Notícia do Estadão de hoje. Acho simplesmente muita cara de pau do governo federal querer faturar politicamente em cima da negativa de REAJUSTE ao Poder Judiciário...Negritei uns trechos
Juízes do STF devem ficar sem reajuste salarial
31 de agosto de 2011 | 9h 01
BRASÍLIA - O governo enviou ontem uma comitiva de ministros ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar amansar o presidente da Corte, Cezar
Peluso.
Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo
Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) estiveram
na sede do tribunal para comunicar a Peluso que o Orçamento de 2012 não
contemplará todos os pedidos do Poder Judiciário. Deverá ficar prejudicada
uma das principais reivindicações do Judiciário, que é um aumento de
14,79% no salário dos ministros do STF.
O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O reajuste teria
grande impacto nas contas porque a remuneração dos integrantes do Supremo
é o teto do funcionalismo público. Toda vez que o valor sobe ocorrem
aumentos em cascata pelo menos no Judiciário.
O encontro de cortesia entre Peluso e os quatro ministros do primeiro
escalão do governo federal não foi divulgado na agenda do presidente do
Supremo. De acordo com informações de integrantes da Corte, os ministros
da presidente Dilma Rousseff mostraram a Peluso o panorama da economia
mundial e brasileira e disseram que nesse momento é necessário um corte
nos gastos.
Mantega e Miriam Belchior estiveram no STF porque são os ministros
diretamente envolvidos com a proposta orçamentária. Já Adams e Cardozo são
os que têm mais trânsito no Supremo e facilitaram a interlocução.
O Supremo já tinha planos traçados para o orçamento de 2012. De acordo com
a proposta aprovada no dia 3, em sessão administrativa e encaminhada ao
governo, o orçamento do próximo ano seria de R$ 614 milhões.
Nela havia previsão para o pagamento do reajuste de salários para os
ministros e para a implantação de um plano de cargos e salários para os
servidores. A proposta destinava R$ 18,9 milhões para a realização de uma
série de obras de engenharia e projetos de arquitetura, como a instalação
de vidros blindados no edifício sede da Corte.
A proposta do governo para o Orçamento de 2012 deverá ser entregue hoje ao
Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
31.8.11
30.8.11
Danos morais - não é bem assim...
Só tomei conhecimento dessa matéria hoje. Saiu publicada no Valor Econômico de sexta-feira, 26 de agosto.
Discordo do tom de reação orquestrada ou de se falar em tentativa de barrar pedidos. Os pedidos virão de qualquer jeito. O dano moral e a possibilidade de talvez uma gorda reparação já caiu no imaginário popular. Por outro lado, inegável que diversas empresas, reduzindo custos e visando grandes lucros, tratam os clientes de forma desrespeitosa e isso merece punição. Causam um dissabor considerável.
Por outro lado, as pessoas procuram os advogados para entrar com pedidos e por vezes são dissuadidas, dada a frivolidade do pedido. Isso também existe.
É preciso lembrar também que o ponto de vista do jornal é empresarial. Eles trabalham com a cabeça do empresariado. Este não quer pedidos assim. Quer que pedidos assim sejam derrotados. Uma matéria tende a pegar um caso e dar a ele um peso além do merecido. ´É assim que a matéria deve ser vista.
Advogada Gisele de Lourdes Friso: magistrados estão analisando os pedidos de danos morais com maior rigor
Discordo do tom de reação orquestrada ou de se falar em tentativa de barrar pedidos. Os pedidos virão de qualquer jeito. O dano moral e a possibilidade de talvez uma gorda reparação já caiu no imaginário popular. Por outro lado, inegável que diversas empresas, reduzindo custos e visando grandes lucros, tratam os clientes de forma desrespeitosa e isso merece punição. Causam um dissabor considerável.
Por outro lado, as pessoas procuram os advogados para entrar com pedidos e por vezes são dissuadidas, dada a frivolidade do pedido. Isso também existe.
É preciso lembrar também que o ponto de vista do jornal é empresarial. Eles trabalham com a cabeça do empresariado. Este não quer pedidos assim. Quer que pedidos assim sejam derrotados. Uma matéria tende a pegar um caso e dar a ele um peso além do merecido. ´É assim que a matéria deve ser vista.
Advogada Gisele de Lourdes Friso: magistrados estão analisando os pedidos de danos morais com maior rigorOs juízes estão dando respostas duras a pedidos de danos morais considerados sem fundamento, numa tentativa de conter a avalanche de ações que toma conta de seus gabinetes. Recentemente, o magistrado Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedregulho (SP), desabafou em sua decisão sobre um caso envolvendo um cliente do Banco do Brasil que foi impedido de entrar em uma agência bancária pelo travamento da porta giratória. "O autor não tem condição de viver em sociedade. Está com a sensibilidade exagerada. Deveria se enclausurar em casa ou em uma redoma de vidro, posto que viver sem alguns aborrecimentos é algo impossível", diz o juiz na sentença.
O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo ano a ano. Levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), feito a pedido doValor, mostra um aumento de 3.607% na distribuição de ações na comparação entre 2005 e 2010 - de 8.168 para 302.847. Com isso, acabam subindo mais recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2000, foram autuados 1.421. No ano passado, 10.018. "Esse aumento é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, cada vez mais consciente dos seus direitos e da necessidade de vê-los reconhecidos. Nesse processo, é natural que alguns se excedam, sobretudo até que se estabeleçam os limites do que é razoável ser indenizado", afirma a ministra Nancy Andrighi, do STJ. "Cabe ao Poder Judiciário, através de suas decisões, fixar esses limites, rejeitando pedidos exagerados."
Em Pedregulho, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende considerou o pedido exagerado e foi direto ao ponto. Nas primeiras linhas da decisão afirma que "o autor quer dinheiro fácil". Para ele, o simples fato dele ter sido barrado na agência bancária não configuraria dano moral. Segundo o magistrado, em nenhum momento o consumidor disse que foi ofendido, "chamado de ladrão ou qualquer coisa que o valha". "O que o ofendeu foi o simples fato de ter sido barrado - ainda que por quatro vezes - na porta giratória que visa dar segurança a todos os consumidores da agência bancária", diz o juiz, acrescentando que o autor precisa "aprender o que é um verdadeiro sofrimento, uma dor de verdade". E vai mais além: "Quanto ao dinheiro, que siga a velha e tradicional fórmula do trabalho para consegui-lo." O autor já recorreu da decisão.
Discussões familiares também acabam chegando às mãos dos juízes. Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisou o recurso de um homem que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra seus cunhados, negado em primeira instância. Alega que sofreu agressões verbais, "o que teria tornado o convívio familiar insuportável". Em seu voto, o relator do caso, desembargador paulista José Carlos Ferreira Alves, criticou o pedido. "O Poder Judiciário não pode ser acionado com a finalidade de satisfazer frustrações pessoais ou para promover a vingança", diz. Para ele, "numa família numerosa, é comum que haja muita divergência no que diz respeito a visões de mundo e ânimos, o que pode resultar em incompatibilidade". Ele acrescenta que "o ordenamento jurídico sequer impõe aos familiares a obrigação de se amarem".
A advogada Eliana Elizabeth Barreto Chiarelli Duarte, que defende o autor e fez sustentação oral no julgamento do recurso, estuda agora a possibilidade de levar o caso ao STJ. Ela alega que, como a discussão era entre familiares, o dano moral não chegou a ser devidamente analisado. "Se houvesse um terceiro envolvido, certamente haveria condenação", diz a advogada. "O juiz de primeira instância chegou a afirmar que a solução seria não convidar uma das partes para os eventos familiares. Achei um absurdo ele dizer isso."
No Rio de Janeiro, o juiz 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlos Artur Basílico, também deu uma dura resposta a um consumidor que ingressou com pedido de danos materiais e morais contra a Ampla Energia e Luz. Ele se sentiu prejudicado por ficar vários dias sem luz depois da catástrofe natural em Teresópolis, em janeiro. "Cuida-se da maior catástrofe climática do Brasil, que destruiu diversos bairros do município de Teresópolis, atingindo gravemente a localidade onde reside o autor. As fotos trazidas com a contestação falam por si", afirma o magistrado na decisão. "O réu trabalhou no limite extremo para restabelecer a energia elétrica em prol de cerca de 75.000 pessoas que foram atingidas na catástrofe. A energia foi restabelecida em período razoável, cerca de um mês e meio depois da tragédia, repita-se, inédita." A Defensoria Pública, que atua em nome do autor, estuda a possibilidade de recorrer da decisão.
De acordo com o advogado da Ampla, Patrick Ghelfenstein, do escritório Taunay, Sampaio & Rocha Advogados, a concessionária não poderia ser responsabilizada por um caso fortuito. "A empresa montou uma operação de guerra para restabelecer a energia. Mas o consumidor não quis nem saber", diz o advogado, que acompanha outros pedidos considerados sem fundamento por juízes. Em um deles, uma consumidora ajuizou pedido de indenização por danos materiais e morais contra a Barra on Ice Promoções e Eventos. Ela alega que sofreu sérias lesões no punho do braço direito com uma queda em uma pista de patinação. Em sua decisão, o juiz Sergio Seabra Varella, da 47ª Cível do Rio, afirma que, ao entrar em uma pista de patinação, a autora "assumiu o risco de queda", que é comum e inerente ao esporte. "Evidente que o gelo é extremamente escorregadio, sendo este o motivo do risco atribuído à prática da patinação, com os tombos frequentes de conhecimento geral", diz o magistrado.
O advogado da autora, Romildo Florindo de Lima, informou que vai recorrer da decisão. "Houve falha na prestação do serviço. A minha cliente só entrou na pista porque deixaram de cumprir o que foi acordado, ou seja, colocar um instrutor para acompanhar sua filha", afirma.
Para a advogada Gisele de Lourdes Friso, especializada em direito do consumidor, os magistrados estão analisando os pedidos com maior rigor. "Estão concedendo indenização onde de fato existiu um dano moral", afirma advogada, lembrando que autores de pedidos infundados correm o risco de serem condenados a pagar despesas processuais e honorários advocatícios. "Há um certo exagero na tentativa de se conseguir uma indenização. Há casos de meros aborrecimentos".
Banco Mundial diz que o Judiciário brasileiro está à frente em diversos setores
Essa vem do site do CNJ, com destaques meus
29/08/2011 - 00h00
No último painel do seminário Justiça em Números, realizado nesta segunda-feira (29), em Brasília, o diretor-geral adjunto do Conselho do Banco Mundial, Hassane Cisse, anunciou que a instituição deve lançar um Fórum Global para discutir os sistemas judiciais e legais dos países, nos mesmos moldes do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.
O diretor elogiou o sistema de estatísticas judiciais instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu o auxílio do Brasil para disseminar sua experiência e colaborar para a criação do Fórum. “Estamos contentes com o que temos visto (no Brasil) e parabenizo as autoridades pelo que fizeram e onde chegaram. O Brasil poderia nos ajudar nesta missão, repassando para outros países o que vocês fizeram”, afirmou.
Sistema avançado - Hassane Cisse destacou o Brasil como um país que pode liderar esse movimento devido ao avanço alcançado pelo Judiciário brasileiro na obtenção de indicadores e estatísticas judiciais num curto período. “O Brasil tem um papel de liderança muito maior que os Estados Unidos, que não possui um relatório nacional unificado. Mesmo com pouco tempo de existência, o Conselho Nacional de Justiça, responsável por compilar os dados nacionais, conseguiu estruturar um avançado sistema de estatísticas do Judiciário”, destacou.
A idéia do Fórum é reunir representantes dos governos, acadêmicos e especialistas para estruturar um programa de pesquisas que resultem na criação de indicadores padronizados e permitam o acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pelos países para aperfeiçoar seus sistemas de Justiça.
Segundo Hassane Cisse, a iniciativa deve preencher as lacunas de cooperação entre os sistemas jurídicos dos países. “Na área de estatísticas, por exemplo, não temos uma metodologia específica do Banco Mundial. Apesar de utilizarmos diversas bases de dados e estudos, temos a desvantagem deles não serem tão precisos e não terem metodologia padronizada para fazermos comparações”, deixou claro.
Maturidade - O mediador do painel, conselheiro Marcelo Nobre, também ressaltou que apesar do CNJ não ter atingindo a sua maturidade institucional, foi possível criar o sistema nacional de dados sobre o Judiciário brasileiro. “O Justiça em Números não existiria sem o CNJ. Fazendo uma analogia, pode-se dizer que nenhum médico pode indicar o tratamento sem olhar os sintomas e fazer o diagnóstico. O CNJ trabalha os dados para planejar as ações do judiciário brasileiro”, disse.
No mesmo painel, intitulado “Indicadores estatísticos judiciários no mundo – comparações”, o representante do Grupo de trabalho sobre avaliação de sistemas judiciais da Comissão Européia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), Adis Hodzic, disse que os dados são fundamentais para a gestão estratégica da Justiça. “A questão da gestão estratégica vem antes da matemática e da estatística. É preciso diagnósticos para detectar os gargalos e definir como devem ser tratados”.
A CEPEJ é responsável por reunir informações sobre os sistemas de justiça de 46 estados-membros com o objetivo de analisar a situação e propor novos instrumentos legais que reduzam o tempo de trâmite dos processos, com foco na identificação de boas práticas e na troca de conhecimento entre os países.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
Banco Mundial pede ajuda ao Judiciário brasileiro para criação de fórum
29/08/2011 - 00h00
No último painel do seminário Justiça em Números, realizado nesta segunda-feira (29), em Brasília, o diretor-geral adjunto do Conselho do Banco Mundial, Hassane Cisse, anunciou que a instituição deve lançar um Fórum Global para discutir os sistemas judiciais e legais dos países, nos mesmos moldes do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.O diretor elogiou o sistema de estatísticas judiciais instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu o auxílio do Brasil para disseminar sua experiência e colaborar para a criação do Fórum. “Estamos contentes com o que temos visto (no Brasil) e parabenizo as autoridades pelo que fizeram e onde chegaram. O Brasil poderia nos ajudar nesta missão, repassando para outros países o que vocês fizeram”, afirmou.
Sistema avançado - Hassane Cisse destacou o Brasil como um país que pode liderar esse movimento devido ao avanço alcançado pelo Judiciário brasileiro na obtenção de indicadores e estatísticas judiciais num curto período. “O Brasil tem um papel de liderança muito maior que os Estados Unidos, que não possui um relatório nacional unificado. Mesmo com pouco tempo de existência, o Conselho Nacional de Justiça, responsável por compilar os dados nacionais, conseguiu estruturar um avançado sistema de estatísticas do Judiciário”, destacou.
A idéia do Fórum é reunir representantes dos governos, acadêmicos e especialistas para estruturar um programa de pesquisas que resultem na criação de indicadores padronizados e permitam o acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pelos países para aperfeiçoar seus sistemas de Justiça.
Segundo Hassane Cisse, a iniciativa deve preencher as lacunas de cooperação entre os sistemas jurídicos dos países. “Na área de estatísticas, por exemplo, não temos uma metodologia específica do Banco Mundial. Apesar de utilizarmos diversas bases de dados e estudos, temos a desvantagem deles não serem tão precisos e não terem metodologia padronizada para fazermos comparações”, deixou claro.
Maturidade - O mediador do painel, conselheiro Marcelo Nobre, também ressaltou que apesar do CNJ não ter atingindo a sua maturidade institucional, foi possível criar o sistema nacional de dados sobre o Judiciário brasileiro. “O Justiça em Números não existiria sem o CNJ. Fazendo uma analogia, pode-se dizer que nenhum médico pode indicar o tratamento sem olhar os sintomas e fazer o diagnóstico. O CNJ trabalha os dados para planejar as ações do judiciário brasileiro”, disse.
No mesmo painel, intitulado “Indicadores estatísticos judiciários no mundo – comparações”, o representante do Grupo de trabalho sobre avaliação de sistemas judiciais da Comissão Européia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ), Adis Hodzic, disse que os dados são fundamentais para a gestão estratégica da Justiça. “A questão da gestão estratégica vem antes da matemática e da estatística. É preciso diagnósticos para detectar os gargalos e definir como devem ser tratados”.
A CEPEJ é responsável por reunir informações sobre os sistemas de justiça de 46 estados-membros com o objetivo de analisar a situação e propor novos instrumentos legais que reduzam o tempo de trâmite dos processos, com foco na identificação de boas práticas e na troca de conhecimento entre os países.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias
28.8.11
PEC da Bengala
As forças voltam a se aglutinar para defender, mais uma vez, a PEC da Bengala. Hoje te um artigo na página 2 do primeiro caderno do Estadão defendendo o assunto. Semana passada a Mônica Bérgamo da Folha de São Paulo noticiou que o atual presidente do STF, que cai na expulsória em setembro do ano que vem, está otimista com a aprovação da PEC. O Blog do Fred comentou o assunto em nota, mas destacando a posição dos juízes federais a respeito do tema. As associações de juízes, atendendo ao que pensa a maioria dos associados, são contra a PEC.
O pessoal sempre lembra dos "justices" da Suprema Corte dos EUA, que se aposentam quando querem. Aliás, os juízes americanos não possuem expulsória como aqui, mas: a) boa parte deles são eleitos; assim, eles deixam a judicatura ou quando querem ou quando perdem a eleição; b) os "justices" não julgam quantidades industriais como aqui. Eles selecionam o que querem julgar, geralmente o que tem alguma relevância constitucional. Assim, trabalham bem menos que aqui.
Isso vale também para muitos países: as cortes superiores são bem seletivas no que julgam, privilegiando e fortalecendo a posição do primeiro grau. Não se julgam as quantidades industriais que vemos aqui.
Ano passado, conduzindo desembargadores canadenses pelo TJ/SP, ausente o presidente do TJ (que estava inaugurando uma vara no interior), o vice-presidente apareceu ainda de toga e disse que tinha participado de uma sessão na parte da manhã e julgado mais de 400 feitos. Os canadenses ficaram incrédulos!! Lá o julgamento é uma lapidação. Cada caso é um rito, com sustentações orais das partes. Eles não julgam 400 feitos numa manhã. Duro explicar que aqui a sistemática é beeeeem diferente. Sem falar que o estado de São Paulo sozinho tem a população do Canadá inteiro...
O presidente da corte local estava nessa visita. Tinha mais de 70 anos. O colega dele, com menos de 60, chegou até a me falar que outros colegas falavam na aposentadoria do chefe. Vale dizer que o chefe estava lúcido, com bom vigor intelectual e ótima conversa. Precisavam vê-lo descendo uma escada...foi devagar...
Copio aqui uma posição colocada no Blog do Fred. O Danilo tem razão: somente desembargadores possuem interesse nisso. O grosso do funcionalismo aposenta quando completa a idade mínima:
Danilo Campos] [Montes Claros/MG]
Esta PEC é uma verdadeira excrescência, que visa tão somente a perpetuação no "puder" de gente que não quer largar o osso. Prova disto é que esta alteração somente interessa aos juízes de tribunais. Eu nunca vi nenhuma outra categoria do serviço público reivindicar isto. Se fosse como eles dizem para aproveitar melhor a experiência, essas pessoas deveriam concordar em voltar a judicar no primeiro grau ou com a fixação de mandato fixo para permanência nos tribunais. Mas mamar na vaca eles não querem.
O pessoal sempre lembra dos "justices" da Suprema Corte dos EUA, que se aposentam quando querem. Aliás, os juízes americanos não possuem expulsória como aqui, mas: a) boa parte deles são eleitos; assim, eles deixam a judicatura ou quando querem ou quando perdem a eleição; b) os "justices" não julgam quantidades industriais como aqui. Eles selecionam o que querem julgar, geralmente o que tem alguma relevância constitucional. Assim, trabalham bem menos que aqui.
Isso vale também para muitos países: as cortes superiores são bem seletivas no que julgam, privilegiando e fortalecendo a posição do primeiro grau. Não se julgam as quantidades industriais que vemos aqui.
Ano passado, conduzindo desembargadores canadenses pelo TJ/SP, ausente o presidente do TJ (que estava inaugurando uma vara no interior), o vice-presidente apareceu ainda de toga e disse que tinha participado de uma sessão na parte da manhã e julgado mais de 400 feitos. Os canadenses ficaram incrédulos!! Lá o julgamento é uma lapidação. Cada caso é um rito, com sustentações orais das partes. Eles não julgam 400 feitos numa manhã. Duro explicar que aqui a sistemática é beeeeem diferente. Sem falar que o estado de São Paulo sozinho tem a população do Canadá inteiro...
O presidente da corte local estava nessa visita. Tinha mais de 70 anos. O colega dele, com menos de 60, chegou até a me falar que outros colegas falavam na aposentadoria do chefe. Vale dizer que o chefe estava lúcido, com bom vigor intelectual e ótima conversa. Precisavam vê-lo descendo uma escada...foi devagar...
Copio aqui uma posição colocada no Blog do Fred. O Danilo tem razão: somente desembargadores possuem interesse nisso. O grosso do funcionalismo aposenta quando completa a idade mínima:
Danilo Campos] [Montes Claros/MG]
Esta PEC é uma verdadeira excrescência, que visa tão somente a perpetuação no "puder" de gente que não quer largar o osso. Prova disto é que esta alteração somente interessa aos juízes de tribunais. Eu nunca vi nenhuma outra categoria do serviço público reivindicar isto. Se fosse como eles dizem para aproveitar melhor a experiência, essas pessoas deveriam concordar em voltar a judicar no primeiro grau ou com a fixação de mandato fixo para permanência nos tribunais. Mas mamar na vaca eles não querem.
26.8.11
Vitórias da semana
A semana começou ainda com as nuvens negras da semana passada, com uma enorme perda de eficiência do sistema de computação no meu gabinete. Termina com a reversão disso: a) foi aumentada a memória RAM do computador do gabinete; b) o assessor da presidência do TJ/SP Gustavo Santini autorizou que volte a usar o Google Chrome como navegador.
Além disso, o Sub Procurador Geral do Estado, acolhendo representação minha, determinou que os procuradores locais passem a colocar nos pedidos de bloqueio on line (Bacenjud) os números de CPF/CNPJ visados e a soma total das quantias que se deseja atingir. Por vezes, temos que somar os números de até 20 folhas diferentes. Sem falar no manuseio dos autos para tentar localizar os CPFs dos mais diversos sócios incluídos no feito.
Além disso, o Sub Procurador Geral do Estado, acolhendo representação minha, determinou que os procuradores locais passem a colocar nos pedidos de bloqueio on line (Bacenjud) os números de CPF/CNPJ visados e a soma total das quantias que se deseja atingir. Por vezes, temos que somar os números de até 20 folhas diferentes. Sem falar no manuseio dos autos para tentar localizar os CPFs dos mais diversos sócios incluídos no feito.
25.8.11
Representação sobre precatórios
Essa vem do Conjur
Notícias25
agosto
2011
Atraso no pagamento
OAB-SP questiona no CNJ demora em pagar precatórios
Por Pedro Canário
A seccional paulista da OAB entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para reclamar da demora no pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Segundo a Ordem, o governo tem R$ 2 bilhões para saldar as dívidas, mas ainda não transferiu essa quantia para o Tribunal de Justiça, conforme manda a Emenda Constitucional 62.
De acordo com a EC 62, os estados devem separar, todo ano, 1,5% de suas receitas líquidas e depositar a quantia numa conta dos respectivos Judiciários. Mas, segundo Flavio Brando, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, o governo paulista não tem feito isso.
Bando afirma que São Paulo só transfere a quantia destinada ao pagamento depois que a Justiça paulista fornecer os detalhes da conta e do destinatário da quantia. O dinheiro referente aos precatórios paulistas são depositados numa conta da Secretaria de Fazenda, administrada pelo Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). A OAB também questiona por que o Tribunal de Justiça de São Paulo aceita que o dinheiro dos precatórios seja administrado dessa forma.
Segundo Marco Antonio Innocenti, vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, São Paulo já tem uma dívida de R$ 20 bilhões, o que corresponde a 20% de todo o precatório nacional. Outra queixa é que, como a conta em que a verba está depositada é administrada pela Secretaria da Fazenda paulista, o governo não deposita o que deveria. Innocenti afirma que a receita anual do estado é de R$ 200 bilhões, e o estado só depositaria R$ 130 milhões por ano – menos do que o determinado na EC 62, portanto.
A reclamação da OAB é justamente sobre essa demora do estado, que alegadamente já tem o dinheiro, em transferir a quantia para o Judiciário. Segundo Brando, em 18 meses, o governo só pagou um de seus credores.
Paradoxo
A própria OAB questiona a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62 no Supremo Tribunal Federal. A Ordem discorda dos prazos, que chegam a até 15 anos, para o pagamento dos precatórios – tolerância considerada “inaceitável” por Marco Innocenti, da OAB paulista. O questionamento é feito em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, “que pode ser votada a qualquer momento”, diz Innocenti.
O problema é que se essa ADI for julgada procedente, a EC 62 torna-se inconstitucional – e vira um argumento a mais para que São Paulo não transfira logo o dinheiro para pagamento dos precatórios
Notícias25
agosto
2011
Atraso no pagamento
OAB-SP questiona no CNJ demora em pagar precatórios
Por Pedro Canário
A seccional paulista da OAB entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para reclamar da demora no pagamento de precatórios no estado de São Paulo. Segundo a Ordem, o governo tem R$ 2 bilhões para saldar as dívidas, mas ainda não transferiu essa quantia para o Tribunal de Justiça, conforme manda a Emenda Constitucional 62.
De acordo com a EC 62, os estados devem separar, todo ano, 1,5% de suas receitas líquidas e depositar a quantia numa conta dos respectivos Judiciários. Mas, segundo Flavio Brando, presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, o governo paulista não tem feito isso.
Bando afirma que São Paulo só transfere a quantia destinada ao pagamento depois que a Justiça paulista fornecer os detalhes da conta e do destinatário da quantia. O dinheiro referente aos precatórios paulistas são depositados numa conta da Secretaria de Fazenda, administrada pelo Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). A OAB também questiona por que o Tribunal de Justiça de São Paulo aceita que o dinheiro dos precatórios seja administrado dessa forma.
Segundo Marco Antonio Innocenti, vice-presidente da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, São Paulo já tem uma dívida de R$ 20 bilhões, o que corresponde a 20% de todo o precatório nacional. Outra queixa é que, como a conta em que a verba está depositada é administrada pela Secretaria da Fazenda paulista, o governo não deposita o que deveria. Innocenti afirma que a receita anual do estado é de R$ 200 bilhões, e o estado só depositaria R$ 130 milhões por ano – menos do que o determinado na EC 62, portanto.
A reclamação da OAB é justamente sobre essa demora do estado, que alegadamente já tem o dinheiro, em transferir a quantia para o Judiciário. Segundo Brando, em 18 meses, o governo só pagou um de seus credores.
Paradoxo
A própria OAB questiona a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62 no Supremo Tribunal Federal. A Ordem discorda dos prazos, que chegam a até 15 anos, para o pagamento dos precatórios – tolerância considerada “inaceitável” por Marco Innocenti, da OAB paulista. O questionamento é feito em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, “que pode ser votada a qualquer momento”, diz Innocenti.
O problema é que se essa ADI for julgada procedente, a EC 62 torna-se inconstitucional – e vira um argumento a mais para que São Paulo não transfira logo o dinheiro para pagamento dos precatórios
24.8.11
Do Estadão
Auditor tem contas no exterior, diz PF
Relatório revela que José Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões; interceptação de e-mails e apreensão de pendrives apontam mais evidências
24 de agosto de 2011 | 0h 00
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
No rastro dos e-mails dos alvos da Operação Paraíso Fiscal, a Polícia Federal descobriu evidências de movimentações financeiras atípicas e patrimônio milionário do auditor da Receita José Cassoni Rodrigues Gonçalves. A pista são dois pendrives com arquivos de contas no exterior. Uma delas, em Mônaco, o auditor batizou como conta Tourelle. A outra fica em Miami (EUA).
Relatório de inteligência da PF revela que Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões, dos quais R$ 6,33 milhões em dinheiro vivo. Seus vencimentos na Receita são de R$ 20 mil. Ele foi preso com outros quatro auditores no início de agosto, dia 4, sob acusação de integrar organização criminosa para corrupção e venda de fiscalizações que beneficiavam empresas devedoras de tributos da União. As empresas podem ter sonegado US$ 3 bilhões, estima a Receita. Com o grupo de fiscais, a PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo, notas de reais, dólares e euros.
A Paraíso Fiscal foi deflagrada por ordem do juiz Márcio Ferro Catapanni, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. A investigação flagrou e-mails entre Cassoni e o filho, Thiago, nos quais é feita menção a valores no exterior. A PF vai pedir o bloqueio desses ativos por meio de acordo de cooperação internacional.
Uma troca de mensagens foi interceptada em 18 de julho. Thiago escreveu ao pai, citando os arquivos "Much Money" e "contas". "Há menção expressa a uma conta chamada Tourelle, uma conta sediada em Mônaco, e ainda outra em Miami", diz a PF.
Os federais interceptaram também telefonemas entre Cassoni e o filho. A PF sustenta que a mulher do auditor, Regina Eusébio Gonçalves, "é a pessoa que mantinha contato mais estreito com os gerentes das contas estrangeiras".
Em 1.º de junho, às 11h56, Cassoni pediu à mulher que passasse e-mail para "Caroline vender 2400 ações da News Corporation na Nasdaq". Ele diz que "tem 5.400 e que é para vender a US$18,11 cada, valor mínimo".
"Apesar da informação constante do e-mail interceptado, ainda não sabemos os nomes de todos os bancos estrangeiros, muito menos os titulares e os números das contas", anotou a PF, quando pediu autorização para buscas na residência e nos armários do clube que ele frequentava, em Alphaville.
Cassoni integrava a equipe chefiada por Kazuko Tane, na Delegacia da Receita em Osasco, foco da corrupção. Os auditores Rogério Sasso e Fábio Arruda Martins faziam parte do grupo. "Ele (Cassoni) mostrou estreito contato com seus fiscalizados", atesta relatório da PF.
O documento informa que Cassoni comprou no residencial Alpha 2 um terreno de Iracema Talarico Longano onde "atualmente constrói uma casa". Em julho, viajou para a Europa, pela segunda vez este ano. "Depois de ir a Portugal agora vai para a Itália, país onde mora sua filha, Marina Eusébio Gonçalves", assinalou a PF, em ofício ao juiz Márcio Catapanni.
Segundo a PF, Cassoni delega à mulher, Regina Eusébio Gonçalves, "atividades privativas de auditores fiscais, inclusive acessando e trabalhando no sistema da Receita".
A PF tem indícios de que Cassoni pagou com dinheiro vivo (R$ 240 mil)dois automóveis de luxo, apesar do receio do vendedor - "ato típico de lavagem de dinheiro".
Do blog do Fred
O Jansen, se não me engano, fez parte da comissão que cuidou do novo CPC
"Virou operação padrão", diz. "Há casos em que a decisão foi proferida há anos, apresentando-se notoriamente em mero intuito vingativo."
Segundo o autor, "o juiz vira réu num processo que pela lei e pela Constituição Federal preside". "Analisar na via administrativa, ainda que indiretamente, o teor do ato julgado afeta a liberdade e independência do juiz."
Fialho de Almeida diz que, "a perdurar esse denuncismo imotivado, sem que haja qualquer reação, a justiça lamentavelmente vai se acovardando, perdendo cada vez mais o respeito e confiança do jurisdicionado".
Contra essa "indústria da reclamação", ele propõe ao magistrado "ajuizar as ações pertinentes contra os ofensores pondo fim ao denuncismo descabido".
23/08/2011
Juiz revela "indústria de denuncismo" no CNJ
Em artigo no "Correio Braziliense", sob o título "A magistratura no banco de réus", o juiz de direito Jansen Fialho de Almeida, do TJDF, trata das representações oferecidas por grupos econômicos contra juízes no Conselho Nacional de Justiça para intimidá-los."Virou operação padrão", diz. "Há casos em que a decisão foi proferida há anos, apresentando-se notoriamente em mero intuito vingativo."
Segundo o autor, "o juiz vira réu num processo que pela lei e pela Constituição Federal preside". "Analisar na via administrativa, ainda que indiretamente, o teor do ato julgado afeta a liberdade e independência do juiz."
Fialho de Almeida diz que, "a perdurar esse denuncismo imotivado, sem que haja qualquer reação, a justiça lamentavelmente vai se acovardando, perdendo cada vez mais o respeito e confiança do jurisdicionado".
Contra essa "indústria da reclamação", ele propõe ao magistrado "ajuizar as ações pertinentes contra os ofensores pondo fim ao denuncismo descabido".
Escrito por Fred às 08h56
Comentários (13) | Enviar por e-mail | Permalink
21.8.11
A situação lamentável dos presos em SP
Está no Estadão de hoje...
O Zanoide, mencionado ao final da matéria, foi meu colega de faculdade...
O Zanoide, mencionado ao final da matéria, foi meu colega de faculdade...
Com lotação de CDPs, famílias têm de levar até papel higiênico para presos
21 de agosto de 2011 | 0h 00
Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo
Se não bastasse a falta de espaço e as condições insalubres nas celas, a superlotação dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) de São Paulo está obrigando familiares a sustentar parentes presos com produtos básicos, como papel higiênico, sabonete, sabão em pó, pastas de dente, detergente e até camisetas brancas e calças cáqui, os uniformes das prisões.
A situação foi confirmada por funcionários de CDPs, defensores públicos, integrantes da Pastoral Carcerária, entidades que participam do mutirão judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em presídios paulistas e familiares de presos.
A Secretaria de Administração Penitenciária afirma que o material de higiene é entregue semanalmente. Mas o Estado levantou pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) que os gastos feitos por CDPs são, na maioria dos casos, insuficientes para sustentar a necessidade cotidiana. Com capacidade para 25.224 vagas, os 36 CDPs têm hoje 54.026 presos.
O CDP Chácara Belém 1, na capital, por exemplo, comprou até agosto 1.280 rolos de papel higiênico. Com 768 vagas, o local tem 1.943 presos, 153% além da capacidade. Isso significa que, caso usasse só o material dado pelo CDP, cada preso teria de gastar pouco mais de meio rolo de papel higiênico nesses oito meses.
No geral, uma camiseta branca, segundo dados do Sigeo, foi distribuída para cada preso ao longo do ano. "Nas visitas do mutirão penitenciário, uma das primeiras perguntas é se o kit básico de higiene é oferecido. Nada é oferecido em 100% dos CDPs", diz o advogado Augusto de Arruda Botelho, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD), que fez cerca de 30 visitas ao sistema penitenciário com o CNJ.
Na quarta-feira, a pedido do Estado, a Defensoria Pública enviou a funcionários de seis CDPs da capital (Pinheiros 1, 3 e 4, Chácara Belém 1 e 2 e Vila Independência) perguntas sobre fornecimento do kit básico formado por sabonete, pasta e escova de dente e aparelho de barbear. Eles responderam que os presos dependem principalmente de artigos levados por parentes. "Não há estrutura para abrigar seres humanos nos CDPs, unidades criadas para receber presos que aguardam sentença. A falta de mantimentos pune a família, além de punir o preso", diz o defensor público Patrick Lemos Cacicedo, coordenador do Núcleo da Situação Carcerária.
PCC. Para presos que não têm visitas, a alternativa é receber auxílio de outros presos. "Com a falta de produtos, a ajuda vem de dentro. Você acha que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se fortalece só por ameaça e força? Eles ocupam espaço onde falta Estado", diz Maurício Zanoide, presidente do Instituto Brasileiro de Análise Criminal.
19.8.11
Impeachment
Essa saiu no Estadão, uma nota de bastidores, menor, mas interessante.
GERAL
Pedido de impeachment de Gilmar Mendes azeda clima no STF
Marco Aurélio Mello atrapalhou planos dos colegas, que esperavam o arquivamento sumário
Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo
Estava tudo planejado para que passasse despercebido o arquivamento sumário do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes pelo advogado Alberto Piovesan. O processo não estava na pauta do Supremo Tribunal Federal e o relator, Ricardo Lewandowski, fez um voto curto, sem citar o nome do colega.
O voto pelo arquivamento foi seguido sem debate por Luiz Fux e Cármen Lúcia. Mas Marco Aurélio Mello atrapalhou os planos dos colegas ao pedir vista e adiar o enterro definitivo do pedido contra Mendes.
O advogado argumenta que Mendes teria recebido benesses de advogados e coloca em dúvida a "isenção" do ministro. No Senado, o pedido foi arquivado. O advogado recorreu ao STF por meio de mandado de segurança. Lewandowski negou seguimento. Piovesan recorreu novamente, e foi este o recurso quase arquivado pelo plenário na quarta-feira.
Para evitar a sangria do Supremo, queria-se julgar esse caso com discrição. O pedido de vista chamou atenção para o caso e adiou uma conclusão do assunto. Marco Aurélio não queria, disse depois, que a decisão parecesse atender somente ao espírito de corpo da corte.
À noite, os dois se encontraram em um evento. O clima não era dos melhores. Mendes cumprimentou o colega e se afastou. Marco Aurélio fez o discurso em que disse preferir uma Polícia Federal com "excessos" a uma apática, justo diante de Mendes, crítico contumaz do que considera abusos cometidos pela instituição.
Tido pelos colegas como provocador, Marco Aurélio contemporizou [ontem], 18, prometendo devolver o processo de impeachment rapidamente para "desfazer esse mal-estar".
18.8.11
Quem matou a juíza Patricia?
Segue excelente artigo do Márcio Chaer, editor do Consultor Jurídico.
CULPADOS POR ENCOMENDA
Quem são os culpados pela morte da juíza de São Gonçalo
O que se investiga hoje no Rio de Janeiro não é apenas o assassinato cruel e covarde da juíza Patrícia Acioli, mas todo o contexto que envolve a criminalidade — em especial a criminalidade policial — e o sistema judiciário.
Logo se vê, é um quadro complexo. E quando as coisas são complicadas, o que não faltam são hipóteses e palpites. Reina a confusão. Ocasião propícia para todo tipo de oportunismos e ajustes de contas.
Nessas horas, pistas falsas e equívocos fazem sucesso, por proporcionarem emoções mais fortes e mais atrativas que a monotonia da vida real. Esse impulso serve para animar as conversas, mas é ruim para quem quer apurar, de fato, o que aconteceu.
Um possível engano desse caso pode ser a discussão que tenta verificar se a culpa é do tribunal ou da juíza. Toneladas de papel e tinta estão sendo gastas para ver se a morte se deve à suposta omissão da administração judiciária. Outras tantas entram pelas intimidades de Patrícia Acioli e varrem a sua relação com o 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo, onde atuam ou atuaram muitos policiais militares furiosos com decisões da juíza. Em uma ponta, reclama-se a falta de proteção policial. Na outra, suscita-se a suspeita de que a servidora pública possa ter sido vítima de policiais.
Os assassinos de Patrícia Acioli devem estar satisfeitos com essa situação. Afinal se a culpa pela morte é do tribunal ou da própria juíza, isso significa que eles não são tão culpados. Ou pelo menos não são os principais culpados.
Essa discussão lembra a noção de que quando um ladrão atira em alguém, a culpa é da vítima que reagiu. Como se roubar fosse certo e tentar se proteger, errado. É o teatro do absurdo. Os cidadãos de bem passam a cobrir os vidros dos carros com películas escuras, os condomínios viram presídios enquanto os criminosos e assassinos passam a ser tratados quase como protagonistas legítimos da indústria da segurança.
Parece mais lógico e produtivo que toda energia, tempo e inteligência sejam destinados a combater quem realmente dá causa a essas desgraças que todos queremos evitar. Quem deve responder por um assassinato é quem o praticou. O mesmo grupo que arquitetou a morte de Patrícia Acioli tanto pode ter agido antes, como pode agir depois. Divulga-se que existe uma lista de alvos. A vítima teria registrado que foi alvo de ameaças de policiais militares. O jornal O Globo publicou que houvera avisos pelo disque-denúncia. Noticia também que os mandantes do crime são detentos do presídio Ary Franco, em Água Santa. É nesses endereços que se deve buscar os culpados pela morte de Patrícia.
Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico
Polícia descobre plano para matar outro juiz carioca
Do Dia Online
Polícia descobre plano para matar outro juiz
Denúncia diz respeito a magistrado de Bangu que condenou mais de 50 policiais
POR ADRIANA CRUZ
Rio - Responsável pela decretação da prisão de mais de 50 policiais envolvidos com chefões da máfia dos caça-níqueis — Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio —, o juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão, passou a ser mais um motivo de preocupação para o Tribunal de Justiça. Uma semana após a morte da juíza Patrícia Acioli, autoridades do estado receberam informações sobre plano para executar o magistrado. Os dados constam em Disque-Denúncia recebido terça-feira e repassado a seis órgãos de segurança.
No documento consta que o juiz estaria marcado para morrer por determinação de Rogério de Andrade. Para isso, o contraventor contaria com o apoio de 39 policiais militares de um único batalhão. Informações sobre a vida pessoal do juiz — incluindo o veículo que ele usa para se locomover e o número reduzido de policiais que fazem sua escolta — teriam sido repassadas por serventuário da Justiça contratado pelos responsáveis pela suposta emboscada armada contra o magistrado.
Mais uma dos fiscais
Essa notícia está no site do Estadão... Continuação daquela outra colocada aqui dias atrás.
PF descobre que auditor tem patrimônio de quase R$ 20 milhões
A investigação flagrou e-mails entre o auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves e o filho nos quais é feita menção a valores depositados no exterior.
17 de agosto de 2011 | 17h 55
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO -
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No rastro dos e-mails dos alvos da Operação Paraíso Fiscal, a Polícia Federal descobriu evidências de movimentações financeiras atípicas e patrimônio milionário do auditor da Receita José Cassoni Rodrigues Gonçalves. A pista são dois pen drives com arquivos de contas no exterior. Uma delas, sediada em Mônaco, o auditor batizou conta Tourelle. A outra fica em Miami (EUA). Relatório de inteligência da PF revela que Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões, dos quais R$ 6,33 milhões em dinheiro vivo. Seus vencimentos na Receita são de R$ 20 mil.
Ele foi preso com outros quatro auditores no início de agosto, dia 4, sob acusação de integrar organização criminosa para corrupção e venda de fiscalizações que beneficiavam empresas devedoras de tributos da União. As empresas podem ter sonegado US$ 3 bilhões, estima a Receita. Com o grupo de fiscais a PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo, notas de reais, dólares e euros. A Paraíso Fiscal foi deflagrada por ordem do juiz Márcio Ferro Catapanni, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
A investigação flagrou e-mails entre Cassoni e o filho, Thiago, nos quais é feita menção a valores depositados no exterior. A PF planeja pedir o bloqueio desses ativos por meio de acordo de cooperação internacional. Uma troca de mensagens foi interceptada no dia 18 de julho. Thiago escreveu para o pai, citando os arquivos "Much Money" e "contas".
"Há menção expressa a uma conta chamada Tourelle, uma conta sediada em Mônaco, e ainda outra em Miami (EUA), diz a PF.
Os federais interceptaram também telefonemas entre Cassoni e o filho. No dia 11 de maio, às 9 horas, a PF soube pela primeira vez dos pen drives.O auditor perguntou a Thiago se ele levou os arquivos "para o lugar deles". O rapaz responde que "sempre muda a cor os negócios que faz" e sugere ao pai que "pegue o pen drive vermelho".
A PF sustenta que a mulher do auditor, Regina Eusébio Gonçalves, "é a pessoa que mantinha contato mais estreito com os gerentes das contas estrangeiras". Em 1.º de junho, às 11h56, Cassoni pediu à mulher que passasse e-mail para "Caroline vender 2400 ações da News Corporation na Nasdaq". Ele diz que "tem 5400 e que é para vender a US$18,11 cada, valor mínimo".
"Apesar da informação constante do e-mail interceptado, ainda não sabemos os nomes de todos os bancos estrangeiros, muito menos os titulares e os números das contas", anotou a PF, quando pediu autorização para buscas na residência e nos armários do clube que ele frequentava, em Alphaville.
Cassoni integrava a equipe chefiada por Kazuko Tane, na Delegacia da Receita em Osasco, foco da corrupção. Os auditores Rogério Sasso e Fábio Arruda Martins faziam parte do grupo. "Ele (Cassoni) mostrou estreito contato com seus fiscalizados", atesta relatório de inteligência da PF.
O documento informa que Cassoni comprou no residencial Alpha 2 um terreno de Iracema Talarico Longano onde "atualmente constrói uma casa". Em julho ele viajou para a Europa, pela segunda vez este ano. "Depois de ir a Portugal agora vai para a Itália, país onde mora sua filha, Marina Eusébio Gonçalves", assinalou a PF, em ofício ao juiz Márcio Catapanni.
A PF assinala que Cassoni delega à mulher, Regina Eusébio Gonçalves, "atividades privativas de auditores fiscais, inclusive acessando e trabalhando no sistema da Receita". Segundo os federais, o auditor "procura sempre marcar reuniões presenciais com os investigados e, na maioria das vezes, o local escolhido é a padaria La Ville, que fica próxima à entrada do condomínio Alphaville, onde mora."
"Ele chama a padaria de escritório, dado o elevado número de vezes em que se encontra com fiscalizados para fazer negócios", informa a PF. A PF tem indícios de que Cassoni comprou com dinheiro vivo (R$ 240 mil)dois automóveis de luxo, "ato típico de lavagem de dinheiro". À página 211 do relatório de inteligência, a PF anota que o Audi A4 branco, placas GHA-6000, ano 2011, foi comprado por R$ 134,9 mil e registrado no próprio nome do auditor. A Captiva, cor preta, placas FZY-5757, para uso da mulher, Regina, foi registrada em nome do filho do casal, Thiago Cassoni Rodrigues Gonçalves. Os indícios apontam que Cassoni pagou em espécie os dois automóveis, apesar do receio do vendedor.
A PF captou telefonema de Regina para o auditor. Ela diz que "o vendedor Freitas, da Chevrolet, lhe falou que não mexe com papel ali naquela loja, que é muito perigoso".
Grampos
O Guardião, supermáquina de grampos da Polícia Federal, captou telefonemas do auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves com seus familiares e também com empresários fiscalizados, de quem supostamente exigiu dinheiro para não lavrar autuações pesadas.
Cassoni foi espionado pelo menos três vezes durante reuniões que manteve na padaria La Ville, no condomínio residencial Alphaville, local que ele transformou em ponto de encontro com empresários que fiscalizava. O auditor costuma chamar a padaria de "escritório". O auditor também frequentava um café do Shopping Iguatemi.
Segundo a PF, foi naquele café que o auditor Cassoni consolidou suas exigências diretamente ao empresário Paulo Machado Veloso, sócio administrador da Leste Marine Importação e Exportação. Um encontro teria sido intermediado por Jane Silva Garcia de Lima, funcionária da contabilidade FDS Consultoria Contábil.
Segundo a PF, Cassoni instituiu um modelo de parcelamento de propinas. Do sócio da Leste Marine, por exemplo, teria exigido 9 parcelas de R$ 10 mil.
No dia 3 de junho, quando se dirigia ao café do shopping para fechar o acordo, o empresário telefonou para um amigo, não identificado pela PF, e disse que se o auditor não aceitasse a quantia iria oferecer a ele seu barco. A PF fez imagens das reuniões do auditor na padaria e no café. Um desses encontros foi realizado com a presença de Jane Lima.
Vinte fotos da reunião ilustram os autos da Operação Paraíso Fiscal. Os federais monitoraram o encontro derradeiro do grupo, na tarde de 3 de junho, no café do Shopping Iguatemi, em Alphaville.
Antes da chegada dos investigados, os agentes instalaram escuta ambiental (captação de áudio) no local. Dezoito fotos da reunião do grupo no shopping fazem parte do relatório de inteligência da PF.O empresário Paulo Veloso e a defesa do auditor não foram localizados. Jane Lima não retornou contato da reportagem.
Ele foi preso com outros quatro auditores no início de agosto, dia 4, sob acusação de integrar organização criminosa para corrupção e venda de fiscalizações que beneficiavam empresas devedoras de tributos da União. As empresas podem ter sonegado US$ 3 bilhões, estima a Receita. Com o grupo de fiscais a PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo, notas de reais, dólares e euros. A Paraíso Fiscal foi deflagrada por ordem do juiz Márcio Ferro Catapanni, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
A investigação flagrou e-mails entre Cassoni e o filho, Thiago, nos quais é feita menção a valores depositados no exterior. A PF planeja pedir o bloqueio desses ativos por meio de acordo de cooperação internacional. Uma troca de mensagens foi interceptada no dia 18 de julho. Thiago escreveu para o pai, citando os arquivos "Much Money" e "contas".
"Há menção expressa a uma conta chamada Tourelle, uma conta sediada em Mônaco, e ainda outra em Miami (EUA), diz a PF.
Os federais interceptaram também telefonemas entre Cassoni e o filho. No dia 11 de maio, às 9 horas, a PF soube pela primeira vez dos pen drives.O auditor perguntou a Thiago se ele levou os arquivos "para o lugar deles". O rapaz responde que "sempre muda a cor os negócios que faz" e sugere ao pai que "pegue o pen drive vermelho".
A PF sustenta que a mulher do auditor, Regina Eusébio Gonçalves, "é a pessoa que mantinha contato mais estreito com os gerentes das contas estrangeiras". Em 1.º de junho, às 11h56, Cassoni pediu à mulher que passasse e-mail para "Caroline vender 2400 ações da News Corporation na Nasdaq". Ele diz que "tem 5400 e que é para vender a US$18,11 cada, valor mínimo".
"Apesar da informação constante do e-mail interceptado, ainda não sabemos os nomes de todos os bancos estrangeiros, muito menos os titulares e os números das contas", anotou a PF, quando pediu autorização para buscas na residência e nos armários do clube que ele frequentava, em Alphaville.
Cassoni integrava a equipe chefiada por Kazuko Tane, na Delegacia da Receita em Osasco, foco da corrupção. Os auditores Rogério Sasso e Fábio Arruda Martins faziam parte do grupo. "Ele (Cassoni) mostrou estreito contato com seus fiscalizados", atesta relatório de inteligência da PF.
O documento informa que Cassoni comprou no residencial Alpha 2 um terreno de Iracema Talarico Longano onde "atualmente constrói uma casa". Em julho ele viajou para a Europa, pela segunda vez este ano. "Depois de ir a Portugal agora vai para a Itália, país onde mora sua filha, Marina Eusébio Gonçalves", assinalou a PF, em ofício ao juiz Márcio Catapanni.
A PF assinala que Cassoni delega à mulher, Regina Eusébio Gonçalves, "atividades privativas de auditores fiscais, inclusive acessando e trabalhando no sistema da Receita". Segundo os federais, o auditor "procura sempre marcar reuniões presenciais com os investigados e, na maioria das vezes, o local escolhido é a padaria La Ville, que fica próxima à entrada do condomínio Alphaville, onde mora."
"Ele chama a padaria de escritório, dado o elevado número de vezes em que se encontra com fiscalizados para fazer negócios", informa a PF. A PF tem indícios de que Cassoni comprou com dinheiro vivo (R$ 240 mil)dois automóveis de luxo, "ato típico de lavagem de dinheiro". À página 211 do relatório de inteligência, a PF anota que o Audi A4 branco, placas GHA-6000, ano 2011, foi comprado por R$ 134,9 mil e registrado no próprio nome do auditor. A Captiva, cor preta, placas FZY-5757, para uso da mulher, Regina, foi registrada em nome do filho do casal, Thiago Cassoni Rodrigues Gonçalves. Os indícios apontam que Cassoni pagou em espécie os dois automóveis, apesar do receio do vendedor.
A PF captou telefonema de Regina para o auditor. Ela diz que "o vendedor Freitas, da Chevrolet, lhe falou que não mexe com papel ali naquela loja, que é muito perigoso".
Grampos
O Guardião, supermáquina de grampos da Polícia Federal, captou telefonemas do auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves com seus familiares e também com empresários fiscalizados, de quem supostamente exigiu dinheiro para não lavrar autuações pesadas.
Cassoni foi espionado pelo menos três vezes durante reuniões que manteve na padaria La Ville, no condomínio residencial Alphaville, local que ele transformou em ponto de encontro com empresários que fiscalizava. O auditor costuma chamar a padaria de "escritório". O auditor também frequentava um café do Shopping Iguatemi.
Segundo a PF, foi naquele café que o auditor Cassoni consolidou suas exigências diretamente ao empresário Paulo Machado Veloso, sócio administrador da Leste Marine Importação e Exportação. Um encontro teria sido intermediado por Jane Silva Garcia de Lima, funcionária da contabilidade FDS Consultoria Contábil.
Segundo a PF, Cassoni instituiu um modelo de parcelamento de propinas. Do sócio da Leste Marine, por exemplo, teria exigido 9 parcelas de R$ 10 mil.
No dia 3 de junho, quando se dirigia ao café do shopping para fechar o acordo, o empresário telefonou para um amigo, não identificado pela PF, e disse que se o auditor não aceitasse a quantia iria oferecer a ele seu barco. A PF fez imagens das reuniões do auditor na padaria e no café. Um desses encontros foi realizado com a presença de Jane Lima.
Vinte fotos da reunião ilustram os autos da Operação Paraíso Fiscal. Os federais monitoraram o encontro derradeiro do grupo, na tarde de 3 de junho, no café do Shopping Iguatemi, em Alphaville.
Antes da chegada dos investigados, os agentes instalaram escuta ambiental (captação de áudio) no local. Dezoito fotos da reunião do grupo no shopping fazem parte do relatório de inteligência da PF.O empresário Paulo Veloso e a defesa do auditor não foram localizados. Jane Lima não retornou contato da reportagem.
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