Uma prova de que, com condutas assim, a diminuição do número de ações está cada vez mais longe.
Empresário cobra na Justiça fim de dívida por ter pago propina
Após processo, juiz mandou abrir inquérito para investigar autor de ação e servidor por corrupção passiva e ativa
09 de abril de 2014 | 3h 00
Luciano Bottini Filho - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Um juiz mandou abrir um inquérito sobre corrupção na Prefeitura de São Paulo depois de um empresário resolver processar um servidor porque teria pago dinheiro a ele para sanar uma dívida municipal. O empresário Mohamad Muhieddine Hage ajuizou uma ação na 1.ª Vara Cível da Capital para pedir danos morais e materiais, pois ele não teria conseguido quitar um débito de R$ 161.175,29 após pagar R$ 20 mil para o funcionário Jeremias Ribeiro.
O juiz José Luiz de Jesus Vieira mandou, no mês passado, notificar a Prefeitura e relatar o caso à Ouvidoria-Geral do Município por fortes indícios de corrupção ativa e passiva. Ele já havia extinguido a ação em fevereiro, considerando que "qualquer mente sã não teria dúvidas de que (o negócio) somente poderia se tratar de algum esquema escuso, já que não é crível que um funcionário da Prefeitura tenha ‘facilidades para conseguir descontos’ para terceiros".
Segundo o pedido do empresário, somente parte do dinheiro seria usada para quitar a dívida e o restante seria para realizar o serviço. "Mas, em verdade, é indubitável que o dinheiro do corruptor serviria apenas ao bolso do corrompido", disse.
Hage apresentou à Justiça um recibo, assinado por um homem chamado Demilton da Silva Moraes, que teria intermediado a negociação. O documento dizia que a quantia era parte do débito do contribuinte para realizar o trabalho de quitação. Segundo o comprovante, a guia de recolhimento do valor devido à Prefeitura seria entregue no dia subsequente ao pagamento da suposta propina, mediante a devolução do recibo.
"Note-se que o corruptor (autor da presente ação) paga os R$ 20 mil e é condicionado a entrega da guia de recolhimento (provavelmente fraudada) à devolução do recibo (que é a prova material do crime de corrupção de ambos)", afirmou o juiz Vieira.
Defesa. O Estado procurou o advogado de Ribeiro, mas ele não foi localizado. À Justiça, ele alegou que não faria parte dos órgãos onde Hage tinha os débitos. O servidor confirmou que recebeu três cheques, "mas nada tem relação com o caso e, sim, com uma transação realizada de forma legal", em uma cessão de direitos de um empreendimento habitacional.
A advogada de Hage, Elizabeth Mirosevic, afirmou que o cliente foi vítima de um golpe, por ser libanês e não saber ler em português. De acordo com ela, a ação, que foi inicialmente feita por outro advogado, não explicou bem a negociação entre eles, que consistiria na venda de um precatório.
"A ação não foi muito bem montada. Se tivesse explicado melhor, talvez não teria tomado essa invertida do juiz", disse Elisabeth. A dívida seria relacionada a multas de empreendimentos imobiliários.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, não houve nenhum comunicado oriundo de Vieira encaminhado à Controladoria ou à Corregedoria. Foi identificado, porém, o recebimento por parte da Ouvidoria-Geral do Município, em 21 de junho de 2007, de denúncia envolvendo Ribeiro - à época lotado na Subprefeitura de São Miguel, na zona leste - e também Moraes. ou abril.
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