O problema das metas

Se a meta fixada é facilmente cumprida, ensinam isso para a gente, é porque foi incorretamente fixada. Se a meta fixada não foi cumprida, isso não quer dizer que há algo de errado. Infelizmente, a imprensa interpreta tudo errado. Se o aluno fosse julgado incompetente porque não tirou 10, ninguém aqui tinha saído da escola...

Da Folha de São Paulo, caderno regional de Ribeirão Preto.

Justiça não cumpre metas de eficiência

Comarcas de Ribeirão Preto, Franca, São Carlos e Araraquara ficam abaixo do recomendado em índice do CNJ

Objetivo era julgar mais casos do que número de processos novos no ano passado, para dar maior agilidade à Justiça

FELIPE AMORIMDE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça Estadual nas quatro maiores cidades da região de Ribeirão Preto não conseguiu cumprir a meta de julgar um número maior de processos do que o de novos casos recebidos no ano passado.

Ribeirão, Franca, São Carlos e Araraquara tiveram um desempenho pior que a média das Justiças Estaduais de todo o Brasil, e apenas São Carlos ficou acima da média do Estado de São Paulo.

A meta foi instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o objetivo de reduzir o número de processos em tramitação e tornar a Justiça mais rápida.

Em Ribeirão Preto, maior cidade da região, o número de casos julgados no ano passado representou 70,88% do total de novos processos.

O pior desempenho foi o de Franca (67,38%), e o melhor, o de São Carlos (79,16%). Araraquara registrou índice de 71,48%, segundo estatísticas do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O CNJ considera a meta cumprida acima de 100%.

O diretor da 6ª região administrativa judiciária, juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, afirmou que a implantação do sistema de tramitação eletrônica de processos, feito neste ano nas quatro cidades, contribuiu para o não cumprimento da meta.

Ribeiro, que também é diretor do Fórum de Ribeirão Preto, afirmou ainda ser necessário ampliar o número de funcionários e de juízes, para dar conta da demanda de novos processos.

"Acho muito louvável a meta, mas a gente não pode esquecer das condições materiais para alcançar essa meta", disse. "A gente quer desempenho de primeiro mundo, mas, às vezes, com orçamento de terceiro."

AGILIDADE

Ribeiro disse que as cidades da região devem alcançar uma marca melhor neste ano, pois o sistema eletrônico tornará mais rápida a tramitação dos processos.

Segundo o juiz, também não haverá, como em 2013, a interrupção dos trabalhos nos Fóruns por alguns dias para a instalação do sistema.

O advogado Júlio Mossin, coordenador da comissão de direitos e prerrogativas da 6ª região da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que apesar de o sistema eletrônico dar agilidade, ele não resolve o problema para boa parte dos processos.

Em casos que precisam de audiência, como julgamentos criminais, Mossin afirmou que é comum no Fórum de Ribeirão esperar por seis meses para conseguir marcar a audiência, por falta de espaço na agenda da Vara.

"Em muitos casos a informatização não é sinônimo de agilidade", disse.

Segundo Ribeiro, a espera por audiências nas varas criminais acontece apenas nos casos de réus que respondem aos processos em liberdade.

Quando os réus estão presos, é cumprido o prazo legal de 30 a 45 dias, afirmou. "Todos os processos criminais precisam de audiência, pelo menos para ouvir o réu."