Do Diário da Região

Justiça nega habeas corpus a Rogério Lins

Desembargador também negou liberdade a outros noves vereadores que estão presos há uma semana no Tremembé

Por Leonardo Abrantes

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Fábio Gouvêa negou, ontem, Habeas Corpus apresentado pela defesa de Rogério Lins (Podemos), prefeito eleito de Osasco. Para ele, a prisão preventiva solicitada pela juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Ana Paula Achoa Mezher, por seu suposto envolvimento em esquema de contratação de funcionários fantasmas, não foi ilegal.

Na liminar pedida por Rogério, a defesa alega que a prisão preventiva teria sido decretada “em decisão carente de fundamentação e sem que estivessem presentes os requisitos legais da prisão preventiva”. O desembargador do TJ, no entanto, afastou a argumentação e negou a liminar pleiteada por Rogério, que está em viagem ao exterior. Para Fábio Gouvêa “a decisão do juízo de primeiro grau fundamentada na gravidade dos delitos supostamente praticados e no risco de reiteração criminosa, em prejuízo do erário não se mostra flagrantemente ilegal ou, mesmo, teratológica, a ponto de permitir a antecipação do mérito”.

Para o desembargador, a alegação de que Rogério Lins está licenciado do cargo de vereador não é “determinante” para concessão do Habeas Corpus. “Não se mostra determinante, ademais, o fato de o paciente estar licenciado de sua atividade parlamentar; exerceu a vereança até o momento do referido afastamento e, atualmente, é o prefeito eleito do município em questão”, escreveu o magistrado.  Ainda ontem, o mesmo desembargador analisou e indeferiu pedidos de habeas corpus apresentado por outros 9 parlamentares presos em Tremembé: Antonio Toniolo (PCdoB), João Gois (PT), Alex da Academia (PDT), De Paula (PSDB), Josias da Juco (PSD), Jair Assaf (PROS), Rogério Silva (PRB), Maluco Beleza (PTB) e Batista Comunidade (PTdoB). Por falta de documentação, Fábio Gouvêa sequer analisou o pedido da defesa de Valdomiro Ventura (PTN).  

A defesa de Jair Assaf alegou ainda que, pela idade do parlamentar – 73 anos – deveria aguardar o desenrolar do processo em liberdade, mas o argumento foi recusado. “A decisão não se mostra ofensiva à dignidade humana, tendo em vista que, ao que consta, o paciente vinha exercendo a presidência da Câmara de Vereadores em plena saúde”, respondeu o desembargador.  Até o fechamento dessa edição, não havia nenhuma atualização sobre a situação de André Sacco (PSDB), Andrea Capriotti (PEN) e Karen Gaspar (PTdoB). Todos eles tiveram prisão preventiva decretada por suspeita de contratação de funcionários fantasmas. Karen está foragida e Andrea segue internada em um hospital, sob escolta policial.

Da Folha

Dois em cada três vereadores de Osasco são alvos de mandados de prisão

Vereadores de Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo, foram presos nesta terça-feira (6) na 5ª etapa da Operação Caça-Fantasmas, que atinge dois terços dos 21 parlamentares da cidade paulista. Prefeito eleito, o vereador Rogério Lins (PTN), é um dos alvos, mas não foi encontrado. Ele está em viagem no exterior.

Foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva contra vereadores da cidade, que são cumpridos pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Ao menos 11 parlamentares já foram presos, segundo a instituição.

O MP não confirma os nomes dos vereadores que são alvos dos mandados de prisão, mas, entre os vereadores levados pelos policiais, estão Francisco De Paula(PSDB), André Sacco (PSDB), Alex da Acadamia (PDT), João Góis (PT), Josias da Juco (PSD), Rogério Silva (PRB) e Valdomiro Ventura(PTN).Também são alvos os vereadores Andrea Capriotti (PEN), Batista Comunidade(PT do B), Karen Gaspar (PT do B), Maluco Beleza (PTB) e Toniolo (PCdoB). Jair Assaf (PROS), presidente da Câmara de Osasco, também é alvo. O MP ainda não confirma quais destes foram presos nesta terça.

Tirando Lins, que venceu a disputa pela prefeitura, seis dos outros 13 vereadores foram reeleitos em outubro passado: De Paula, Alex, Josias, Toniolo, Assaf e Batista. Quatro são suplentes: Karen, Silva, Maluco Beleza e Ventura.

Os detidos foram levados para a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes e para a Delegacia de Investigações Gerais, ambas em Osasco.

Também são cumpridos outros 15 mandados de busca e apreensão, de acordo com as informações da Promotoria.

Há 15 promotores de Justiça cumprindo os mandados com o auxílio da PM (Polícia Militar), que atua na operação com um efetivo de 80 homens.

A operação, deflagrada em agosto de 2015, investiga um esquema de funcionários fantasmas e captação de dinheiro de parte do salário dos assessores dos vereadores. O Ministério Público ofereceu denúncia contra 14 vereadores, de 11 partidos diferentes, e 205 assessores fantasmas pela prática dos crimes de organização criminosa e de estelionato, em estruturada organização criminosa voltada para a lesar os cofres públicos.

Segundo estimativa do MP, o esquema desviou R$ 21 milhões até agora. Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça.

Uma questão até certo ponto engraçada

Editorial da Folha

EDITORIAIS

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Iguaria polêmica

Fosse na França, talvez houvesse algum sentido em ocupar o tempo do Poder Legislativo com debates a respeito da produção e da comercialização do foie gras. Na cidade de São Paulo, contudo, a aprovação de um projeto de lei com vistas a proibir a venda da polêmica iguaria não passa de uma excentricidade da Câmara Municipal.

Não por não existir aí uma discussão legítima sobre o sofrimento animal; ocorre que os vereadores simplesmente não têm competência constitucional para aprovar esse tipo de restrição --e ao prefeito Fernando Haddad (PT) bastará esse motivo para vetar o dispositivo.

Na arquitetura federativa do Brasil, não cabe aos edis banir mercadorias que são legais no país. Mesmo que apenas quisessem disciplinar a produção do pitéu nos limites do município, a iniciativa teria alcance quase nulo, já que São Paulo não apresenta grandes porções de zona rural nem se notabiliza por sua atividade agrícola --e menos ainda no setor de foie gras.

Daí não decorre que militantes dos direitos dos animais devam resignar-se e abandonar patos e gansos à própria sorte. Existem outras formas de atuação política que não passam pela criação de leis, normas e regulamentos.

Pode-se assumir que o processo consagrado de produção do foie gras (significa "fígado gordo" em francês) gera sofrimento desnecessário às aves. Em sua última quinzena de vida, elas são submetidas a um regime de alimentação forçada por meio de tubos inseridos várias vezes por dia em seus esôfagos.

É compreensível a repulsa provocada pela prática de enfiar nutrientes goela abaixo de patos e gansos a fim de que seus fígados desenvolvam uma esteatose capaz de torná-los mais tenros.

Os grupos de ação deveriam aproveitar essa indignação para incentivar consumidores a exigir melhor tratamento para as aves. Movimentos do gênero já eclodiram em outras partes do mundo.

São consideráveis as chances de sucesso desse tipo de campanha. Afinal, a alimentação forçada não é absolutamente essencial à produção da iguaria. Há muito tempo a humanidade sabe que patos e gansos passam por um processo de engorda voluntária nos períodos pré-migratórios.

Trata-se, portanto, de buscar maneiras mais aceitáveis de conseguir uma esteatose, obtendo um "foie gras ético". Militantes mais engajados ainda manterão sua crítica de fundo quanto ao sacrifício de animais para satisfazer os humanos, mas, até onde a vista alcança, o mundo ainda não está pronto para o vegetarianismo universal.