18.8.15

Alguns julgados

Sentenças de improcedência em pedidos de indenização, mantidas pelo Tribunal

0025479-27.2012.8.26.0405   Reexame Necessário / Indenização por Dano Moral    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Francisco Bianco
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 12/08/2015
Data de registro: 12/08/2015
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO - COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL – AUSÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL – INADMISSIBILIDADE. 1. Ausência de nexo de causalidade, entre a conduta das corrés e os prejuízos alegados na petição inicial. 2. A prova pericial produzida nos autos é conclusiva a respeito da ocorrência de erosão do solo e precariedade da área para a edificação. 3. Dever de reparar, não configurado. 4. Ação de rito ordinário, julgada improcedente. 5. Sentença, mantida. 6. Recurso de apelação, desprovido.

000006-05.2013.8.26.0405   Apelação / Indenização por Dano Material    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Maria Olívia Alves
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 10/08/2015
Data de registro: 12/08/2015
Ementa: APELAÇÃO – Ação ordinária - Indenização por danos materiais e morais – Deslizamento de terra em área de risco, em decorrência de chuvas – Morte de parentes das autoras, por soterramento – Improcedência do pedido – Pretensão de reforma – Impossibilidade – Omissão da municipalidade não caracterizada – Medidas adotadas pelo requerido, a fim de transferir as vítimas da área de risco –

17.8.15

Uma excelente análise

Do blog do Fred, Interesse Público


STF contra os recursos abusivos

POR FREDERICO VASCONCELOS
17/08/15  07:42
 
Ouvir o texto

Decisões de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli sugerem freio na “indústria dos agravos e embargos”.

Cármen, Gilmar e Toffoli
A ministra Cármen Lúcia aposta na disposição do Supremo Tribunal Federal de inibir os recursos protelatórios, expedientes cuja finalidade não é o direito de defesa, mas a criação de embaraços para obter a prescrição dos crimes.
Em entrevista à Folha, neste domingo (16), Cármen Lúcia afirmou: “Vejo a tendência de que a presteza dê à sociedade a certeza de que quem estiver correto, será absolvido em prazo curto, e o condenado, idem. Por outro lado, o processo tem sua fase de amadurecimento que não é bem percebida pelo cidadão. ‘Já votou uma vez, por que votar de novo?’ Tenho de garantir o direito à defesa, mas com celeridade”.
Em longo artigo sob o título “História sem fim“, o procurador da República Vladimir Aras registrou recentemente em seu blog duas iniciativas da ministra –uma frustrada, outra bem-sucedida– no sentido de conter os recursos que se multiplicam para postergar e frustrar a decisão da Justiça.(*)
A primeira tentativa ocorreu em 2009, quando Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Menezes Direito ficaram vencidos no julgamento do Habeas Corpus 84.078/MG.
“Nesse leading case, o STF deu uma derrapada: vedou a execução de decisão penal condenatória na pendência de recursos especial ou extraordinário e, com isso, fomentou a notória indústria dos agravos e dos embargos de declaração encadeados, enfileirados e sem fim. São os elos de uma corrente usada para amarrar a Justiça, frustrar as vítimas, desesperançar a sociedade e manietar o Ministério Público“, afirma Aras.
Naquele julgamento, formaram a maioria os ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Eros Grau, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Depois de iludir-se pelo canto mavioso das sereias do Direito no HC 84.078/MG, aos poucos a Corte vem recobrando o tino e reconhecendo o erro que cometeu em 2009“, comenta o procurador.
Vladimir Aras aplaude o “admirável mea culpa” de Gilmar Mendes, reconhecido em entrevista que o ministro concedeu ao “Conjur“, em julho último. Questionado se examinava a hipótese de antecipação da pena após a manutenção da condenação na segunda instância, Mendes respondeu:
Sim, nós tínhamos uma jurisprudência sólida, consolidada, que permitia a execução da pena já com a decisão de segundo grau. Depois, a partir de um impulso, uma proposta trazida pelo ministro Cezar Peluso, revertemos essa orientação, entendendo que era preciso trânsito em julgado. E parece que a ortodoxia deveria rezar nesse sentido. Mas, se examinarmos os casos concretos, em geral, vamos ver que cada vez mais se afigura difícil chegar ao trânsito em julgado, e até que essa jurisprudência estimulou bastante os expedientes para dificultar o trânsito em julgado, com reiterados embargos de declaração, por exemplo, com reiterados recursos de nítido caráter protelatório, quando já se sabe que não vai mudar a jurisprudência, a decisão que já foi fixada“.
A segunda iniciativa da ministra Cármen Lúcia ocorreu em 2013 e foi assim comentada por Aras:
Uma das primeiras reações da Corte Suprema a essa prática latitante e morosa –-que busca a prescrição por meio do abuso recursal-– veio com a decisão da ministra Cármen Lúcia na Ação Penal 396/RO, que, em junho de 2013, determinou a antecipação do trânsito em julgado da condenação do ex-deputado Natan Donadon, mesmo na pendência de embargos de declaração, tidos como protelatórios. O direito de recorrer é sagrado; o abuso desse direito não.”
Merecem registro duas outras decisões do Supremo –pois vão na mesma direção no sentido de fechar a porteira para expedientes procrastinatórios.
Em janeiro de 2013, a Segunda Turma do STF rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração em habeas corpus impetrado pelo ex-desembargador Paulo Theotonio Costa –afastado do TRF-3, condenado por corrupção passiva–, e “determinou a imediata remessa dos autos à origem, nos termos do voto do relator”. Ou seja, o Supremo mandou baixar os autos ao Superior Tribunal de Justiça, antes mesmo da publicação do acórdão.
Na época, essa decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, surpreendeu o Ministério Público Federal, que criticava os recursos da defesa para evitar a prisão do magistrado.
Em 5 de novembro de 2014, por unanimidade, o plenário do Supremo manteve a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que decretara o trânsito em julgado numa das ações contra Luiz Estevão, determinando a prisão do ex-senador.
Ao rejeitar duas questões de ordem levantadas pela defesa, vários ministros elogiaram a decisão do relator, reconhecendo o caráter procrastinatório desses recursos, que tinham o objetivo de alcançar a prescrição e evitar o cumprimento da pena.

12.8.15

Julgados recentes

1016652-39.2014.8.26.0405   Apelação / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Eduardo Gouvêa
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 10/08/2015
Data de registro: 11/08/2015
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Ação ordinária – Servidora pública Municipal – Diferenças do recálculo da conversão de salários em URV – Inocorrência da prescrição do fundo de direito – Aplicação da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça e da Lei n. 8.880/94 - Sentença que julgou procedente a ação que será mantida. Recurso improvido

2128005-21.2014.8.26.0000   Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): José Luiz Germano
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 28/07/2015
Data de registro: 07/08/2015
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL. Oferta de créditos de precatórios, recusados pela Fazenda exequente. Admissibilidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

1002614-85.2015.8.26.0405   Apelação / Fornecimento de Medicamentos    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Marcos Pimentel Tamassia
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 04/08/2015
Data de registro: 07/08/2015
Ementa: APELAÇÃO – Procedimento ordinário – Fornecimento de medicamento - Dever do Estado – Artigo 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal – Artigo 219 da Constituição do Estado de São Paulo – Direito líquido e certo – Configuração – Recursos oficial e apelações não providos.

2074836-22.2014.8.26.0000   Agravo de Instrumento / ICMS/Importação    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): J. M. Ribeiro de Paula
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 21/05/2014
Data de registro: 05/08/2015
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – Exceção de pré-executividade - Acordo de parcelamento – Questionamento acerca da taxa de juros – Possibilidade – Lei nº 13.918/09 – Interpretação conforme a Constituição pelo Órgão Especial do TJSP – Impossibilidade de exceder os juros incidentes na cobrança dos tributos federais – Extinção da execução – Incabível - Decisão reformada – Recurso de agravo provido, em parte.

2196216-12.2014.8.26.0000   Agravo de Instrumento / Responsabilidade da Administração    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): José Luiz Gavião de Almeida
Comarca: Osasco
Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público
Data do julgamento: 28/07/2015
Data de registro: 04/08/2015
Ementa: Multa diária - Ainda pende recurso da decisão de primeiro grau. Isso significa que a solução dada na sentença apelada pode ser alterada. Por isso não se justifica a execução da multa imediatamente, sem que ela tenha sido confirmada e com trânsito em julgado. – Recurso improvido.

5.8.15

Apoio a Moro

O abaixo assinado foi notícia no blog do Fred

Juízes firmam nota de apoio a Moro

POR FREDERICO VASCONCELOS
05/08/15  16:51
 
Ouvir o texto

Mais de 1000 juízes em todo o Brasil, de forma espontânea, não associativa e sem caráter político-partidário, firmam nota em apoio ao colega magistrado Sérgio Moro.(*)
Confira abaixo a íntegra da manifestação e o link no Facebook:
NOTA EM APOIO AO JUIZ SÉRGIO MORO
Os juízes abaixo nominados vêm, publicamente, prestar apoio ao colega Sérgio Moro, magistrado que atua no julgamento dos processos originados da chamada Operação Lava-Jato.
A Constituição Federal assegura o devido processo legal, e, dentre as suas medidas, que o caso seja julgado por um juiz natural, isto é, não escolhido especificamente para a situação, dotado das garantias de independência que conduzem a uma decisão nos termos da lei, e não conforme os interesses particulares e pressões externas. Trata-se de uma prerrogativa em favor da população de que encontrará um magistrado imparcial e independente.
O que se vê, no entanto, são invectivas incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho.
A pressão e os ataques externos são reais e afetam inúmeros juízes em todo o Brasil. A interferência do poderio político e econômico é uma constante no país. É uma realidade amarga que o Brasil precisa reconhecer e combater se quiser ser uma Democracia verdadeira.
As decisões judiciais são fundamentadas, respaldadas na lei e públicas, sujeitas ao sistema de recurso daqueles que estão insatisfeitos. Atacar a figura do julgador ou tentar atingir a autonomia do magistrado é atitude dos que sabem que não estão amparados pela legalidade.
Assim também o são as decisões do colega Sérgio Moro: fundamentadas, públicas e continuamente examinadas pelos Tribunais nos recursos interpostos pelos réus, por sua vez assistidos por respeitadas bancas de advocacia. Não há indicativo de qualquer violação ao ordenamento jurídico, de forma que a tentativa de aviltar a figura do juiz, como acontece não apenas no caso da Operação Lava-Jato, é um ensaio para evitar o julgamento dos fatos e as consequências daí decorrentes.
Somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência.
Não existem pessoas imunes às leis numa República, e, quanto mais alto o cargo, maiores os deveres. Urge a participação popular para fazer o que é certo no cotidiano, para denunciar o que é errado e para apoiar as autoridades que estão lutando por um mundo mais justo, compassivo e ético.
Os signatários tornam público seu apoio irrestrito e sua confiança na atuação imparcial dos membros do Poder Judiciário para a apuração e julgamento dos fatos.
(*)

Belicosidade

Dois peritos me contam histórias.
Numa delas uma parte aparece num domingo de manhã e começa a aprontar escândalo. diz que ele foi nomeado em dezembro e ainda não tinha feito o trabalho. Ele aparece e diz que nem tinha sido intimado.
Noutro caso, perito esqueceu de avisar uma das partes do trabalho. A outra parte atravessou petição dizendo que ele estava mancomunado com a outra parte.
Em ambos os casos os peritos vão deixar os autos. Mais demora para as partes, que poderiam ter sido mais cautelosas na hora de saírem atacando e ofendendo. No primeiro caso o sujeito ainda se arrisca a responder por danos morais.

4.8.15

Trabalho, trabalho e trabalho

O excesso de trabalho tem me mantido longe das postagens. Tenho chegado no fórum muitas vezes antes do almoço, que consiste em sanduíches comidos no gabinete mesmo. A era digital apressa o andamento dos feitos e a fila de conclusão no terminal é enorme. Começa-se o dia com x na fila e luta-se para que a fila não aumente. Dureza...

27.7.15

Uma questão impressionante

Impressiona quem já mora numa das maiores cidades do mundo e fica sabendo que a China tem mais de um bilhão de habitantes. Do caderno NYT de sábado da Folha, 25 de julho

China planeja megalópole com 130 milhões de habitantes

Por IAN JOHNSON
YANJIAO, China - Toda as manhãs, às 5h30, Liu Desheng se junta a uma dúzia de aposentados que esperam o ônibus expresso para o centro de Pequim nesta pequena cidade na província de Hebei. Eles ficam na frente da longa fila, mas não embarcam.
Por volta das 6h30, chegam seus filhos adultos. A fila, que agora serpenteia pela rua, significa uma hora de espera. Começa uma série de empurrões. Porém, os aposentados pouparam seus filhos dessa provação. Quando o ônibus seguinte encosta, os jovens adultos tomam o lugar de seus pais e embarcam, sentando-se para uma viagem de 40 quilômetros que pode levar até três horas.
"Não há muito que eu possa fazer para contribuir para a família", disse Liu, 62, enquanto seu filho acenava pela janela do ônibus. "Ele fica exausto todos os dias, por isso se eu puder ajudá-lo a ficar um pouco mais descansado, farei isso."
Há décadas, o governo da China tenta limitar o tamanho da capital, Pequim, por meio de rígidas autorizações de residência. Agora, o governo planeja um ambicioso projeto para fazer de Pequim o centro de uma nova supercidade de 130 milhões de pessoas. A megalópole projetada se estenderá por 212 mil km2 e deverá remodelar a economia do norte da China.
"A supercidade é a vanguarda da reforma econômica", disse Liu Gang, professor na Universidade de Nankai, em Tianjin, que assessora governos locais. "Ela reflete as visões da alta liderança sobre a necessidade de integração, inovação e proteção ambiental."
A nova região ligará as instalações de pesquisa e cultura criativa de Pequim com a cidade portuária de Tianjin e o interior da província de Hebei.
Neste mês, o governo municipal de Pequim anunciou sua parte do projeto, prometendo transferir para o interior grande parte de sua burocracia, assim como fábricas e hospitais, num esforço para compensar os estritos limites de residência na cidade, reduzir os congestionamentos e espalhar empregos bem remunerados a áreas menos desenvolvidas.
Jing-Jin-Ji, como é chamada a região, deverá ajudar a área a acompanhar cinturões econômicos mais prósperos da China, como o delta do rio Yangtze, ao redor de Xangai, e Nanquim, no centro do país.
Diferentemente de áreas metropolitanas que cresceram de forma orgânica, Jing-Jin-Ji seria uma criação deliberada. Sua peça principal: uma expansão do trem de alta velocidade para colocar as grandes cidades a uma hora de viagem umas das outras. Porém, a construção de novas estradas e ferrovias ainda levará anos. Para muitas pessoas, a criação da supercidade, por anos, significará apenas mais tempo no transporte.
Incentivadas pelas políticas de residência relativamente abertas e pela habitação barata na província de Hebei, as pessoas estão acorrendo para subúrbios como esse. Yanjiao cresceu dez vezes em uma década, chegando a 700 mil habitantes. Mas ainda é uma cidade-dormitório para Pequim -torres de apartamentos com poucos serviços.
Muitos acreditam que os problemas de transporte serão solucionados. Um metrô e um trem leve têm inauguração planejada para daqui a três ou quatro anos, e uma nova ponte para Pequim está em construção. Mais preocupante para muitos é a escassez de hospitais e escolas. "Tudo o que vemos são cada vez mais pessoas chegando aqui", disse Zheng Linyun, que trabalha em Pequim e viaja cerca de cinco horas por dia. Seu filho de seis anos acaba de começar a escola elementar e tem mais de 65 colegas em sua classe.
Apesar de os prédios habitacionais idênticos, de 25 andares, se espalharem monotonamente pelo horizonte, há muito comércio, algumas ruas são arborizadas e o ar é muito mais limpo que o de Pequim. No entanto, a cidade não tem terminais de ônibus nem cinemas e oferece apenas dois pequenos parques. "As ruas ficam alagadas quando chove, porque não há boa drenagem", disse Xia Zhiyan, 42, empregado de uma gráfica.
Sem impostos sobre imóveis, as cidades chinesas dependem da venda de terrenos públicos para sua receita. Os municípios não podem ter outros impostos captados localmente. Por isso, cidades como Yanjiao não têm como financiar novas escolas, estradas ou ônibus.
Apesar dos problemas, vários fatores estão transformando Jing-Jin-Ji em realidade. O mais imediato é o presidente Xi Jinping, que apresentou um plano ambicioso de reformas econômicas em 2013 e aprovou a integração da região.
O plano atribui papéis econômicos específicos às cidades: Pequim deverá se concentrar em cultura e tecnologia. Tianjin será uma base de pesquisas industriais. O papel de Hebei está indefinido, mas o governo recentemente divulgou um catálogo de pequenas indústrias a ser transferidas de Pequim para cidades menores.
Melhorar a infraestrutura será fundamental. Wang Jun, historiador do desenvolvimento de Pequim, disse que criar a nova supercidade exigirá uma completa reformulação da atuação dos governos, incluindo a instituição de impostos territoriais e a permissão para que os governos locais os administrem. Só assim essas cidades poderão ser mais que provedoras da capital. "É um projeto enorme e complexo", disse Wang. "Mas, se tiver sucesso, mudará o norte da China."

24.7.15

Do blog do Matheus Leitão

A coisa está feia...

Luz amarela no Planalto com os riscos de agosto


Novas pesquisas com índices ainda mais baixos e alarmantes de popularidade acenderam a luz amarela no Palácio do Planalto para as manifestações de agosto. Integrantes do governo acreditam que os protestos vão decidir a dimensão da crise política do país no segundo semestre, que terá uma agenda pesada. 

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgará as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. No dia 6, está marcado um panelaço nacional contra o programa do PT na em cadeia de rádio e TV e, dez dias depois, novo protesto nacional contra Dilma, desta vez com a pauta relacionada diretamente à reivindicação de impeachment da presidente. 

A volta dos parlamentares do recesso do Congresso Nacional deverá ser acompanhada do aumento do clima de pessimismo. O contato com os eleitores na base, em períodos de crise, historicamente provoca esse efeito. Em sua maioria tensos e irritados com o governo, os deputados e senadores deverão apreciar projetos e vetos relevantes, como a desoneração da folha das empresas e o aumento do salário do judiciário.

CPIs com potencial explosivo, especialmente a do BNDES, deverão ser instaladas e acontecerá ainda a apreciação, no Senado, do indicado da presidente Dilma Rousseff para a procuradoria geral da República. Ele (ou ela) dará continuidade às investigações contra políticos acusados de envolvimento na Lava Jato. 

Mesmo com o agravamento da crise em agosto, o fato novo será o tamanho das manifestações populares. Se os protestos forem expressivos, como apontam a leitura da pesquisas divulgadas na terça-feira (21), mesmo que o vice-presidente, Michel Temer, negue a possibilidade, existe o temor do quadro politico desembocar numa crise institucional. Hoje, a relação entre os poderes esta tensa. 

Na economia, há um agravamento do quadro fiscal e a queda acentuada da arrecadação de impostos. A revisão da meta fiscal para 2015, falta de confiança dos empresários, inflação ainda ascendente para este ano, com consequente perda do poder aquisitivo, indicam que os resultados esperados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vão demorar mais do que o previsto. E produzirão aumento da tensão em agosto - mês com histórico de fatos graves na vida nacional.