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Gr@ç@s a vocês!!
Valeu!!
30.9.11
CNJ
A coisa ficou feia nesta semana.
A ministra do CNJ fez umas declarações. Uma onda de indignação correu o Judiciário. Ela debochou do TJ paulista e atacou o presidente do STF.
Como a mídia, esse tribunal em instância única e sem direito de defesa, já fechou questão que ela é a boazinha na história, tomou o lado dela, não enxergaram isso que falei acima. Ficam na defesa cega do CNJ e, por extensão, dela.
A razão da fala dela eu coloco na seguinte equação: quem agiu contra ao CNJ foi a AMB, presidida por um paulista. Tem um paulista na presidência do STF. Logo, pode ter pensado ela, deixa eu bater no TJ/SP...
Mas a mídia não quer pensar antes de bater em alguém. O inimigo já está escolhido, é o Judiciário. O aliado de ocasião é o CNJ. Dentro do CNJ, a ministra. Pronto, precisa pensar em mais alguma coisa? E nessa linha, muita gente manda carta para jornal e são publicadas, claro, as que detonam Judiciário e juízes...
Um pouco mais de lógica e raciocínio seria bom...
A ministra do CNJ fez umas declarações. Uma onda de indignação correu o Judiciário. Ela debochou do TJ paulista e atacou o presidente do STF.
Como a mídia, esse tribunal em instância única e sem direito de defesa, já fechou questão que ela é a boazinha na história, tomou o lado dela, não enxergaram isso que falei acima. Ficam na defesa cega do CNJ e, por extensão, dela.
A razão da fala dela eu coloco na seguinte equação: quem agiu contra ao CNJ foi a AMB, presidida por um paulista. Tem um paulista na presidência do STF. Logo, pode ter pensado ela, deixa eu bater no TJ/SP...
Mas a mídia não quer pensar antes de bater em alguém. O inimigo já está escolhido, é o Judiciário. O aliado de ocasião é o CNJ. Dentro do CNJ, a ministra. Pronto, precisa pensar em mais alguma coisa? E nessa linha, muita gente manda carta para jornal e são publicadas, claro, as que detonam Judiciário e juízes...
Um pouco mais de lógica e raciocínio seria bom...
29.9.11
Uma propaganda belíssima
Podia colocar aqui a cena da briga do promotor com o advogado no plenário do Júri, mas isso é muito mais belo, emocionante e eleva. Você fica feliz vendo esse filme...
O CNJ vai sair ganhando....
Essa vem do blog do Noblat
POLÍTICA
Senadores se preparam para garantir poder ao CNJ
Ministro Cezar Peluso, em sessão do STF - Foto:/ André Coelho, O Globo
Adriana Vasconcelos e Isabel Braga, O Globo
Sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que reduz poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), senadores foram [ontem] a campo para garantir o direito do Conselho de punir juízes envolvidos em irregularidades.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se antecipou e apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) reforçando as competências do CNJ.
Demóstenes decidiu explicitar no texto da PEC que cabe ao CNJ "processar e julgar, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, faltas disciplinares praticadas por membros ou órgãos do Poder Judiciário e auxiliares da Justiça".
- Decisão do Supremo não se discute, seja ela qual for. Mas, sem entrar em confronto com o Judiciário, vamos deixar claro qual era a intenção da proposta que foi discutida aqui durante a reforma do Judiciário - argumentou Demóstenes.
28.9.11
Dessa vez o CNJ foi mais brando que o TJ/SP
CNJ pune juíza paulista com remoção compulsória
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (27/9) punir com remoção compulsória a magistrada Heliana Maria Coutinho Hess, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP). A juíza recorreu ao CNJ por discordar da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar de ter revisado a decisão do TJ-SP, ela permanecerá em disponibilidade até a definição da comarca para a qual será removida.Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o TJ-SP acusou a magistrada de despachar uma petição em que ela própria era autora do pedido de anulação de uma multa de trânsito. Em sua defesa, a juíza alegou que não tinha lido o nome das partes envolvidas no processo antes de iniciar o despacho e que, quando o engano foi percebido, ela repassou a responsabilidade da decisão para uma colega.
De acordo com o conselheiro José Roberto Neves Amorim, que fez o pedido de vista do caso numa sessão anterior, a pena de remoção compulsória é proporcional ao ato cometido. “Essa pena é considerada pesada para um acontecimento grave como esse”, afirmou.
Para o conselheiro Marcelo Nobre, relator inicial do processo de revisão disciplinar, a magistrada perdeu a credibilidade de atuar na comarca de Campinas. “É de interesse da magistrada e da magistratura que a juíza não permaneça naquela comarca, pois a sua credibilidade foi abalada”, afirmou.
(*) Processo de revisão disciplinar 0007176-45.2009.2.00.0000
27.9.11
Museu Catavento
Na sexta-feira passada o prédio em que trabalho foi dedetizado. Aproveitei para conhecer este lugar.
26.9.11
Mais uma do Judex, quo vadis? 2
AVE, ALI MAZLOUM!
Apatia é o problema da Justiça no País, diz juiz de SP
AE - Agência Estado
25 de setembro de 2011 | 7h 17
“O problema da Justiça não é dinheiro, não é falta de juiz nem de servidor, não é reforma processual. O problema, segundo Ali Mazloum, juiz há 20 anos, está na apatia da toga. "O juiz, na primeira chance que tem de adiar, de empurrar a audiência, ele faz. Não muda a rotina dos processos porque não quer. Está acostumado a postular alterações legislativas, pedir mais orçamento, mais pessoal e instalação de mais varas. Grande equívoco." Ali Mazloum é titular da 7.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Sua rotina são ações sobre crimes tributários, fraudes no INSS, tráfico internacional, descaminho, moeda falsa, roubo contra prédios federais. Sua pregação vai na contramão da velha cantilena da classe à qual pertence - 10 entre 10 magistrados, quando questionados da lentidão do Judiciário, protestam por mais verbas, retoques profundos dos códigos, novas comarcas”
Primeiro equívoco:
O magistrado Ali Mazloun é juiz federal em São Paulo, coisa absolutamente diferente de ser juiz de direito paulista;
Segundo equívoco:
Sua experiência judicante é limitadíssima diante do universo de atribuições e competências de um juiz de direito estadual;
Terceiro equívoco:
Imputar aos seus ilustres colegas federais, sem o mínimo pudor ético, a prevaricação;
Quarto equívoco:
Jactar-se, pisoteando sobre a honra e dignidade de seus colegas federais, de ser exceção dentro da sua classe;
Quinto e o mais lamentável equívoco:
Supor corajosa e independente a sua manifestação quando ela se traduz naquilo que a esquerda, na Guerra Civil espanhola, chamou de quinta coluna.
Augusto Francisco M. Ferraz de Arruda
25.9.11
Cidadania
Exercer a cidadania não é fácil, não é moleza. Dá trabalho. Mandar email para entidades, jornais, etc. Tem que tirar foto, instruir. Depois, tem que cobrar.
Enfim, não é fácil. Seguem dois exemplos de mensagens que mandei recentemente.
Essa primeira foi para uma seção do Estadão. Mandei dia 20 de setembro e não teve publicação ou retorno até agora. Em outras ocasiões, também envolvendo a CET, essa seção precisou ser cobrada após certa demora.
Tendo em vista o atropelamento fatal que vitimou mãe e filha na pista local da Marginal Pinheiros, sentido Castelo, em frente ao shopping Villa Lobos, lembro que somente existe um radar fotográfico fiscalizando velocidade no trecho, já quase na ponte do Jaguaré. Seria interessante a colocação de outro(s) em pedaços anteriores da via. Faço este pedido à CET.
Este outro caso tem um pouco mais de tempo e está em andamento na Promotoria. Pelo que fui informado, o caso está meio sem perspectivas de solução. Mandei no dia 21 de março.
Enfim, não é fácil. Seguem dois exemplos de mensagens que mandei recentemente.
Essa primeira foi para uma seção do Estadão. Mandei dia 20 de setembro e não teve publicação ou retorno até agora. Em outras ocasiões, também envolvendo a CET, essa seção precisou ser cobrada após certa demora.
Tendo em vista o atropelamento fatal que vitimou mãe e filha na pista local da Marginal Pinheiros, sentido Castelo, em frente ao shopping Villa Lobos, lembro que somente existe um radar fotográfico fiscalizando velocidade no trecho, já quase na ponte do Jaguaré. Seria interessante a colocação de outro(s) em pedaços anteriores da via. Faço este pedido à CET.
Além disso, seria interessante uma redução da velocidade máxima para o local. Pouco antes da entrada da via local da Marginal Pinheiros para a Ponde Cid. Universitária, também no trecho sentido Castelo, existe a saída da rua dos Semaneiros para a via. Os carros vindos da marginal sempre estão no auge da velocidade, dificultando o acesso de quem vem da rua dos Semaneiros.
Senhores
EScrevo para a Promotoria da Habitação tendo em vista que enviar cobranças para o site da PMSP é um tanto complicado por causa dos inúmeros erros que ocorrem.
O que me motiva a escrever é a "favelinha" que vem se desenvolvendo embaixo do viadutoJaguaré, zona oeste da Capital, ao lado da pista expressa da Marginal Pinheiros. Há bem umas 4 casinhas de papelão e madeira no local e seria interessante que a PMSP fosse cobrada a respeito disso.
Peço desculpas por não enviar fotos, eis que não posso fazê-las enquanto ao volante do meu carro. A situação pode ser facilmente constatada por algum oficial de Promotoria.
AGUARDO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
24.9.11
Notícia interessante
Essa vem do Conjur
24setembro2011
PROCESSO ELETRÔNICO
TJ-SP decide virtualmente ações que sem divergência
23.9.11
Então tem dinheiro para o reajuste
Do Estadão de ontem
Arrecadação perde fôlego mas terá aumento em 2011, diz consultoria
Para Marcos Fantinatti, MCM Consultores, resultado do ano como um todo será bom o suficiente para que o governo possa cumprir a meta de superávit primário
22 de setembro de 2011 | 17h 58
Maria Regina Silva, da Agência Estado
BRASÍLIA -
VEJA TAMBÉM
Embora espere uma desaceleração no ritmo da arrecadação de impostos e contribuições federais nos próximos meses, o economista da MCM Consultores Marcos Fantinatti avalia que o resultado do ano como um todo será bom o suficiente para que o governo possa cumprir a meta de superávit primário. "Esperamos uma expansão real de 11% (da arrecadação) em 2011", disse. Ele estima uma receita total nominal de R$ 975,5 bilhões em comparação com R$ 826,5 bilhões obtidos no ano passado. No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação soma R$ 630,464 bilhões, conforme a Receita Federal.
Ao avaliar a arrecadação de agosto - que totalizou R$ 74,608 bilhões, um avanço real de 8,11% em relação ao mesmo mês de 2010 -, o economista acredita que serão cada vez menos frequentes receitas atípicas nos próximos resultados. "Vamos ver cada vez menos esse efeito sobre a arrecadação. Além disso, o arrefecimento da atividade industrial tende a pesar sobre os números", disse.
Levantamento feito pelo AE Projeções com 15 instituições financeiras mostrou que elas esperavam uma arrecadação de R$ 72,500 bilhões a R$ 82,000 bilhões, intervalo que gerou uma mediana de R$ 75,600 bilhões em agosto, contra o resultado efetivo de R$ 90,247 bilhões obtido no mês anterior. A MCM Consultores previa uma arrecadação de R$ 75,420 no mês passado.
Em agosto, a arrecadação de impostos e contribuições administrados pelo governo foi reforçada por um depósito judicial de PIS e Cofins, de uma única empresa, no valor de R$ 1 bilhão, segundo a Receita Federal.
Já o chamado Refis da Crise, segundo Fantinatti, deve continuar impulsionando os cofres do governo. "As maiores empresas concluíram o processo de parcelamento com o Fisco e agora retomam a normalidadade de recolhimento de tributo", explicou. A arrecadação em agosto foi reforçada em R$ 1,850 bilhão com recolhimento das parcelas do Refis da Crise.
Para 2012, a tendência também é de desaceleração da arrecadação de impostos e contribuições federais, de acordo com o economista. Dentre os motivos, ele cita a expectativa de lucro menor das empresas em relação ao esperado em 2011, por conta da base de comparação maior. "Tanto que para este ano esperamos uma expansão do PIB de 3,6% e avanço de 3,8% em 2012", estimou. "Atividade desacelerando tende a afetar de forma mais intensa no ano que vem também a arrecadação", acrescentou.
Ao avaliar a arrecadação de agosto - que totalizou R$ 74,608 bilhões, um avanço real de 8,11% em relação ao mesmo mês de 2010 -, o economista acredita que serão cada vez menos frequentes receitas atípicas nos próximos resultados. "Vamos ver cada vez menos esse efeito sobre a arrecadação. Além disso, o arrefecimento da atividade industrial tende a pesar sobre os números", disse.
Levantamento feito pelo AE Projeções com 15 instituições financeiras mostrou que elas esperavam uma arrecadação de R$ 72,500 bilhões a R$ 82,000 bilhões, intervalo que gerou uma mediana de R$ 75,600 bilhões em agosto, contra o resultado efetivo de R$ 90,247 bilhões obtido no mês anterior. A MCM Consultores previa uma arrecadação de R$ 75,420 no mês passado.
Em agosto, a arrecadação de impostos e contribuições administrados pelo governo foi reforçada por um depósito judicial de PIS e Cofins, de uma única empresa, no valor de R$ 1 bilhão, segundo a Receita Federal.
Já o chamado Refis da Crise, segundo Fantinatti, deve continuar impulsionando os cofres do governo. "As maiores empresas concluíram o processo de parcelamento com o Fisco e agora retomam a normalidadade de recolhimento de tributo", explicou. A arrecadação em agosto foi reforçada em R$ 1,850 bilhão com recolhimento das parcelas do Refis da Crise.
Para 2012, a tendência também é de desaceleração da arrecadação de impostos e contribuições federais, de acordo com o economista. Dentre os motivos, ele cita a expectativa de lucro menor das empresas em relação ao esperado em 2011, por conta da base de comparação maior. "Tanto que para este ano esperamos uma expansão do PIB de 3,6% e avanço de 3,8% em 2012", estimou. "Atividade desacelerando tende a afetar de forma mais intensa no ano que vem também a arrecadação", acrescentou.
22.9.11
Historinha
O juiz daquela cidade de beira rio encontrou o prefeito num churrasco e apresentou o marido da prima, especialista em reciclagem, tratamento de esgotos e coisas assim. Começaram a falar da área e que a cidade ainda não tinha um plano. O prefeito pareceu interessado.
Mas depois, prestes a contratar outra empresa, mudou de idéia a respeito da conversa. Temeroso que o assunto fosse para a esfera judicial e que pudesse haver um tratamento severo por parte do Juiz, acrescentou também que não era dever dele sugerir coisas assim, entrou com uma representação na Corregedoria Geral de Justiça. Além disso, as eleições estavam chegando e aquele juiz nem sempre decidia de acordo com o que era mais conveniente para ele.
O juiz foi chamado para se defender. Tempos depois o Corregedor começou a ouvir testemunhas. O juiz, percebendo que o clima na cidade tinha azedado, promoveu-se para a Capital. O prefeito não deixou de ficar feliz e ainda trombeteou que ele tinha tirado o Juiz.
Depois de instruído o feito o Corregedor chamou o Juiz.
- Dr, percebi que o senhor teve boa intenção apresentando o seu parente para o prefeito. Mas essas coisas não são para o Juiz ficar sugerindo.
- Excelência, tem uma lei entrando em vigor.
- Sim, dr, mas se está entrando em vigor o prefeito sabe disso. Isso é problema dele.
- Excelência, tem também uma meta do CNJ a respeito dessa questão.
-Ora, dr, essa meta vale dentro do fórum. O CNJ não quer que os juízes virem apóstolos da Ecologia. O CNJ quer sentenças, despachos, decisões e rapidamente.
- Sim senhor.
- Então é isso dr: estou arquivando a representação mas anote o recado: fique na sua.
Mas depois, prestes a contratar outra empresa, mudou de idéia a respeito da conversa. Temeroso que o assunto fosse para a esfera judicial e que pudesse haver um tratamento severo por parte do Juiz, acrescentou também que não era dever dele sugerir coisas assim, entrou com uma representação na Corregedoria Geral de Justiça. Além disso, as eleições estavam chegando e aquele juiz nem sempre decidia de acordo com o que era mais conveniente para ele.
O juiz foi chamado para se defender. Tempos depois o Corregedor começou a ouvir testemunhas. O juiz, percebendo que o clima na cidade tinha azedado, promoveu-se para a Capital. O prefeito não deixou de ficar feliz e ainda trombeteou que ele tinha tirado o Juiz.
Depois de instruído o feito o Corregedor chamou o Juiz.
- Dr, percebi que o senhor teve boa intenção apresentando o seu parente para o prefeito. Mas essas coisas não são para o Juiz ficar sugerindo.
- Excelência, tem uma lei entrando em vigor.
- Sim, dr, mas se está entrando em vigor o prefeito sabe disso. Isso é problema dele.
- Excelência, tem também uma meta do CNJ a respeito dessa questão.
-Ora, dr, essa meta vale dentro do fórum. O CNJ não quer que os juízes virem apóstolos da Ecologia. O CNJ quer sentenças, despachos, decisões e rapidamente.
- Sim senhor.
- Então é isso dr: estou arquivando a representação mas anote o recado: fique na sua.
Mais uma do Judex, quo vadis?
20 de setembro de 2011
Tribunal de Resíduos dos "Escolhidos"
É mesmo curioso, para não dizer sintomático, que o ilustre presidente do TRE/SP, ao invés de aproveitar a convocação dos juízes eleitorais para cuidar de assuntos relacionados à DEMOCRACIA, tenha preferido tratar de... LIXO!
Ou ele partilha da generalizada crença de que nossa classe política não tem mais jeito, e só nos cabe reciclar; ou ele se explica melhor, afinal: a) contratou uma empresa particular especializada em lixo; b) o dono dessa empresa proferiu palestra aos juízes; c) os juízes deveriam entregar material dessa empresa aos prefeitos municipais; d) o material continha a propaganda dessa empresa.
Tudo isso, valendo-se do prestígio da jurisdição eleitoral, e no período eleitoral.
Depois vem uma insossa nota de esclarecimento, que não esclarece o principal: a razão de tudo isso.
Por que essa empresa?
O que a jurisdição eleitoral tem a ver com a coleta seletiva de lixo?
Por que usar os juízes eleitorais, em época de eleição, para levar material dessa empresa aos alcaides? Um período bastante inoportuno, justamente no qual os juízes terão maior poder, o que implica em maior capacidade de 'persuasão', de pressão...
Evidentemente, os juízes se revoltaram. Segundo o presidente do TRE, houve exagero na suscetibilidade de alguns. Ora!
Trata-se, é verdade, de episódio isolado - mas deveras triste - na história da Justiça Eleitoral de São Paulo.
E enquanto não for esclarecido, com a recusa veemente dos juízes eleitorais em entregar qualquer cartilha ou material (mesmo que agora não contenha mais propaganda da empresa), o outrora Egrégio TRE terá se transformado num simples Tribunal de Resíduos dos "Escolhidos".
Boca do Inferno
21.9.11
Pelo reajuste
Agência Brasil
Cerca de 1,3 mil juízes, promotores e procuradores realizaram nesta quarta-feira, 21, manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar aumento salarial(correção minha, reajuste) e mais segurança. O protesto começou no Congresso Nacional, onde os manifestantes foram recebidos pelo presidente José Sarney. Já no STF, eles foram recebidos pelo presidente da Corte, Cezar Peluso.
A principal demanda, apresentada em documento entregue aos chefes dos dois Poderes, é o aumento salarial de 14,79% que eles pretendem ver implementado ainda este ano. De acordo com as entidades que organizaram o protesto, o porcentual diz respeito à correção da inflação dos últimos seis anos e não é um aumento real. O último reajuste foi aprovado em 2009, mas o índice (cerca de 9%) ficou abaixo da expectativa e, agora, as categorias cobram a diferença.
Desde o ano passado, projeto de lei que prevê o reajuste de quase 15% tramita no Congresso Nacional, mas não houve qualquer mobilização significativa para votá-lo desde então. No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs que se esperasse a chegada do novo presidente da República para as negociações continuarem. Neste ano, no entanto, o governo afirmou que o reajuste de juízes não é prioridade, o que causou reações de magistrados e membros do Ministério Público (MP).
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, conversou com a imprensa após o encontro com Peluso. “Queremos continuar ganhando o mesmo e, para isso, é preciso que haja uma reposição da inflação. A sandália da humildade está gasta já. São seis anos de caminhada aguardando a melhor oportunidade para fazer isso.”
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, disse que Peluso garantiu estar trabalhando para conseguir apoio político para as reivindicações e que o assunto, agora, está nas mãos do Congresso. Recentemente, a Ajufe ameaçou organizar uma greve entre juízes federais se os pleitos da categoria não fossem atendidos.
Juízes e promotores estão pedindo “dignidade e não aumento salarial”, destacou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho.
Já o tema da segurança oi incluído nas reivindicações do movimento por causa do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, em Niterói (RJ). As entidades defendem uma política nacional de segurança para juízes e membros do MP.
20.9.11
Orientações.
Apesar do julgado recente do STF, aqui em Pinheiros vale a linha ditada pelo Dr. DelegadoTitular Ricardo Cestari, meu colega de monitoria no Direito Romano, colega de faculdade e também do concurso DP 1/90.
Como eu vinha pensando outro dia, para muita coisa, mais vale um amigo delegado de polícia no seu bairro que um amigo ministro do STF
Como eu vinha pensando outro dia, para muita coisa, mais vale um amigo delegado de polícia no seu bairro que um amigo ministro do STF
Homem é preso por homicídio doloso após atropelar mãe e filha na calçada
O auxiliar de bibliotecário Marcos Alexandre Martins, de 33 anos, foi indiciado por homicídio doloso depois de atropelar e matar Miriam Afife José Baltresca, de 58 anos, e a filha dela, Bruna Baltresca, de 28, na noite de sábado, na frente do Shopping Villa-Lobos, zona oeste de São Paulo.
Por dolo, entende-se que o motorista assumiu o risco de matar e assim o crime é enquadrado no Código Penal, com penas que variam de 6 a 20 anos de reclusão, mais severas que as previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o delegado Mauro José Arthur, que compareceu ao local do acidente, há indícios suficientes de que Martins estava embriagado e dirigia em alta velocidade quando invadiu a calçada onde estavam as vítimas.
O ponteiro do velocímetro do Golf preto dirigido por Martins parou em 100 km/h. Além disso, as pessoas que prestaram o primeiro atendimento e chamaram a polícia, algumas delas funcionários do próprio shopping, disseram que o motorista parecia ter ingerido bebida alcoólica.
'O choque foi tão violento que peças e acessórios do carro foram jogados a uma longa distância do local do choque. O motor do Golf chegou a ser retirado de seu compartimento', descreveu o delegado Mauro José Arthur, do 14.º DP (Pinheiros) - o motorista foi preso em flagrante após ficar preso nas ferragens.
Entre as testemunhas ouvidas pela polícia, o bombeiro Margo Veronezzi Luna, os médicos Marcio Simões e Andressa Giácomazzi, do Hospital São Luiz, afirmaram que Martins apresentava sinais claros de embriaguez.
Medicado, ele foi liberado por volta das 4h30 de anteontem e passou por exame clínico no Instituto Médico-Legal, após recusar-se a fazer o teste do bafômetro. Ontem, foi transferido para o Centro de Detenção Provisória do Belém e aguardava que fosse arbitrada fiança pelo juiz - o que pode ser feito hoje.
'A gente adotou uma linha de autuar e prender por homicídio doloso quem se envolve nesse tipo de acidente', diz o delegado titular do 14.º DP, Ricardo Arantes Cestari. Desde julho, pelo menos outros dois acidentes de trânsito com morte e suspeita de embriaguez do motorista houve a acusação de dolo eventual.
O advogado Roberto Vidulic disse ontem que Martins invadiu a calçada após desviar de uma moto, mas depois deixou o caso.
Uma boa idéia
O Fernão Borba Franco, grande colega da Fazenda de São Paulo, publicou artigo no Judex, quao vadis? a respeito da PEC da Bengala.
Ele deu uma idéia interessante. Em cima da idéia dele eu acrescento uma outra: a partir duma certa idade, embutir uma exigência de produtividade mínima dos desembargadores. Já disse isso antes: tem gente aposentando mas deixando dois mil processos e pouco de herança. Por que deixar o sujeito trabalhando depois dos 70 quando ele apenas está aumentando o número de processos na mão do seu sucessor? Já vi isso mais de uma vez: o trabalho é tudo o que o sujeito tem. Ele já criou os filhos, a mulher é a rainha do lar e ele vai fazer o quê? Conheci um desembargador que nem sequer dirigia. A mulher dele era quem conduzia o carro da família. Conheci o sujeito num hotel. Ele levou processos para julgar enquanto estava no hotel, em pleno mês de janeiro, quente, calor, ótimo para ficar na piscina...
Ele deu uma idéia interessante. Em cima da idéia dele eu acrescento uma outra: a partir duma certa idade, embutir uma exigência de produtividade mínima dos desembargadores. Já disse isso antes: tem gente aposentando mas deixando dois mil processos e pouco de herança. Por que deixar o sujeito trabalhando depois dos 70 quando ele apenas está aumentando o número de processos na mão do seu sucessor? Já vi isso mais de uma vez: o trabalho é tudo o que o sujeito tem. Ele já criou os filhos, a mulher é a rainha do lar e ele vai fazer o quê? Conheci um desembargador que nem sequer dirigia. A mulher dele era quem conduzia o carro da família. Conheci o sujeito num hotel. Ele levou processos para julgar enquanto estava no hotel, em pleno mês de janeiro, quente, calor, ótimo para ficar na piscina...
20 de setembro de 2011
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, EXPERIÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO.
Ultimamente, muito se vem discutindo a chamada PEC da Bengala (PEC 457/2005), que pretende aumentar a idade da aposentadoria compulsória, agora fixada em setenta anos, para setenta e cinco anos.
Aparentemente, a iniciativa é saudável. Afinal de contas, hoje em dia “setenta anos” não tem o mesmo significado de antigamente, em que a expectativa de vida mal superava esse limite. Além disso, a experiência acumulada por anos de serviço público não deveria ser simplesmente desprezada, com a retirada forçada daqueles que efetivamente pretendem continuar trabalhando.
Tive, para dar um exemplo de experiência pessoal, a honra e o prazer de trabalhar como assessor do Desembargador Hermes Pinotti, quando 4º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (cargo hoje denominado como Presidente da Sessão de Direito Público). Aposentou-se ele, ao fim do mandato, por ter atingido a idade limite, e certamente tinha plenas condições físicas de ter continuado trabalhando. Confesso, entretanto, que nunca lhe perguntei se gostaria disso ou não.
Fato é que muitos possuem condições físicas plenas para o exercício da função, exigente da plena sanidade de corpo e mente. Sim, creiam que a profissão é desgastante mas se, apesar disso, os mais experientes querem continuar contribuindo, por que impedi-los?
Porque essa experiência é apenas desejável e benfazeja quando relativa à atividade fim, no caso o exercício da jurisdição. Quando essa senioridade se refere à administração, é indesejável e maléfica, por diversas razões.
Atualmente, o exercício dos cargos de direção tem um inegável quê de homenagem, no sentido de uma recompensa pelo coroar de uma carreira bem sucedida. Isso é uma excrescência.
Nada menos republicano que utilizar um cargo público para recompensar seu ocupante; isso seria reduzir a função de um Presidente de Tribunal a uma patética busca por homenagens, naturalmente falsas ou, sabe-se lá, a distribuir lembranças de sua administração.
Note-se o “administração”, em caixa baixa; serve para distingui-la da Administração, em sentido próprio e público, a indicar o exercício de função pública. Função pública essa que não se reduz a administrar um prédio de repartição pública, ainda que esse prédio se situe na Praça da Sé ou local igualmente nobre e central e se denomine Palácio da Justiça, mas a Administrar um Poder de Estado.
Administrar um Poder de Estado não só exige perícia, e capacidade administrativa, ou seja, gerencial, como também, no mesmo patamar de relevância, exige capacidade e perícia política.
Exige portanto conhecimentos específicos ou quanto menos o esforço para sua obtenção, a respeito de contabilidade pública, logística, administração de pessoal e materiais, conhecimentos a respeito das necessidades específicas de cada região e assim por diante, como também habilidade e dignidade no exercício da representação de um Poder do Estado, na indispensável negociação por condições adequadas de seu exercício.
Isso, é evidente, demanda não apenas vocação como também disponibilidade e vigor físico e intelectual. Sede de novos conhecimentos (pois a função, já se vê, é muito distinta do exercício da jurisdição), inclusive a respeito do próprio Poder, a respeito da relação entre os próprios juízes, inclusive de diferentes instâncias e entrâncias, entre juízes e servidores e de todos perante a Administração. Disponibilidade intelectual para aquisição dessas novas ferramentas, e vigor físico para que possam ser obtidas.
Não será tempo de homenagens, mas de trabalho, duro, sério e diferente do que se exerceu por toda a vida.
A exigência de vigor físico e intelectual para adquirir e aplicar novos conhecimentos é diametralmente diversa da exigência de vigor físico e intelectual para exercer a mesma função já exercida há décadas; nesta, por mais exigente que seja, basta somar novos conhecimentos, que se combinam facilmente aos já dominados, e com o benefício da experiência prosseguir exercendo a jurisdição. O vigor exigido para esta última é grande, pois o volume e complexidade do trabalho são também elevados (e por opção continuarão assim), mas é inferior àquele exigido para as funções de direção. Para estas, repita-se, o tempo não é de recolhimento, mas de exposição.
Isto é incompatível com a proposição da PEC comentada, daí porque a adaptação aqui proposta, que permitirá as vantagens já alardeadas (redução das aposentadorias e conseqüente alivio da folha; utilização de magistrados experientes no exercício da função, sem o desperdício de sua retirada, se se sentirem em condições para tanto) e, a par de impedir as desvantagens mencionadas, trará a vantajosa possibilidade do exercício do poder por aqueles dispostos e vocacionados para tanto, além de servir para nos livrar da maléfica, antiquada e monarquista idéia do exercício de cargo público como homenagem pessoal.
Essa proposta é a de, aumentado ou não o limite para a aposentadoria compulsória, impedir os membros do Tribunal que excedam determinada idade (sessenta ou sessenta e cinco anos) de participar de órgãos de direção ou de exercer cargos de direção. Com isso, ao mesmo tempo em que se areja a Administração, tornando-a acessível àqueles com maiores condições físicas para seu exercício, se possibilita o exercício da função-fim com melhores condições, aproveitando-se a experiência adquirida em, repito, décadas de exercício da função.
Caso aprovado o aumento de idade, esta restrição serviria como incentivo e como limite, a bem do exercício jurisdicional e da Administração do Poder Judiciário. Caso mantida a idade limite, seria também benéfica, aliviando os mais velhos de uma suposta obrigação, por vezes sequer desejada, do novas atividades.
Afinal de contas, cargos públicos servem para ser exercidos, e não fruídos. Ou deveria ser assim...
Fernão Borba Franco
19.9.11
Execuções fiscais estaduais de baixo valor
Dando uma olhada no livro de registro de feitos dei de cara com uma leva de execuções fiscais estaduais de valores como
R$ 13,65
R4 6,34
R$ 12,79
R$ 44,35
R$ 21,03
R$ 22,69
E lá vamos nós expedir mandados, depois juntar, depois abrir vista, depois fazer Bacenjud, nisso tudo...
R$ 13,65
R4 6,34
R$ 12,79
R$ 44,35
R$ 21,03
R$ 22,69
E lá vamos nós expedir mandados, depois juntar, depois abrir vista, depois fazer Bacenjud, nisso tudo...
16.9.11
Ganho de produtividade
Tenho feito várias pesquisas no Bacenjud nesses dias e fico lembrando que faço isso regularmente desde que vim para cá. Em Cotia, antes disso, já fazia um pouco. Isso dá mais de cinco anos do uso do Bacenjud.
Quando entro no site do Bacenjud vejo o uso que os colegas fazem e é grande. Fico imaginando no quanto esse instrumento ajudou a aumentar a produtividade do Judiciário.
Aqui nas execuções fiscais tem muita gente que sofre o bloqueio e nem vem falar nada, fica quieto, não peticiona. O dinheiro acaba indo direto para o credor, prefeitura ou governo do Estado. Podia ser mais? Sim, mas nem todo mundo tem dinheiro no banco e a gente também não tem bola de cristal para adivinhar quando vai ter...
Mas é interessante ver o ganho e dá uma sensação de dever cumprido ao terminar uma pilha de pesquisas, juntando-as nos autos e mandando de volta para o Cartório.
Quando entro no site do Bacenjud vejo o uso que os colegas fazem e é grande. Fico imaginando no quanto esse instrumento ajudou a aumentar a produtividade do Judiciário.
Aqui nas execuções fiscais tem muita gente que sofre o bloqueio e nem vem falar nada, fica quieto, não peticiona. O dinheiro acaba indo direto para o credor, prefeitura ou governo do Estado. Podia ser mais? Sim, mas nem todo mundo tem dinheiro no banco e a gente também não tem bola de cristal para adivinhar quando vai ter...
Mas é interessante ver o ganho e dá uma sensação de dever cumprido ao terminar uma pilha de pesquisas, juntando-as nos autos e mandando de volta para o Cartório.
Um caso lamentável
Notícia da Folha de São Paulo de hoje.
Seis anos após adotar irmãos, pais tentam devolver um deles
Casal alega problemas de relacionamento; Justiça os condena a pagar R$ 40 mil a cada uma das crianças
Para juíza, mãe queria só a filha; psicólogos e assistentes sociais constataram que garoto sofria discriminação
LUIZA BANDEIRA
FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO
Seis anos após adotar dois irmãos, um casal de Santa Catarina tentou devolver o mais velho, alegando problemas de relacionamento.
Moradores do vale do Itajaí, eles acabaram perdendo o poder familiar -deveres com relação à criança, incluindo a guarda- do garoto, de 12 anos, e da menina, de dez. Foram ainda condenados a indenizar cada criança em R$ 40 mil. Os nomes do casal e de seus defensores não foram divulgados.
Psicólogos e assistentes sociais constataram que o menino sofria discriminação e maus-tratos psicológicos.
Quando fazia xixi na cama, era obrigado a lavar os lençóis. Também ficava trancado no quarto a noite inteira.
Além disso, enquanto o filho biológico do casal, de 14 anos, estudava em uma escola particular, os filhos adotados estavam na rede pública.
Segundo a juíza do caso, que não quis ter seu nome divulgado (o caso corre sob segredo de Justiça), a mãe já havia levado o menino várias vezes ao Judiciário, dizendo que a criança era violenta.
A magistrada disse que, no ano passado, a mulher, de classe média alta, foi ao fórum, falou que não queria mais ficar com a criança e a abandonou no local.
Para a juíza, a mãe queria adotar só a menina, na época com cerca de três anos. Mas a lei não permite separar irmãos. "Ela o levou num 'compre um, leve dois'. Mas depois não conseguiu suportar."
A menina, apesar de ser desejada pela família, foi retirada de casa porque a juíza entendeu que ela também sofria maus-tratos. Segundo a magistrada, a garota presenciava o que ocorria com o irmão e temia sofrer rejeição.
A decisão de tirar as crianças dos pais é de 2010 e foi dada a partir de um pedido do Ministério Público.
Quando souberam que perderiam também a filha, os pais recorreram, alegando, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, que nem todas as possibilidades de reinserção familiar das crianças haviam se esgotado.
Mas, em junho deste ano, a sentença foi confirmada pelo TJ, que estabeleceu o valor da indenização.
Desde o ano passado, as crianças estão em um abrigo. Elas só poderão ser adotadas quando as possibilidades de recurso no caso se esgotarem, o que ainda não ocorreu.
As chances de serem adotadas agora, porém, são baixas, pois a maior parte dos pretendentes à adoção deseja crianças de até três anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Segundos especialistas em direito da infância, a adoção é uma medida irrevogável, ou seja, não é possível devolver filhos adotados.
Seis anos após adotar irmãos, pais tentam devolver um deles
Casal alega problemas de relacionamento; Justiça os condena a pagar R$ 40 mil a cada uma das crianças
Para juíza, mãe queria só a filha; psicólogos e assistentes sociais constataram que garoto sofria discriminação
LUIZA BANDEIRA
FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO
Seis anos após adotar dois irmãos, um casal de Santa Catarina tentou devolver o mais velho, alegando problemas de relacionamento.
Moradores do vale do Itajaí, eles acabaram perdendo o poder familiar -deveres com relação à criança, incluindo a guarda- do garoto, de 12 anos, e da menina, de dez. Foram ainda condenados a indenizar cada criança em R$ 40 mil. Os nomes do casal e de seus defensores não foram divulgados.
Psicólogos e assistentes sociais constataram que o menino sofria discriminação e maus-tratos psicológicos.
Quando fazia xixi na cama, era obrigado a lavar os lençóis. Também ficava trancado no quarto a noite inteira.
Além disso, enquanto o filho biológico do casal, de 14 anos, estudava em uma escola particular, os filhos adotados estavam na rede pública.
Segundo a juíza do caso, que não quis ter seu nome divulgado (o caso corre sob segredo de Justiça), a mãe já havia levado o menino várias vezes ao Judiciário, dizendo que a criança era violenta.
A magistrada disse que, no ano passado, a mulher, de classe média alta, foi ao fórum, falou que não queria mais ficar com a criança e a abandonou no local.
Para a juíza, a mãe queria adotar só a menina, na época com cerca de três anos. Mas a lei não permite separar irmãos. "Ela o levou num 'compre um, leve dois'. Mas depois não conseguiu suportar."
A menina, apesar de ser desejada pela família, foi retirada de casa porque a juíza entendeu que ela também sofria maus-tratos. Segundo a magistrada, a garota presenciava o que ocorria com o irmão e temia sofrer rejeição.
A decisão de tirar as crianças dos pais é de 2010 e foi dada a partir de um pedido do Ministério Público.
Quando souberam que perderiam também a filha, os pais recorreram, alegando, segundo o Tribunal de Justiça do Estado, que nem todas as possibilidades de reinserção familiar das crianças haviam se esgotado.
Mas, em junho deste ano, a sentença foi confirmada pelo TJ, que estabeleceu o valor da indenização.
Desde o ano passado, as crianças estão em um abrigo. Elas só poderão ser adotadas quando as possibilidades de recurso no caso se esgotarem, o que ainda não ocorreu.
As chances de serem adotadas agora, porém, são baixas, pois a maior parte dos pretendentes à adoção deseja crianças de até três anos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
Segundos especialistas em direito da infância, a adoção é uma medida irrevogável, ou seja, não é possível devolver filhos adotados.
15.9.11
Uma nova era?
Da Folha de SP
Peritos pedem banco de dados com DNA de presos
SP terá banco de dados com o DNA de criminosos
A proposta aprovada pela comissão do Senado prevê ainda a possibilidade de coleta do DNA de acusados quando sua identificação genética for entendida como essencial às investigações policiais.
Segundo o texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o banco de dados com informações genéticas será sigiloso, e poderá ser solicitado por autoridade policial, da União ou dos Estados, em caso de inquérito instaurado.
"Essa situação vem ao encontro do desejo da sociedade de acabar com a impunidade no país. Nós teremos um mecanismo muito bom que vai dar sustentação às investigações no país", afirmou Nogueira. O projeto deve ser apreciado numa nova votação na CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A criação do banco é uma demanda dos peritos da Polícia Federal --segundo eles, o registro do DNA pode facilitar a identificação de um detento que volta a cometer um crime.
"Tendo em vista que a tecnologia de bancos de perfis genéticos já se mostrou extremamente eficaz em vários países, notadamente nos EUA e Reino Unido, o seu impacto na promoção da justiça e combate à impunidade tem sido fator determinante para sua implantação no Brasil", afirma parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na comissão.
"É tão amplo [um banco de dados de DNA] que na Inglaterra se faz quando o cidadão vai tirar carteira de motorista", afirma Torres.
24/08/2011 - 17h26
Comissão do Senado aprova criação de banco de DNA de criminosos
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FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que determina a coleta de amostras de DNA de presos condenados por cometerem crimes hediondos ou praticados com violência contra pessoa.DE BRASÍLIA
Peritos pedem banco de dados com DNA de presos
SP terá banco de dados com o DNA de criminosos
A proposta aprovada pela comissão do Senado prevê ainda a possibilidade de coleta do DNA de acusados quando sua identificação genética for entendida como essencial às investigações policiais.
Segundo o texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o banco de dados com informações genéticas será sigiloso, e poderá ser solicitado por autoridade policial, da União ou dos Estados, em caso de inquérito instaurado.
"Essa situação vem ao encontro do desejo da sociedade de acabar com a impunidade no país. Nós teremos um mecanismo muito bom que vai dar sustentação às investigações no país", afirmou Nogueira. O projeto deve ser apreciado numa nova votação na CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A criação do banco é uma demanda dos peritos da Polícia Federal --segundo eles, o registro do DNA pode facilitar a identificação de um detento que volta a cometer um crime.
"Tendo em vista que a tecnologia de bancos de perfis genéticos já se mostrou extremamente eficaz em vários países, notadamente nos EUA e Reino Unido, o seu impacto na promoção da justiça e combate à impunidade tem sido fator determinante para sua implantação no Brasil", afirma parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na comissão.
"É tão amplo [um banco de dados de DNA] que na Inglaterra se faz quando o cidadão vai tirar carteira de motorista", afirma Torres.
14.9.11
Até que enfim...
14.setembro.2011 12:31:50
Substituição de Ellen Gracie no STF será anunciada em 5 dias, afirma Dilma
Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, da Agência Estado
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, 14, que o nome escolhido para substituir a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie deve ser anunciado dentro de cinco dias. Dilma conversou com a imprensa antes de discursar em evento sobre gestão de compras governamentais em Brasília.
Dilma não respondeu se será escolhida uma mulher para a vaga deixada por Ellen Gracie, a primeira a ser indicada para a Corte. A aposentadoria da ex-ministra foi publicada no início de agosto no Diário Oficial da União.
Entre os nomes comentados no Supremo para assumir a vaga estão o da juíza Sylvia Steiner, do Tribunal Penal Internacional, da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da procuradora Flavia Piovesan, especialista em direitos humanos.
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