OAS_AD('Top2');
Blog do José Paulo Kupfer
24/12/2007 19:56A Previdência não é a verdadeira bomba-relógio fiscalO ex-secretário de Finanças da prefeitura de São Paulo Amir Khair, pesquisador e consultor, é um especialista em questões fiscais que foge ao padrão: consegue aliar uma incontestável consistência técnica com uma visão que escapa ao espírito de manada, da qual grande parte dos analistas da área é acometida.Khair publica um artigo no “Estado de S. Paulo” de hoje, 24 de dezembro, que vale a pena ser lido (aqui, para assinantes). O texto trata da Previdência Social e o esforço do articulista – bem sucedido, na opinião deste que vos fala – é mostrar não ser nada além de um mito a idéia de que, se não for reformada, retirando ou reduzindo benefícios, a Previdência se transformará numa bomba-relógio pronta a explodir as contas públicas. Com base em hipóteses conservadoras, o especialista projetou não aumento – e muito menos explosivo –, mas redução relativa das despesas com a Previdência, daqui até 2050. Se hoje as despesas com a Previdência somam 6,8% do PIB, em 2050, expressariam 5,5% do PIB. Mesmo com o salário mínimo aumentando 1% real a cada ano, a partir de 2011 (quando se encerra o acordo de reajuste firmado pelo governo com as centrais sindicais), no total, as despesas com a área social e a Previdência, atualmente em 17,4% do PIB, cairiam para 14,8%, em 2050.“Se a evolução demográfica parece indicar que é um mito a explosão fiscal causada pela Previdência, qual o verdadeiro problema fiscal do País”, pergunta Khair no artigo. O próprio autor responde com números. Nos últimos 12 anos, as despesas com a Previdência representaram, em média, a cada ano, 5,8% do PIB. Já as despesas com juros, no mesmo período, significaram, em média, 8% do PIB. “A Previdência beneficia diretamente 45 milhões de brasileiros e os juros, cerca de 100 mil”, observa Khair. “Nos últimos 12 anos, até outubro, as despesas com a Previdência, em valores atuais, atingiram R$ 180 bilhões e, com juros, R$ 160 bilhões”. A conclusão é simples: cada beneficiário da Previdência custou, em valores atuais, R$ 4. Os beneficiados com juros levaram R$ 1.600 cada um.Faz sentido, obviamente, olhar a Previdência por seus aspectos fiscais e buscar caminhos para dar mais eficiência ao uso de seus recursos. Mas é um crime intelectual não levar em conta sua ação social, num país de péssima distribuição de renda. Visto sob este ângulo, a Previdência é um enorme e bem sucedido programa de transferência de renda, bem focado, que beneficia os mais pobres: 70% de seus beneficiários ganham até um salário mínimo e 90% deles não ganham de três mínimos.Esquecer tudo isso é oferecer como alternativa aos brasileiros pobres a indignidade da proteção social dos viadutos.
25.12.07
16.12.07
A questão da sindrome de Down
Peguei esse artigo mais do que interessante no blog do Noblat. Quem escreve mora na Suécia.
Cartas de Estocolmo
Down: saber ou não saber? E para quê?
Estive numa festa de batismo em casa de amigos não religiosos que fizeram uma cerimônia muito bonita para seu filho. Muitas coisas na festa pareceriam estranhas a uma pessoa como eu, nascida e criada em uma típica família católica, numa cidade do interior do Brasil.
Primeiro, era um "batizado sem padre". Segundo, era difícil desvendar o mistério dos casais de avós, até que eu entendi: um dos casais era a avó paterna do bebê, com seu atual marido. Outro casal era o avô paterno com sua atual esposa. E um terceiro casal eram o tio-avô paterno com sua esposa. Só para confirmar que aqui os divórcios e as famílias complexas, como eu as chamo, começaram muito mais cedo...
Muitas crianças presentes na festa. Também aí um retrato da diversidade e modernidade suecas. Duas chinesinhas filhas de um típico casal sueco que certamente as adotou, não sei se por opção (afinal há já muitas crianças precisando de pais no mundo) ou se por não poderem ter seus próprios filhos biológicos. Também os meio-irmãos do bebê que estava recebendo o nome. Havia ainda um menininho de 2 anos, de pai latino-sueco e mãe latina. E três outros, filhos de outro típico casal sueco.
A mais nova dessa última família, com um aninho de idade, é portadora da Síndrome de Down.
Brincava um pouco com a menina, que estava nos braços do pai, quando a mãe se aproximou e observou: você notou que ela tem Síndrome de Down, não? Respondi afirmativamente e ela me contou que havia feito o "teste", durante a gravidez, e ao receber o resultado de que havia muito baixo risco de problemas cromossômicos, não pensou mais no assunto.
Ao nascer a criança, o choque foi considerável para eles. Ela me disse que se sentiu enganada pelos exames, pelo sistema de saúde, sei lá... E ao mesmo tempo me explicava que sua filha, que tem desenvolvimento equivalente a um bebê de 9 meses, é uma maravilha e uma fonte de alegria!
Terminamos a conversa, com ela recomendando-me a leitura de um artigo de jornal, onde seu marido discutia o sentido dos tais testes...
Cheguei em casa louca para ler. Afinal, qualquer mãe já pensou no assunto.
Pois bem... em seu bem escrito artigo, o pai questionava o sentido de uma nova medida recentemente aprovada pelo governo local: aplicar 20 milhões de coroas suecas anuais (mais de 5,5 milhões de reais) a fim de generalizar a aplicação de testes para detectar anomalias cromossômicas e, assim, reduzir o número de crianças nascidas com Síndrome de Down na região de Estocolmo de 20 para 10 ao ano.
Porque o raciocínio é claro: os testes existem para que as pessoas possam evitar o nascimento dessas crianças. No caso da medida proposta, a um custo de 550 mil reais por bebê evitado... O autor pergunta se não existem outros problemas de saúde em que aplicar melhor estes recursos...
A cada ano nascem na Suécia 120 crianças portadoras de Síndrome de Down. Com a aplicação dos testes, medida já comprovada na vizinha Dinamarca, espera-se reduzir à metade o número de bebês portadores da síndrome.
O aborto aqui é livre e legal para qualquer mulher, até as 18 semanas de gravidez. Depois disso, necessita-se de uma autorização das autoridades, até a 22a. semana. Realizam-se todos os anos ao redor de 36 mil abortos no país.
Recentemente aprovou-se no parlamento uma lei que permite que mulheres de outros países europeus, principalmente daqueles onde o aborto é ilegal, possam vir à Suécia para suspender uma gravidez indesejada, desde que arquem com os custos para o sistema de saúde.
Os testes para detectar anormalidades cromossômicas também são muito comuns aqui e todos sabem, implícita ou explicitamente, que se fazem para evitar o nascimento de bebês com problemas.
A pergunta que fica no ar, então, é: por que criticamos as mulheres que, na China e na Índia, abortam seus bebês do sexo feminino, mas não vemos o problema ético de realizar testes para detectar anormalidades cromossômicas em nossos bebês?
Qual é a diferença? Que tipo de sociedade estamos construindo? Em tempo: o artigo no jornal tinha como título " Neonazismo em torno da Síndrome de Down".
Não deixa de ser interessante que essas perguntas venham de uma família declaradamente não religiosa e que está lidando - com muito amor e muita tranqüilidade - com seu bebê "diferente". Fiquei surpresa com a sinceridade e a força que emanava do artigo do jornal e daquela família que eu tive o prazer de conhecer.
Uma onda de paz, de alegria e de amor me invadiu...
Leitora do blog, Sandra Paulsen, casada, mãe de dois filhos, é baiana de Itabuna. Fez mestrado em Economia na UnB. Morou em Santiago do Chile nos anos 90. Vive há oito anos em Estocolmo, onde concluiu doutorado em Economia Ambiental.
Cartas de Estocolmo
Down: saber ou não saber? E para quê?
Estive numa festa de batismo em casa de amigos não religiosos que fizeram uma cerimônia muito bonita para seu filho. Muitas coisas na festa pareceriam estranhas a uma pessoa como eu, nascida e criada em uma típica família católica, numa cidade do interior do Brasil.
Primeiro, era um "batizado sem padre". Segundo, era difícil desvendar o mistério dos casais de avós, até que eu entendi: um dos casais era a avó paterna do bebê, com seu atual marido. Outro casal era o avô paterno com sua atual esposa. E um terceiro casal eram o tio-avô paterno com sua esposa. Só para confirmar que aqui os divórcios e as famílias complexas, como eu as chamo, começaram muito mais cedo...
Muitas crianças presentes na festa. Também aí um retrato da diversidade e modernidade suecas. Duas chinesinhas filhas de um típico casal sueco que certamente as adotou, não sei se por opção (afinal há já muitas crianças precisando de pais no mundo) ou se por não poderem ter seus próprios filhos biológicos. Também os meio-irmãos do bebê que estava recebendo o nome. Havia ainda um menininho de 2 anos, de pai latino-sueco e mãe latina. E três outros, filhos de outro típico casal sueco.
A mais nova dessa última família, com um aninho de idade, é portadora da Síndrome de Down.
Brincava um pouco com a menina, que estava nos braços do pai, quando a mãe se aproximou e observou: você notou que ela tem Síndrome de Down, não? Respondi afirmativamente e ela me contou que havia feito o "teste", durante a gravidez, e ao receber o resultado de que havia muito baixo risco de problemas cromossômicos, não pensou mais no assunto.
Ao nascer a criança, o choque foi considerável para eles. Ela me disse que se sentiu enganada pelos exames, pelo sistema de saúde, sei lá... E ao mesmo tempo me explicava que sua filha, que tem desenvolvimento equivalente a um bebê de 9 meses, é uma maravilha e uma fonte de alegria!
Terminamos a conversa, com ela recomendando-me a leitura de um artigo de jornal, onde seu marido discutia o sentido dos tais testes...
Cheguei em casa louca para ler. Afinal, qualquer mãe já pensou no assunto.
Pois bem... em seu bem escrito artigo, o pai questionava o sentido de uma nova medida recentemente aprovada pelo governo local: aplicar 20 milhões de coroas suecas anuais (mais de 5,5 milhões de reais) a fim de generalizar a aplicação de testes para detectar anomalias cromossômicas e, assim, reduzir o número de crianças nascidas com Síndrome de Down na região de Estocolmo de 20 para 10 ao ano.
Porque o raciocínio é claro: os testes existem para que as pessoas possam evitar o nascimento dessas crianças. No caso da medida proposta, a um custo de 550 mil reais por bebê evitado... O autor pergunta se não existem outros problemas de saúde em que aplicar melhor estes recursos...
A cada ano nascem na Suécia 120 crianças portadoras de Síndrome de Down. Com a aplicação dos testes, medida já comprovada na vizinha Dinamarca, espera-se reduzir à metade o número de bebês portadores da síndrome.
O aborto aqui é livre e legal para qualquer mulher, até as 18 semanas de gravidez. Depois disso, necessita-se de uma autorização das autoridades, até a 22a. semana. Realizam-se todos os anos ao redor de 36 mil abortos no país.
Recentemente aprovou-se no parlamento uma lei que permite que mulheres de outros países europeus, principalmente daqueles onde o aborto é ilegal, possam vir à Suécia para suspender uma gravidez indesejada, desde que arquem com os custos para o sistema de saúde.
Os testes para detectar anormalidades cromossômicas também são muito comuns aqui e todos sabem, implícita ou explicitamente, que se fazem para evitar o nascimento de bebês com problemas.
A pergunta que fica no ar, então, é: por que criticamos as mulheres que, na China e na Índia, abortam seus bebês do sexo feminino, mas não vemos o problema ético de realizar testes para detectar anormalidades cromossômicas em nossos bebês?
Qual é a diferença? Que tipo de sociedade estamos construindo? Em tempo: o artigo no jornal tinha como título " Neonazismo em torno da Síndrome de Down".
Não deixa de ser interessante que essas perguntas venham de uma família declaradamente não religiosa e que está lidando - com muito amor e muita tranqüilidade - com seu bebê "diferente". Fiquei surpresa com a sinceridade e a força que emanava do artigo do jornal e daquela família que eu tive o prazer de conhecer.
Uma onda de paz, de alegria e de amor me invadiu...
Leitora do blog, Sandra Paulsen, casada, mãe de dois filhos, é baiana de Itabuna. Fez mestrado em Economia na UnB. Morou em Santiago do Chile nos anos 90. Vive há oito anos em Estocolmo, onde concluiu doutorado em Economia Ambiental.
4.12.07
Do Frederico Vasconcelos
Essa vem do blog dele:
Tempo de campanha
Antes de o Supremo Tribunal Federal restringir as eleições do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Blog havia encaminhado aos desembargadores que pretendiam disputar as eleições, por meio da assessoria, uma única pergunta: "Por que o sr. pretende dirigir o TJ-SP?"
A incerteza diante da decisão que o STF viria a tomar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ter inibido as respostas naquela ocasião. Uma vez que o Supremo entendeu que os 25 membros do Órgão Especial não poderiam concorrer, como pretendia a atual gestão, a eleição desta quarta-feira (5/12) ficou restrita a três candidatos: os desembargadores Vallim Bellocchi, Jarbas Mazzoni e Ruy Pereira Camilo. O Blog, então, voltou a solicitar à assessoria que os três postulantes respondessem àquela única questão.
A assessoria lamentou informar que os candidatos "estão sem tempo para responder à pergunta".
Tempo de campanha
Antes de o Supremo Tribunal Federal restringir as eleições do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Blog havia encaminhado aos desembargadores que pretendiam disputar as eleições, por meio da assessoria, uma única pergunta: "Por que o sr. pretende dirigir o TJ-SP?"
A incerteza diante da decisão que o STF viria a tomar no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade deve ter inibido as respostas naquela ocasião. Uma vez que o Supremo entendeu que os 25 membros do Órgão Especial não poderiam concorrer, como pretendia a atual gestão, a eleição desta quarta-feira (5/12) ficou restrita a três candidatos: os desembargadores Vallim Bellocchi, Jarbas Mazzoni e Ruy Pereira Camilo. O Blog, então, voltou a solicitar à assessoria que os três postulantes respondessem àquela única questão.
A assessoria lamentou informar que os candidatos "estão sem tempo para responder à pergunta".
Notícia interessante
Segue aqui o link http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL203514-5602,00-BRASILEIROS+PASSAM+A+DESISTIR+DO+SONHO+AMERICANO.html para uma matéria mais do que interessante a respeito dos brasileiros que viviam nos EUA e estão retornando.
29.11.07
Aliás...
Um corregedor da Justiça do Trabalho chamou a atenção dos juízes que fazem penhora on line. Disse que em vários casos o dinheiro não é tirado da conta do devedor e fica lá, sem transferência para um banco oficial. Acaba não indo para o credor.
Pode acontecer dele ter interpretado os dados de forma incorreta. São muitos os bloqueios por valores pequenos, menores que um real. Considerando que a penhora on line é muito, muito comum na Justiça do Trabalho, pode ser que os valores dos quais ele foi informado (trinta milhões de reais, somente no Bradesco) sejam decorrentes desse tipo de acúmulo. Conheço juízes que não transferem os valores muito pequenos para a conta oficial. Seria bom que transferissem mas, mesmo assim, isso não causará muita diferença dentro da execução.
Além disso, importante notar que, se os valores permanecem bloqueados, foi porque o devedor também nada pediu. Ainda mais no caso dos feitos trabalhistas, quando a penhora decorre já do cumprimento da sentença.
Agora é chato ver um corregedor dar causa a muita falação contra os juízes por conta de algo que poderia ter cobrado de forma mais discreta e, quem sabe, mais efetiva.
Pode acontecer dele ter interpretado os dados de forma incorreta. São muitos os bloqueios por valores pequenos, menores que um real. Considerando que a penhora on line é muito, muito comum na Justiça do Trabalho, pode ser que os valores dos quais ele foi informado (trinta milhões de reais, somente no Bradesco) sejam decorrentes desse tipo de acúmulo. Conheço juízes que não transferem os valores muito pequenos para a conta oficial. Seria bom que transferissem mas, mesmo assim, isso não causará muita diferença dentro da execução.
Além disso, importante notar que, se os valores permanecem bloqueados, foi porque o devedor também nada pediu. Ainda mais no caso dos feitos trabalhistas, quando a penhora decorre já do cumprimento da sentença.
Agora é chato ver um corregedor dar causa a muita falação contra os juízes por conta de algo que poderia ter cobrado de forma mais discreta e, quem sabe, mais efetiva.
Penhoras
Um caso recente de penhora on line rendeu tanta chateação, ontem, hoje, alguns dias atrás, que dá até vontade de suspender um pouco o uso desse instrumento. Dá vontade, senhores, só dá vontade. Não dá para executar tudo que a gente tem vontade...
26.11.07
Matéria interessante
Segue o link de matéria interessante no Consultor Jurídico, a respeito de uma briga de jornalistas decidida no F.R. de Pinheiros. É interessante o texto do Márcio Chaer porque coloca de forma bem explicada as brigas envolvendo Daniel Dantes e companhia.
Matéria interessante
Segue o link de matéria interessante no Consultor Jurídico, a respeito de uma briga de jornalistas decidida no F.R. de Pinheiros. É interessante o texto do Márcio Chaer porque coloca de forma bem explicada as brigas envolvendo Daniel Dantes e companhia.
8.11.07
Do Nassif
Ele está certíssimo na análise:
08/11/07 07:00 A maldição da Varig
Coluna Econômica - 08/11/2007
O último capítulo da crise aérea – o fechamento da BRA – é um reflexo de um dos vícios mais anacrônicos do país: o hábito de punir empresas por erros de seus controladores. Refiro-me especificamente ao fim da Varig, que marcou o início efetivo da crise aérea no país.
A Varig tinha uma governança caótica, um modelo exaurido de uma Fundação mais preocupada em administrar os benefícios próprios do que cuidar da sobrevivência da empresa. Mas não era apenas isso. A Varig era uma estrutura montada, competente, com boa manutenção, bom serviço de bordo, normas de segurança acima da média, estrutura de comercialização, malha nacional e internacional.
Esse conjunto de ativos intangíveis, que compõem o que se denomina de empresa, é um valor nacional. Quando se permite seu desmonte, está-se jogando fora riqueza nacional.
Nenhuma empresa pode ser “culpada” dos desmandos de seus executivos. É por isso que a nova Lei de Recuperação Judicial abre espaço para que, em caso de falência ou concordata, tirem-se e punam-se os controladores, mas preservem-se as empresas.
***
No caso da Varig, a solução era óbvia. Fechada, a empresa tem o valor apenas dos seus ativos: hangares, aviões, marca etc. Em funcionamento, a empresa tem outro valor, gera outro nível de faturamento, mantém clientela, mantém distribuição. O correto teria sido preservar a Varig, afastar seus controladores, vender seu controle para grupos idôneos, que definissem estratégias novas, implantasse nova gestão.
Mas foi impossível, e não apenas pela falta de jogo de cintura da Justiça, mas por um conjunto de outros fatores. Passou pela pressão dos grandes concorrentes para poder ocupar o vácuo da companhia. E completou com o alarido incompreensível da opinião pública, tratando da salvação da empresa como se fosse a salvação de empresários falidos.
Não foi um ou outro articulista, mas a mídia em geral, numa demonstração rotunda de que o chamado capitalismo brasileiro, especialmente para seus defensores mais ideológicos, não passa de um amontoado de clichês. Essa confusão entre o controlador e a empresa foi geral. Portas-vozes de uma suposta modernidade atacaram qualquer solução que significasse a manutenção da empresa operando. E da parte do governo Lula, houve a falta de ação absoluta, uma inércia que permitiu que a agonia da Varig se prolongasse por anos, sem que nada fosse feito.
***
Hoje o país paga caro pelo desleixo, pela ignorância, por esse mercadismo de araque que domina o discurso público, de não saber separar empresa de empresário.
Primeiro, pela incapacidade do setor de atender ao aumento da demanda. Depois, pelo fim da competição, levando a uma ampla deterioração dos serviços públicos. Pelo desemprego de milhares de pessoas e pela evasão de pilotos e técnicos tarimbados, que estão fazendo falta nesse processo de expansão desordenada da malha aérea. Finalmente, por ter substituído uma empresa do padrão Varig por aventureiros, como essa BRA que acabou de fechar.
08/11/07 07:00 A maldição da Varig
Coluna Econômica - 08/11/2007
O último capítulo da crise aérea – o fechamento da BRA – é um reflexo de um dos vícios mais anacrônicos do país: o hábito de punir empresas por erros de seus controladores. Refiro-me especificamente ao fim da Varig, que marcou o início efetivo da crise aérea no país.
A Varig tinha uma governança caótica, um modelo exaurido de uma Fundação mais preocupada em administrar os benefícios próprios do que cuidar da sobrevivência da empresa. Mas não era apenas isso. A Varig era uma estrutura montada, competente, com boa manutenção, bom serviço de bordo, normas de segurança acima da média, estrutura de comercialização, malha nacional e internacional.
Esse conjunto de ativos intangíveis, que compõem o que se denomina de empresa, é um valor nacional. Quando se permite seu desmonte, está-se jogando fora riqueza nacional.
Nenhuma empresa pode ser “culpada” dos desmandos de seus executivos. É por isso que a nova Lei de Recuperação Judicial abre espaço para que, em caso de falência ou concordata, tirem-se e punam-se os controladores, mas preservem-se as empresas.
***
No caso da Varig, a solução era óbvia. Fechada, a empresa tem o valor apenas dos seus ativos: hangares, aviões, marca etc. Em funcionamento, a empresa tem outro valor, gera outro nível de faturamento, mantém clientela, mantém distribuição. O correto teria sido preservar a Varig, afastar seus controladores, vender seu controle para grupos idôneos, que definissem estratégias novas, implantasse nova gestão.
Mas foi impossível, e não apenas pela falta de jogo de cintura da Justiça, mas por um conjunto de outros fatores. Passou pela pressão dos grandes concorrentes para poder ocupar o vácuo da companhia. E completou com o alarido incompreensível da opinião pública, tratando da salvação da empresa como se fosse a salvação de empresários falidos.
Não foi um ou outro articulista, mas a mídia em geral, numa demonstração rotunda de que o chamado capitalismo brasileiro, especialmente para seus defensores mais ideológicos, não passa de um amontoado de clichês. Essa confusão entre o controlador e a empresa foi geral. Portas-vozes de uma suposta modernidade atacaram qualquer solução que significasse a manutenção da empresa operando. E da parte do governo Lula, houve a falta de ação absoluta, uma inércia que permitiu que a agonia da Varig se prolongasse por anos, sem que nada fosse feito.
***
Hoje o país paga caro pelo desleixo, pela ignorância, por esse mercadismo de araque que domina o discurso público, de não saber separar empresa de empresário.
Primeiro, pela incapacidade do setor de atender ao aumento da demanda. Depois, pelo fim da competição, levando a uma ampla deterioração dos serviços públicos. Pelo desemprego de milhares de pessoas e pela evasão de pilotos e técnicos tarimbados, que estão fazendo falta nesse processo de expansão desordenada da malha aérea. Finalmente, por ter substituído uma empresa do padrão Varig por aventureiros, como essa BRA que acabou de fechar.
5.11.07
Bloqueios on line
Dei uma pesquisada no site do Banco Central e vi como andam as penhoras on line de todas as varas aqui de Osasco. O resultado segue abaixo:
Jec - 251
1a. Vara Cível - 224
1a. Vara Fam.- 04
!a. V. Faz. Pública - 1053
2a. Vara Cível - 315
2a VAra FAz. Pública - 423
3a V. Cível - 349
3a. Vara Família - 17
4a. Vara Cível - 404
5a. Vara Cível - 297
6a. Vara Cível - 99
7a. Vara Cível - 398
8a. Vara Cível - 86.
Total - 3920
Jec - 251
1a. Vara Cível - 224
1a. Vara Fam.- 04
!a. V. Faz. Pública - 1053
2a. Vara Cível - 315
2a VAra FAz. Pública - 423
3a V. Cível - 349
3a. Vara Família - 17
4a. Vara Cível - 404
5a. Vara Cível - 297
6a. Vara Cível - 99
7a. Vara Cível - 398
8a. Vara Cível - 86.
Total - 3920
31.10.07
Renúncia de deputado
Essa eu peguei no blog do Noblat.
Deputado do PSDB renuncia ao mandato
O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) acaba de renunciar ao mandato.
Com isso, ele perde foro privilegiado e se livra do julgamento que estava marcado para a próxima segunda no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Cunha Lima é acusado de balear o inimigo político Tarcísio Buriti em dezembro de 1993.
Na época do episódio, Cunha Lima era governador da Paraíba. Os dois estavam em um restaurante em João Pessoa. Buriti ficou em coma por alguns dias, mas sobreviveu aos tiros. Em 2003, morreu de falência múltipla dos órgãos.
O processo agora deve seguir para a primeira instância.
Quem deverá assumir a vaga dele é o suplente Walter Correia de Brito Neto (DEM-PB).
Trecho da renúncia:
- "Em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui".
Atualizado às 16:43h - Do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima que iria para julgamento na próxima segunda:
- O ato dele é um escárnio para com a Justiça em geral, e para com o Supremo em particular. O gesto dele mostra como é perverso o foro privilegiado. Este homem manobrou e usou de todas as chicanas, por 14 anos, para fugir do julgamento. Ele tem o direito de renunciar, mas o que ele fez foi impedir que a Justiça funcione. Tem que acabar com o foro privilegiado, é só isso.
- A renúncia significa que o processo vai lá para a primeira instância. E lá vai demorar mais 10, 15 anos. Vai começar do zero. Espero que haja juízes independentes e corajosos para julgá-lo.
Deputado do PSDB renuncia ao mandato
O deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) acaba de renunciar ao mandato.
Com isso, ele perde foro privilegiado e se livra do julgamento que estava marcado para a próxima segunda no Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, Cunha Lima é acusado de balear o inimigo político Tarcísio Buriti em dezembro de 1993.
Na época do episódio, Cunha Lima era governador da Paraíba. Os dois estavam em um restaurante em João Pessoa. Buriti ficou em coma por alguns dias, mas sobreviveu aos tiros. Em 2003, morreu de falência múltipla dos órgãos.
O processo agora deve seguir para a primeira instância.
Quem deverá assumir a vaga dele é o suplente Walter Correia de Brito Neto (DEM-PB).
Trecho da renúncia:
- "Em caráter irrevogável e irretratável, renuncio ao mandato de deputado federal, representando o povo da Paraíba, a fim de possibilitar que esse povo me julgue, sem prerrogativa de foro como um igual que sempre fui".
Atualizado às 16:43h - Do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo contra Cunha Lima que iria para julgamento na próxima segunda:
- O ato dele é um escárnio para com a Justiça em geral, e para com o Supremo em particular. O gesto dele mostra como é perverso o foro privilegiado. Este homem manobrou e usou de todas as chicanas, por 14 anos, para fugir do julgamento. Ele tem o direito de renunciar, mas o que ele fez foi impedir que a Justiça funcione. Tem que acabar com o foro privilegiado, é só isso.
- A renúncia significa que o processo vai lá para a primeira instância. E lá vai demorar mais 10, 15 anos. Vai começar do zero. Espero que haja juízes independentes e corajosos para julgá-lo.
30.10.07
Momento Tommy
Segue abaixo trecho do blog do Nassif de hoje, no qual sou citado.
30/10/07 07:25 Prossegue o linchamento
Há um ponto de interrogação no caso do Padre Júlio Lancelotti: porque se curvou durante tanto tempo à chantagem? E de quanto foi a quantia repassada aos presos, e qual a sua origem?
Pelo bom senso sei o seguinte:
1. O depoimento em “off” da ex-funcionária da Febem é para ser lido com toda precaução possível. Padre Júlio sempre teve inimigos de peso na estrutura da Febem e da polícia. Valer-se acriticamente do depoimento da mulher é leviandade jornalística.
2. O depoimento do casal preso é para ser lido também com toda a reserva necessária. Eles estão presos e necessitando de um álibi. Anteriormente ameaçaram acusar o padre de pedofilia, depois recuaram. Não dá para descartar o depoimento. Não dá para aceita-lo sem outras provas.
Não dá para se perder de vista que o padre Julio trabalhava em ambientes freqüentados por criminosos. Não é à toa que o Tadeu Zanoni e o Sancho, leitores com formação jurídica, estão escandalizados com essa inversão das acusações.
Deixem a investigação caminhar, até se ter elementos suficientes para conclusões.
30/10/07 07:25 Prossegue o linchamento
Há um ponto de interrogação no caso do Padre Júlio Lancelotti: porque se curvou durante tanto tempo à chantagem? E de quanto foi a quantia repassada aos presos, e qual a sua origem?
Pelo bom senso sei o seguinte:
1. O depoimento em “off” da ex-funcionária da Febem é para ser lido com toda precaução possível. Padre Júlio sempre teve inimigos de peso na estrutura da Febem e da polícia. Valer-se acriticamente do depoimento da mulher é leviandade jornalística.
2. O depoimento do casal preso é para ser lido também com toda a reserva necessária. Eles estão presos e necessitando de um álibi. Anteriormente ameaçaram acusar o padre de pedofilia, depois recuaram. Não dá para descartar o depoimento. Não dá para aceita-lo sem outras provas.
Não dá para se perder de vista que o padre Julio trabalhava em ambientes freqüentados por criminosos. Não é à toa que o Tadeu Zanoni e o Sancho, leitores com formação jurídica, estão escandalizados com essa inversão das acusações.
Deixem a investigação caminhar, até se ter elementos suficientes para conclusões.
29.10.07
Juizados Especiais
Hoje aconteceu uma reunião sobre juizados especiais, envolvendo os juízes que trabalham com a matéria em praticamente todo o Estado. Foi muito interessante. Disseram que os juizados já respondem por um terço do movimento judiciário do Estado, excluindo, obviamente, as imbatíveis execuções fiscais. Os juizados especiais já são melhor avaliados que o restante do Poder Judiciário. Como diz o professor Joaquim Falcão, eles são um sucesso e a sociedade quer mais.
Muitos falaram na gravação dos depoimentos em audiência já no meio digital. São vários os que já estão filmando. Os juízes não precisam mais comprar computadores e compram gravadores digitais e cartões de memória.
Não fossem alguns gargalos do sistema, com varas com mega atrasos, a coisa poderia ser melhor ainda.
Um dia, não muito longe, será.
Muitos falaram na gravação dos depoimentos em audiência já no meio digital. São vários os que já estão filmando. Os juízes não precisam mais comprar computadores e compram gravadores digitais e cartões de memória.
Não fossem alguns gargalos do sistema, com varas com mega atrasos, a coisa poderia ser melhor ainda.
Um dia, não muito longe, será.
16.10.07
Rapidez
No meio de uns cinco mil novos feitos que chegaram na Vara, dois deles surpreenderam: a Fazenda Municipal desistiu do prosseguimento em menos de um mês. Impressionante...
9.10.07
Comentários
Alguém, anônimo, deixou um comentário dizendo que "aparentemente" a vara trabalha só para a PMO. Ora, temos mais de 40 mil execuções fiscais em andamento somente da PMO. Agora, dizer que trabalha só para para a PMO é uma imprecisão medonha. Aliás, aparentemente, é uma maldade gratuita, beneficiada pelo anonimato.
Em seguida, deixa lançada uma pergunta a respeito de um certo tipo de ação. Sinto muito, caro(a) anônimo (a). Este blog não é para tirar dúvidas particulares. Juiz não é para isso. Juiz decide nos autos. As poucas informações que coloco aqui entendo pertinentes como prestação de contas e informações diversas. Tanto isso é verdade que nem coloco decisões ou modelos que uso atualmente, justamente para não ser mal interpretado.
Em seguida, deixa lançada uma pergunta a respeito de um certo tipo de ação. Sinto muito, caro(a) anônimo (a). Este blog não é para tirar dúvidas particulares. Juiz não é para isso. Juiz decide nos autos. As poucas informações que coloco aqui entendo pertinentes como prestação de contas e informações diversas. Tanto isso é verdade que nem coloco decisões ou modelos que uso atualmente, justamente para não ser mal interpretado.
8.10.07
Prestando contas
Estamos mandando a planilha para o TJ e está na hora de citar alguns números aqui. Fechamos setembro com 57.768 execuções fiscais, graças a novos feitos entrados, mais exatamente 3325 municipais.
Proferi 616 sentenças, sendo 74 completas e 542 resumidas.
Na parte da Fazenda temos 218 feitos em andamento. Entraram 23 novos processos. Proferi 11 sentenças completas e 07 resumidas. Já temos 24 processos nos tribunais!!
Proferi 616 sentenças, sendo 74 completas e 542 resumidas.
Na parte da Fazenda temos 218 feitos em andamento. Entraram 23 novos processos. Proferi 11 sentenças completas e 07 resumidas. Já temos 24 processos nos tribunais!!
Vídeos do You Tube
Tentei colocar aqui alugns pedaços da entrevista de Dalmo Dallari no You Tube mas o sistema não aceitou, sei lá a razão. Quem quiser ver algo muito legal cliqye em Dalmo Dallari lá naquele site e veja.
24.9.07
Nomes
Estamos recebendo um grande lote de execuções fiscais municipais. Hoje eu vi uma contra um tal de "ignorado", rua Gaivota, número 0000. Quem será? Mandei que esclarecessem.
3.9.07
Confiança
Vejam o que saiu no blog do Ancelmo Góis:
Pesquisa
Amigo urso
Uma pesquisa "Seleções"/Ibope perguntou a 1.000 leitores da tradicional revista, no país todo, em quem eles mais confiam. Cada entrevistado podia escolher mais de uma opção
Deu "pai e mãe" na cabeça, com 95%, um pontinho à frente de "Deus". Depois, vieram "filhos e irmãos" (80%) e "cônjuge ou namorado" (74%).
Receba este blog
Permalink
Envie
Escreva seu comentário Ler comentários (3)
Enviado por Marceu Vieira -
3.9.2007
8h01m
Mas veja só...
Os "amigos" (65%) ficaram em quarto lugar na pesquisa, empatados com "meu cachorro ou meu gato".
Mas à frente dos "sogros e sogras" (59%), dos "colegas de trabalho" (35%) e dos lanternas "vizinhos" (33%).
Pesquisa
Amigo urso
Uma pesquisa "Seleções"/Ibope perguntou a 1.000 leitores da tradicional revista, no país todo, em quem eles mais confiam. Cada entrevistado podia escolher mais de uma opção
Deu "pai e mãe" na cabeça, com 95%, um pontinho à frente de "Deus". Depois, vieram "filhos e irmãos" (80%) e "cônjuge ou namorado" (74%).
Receba este blog
Permalink
Envie
Escreva seu comentário Ler comentários (3)
Enviado por Marceu Vieira -
3.9.2007
8h01m
Mas veja só...
Os "amigos" (65%) ficaram em quarto lugar na pesquisa, empatados com "meu cachorro ou meu gato".
Mas à frente dos "sogros e sogras" (59%), dos "colegas de trabalho" (35%) e dos lanternas "vizinhos" (33%).
6.8.07
Planilha
Estou com a planilha que será enviada ao TJ. O que temos:
a) o número total de sentenças, na parte das execuções, foi 1378, sendo 203 completas e 1175 resumidas. Certamente houve um certo represamento dos meses anteriores, que foi compensado agora.
b) O número de execuções em andamento é 56445. Nova queda.
c) Temos 6046 execuções federais. Assim, se tais feitos fossem enviados para uma Vara Federal, seu lugar natural, os número de processos em andamento ficaria em pouco mais de 50 mil.
d) Considerando que existem cerca de 35 mil execuções fiscais municipais prestes a serem distribuídas, nada disso é muito consolador.
e) Na parte de Fazenda propriamente dita, 195 feitos em andamento, 14 sentenças proferidas, 8 processos já nos tribunais.
f) Se tirarmos dos 195 os 8 dos tribunais e as 11 precatórias, ficamos com176 feitos em andamento.
a) o número total de sentenças, na parte das execuções, foi 1378, sendo 203 completas e 1175 resumidas. Certamente houve um certo represamento dos meses anteriores, que foi compensado agora.
b) O número de execuções em andamento é 56445. Nova queda.
c) Temos 6046 execuções federais. Assim, se tais feitos fossem enviados para uma Vara Federal, seu lugar natural, os número de processos em andamento ficaria em pouco mais de 50 mil.
d) Considerando que existem cerca de 35 mil execuções fiscais municipais prestes a serem distribuídas, nada disso é muito consolador.
e) Na parte de Fazenda propriamente dita, 195 feitos em andamento, 14 sentenças proferidas, 8 processos já nos tribunais.
f) Se tirarmos dos 195 os 8 dos tribunais e as 11 precatórias, ficamos com176 feitos em andamento.
1.8.07
Curtinhas
Julho foi um mês puxado, mas tive três dias de folga na semana passada. Mesmo assim, passamos de 900 sentenças. Muitos feitos foram arquivados. Vamos ver o efeito quando sair a planilha.
Um processo de execução fiscal municipal com sentença de extinção pelo pequeno valor regressou do STF. O Ministro Lewandowski nem conheceu do recurso. Os autos foram distribuídos em março deste ano. A decisão é de maio. No final de julho os autos chegaram de volta. Exemplar a rapidez.
Hoje foram examinadas 66 execuções fiscais estaduais, sendo que em cerca de dez a Fazenda pediu a penhora on-line. Foram assinadas 35 sentenças de extinção de feito da Fazenda Municipal.
Um processo de execução fiscal municipal com sentença de extinção pelo pequeno valor regressou do STF. O Ministro Lewandowski nem conheceu do recurso. Os autos foram distribuídos em março deste ano. A decisão é de maio. No final de julho os autos chegaram de volta. Exemplar a rapidez.
Hoje foram examinadas 66 execuções fiscais estaduais, sendo que em cerca de dez a Fazenda pediu a penhora on-line. Foram assinadas 35 sentenças de extinção de feito da Fazenda Municipal.
18.7.07
Problemas
Desde quarta feira da semana passada estou sem impressora. O técnico tentou arrumar por dois dias inteiros, sexta-feira e segunda. Não conseguiu. Será preciso trocar a máquina. Não foram na terça-feira. Tudo o que fiz passei para o pen drive e imprimi nas Varas ao lado.
Para melhorar, hoje deu pau no "no-break" novinho. Vai entender...
Para melhorar, hoje deu pau no "no-break" novinho. Vai entender...
13.7.07
Momento Tommy
Deu no blog do Promotor. Obrigado!!!
Blog do Juiz
Já passamos de 800 bloqueios on line.
Estamos chegando a 500 sentenças este mês.
Devemos cair para menos de 60 mil feitos este mês.
Estou perto de ter analisado 8000 feitos este ano. Considerando que o semestre está acabando, isso aponta para 16 mil feitos em um ano. Será que dá?
O Blog Fazenda Pública de Osasco divulga, de maneira informal, notícias da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. Também recebe sugestões de melhoria dos trabalhos. Um verdadeiro show de transparência, prestação de contas e prestação de serviço público.
O Blog é do Juiz de Direito Tadeu Zanoni – que também participa com comentários em nosso blog. Ele possui outro blog, o Jura???.
Visite os blogs do Juiz Tadeu Zanoni. São imperdíveis!
Blog do Juiz
Já passamos de 800 bloqueios on line.
Estamos chegando a 500 sentenças este mês.
Devemos cair para menos de 60 mil feitos este mês.
Estou perto de ter analisado 8000 feitos este ano. Considerando que o semestre está acabando, isso aponta para 16 mil feitos em um ano. Será que dá?
O Blog Fazenda Pública de Osasco divulga, de maneira informal, notícias da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco. Também recebe sugestões de melhoria dos trabalhos. Um verdadeiro show de transparência, prestação de contas e prestação de serviço público.
O Blog é do Juiz de Direito Tadeu Zanoni – que também participa com comentários em nosso blog. Ele possui outro blog, o Jura???.
Visite os blogs do Juiz Tadeu Zanoni. São imperdíveis!
12.7.07
Leilões
Leilões interessantes
Dia 1º de agosto:
a) diversos bens oriundos das Indústrias Anhembi. Existem, por exemplo, 15.500 caixas de limpador multi uso.
b) Máquina de corte de tecidos avaliada em um mil e trezentos reais.
Dia 15 de agosto:
a) copiadora Minolta avaliada em doze mil reais
Dia 13 de setembro
a) o terreno da Cobrasma, avaliado em mais de cem milhões de reais.
b) Um outro terreno, avaliado em um milhão e quinhentos mil reais (avenida Lourenço Belolli, parque industrial Mazzei, em Osasco).
Dia 1º de agosto:
a) diversos bens oriundos das Indústrias Anhembi. Existem, por exemplo, 15.500 caixas de limpador multi uso.
b) Máquina de corte de tecidos avaliada em um mil e trezentos reais.
Dia 15 de agosto:
a) copiadora Minolta avaliada em doze mil reais
Dia 13 de setembro
a) o terreno da Cobrasma, avaliado em mais de cem milhões de reais.
b) Um outro terreno, avaliado em um milhão e quinhentos mil reais (avenida Lourenço Belolli, parque industrial Mazzei, em Osasco).
27.6.07
Números
Já passamos de 800 bloqueios on line.
Estamos chegando a 500 sentenças este mês.
Devemos cair para menos de 60 mil feitos este mês.
Estou perto de ter analisado 8000 feitos este ano. Considerando que o semestre está acabando, isso aponta para 16 mil feitos em um ano. Será que dá?
Estamos chegando a 500 sentenças este mês.
Devemos cair para menos de 60 mil feitos este mês.
Estou perto de ter analisado 8000 feitos este ano. Considerando que o semestre está acabando, isso aponta para 16 mil feitos em um ano. Será que dá?
19.6.07
Nomes curiosos
Estava assinando uma leva de sentenças de extinção e vi alguns nomes que merecem uma atenção:
- José Terremoto (7716/03)
- Sidny Sartori (9226/03) - faltou uma letra.
- Ebenzer (9276/03) - também faltou uma letra.
- Lindoia F.S. (5516/02)- nunca tinha visto algo assim.
- José Terremoto (7716/03)
- Sidny Sartori (9226/03) - faltou uma letra.
- Ebenzer (9276/03) - também faltou uma letra.
- Lindoia F.S. (5516/02)- nunca tinha visto algo assim.
13.6.07
Momento Tommy
To me achando... Vejam a msg que recebi. Aceitei.
Prezado Zanoni,
Tendo em vista a grande colaboração que o senhor presta ao nosso site, atuando como um autêntico ombudsman, nos propiciando um feedback privilegiado sobre nosso trabalho de parte de um importante setor da comunidade jurídica (sem falar das preciosas sugestões de pauta), a Consultor Jurídico gostaria de incluir seu nome no expediente da ConJur, como nosso colaborador permanente. Para nós será uma honra. Podemos fazer isso?
Abraços
Mauricio Cardoso
www.conjur.com.br
veja quem já está em nosso rol de colaboradores:
Colaboradores
Alberto Zacharias Toron (Direito Criminal)
José Levi Mello do Amaral (Direito Público e Tributário)
Luís Guilherme Vieira (Direito Criminal)
Nehemias Gueiros (Direito Autoral)
Omar Kaminski (Direito Informático)
Raul Haidar (ireito Tributário)
Vladimir Passos de Freitas(Administração da Justiça)
Prezado Zanoni,
Tendo em vista a grande colaboração que o senhor presta ao nosso site, atuando como um autêntico ombudsman, nos propiciando um feedback privilegiado sobre nosso trabalho de parte de um importante setor da comunidade jurídica (sem falar das preciosas sugestões de pauta), a Consultor Jurídico gostaria de incluir seu nome no expediente da ConJur, como nosso colaborador permanente. Para nós será uma honra. Podemos fazer isso?
Abraços
Mauricio Cardoso
www.conjur.com.br
veja quem já está em nosso rol de colaboradores:
Colaboradores
Alberto Zacharias Toron (Direito Criminal)
José Levi Mello do Amaral (Direito Público e Tributário)
Luís Guilherme Vieira (Direito Criminal)
Nehemias Gueiros (Direito Autoral)
Omar Kaminski (Direito Informático)
Raul Haidar (ireito Tributário)
Vladimir Passos de Freitas(Administração da Justiça)
11.6.07
Sentenças
Atualizando o número de sentenças proferidas desde junho do ano passado, chegamos a 12859, entre completas e resumidas e sem contar as da Vara, de feitos com rito ordinário.
Até janeiro tinham sidfo 9811. Em fevereiro foram 1096; em março, 736; em abril, 709; em maio, 507.
Até janeiro tinham sidfo 9811. Em fevereiro foram 1096; em março, 736; em abril, 709; em maio, 507.
Atualizando os números
Trazendo os dados que faltavam: a Vara fechou o mês de maio com 61943 execuções fiscais em andamento. Foram proferidas 85 sentenças completas e 422 resumidas. Total de 507 sentenças. Na parte da Fazenda Pública, dos processos de rito ordinário, fechamos com 149 feitos em andamento, com nove sentenças completas proferidas. Nenhuma resumida.
6.6.07
Boa notícia
A grande notícia do dia é a redução do número de execuções fiscais em andamento. Infelizmente estou sem os números à mão, mas segunda-feira eu os coloco aqui.
Leilões
Uma das minhas idéias quando criei esse blog era ajudar a divulgar os leilões judiciais que, quase sempre, não atraem qualquer interessado. Finalmente hoje eu consegui pedir a pasta com os editais. Seguem alguns que considerei interessantes. Importante notar que o valor do lance não precisa ser aquele da avaliação:
1) Fiat Fiorino 2004/2005, avaliado por R$ 25.083,00, dia 04 de julho, 14h13minutos.
2) 105 metros quadrados de vidro temperado, avaliados em R$ 16.170,00, dia 04 de julho de 2007, 14h20min.
3) 26 calças jeans, tamanhos variados, novas, R$ 50,00 cada, dia 04 de julho, as 14h25minutos.
4) imóvel com mais de quatro mil metros quadrados no Jardim Baronesa, avaliado em um milhão e quinhentos mil reais, dia 13 de setembro, 14horas.
5) imóveis da Cobrasma, avaliados em mais de cem milhões de reais, dia 13 de setembro, 14horas (execução da Fazenda Nacional).
1) Fiat Fiorino 2004/2005, avaliado por R$ 25.083,00, dia 04 de julho, 14h13minutos.
2) 105 metros quadrados de vidro temperado, avaliados em R$ 16.170,00, dia 04 de julho de 2007, 14h20min.
3) 26 calças jeans, tamanhos variados, novas, R$ 50,00 cada, dia 04 de julho, as 14h25minutos.
4) imóvel com mais de quatro mil metros quadrados no Jardim Baronesa, avaliado em um milhão e quinhentos mil reais, dia 13 de setembro, 14horas.
5) imóveis da Cobrasma, avaliados em mais de cem milhões de reais, dia 13 de setembro, 14horas (execução da Fazenda Nacional).
Do blog do Ancelmo Góis
meia-entrada
Vovô é estudante
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou hoje uma liminar que permitia à Rádio Jovem Pan distribuir a ouvintes carteirinhas para meia entrada nos cinemas.
No despacho, os desembargadores Sebastião Flávio, Ricardo Beri e Raymundo Cantuária disseram que, “infelizmente, os bons estudantes pagam pelos maus”.
Vovô é estudante
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou hoje uma liminar que permitia à Rádio Jovem Pan distribuir a ouvintes carteirinhas para meia entrada nos cinemas.
No despacho, os desembargadores Sebastião Flávio, Ricardo Beri e Raymundo Cantuária disseram que, “infelizmente, os bons estudantes pagam pelos maus”.
28.5.07
Novidades
A ausência de atualização é mortal para qualquer blog. O problema de blogs jurídicos é que, assim como o Direito demora anos para consolidar alguma coisa, às vezes também demora muito para surgir uma novidade. Assim, o pouco que tenho de novo para contar segue:
a) já estamos com 730 bloqueios on line no Banco Central;
b) hoje devemos passar de 500 sentenças proferidas este mês, o que é bom, se considerarmos que estive fora por uma semana (o curso em Brasília, que ainda preciso falar mais longamente);
c) o meu artigo que saiu na revista Expressão Jurídica, da Prefeitura de Osasco, parece que foi lido em Cotia;
d) a revista foi lançada no dia 20 de abril, aquele em que estive em Brasília para uma reunião e que, graças ao caos aéreo, só cheguei em casa depois da meia noite;
e) a capa da revista é para o Ministro Lewandowski.
a) já estamos com 730 bloqueios on line no Banco Central;
b) hoje devemos passar de 500 sentenças proferidas este mês, o que é bom, se considerarmos que estive fora por uma semana (o curso em Brasília, que ainda preciso falar mais longamente);
c) o meu artigo que saiu na revista Expressão Jurídica, da Prefeitura de Osasco, parece que foi lido em Cotia;
d) a revista foi lançada no dia 20 de abril, aquele em que estive em Brasília para uma reunião e que, graças ao caos aéreo, só cheguei em casa depois da meia noite;
e) a capa da revista é para o Ministro Lewandowski.
4.5.07
Atualização
Em abril foram proferidas 720 sentenças; em março, 736 sentenças; em fevereiro, 1096. Assim, o meu total na VAra, desde que cheguei, vai a 12363.
Semana que vem o movimento perde pique. Estarei em curso da Escola Nacional da Magistratura, em Brasília. Aqui vai ficar a Dra. Rejane, juíza substituta.
Semana que vem o movimento perde pique. Estarei em curso da Escola Nacional da Magistratura, em Brasília. Aqui vai ficar a Dra. Rejane, juíza substituta.
1.5.07
TSE
O autor do blog que recomendei antes, especialista em direito eleitoral, comentou a respeito da interpretação do TSE, de perda do mandato do parlamentar que deixar o partido. Perguntei a opinião dele e foi essa:
Eu acho que o mandato obtido nas urnas de modo lícito não é nem do candidato, nem do partido, é uma instituição política. Envolve deveres públicos... Se a regra do jogo estabelecesse claramente que o deputado trânsfuga perde o mandato, ninguém mudaria de partido, não é? Mas, não há essa clareza, há lacunas, e nesse espaço vazio o TSE criou. Foi longe demais na interpretação? Nem tanto, né. A filiação partidária é obrigatória. O registro da candidatura é feito pelo partido. O quociente eleitoral é obtido pelo partido (ou coligação). Mas, não há nada expresso na Constiuição ou na lei que puna com a sanção de perda de mandato a conduta de quem muda de legenda. Resumindo, eu concordo eticamente com a interpretação do Tribunal, mas seus efeitos é que são mais discutíveis, tanto que o Supremo será chamado a dizer o direito. Pode simplesmente modular os efeitos da interpretação.Nas postagens anteriores sobre o tema, fiz algumas indagações sobre outros efeitos talvez não previstos pelo Tribunal no primeiro momento. O problema das coligações para as eleições proporcionais é também uma distorção da representatividade.
Eu acho que o mandato obtido nas urnas de modo lícito não é nem do candidato, nem do partido, é uma instituição política. Envolve deveres públicos... Se a regra do jogo estabelecesse claramente que o deputado trânsfuga perde o mandato, ninguém mudaria de partido, não é? Mas, não há essa clareza, há lacunas, e nesse espaço vazio o TSE criou. Foi longe demais na interpretação? Nem tanto, né. A filiação partidária é obrigatória. O registro da candidatura é feito pelo partido. O quociente eleitoral é obtido pelo partido (ou coligação). Mas, não há nada expresso na Constiuição ou na lei que puna com a sanção de perda de mandato a conduta de quem muda de legenda. Resumindo, eu concordo eticamente com a interpretação do Tribunal, mas seus efeitos é que são mais discutíveis, tanto que o Supremo será chamado a dizer o direito. Pode simplesmente modular os efeitos da interpretação.Nas postagens anteriores sobre o tema, fiz algumas indagações sobre outros efeitos talvez não previstos pelo Tribunal no primeiro momento. O problema das coligações para as eleições proporcionais é também uma distorção da representatividade.
Novidades?
Quase um mês sem escrever por aqui. Os pouvos e eventuais leitores devem ter esquecido ou deletado o linj. A verdade é que quase nada aconteceu. Assim, tentarei resgatar algumas lembranças:
a) um mês atrás eu estava em Londres. Voltei de viagem no domingo de Páscoa.
b) A Vara vai andando bem. Tenho tido a ajuda da Jaquelyne, mas o estágio dela foi para o espaço. De vez em quando até penso que preciso contratar mais gente. O problema é que o salário sairia do meu bolso...
c) Participei de reunião em Brasília para a articulação de chapa de oposição na AMB. O pessoal da situação já está soltando ataques na lista pela internet.
d) O Jayme Martins de Oliveira Neto saiu da diretoria da Apamagis e vai lançar chapa no dia 16 de maio, no Estalagem, em Moema.
e) Descobri um blog interessante, com foco no direito eleitoral. http://a-ponte-aponte.blogspot.com/
f) Semana que vem eu vou fazer um curso em Brasília e estarei fora mais uma semana. Espero que o negócio valha a pena.
a) um mês atrás eu estava em Londres. Voltei de viagem no domingo de Páscoa.
b) A Vara vai andando bem. Tenho tido a ajuda da Jaquelyne, mas o estágio dela foi para o espaço. De vez em quando até penso que preciso contratar mais gente. O problema é que o salário sairia do meu bolso...
c) Participei de reunião em Brasília para a articulação de chapa de oposição na AMB. O pessoal da situação já está soltando ataques na lista pela internet.
d) O Jayme Martins de Oliveira Neto saiu da diretoria da Apamagis e vai lançar chapa no dia 16 de maio, no Estalagem, em Moema.
e) Descobri um blog interessante, com foco no direito eleitoral. http://a-ponte-aponte.blogspot.com/
f) Semana que vem eu vou fazer um curso em Brasília e estarei fora mais uma semana. Espero que o negócio valha a pena.
9.4.07
Retorno
Depois de seis dias sem trabalhar, aproveitando licença-prêmio, retornei hoje ao trabalho. Em compensação, terei que assumir a outra vara por quase um mês em razão do nascimento do filho do colega.
19.3.07
6.3.07
Juizada
O que segue eu recebi em 2004, de um amigo, mas eu desconfio que o autor do que segue seja um advogado.
JUIZADAS
1º Quando dois juízes se encontram, quais são os assuntos prediletos ?
1. De como trabalham muito.
2. De como estão ganhando pouco, apesar das suas responsabilidades.
3. Falar muito mal de todos os demais juízes que não estão presentes.
2º Quando mais do que dois juízes se encontram, quais são os assuntos prediletos ?
1. De como trabalham muito.2. De como estão ganhando pouco, apesar das suas responsabilidades. 3. Falar muito mal de todos os demais juízes que não estão presentes.
3º Qual é a segunda coisa que um juiz pergunta para o outro, depois de se encontrarem ?
- Em que lugar você está na lista de antiguidade ?
4º Qual é a maior mentira que um juiz pode contar
- Nunca \natrasei uma sentença.
5º Qual é a segunda maior mentira que um juiz pode contar ?
- Nunca atrasei um despacho.
6º O que mais irrita um juiz ?
- Dizer que discorda dele.
7º Qual é a segunda coisa que mais irrita um juiz
Não ser promovido.
8º Quem um juiz mais odeia ?
- O outro juiz que está na sua frente na lista de antiguidade.
9º Quais são os maiores temores de um juiz ?
1. Não ser vitaliciado.
2. Ser exonerado antes da aposentadoria.
10º Qual o significado de “tribunal” ?
- Tribo em que só há caciques.
11º O que todo juiz supõe que nenhum mortal é capaz de enfrentar
- O concurso para se tornar juiz.
12º O que os juízes esperam com muita ansiedade ?
- A aposentadoria.
13º Com quem os juízes gostam de casar ?"
Promotoras de Justiça ou juízas, para repartir as despesas.
14º E as juízas ?
Com maridos que elas possam mandar e dizer que sustentam a
15º Por quê os juízes usam toga ?
- Nem eles sabem porque gostam de ficar parecendo morcegos.
JUIZADAS
1º Quando dois juízes se encontram, quais são os assuntos prediletos ?
1. De como trabalham muito.
2. De como estão ganhando pouco, apesar das suas responsabilidades.
3. Falar muito mal de todos os demais juízes que não estão presentes.
2º Quando mais do que dois juízes se encontram, quais são os assuntos prediletos ?
1. De como trabalham muito.2. De como estão ganhando pouco, apesar das suas responsabilidades. 3. Falar muito mal de todos os demais juízes que não estão presentes.
3º Qual é a segunda coisa que um juiz pergunta para o outro, depois de se encontrarem ?
- Em que lugar você está na lista de antiguidade ?
4º Qual é a maior mentira que um juiz pode contar
- Nunca \natrasei uma sentença.
5º Qual é a segunda maior mentira que um juiz pode contar ?
- Nunca atrasei um despacho.
6º O que mais irrita um juiz ?
- Dizer que discorda dele.
7º Qual é a segunda coisa que mais irrita um juiz
Não ser promovido.
8º Quem um juiz mais odeia ?
- O outro juiz que está na sua frente na lista de antiguidade.
9º Quais são os maiores temores de um juiz ?
1. Não ser vitaliciado.
2. Ser exonerado antes da aposentadoria.
10º Qual o significado de “tribunal” ?
- Tribo em que só há caciques.
11º O que todo juiz supõe que nenhum mortal é capaz de enfrentar
- O concurso para se tornar juiz.
12º O que os juízes esperam com muita ansiedade ?
- A aposentadoria.
13º Com quem os juízes gostam de casar ?"
Promotoras de Justiça ou juízas, para repartir as despesas.
14º E as juízas ?
Com maridos que elas possam mandar e dizer que sustentam a
15º Por quê os juízes usam toga ?
- Nem eles sabem porque gostam de ficar parecendo morcegos.
27.2.07
Estadualização
Acabo de colocar o seguinte comentário numa lista de debates:
Essa coisa da eleição dos juízes vem copiada do modelo americano, da mesma forma que o governador do Rio sugere a estadualização da legislação penal. Quem fala assim não se debruçou sobre a experiência ianque, sobre suas diferenças, seus problemas e, principalmente, sobre a nossa tradição jurídica.
Quem sugere eleição para juiz esquece: a) da necessidade de financiamento das campanhas; b) do fato do juiz ser o dirigente do processo eletivo normal (haveria contaminação pela política partidária?); c) o voto é obrigatório, mas a abstenção está muito alta; d) voto obrigatório gera isso que vemos periodicamente como a eleição de gente que não tem a menor idéia do que faz um deputado, como o Clodovil (será que ele já tem alguma idéia?).
Essa coisa da eleição dos juízes vem copiada do modelo americano, da mesma forma que o governador do Rio sugere a estadualização da legislação penal. Quem fala assim não se debruçou sobre a experiência ianque, sobre suas diferenças, seus problemas e, principalmente, sobre a nossa tradição jurídica.
Quem sugere eleição para juiz esquece: a) da necessidade de financiamento das campanhas; b) do fato do juiz ser o dirigente do processo eletivo normal (haveria contaminação pela política partidária?); c) o voto é obrigatório, mas a abstenção está muito alta; d) voto obrigatório gera isso que vemos periodicamente como a eleição de gente que não tem a menor idéia do que faz um deputado, como o Clodovil (será que ele já tem alguma idéia?).
16.2.07
Resumo da ópera
Segue o total de sentenças por mim proferidas desde que estou aqui:
Junho - 1000
Julho - 1193
Agosto - 1317
Setembro - 1241
Outubro - 1044
Novembro - 2587
Dezembro - 788
Janeiro - 641
Total - 9811
Em fevereiro já temos mais de setecentas sentenças feitas.
Junho - 1000
Julho - 1193
Agosto - 1317
Setembro - 1241
Outubro - 1044
Novembro - 2587
Dezembro - 788
Janeiro - 641
Total - 9811
Em fevereiro já temos mais de setecentas sentenças feitas.
15.2.07
13.2.07
Do blog do Nassif
A milhagem dos impostosColuna Econômica – 13/02/2007Era questão de tempo para a informática desempenhar papel central nas ações das Fazendas estaduais e da Secretaria da Receita Federal. A Nota Fiscal eletrônica está em pleno andamento, permitindo integrar as bases de dados das diversas secretarias estaduais – impedindo os esquemas de sonegação aproveitando o diferencial de ICMS entre os diversos estados.Agora, a informatização começa a chegar ao consumidor final. Nas próximas semanas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estará lançando uma espécie de “milhagem” para o consumidor final, aproveitando a estrutura de máquinas de emissão de cupom fiscal dos estabelecimentos. O consumidor que exigir nota fiscal na compra de qualquer produto sujeito a tributação estadual, receberá em conta, em dinheiro vivo, parte do que será arrecadado com a nota.O sistema será simples. O contribuinte vai ao restaurante ou adquirir um automóvel. Nas máquinas de cupom será acrescentado um campo para o CPF (para pessoa física) ou o CNPJ (para pessoa jurídica) do comprador. Diariamente, os estabelecimentos serão obrigados a transferir o conteúdo do dia para os computadores da Secretaria da Fazenda. No momento em que recolher o imposto sobre aquela nota, parte dele será transferido para a conta do contribuinte. A Secretaria está em fase de simulação sobre os percentuais de devolução. Hoje em dia o ICMS sobre veículos é de 18%; sobre bares e restaurante de 3,5%. Mas o percentual de restituição deverá ser único para todos os produtos.O Secretário Mauro Ricardo tenta repetir modelo implantado no ano passado na Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, criou-se um crédito semelhante, equivalente a 30% do ISS cobrado na nota para Pessoa Física, 10% para Pessoa Jurídica (comprando de PJ), para aqueles que exigissem a nota. Esse crédito permitia ao contribuinte abater parte do IPTU (Imposto Territorial e Urbano), próprio ou de terceiros. Chegou a ser constituída uma pequena bolsa para a venda desses direitos.Esse processo de informatização também se ampliará para as pessoas jurídicas. A Secretaria já trabalha com um Sistema de Escrituração Digital com três módulos: um de Escrita Fiscal, outro de Escrita Contábil e um terceiro de Nota Fiscal Eletrônica. Já está na reta final para o ajuste do software. Primeiro, as grandes empresas adaptarão seus sistemas para esse novo modelo. Depois, será estendido às médias e pequenas.Faz parte dos esforços por melhor o desempenho fiscal do Estado. No momento, São Paulo tem um estoque de R$ 14 bilhões em precatórios, R$ 3 bi dos quais de precatórios alimentares em atraso. Na Previdência estadual, o déficit anual é de R$ 10 bilhões. O governo gasta R$ 12 bi e arrecada R$ 2 bi com os 11% que cobra dos servidores. Projetado, o déficit atuarial chega a R$ 150 bilhões. Nos tempos de Mário Covas, chegou a ser definido um modelo de capitalização da previdência estadual com a venda de estatais paulistas. A idéia foi abandonada no governo Geraldo Alckmin. No ano passado, a venda de estatais serviu para cobrir despesas correntes.O grande desafio do governo do Estado será garantir a sustentabilidade da previdência estadual.
25.1.07
11.1.07
Deu no Consultor Jurídico
A moça mente....
A dona da ação
Cicarelli é autora do processo contra o YouTube
por Aline Pinheiro
Daniella Cicarelli não diz a verdade quando afirma que não foi ela que entrou com a ação que resultou no bloqueio do site de compartilhamento de vídeos Youtube para todos os brasileiros. Ela é, sim, autora da ação, junto com seu namorado e coadjuvante nas cenas de alta temperatura erótica gravadas em vídeo e divulgadas no dito site, Renato Malzoni Filho. É o que se pode notar na decisão da Justiça que proibiu a exibição da peça e que foi reproduzida pela Consultor Jurídico. Ali consta o nome de Daniella como autora, junto com Malzoni.
Em entrevista à TV Globo e à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Daniella afirmou que o responsável pelo processo judicial é apenas seu namorado. “Eu não estou processando o YouTube. O processo é dos advogados do Tato [Malzoni]”, disse a modelo para a Folha. “Quando surgiu essa história toda, vi que, se quisesse processar, teria que processar todo mundo que divulgou a história: os jornais, as revistas, todo mundo. Decidi só processar o paparazzo.”
A ação originária, que foi ajuizada logo depois da divulgação das cenas de amor na praia espanhola, leva, sim, a assinatura de Daniella Cicarelli e do namorado. Já o agravo que resultou na interdição do Youtube, no início desta semana, e que faz parte do mesmo processo, leva apenas a firma de Malzoni.
A ConJur tentou falar com a modelo em seu celular, mas o telefone estava desligado. A revista ligou para o escritório de seu empresário. Foi informada que Daniella não tem assessoria de imprensa e que o escritório não está autorizado a passar informações sobre a vida pessoal dela. A ConJur também mandou um e-mail para Daniella, mas não obteve resposta até a tarde desta quarta-feira (10/1).
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007
A dona da ação
Cicarelli é autora do processo contra o YouTube
por Aline Pinheiro
Daniella Cicarelli não diz a verdade quando afirma que não foi ela que entrou com a ação que resultou no bloqueio do site de compartilhamento de vídeos Youtube para todos os brasileiros. Ela é, sim, autora da ação, junto com seu namorado e coadjuvante nas cenas de alta temperatura erótica gravadas em vídeo e divulgadas no dito site, Renato Malzoni Filho. É o que se pode notar na decisão da Justiça que proibiu a exibição da peça e que foi reproduzida pela Consultor Jurídico. Ali consta o nome de Daniella como autora, junto com Malzoni.
Em entrevista à TV Globo e à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Daniella afirmou que o responsável pelo processo judicial é apenas seu namorado. “Eu não estou processando o YouTube. O processo é dos advogados do Tato [Malzoni]”, disse a modelo para a Folha. “Quando surgiu essa história toda, vi que, se quisesse processar, teria que processar todo mundo que divulgou a história: os jornais, as revistas, todo mundo. Decidi só processar o paparazzo.”
A ação originária, que foi ajuizada logo depois da divulgação das cenas de amor na praia espanhola, leva, sim, a assinatura de Daniella Cicarelli e do namorado. Já o agravo que resultou na interdição do Youtube, no início desta semana, e que faz parte do mesmo processo, leva apenas a firma de Malzoni.
A ConJur tentou falar com a modelo em seu celular, mas o telefone estava desligado. A revista ligou para o escritório de seu empresário. Foi informada que Daniella não tem assessoria de imprensa e que o escritório não está autorizado a passar informações sobre a vida pessoal dela. A ConJur também mandou um e-mail para Daniella, mas não obteve resposta até a tarde desta quarta-feira (10/1).
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2007
1.1.07
Deu no New York Times
Peço desculpas a quem não lê em inglês, mas essa matéria merece divulgação. Já passei para a lista da AMB e para meu amigo Márcio Chaer, que lerá em algum lugar do Velho Mundo. Feliz 2007.
Chief Justice Advocates Higher Pay for Judiciary
function getSharePasskey() { return 'ex=157680000&en=dae66c823d0430de&ei=5124';}
function getShareURL() {
return encodeURIComponent('http://www.nytimes.com/2007/01/01/us/01scotus.html');
}
function getShareHeadline() {
return encodeURIComponent('Chief Justice Advocates Higher Pay for Judiciary');
}
function getShareDescription() {
return encodeURIComponent('Chief Justice John G. Roberts Jr. declared that the failure by Congress to raise federal judges’ salaries in recent years has become a “constitutional crisis.”');
}
function getShareKeywords() {
return encodeURIComponent('Courts,Washington (DC),Supreme Court,Roberts, John G Jr');
}
function getShareSection() {
return encodeURIComponent('us');
}
function getShareSectionDisplay() {
return encodeURIComponent('');
}
function getShareByline() {
return encodeURIComponent('By LINDA GREENHOUSE');
}
function getSharePubdate() {
return encodeURIComponent('January 1, 2007');
}
Sign In to E-Mail or Save This
Print
Reprints
Share
Digg
Facebook
Newsvine
Permalink
writePost();
By LINDA GREENHOUSE
Published: January 1, 2007
WASHINGTON, Dec. 31 — Chief Justice John G. Roberts Jr. made judicial pay the sole topic of his second annual report, issued on Sunday, declaring that the failure by Congress to raise federal judges’ salaries in recent years has become a “constitutional crisis” that puts the future of the federal courts in jeopardy.
He noted that judges had fallen well behind the American labor force as a whole in keeping up with inflation over the past 25 years, with judges’ pay having declined by 23.9 percent since 1969, adjusted for inflation, while the national average for all wages rose by 17.8 percent.
Given such a “dramatic erosion of judicial compensation,” the chief justice said, it was “clear that the time is ripe for our nation’s judges to receive a substantial salary increase.”
His annual report noted that his predecessor, Chief Justice William H. Rehnquist, had spoken out on the issue of judicial pay for 20 years. Chief Justice Roberts himself mentioned it, among other topics, a year ago in his first report.
He decided to make the subject his sole policy focus this time, he said, in the hope that “people will take notice” of a problem that “has now reached the level of a constitutional crisis that threatens to undermine the strength and independence of the federal judiciary.”
Federal judges rarely left the bench in the past but are now leaving at an increasing rate, 38 in the past six years, including 17 in the last two years. “Inadequate compensation directly threatens the viability of life tenure,” the chief justice said.
Further, he noted that judges were increasingly drawn from among lawyers already working in the public sector, often as state court judges or federal magistrate judges. Fewer than 40 percent of new federal district judges come from the private sector, Chief Justice Roberts said, adding, “It changes the nature of the federal judiciary when judges are no longer drawn primarily from among the best lawyers in the practicing bar.”
By statute, federal district judges receive the same salaries as members of Congress, now $165,200 a year. Judges on the federal appeals courts receive $175,100; associate justices of the Supreme Court, $203,000; and the chief justice $212,100. The linkage of district judges’ and Congressional salaries means that judges pay the price when members of Congress discern that it would be politically unpopular to raise their own pay.
That is not the only problem, from the judges’ perspective. Their last substantial pay raise was a 25 percent increase provided by a 1989 law, the Ethics Reform Act, under which judges lost the right to earn most types of outside income in return for the raise and the promise of regular cost-of-living increases. But there were no increases in 5 of the last 13 years. Congress ended its 2006 session without providing a cost-of-living increase for the current fiscal year. “Congressional inaction in the face of this situation is grievously unfair,” the chief justice said.
The outlook may be somewhat brighter for 2007. Senator Patrick J. Leahy, the Vermont Democrat who will take over as chairman of the Senate Judiciary Committee, on Sunday praised the chief justice’s report and said he would “do what I can to convince Congress to fairly evaluate this issue and the chief’s arguments.” A cost-of-living increase “should be an early item of business that the new Congress can accomplish,” Mr. Leahy said.
Mr. Leahy noted that a bill he sponsored four years ago to make up for the missed cost-of-living increases had passed the Senate but failed in the House of Representatives. “I hope Congress and the president will reconsider such a measure this year and will do their duty when it comes to fair compensation for the independent judiciary,” he said.
As earnings have soared in recent years for lawyers at the top firms, federal judges have found it galling that their own law clerks outstrip them within a year or two of entering private practice. Including salary and year-end bonuses, first-year associates at leading New York City firms earned as much as $175,000 in 2006. On top of that, firms offer a signing bonus of $200,000 to entice Supreme Court law clerks to join their ranks.
Chief Justice Roberts, who earned slightly more than $1 million from his law firm in 2003, his last full year in private practice, said judges did not expect to keep up with what they could earn in private life. “We do not even talk about comparisons with the practicing bar anymore,” he said.
For the last several years, judges discussing the pay question have pointed to a different benchmark that they regard as a more realistic indicator of how far they have lagged: the difference between judges’ pay and the salaries in legal academia.
Justice Stephen G. Breyer, a former law professor himself, testified in 2002 at a hearing of the National Commission on the Public Service, a private group headed by Paul A. Volcker, former chairman of the Federal Reserve.
Justice Breyer presented charts showing that while in 1969, federal district judges earned slightly more than law school deans, $40,000 compared to $33,000, and substantially more than the $28,000 earned by senior law professors, the situation by 2002 was completely reversed. In that year, the judges were earning $150,000, compared to $250,000 for the professors and $325,000 for the deans.
Chief Justice Advocates Higher Pay for Judiciary
function getSharePasskey() { return 'ex=157680000&en=dae66c823d0430de&ei=5124';}
function getShareURL() {
return encodeURIComponent('http://www.nytimes.com/2007/01/01/us/01scotus.html');
}
function getShareHeadline() {
return encodeURIComponent('Chief Justice Advocates Higher Pay for Judiciary');
}
function getShareDescription() {
return encodeURIComponent('Chief Justice John G. Roberts Jr. declared that the failure by Congress to raise federal judges’ salaries in recent years has become a “constitutional crisis.”');
}
function getShareKeywords() {
return encodeURIComponent('Courts,Washington (DC),Supreme Court,Roberts, John G Jr');
}
function getShareSection() {
return encodeURIComponent('us');
}
function getShareSectionDisplay() {
return encodeURIComponent('');
}
function getShareByline() {
return encodeURIComponent('By LINDA GREENHOUSE');
}
function getSharePubdate() {
return encodeURIComponent('January 1, 2007');
}
Sign In to E-Mail or Save This
Reprints
Share
Digg
Newsvine
Permalink
writePost();
By LINDA GREENHOUSE
Published: January 1, 2007
WASHINGTON, Dec. 31 — Chief Justice John G. Roberts Jr. made judicial pay the sole topic of his second annual report, issued on Sunday, declaring that the failure by Congress to raise federal judges’ salaries in recent years has become a “constitutional crisis” that puts the future of the federal courts in jeopardy.
He noted that judges had fallen well behind the American labor force as a whole in keeping up with inflation over the past 25 years, with judges’ pay having declined by 23.9 percent since 1969, adjusted for inflation, while the national average for all wages rose by 17.8 percent.
Given such a “dramatic erosion of judicial compensation,” the chief justice said, it was “clear that the time is ripe for our nation’s judges to receive a substantial salary increase.”
His annual report noted that his predecessor, Chief Justice William H. Rehnquist, had spoken out on the issue of judicial pay for 20 years. Chief Justice Roberts himself mentioned it, among other topics, a year ago in his first report.
He decided to make the subject his sole policy focus this time, he said, in the hope that “people will take notice” of a problem that “has now reached the level of a constitutional crisis that threatens to undermine the strength and independence of the federal judiciary.”
Federal judges rarely left the bench in the past but are now leaving at an increasing rate, 38 in the past six years, including 17 in the last two years. “Inadequate compensation directly threatens the viability of life tenure,” the chief justice said.
Further, he noted that judges were increasingly drawn from among lawyers already working in the public sector, often as state court judges or federal magistrate judges. Fewer than 40 percent of new federal district judges come from the private sector, Chief Justice Roberts said, adding, “It changes the nature of the federal judiciary when judges are no longer drawn primarily from among the best lawyers in the practicing bar.”
By statute, federal district judges receive the same salaries as members of Congress, now $165,200 a year. Judges on the federal appeals courts receive $175,100; associate justices of the Supreme Court, $203,000; and the chief justice $212,100. The linkage of district judges’ and Congressional salaries means that judges pay the price when members of Congress discern that it would be politically unpopular to raise their own pay.
That is not the only problem, from the judges’ perspective. Their last substantial pay raise was a 25 percent increase provided by a 1989 law, the Ethics Reform Act, under which judges lost the right to earn most types of outside income in return for the raise and the promise of regular cost-of-living increases. But there were no increases in 5 of the last 13 years. Congress ended its 2006 session without providing a cost-of-living increase for the current fiscal year. “Congressional inaction in the face of this situation is grievously unfair,” the chief justice said.
The outlook may be somewhat brighter for 2007. Senator Patrick J. Leahy, the Vermont Democrat who will take over as chairman of the Senate Judiciary Committee, on Sunday praised the chief justice’s report and said he would “do what I can to convince Congress to fairly evaluate this issue and the chief’s arguments.” A cost-of-living increase “should be an early item of business that the new Congress can accomplish,” Mr. Leahy said.
Mr. Leahy noted that a bill he sponsored four years ago to make up for the missed cost-of-living increases had passed the Senate but failed in the House of Representatives. “I hope Congress and the president will reconsider such a measure this year and will do their duty when it comes to fair compensation for the independent judiciary,” he said.
As earnings have soared in recent years for lawyers at the top firms, federal judges have found it galling that their own law clerks outstrip them within a year or two of entering private practice. Including salary and year-end bonuses, first-year associates at leading New York City firms earned as much as $175,000 in 2006. On top of that, firms offer a signing bonus of $200,000 to entice Supreme Court law clerks to join their ranks.
Chief Justice Roberts, who earned slightly more than $1 million from his law firm in 2003, his last full year in private practice, said judges did not expect to keep up with what they could earn in private life. “We do not even talk about comparisons with the practicing bar anymore,” he said.
For the last several years, judges discussing the pay question have pointed to a different benchmark that they regard as a more realistic indicator of how far they have lagged: the difference between judges’ pay and the salaries in legal academia.
Justice Stephen G. Breyer, a former law professor himself, testified in 2002 at a hearing of the National Commission on the Public Service, a private group headed by Paul A. Volcker, former chairman of the Federal Reserve.
Justice Breyer presented charts showing that while in 1969, federal district judges earned slightly more than law school deans, $40,000 compared to $33,000, and substantially more than the $28,000 earned by senior law professors, the situation by 2002 was completely reversed. In that year, the judges were earning $150,000, compared to $250,000 for the professors and $325,000 for the deans.
Subscribe to:
Posts (Atom)