A gestão Sartori

Do blog do Fred

Sartori avalia os prós e contras de sua gestão

  

22/12/13 - 13:40
POR FREDERICO VASCONCELOS

A pedido do Blog, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, elencou as cinco principais medidas de sua gestão. Igualmente, concordou em comentar as críticas que foram feitas a cinco pontos polêmicos de sua administração.
Em reportagem publicada na edição deste domingo (22/12) na Folha (*), Sartori diz que não pretendia disputar um segundo mandato, mesmo tendo o apoio de 40 mil servidores, 200 desembargadores e 90% dos juízes de primeiro grau, segundo seus cálculos.
“Eu sabia que o Supremo Tribunal Federal não ia aceitar a reeleição”, afirma. Seu objetivo ao alimentar a campanha a seu favor no Judiciário paulista era ganhar força para promover reformas, diz.
“Se não mantivesse viva essa chama da reeleição, não faria nem metade do que fiz agora no segundo semestre”, afirma. A Lei Orgânica da Magistratura impede a reeleição de presidentes de tribunais.
A seguir, os prós e contras da administração Sartori, e a avaliação do desembargador.

Fatos relevantes, segundo o presidente do TJ-SP:

1. Gestão de pessoal: Pagamento de atrasados a servidores. Aumento na produtividade do Tribunal. Comunicação direta com o presidente, valorizando juízes e servidores.
2. Digitalização: Ampliação do processo eletrônico. 42% do tribunal já opera com processo digital.
3. Prédios: Construção de 104 fóruns (prédios modulares), ampliação de 56 prédios e reforma de 297 imóveis com investimento R$ 1 bilhão em cinco anos.
4. Varas de Execução: Descentralização das Varas de execução criminal, criando dez unidades regionais, com processos totalmente digitalizados nas novas varas.
5. Precatórios: Foram colocados em ordem todos os processos. Houve expedição de 33.941 mandados, com liberação de R$ 4 bilhões, envolvendo 185.489 beneficiários.

Fatos controvertidos, comentados pelo presidente do TJ-SP:

1. Pagou atrasados a servidores utilizando fundo para modernizar o tribunal: “Duas leis estaduais permitem esse uso dos recursos. Atuei de forma parcimoniosa, mantive sempre um saldo acima de R$ 1 bilhão”.
2. Ordem para Ministério Público desocupar salas do tribunal foi dada sem consulta ao Órgão Especial e sem debates com a magistratura: “Não preciso consultar o Órgão Especial para isso. Sou o administrador e tenho que defender os interesses do Judiciário”.

3. Nova organização das varas de execução violaria a Constituição; houve protestos de 13 entidades e uma ação no STF: “O ministro Dias Toffoli não concedeu a liminar. Outros órgãos funcionam dessa forma, como o GAECO, do Ministério Público”.
4. Advocacia protestou contra as restrições a horários de atendimento a advogados: “Bancos e empresas também não têm horário interno para trabalhar? Com a digitalização as consultas de advogados já diminuíram”.
5. Mobilização de servidores teve o objetivo de reforçar projeto de reeleição: “Não sou candidato, não tenho interesse em eleição nenhuma. Sou juiz. O que fiz foi valorizar o pessoal”.

(*) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1388968-presidente-do-tj-diz-que-nao-queria-se-reeleger.shtml

Enxugando gelo

Do Conjur
O negócio é o seguinte. Mesmo com advogado o povo entra com pedidos mesmo não tendo o menor direito. Está uma criação de teses, de pedidos um pouco fora do permitido por lei. Embargam-se pedidos monitórios mesmo sem o menor fundamento de defesa, argumentando que houve tentativa de negociação, etc e tal e que não se nega a pagar. Tem gente pedindo sexta-parte sem ter o tempo necessário para tanto...

Ao final da matéria vê-se que o problema é a execução. Claro, vivemos no melhor país do mundo para dever dinheiro, para não pagar. Esse problema é, no fundo, ético. Sem uma revolução ética a coisa não irá para a frente.

JUSTIÇA EM NÚMEROS

Quantidade de ações novas é maior que a de decisões

Por Pedro Canário

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A produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas ainda está longe de ser o suficiente para dar conta do trabalho. É o que mostra o relatório Justiça em Números, estudo estatístico anual do Conselho Nacional de Justiça que avalia a produtividade, os gastos e o volume de trabalho do Judiciário nacional.

O trabalho, lançado na manhã desta terça-feira (15/10), mostra que os juízes estão, de fato, trabalhando mais. Só que número de processos novos na Justiça vem aumentando em proporção muito maior ano a ano. Isso significa que o acervo, que ainda está longe de ser desbastado, continua crescendo ano a ano, numa equação que não se resolve.

De acordo com o estudo, o Brasil fechou 2012 com 92,2 milhões de processos em tramitação, dos quais 64 milhões eram ações pendentes de julgamento e 28,2 milhões foram ajuizadas ao longo do ano. Ou seja, o acervo representa 70% do trabalho do Judiciário. No mesmo ano, o número de processos resolvidos, ou baixados, foi de 27,8 milhões de processos. O próprio CNJ conclui que a tendência é que o número de processos em acervo aumento ao fim deste ano.

Proporcionalmente, é fácil ver as formas pelas quais a conta não fecha. O número de casos novos aumentou 8% entre 2011 e 2012. Se contado a partir de 2009, quando foi publicado o primeiro Justiça em Números, o aumento foi de 15%.

Já o número de processos baixados cresceu, de 2011 para o ano passado, 7,5%. Nos quatro anos desde que o relatório é feito, o crescimento foi de 10%. O número de decisões judiciais, que em 2012 foi de 24,7 milhões, vem crescendo numa taxa mais baixa ainda: menos de 5% ao ano.

Simplificando, o Judiciário recebeu no ano passado 28 milhões de casos novos, mas só deu conta de julgar 25 milhões. Só em 2012 o acervo de ações pendentes aumentou em cerca de 3 milhões de processos.

“A principal questão que os dados revelam é que o ingresso de novas ações judiciais cresce mais significativamente que a resolução desses processos, tanto em termos do quantitativo de processos baixados quanto de sentenças proferidas. Assim, além do constante aumento de estoque, houve queda de 4,3 pontos percentuais no índice de baixados por caso novo, o que indica que os tribunais não estão conseguindo baixar nem mesmo o quantitativo de processos que ingressaram no Judiciário nesse período”, diz o relatório do CNJ. Segundo o estudo, o número de processos ajuizados foi 12% maior que o número de processos julgados.

Produtividade contra a execução
O Justiça em Números atestou que os juízes e tribunais trabalharam mais no ano passado do que em 2011. O resultado foi que a taxa de congestionamento (número de casos pendentes em relação ao número de casos resolvidos) diminuiu, mas apenas um ponto percentual. O quadro atual ainda é que a maioria esmagadora dos vencedores de ações judiciais cumpre o mesmo injusto ritual: ganha, mas não leva.

De acordo com o estudo, cada magistrado julgou em média 1,4 mil processo em 2012. É 1,5% a mais que no ano anterior.

E aí é possível ver como se está longe de uma solução para o problema da litigiosidade. A taxa de congestionamento em 2012 foi de 70%. Ou seja, a cada 10 ações judiciais que tramitaram, 7 continuam tramitando, sem decisão final. Invertendo a mesa, pode-se concluir que a taxa de resolução do Judiciário brasileiro é de 30%.

A causa, segundo o CNJ, é o eterno gargalo da execução, a fase final de um processo. O levantamento mostra que, nessa fase, a taxa de congestionamento é de 85%. Ou seja, só 15% dos processos veem uma solução final.   

É duro...

Do Lauro Jardim

8:34 \ Judiciário

O pior Tribunal do Brasil

Casa dos horrores

Francisco Falcão mal começou a analisar os documentos da inspeção que fez no Tribunal de Justiça da Bahia e já percebeu que a Corte quer manter seu título de pior do país – e olha que a concorrência é de respeito.

Na semana passada, abriu três processos administrativos disciplinares devido a flagrantes de nepotismo e de casos de servidores fantasmas.

Um dos processos trata de uma servidora que recebe 15 400 reais, mas só aparece para trabalhar uma vez por semana. 

No dia da inspeção, um colega tentou encobertar a funcionária e disse que ela faltou devido a uma conjuntivite. O amigo do peito também afirmou ser impossível entrar em contato pois seu celular estava quebrado.

O outro caso é ainda mais escandaloso e trata de uma servidora que recebe 9 236 reais, mas, alega só ser produtiva quando trabalha de casa.

Por isso, há pelo menos dois anos não dá expediente no Tribunal e fica em seu home office em São Paulo, a 2 000 km de seu posto de trabalho.

Não bastasse a mordomia, Falcão ainda suspeita que as duas são parentes de desembargadores do Tribunal.

Por essas e outras que a taxa de atraso nos processos do TJ baiano está em 48,3%. A investigação no TJ está só começando…

Por Lauro Jardim

Por que sobrecarregam os juízes

26agosto2012

RESPONSABILIDADE EM EXCESSO

Para conselheiro, Estado ineficiente sobrecarrega juiz

A sobrecarga de processos no Judiciário se deve, em grande parte, por deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos, disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça José Lúcio Munhoz. Segundo ele, a deficiência do Estado tem levado os magistrados a resolver questões que vão desde o acesso aos serviços de saúde até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol.

O assunto foi debatido na última sexta-feira (24/8), no encontro regional Centro-Oeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado Justiça Completa, que ocorre em Goiânia. “Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade”, declarou o conselheiro Munhoz.

Para ele, a sociedade tem cobrado muito o Judiciário por não conhecer a realidade dos juízes. As responsabilidades que têm sido atribuídas aos juízes, diz, estão muito além do que ele pode suportar.

Durante o evento, o secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, falou sobre a necessidade de aprimoramento da interlocução entre o Poder Judiciário e a sociedade. Gonçalves disse que, nos últimos 10 anos, 40 milhões de brasileiros ascenderam para a classe média, passaram a consumir e, em função disso, hoje vêem a Justiça como o meio para solucionar suas pendências do dia-a-dia. Além disso, ele lembrou que o elevado número de cursos de Direito no Brasil também reforça o interesse pela Justiça.

Também presente no debate, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo afirmou que o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa vem atender aos anseios da magistratura, “que estava precisando de uma iniciativa que valorizasse a imagem do Poder Judiciário, para o qual o cidadão recorre para resolver as suas pretensões”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

CNJ quer diminuir a entrada de execuções fiscais

Se fosse um juiz solitário falando isso, a cabeça dele seria cortada e exposta em praça pública...

Corregedoria quer reduzir entrada de execuções fiscais na Justiça

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai criar grupo de trabalho com representantes do Judiciário de todo o país para definir uma estratégia de ação que previna a entrada de novos processos de execução fiscal na Justiça. O objetivo é estimular que conflitos relacionados à cobrança de impostos municipais seja solucionado em âmbito administrativo, evitando a abertura de ações judiciais, que, além de congestionar a Justiça, muitas vezes não resultam no pagamento da dívida. As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira.

A iniciativa foi proposta na última quarta-feira (25/4), em reunião entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de procuradorias municipais e dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Espírito Santo (TJES).“Não interessa ao município a judicialização para não receber o crédito. A solução pré-processual gera economia aos cofres públicos, o pagamento mais rápido da dívida e a garantia de Justiça efetiva”, destacou a corregedora, ao lembrar que na esfera federal, cada processo de execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil, conforme demonstrou levantamento do CNJ em parceria com o Ipea.

Inicialmente, a ideia é desenvolver projeto-piloto em 10 municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo, para, em uma segunda etapa, levar as boas práticas aos demais estados brasileiros. Segundo Eliana Calmon, a iniciativa vai contribuir para desafogar as varas de fazenda pública, que hoje enfrentam grandes dificuldades em localizar os contribuintes inadimplentes e garantir o pagamento da dívida. O projeto busca prevenir a entrada na Justiça de processos de cobrança de tributos municipais, como o IPTU, o ISS (Imposto Sobre Serviços), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a contribuição de iluminação pública e outras taxas municipais.

Segundo dados do relatório Justiça em Números 2010, dos 83,4 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro, 27 milhões correspondiam a execuções fiscais. Naquele ano, 2,8 milhões de casos novos desse tipo entraram no primeiro grau da Justiça Estadual e das cerca de 20 milhões de ações de cobrança de impostos em tramitação nesse ramo da Justiça, apenas 8% foram solucionadas. “Temos que agir com racionalidade, e ter consciência de que esse grande número de ações pesa para a sociedade”, acrescentou a ministra.

Segundo ela, muitos municípios colocam na dívida ativa contribuintes inadimplentes e imediatamente entram com ação na Justiça na tentativa de reaver o crédito, congestionando as varas de fazenda pública. As unidades judiciais, por sua vez, reclamam que não possuem estrutura suficiente para dar vazão aos processos e enfrentam dificuldades para localizar o contribuinte, o que inviabiliza o pagamento da dívida.

Boas práticas- Com o intuito de reverter essa situação, na reunião de quarta-feira (25/4), representantes do Judiciário e de municípios de Santa Catarina, Espírito Santo, e da procuradoria de Belo Horizonte apresentaram alternativas para solucionar esses conflitos ainda em âmbito administrativo. Entre elas estão a conciliação pré-processual entre município e contribuinte, a inscrição de devedores no cadastro de inadimplentes, a edição de lei que imponham um limite mínimo de valor da execução para o ajuizamento de ações e acordos com os Correios e Telégrafos para atualizar os cadastros de endereços dos contribuintes, de forma a facilitar sua localização.

Na cidade de Criciúma (SC), por exemplo, um acordo entre o município e o Judiciário possibilitou que diversas ações de cobrança de IPTU fossem solucionadas na via administrativa. Ao município, coube encaminhar a relação dos devedores à Justiça, que designou as conciliações. Como resultado, 80% dos que compareceram às audiências chegaram a um acordo, evitando a entrada de novos processos no Judiciário. Já em Cachoeiro do Itapemirim (ES), uma lei estabelece que apenas ações de cobrança envolvendo montante superior a R$ 500,00 podem ser ajuizadas na Justiça. “É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório”, observou Eliana Calmon.

Piloto– Na primeira etapa do projeto, a Corregedoria Nacional, em parceria com o TJSC, o TJES e procuradorias municipais, vai escolher 10 cidades em cada um desses dois estados para aplicar as experiências que foram bem sucedidas em outras localidades. A Confederação Nacional dos Municípios também vai colaborar com o projeto selecionando boas práticas detectadas em cidades de todo o Brasil. “Não há interesse da Fazenda Pública em ajuizar ações que não terão efetividade. Temos interesse em trazer ações exitosas para reduzir as execuções fiscais”, frisou o consultor da entidade, Wesley Rocha.

As iniciativas que se mostrarem mais efetivas no piloto serão selecionadas pelo grupo de trabalho e estendidas a outros municípios brasileiros. A Corregedoria Nacional, por sua vez, iniciará um diálogo com os Correios e Telégrafos na tentativa de estabelecer acordo nacional para atualizar o cadastro de endereços dos contribuintes dos municípios, de forma a facilitar a localização dos inadimplentes.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Mutirão no CNJ

Essa é interessante. Do blog Interesse Público, do UOL, do FRED.

Juízes sugerem um mutirão no próprio CNJ

   

08/04/12 - 08:05
POR FREDERICO VASCONCELOS

Diante do acúmulo de processos adiados, Anamages propõe duas sessões semanais

A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) protocolou pedido para realização de um imediato mutirão no Conselho Nacional de Justiça, diante do acúmulo de processos para julgamento.
Até que haja a regularização dessa “taxa de congestionamento”, a entidade sugere que sejam realizadas duas sessões semanais para julgamento dos casos adiados, e que ocorra novo mutirão sempre que houver acúmulo de processos.
Por trás da sugestão, há o entendimento –manifestado por um associado na lista de discussão dos magistrados– de que o órgão que cobra metas dos juízes deveria ser o primeiro a dar o exemplo de eficiência e produtividade. Algo como “casa de ferreiro, espeto de pau”.
“Pode ser vislumbrado, ao primeiro súbito de vista, que o valoroso trabalho do CNJ pode estar sendo prejudicado, sobremaneira, diante das questões administrativas que o mesmo tem que enfrentar”, alega no requerimento o juiz Antônio Sbano, presidente da Anamages.
A associação calcula que a pauta de cada sessão do CNJ reúne entre 50 e 60 procedimentos. Normalmente, o relator gasta em torno de 10 a 15 minutos para fazer o relatório. É dada a preferência para as sustentações orais. A sessão tem em média de 8 a 12 sustentações orais. Novamente com a palavra, muitas vezes o relator repete todo o relatório e passa a proferir o seu voto, gastando entre 20 a 30 minutos. Na votação, há a hipótese de manifestação por todos os conselheiros. Ao ser proclamado o resultado, gastou-se um mínimo de 30 minutos por procedimento, estima a Anamages.
As sessões quinzenais duram no máximo seis horas, com, no máximo, 12 julgamentos. Como a pauta prevê em torno de 50 a 60 procedimentos, há um adiamento médio cumulativo de 40 procedimentos. Ou seja, 80 procedimentos por mês, chegando-se, também em média, a 1.000 procedimentos por ano.
Para verificar se havia necessidade ou não do mutirão, o relator, Fernando Tourinho da Costa Neto, solicitou a todos os conselheiros –incluindo a corregedora nacional de Justiça– que informassem a quantidade de processos em tramitação em cada gabinete e há quanto tempo se encontravam conclusos. Pediu ainda aos colegas que apresentassem sugestões para aprimoramento dos julgamentos no plenário.
“Nenhum dos conselheiros, no entanto, se manifestou nos autos”, registrou o relator.
A Secretaria Processual informou que remanesciam 95 processos da pauta da 142ª Sessão Ordinária pendentes de julgamento.
Tourinho Neto entendeu que o não-atendimento à solicitação, pelos demais Conselheiros, impede saber a quantidade de processos acumulados, e, por conseguinte, a necessidade, ou não, de realização do pretendido mutirão.
Determinou, no último dia 27/3, que os autos fossem remetidos ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, “para as providências que entender cabíveis”.

Pedido de Providências – 0006498-59.2011.2.00.0000

Por essas e outras o CNJ tem seu lugar

Impressionante como juízes são punidos de maneira superficial. Do Conjur

EXCESSO DE TRABALHO

CNJ anula pena de aposentadoria compulsória de juíza

“O CNJ não é apenas uma instância punitiva, mas é o órgão para o qual os juízes podem recorrer se seus direitos forem violados. Este também é o fórum para evitar o desrespeito aos direitos dos magistrados”. A observação foi feita nesta terça-feira (13/3), pelo decano do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Nobre, no julgamento do processo que revogou a aposentadoria compulsória da juíza do Trabalho Loisima Barbosa Schies.

A juíza havia sido condenada à pena administrativa máxima da magistratura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, que tem sede em Teresina, no Piauí. A punição foi substituída por pena de censura e o CNJ determinou a imediata recondução da juíza ao exercício de suas funções.

O TRT havia aposentado a juíza do Trabalho, que exercia a função na cidade de Parnaíba, com o fundamento de desídia, má gestão da vara, desrespeito, insubordinação do tribunal e falta de urbanidade no trato com os servidores. “Ficou claro que a vara tinha muitos processos, poucos servidores e uma magistrada com problemas que o tribunal não ajudava a solucionar”, afirmou o conselheiro Marcelo Nobre, relator do processo.

A juíza relatou que a vara de Parnaíba teve sua abrangência ampliada de quatro para 15 municípios, o que provocou aumento no volume de processos enquanto o número de servidores caiu para a metade. O tribunal rejeitou os pedidos da juíza para aumentar a quantidade de servidores, mas assim que ela foi aposentada, concedeu mais funcionários.

“O processo em revisão realmente se desenvolveu numa sequência de extraordinários equívocos”, afirmou Nobre. Segundo ele, a magistrada “trabalhou sob condições insuportáveis, sem servidores, com grande número de processos e em situações adversas para realizar a contento seu trabalho”. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ressaltou que nem mesmo a acusação de desídia pode ser levada em conta, já que a Corregedoria-Geral do TRT autorizou que os juízes comparecessem às varas de terça a quinta-feira.

O CNJ decidiu, acompanhando o relator, pela pena de censura, porque a juíza teria descumprido uma ordem do tribunal. O voto do relator só não foi acompanhado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, que queria a anulação da penalidade aplicada pelo TRT sem a aplicação de qualquer outra punição.

“A decisão unânime para reduzir a pena imposta pelo tribunal à juíza demonstra que o Conselho existe para proteger a magistratura e fazer Justiça”, completou Marcelo Nobre. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revisão Disciplinar 0006965-72.2010.2.00.0000

Crítica ao CNJ- do blog do Fred

12/12/2011 Tourinho: "Interferência do CNJ cheira a ditadura" Conselheiro critica regras para eventos de juízes "Corregedoria desmoraliza juiz", diz desembargador O desembargador Fernando Tourinho Neto, membro do Conselho Nacional de Justiça, diz que o controle sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas públicas e privadas será "uma interferência indevida do Estado". Tourinho Neto é membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que promove eventos reunindo magistrados com apoio de empresas. A entidade criticou a iniciativa da corregedoria do CNJ. Ele diz que não alegará impedimento quando a proposta apresentada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, for votada pelo plenário do CNJ. Blog - Como o sr. avalia a minuta apresentada pela ministra Eliana Calmon sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas públicas e privadas? Fernando Tourinho Neto - Não li a minuta, mas, em princípio, entendo não ser possível o CNJ interferir nas associações de classe dos juízes para dispor sobre patrocínios. Isto cheira a ditadura. Interferência indevida do Estado. Dispõem o inc. XVII do art. 5º da Constituição Federal: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar";  e o inc. XVIII - "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, SENDO VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO".  Observamos que a Corregedoria Nacional de Justiça está pleitando ser a salvadora do Poder Judiciário, o que é um perigo para toda sociedade, para o Estado Democrático de Direito, pois está desmoralizando o juiz. Veja-se que a Corregedoria está, agora mesmo, a determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário dos juízes, como tivesse agindo judicialmente. É verdade que tal competência está no Regimento do CNJ, mas é uma excrescência, uma inconstitucionalide, e a Corregedora não poderia acatá-la. Obedecendo o devido processo legal, e atentando para o sigilo, processe-se o mau juiz, aquele que, realmente, veste a toga para ser bandido, MAS NÃO SE DESPRESTIGIE, NÃO SE DESACRDITE, O JUIZ. Blog - Como vice-presidente da Ajufe, entidade que tem promovido encontros com recursos de empresas públicas e privadas, o sr. alegará impedimento quando a proposta for a julgamento no CNJ? Fernando Tourinho Neto - Não. Declarar-me-ei, no entanto, suspeito se a AJUFE intervier no feito. Blog - Alguns magistrados federais questionam o fato de o sr. acumular a vice-presidência da Ajufe e a participação no CNJ. Como o sr. recebe essas críticas? Fernando Tourinho Neto - Não vejo nenhuma incompatibilidade. Observe-se que, na composição do CNJ, fazem parte dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB. Há incompatiblidade nesse caso? Nenhuma. Se a OAB tiver interesse direto na questão, evidentemente, que eles se darão por suspeitos. O mesmo se dá com os membros do Ministério Público, indicados pelos Procurador-Geral da República.

Correição

A ministra Eliana Calmon, na célebre entrevista do Sargento Garcia, disse que não faz correição em São Paulo porque alguém não deixaria.

Mas ninguém perguntou a ela: teria que fazer por qual motivo? Qual a razão? Não é possível querer vir aqui em SP, com a maior máquina judiciária do Brasil e fazer uma correição por fazer. O gigantismo da situação exigiria uma estrutura que demoraria para montar, administrar e fiscalizar.

Anoto que o CNMP esteve no Ministério Público de São Paulo. Isso rendeu alguma manchete de jornal? A Veja comentou isso em capa? Não. Pelo que sei, elogiaram o MP/SP em diversos aspectos. Em outros, houve críticas, mas sem qualquer culpa do MP, como algumas coisas a respeito de prédios inadequados.

Assim, volto a perguntar, correição do CNJ em São Paulo com qual finalidade? Será que estariam prontos para reconhecer: a) que existem setores de ponta, dignos de elogios? b) que muita gente não produz mais por falta de meios?

Só perguntando...

Banco Mundial diz que o Judiciário brasileiro está à frente em diversos setores

Essa vem do site do CNJ, com destaques meus

Banco Mundial pede ajuda ao Judiciário brasileiro para criação de fórum

29/08/2011 - 00h00

No último painel do seminário Justiça em Números, realizado nesta segunda-feira (29), em Brasília, o diretor-geral adjunto do Conselho do Banco Mundial, Hassane Cisse, anunciou que a instituição deve lançar um Fórum Global para discutir os sistemas judiciais e legais dos países, nos mesmos moldes do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
O diretor elogiou o sistema de estatísticas judiciais instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu o auxílio do Brasil para disseminar sua experiência e colaborar para a criação do Fórum.  “Estamos contentes com o que temos visto (no Brasil) e parabenizo as autoridades pelo que fizeram e onde chegaram. O Brasil poderia nos ajudar nesta missão, repassando para outros países o que vocês fizeram”, afirmou.

Sistema avançado - Hassane Cisse destacou o Brasil como um país que pode liderar esse movimento devido ao avanço alcançado pelo Judiciário brasileiro na obtenção de indicadores e estatísticas judiciais num curto período. “O Brasil tem um papel de liderança muito maior que os Estados Unidos, que não possui um relatório nacional unificado. Mesmo com pouco tempo de existência, o Conselho Nacional de Justiça, responsável por compilar os dados nacionais, conseguiu estruturar um avançado sistema de estatísticas do Judiciário”, destacou.
 
A idéia do Fórum é reunir representantes dos governos, acadêmicos e especialistas para estruturar um programa de pesquisas que resultem na criação de indicadores padronizados e permitam o acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pelos países para aperfeiçoar seus sistemas de Justiça.

Segundo Hassane Cisse, a iniciativa deve preencher as lacunas de cooperação entre os sistemas jurídicos dos países. “Na área de estatísticas, por exemplo, não temos uma metodologia específica do Banco Mundial. Apesar de utilizarmos diversas bases de dados e estudos, temos a desvantagem deles não serem tão precisos e não terem metodologia padronizada para fazermos comparações”, deixou claro.

Maturidade - O mediador do painel, conselheiro Marcelo Nobre, também ressaltou que apesar do CNJ não ter atingindo a sua maturidade institucional, foi possível criar o sistema nacional de dados sobre o Judiciário brasileiro. “O Justiça em Números não existiria sem o CNJ. Fazendo uma analogia, pode-se dizer que nenhum médico pode indicar o tratamento sem olhar os sintomas e fazer o diagnóstico. O CNJ trabalha os dados para planejar as ações do judiciário brasileiro”, disse.

No mesmo painel, intitulado “Indicadores estatísticos judiciários no mundo – comparações”, o representante do Grupo de trabalho sobre avaliação de sistemas judiciais da Comissão Européia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), Adis Hodzic, disse que os dados são fundamentais para a gestão estratégica da Justiça. “A questão da gestão estratégica vem antes da matemática e da estatística. É preciso diagnósticos para detectar os gargalos e definir como devem ser tratados”.   

A CEPEJ é responsável por reunir informações sobre os sistemas de justiça de 46 estados-membros com o objetivo de analisar a situação e propor novos instrumentos legais que reduzam o tempo de trâmite dos processos, com foco na identificação de boas práticas e na troca de conhecimento entre os países.

Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias

Min. Eliana Calmon não consegue ser atendida em cartório

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1508200-7823-MINISTRA+DO+JUDICIARIO+VAI+EM+CARTORIO+E+NAO+CONSEGUE+SER+ATENDIDA,00.html

É duro...

Gestão no Judiciário

A respeito desse negócio estabelecido pelo CNJ, com juiz tendo que frequentar curso de gestão, houve um debate sobre isso na lista da AMB. Um colega de outro estado deu opinião bem interessante, que transcrevo aqui sem o nome dele, eis que não pedi autorização:

Capacitação é sempre algo louvável.


No entanto, fazem uma confusão perigosa entre uma situação de fato e outra de direito.


O juiz acaba assumindo o papel de gestor DE FATO por conta da carência de estrutura e da falta de um órgão que assuma essa responsabilidade. Ainda assim, é uma gestão incompleta, porque faltam ao juiz dois poderes fundamentais no processo de gestão: o de planejar e o de decidir (administrativamente).


O planejamento, via de regra, deve ser uniforme e vir de cima para baixo. Se ele é bom e existe, o juiz não precisa assumir o papel de gestor, mas de mero executor de uma política institucional previamente delineada pela cúpula.


O juiz só precisa gerir se ninguém lá em cima o faz. E acaba gerindo de forma capenga, porque limitado a sua circunscrição, sem recursos e, muitas vezes, sem preparo. A capacitação aventada, assim, supre apenas a última lacuna apontada, mas não todas as outras.


Contudo, DE DIREITO, juiz não é gestor e não há nenhuma norma que lhe imponha esse dever.


O risco que surge em vermos o CNJ admitindo a gestão como função do juiz - e as associações chancelando esse pensamento - é que, num futuro próximo, juízes sejam punidos e percam o cargo por MÁ GESTÃO, porque os recursos não estão bem alocados, por deficiências administrativas que lhe escapam ao controle. Situação similar já ocorre com as prisões: JUIZ NÃO É CARCEREIRO, mas experimente homologar um flagrante e ter o azar de ter o preso recambiado erroneamente ou mantido em lugar inadequado.


Quanto mais o CNJ estende nossos "pseudo"-poderes e nossas responsabilidades, mais abre brechas para continuar com sua caça às bruxas, que nada mais consiste do que retirar do Judiciário aqueles que não seguem sua cartilha. Como punir pela atividade jurisdicional é mais complicado - embora não impossível, como temos visto em exemplos recentes - fica mais fácil criar deveres que extrapolem a atividade jurisdicional e punir por sua violação.


Em suma, todo o aprendizado é bom, de modo que a capacitação oferecida é salutar e pode ajudar muito. Mas tomar como natural um dever inexistente do Juiz é um paliativo que retira dos órgãos centrais de planejamento suas responsabilidades, transferindo-as ao juiz, e abre espaço para o cometimento de mais injustiças e o recrudescimento do processo de inversão de valores que coloca o juiz como o grande e único culpado por problemas cuja resolução escapa de seus poderes.