Condenação por dano moral

Do site do TJ

12/10/2013 - CURATIVO PRESENTE EM SANDUÍCHE GERA INDENIZAÇÃO A CLIENTE Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services0         Uma lanchonete foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma consumidora  por ter vendido um lanche com um curativo adesivo.         A autora da ação alegou que comprou um cachorro-quente e, ao ingerir o alimento,  constatou que havia mastigado também um curativo, o que lhe causou nojo e repulsa.  No dia útil seguinte, ela compareceu ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde e  apresentou reclamação contra o estabelecimento. O órgão acabou constatando diversas  irregularidades no trato sanitário – no dia da inspeção, o representante da lanchonete  portava um ferimento em uma das mãos.         “Há responsabilidade objetiva, ditada no Código de Defesa do Consumidor,  do estabelecimento que produziu o alimento e que pôs à venda aquele sanduíche , independentemente do consumo ou não”, anotou o relator do recurso da empresa-ré,  desembargador Vanderci Álvares, da 25ª Câmara de Direito Privado. “E revela-se comprovado  o dano moral, bem como o nexo de causalidade adequado, não se enquadrando essa  situação no mero aborrecimento, mágoa ou sensibilidade.”         O valor indenizatório arbitrado em primeira instância – e mantido por acórdão pelo TJSP –  foi de 10 salários mínimos, ou R$ 5.545 à época.         O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores  Sebastião Flávio e Marcondes D'Angelo.         Apelação nº 0005992-35.2008.8.26.0236