| Atualizado em 30/10/2013 Na cola de Barueri, orçamento de Osasco se aproxima de R$2 bilhões |
Valor supera em R$400 milhões o valor de 2013. Saúde e Educação recebem quase 49% desse valor |
Leonardo Abrantes
(politica@webdiario.com.br) Tramita na Câmara de Osasco, desde o último dia 16, a peça orçamentária da prefeitura para o ano de 2014. Reduzido em R$10 milhões entre 2012 e 2013, o orçamento para o próximo ano deu um salto e, em 2014, Jorge Lapas (PT) terá à disposição R$1.978.169.049,00 para investir em melhorias para o município. Com isso, Osasco se mantém na cola de Barueri, maior orçamento da região Oeste da Grande São Paulo em 2013, com R$1.976.700.000,00. Se em seu primeiro ano à frente da prefeitura de Osasco, Lapas teve que administrar um orçamento menor que o de Emidio de Souza (PT), em seu último ano como prefeito, a peça orçamentária de 2014, entregue por ele aos vereadores, terá um acréscimo de mais de R$400 milhões quando comparado ao de 2013. Estimado em mais de R$1,9 bilhão, o orçamento de 2014 já contempla as três secretarias criadas por Lapas em seu primeiro ano de mandato. Juntas, a Comunicação Social (R$8.401.494,00); Planejamento e Gestão (R$7.765.052,00); e Relações Institucionais (R$8.503.020,00) responderão por 1,25% do orçamento, o equivalente a R$24.669.566,00. Além das três novas pastas, apenas a Secretaria de Cultura (R$8.221.492,00) também não ultrapassará a casa dos R$8 milhões. Do outro lado, as secretarias que contarão com mais recursos seguem sendo as pastas de Saúde e Educação que juntas ficarão com mais de 49% do orçamento. Maior orçamento da administração, a Secretaria da Educação ficará com R$507.944.084,00 (25,68%), enquanto a pasta de Saúde terá orçamento estimado em R$479.513.582,00 (24,24%). Em tramitação, desde o último dia 16, a peça orçamentária não tem previsão para ser votada em plenário pelos vereadores. Em 2012, o orçamento foi aprovado apenas na penúltima semana de dezembro. O orçamento de Osasco para o próximo ano deu um salto e, em 2014, Jorge Lapas (foto) terá à disposição R$1.978.169.049,00. Com isso, Osasco se mantém na cola de Barueri, maior orçamento da região Oeste da Grande São Paulo em 2013, com R$1.976.700.000,00. |
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1.11.13
O orçamento de Osasco: quase dois bilhões!!!
Do jornal Diário da Região
31.10.13
Das cartas de leitores do Estadão
Inadimplência
Será que o prefeito já se perguntou ou tem ideia do aumento da inadimplência no IPTU com esses aumentos desproporcionais e injustos que estão sendo prometidos para os próximos anos? Seria interessante um estudo da Prefeitura para dimensionar isso. Não se pode taxar a população além de certo limite, que é o do aumento de renda, não do valor venal dos imóveis. E quando esse valor cair, virá a redução na planta genérica?
JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
tzanoni@gmail.com
São Paulo
17.10.13
Ainda o IPTU
Agora a prefeitura fala em reduzir o percentual máximo de aumento do imposto. Ainda assim, não estão fazendo a perunta óbvia: a renda da população suporta esse aumento?
7.10.13
Sobre o aumento do IPTU em São Paulo
Segue o artigo da Raquel Rolnik na Folha de hoje.
Algumas observações são necessárias:
a) todo ano tem REAJUSTE do IPTU, de acordo com a inflação; neste caso, estamos falando de AUMENTO mesmo. A imprensa tem a maior dificuldade em distinguir as coisas. Quando juiz pede REAJUSTE eles dizem que é aumento. Quando o Haddad quer AUMENTAR o IPTU, eles chamam de REAJUSTE. A Raquel Rolnik é militante petista e, portanto, tem todo interesse em confundir, não em esclarecer.
b) Fala-se em aumentar, na medida em que isso é necessário. O problema que tenho visto na minha judicatura é a falta de um estudo de eficiência em tais aumentos. Ou seja: falta perguntar se estamos cobrando o valor correto de quem pode pagar. Falta ter um mapa da inadimplência. SErá que os valores cobrados numa rua, num bairro, numa quadra não estão sendo inadequados e gerando inadimplência somente, ao invés de aumento de arrecadação? Em Osasco, onde judico, estou praticamente certo de que isso ocorre.
c) Ao falar em quem pode pagar, a autora do artigo esquece o seguinte. A mensagem passada por ela é : burgueses, preparem-se, porque oIPTU de vocês vai AUMENTAR todo ano. TAlvez a resposta deles seja a inadimplência, gerando custos de cobrança para a cidade. Talvez seja mudar de cidade.
Algumas observações são necessárias:
a) todo ano tem REAJUSTE do IPTU, de acordo com a inflação; neste caso, estamos falando de AUMENTO mesmo. A imprensa tem a maior dificuldade em distinguir as coisas. Quando juiz pede REAJUSTE eles dizem que é aumento. Quando o Haddad quer AUMENTAR o IPTU, eles chamam de REAJUSTE. A Raquel Rolnik é militante petista e, portanto, tem todo interesse em confundir, não em esclarecer.
b) Fala-se em aumentar, na medida em que isso é necessário. O problema que tenho visto na minha judicatura é a falta de um estudo de eficiência em tais aumentos. Ou seja: falta perguntar se estamos cobrando o valor correto de quem pode pagar. Falta ter um mapa da inadimplência. SErá que os valores cobrados numa rua, num bairro, numa quadra não estão sendo inadequados e gerando inadimplência somente, ao invés de aumento de arrecadação? Em Osasco, onde judico, estou praticamente certo de que isso ocorre.
c) Ao falar em quem pode pagar, a autora do artigo esquece o seguinte. A mensagem passada por ela é : burgueses, preparem-se, porque oIPTU de vocês vai AUMENTAR todo ano. TAlvez a resposta deles seja a inadimplência, gerando custos de cobrança para a cidade. Talvez seja mudar de cidade.
RAQUEL ROLNIK
Reflexões sobre o reajuste do IPTU
É importante lembrar que o tributo é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais daqueles que têm mais
Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas... Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas.
Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.
Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas "politicamente".
Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.
A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem "bonzinhos" e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças...
Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.
De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?
Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.
Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.
De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.
Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.
Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total "financeirização" do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?
A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?
Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?
Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.
1.10.13
E o IPTU sobe....
Da Folha de hoje
DE SÃO PAULO
IPTU ficará em média 24% mais caro em 2014
Índice acima da inflação é previsto em Orçamento enviado por Haddad à Câmara
Reajuste será superior onde valorização de imóveis foi maior, mas haverá travas para limitar aumentos
O valor de IPTU pago por donos de imóveis em São Paulo ficará em média 24% mais caro em 2014, conforme previsão anunciada pela gestão Fernando Haddad (PT).
O reajuste ficará bem acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 6,5% pelo IPCA (índice do IBGE).
O aumento é previsto no projeto de Orçamento encaminhado por Haddad ontem à Câmara e representa o que a prefeitura estima ganhar com a arrecadação do tributo no ano que vem, chegando próximo de R$ 6,8 bilhões.
Ainda não é possível saber qual será a alta específica por região ou tipo de imóvel --mas ela deve valer para todos os lugares com valorização imobiliária nos últimos anos.
O reajuste no IPTU vai ocorrer devido à atualização do valor venal dos imóveis que será feita por Haddad.
O imposto é calculado segundo o preço das propriedades. A prefeitura diz que esse valor está "bastante defasado" porque a última atualização ocorreu em 2009, e, desde então, houve valorização imobiliária sem a devida revisão.
Segundo a gestão, os valores oficiais representam, hoje, cerca de 30% dos valores praticados pelo mercado.
Por isso haverá uma atualização da chamada planta genérica de valores, que define o valor venal dos imóveis. Nos últimos anos, o imposto estava sendo reajustado apenas com base na inflação.
Haddad argumenta que essa atualização da planta é prevista a cada dois anos por uma lei de 2009, conforme proposta de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD). Mas, segundo a Folha apurou, o petista não pretende fazer nova revisão daqui a dois anos.
DESGASTE
O aumento no IPTU pode significar desgaste político para Haddad no ano eleitoral em que seu partido tentará assumir o governo do Estado.
Regiões que mais ganharam valor de mercado nos últimos quatro anos tendem a sofrer maior alta de IPTU.
De acordo com ranking da Geoimovel (empresa de informação imobiliária) feito a pedido da Folha, os distritos de Perdizes, Campo Belo, Santo Amaro, Vila Leopoldina, Jardim Paulista, Vila Mariana e Lapa estão entre os líderes em valorização entre 2009 e 2013; todos ao menos dobraram o valor de mercado no período; há casos de alta de até 165%.
A prefeitura diz que vai evitar que toda a valorização seja incorporada ao IPTU. Existirão, por exemplo, travas para evitar grandes aumentos individuais e uma possível redução do índice de cálculo (que é baseado na referência de 1% do valor do imóvel).
No total, a primeira proposta de Orçamento do governo Haddad é de R$ 50,7 bilhões, valor 20,7% acima dos R$ 42 bilhões da proposta para 2013, feita por Kassab.
Além do aumento na arrecadação com o IPTU, a gestão espera que os repasses federais mais do que dobrem.
O valor pode ir de R$ 4,2 bilhões para R$ 8,6 bilhões. A estimativa é de queda de 33% nos repasses do Estado, governado por Geraldo Alckmin (PSDB): de R$ 1 bilhão para R$ 681 milhões.
A prefeitura também diz que trabalha para conter as despesas de custeio.
8.5.13
Alguns julgados sobre prescrição
0554957-04.2004.8.26.0405 Apelação / Reexame Necessário  | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Relator(a): Mourão Neto | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comarca: Osasco | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Órgão julgador: 18ª Câmara de Direito Público | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data do julgamento: 21/03/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data de registro: 28/03/2013 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Outros números: 5549570420048260405 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa: Tributário e processual. Execução fiscal. Citação determinada antes da entrada em vigor da LC n.118/2005 e não concretizada, embora já decorridos mais de cinco anos da constituição definitiva dos créditos tributários. Interrupção da prescrição inocorrente (art. 174, parágrafo único, I, do CTN, com a redação original). Demora não imputável exclusivamente ao serviço judiciário, mas suficiente e decisivamente à desídia da exequente. Prescrição
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