http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1508200-7823-MINISTRA+DO+JUDICIARIO+VAI+EM+CARTORIO+E+NAO+CONSEGUE+SER+ATENDIDA,00.html
É duro...
13.5.11
Essa coisa vai ser interessante
Do Conjur
ATENÇÃO EM FÓRUNS
OAB-SP quer manter horário exclusivo a advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) oficiaram o Tribunal de Justiça do estado para pedir que o horário de atendimento exclusivo aos advogados nos fóruns seja mantido, das 9h às 12h30. As entidades entendem que a manutenção desse horário de atendimento específico para a classe não conflita com a Resolução 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o atendimento ao público das 9h às 18h.
Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso, em 2005 os advogados conseguiram fazer com que o tribunal ampliasse o horário, que era das 11h às 13h para começar às 9h. "Esperamos que o TJ-SP seja sensível aos apelos da advocacia, porque o atual horário vem permitindo agilizar o trabalho dos advogados, que no final irá beneficiar o jurisdicionado", afirmou.
O presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, tem a mesma visão: "É muito importante essa união das entidades representativas da advocacia paulista em torno dessa questão extremamente relevante para a classe, pois corremos o risco de perder uma importante conquista fixada após anos de negociação com o TJ-SP. O que estamos buscamos é a preservação de uma vitória da advocacia do estado de São Paulo".
Para Ivette Senise Ferreira, presidente da Iasp, a manutenção do horário vai contemplar ampla parcela da advocacia: "Esse horário já provou ser efetivo e produtivo e deveria ser continuado. São Paulo tem o maior contingente de advogados do país e, por isso mesmo, tem necessidades diferenciadas dos demais estados, que deveriam ser levadas em consideração pelo tribunal e pelo CNJ". Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
11.5.11
20 anos de Juízes para a Democracia
20 anos de Juízes para a Democracia
A Associação Juízes para a Democracia foi fundada em 13 de maio de 1991. Vinte anos esta semana. Quando de sua fundação eu era delegado de Polícia, prestando concurso para a magistratura. Depois que entrei nesta, esperei o vitaliciamento, só em 1994, para ingressar na associação.
Depois que ingressei fui a várias reuniões semanais. Comecei a colaborar preparando um clipping de artigos de jornal que eram enviados com a correspondência mensal da associação. Lá pelos idos de 1997 eu deixei a associação.
Esta semana saiu um artigo do Marcelo Semer no blog que ele mantém no site Terra, comemorando e comentando o assunto.
Vendo a associação pelo lado de fora, anoto que no começo ela tinha excelentes propostas de democratização interna. Ela falava, sem viés corporativista, de problemas sérios do Poder Judiciário. Falava tanto para fora como para dentro.
Defendeu, por exemplo, o controle externo. Eu, quando membro, participei de debates defendendo o controle.
O tempo passou e noto que hoje a associação fala mais para o público externo que para o interno. No seu artigo de hoje, o Semer critica o CNJ, dizendo que ele deixa de lado o aspecto de democratização interna e fica centrado somente nos aspectos gerenciais/produtivos do Judiciário. Verdade. Essa crítica precisava ser feita mais amiúde.
Semer fala ainda de outras bandeira da associação hoje em dia e penso que elas estão focadas mais na área penal. Fala-se em garantismo, em votos dos presos e reparo que essas não são bandeiras consensuais entre os juízes. Além disso, existe a parceria da AJD com o MST, que também causa repugnância entre muitos. A conclusão é a que a AJD, falando quase que somente para o público externo, não fala mais ao público interno.
Segue o link para o artigo do Marcelo Semer http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5122177-EI16410,00.html
9.5.11
Combate ao crime organizado
Essa entrevista na Folha de São Paulo de hoje tem um trecho que assinaria embaixo. Coloco o pedaço negritado.
ENTREVISTA
Postos de gasolina lavam dinheiro do crime, diz promotor
DE SÃO PAULO
O promotor público Lincoln Gakiya começou a integrar comissões de investigações contra a facção criminosa PCC quando seus membros mataram a tiros um amigo pessoal, o juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, em 2003.
Desde então, Gakiya se especializou em aprender a dinâmica criminosa do PCC para combatê-la e, por isso, foi ameaçado de morte pelos integrantes da facção.
Gakiya atua no oeste do Estado, onde estão cerca de 30 mil (em 22 presídios) dos quase 180 mil presos de São Paulo (em 148 prisões).
A seguir, trechos da entrevista com o promotor:
Folha - Como o PCC se mantém atualmente?
Lincoln Gakiya - A facção tem contornos de organização criminosa, conforme a Convenção de Palermo. Sua principal fonte de recursos é o tráfico de drogas e de armas. Mas também atua na lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.
O que é feito para evitar que São Paulo volte a enfrentar ataques como os de 2006?
O Estado tem investido no trabalho de inteligência das forças de segurança do Estado. Mas, diferentemente do que ocorreu em 2006, agora esses trabalhos de inteligência são integrados. A intenção é sempre atuar na prevenção das ações da facção. É sempre se antecipar.
Por que o PCC tem hoje 130 fuzis à disposição para locar para seus integrantes?
Isso, infelizmente, é uma realidade. Essas armas são usadas em roubos de caixas eletrônicos, bancos, cargas, sequestro e até para resgate de presos.
O PCC ainda continua com a dinâmica de tentar evitar homicídios nas áreas onde tem seus pontos de venda de drogas para evitar a presença da polícia?
Quero crer o seguinte: a ação de 2006 foi desastrosa para a facção, em termos de finanças e da perda de integrantes. Houve uma repressão muita dura por parte das forças policiais. Eles perderam integrantes, armamento e dinheiro. Houve movimento contrário da opinião pública porque incendiaram ônibus, atacaram civis, bombeiros etc. Isso causou sério dano às finanças da facção, mas isso já foi recomposto.
Quantos membros o PCC tem atualmente?
Dos quase 180 mil detentos do Estado, numa estimativa, creio que hoje a facção tenha uns seis mil integrantes dentro do sistema [prisional]. E mais uns 1.500 nas ruas. Mas isso não conta com os simpatizantes da facção nas ruas, que você deve multiplicar por dez.
Dos 148 presídios de São Paulo, não tem dez que não sejam dominados pelo PCC.
ENTREVISTA
Postos de gasolina lavam dinheiro do crime, diz promotor
DE SÃO PAULO
O promotor público Lincoln Gakiya começou a integrar comissões de investigações contra a facção criminosa PCC quando seus membros mataram a tiros um amigo pessoal, o juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, em 2003.
Desde então, Gakiya se especializou em aprender a dinâmica criminosa do PCC para combatê-la e, por isso, foi ameaçado de morte pelos integrantes da facção.
Gakiya atua no oeste do Estado, onde estão cerca de 30 mil (em 22 presídios) dos quase 180 mil presos de São Paulo (em 148 prisões).
A seguir, trechos da entrevista com o promotor:
Folha - Como o PCC se mantém atualmente?
Lincoln Gakiya - A facção tem contornos de organização criminosa, conforme a Convenção de Palermo. Sua principal fonte de recursos é o tráfico de drogas e de armas. Mas também atua na lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.
O que é feito para evitar que São Paulo volte a enfrentar ataques como os de 2006?
O Estado tem investido no trabalho de inteligência das forças de segurança do Estado. Mas, diferentemente do que ocorreu em 2006, agora esses trabalhos de inteligência são integrados. A intenção é sempre atuar na prevenção das ações da facção. É sempre se antecipar.
Por que o PCC tem hoje 130 fuzis à disposição para locar para seus integrantes?
Isso, infelizmente, é uma realidade. Essas armas são usadas em roubos de caixas eletrônicos, bancos, cargas, sequestro e até para resgate de presos.
O PCC ainda continua com a dinâmica de tentar evitar homicídios nas áreas onde tem seus pontos de venda de drogas para evitar a presença da polícia?
Quero crer o seguinte: a ação de 2006 foi desastrosa para a facção, em termos de finanças e da perda de integrantes. Houve uma repressão muita dura por parte das forças policiais. Eles perderam integrantes, armamento e dinheiro. Houve movimento contrário da opinião pública porque incendiaram ônibus, atacaram civis, bombeiros etc. Isso causou sério dano às finanças da facção, mas isso já foi recomposto.
Quantos membros o PCC tem atualmente?
Dos quase 180 mil detentos do Estado, numa estimativa, creio que hoje a facção tenha uns seis mil integrantes dentro do sistema [prisional]. E mais uns 1.500 nas ruas. Mas isso não conta com os simpatizantes da facção nas ruas, que você deve multiplicar por dez.
Dos 148 presídios de São Paulo, não tem dez que não sejam dominados pelo PCC.
3.5.11
Coisas loucas
Outra da Folha de São Paulo de hoje, caderno Equilíbrio. Trata-se de assunto que já abordei aqui antes, na esteira do massacre de Realengo.
COISAS LOUCAS
MARION MINERBO - marion.minerbo@terra.com.br
LOGO DEPOIS do massacre de Realengo, falou-se em aumentar a segurança nas escolas e em limitar a venda de armas, para evitar novas tragédias. Curiosamente, não li nada sobre a necessidade de ampliar a rede de atendimento em saúde mental.
A doença mental é determinada por vários fatores.
Para a psicanálise, o ambiente familiar disfuncional secreta carga intensa de violência emocional. Invisível a olho nu, o bullying começa em casa. E, quanto mais sutil, mais destrutivo. Como a radiação que vaza de usinas nucleares, a carga tóxica afeta a autoestima da criança para sempre.
O bullying ostensivo na escola é consequência disso. Para sobreviver num ambiente enlouquecedor, o psiquismo mobiliza defesas que se manifestam como sintomas. Estes devem ser controlados com medicação. Mas o tratamento da doença mental exige um ambiente que seja, em si, terapêutico. Se as dificuldades emocionais surgem nas relações com pessoas, é nas relações com pessoas que podem ser tratadas.
Essa é a proposta do Centro de Atenção Psicossocial.
O Caps oferece um espaço de convivência protegido e oficinas terapêuticas, além de medicação e psicoterapia.
Ali, os usuários partilham o cotidiano com outros pacientes e jovens psicólogos capacitados a ajudá-los a dar sentido a seu sofrimento. O tratamento acontece de forma espontânea, em meio às atividades, pois o cotidiano é organizado para oferecer tempo, espaço e meios para a expressão dos conflitos.
A humilhação, que é a pior das dores, precisa encontrar espaço de acolhimento. Isso é fundamental, porque não dá para viver sem um mínimo de amor próprio. Muitas vezes, a pessoa só vê duas saídas: suicídio ou homicídio.
A dor psíquica envergonha e cala as pessoas, que se escondem do mundo. Por isso, pode ser invisível para o leigo. Mas ela é evidente para o profissional da saúde mental que convive diariamente com os pacientes. Isso lhe permite indicar internação nos momentos em que há risco de vida para si ou para outros.
Se estivesse em tratamento numa comunidade terapêutica, Wellington poderia ter encontrado outra saída para o impasse em que se encontrava. Em vez disso, caiu na rede de comunidades virtuais, que pôs lenha na fogueira.
Não adianta tapar o sol com a peneira: o massacre de Realengo é sintoma da precariedade da rede de saúde mental. Ela tem de estar mais presente e acessível.
Precisamos cuidar dos Wellingtons que estão por aí, antes que seja tarde.
MARION MINERBO, psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, é autora de "Neurose e Não-Neurose" (Casa do Psicólogo)
COISAS LOUCAS
MARION MINERBO - marion.minerbo@terra.com.br
Precisamos cuidar deles
O massacre de Realengo é sintoma da precariedade da rede de atendimento em saúde mental |
LOGO DEPOIS do massacre de Realengo, falou-se em aumentar a segurança nas escolas e em limitar a venda de armas, para evitar novas tragédias. Curiosamente, não li nada sobre a necessidade de ampliar a rede de atendimento em saúde mental.
A doença mental é determinada por vários fatores.
Para a psicanálise, o ambiente familiar disfuncional secreta carga intensa de violência emocional. Invisível a olho nu, o bullying começa em casa. E, quanto mais sutil, mais destrutivo. Como a radiação que vaza de usinas nucleares, a carga tóxica afeta a autoestima da criança para sempre.
O bullying ostensivo na escola é consequência disso. Para sobreviver num ambiente enlouquecedor, o psiquismo mobiliza defesas que se manifestam como sintomas. Estes devem ser controlados com medicação. Mas o tratamento da doença mental exige um ambiente que seja, em si, terapêutico. Se as dificuldades emocionais surgem nas relações com pessoas, é nas relações com pessoas que podem ser tratadas.
Essa é a proposta do Centro de Atenção Psicossocial.
O Caps oferece um espaço de convivência protegido e oficinas terapêuticas, além de medicação e psicoterapia.
Ali, os usuários partilham o cotidiano com outros pacientes e jovens psicólogos capacitados a ajudá-los a dar sentido a seu sofrimento. O tratamento acontece de forma espontânea, em meio às atividades, pois o cotidiano é organizado para oferecer tempo, espaço e meios para a expressão dos conflitos.
A humilhação, que é a pior das dores, precisa encontrar espaço de acolhimento. Isso é fundamental, porque não dá para viver sem um mínimo de amor próprio. Muitas vezes, a pessoa só vê duas saídas: suicídio ou homicídio.
A dor psíquica envergonha e cala as pessoas, que se escondem do mundo. Por isso, pode ser invisível para o leigo. Mas ela é evidente para o profissional da saúde mental que convive diariamente com os pacientes. Isso lhe permite indicar internação nos momentos em que há risco de vida para si ou para outros.
Se estivesse em tratamento numa comunidade terapêutica, Wellington poderia ter encontrado outra saída para o impasse em que se encontrava. Em vez disso, caiu na rede de comunidades virtuais, que pôs lenha na fogueira.
Não adianta tapar o sol com a peneira: o massacre de Realengo é sintoma da precariedade da rede de saúde mental. Ela tem de estar mais presente e acessível.
Precisamos cuidar dos Wellingtons que estão por aí, antes que seja tarde.
MARION MINERBO, psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, é autora de "Neurose e Não-Neurose" (Casa do Psicólogo)
Pagamento de dívida judicial com cartão de crédito/débito
Essa notícia vinha circulando no site do Lauro Jardim, da revista Veja, e agora a Folha de São Paulo dá alguns detalhes também.
Tenho a impressão de que o pessoal do CNJ vive em outro planeta. A questão não é fazer pagamento em audiência. A questão é a parte ter disponibilidade de recursos para um acordo. Estes, além disso, são parcelados. Esse negócio de tentar já fazer o pagamento em audiência me cheira a "forçar" acordos, e isso me causa repugnância. As partes muitas vezes têm medo de fazer um acordo. Medo de serem lesadas. Medo de fazerem um mau acordo. Medo de não poderem pagar depois. O brasileiro, numa faceta do seu crônico e cultural desrespeito à lei, tenta "pagar para ver". A pessoa acaba aceitando o acordo mas fica pensando se não seria melhor não ter feito.
Vamos ver no que dá...
Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito
CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará
Tenho a impressão de que o pessoal do CNJ vive em outro planeta. A questão não é fazer pagamento em audiência. A questão é a parte ter disponibilidade de recursos para um acordo. Estes, além disso, são parcelados. Esse negócio de tentar já fazer o pagamento em audiência me cheira a "forçar" acordos, e isso me causa repugnância. As partes muitas vezes têm medo de fazer um acordo. Medo de serem lesadas. Medo de fazerem um mau acordo. Medo de não poderem pagar depois. O brasileiro, numa faceta do seu crônico e cultural desrespeito à lei, tenta "pagar para ver". A pessoa acaba aceitando o acordo mas fica pensando se não seria melhor não ter feito.
Vamos ver no que dá...
Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito
CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato.
Até o ano que vem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira.
A CEF (Caixa Econômica Federal) e a Redecard são parceiras do projeto.
A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução.
Os dados mais atuais do CNJ, relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano.
Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários.
Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado após o pagamento total. Se ocorre atraso, novos processos judiciais são criados.
Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estará imediatamente encerrado.
"Se o devedor não pagar, ele terá de se entender com o banco, e não com a Justiça", diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Marlos Augusto Melek, autor do projeto.
DE BRASÍLIA
A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato.
Até o ano que vem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira.
A CEF (Caixa Econômica Federal) e a Redecard são parceiras do projeto.
A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução.
Os dados mais atuais do CNJ, relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano.
Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários.
Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado após o pagamento total. Se ocorre atraso, novos processos judiciais são criados.
Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estará imediatamente encerrado.
"Se o devedor não pagar, ele terá de se entender com o banco, e não com a Justiça", diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Marlos Augusto Melek, autor do projeto.
2.5.11
Dinheiro desviado
O EStadão desta segunda-feira, como de praxe, vem muito agradável para a leitura. Segue abaixo uma notícia interessante. Ficou faltando um complemento: se o MP/SP conseguiu condenações foi porque a Justiça de SP acolheu seus argumentos. O MP/SP não tem poderes condenatórios. De qualquer forma, a matéria não lembrou que o MP/SP pegou essa posição na frente da Procuradoria Geral da República.
Promotoria tenta recuperar mais de R$ 32 bi desviados
02 de maio de 2011 | 0h 00
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Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público de São Paulo cobra na Justiça R$ 32,1 bilhões de servidores, políticos e empresários que são réus em ações civis por atos de improbidade administrativa e danos ao erário. Esse dinheiro teria sido desviado dos cofres públicos por meio de contratos supostamente fraudulentos e licitações dirigidas no âmbito de gestões municipais na capital e de secretarias de Estado nos últimos 18 anos. Cerca de R$ 6 bilhões, entre dinheiro e bens dos acusados, já foram bloqueados judicialmente para garantir o ressarcimento.
Relatório do CNJ indica que a promotoria de São Paulo é a instituição que obteve maior número de condenações por improbidade. O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mostra que o Ministério Público paulista já obteve 1.301 condenações, ou 42,3% das 3.075 condenações já transitadas em julgado no País.
O relatório informa que essas ações asseguraram definitivamente recuperação de R$ 244,7 milhões para ressarcimento integral de danos causados por atos que violaram a Lei de Licitações e a Lei de Improbidade.
Para o promotor Saad Mazloum, especialista no combate à improbidade, a adoção do Simba garante mais agilidade e segurança às informações. "É um grande atalho na análise das transações e fluxo de dinheiro sujo."
28.4.11
A questão da saúde ou Não somos elefantes
O Estadão de hoje traz uma matéria extensa a respeito da judicialização da saúde, com pedidos em Juízo para que o Estado pague por medicamentos. A matéria, que está mais completa na edição impressa, repete alguns chavões. Diz que os pedidos são geralmente de medicamentos caros, experimentais e de eficácia não comprovada.
Não é o que vejo na minha prática de quase cinco anos em vara da Fazenda. Os medicamentos são caros, sim, para o bolso de quem pede, sendo essa a razão do pleito. Alguns poucos são caríssimos sim. Nunca vi pedido de tratamento experimental ou de medicamento não registrado na Anvisa. Vi alguns pouquíssimos pedidos de medicamentos com eficácia discutida e não deferi. Aliás, num caso recente, nem houve recurso de quem pedia.
Existe um fator menosprezado por quem faz essas análises. A população está cada vez mais ciente dos seus direitos. Essa é a razão de tantos pedidos. Tem gente vivendo mais e melhor graças a esses pedidos e essas decisões. Em tais matérias muitas vezes fica parecendo que isso beneficia somente os laboratórios. Errado. Ainda bem que a matéria na edição impressa entrevista uma recepcionista que diz isso: está vivendo mais e melhor por causa da decisão judicial.
Outro ponto. Não é porque a doença é rara que ela não merece tratamento. O câncer também merece tratamento e, como parece aos meus olhos de leigo, os casos estão aumentando. Como negar tratamento? A nossa Constituição não diz que o portador de doença grave tem que ficar num cantinho e esperar a morte. Não somos elefantes.
Não é o que vejo na minha prática de quase cinco anos em vara da Fazenda. Os medicamentos são caros, sim, para o bolso de quem pede, sendo essa a razão do pleito. Alguns poucos são caríssimos sim. Nunca vi pedido de tratamento experimental ou de medicamento não registrado na Anvisa. Vi alguns pouquíssimos pedidos de medicamentos com eficácia discutida e não deferi. Aliás, num caso recente, nem houve recurso de quem pedia.
Existe um fator menosprezado por quem faz essas análises. A população está cada vez mais ciente dos seus direitos. Essa é a razão de tantos pedidos. Tem gente vivendo mais e melhor graças a esses pedidos e essas decisões. Em tais matérias muitas vezes fica parecendo que isso beneficia somente os laboratórios. Errado. Ainda bem que a matéria na edição impressa entrevista uma recepcionista que diz isso: está vivendo mais e melhor por causa da decisão judicial.
Outro ponto. Não é porque a doença é rara que ela não merece tratamento. O câncer também merece tratamento e, como parece aos meus olhos de leigo, os casos estão aumentando. Como negar tratamento? A nossa Constituição não diz que o portador de doença grave tem que ficar num cantinho e esperar a morte. Não somos elefantes.
Sobe 5.000% gasto do governo com remédio via Justiça
28 de abril de 2011 | 10h 17
AE - Agência Estado
Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos. Foram gastos R$ 2,24 milhões em 2005 contra R$ 132,58 milhões em 2010. Segundo José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, os valores gastos no ano passado representaram 1,8% do total do orçamento destinado ao departamento.
No ano passado, a União foi citada em cerca de 3,4 mil ações judiciais em busca de medicamentos. Em 2009 foram pelo menos 3,2 mil processos do gênero. Na maioria dos casos, a Justiça determinou a entrega de medicamentos de alto custo - usados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças raras.
Para o advogado Julius Conforti, que se dedica exclusivamente a ações judiciais na área médica e de saúde desde 2004, a judicialização é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "A judicialização da saúde não é um fenômeno que surgiu do nada, sem motivo algum. O grande problema é o déficit da atualização da listagem dos medicamentos de alto custo, especialmente os da área oncológica", diz. "E o governo se preocupa muito em tratar o efeito (as ações) em vez de se preocupar com a causa."
Listagem
Para Conforti, se todos os medicamentos de última geração estivessem incluídos na listagem do SUS os custos seriam mais baixos, já que seria possível fazer compras maiores e negociar preços. "Se a judicialização causa uma desprogramação do orçamento, é preciso pensar em formas de resolver isso."
Nascimento, do Ministério da Saúde, diz que a lista do SUS é atualizada a cada dois anos e contempla vários medicamentos que possuem ações similares àqueles pedidos judicialmente. "O SUS não é uma farmácia privada. Nem mesmo as farmácias têm todos os medicamentos requisitados. Para um remédio ser incorporado à lista, o SUS leva em consideração segurança e custo efetivo. E ainda há muitos medicamentos usados para tratar doenças não descritas na bula." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
27.4.11
Furtando do blog do Gerivaldo
Copio aqui parte do último post do blog do Gerivaldo Neiva, juiz baiano e muito admirado. Reflexão interessante e necessária
Isto não vai dar certo. Este caminho não vai dar a lugar nenhum. O judiciário não tem condições de dar resposta a esta demanda e está prestes a implodir. Não adianta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecer metas todos os anos e promover mutirões por todos os lados, inclusive nas penitenciárias, pois a velha estrutura não suporta o peso e vai se quebrar.
Tudo isto é muito grave e demonstra o equívoco deste modelo de Poder Judiciário baseado no acolhimento, em sua estrutura secular, de todos os conflitos gerados por uma sociedade desigual, conflituosa e normatizada. O mais grave, no entanto, é que a doutrina (em boa parte), o ensino jurídico (com exceções) e juízes e Tribunais (em grande parte) acreditam que o Direito se resume ao estudo e aplicação de milhares de leis na solução de conflitos criados pela normatização desenfreada, ou seja, um Direito fundado apenas no conflito e na norma.
O Direito, neste emaranhado de normas e conflitos, um verdadeiro labirinto, parece que não tem mais saída, ou melhor, foi posto a trilhar um caminho que não leva a lugar nenhum. O Direito parece que foi engolido por um monstro de duas cabeças dependentes uma da outra e em eterna luta (de um lado a norma e do outro o conflito) e ganhou as feições de seu predador.
Para não dizer que não falei de flores, penso que o Direito, para sobreviver, precisa de um novo rumo, um norte-constitucional-mínimo (objetivos e fundamentos da República, por exemplo), uma nova forma de se colocar nos fenômenos sociais e, sobretudo, buscar formas para que a sociedade encontre seu destino no diálogo, na harmonia, na mediação de seus conflitos e na liberdade.
26.4.11
Do site do TJ/SP
20/04/2011
Dirigentes do Instituto de Previdência de Osasco são condenados por improbidade
O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, condenou Irineu dos Santos de Souza, Pedro Mendonça da Silva e Atrium Corretora de Títulos a devolverem solidariamente aos cofres do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO) o valor de R$ 976,6 mil por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a inicial, Irineu Souza e Pedro Silva, presidente e diretor financeiro do IPMO, são acusados de realizar negociação com títulos públicos por meio da Atrium. Os títulos, que tinham valor de mercado de aproximadamente R$ 3,4 milhões, foram vendidos por R$ 2,5 milhões.
Por esse motivo, o magistrado julgou procedente o pedido e condenou os acusados a ressarcirem, de forma solidária, o valor integral do dano. A sentença suspendeu ainda os direitos políticos de ambos por cinco anos, além de proibi-los de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
Cabe recurso da decisão.
Ação Civil Pública nº 405.01.2010.015638-2
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / Arquivo e Internet (fotos) / DS (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
De acordo com a inicial, Irineu Souza e Pedro Silva, presidente e diretor financeiro do IPMO, são acusados de realizar negociação com títulos públicos por meio da Atrium. Os títulos, que tinham valor de mercado de aproximadamente R$ 3,4 milhões, foram vendidos por R$ 2,5 milhões.
Por esse motivo, o magistrado julgou procedente o pedido e condenou os acusados a ressarcirem, de forma solidária, o valor integral do dano. A sentença suspendeu ainda os direitos políticos de ambos por cinco anos, além de proibi-los de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
Cabe recurso da decisão.
Ação Civil Pública nº 405.01.2010.015638-2
Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / Arquivo e Internet (fotos) / DS (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
20.4.11
É a cultura da infração, sim!
Acabo de receber o texto abaixo enviado pelo subscritor. Meu nome aparece no expediente de um site famoso, razão pela qual acabo recebendo muitos textos destinados a publicação. Estou copiando este porque concordo plenamente com seu teor. Temos a cultura da infração e seria necessária uma fiscalização bem maior. Por mim, podem colocar radares fotográficos a cada 100 metros nas marginais. Tem muita gente dirigindo com o pé no fundo, abusando da segurança da coletividade e expondo todos a muito perigo.
Indústria da multa ou cultura da infração?
Frequentemente ouvimos de amigos e parentes que existe uma indústria da multa na cidade de São Paulo. Pessoas reclamam de radares, dos marronzinhos, do policiamento de trânsito, dizendo que a cidade só sabe multar e multar.
Realmente os números impressionam, em 2010 a CET (Companhia de Engenharia de Trafego) emitiu mais de 6,9 milhões multas de trânsito. A cidade conta com 2.450 agentes da CET e 547 radares. De acordo com o balancete anual do FMDT (Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito), o total de arrecadação em 2010 foi superior de R$ 580 milhões.
Estes números poderiam ser utilizados como argumento por qualquer cidadão para comprovar a existência da indústria da multa na cidade, mas os números podem enganar. Imagine uma cidade com 17 mil quilômetros de vias, 7 milhões de veículos licenciados, sem considerar os que circulam na cidade com origem em outros municípios e estados.
Se fizermos as contas por cima, chegaremos à conclusão que foi emitido menos de uma multa por veículo em todo o ano, mas a nossa experiência diária de motorista sabe, é praticamente impossível que cada veículo cometa apenas uma infração no trânsito por ano, pois vemos infrações a todo momento, em qualquer lugar.
Diante de tantas barbeiragens que vemos no trânsito, quem não se pergunta pelo menos uma vez ao dia, “Cadê a CET que não vê isso?”. Ao contrário das bravatas e tentativas de recursos de alguns que são autuados, o que vemos é o hábito de se sentir melhor que outro, ganhar vantagem, chegar primeiro a qualquer custo. Sentimos no volante que a educação dos nossos iguais no trânsito é assustadoramente esumana, e concordamos que muito mais infrações são cometidas do que flagradas.
Chico Macena
Vereador de São Paulo pelo PT
Vice Presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo
foi presidente da CET e administrador regional de Vila Prudente / Sapopemba
www.chicomacena.com.br
Frequentemente ouvimos de amigos e parentes que existe uma indústria da multa na cidade de São Paulo. Pessoas reclamam de radares, dos marronzinhos, do policiamento de trânsito, dizendo que a cidade só sabe multar e multar.
Realmente os números impressionam, em 2010 a CET (Companhia de Engenharia de Trafego) emitiu mais de 6,9 milhões multas de trânsito. A cidade conta com 2.450 agentes da CET e 547 radares. De acordo com o balancete anual do FMDT (Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito), o total de arrecadação em 2010 foi superior de R$ 580 milhões.
Estes números poderiam ser utilizados como argumento por qualquer cidadão para comprovar a existência da indústria da multa na cidade, mas os números podem enganar. Imagine uma cidade com 17 mil quilômetros de vias, 7 milhões de veículos licenciados, sem considerar os que circulam na cidade com origem em outros municípios e estados.
Se fizermos as contas por cima, chegaremos à conclusão que foi emitido menos de uma multa por veículo em todo o ano, mas a nossa experiência diária de motorista sabe, é praticamente impossível que cada veículo cometa apenas uma infração no trânsito por ano, pois vemos infrações a todo momento, em qualquer lugar.
Diante de tantas barbeiragens que vemos no trânsito, quem não se pergunta pelo menos uma vez ao dia, “Cadê a CET que não vê isso?”. Ao contrário das bravatas e tentativas de recursos de alguns que são autuados, o que vemos é o hábito de se sentir melhor que outro, ganhar vantagem, chegar primeiro a qualquer custo. Sentimos no volante que a educação dos nossos iguais no trânsito é assustadoramente esumana, e concordamos que muito mais infrações são cometidas do que flagradas.
Chico Macena
Vereador de São Paulo pelo PT
Vice Presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo
foi presidente da CET e administrador regional de Vila Prudente / Sapopemba
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19.4.11
Sentenças em março
Essa vem da assessoria de imprensa do TJ/SP
18/04/2011
Judiciário paulista registra mais de 359 mil sentenças em março
Os magistrados da primeira instância da Justiça de São Paulo registraram, neste mês de março, 359.378 sentenças. Nesse mesmo período foram realizadas 129.389 audiências e cumpridas 70.016 precatórias. Segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça, foram distribuídos 401.511 novos processos nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal e juizados especiais cíveis e criminais. Aualmente estão em andamento 18.996.622 processos.
Ainda em março, foram efetivadas 311 adoções, sendo 308 por brasileiros e três por estrangeiros. Nos juizados especiais cíveis ocorreram 13.031 acordos. Desse total, 6.453 feitos por conciliadores e 2.679 por juízes, em audiências. Os 3.899 restantes se referem a acordos extrajudiciais comunicados ao juízo.
No Tribunal do Júri foram 597 sessões. Nos juizados especiais cíveis foram registradas 7.423 execuções de títulos extrajudiciais e nos criminais apreciadas 1.975 denúncias (1.904 recebidas e 71 rejeitadas). No mesmo mês, foram efetuados 19.951 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos juizados especiais cíveis.
Nos juizados informais de conciliação, foram recebidas 1.869 reclamações e obtidos 898 acordos, sendo 163 extrajudiciais comunicados às unidades, 670 obtidos por conciliadores e 65 por juízes, em audiências.
Ainda em março, foram efetivadas 311 adoções, sendo 308 por brasileiros e três por estrangeiros. Nos juizados especiais cíveis ocorreram 13.031 acordos. Desse total, 6.453 feitos por conciliadores e 2.679 por juízes, em audiências. Os 3.899 restantes se referem a acordos extrajudiciais comunicados ao juízo.
No Tribunal do Júri foram 597 sessões. Nos juizados especiais cíveis foram registradas 7.423 execuções de títulos extrajudiciais e nos criminais apreciadas 1.975 denúncias (1.904 recebidas e 71 rejeitadas). No mesmo mês, foram efetuados 19.951 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos juizados especiais cíveis.
Nos juizados informais de conciliação, foram recebidas 1.869 reclamações e obtidos 898 acordos, sendo 163 extrajudiciais comunicados às unidades, 670 obtidos por conciliadores e 65 por juízes, em audiências.
Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br
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18.4.11
DA coluna da Sonia Racy de hoje
Esse triste episódio da escola de Realengo pode trazer uma maior atenção tanto ao problema do bullying como ao problema das doenças mentais não tratadas. Essa entrevista na coluna da Sonia Racy, do caderno 2 do Estadão de hoje está muito boa.
‘ANTIDEPRESSIVO NÃO TRAZ ALEGRIA’
17 de abril de 2011 | 23h00
Direto da fonte
Valentim Gentil, do HC, fala sobre angústias modernas, esquizofrenia e como interpreta o episódio de Realengo
Foto: Denise Andrade/AE
Wellington Menezes, o homem que matou 12 crianças no Rio, era esquizofrênico ou psicopata? Valentim Gentil, diretor do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, à frente de 500 atendimentos diários, não faz diagnóstico: “Acho antiético e tecnicamente errado. Mas, certamente, não o considero uma pessoa equilibrada”. Gentil lembra que na literatura e na humanidade há casos de indivíduos em estado mental agudo fazendo coisas tresloucadas. Entretanto, da forma como ocorreu a matança, a ação de Wellington não é padrão de comportamento de esquizofrênico. “Não há evidências de que ele delirava”, diz.
O professor titular de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP interrompeu sua rotina para receber a coluna e defender inflamadamente o uso criterioso de antidepressivos. Avalia que as críticas a essas drogas ocorrem justamente por causa do seu sucesso comercial. Acredita que os benefícios dos remédios superam os efeitos colaterais, mas esclarece que eles em si não trazem alegria: “O antidepressivo não é a pílula da felicidade”. Alerta, ainda, sobre preconceito crescente contra esquizofrênicos pós-massacre de Realengo. Para ele, Wellington era alterado, não necessariamente doente.
O que levou o atirador de Realengo àquela atitude?
Ao que parece, ele estava agredindo, deliberadamente, pessoas que tinham a ver com a história dele. Eram da mesma escola e da mesma idade que ele tinha quando estudou lá, numa tentativa de se vingar em gerações subsequentes. Sabia exatamente o que estava fazendo. Acho perigoso bater na tecla da esquizofrenia porque 1% da população tem essa doença e, coitados, eles já sofrem o suficiente.
Qual é a vantagem de um diagnóstico precoce?
Se for um problema médico, dá para prevenir. E seria muito legal que escolas, famílias e grupos sociais, ao detectarem algo anormal, encaminhassem a pessoa para uma avaliação. Assim, evitariam sofrimento.
Com a desospitalização, aumentam-se os riscos de os doentes ficarem à solta?
Não. O que aumentam são os riscos de gente doente ficar sofrendo sem atendimento. Os doentes não são necessariamente perigosos. Há muita gente perigosa, que não é doente, solta.
A criança que sofre bullying tem mais chances de se tornar um adulto com problemas emocionais e até de cometer crimes?
Dependendo da capacidade de superação, isso pode prejudicar a autoestima. Mas não há nenhuma epidemiologia mostrando que os criminosos sofreram bullying. Quem sofreu, normalmente não é agressivo.
A esquizofrenia, a depressão e a bipolaridade são consequências do meio ou do DNA?
Das duas coisas. Algo que é conhecido há mais de 5 mil anos não é modismo, não é fruto do estresse contemporâneo e nem só dos hábitos das pessoas.
Mas são mais frequentes hoje?
Muita coisa que se faz hoje aumenta o risco. O uso de cafeína, de remédios para emagrecer ou para tratar o déficit de atenção em crianças, além do abuso de álcool, podem despertar transtorno bipolar ou o primeiro ataque de pânico. Isso pra não falar de cocaína ou crack, que aumentam o risco de quadros paranoicos.
Há exagero nas prescrições dos remédios atualmente?
Talvez existam pessoas hipermedicadas. Mas em termos de saúde pública, não. A população ainda é subtratada.
Quais são os efeitos colaterais dos antidepressivos?
Depende do tipo de antidepressivo. Há secura de boca, prisão de ventre, queda de pressão, sedação, excitação, ganho de peso, inibição de orgasmo e até do interesse sexual. Quando bem utilizado, a relação entre efeitos terapêuticos e colaterais justifica sua manutenção para tratamento.
Por que os antidepressivos são tão estigmatizados? Por causa dos efeitos colaterais?
Não, acho que porque eles são bem sucedidos comercialmente. Por que os banqueiros são estigmatizados?
Como o consumo desses remédios altera os relacionamentos?
Os antidepressivos são capazes de produzir uma alteração na resposta emocional. Não de alegria, nem de euforia, mas de mais tranquilidade ou de mais indiferença. As pessoas que tomam antidepressivos não ficam mais felizes, a não ser que elas tenham transtorno bipolar. O antidepressivo não é a pílula da felicidade.
Qual é a diferença entre tristeza e depressão?
Depressão é um conjunto de sintomas. Tristeza é só um deles.
Quando se define que uma pessoa precisa ser tratada?
Não é o tamanho da crise, é a qualidade. Até quando você deve aguentar uma depressão e correr o risco de um infarto?
Só remédio adianta ou há necessidade de terapia?
Quando se está com determinada forma de depressão, com prejuízo de atenção, raciocínio e concentração, fica difícil aproveitar a terapia.
E como saber a quantidade do medicamento?
São anos e anos de pesquisas para descobrir a faixa terapêutica de cada medicamento.
É na base de teste?
Não é como se fosse tratar de cobaias. Seguimos padrões de diagnósticos, construímos uma hipótese. E indicamos um tratamento: psicanálise, psicoterapia de família, antidepressivo, eletrochoque. Usamos todo o conhecimento disponível para ajudar as pessoas. Essa é a história da medicina.
Psiquiatra é caro?
Se estiver falando de uma consulta de alguém de classe média alta no Rio e em São Paulo, por 40 minutos, num consultório particular, com hora marcada, com direito a cafezinho, é caro. Mas isso não tem a ver com modelo de assistência em saúde pública, que é muito barato: custa R$ 10 uma consulta pelo SUS no HC.
Pode explicar o que é a síndrome de burn out?
O burn out é um esgotamento. Significa que você queimou todas as suas reservas.
Está muito frequente entre empresárias…
As mulheres estão pagando um preço grande por virar homem: fumar, trabalhar muito, carregar peso, coisas assim. O organismo não foi feito para isso. A Marta (jogadora de futebol) é muito melhor do que eu em qualquer esporte, mas ela paga caro por isso.
A felicidade é química?
Não. É biológica. Você já viu alguma pedra feliz?
Os psiquiatras têm problemas mentais?
Não, imagina! Quando entramos na faculdade de medicina a gente toma uma pilulazi
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