O cuidado na hora de decidir

Quando um juiz decide um processo, todo mundo sabe que ele está decidindo um caso específico. Ele não está pretendendo criar um precedente que outros seguirão. Ele não está criando uma norma.

A maioria das decisões dos tribunais também é assim. Outro dia um site jurídico, quiçá o mais antigo do mercado, pegou UMA  decisão isolada, distorceu e disse que isso mudava a jurisprudência naquela matéria. Como é a única matéria sobre a qual posso falar sem consultar códigos, fui pesquisar e vi que não era isso. Entrei em contato com o jornalista e ainda frisei que aquela decisão específica estava longe de significar uma mudança de rumo jurisprudencial.

Agora temos  o STF decidindo sobre um pedido de indenização por danos morais para um preso.O problema é que o STF está decidindo, mais que certamente, o caso concreto. O Brasil inteiro, por outro lado, está vendo isso como criação de precedente, de NORMA. Esse é o perigo. Se o STF acolher o pedido de indenização,  TODOS  os presos do país entrarão com pedidos iguais, afogando o Judiciário e levando, muito brevemente, à necessidade de uma súmula específica a respeito disso.