Sobre o aumento do IPTU em São Paulo

Segue o artigo da Raquel Rolnik na Folha de hoje.
Algumas observações são necessárias:
a) todo ano tem  REAJUSTE do IPTU, de acordo com a inflação; neste caso, estamos falando de  AUMENTO mesmo. A imprensa tem a maior dificuldade em distinguir as coisas. Quando juiz pede  REAJUSTE eles dizem que é aumento. Quando o Haddad quer  AUMENTAR o IPTU, eles chamam de  REAJUSTE.  A Raquel Rolnik é militante petista e, portanto, tem todo interesse em confundir, não em esclarecer.
b) Fala-se em aumentar, na medida em que isso é necessário. O problema que tenho visto na minha judicatura é a falta de um estudo de eficiência em tais aumentos. Ou seja: falta perguntar se estamos cobrando o valor correto de quem pode pagar. Falta ter um mapa da inadimplência. SErá que os valores cobrados numa rua, num bairro, numa quadra não estão sendo inadequados e gerando inadimplência somente, ao invés de aumento de arrecadação? Em Osasco, onde judico, estou praticamente certo de que isso ocorre.
c) Ao falar em quem pode pagar, a autora do artigo esquece o seguinte. A mensagem passada por ela é : burgueses, preparem-se, porque oIPTU de vocês vai  AUMENTAR todo ano. TAlvez a resposta deles seja a inadimplência, gerando custos de cobrança para a cidade. Talvez seja mudar de cidade.

RAQUEL ROLNIK

Reflexões sobre o reajuste do IPTU

É importante lembrar que o tributo é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais daqueles que têm mais

Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas... Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas.

Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.

Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas "politicamente".

Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.

A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem "bonzinhos" e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças...

Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.

De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?

Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.

Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.

De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.

Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.

Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total "financeirização" do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?

A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?

Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?

Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.