28.5.14

A questão da leitura de petições

Copio aqui post do Jorge Alberto de Araújo, juiz do Trabalho gaúcho, que acompanho há tempos pelo Twitter, Facebook e grupos de discussão pela internet.

O tema tratado é muito interessante e vem repercutindo um pouco por aí. O Jorge analisa bem a questão.

Da minha parte, vendo algumas iniciais recentes que passam de 50 páginas, venho usando um despacho para mandar reduzir. Outro dia a parte reduziu uma de 59 para 20. Como? Simplesmente diminuiu os espaços e tirou uns poucos trechos totalmente irrelevantes. Outro dia vi uma inicial que copiava longamente uma citação sobre a questão da depressão. Os advogados perderam a capacidade de síntese, de pontuar e concentrar aquilo que é realmente relevante. O juiz não tem como ficar lendo tratados para decidir um só caso. Temos muita coisa para decidir  e não podemos ficar todo esse tempo lendo caso a caso, linha por linha, etc. Assim, pode passar uma receita de pamonha no meio das coisas. Agora, se a gente pega a gracinha, faz o que? Dá prá fazer o que? O que a OAB vai fazer com o brincalhão? Ele pode até ficar feliz, e talvez fosse o intento secreto dele, se procurado pela TV, quiçá aparecendo no horário nobre da Globo.

Não dá, né? Enfiar receita no meio de uma peça séria é algo muito irresponsável e que não combina com o respeito que a profissão diz exigir dos seus profissionais.

Juízes e pamonhas.

Posted on | maio 28, 2014 | No Comments


Leia mais: http://direitoetrabalho.com/2014/05/juizes-e-pamonhas/#ixzz331aYBfN2
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Li no blog Não Entendo Direito sobre um advogado que inseriu na sua petição uma receita de pamonha, como meio de demonstrar que os juízes não lêem as petições dos advogados.
A prova de alguma coisa é algo complicado. O que o advogado pretendia fazer seria válido. No entanto, para fazer uma boa prova, seria interessante que se utilizasse de um método científico. Ou seja elaborasse uma série de petições, as distribuísse a diversos magistrados, inserindo em algumas situações vitais para que se apurasse o grau de negligência dos juízes em relação às petições, etc.
Estamos no limiar de uma importante reforma no Direito Processual Civil e o fato de o juiz ter que se manifestar sobre todos os argumentos apresentados pelas partes trará especial relevância para tal situação.
No caso, contudo, do advogado referido no artigo, parece que a sua experiência não serviu para provar o que pretendia. A mensagem que ele incluiu o foi dentro de um texto que parecia ser uma jurisprudência e que tinha uma parte em negrito que, se não houvesse a alteração, seria um resumo do seu conteúdo. Ou seja o juiz, de fato, não tinha a necessidade de continuar a leitura a partir daquele ponto, ressalvado se tivesse o interesse em saber porque o seu autor teria chegado àquela conclusão.
No entanto o texto não comportava nenhuma controvérsia, pelo que completamente desnecessário a leitura do seu complemento.
Por outro lado a notícia não revela se, por conta desta omissão de leitura, o direito debatido no processo restou, de alguma forma, prejudicado, o que, se não foi noticiado, certamente não ocorreu.
Se alguma coisa restou provada pelo experimento do advogado é que, de fato, alguns advogados escrevem nas suas petições coisas inteiramente inúteis que, se acaso os juízes se detivessem a ler, perderiam um tempo gigantesco no qual poderiam estar se dedicando ao exame de casos mais importantes que aqueles que se permitem ser misturados com receitas de pamonha.


Leia mais: http://direitoetrabalho.com/2014/05/juizes-e-pamonhas/#ixzz331aEGgh7
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