Do Valor
Venina em email para Graça: "Até arma na cabeça e ameaça às minhas filhas tive"
Venina em email para Graça: "Até arma na cabeça e ameaça às minhas filhas tive"
Defendida pela presidente Dilma Rousseff, a atual diretoria da Petrobras recebeu diversos alertas de irregularidades em contratos da estatal muito antes do início da Operação Lava-Jato, em março deste ano, e não apenas deixou de agir para conter desvios que ultrapassaram bilhões de reais como destituiu os cargos daqueles que trabalharam para investigar as ilicitudes e chegou a mandar uma denunciante para fora do país.
As irregularidades foram comprovadas através de centenas de documentos internos da estatal obtidos pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. Elas envolvem o pagamento de R$ 58 milhões para serviços que não foram realizados na área de comunicação, em 2008, passam por uma escalada de preços que elevou de US$ 4 bilhões para mais de US$ 18 bilhões os custos da Refinaria Abreu e Lima e atingem contratações atuais de fornecedores de óleo combustível das unidades da Petrobras no exterior que subiram em até 15% os custos.
As constatações de problemas nessas áreas foram comunicadas para a presidente da estatal, Graça Foster, e para José Carlos Cosenza, que substituiu o delator Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e é responsável pela Comissão Interna de Apuração de desvios na estatal.
Para Graça foram enviados e-mails e documentos comunicando irregularidades ocorridas tanto antes de ela assumir a presidência, em 2012, quanto depois. A presidente foi informada a respeito de contratações irregulares na área de comunicação da Diretoria de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa, e de aditivos na Abreu e Lima, envolvendo o "pool" de empreiteiras da Operação Lava-Jato. Em 2014, foram remetidas a Graça denúncias envolvendo os escritórios da estatal no exterior. Nenhuma providência foi tomada com relação a esse último caso, ocorrido sob a sua presidência.
Cosenza, que em depoimento à CPI mista da Petrobras, em 29 de outubro passado, declarou nunca ter ouvido falar em desvios de recursos na estatal em seus 34 anos na empresa, também recebeu, nos últimos cinco anos, diversos e-mails e documentos com alertas a respeito dos mesmos problemas.
As advertências de que os cofres da Petrobras estavam sendo assaltados partiram de uma gerente que foi transferida para a Ásia. Venina Velosa da Fonseca está na estatal desde 1990, onde ocupou diversos cargos. Ela começou a apresentar denúncias quando era subordinada a Paulo Roberto como gerente executiva da Diretoria de Abastecimento, entre novembro de 2005 e outubro de 20009. Afastada da estatal, em 19 de novembro, Venina vai depor ao Ministério Público, em Curitiba, onde tramita o processo da Lava-Jato.
As suspeitas da geóloga tiveram início em 2008, quando ela verificou que os contratos de pequenos serviços - chamados de ZPQES no jargão da estatal - atingiram R$ 133 milhões entre janeiro e 17 de novembro daquele ano. O valor ultrapassou em muito os R$ 39 milhões previstos para 2008 e a gerente procurou Costa para reclamar dos contratos que eram lançados em diferentes centros de custos, o que dificultava o rastreamento. Segundo ela, o então diretor de Abastecimento apontou o dedo para o retrato do presidente Lula e perguntou se ela queria "derrubar todo mundo". Em seguida, Costa disse que a gerente deveria procurar o diretor de comunicação, Geovanne de Morais, que cuidava desses contratos.
Venina encaminhou a denúncia ao então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Ele instalou comissão sob a presidência de Rosemberg Pinto para apurar o caso. Assim como Geovanne, Gabrielli e Rosemberg são do PT da Bahia. Esse último foi eleito deputado estadual pelo partido. O relatório da comissão apurou que foram pagos R$ 58 milhões em contratos de comunicação para serviços não realizados. Além disso, foram identificadas notas fiscais com o mesmo número para diversos serviços, totalizando R$ 44 milhões. Dois fornecedores de serviços tinham o mesmo endereço. São as empresas R. A. Brandão Produções Artísticas e Guanumbi Promoções e Eventos. Ambas na rua Guanumbi, 628, em Jacarepaguá, no Rio. O caso foi remetido para a Auditoria. Geovanne foi demitido, mas entrou em licença médica, o que evitou que fosse desligado imediatamente da Petrobras, onde permaneceu por mais cinco anos.
Em 3 de abril de 2009, Venina enviou um e-mail para Graça Foster pedindo ajuda para concluir um texto sobre problemas identificados na estatal. Na época, Graça era Diretora de Gás e Energia.
Paralelamente aos problemas na área de comunicação com contratos milionários sem execução de serviços, Venina verificou uma escalada nos preços para as obras em Abreu e Lima que elevou os custos para US$ 18 bilhões e fomentou dezenas de aditivos para empreiteiras. Os contratos para as obras na refinaria continham cláusulas pelas quais a Petrobras assumia os riscos por eventuais problemas nas obras e arcava com custos extras. Para executá-las, eram feitos aditivos e as empreiteiras suspeitas de cartel no setor venceram boa parte das concorrências.
Apenas na fase 2 das obras da refinaria havia a previsão de contratações de US$ 4 bilhões junto a empreiteiras. Num ofício de 4 de maio de 2009, Venina criticou a forma de contratação que, em pelo menos quatro vezes naquela etapa, dispensou as licitações e, em várias ocasiões, beneficiou as empresas da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que tem firmas acusadas na Lava-Jato como associadas, como a UTC Engenharia e a Toyo Setal. "Entendemos que não devemos mitigar o problema, mas resolvê-lo pela adoção de medidas corretas, ou seja, com o início das licitações em Abreu e Lima", disse a gerente.
Documento interno da Petrobras de 2009 mostra que Venina fez 107 Solicitações de Modificação de Projetos (SMPs), o que resultaria numa economia de R$ 947,7 milhões nas obras da refinaria. Mas as sugestões da gerente não foram aceitas.
Outra sugestão não atendida foi a de acrescentar uma cláusula chamada "single point responsibility" nos contratos pela qual a construtora se tornaria responsável por eventuais problemas nas obras da refinaria, devendo arcar com os gastos. Mas a área de Serviços, comandada, na época, por Renato Duque, manteve os contratos no formato antigo, sem essa cláusula, transferindo os ônus para a estatal. Duque foi preso pela Polícia Federal na Lava-Jato e Pedro Barusco, seu ex-subordinado na estatal, que também é citado em vários documentos, fez um acordo de delação premiada para devolver US$ 97 milhões obtidos no esquema.
As obras de terraplenagem da refinaria levaram a gastos exponenciais. Elas foram contratadas, em junho de 2007, por R$ 429 milhões junto a um consórcio formado por Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e Construtora Norberto Odebrecht. Em seguida, vários aditivos foram autorizados pela Diretoria de Engenharia da Petrobras e assinados por Cosenza, presidente do Conselho da Refinaria. Um e-mail obtido pelo Valor PRO mostra que ele foi alertado sobre o aumento nos custos das obras de terraplanagem em Abreu e Lima.
O desgaste de fazer as denúncias e não obter respostas fez com que Venina deixasse o cargo de gerente de Paulo Roberto, em outubro de 2009. No mês seguinte, a fase 3 de Abreu e Lima foi autorizada. Em fevereiro de 2010, a geóloga foi enviada para trabalhar na unidade da Petrobras em Cingapura. Chegando lá, lhe pediram que não trabalhasse e foi orientada a fazer um curso de especialização.
Em 7 de outubro de 2011, Venina escreveu para Graça Foster, na época, diretora de Gás e Energia: "Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa passei a sentir vergonha". "Diretores passam a se intitular e a agir como deuses e a tratar pessoas como animais. O que aconteceu dentro da Abast (Diretoria de Abastecimento) na área de comunicação e obras foi um verdadeiro absurdo. Técnicos brigavam por formas novas de contratação, processos novos de monitoramento das obras, melhorias nos contratos e o que acontecia era o esquartejamento do projeto e licitações sem aparente eficiência".
Na mensagem, Venina diz que, após não ver mais alternativas para mudar a situação, iria buscar outros meios e sugere apresentar a documentação que possui a Graça. "Parte dela eu sei que você já conhece. Gostaria de te ouvir antes de dar o próximo passo", completa, dirigindo-se à então diretora de Energia e Gás.
Em 2012, a geóloga voltou ao Rio, onde ficou por cinco meses sem nenhuma atribuição. A alternativa foi retornar a Cingapura, agora, como chefe do escritório.
Em 25 de março de 2014, Venina encaminhou um e-mail a Cosenza sobre perdas financeiras em operações internacionais da estatal que ela identificou a partir do trabalho em Cingapura. A Petrobras comercializa combustível para navios, denominados bunkers. As unidades da estatal no exterior recebem óleo combustível feito no Brasil e fazem a mistura com outros componentes para atender à exigências de qualidade para vendê-los a outros países. As perdas ocorrem quando previsões no ponto de carga não refletem o que foi descarregado. Além desse problema de medição das quantidades de combustível, Venina verificou outro fato ainda mais grave. Negociadores de bunkers estavam utilizando padrões anormais para a venda à estatal. Eles compravam bunkers a um preço e revendiam a valores muito maiores para a Petrobras. A geóloga contratou um escritório em Cingapura que obteve cópias das mensagens das tratativas entre os bunkers com "fortes evidências" de desvios. Mesmo após a denúncia dessas práticas, esses negociadores não foram descredenciados. Pelo contrário, eles mantiveram privilégios junto à estatal, como garantia de vendas para a Petrobras mesmo quando estavam ausentes ou em férias.
Esses problemas da Petrobras no exterior foram comunicados em outro e-mail a Cosenza, em 10 de abril de 2014. Nele, está escrito que as perdas podem chegar a 15% do valor da carga de petróleo e óleo combustível. Esse percentual equivale a milhões de dólares, considerando que apenas o escritório de Cingapura pagou dividendos de US$ 200 milhões, em 2013. O lucro líquido da unidade atingiu US$ 122 milhões até outubro deste ano. Novamente, não houve resposta por parte do diretor sobre o que fazer com relação a perdas de milhões de dólares.
Na tentativa de obter uma orientação da direção da estatal, Venina fez, em 27 de maio, uma apresentação na sede da Petrobras, no Rio, sobre as perdas envolvendo a comercialização de combustível no exterior. Nela, foi alertado que a prática se disseminou pelas unidades da estatal, atingindo vários países. Em junho, Venina propôs a criação de uma área de controle de perdas nos escritórios da empresa no exterior. Nada foi feito.
Uma última mensagem sobre o assunto foi enviada em 17 de novembro. Dois dias depois, a direção da Petrobras afastou Venina do cargo. Após fazer centenas de alertas e recomendações sobre desvios na empresa, ela foi destituída pela atual diretoria, sem saber qual a razão, ao lado de vários funcionários suspeitos na Operação Lava-Jato. A notícia lhe chegou pela imprensa, em 19 de novembro.
Um dia depois, a geóloga escreveu um e-mail para Graça Foster. "Desde 2008, minha vida se tornou um inferno, me deparei com um esquema inicial de desvio de dinheiro, no âmbito da Comunicação do Abastecimento. Ao lutar contra isso, fui ameaçada e assediada. Até arma na minha cabeça e ameaça às minhas filhas eu tive." A geóloga não detalhou no e-mail para Graça o que aconteceu, mas teve a arma apontada para si, no bairro do Catete. Não lhe levaram um tostão, mas houve a recomendação de que ficasse quieta.
"Tenho comigo toda a documentação do caso, que nunca ofereci à imprensa em respeito à Petrobras, apesar de todas as tentativas de contato de jornalistas. Levei o assunto às autoridades competentes da empresa, inclusive o Jurídico e a Auditoria, o que foi em vão", continuou.
Em seguida, ela reitera que se opôs ao esquema de aditivos na Abreu e Lima. "Novamente, fui exposta a todo tipo de assédio. Ao deixar a função, eu fui expatriada, e o diretor, hoje preso, levantou um brinde, apesar de dizer ser pena não poder me exilar por toda a vida", disse, referindo-se a Costa.
"Agora, em Cingapura, me deparei com outros problemas, tais como processos envolvendo a área de bunker e perdas, e mais uma vez agi em favor da empresa (...). Não chegaram ao meu conhecimento ações tomadas no segundo exemplo citado, dando a entender que houve omissão daqueles que foram informados e poderiam agir." A geóloga termina a mensagem fornecendo seu telefone a Graça.
O Valor PRO perguntou à Petrobras quais providências foram tomadas com relação às denúncias, mas a estatal não respondeu até o fechamento dessa edição.
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Em discurso duro, ele declarou que vários Executivos estaduais adotam “truques orçamentários ou financeiros, marcadamente antirrepublicanos e frutos da velha cultura de governadores donatários do presidencialismo imperial”. Uma das críticas está na base de cálculo adotada por governos para repassar o duodécimo — parcela mensal que o Judiciário tem direito a receber com base na receita líquida estadual. Membros do colégio dizem que estados usam manobras para diminuir o volume desse dinheiro.
