Competição e produtividade

Do Conjur

6maio2014

DIVULGAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

TJ-MT aposta em competição para reduzir lentidão processual

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A competição pode reduzir a taxa de congestionamento na primeira e na segunda instância, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O presidente do tribunal, desembargador Orlando Perri, determinou que os dados estatísticos de produtividade e acervo sejam divulgados por câmara, no Tribunal de Justiça, e por vara, nas comarcas. O objetivo é estimular a competitividade saudável entre os julgadores e ampliar a produtividade.

Segundo relatório anual Justiça em Números 2013, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento — índice que leva em conta a quantidade de casos recebidos e julgados e o tamanho do estoque — de processos do TJ-MT, considerado de médio porte, é superior a 80%, assim como ocorre em Roraima e Penambuco. De acordo com a pesquisa, os estados concentram as três maiores taxas da Justiça estadual. O índice é maior que os dos tribunais de grande porte como São Paulo e Rio de Janeiro.

Projetos
O TJ-MT prevê dobrar o número de juízes leigos para 120. Cada juiz terá um patamar mínimo de produção em torno de 100 sentenças por mês. Entre os outros projetos que estão em andamento, há o concurso para a magistratura, com 12 vagas, que já foi concluído em mais de 80%. Até julho deste ano também será feito concurso para servidores, com cerca de 250 vagas e cadastro de reserva válido por quatro anos.  

Dos projetos previstos no planejamento estratégico original, 15 já foram concluídos e 36 estão em andamento. Na área da conciliação, foram implantados no ano passado 14 Núcleos Permanentes de Solução de Conflitos e outros 15 serão instalados até o final deste ano.

Os projetos concluídos são: Ampliar a divulgação de informações via portal da transparência; implantar o planejamento orçamentário participativo com transparência e com a inclusão efetiva das entidades de classe na elaboração; elaborar estudo visando à estruturação e ampliação do Serviço de Atendimento Móvel (SAI) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam); propiciar a constrição judicial online de imóveis; promover a inclusão digital; definir e implementar política de pagamento do passivo trabalhista, com a participação das entidades de classe; reduzir a diferença do subsídio dos magistrados de 10% para 5% entre as entrâncias e instâncias; compor o comitê gestor, conforme o artigo 50 da Lei 8.814/2008, para acompanhar a aplicação do SDCR com a participação das entidades de classe, tendo como prioridade imediata os itens: progressão funcional, avaliação de desempenho (meritocracia), reenquadramento e o estudo para a redefinição do quadro de servidores; propiciar meio de transporte para realização de serviços administrativos; ampliar os links de internet em 100% das unidades judiciárias e administrativas contempladas com o processo eletrônico; adotar em 100% das unidades judiciárias e administrativas o malote digital; definir o sistema que permita a utilização do processo eletrônico, com a participação das entidades de classe; criar o grupo gestor do planejamento estratégico para acompanhamento da sua execução com a inclusão das entidades de classe (Amam, Sinjusmat). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJMT.

Números mais recentes da produção do TJ/SP

Do blog do Fausto Macedo

TJ-SP se aproxima da marca dos 700 mil recursos julgados em 2013

 Até o mês passado, Corte paulista julgou um total de 696.378 recursos desde o começo do ano

por Mateus Coutinho

Maior corte estadual do País, o Tribunal de Justiça de São Paulo já julgou quase 700 mil recursos até outubro deste ano. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, pela assessoria de imprensa do órgão e mostram que, somente no mês passado, foram julgados 76.525 recursos em 2ª instância,  totalizando 696.378 julgados desde janeiro de 2013.

De acordo com a movimentação processual em segunda instância, somente no mês passado deram entrada 71.666 novos processos, com uma média diária de 3.258. Foram distribuídos no período 64.231 recursos. No mesmo mês, foram registrados 66.751 acórdãos, com 69.387 publicados.

Os novos recursos foram divididos entre as seções de Direito Privado (34.189), Direito Público (17.932), Criminal (17.118), Órgão Especial (247) e Câmara Especial (2.180).

Os números foram divulgados no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Justiça anunciou os dados referentes ao cumprimento da Meta 1 do órgão, que prevê o julgamento de um número maior de processos que os distribuídos ao longo do ano. Com dados de janeiro a setembro deste ano, o levantamento do CNJ aponta que o percentual de cumprimento da meta é de 88,96%. A Justiça estadual, contudo, é a que encontra maior dificuldade de cumprir essa meta.

Segundo o levantamento, de janeiro a setembro de 2013 foram distribuídos 13.676.991 novos processos e 12.167.341 foram julgados. Já cumpriram a meta estabelecida os Juizados Especiais Federais, a Justiça do Trabalho de segundo grau, o primeiro grau da Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. A pior situação é a da Justiça estadual, que conta com 90% do estoque de pendentes (1,3 milhão), apesar de responder por 67% do total de processos julgados no período.

Confira abaixo os processos julgados  pelo TJ-SP até outubro de 2013:

Processos em andamento em 2ª instância:

LOCALIZAÇÃO	QUANTIDADE
CARTÓRIO DE CÂMARAS	183.971
CARTÓRIOS DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (RE / RESP / AIDD)	79.338
ACERVO DO IPIRANGA *	233.020
GABINETES DA SEÇÃO CRIMINAL **	26.697
GABINETES DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO **	36.862
GABINETES DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO **	67.708
GABINETES DA CÂMARA ESPECIAL **	990
TOTAL GERAL	628.586
* Obs.: Acrescente-se a esse valor o total de 16.093 processos distribuídos que se encontram na Procuradoria Geral da Justiça, e ainda, o total de 110.427 processos que se encontram nos Cartórios de Processamento e de Recursos aos Tribunais Superiores.
** Obs.: No número de processos que se encontram em gabinete, não estão contabilizados os recursos internos.

 Processos distribuídos em 2ª instância

PERÍODO	QUANTIDADE
Janeiro	46.649
Fevereiro	46.740
Março	44.738
Abril	55.855
Maio	54.930
Junho	53.133
Julho	54.427
Agosto	57.819
Setembro	63.818
Outubro	64.231
TOTAL	542.340

 Processos julgados em 2ª instância

PERÍODO	JULGADOS	DECISÕES MONOCRÁTICAS	REC. INTERNOS	QUANTIDADE TOTAL
Janeiro	35.372	6.464	5.058	46.894
Fevereiro	49.548	6.862	10.667	67.077
Março	56.410	6.814	9.209	72.433
Abril	60.409	7.673	8.862	76.944
Maio	51.906	7.666	9.607	69.179
Junho	54.722	7.473	10.620	72.815
Julho	39.475	8.220	7.375	55.070
Agosto	61.384	10.888	11.448	83.720
Setembro	55.635	8.838	11.248	75.721
Outubro	56.394	9.030	11.101	76.525
TOTAL	521.255	79.928	95.195	696.378

Enxugando gelo

Do Conjur
O negócio é o seguinte. Mesmo com advogado o povo entra com pedidos mesmo não tendo o menor direito. Está uma criação de teses, de pedidos um pouco fora do permitido por lei. Embargam-se pedidos monitórios mesmo sem o menor fundamento de defesa, argumentando que houve tentativa de negociação, etc e tal e que não se nega a pagar. Tem gente pedindo sexta-parte sem ter o tempo necessário para tanto...

Ao final da matéria vê-se que o problema é a execução. Claro, vivemos no melhor país do mundo para dever dinheiro, para não pagar. Esse problema é, no fundo, ético. Sem uma revolução ética a coisa não irá para a frente.

JUSTIÇA EM NÚMEROS

Quantidade de ações novas é maior que a de decisões

Por Pedro Canário

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A produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas ainda está longe de ser o suficiente para dar conta do trabalho. É o que mostra o relatório Justiça em Números, estudo estatístico anual do Conselho Nacional de Justiça que avalia a produtividade, os gastos e o volume de trabalho do Judiciário nacional.

O trabalho, lançado na manhã desta terça-feira (15/10), mostra que os juízes estão, de fato, trabalhando mais. Só que número de processos novos na Justiça vem aumentando em proporção muito maior ano a ano. Isso significa que o acervo, que ainda está longe de ser desbastado, continua crescendo ano a ano, numa equação que não se resolve.

De acordo com o estudo, o Brasil fechou 2012 com 92,2 milhões de processos em tramitação, dos quais 64 milhões eram ações pendentes de julgamento e 28,2 milhões foram ajuizadas ao longo do ano. Ou seja, o acervo representa 70% do trabalho do Judiciário. No mesmo ano, o número de processos resolvidos, ou baixados, foi de 27,8 milhões de processos. O próprio CNJ conclui que a tendência é que o número de processos em acervo aumento ao fim deste ano.

Proporcionalmente, é fácil ver as formas pelas quais a conta não fecha. O número de casos novos aumentou 8% entre 2011 e 2012. Se contado a partir de 2009, quando foi publicado o primeiro Justiça em Números, o aumento foi de 15%.

Já o número de processos baixados cresceu, de 2011 para o ano passado, 7,5%. Nos quatro anos desde que o relatório é feito, o crescimento foi de 10%. O número de decisões judiciais, que em 2012 foi de 24,7 milhões, vem crescendo numa taxa mais baixa ainda: menos de 5% ao ano.

Simplificando, o Judiciário recebeu no ano passado 28 milhões de casos novos, mas só deu conta de julgar 25 milhões. Só em 2012 o acervo de ações pendentes aumentou em cerca de 3 milhões de processos.

“A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados quanto de sentenças proferidas. Assim, além do constante aumento de estoque, houve queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo, o que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período”, diz o relatório do CNJ. Segundo o estudo, o número de processos ajuizados foi 12% maior que o número de processos julgados.

Produtividade contra a execução
O Justiça em Números atestou que os juízes e tribunais trabalharam mais no ano passado do que em 2011. O resultado foi que a taxa de congestionamento (número de casos pendentes em relação ao número de casos resolvidos) diminuiu, mas apenas um ponto percentual. O quadro atual ainda é que a maioria esmagadora dos vencedores de ações judiciais cumpre o mesmo injusto ritual: ganha, mas não leva.

De acordo com o estudo, cada magistrado julgou em média 1,4 mil processo em 2012. É 1,5% a mais que no ano anterior.

E aí é possível ver como se está longe de uma solução para o problema da litigiosidade. A taxa de congestionamento em 2012 foi de 70%. Ou seja, a cada 10 ações judiciais que tramitaram, 7 continuam tramitando, sem decisão final. Invertendo a mesa, pode-se concluir que a taxa de resolução do Judiciário brasileiro é de 30%.

A causa, segundo o CNJ, é o eterno gargalo da execução, a fase final de um processo. O levantamento mostra que, nessa fase, a taxa de congestionamento é de 85%. Ou seja, só 15% dos processos veem uma solução final.   

Alguns números da Vara

O ponto de interrogação abaixo reflete a incerteza a respeito do total de feitos entrados este ano.

Mas dá para afirmar que o número de sentenças prolatadas este ano é recorde: 9479. Tivesse forçado um pouquinho só, chegávamos a 9.500. Tivéssemos mais uma semana no ano dava para tentar chegar nos dez mil. Agora, com o Geison como meu assessor (mas trabalhando dentro do Cartório, cuidando de expedientes de despachos e sentenças por relação) e com a Sandra como diretora, dá para chegarmos a 12 mil sentenças em 2013. Se tudo der certo, apenas para coincidir, quem sabe 13 mil em 2013?

2000 - 16.697

2001 – 14.765

2002 – 26.860

2003 – 21.982

2004 – 16.828

2005 – 8.445

2006 -  9.419

2007 – 22.465 (16 rem outras Varas)

2008 – 5346 (15 rem outras Varas)

2009 – 9068 (608 prct entradas) (19 rem outras Varas)

2010 –  4525 (5223 sentenças) (543 prct entradas) (30 rem outras Varas)

2011 –  8155 (7352 sentenças) (385 prct entradas) (20 proc rem outras varas)

2012 -  14601 (9479  sentenças até 30.11) (414 prct entradas até 1.12) (14 rem outras Varas)

Total – 164.545 (até 2011) (179.146?)

Novas metas para o Judiciário

Ouvindo minhas preces o CNJ editou hoje novas metas para 2011. Um lado positivo foi a edição de metas setoriais, específicas para cada ramo. A minha sensação é a de que finalmente o CNJ ouviu a imensa massa de Juízes e decidiu deixar de lado as metas inatingíveis, irrealizáveis, utópicas. Voltamos ao concreto, ao mundo real onde não temos verbas, não temos renovação de pessoal, não temos partes que colaboram.

São elas (copiando do Conjur):

Confira as metas de acordo com o tópico:

♦ Conciliação e gestão
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

♦ Modernização
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

♦ Celeridade
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

♦ Responsabilidade social
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

♦ Justiça do Trabalho
Criar um núcleo de apoio de execução.

♦ Justiça Eleitoral
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

♦ Justiça Militar
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

♦ Justiça Federal
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.