29.5.13
Agr@adecimento
Meu muito obrigado a todos os leitores e leitoras que fizeram deste maio o melhor mês na história deste blog. Já aviso que talvez venhamos a ficar sem atualizações até segunda, em razão do feriado.
Do Facebook
E ainda tem radialista dizendo que SP, se não o pior, é um dos piores Judiciários do país.
28.5.13
O Gustavo acerta, mais uma vez
Do blog do Fred
Trombadinhas, reeducandos e latrocidas
Sob o título “Não é apenas um jogo”, o artigo a seguir é de autoria de Gustavo Sauaia, juiz de direito em São Paulo.
O jogador de futebol Neymar finalmente atuará no futebol europeu. Já vai tarde. Há pelo menos um ano era possível perceber que, atuando em solo brasileiro, não conseguiria evoluir para enfrentar equipes mais compactas e defesas de melhor qualidade. Ainda assim, comentaristas e torcedores insistiam com argumentos nacionalistas, quase ofendidos pela hipótese de admitir que estavam errados. Este tempo perdido pode custar caro em sua preparação para a Copa do Mundo. Tudo por ter acreditado em quem se prendia a uma opinião ufanista como se fosse cláusula pétrea.
Não estranhem o título e o parágrafo inicial, caros leitores. Coloco a situação porque, guardadas as proporções, ela encontra analogia em outras nas quais especialistas e intelectuais teimam em desprezar a realidade em suas teses, como se errada estivesse a própria realidade. Algo como aqueles que lamentam a queda do muro de Berlim, porque teria feito as pessoas pensarem que o comunismo não dá certo – sem conseguirem apontar um único país em que o comunismo tenha funcionado. E, pois sim, aqueles que não aceitam sequer discutir a modificação da menoridade penal, como se fosse direito fundamental ver uma presunção prevalecer sobre a vida real.
Neste final de semana, foi apreendido o sujeito de 17 anos que teria matado outro de 19, durante a Virada Cultural. Descobriu-se que já tinha DOZE ocorrências por atos infracionais. Não há malabarismo verbal que evite inferir que tal pessoa não apenas tinha ciência da gravidade das condutas, como se aproveitou da proteção legal para praticá-las. Como demonstrei em artigo anterior, quem pratica um ato infracional passível de internação tem licença para praticar outros a granel, pois será punido com a mesma internação. Punido, não. Medida sócio-educativa difere de pena. Esta tem como primeiro objetivo proteger a sociedade e, em seguida, reeducar o criminoso. Já a medida do ECA se preocupa exclusivamente com a recuperação. Quando a imagem do menor infrator era a de trombadinha, fazia sentido. Difícil é adaptar este entendimento quando ela passa a ser a de um latrocida.
A cada semana, a sociedade desconsiderada se revolta com exemplos similares. Adolescentes prestes a atingir os 18 anos praticam crimes violentos, como que aproveitando as últimas chances de se beneficiar do status de “reeducandos”. Em sua defesa, valem-se da desculpa da falta de oportunidades. A mesma falta de oportunidades que, curiosamente, não impede as classes menos endinheiradas de ostentarem o melhor índice de cumprimento de leis. A mesma falta de oportunidades que, ainda que em menor número, não é exclusiva dos mais pobres. Salvo casos verdadeiramente iluminados, ninguém consegue tudo o que quer na vida. Nem por isso a frustração e a inveja justificam a prática de um crime. Muito menos servem como desculpa para que o Direito, numa bizarra Lei da Compensação, trate o invejoso como a verdadeira vítima.
Assim como Neymar demorou a sair, passou da hora de inteligência e intelectualidade andarem no mesmo sentido. Intelectual não pode ser aquele que se acha no dever de sempre pensar diferente dos outros, descrição que combina muito melhor com a de um idiota. Não é inteligente fechar os olhos para continuar vendo o que só os conceitos ultrapassados desenham. Pode ser até engraçado ver comentaristas se xingando numa mesa redonda, para ainda encamparem a ouviram-do-ipirangada contra a “arrogância européia”. O mesmo não se pode dizer quando juristas embarcam na maré do “é minha opinião e não se fala mais no assunto”. Isso não se tolera mais, caro professor e Ministro. Nem na várzea.
O jogador de futebol Neymar finalmente atuará no futebol europeu. Já vai tarde. Há pelo menos um ano era possível perceber que, atuando em solo brasileiro, não conseguiria evoluir para enfrentar equipes mais compactas e defesas de melhor qualidade. Ainda assim, comentaristas e torcedores insistiam com argumentos nacionalistas, quase ofendidos pela hipótese de admitir que estavam errados. Este tempo perdido pode custar caro em sua preparação para a Copa do Mundo. Tudo por ter acreditado em quem se prendia a uma opinião ufanista como se fosse cláusula pétrea.
Não estranhem o título e o parágrafo inicial, caros leitores. Coloco a situação porque, guardadas as proporções, ela encontra analogia em outras nas quais especialistas e intelectuais teimam em desprezar a realidade em suas teses, como se errada estivesse a própria realidade. Algo como aqueles que lamentam a queda do muro de Berlim, porque teria feito as pessoas pensarem que o comunismo não dá certo – sem conseguirem apontar um único país em que o comunismo tenha funcionado. E, pois sim, aqueles que não aceitam sequer discutir a modificação da menoridade penal, como se fosse direito fundamental ver uma presunção prevalecer sobre a vida real.
Neste final de semana, foi apreendido o sujeito de 17 anos que teria matado outro de 19, durante a Virada Cultural. Descobriu-se que já tinha DOZE ocorrências por atos infracionais. Não há malabarismo verbal que evite inferir que tal pessoa não apenas tinha ciência da gravidade das condutas, como se aproveitou da proteção legal para praticá-las. Como demonstrei em artigo anterior, quem pratica um ato infracional passível de internação tem licença para praticar outros a granel, pois será punido com a mesma internação. Punido, não. Medida sócio-educativa difere de pena. Esta tem como primeiro objetivo proteger a sociedade e, em seguida, reeducar o criminoso. Já a medida do ECA se preocupa exclusivamente com a recuperação. Quando a imagem do menor infrator era a de trombadinha, fazia sentido. Difícil é adaptar este entendimento quando ela passa a ser a de um latrocida.
A cada semana, a sociedade desconsiderada se revolta com exemplos similares. Adolescentes prestes a atingir os 18 anos praticam crimes violentos, como que aproveitando as últimas chances de se beneficiar do status de “reeducandos”. Em sua defesa, valem-se da desculpa da falta de oportunidades. A mesma falta de oportunidades que, curiosamente, não impede as classes menos endinheiradas de ostentarem o melhor índice de cumprimento de leis. A mesma falta de oportunidades que, ainda que em menor número, não é exclusiva dos mais pobres. Salvo casos verdadeiramente iluminados, ninguém consegue tudo o que quer na vida. Nem por isso a frustração e a inveja justificam a prática de um crime. Muito menos servem como desculpa para que o Direito, numa bizarra Lei da Compensação, trate o invejoso como a verdadeira vítima.
Assim como Neymar demorou a sair, passou da hora de inteligência e intelectualidade andarem no mesmo sentido. Intelectual não pode ser aquele que se acha no dever de sempre pensar diferente dos outros, descrição que combina muito melhor com a de um idiota. Não é inteligente fechar os olhos para continuar vendo o que só os conceitos ultrapassados desenham. Pode ser até engraçado ver comentaristas se xingando numa mesa redonda, para ainda encamparem a ouviram-do-ipirangada contra a “arrogância européia”. O mesmo não se pode dizer quando juristas embarcam na maré do “é minha opinião e não se fala mais no assunto”. Isso não se tolera mais, caro professor e Ministro. Nem na várzea.
27.5.13
Adoção - matéria muito boa no Globo
E ouvida a nossa colega Monica Labuto.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/criancas-espera-de-um-lar-8506851#ixzz2UUwGfWBY
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Crianças à espera de um lar
- Apenas 10% dos menores que vivem em abrigos estão aptas a ganhar uma nova família
RIO - O engenheiro Carlos Roberto da Silva Barbosa, de 44 anos, sempre quis ser pai, mas nunca teve a preocupação de se casar. Em 2007, mesmo solteiro, resolveu adotar uma criança. Passou a frequentar grupos de apoio e ingressou no programa “Apadrinhamento afetivo”, direcionado a menores com poucas perspectivas de adoção. Num abrigo de Marechal Hermes, conheceu, em 2012, Christofer, de 12 anos. Após quatro meses de convivência com o menino, Carlos conseguiu realizar seu sonho. Pai e filho comemoraram neste domingo, na 4ª Caminhada em Defesa da Adoção, que reuniu cerca de 600 pessoas na Praia de Copacabana, o final de uma história tão feliz quanto rara: um levantamento do Módulo Criança e Adolescente do Ministério Público fluminense revela que, das 2.377 crianças que vivem em abrigos públicos no Estado do Rio, apenas 235 — aproximadamente 10% — estão aptas para adoção. Hoje, 1.008 aguardam o julgamento de ações de destituição do poder familiar. O restante simplesmente espera o retorno para os parentes.
— Antes de abrirmos um processo de adoção, precisamos verificar a família de origem e o cadastro nacional de crianças desaparecidas. Nos casos de filhos de dependentes químicos levados para abrigos, é necessário saber se os pais estão fazendo tratamento. Essa condição não permite a concessão da guarda para uma outra família, pois a criança pode voltar aos pais — explica a juíza Mônica Labuto, titular da 1ª Vara da Infância e do Idoso da Regional de Madureira, que recebe processos de bairros das zonas Norte e Oeste.
Segundo a juíza, a rotatividade entre os menores aptos para adoção é alta, mas muitos não querem entrar nesse seleto grupo.
— Há crianças maiores que não estão disponíveis porque elas simplesmente não querem. Dos menores abrigados, 40% são adolescentes. Alguns têm irmãos dentro dos abrigos e preferem ficar com eles — afirma Mônica.
Fila ‘emperra’ com exigências
No Brasil, a lista de pessoas que querem adotar uma criança tem 29.454 nomes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. No Rio, são 2.161 pretendentes. Meninas brancas recém-nascidas e com saúde perfeita são as mais procuradas, uma exigência que eleva o tempo médio de espera para cinco anos.
— A realidade nos abrigos públicos é bem diferente desse perfil desejado pela maioria dos aspirantes a pai ou mãe. Meninos mestiços, com idade entre 8 e 10 anos, formam a maioria dos órfãos, e muitos deles integram grupos de irmãos, o que dificulta a adoção — afirma Daniela Vasconcellos, promotora da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio.
Para a Justiça, o ideal é que um órfão fique, no máximo, seis meses num abrigo. As crianças que não conseguem uma família no Rio podem ser adotadas em outros estados graças ao chamado Cadastro Único, que funciona no país desde 2009 e que possibilitou, por exemplo, o ingresso de um menino carioca de 12 anos numa família do interior do Rio Grande Sul.
— Como descobriríamos essa família se não fosse o Cadastro Único? — diz a juíza Mônica Labuto.
Após esgotadas todas as tentativas de adoção em território nacional, órfãos brasileiros são oferecidos a pretendentes do exterior — a Itália é o país que mais adota crianças nascidas aqui, seguida da França. No entanto, o número de menores que ganham pais estrangeiros vêm caindo, informa a secretária-executiva da Comissão Internacional de Adoção no Rio, Ludmilla de Azevedo:
— Em 2011, 53 crianças foram adotadas por estrangeiros no Rio. No ano passado, foram 18. Essa queda certamente está relacionada à crise financeira na Europa. É uma pena, pois a Itália, que tem a maioria dos pretendentes, costuma optar por grupos de irmãos.
A advogada Dalia Tayguara e sua parceira Eva Andrade levaram as duas filhas para a caminhada em Copacabana, que começou às 9h30m no Posto 6. Para a família, o evento, que homenageou o Dia Nacional da Adoção, celebrado no sábado, foi uma festa: também egressa do programa “Apadrinhamento afetivo”, a menina mais velha, Thamara Letícia, de 12 anos, chegou neste domingo à casa da família, em Realengo. A caçula, Daísa Vitória, de 9 anos, foi adotada em 2009.
— Optamos por crianças maiores e, por isso, nosso processo acabou sendo muito rápido — conta Dalia, que pediu que a filha fosse negra, um outro facilitador. — Não enfrentamos problema algum durante o período de convivência.
Para a juíza Mônica Labuto, iniciativas como as de Carlos, Dalia e Eva estão “aumentando as oportunidades” de adoção no estado.
— A adoção monoparental e homoafetiva costuma ser bem-sucedida porque parte de pessoas que têm os pés no chão, que não estão em busca da família perfeita. Elas fazem menos exigências na hora de adotar. Em geral, são pessoas que sofreram preconceito e querem mudar isso. Temos vários exemplos de sucesso — afirma a juíza.
A caminhada de ontem, segundo a advogada Silvana do Monte Moreira, teve como objetivo lembrar que uma adoção não deve acabar apenas com os anseios dos futuros pais — é também um meio de atender às necessidades de uma criança. Um dos fatores mais preocupantes do processo é a possibilidade de rejeição: no Rio, 168 menores foram devolvidos a abrigos. São casos que o Ministério Público trata como “tentativas de colocação malsucedidas”.
Professora adotou casal
Silvana cita como “belo exemplo de cidadania” a iniciativa da professora Eliane Carrão, que adotou um casal de irmãos, Leandro e Sabrina.
— Disseram para mim que Sabrina era especial por ter um dos braços mais curtinhos. Com o passar do tempo, descobri que ela tem um problema grave na coluna e que Leonardo é deficiente auditivo. Não importa, são meus filhos e estamos felizes — diz Eliane, que participou do evento em Copacabana com as crianças.
O desembargador Siro Darlan, o primeiro a conceder a guarda de uma criança a um casal de homossexuais no Rio, em 1996, abriu caminho para a formação de várias famílias que estavam na caminhada, da qual também participou. Ele concluiu, por exemplo, o processo de Maria Vitória, hoje com 10 anos, adotada pela funcionária pública Cristiane Carvalho. Agora, Cristiane e sua parceira, Sílvia Guimarães, tentam levar para casa um bebê.
— Qualquer criança tem direito ao convívio familiar — frisa Darlan.
A situação dos abrigos do Rio é outro assunto muito discutido entre defensores da causa. No ano passado, o Ministério Público apresentou uma ação contra a prefeitura na qual exigiu a abertura de 250 vagas nas casas de assistência social ou no “Família acolhedora”, programa do município que paga famílias credenciadas para cuidar de órfãos.
— Os abrigos deixam a desejar. Temos um com 57 meninos que deveria receber, no máximo, 20. A estrutura de todos é precária. O Estatuto da Criança e Adolescente prevê que os abrigos tenham características de casa, mas a maioria parece institutos de correção — lamenta a promotora Daniela Vasconcellos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/criancas-espera-de-um-lar-8506851#ixzz2UUwGfWBY
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A pauta ambiental é cada vez mais necessária
Mas é preciso que cada um faça a sua parte...
Da Folha de São Paulo de hoje.
Da Folha de São Paulo de hoje.
RUBENS RICUPERO
É inevitável o suicídio coletivo?
Se algo não mudar, vamos chegar ao fim do século com mudança de clima que ameaça a civilização
Em 10 mil anos de história, é a primeira vez que a humanidade tem o poder de cometer suicídio coletivo. Era essa a tese central de Emmanuel Mounier em "O Grande Medo do Século 20". Publicado em 1947, o livro se referia à ameaça de uma catástrofe atômica, angústia constante na fase aguda da Guerra Fria entre EUA e URSS. Passaram-se 66 anos e conseguimos evitar o pior.
Na época de Mounier não se sabia que os homens poderiam liquidar o mundo não só com bombas, mas com o aumento desenfreado da produção econômica e do abuso dos combustíveis fósseis. Quinze dias atrás, ultrapassamos o sinal amarelo no rumo da destruição. A atmosfera registrou 400 partículas de dióxido de carbono por um milhão.
É preciso recuar 4,5 milhões de anos para encontrar concentração comparável. O clima era então muito mais quente, quatro ou cinco graus a mais em média. No ritmo atual, não existe nenhuma possibilidade de limitar o aquecimento global a dois graus como decidido em Copenhague. Se algo não mudar, vamos chegar ao fim do século com 800 partículas e mudança de clima de dimensões que ameaçam a sobrevivência da civilização tal como a conhecemos.
A violação da marca simbólica de 400 por milhão não provocou nenhuma declaração ou alerta de chefes de Estado. Um dia depois, os jornais esqueceram o assunto e voltou-se ao dia a dia como se nada tivesse acontecido. Como explicar tal indiferença diante da morte anunciada que espera o mundo dos homens?
O silêncio é inexplicável numa sociedade na qual a ciência substituiu a religião como crença unificadora. Ora, a ciência climática não permite dúvidas: de 12 mil estudos científicos sobre o tema em 20 anos, 98,4% confirmam as previsões!
Há muitas explicações para a inércia. Uma delas tem a ver com a natureza da ameaça. Crises como a dos mísseis de Cuba em 1962 precisam ser resolvidas em horas ou dias. Se o presidente Kennedy tivesse hesitado, em poucos dias seria tarde demais. Já o desastre ambiental é como um câncer de expansão lenta: sabe-se que ele está lá, que se nada se fizer, a morte é inevitável. Mas não se sabe o dia nem a hora. Isto é, uma catástrofe em futuro indeterminado carece da força para precipitar soluções difíceis.
O provável por isso é que só haverá ação decisiva para evitar o colapso definitivo depois de uma sucessão de calamidades espantosas. Quando isso suceder, muitas das consequências já se terão tornado irreversíveis como o derretimento das geleiras, a elevação do nível dos oceanos, a inundação de cidades, a desertificação, a extinção de milhares de espécies.
Toynbee lembrava num dos seus últimos livros que nisso os homens deveriam invejar insetos como as formigas, condicionados do ponto de vista psicossomático a agir coletivamente por instinto de sobrevivência. Estudo recente comprovou que os peixes já estão migrando para o norte em busca de águas mais frias. Enquanto isso, os seres humanos se deslumbram com o avanço em produzir e queimar mais gás a partir do xisto...
A razão talvez esteja com o poeta T.S. Eliot: o mundo acaba não com um estrondo, mas com um gemido.
26.5.13
Falou e disse
Do Conjur
(Dei uma pequena editada)
(Dei uma pequena editada)
PERDA DE FOCO
"Hoje, a magistratura só vai ao CNJ para se defender"
A magistratura não enxerga mais o Conselho Nacional de Justiça como um parceiro. Hoje, ela vai lá para se defender. Essa é a avaliação concisa e ácida feita pelo novo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Paulo Luiz Schmidt, sobre o que considera uma perda de foco do Conselho em relação ao seu papel constitucional.
ConJur — Qual o salário de um juiz que acabou de ser aprovado no concurso?
Paulo Schmidt — Ele entra ganhando R$ 22 mil brutos. A média salarial dos juízes hoje é entre R$ 13 mil e R$ 15 mil líquidos. Não há nem comparação com a iniciativa privada. Temos que reunir as instituições. Nós não vamos permitir que se faça com o Judiciário o que a nação fez com a saúde, com a educação. Não se trata de uma demanda corporativa. Esta é uma demanda institucional. O adicional por tempo de serviço seria apenas um paliativo para o sistema de subsídio.
Paulo Schmidt — Ele entra ganhando R$ 22 mil brutos. A média salarial dos juízes hoje é entre R$ 13 mil e R$ 15 mil líquidos. Não há nem comparação com a iniciativa privada. Temos que reunir as instituições. Nós não vamos permitir que se faça com o Judiciário o que a nação fez com a saúde, com a educação. Não se trata de uma demanda corporativa. Esta é uma demanda institucional. O adicional por tempo de serviço seria apenas um paliativo para o sistema de subsídio.
ConJur — E a quem a magistratura vai recorrer?
Paulo Schmidt — Precisamos unir os tribunais e também os integrantes do Ministério Público, se eles quiserem. Mas vamos envolver o CNJ nessa reivindicação. Ele tem como atribuição constitucional zelar pela autonomia dos tribunais e pela independência dos juízes. Tem que assumir esse compromisso. O CNJ zela pela independência dos juízes quando extirpa da carreira aqueles que se desviaram. Tem o nosso integral apoio. Quem não merece vestir a toga tem que ser excluído. Agora, não podemos fazer disso uma política exclusiva ou uma pauta exclusiva. O CNJ é muito mais do que isso. Não pode se limitar a ser um órgão censor. Hoje, a pauta do CNJ está focada nesse tema. O órgão que deveria ser o indutor das grandes mudanças do Judiciário está deixando de pensar nisso.
Paulo Schmidt — Precisamos unir os tribunais e também os integrantes do Ministério Público, se eles quiserem. Mas vamos envolver o CNJ nessa reivindicação. Ele tem como atribuição constitucional zelar pela autonomia dos tribunais e pela independência dos juízes. Tem que assumir esse compromisso. O CNJ zela pela independência dos juízes quando extirpa da carreira aqueles que se desviaram. Tem o nosso integral apoio. Quem não merece vestir a toga tem que ser excluído. Agora, não podemos fazer disso uma política exclusiva ou uma pauta exclusiva. O CNJ é muito mais do que isso. Não pode se limitar a ser um órgão censor. Hoje, a pauta do CNJ está focada nesse tema. O órgão que deveria ser o indutor das grandes mudanças do Judiciário está deixando de pensar nisso.
ConJur — A que se deve essa perda de foco?
Paulo Schmidt — Atualmente, por conta da desarticulação interna entre os conselheiros e a presidência. O CNJ ficou muito hermético. Sempre foi o locus da magistratura discutindo os seus problemas. E hoje a magistratura vai lá para se defender. Não estamos enxergando no CNJ um parceiro. E não digo isso só em relação a questões corporativas, mas para tudo.
Paulo Schmidt — Atualmente, por conta da desarticulação interna entre os conselheiros e a presidência. O CNJ ficou muito hermético. Sempre foi o locus da magistratura discutindo os seus problemas. E hoje a magistratura vai lá para se defender. Não estamos enxergando no CNJ um parceiro. E não digo isso só em relação a questões corporativas, mas para tudo.
ConJur — Quer dizer, o principal papel dele não é de corregedoria, é de planejamento.
Paulo Schmidt — É o que eu acho, de indutor de mudanças. Não vemos o CNJ envolvido seriamente, por exemplo, na questão do Pacto Republicano. Está desarticulado internamente. Muito desarticulado. Um órgão coletivo deve ter rotina. As pessoas só se entendem, só acham soluções e criam alternativas quando sentam, conversam, debatem. Isto é, quando os desafios são colocados. O CNJ está um pouco reproduzindo as ilhas do Supremo. Parece que não há interdiálogo entre conselheiros e a presidência. O conselho está centrado na atividade de censura.
Paulo Schmidt — É o que eu acho, de indutor de mudanças. Não vemos o CNJ envolvido seriamente, por exemplo, na questão do Pacto Republicano. Está desarticulado internamente. Muito desarticulado. Um órgão coletivo deve ter rotina. As pessoas só se entendem, só acham soluções e criam alternativas quando sentam, conversam, debatem. Isto é, quando os desafios são colocados. O CNJ está um pouco reproduzindo as ilhas do Supremo. Parece que não há interdiálogo entre conselheiros e a presidência. O conselho está centrado na atividade de censura.
25.5.13
Barroso III
Do Gerson Camarotti
Dilma tenta blindar governo do mensalão com escolha de Barroso
sex, 24/05/13
por Gerson Camarotti |
Ao decidir pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo, a presidente Dilma Rousseff procurou blindar o seu governo dos reflexos do julgamento do mensalão. Foi o perfil mais técnico e com maior aceitação dentro do STF entre os nomes analisados por por ela nos últimos meses. Havia o temor no Planalto de que Dilma fosse acusada de fazer uma escolha política para beneficiar os réus do mensalão. Por isso, tanta demora para a definição do nome para o STF. A presidente chegou a interromper o processo de escolha quando vazou o nome do tributarista Heleno Torres no início das consultas.
Mais mensalão
Do Lauro Jardim
Por Lauro Jardim
17:21 \ Partidos
A demora e os neogarantistas
Caso arrastado
No STF, ministros que querem acabar logo com o julgamento do mensalão têm reclamado que o processo se transformou num peso que suga as energias da Corte. Avaliam que o andamento normal de todos os outros casos depende da conclusão da maior ação penal que já tramitou no Tribunal.
Além disso, a demora faz surgir o que eles chamam de neogarantistas. Na prática, ministros que tentam de todas as formas encontrar uma artimanha para inocentar quem foi condenado pelo órgão máximo do Judiciário brasileiro: o plenário do Supremo Tribunal Federal.
24.5.13
Barroso II
Do blog do Fred
A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para a vaga do ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal recomenda a leitura integral de uma ampla retrospectiva sobre a atuação da Corte no ano de 2012, feita em parceria com o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça (*).
O texto foi publicado no dia 3 de janeiro último no site “Consultor Jurídico“, sob o título “STF entre seus papéis contramajoritário e representativo” [leia a íntegra].
A seguir, alguns trechos do artigo que tratam do julgamento da ação penal do mensalão.
(…)
Jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação. E é fora de dúvida que o STF aceitou e apreciou o papel de atender à demanda social pela condenação de certas práticas atávicas, que não devem ser aceitas como traço inerente ao sistema político brasileiro ou à identidade nacional. Desempenhou, assim, o papel representativo de agente da mudança. É inegável, todavia, que a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica.
(…)
Deve-se registrar a competência com que a denúncia foi construída e, posteriormente, sustentada. Por igual, na tribuna de defesa, brilharam alguns dos melhores advogados criminais do país. De outra parte, foi impressionante o trabalho do relator, ministro Joaquim Barbosa. Dominando amplamente os aspectos fáticos e jurídicos do processo, tornou imensamente difícil a divergência. Por fim, ao realizar, em alguma medida, um contraponto à posição do relator, o revisor, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, enfrentou com bravura e fidalguia a incompreensão geral.
(…)
O melhor subproduto da Ação Penal 470 não foi o recrudescimento da repressão, e sim a diminuição do caráter seletivo — dura com os marginalizados, mansa com os ricos e poderosos — de que ela ainda se reveste no Brasil.
(…)
A Ação Penal 470 exibiu a inconveniência de o Supremo Tribunal Federal conduzir, originariamente, processos criminais. Há contraindicações de natureza política e estrutural. À exceção, talvez, do presidente, vice e mais uma ou outra autoridade, uma alternativa a essa fórmula insatisfatória seria concentrar tais ações penais em uma vara especializada de primeiro grau em Brasília. (…) De sua decisão caberia recurso com efeito suspensivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria o prazo de 60 dias para apreciá-lo. Desta decisão do STJ, caberia recurso para o STF. Tal fórmula permitiria ao Supremo dar a última palavra, em prazo razoável, sem os ônus políticos e materiais da condução originária do processo.
—————————————————————————————————————
Eduardo Mendonça é professor de Direito Constitucional do UniCeub (Centro Universitário de Brasília), mestre e doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Luís Roberto Barroso é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Yale Law School, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, e Visiting Scholar – Harvard Law School (2011).
Mensalão e o STF como agente de mudanças
A indicação do advogado Luís Roberto Barroso para a vaga do ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal recomenda a leitura integral de uma ampla retrospectiva sobre a atuação da Corte no ano de 2012, feita em parceria com o professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça (*).O texto foi publicado no dia 3 de janeiro último no site “Consultor Jurídico“, sob o título “STF entre seus papéis contramajoritário e representativo” [leia a íntegra].
A seguir, alguns trechos do artigo que tratam do julgamento da ação penal do mensalão.
(…)
Jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação. E é fora de dúvida que o STF aceitou e apreciou o papel de atender à demanda social pela condenação de certas práticas atávicas, que não devem ser aceitas como traço inerente ao sistema político brasileiro ou à identidade nacional. Desempenhou, assim, o papel representativo de agente da mudança. É inegável, todavia, que a superação de linhas jurisprudenciais anteriores, a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica.
(…)
Deve-se registrar a competência com que a denúncia foi construída e, posteriormente, sustentada. Por igual, na tribuna de defesa, brilharam alguns dos melhores advogados criminais do país. De outra parte, foi impressionante o trabalho do relator, ministro Joaquim Barbosa. Dominando amplamente os aspectos fáticos e jurídicos do processo, tornou imensamente difícil a divergência. Por fim, ao realizar, em alguma medida, um contraponto à posição do relator, o revisor, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, enfrentou com bravura e fidalguia a incompreensão geral.
(…)
O melhor subproduto da Ação Penal 470 não foi o recrudescimento da repressão, e sim a diminuição do caráter seletivo — dura com os marginalizados, mansa com os ricos e poderosos — de que ela ainda se reveste no Brasil.
(…)
A Ação Penal 470 exibiu a inconveniência de o Supremo Tribunal Federal conduzir, originariamente, processos criminais. Há contraindicações de natureza política e estrutural. À exceção, talvez, do presidente, vice e mais uma ou outra autoridade, uma alternativa a essa fórmula insatisfatória seria concentrar tais ações penais em uma vara especializada de primeiro grau em Brasília. (…) De sua decisão caberia recurso com efeito suspensivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria o prazo de 60 dias para apreciá-lo. Desta decisão do STJ, caberia recurso para o STF. Tal fórmula permitiria ao Supremo dar a última palavra, em prazo razoável, sem os ônus políticos e materiais da condução originária do processo.
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Eduardo Mendonça é professor de Direito Constitucional do UniCeub (Centro Universitário de Brasília), mestre e doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Luís Roberto Barroso é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor visitante da Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito pela Yale Law School, Doutor e Livre-Docente pela UERJ, e Visiting Scholar – Harvard Law School (2011).
Barroso - parte I
DA Folha de São Paulo
Luís Roberto Barroso afirmou, em manifestações públicas recentes, que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento do mensalão, condenou a forma como a política é feita no país.
"Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.
Escolhido para o STF defendeu causa gay e pesquisa com célula tronco
Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo
Para ele, o modelo político "que não vem de ontem [hoje]" está na origem do mensalão. "É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema", disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente.
O advogado disse que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) "aderiram" ao modelo que ele critica.
"Nem FHC nem Lula tentaram mudar o modo como se faz política no Brasil. Para implementar sua agenda política, eles aderiram a esse modelo de presidencialismo sem base ideológica, com eleições em que se vota em candidatos e não em partidos, modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo", afirmou, desta vez em entrevista publicada pela revista "Poder" em outubro de 2012.
No julgamento do mensalão, o STF condenou 25 réus acusados de integrar esquema de compra de apoio político ao governo Lula.
Como advogado, Barroso tem a carreira marcada pela diversidade de clientes e temas em que atuou.
Defendeu a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), bancos, a telefônica Brasil Telecom, na época comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, a Petrobras e a Bolsa de Valores de São Paulo.
Barroso também apoiou algumas das teses consideradas "progressistas" e que mais geraram repercussão nas sessões do STF dos últimos anos, como união homoafetiva, cotas raciais, pesquisa em células-tronco e direito da mulher de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.
Barroso afirmou, em artigo que publicou no site de seu escritório na internet: "As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito".
Barroso também foi autor de um parecer que buscou garantir às testemunhas de Jeová o reconhecimento do Estado do Rio nos casos em que elas se recusam a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Para Barroso, o Estado não pode "impor procedimento médico recusado pelo paciente".
Em um blog na internet, ele postou recentemente comentários para negar que fosse candidato a uma vaga no STF. "Não pleiteio cadeira alguma", escreveu em fevereiro.
Para Barroso, STF rejeitou modelo que Lula e FHC adotaram
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DE BRASÍLIA
"Parece muito nítido que o STF aproveitou a oportunidade para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil. O tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro", escreveu Barroso, em artigo de janeiro de 2013, assinado com o advogado Eduardo Mendonça e que está no site Consultor Jurídico.
Escolhido para o STF defendeu causa gay e pesquisa com célula tronco
Dilma escolhe o advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo
Para ele, o modelo político "que não vem de ontem [hoje]" está na origem do mensalão. "É compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema", disse ele, para quem é necessária uma reforma política abrangente.
O advogado disse que os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010) "aderiram" ao modelo que ele critica.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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| OS MINISTROS DO STF Composição atual do Supremo Tribunal Federal |
No julgamento do mensalão, o STF condenou 25 réus acusados de integrar esquema de compra de apoio político ao governo Lula.
Como advogado, Barroso tem a carreira marcada pela diversidade de clientes e temas em que atuou.
Defendeu a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), bancos, a telefônica Brasil Telecom, na época comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, a Petrobras e a Bolsa de Valores de São Paulo.
Barroso também apoiou algumas das teses consideradas "progressistas" e que mais geraram repercussão nas sessões do STF dos últimos anos, como união homoafetiva, cotas raciais, pesquisa em células-tronco e direito da mulher de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.
Barroso afirmou, em artigo que publicou no site de seu escritório na internet: "As uniões homoafetivas são fatos lícitos e relativos à vida privada de cada um. O papel do Estado e do direito, em relação a elas como a tudo mais, é o de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para a superação do preconceito".
Barroso também foi autor de um parecer que buscou garantir às testemunhas de Jeová o reconhecimento do Estado do Rio nos casos em que elas se recusam a receber transfusão de sangue por convicção religiosa. Para Barroso, o Estado não pode "impor procedimento médico recusado pelo paciente".
Em um blog na internet, ele postou recentemente comentários para negar que fosse candidato a uma vaga no STF. "Não pleiteio cadeira alguma", escreveu em fevereiro.
| Lula Marques - 9.set.2009/Folhapress | ||
22.5.13
Os embargos de declaração do mensalão
DA Sonia Racy
Calhamaço
22.maio.2013 | 1:14
Uma das razões para a demora de Joaquim Barbosa em levar os recursos do mensalão para discussão em plenário certamente é o… tamanho da papelada.
Só o embargo de declaração encaminhado pela defesa de Henrique Pizzolato – e os documentos anexos à peça – passa das mil páginas.
PEC 37
Eu sou contra a PEC 37 e a favor dos poderes investigatórios do MP.
Não entendo como um sujeito inteligente como o presidente Sartori pode ser a favor da PEC 37.
#prontofalei
Não entendo como um sujeito inteligente como o presidente Sartori pode ser a favor da PEC 37.
#prontofalei
21.5.13
Será que não estão exagerando?
Do Lauro Jardim
Por Lauro Jardim
7:06 \ Judiciário
STJ: Envio de cartão de crédito sem solicitação dá direito a indenização por dano moral
Defesa do consumidor
A Terceira Turma do STJ decidiu que o envio de cartão de crédito aos consumidores quando não há solicitação expressa, mesmo que bloqueado, representa uma prática comercial abusiva e dá direito a uma indenização por danos morais.
No caso específico, o STJ acolheu a tese do Ministério Público de São Paulo, que ingressou na Justiça para exigir que uma operadora parasse de enviar cartões sem o pedido expresso dos clientes.
Para o MP – e também para a Terceira Turma – o envio fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ele diz que é vedado ao fornecedor enviar ou entregar, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.
No voto vencedor, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o envio de cartão, mesmo que bloqueado, “gera uma angústia desnecessária nos consumidores, especialmente nos mais humildes e idosos”.
Ficou vencido o ministro Villas Bôas Cueva, que entendeu cabível a indenização por danos morais somente no caso do envio de um cartão já desbloqueado.
20.5.13
O que mais o STF paga?
É por isso que eles não lutam por aumento do subsídio...
Do Estadão
Do Estadão
Supremo paga voos para mulheres de ministros e viagens no período de férias
20 de maio de 2013 | 2h 07
Eduardo Bresciani, Mariângela Gallucci / Brasília - O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reproduz hábitos que costumam ser questionados em outros poderes sobre o uso de recursos públicos para despesas com passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estado com base em dados oficiais publicados no site da Corte, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, mostra que ministros usaram estes recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense, e de retorno para seus Estados de origem.
O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres em quatro anos foi de R$ 2,2 milhões - a Corte informou não ter sistematizado os dados de anos anteriores. A maior parte (R$ 1,5 milhão) foi usada para viagens internacionais. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - ainda integrantes da Corte -, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.
O pagamento de passagens aéreas a dependentes de ministros é permitido, em viagens internacionais, por uma resolução de 2010, baseada em julgamento de um processo administrativo no ano anterior. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que esse tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for "indispensável" para o evento do qual o ministro participará. No entanto, o Supremo afirma que, quando o ministro viaja ao exterior representando a Corte, não precisa dar justificativa para ser acompanhado da mulher.
No período divulgado pelo STF, de 2009 a 2012, as mulheres dos cinco ministros e ex-ministros mencionados realizaram 39 viagens. Dessas, 31 foram para o exterior.
As passagens incluem destinos famosos na Europa, como Veneza (Itália), Paris (França), Lisboa (Paris) e Moscou (Rússia), e Washington, nos Estados Unidos. A lista também inclui cidades na África - Cairo (Egito) e Cidade do Cabo (África do Sul) - e na Ásia (a indiana Nova Délhi e Pequim, na China).
As viagens realizadas pelos ministros são a título de representação da Corte, fazendo com que o maior número seja dos magistrados que ocupam a presidência e a vice-presidência da Corte.
Recesso. Os ministros também usaram passagens pagas com dinheiro público durante o recesso, quando estão de férias. Foram R$ 259,5 mil gastos em viagens nacionais e internacionais realizadas nesses períodos. Não entram na conta passagens emitidas para presidentes e vice-presidentes do tribunal, que atuam em regime de plantão durante os recessos.
O Supremo informou que, em 2005, foi formalizada a existência de uma cota de passagens aéreas para viagens nacionais dos ministros. A fixação do valor teve como base a realização de um deslocamento mensal para o Estado de origem do ministro. A Corte ressaltou que, como a cota tem valor fixo, o magistrado pode realizar mais viagens e para outros destinos com esse montante. O tribunal, porém, não informou à reportagem qual é esse valor.
O atual vice-presidente do Supremo foi quem mais gastou em viagens nos recessos do período de 2009 a 2012. Ricardo Lewandowski usou R$ 43 mil nesses anos. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Rosa Weber também usaram bilhetes aéreos durante o período de recesso, assim como os ex-ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau.
Estados. Praticamente todos os magistrados da Corte, atuais e já aposentados, usaram passagens do STF para retornar a seus Estados de origem. Os ministros podem exercer o cargo até completar 70 anos e não têm bases eleitorais, justificativa dada no Congresso para esse tipo de gasto. São Paulo e Rio são os destinos das viagens da maioria, como Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Porto Alegre é o principal destino de Rosa Weber, assim como Belo Horizonte costuma aparecer nos gastos de Cármen Lúcia.
Entre os ex-ministros há diversos deslocamentos de Carlos Ayres Britto para Aracaju (SE), de Cezar Peluso para São Paulo e de Eros Grau para Belo Horizonte e São João Del-Rei, cidades próximas a Tiradentes, onde possui uma casa.
19.5.13
17.5.13
As idas e vindas do STJ são um problema
E nisso todos perdem.
Do Lauro Jardim
Por Lauro Jardim
Do Lauro Jardim
6:01 \ Judiciário
Nova decisão do STJ autoriza Juizado de Pequenas Causas a executar multas superiores a quarenta salários mínimos
Nova decisão
Contrariando decisões anteriores, a Terceira Turma do STJ autorizou o Juizado de Pequenas Causas do Acre a executar uma multa de 80 000 reais contra a Lojas Marisa.
O valor ultrapassa os quarenta salários mínimos, que são o limite da competência dos juizados.
Mas, como o valor diz respeito a uma multa por descumprimento de decisão – e não efetivamente um valor a ser reparado ao vencedor da ação judicial – o STJ entendeu que a execução seria possível.
No caso, a Marisa não atendeu exigência do juizado, que determinou a suspensão de cobranças indevidas na fatura de cartões de crédito de seus clientes.
Foi fixada uma multa diária que chegou a 400 reais e, como a Marisa apelou contra a decisão e não cumpriu a determinação do juizado, o valor foi crescendo até chegar aos 80 000 reais.
Como há decisões contrárias sobre o tema no próprio STJ, o mais provável é que o assunto volte a ser discutido numa das Seções da Corte, que agem justamente quando há divergência de jurisprudência em suas Turmas.
16.5.13
Dilma não tem pressa
E também parece não ter o menor apreço pelo STF
Do Lauro Jardim
Por Lauro Jardim
Do Lauro Jardim
7:27 \ Judiciário
Seis meses sem ministro
Vaga no STF
Há seis meses Ayres Britto ser aposentou do STF. Até hoje Dilma Rousseff não escolheu um novo ministro para a Corte.
15.5.13
Ele não vai esperar a expulsória. Sai bem antes
Do blog do Fred.
O título acima é palpite meu. Mas já encontrei gente que concorda comigo.
O “Valor Econômico” publica reportagem nesta quarta-feira (15/5) revelando as preocupações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, com a hipótese de o processo do mensalão voltar à estaca zero.
O título acima é palpite meu. Mas já encontrei gente que concorda comigo.
Ministro “sente-se numa luta solitária” e diante de “tentativas de intimidação”.
O “Valor Econômico” publica reportagem nesta quarta-feira (15/5) revelando as preocupações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, com a hipótese de o processo do mensalão voltar à estaca zero.
Segundo o jornal, “Barbosa sente-se numa luta solitária e até mesmo ameaçado com o que parecem tentativas de intimidação, como um carro preto, sempre com quatro ou cinco passageiros homens, que fica dando voltas em torno de sua residência”.
“Barbosa se considera isolado”, afirma o “Valor“.
O texto identifica o presidente do STF como “um juiz de comportamento republicano”.
“Recentemente recebeu pedido de audiência do advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula e defensor dos dirigentes do Banco Rural no caso do mensalão. Barbosa decidiu conceder a audiência, marcada para segunda-feira, mas notificou a outra parte na ação contra o mensalão: o procurador da República”.
A reportagem afirma que Barbosa rejeita a ideia de candidatar-se a presidente da República.
“A auxiliares já disse, em mais de uma ocasião, não ter ‘estômago’ para a política. Aos 58 anos, ele ainda tem 12 anos no Supremo, até atingir a idade para a aposentadoria compulsória”.
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