradas, com a recomposição permanente do quadro funcional e seu aprimoramento, a melhoria de prédios e instalações mobiliárias e de equipamentos. Prestigiar a Magistratura e Servidores ocorre com medidas concretas nessa direção, ainda que de forma paulatina e programada, com atenção à disponibilidade de recursos. É assim que penso e pretendo enfrentar as questões que afetam o primeiro grau, conservando a ideia de participação de todos no processo de gestão de modo regionalizado, de tal ordem a aproximar o primeiro do segundo grau, e facilitar as decisões nas questões de seu interesse e das Comarcas em que estão.
Cumprimentando a todos,
Despeço-me,
Atenciosamente,
João Carlos Saletti, Desembargador.
A ministra nega. Disse estar preocupada com a circulação de informações. “Cada dia é uma notinha numa coluna diferente”, brincou. A preocupação principal é que, como membro da 1ª Seção, Eliana julga matéria administrativa, que tem a ver com política e políticos. Como membro da Corte Especial, a ministra julga ações penais contra detentores de foro especial por prerrogativa de função. Ou foro privilegiado, como ficou o apelido. “Não quero misturar as coisas, ainda estou no tribunal”, encerrou.
