A questão da saúde ou Não somos elefantes

O Estadão de hoje traz uma matéria extensa a respeito da judicialização da saúde, com pedidos em Juízo para que o Estado pague por medicamentos. A matéria, que está mais completa na edição impressa, repete alguns chavões. Diz que os pedidos são geralmente de medicamentos caros, experimentais e de eficácia não comprovada.

Não é o que vejo na minha prática de quase cinco anos em vara da Fazenda. Os medicamentos são caros, sim, para o bolso de quem pede, sendo essa a razão do pleito. Alguns poucos são caríssimos sim. Nunca vi pedido de tratamento experimental ou de medicamento não registrado na Anvisa. Vi alguns pouquíssimos pedidos de medicamentos com eficácia discutida e não deferi. Aliás, num caso recente, nem houve recurso de quem pedia.

Existe um fator menosprezado por quem faz essas análises. A população está cada vez mais ciente dos seus direitos. Essa é a razão de tantos pedidos. Tem gente vivendo mais e melhor graças a esses pedidos e essas decisões. Em tais matérias muitas vezes fica parecendo que isso beneficia somente os laboratórios. Errado. Ainda bem que a matéria na edição impressa entrevista uma recepcionista que diz isso: está vivendo mais e melhor por causa da decisão judicial.

Outro ponto. Não é porque a doença é rara que ela não merece tratamento. O câncer também merece tratamento e, como parece aos meus olhos de leigo, os casos estão aumentando. Como negar tratamento? A nossa Constituição não diz que o portador de doença grave tem que ficar num cantinho e esperar a morte. Não somos elefantes.

Sobe 5.000% gasto do governo com remédio via Justiça

28 de abril de 2011 | 10h 17

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AE - Agência Estado

Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos. Foram gastos R$ 2,24 milhões em 2005 contra R$ 132,58 milhões em 2010. Segundo José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, os valores gastos no ano passado representaram 1,8% do total do orçamento destinado ao departamento.

No ano passado, a União foi citada em cerca de 3,4 mil ações judiciais em busca de medicamentos. Em 2009 foram pelo menos 3,2 mil processos do gênero. Na maioria dos casos, a Justiça determinou a entrega de medicamentos de alto custo - usados especialmente no tratamento oncológico ou de doenças raras.

Para o advogado Julius Conforti, que se dedica exclusivamente a ações judiciais na área médica e de saúde desde 2004, a judicialização é o efeito da ausência de medicamentos de ponta na lista das drogas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "A judicialização da saúde não é um fenômeno que surgiu do nada, sem motivo algum. O grande problema é o déficit da atualização da listagem dos medicamentos de alto custo, especialmente os da área oncológica", diz. "E o governo se preocupa muito em tratar o efeito (as ações) em vez de se preocupar com a causa."

Listagem

Para Conforti, se todos os medicamentos de última geração estivessem incluídos na listagem do SUS os custos seriam mais baixos, já que seria possível fazer compras maiores e negociar preços. "Se a judicialização causa uma desprogramação do orçamento, é preciso pensar em formas de resolver isso."

Nascimento, do Ministério da Saúde, diz que a lista do SUS é atualizada a cada dois anos e contempla vários medicamentos que possuem ações similares àqueles pedidos judicialmente. "O SUS não é uma farmácia privada. Nem mesmo as farmácias têm todos os medicamentos requisitados. Para um remédio ser incorporado à lista, o SUS leva em consideração segurança e custo efetivo. E ainda há muitos medicamentos usados para tratar doenças não descritas na bula." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.