As duas Varas da Fazenda Pública de Osasco já estão funcionando. Em reunião com o secretário dos negócios jurídicos de Osasco ficou acertado o envio de mais dois funcionários fixos para cada uma delas e mais dois para reforço, mutirão, força tarefa. Parece que a Prefeitura vai racionalizar a propositura de ações de menor valor, em projeto que deve ser votado ainda hoje pela Câmara Municipal.
O secretário também disse que em janeiro sai uma PPP municipal, a respeito dos serviços de limpeza, gerenciamento do lixão e coleta seletiva, com reciclagem. Perguntei se havia similar no Estado e responderam que não há similar no Brasil.
28.12.06
Discurso da instalação da Vara
Desde 1962 a cidade de Osasco é município, emancipando-se da vizinha São Paulo. Quarenta e quatro anos depois, é a quinta cidade do Estado de São Paulo. Pelos dados do censo de 2000, são 652.593 habitantes.. A comarca foi instalada em _1966. Conta atualmente com oito Varas Cíveis, quatro Varas Criminais, três Varas de Família, uma Vara do Júri e das Execuções Criminais, uma Vara da Infância e Juventude e agora as duas varas da Fazenda Pública que, incorporando os Anexos fiscais, receberão os feitos em que o Estado, Municípios, suas empresas e autarquias figurarem em um dos pólos da ação, bem assim os mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas e ações por ato de improbidade administrativa.
Segundo dados estatísticos colhidos no Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2006 tramitavam pelos anexos fiscais, agora as varas em instalação 163.573
feitos. Nas demais Varas, somadas, temos 75332 feitos.
O impressionante número de processos em andamento deve-se, primeiramente, às mudanças experimentadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que alterou sensivelmente o papel do Poder Judiciário, hoje chamado a intervir em todos os segmentos da sociedade, como guardião dos direitos e garantias individuais e coletivos.
De outro lado, não se pode perder de vista o crescimento econômico e, por conseqüência, populacional, como fator de aumento do número de processos.
Infelizmente os recursos financeiros destinados ao Poder Judiciário Paulista não crescem com a mesma velocidade do movimento judiciário, circunstância a reclamar, a cada dia, maior esforço daqueles que trabalham com a prestação jurisdicional. O Estado tem 40.442.795 hab., segundo o IBGE, em 2005, quase a mesma população que países como Espanha e Itália. Somente a cidade de São Paulo tem mais habitantes que Portugal. Isso gera cerca de metade do movimento judiciário nacional.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, atento a estas dificuldades, sobretudo nas grandes Comarcas do Interior, providenciou importantes modificações na organização judiciária, tanto que várias Comarcas foram elevadas de terceira entrância para entrância final, último degrau da Carreira da Magistratura Bandeirante em primeira instância.
Embora a medida possa indicar mera modificação classificatória, ela traz o reconhecimento de que não há mais distinção entre a Comarca da Capital e as grandes Comarcas do interior e da Grande São Paulo, seja em relação à complexidade das causas, seja em relação ao número de processos, a propósito, sensivelmente maior no interior do Estado.
Osasco figura entre as Comarcas elevadas à Entrância Final, colhendo um dos frutos da alteração, vale dizer a criação e a instalação das Varas da Fazenda Pública, passo importantíssimo na especialização das Varas, providência que, sem dúvida, implica em maior agilidade no cumprimento dos processos pelas Serventias e também permitirá julgamentos mais céleres.
A nomeação de Juízes Auxiliares, igualmente, constitui outra providência que em muito contribuirá com a maior rapidez dos julgamentos.
Como se percebe, a presidência do Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Celso Luiz Limongi, não mede esforços para aperfeiçoar, mesmo diante de restrições orçamentárias, a prestação dos serviços judiciais em Osasco, razão de nosso sincero agradecimento.
De minha parte, promovido que fui ao cargo de Juiz Titular da Vara hoje instalada, espero poder corresponder à confiança em mim depositada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e também aos anseios do povo de Osasco.
Muito obrigado.
Segundo dados estatísticos colhidos no Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2006 tramitavam pelos anexos fiscais, agora as varas em instalação 163.573
feitos. Nas demais Varas, somadas, temos 75332 feitos.
O impressionante número de processos em andamento deve-se, primeiramente, às mudanças experimentadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que alterou sensivelmente o papel do Poder Judiciário, hoje chamado a intervir em todos os segmentos da sociedade, como guardião dos direitos e garantias individuais e coletivos.
De outro lado, não se pode perder de vista o crescimento econômico e, por conseqüência, populacional, como fator de aumento do número de processos.
Infelizmente os recursos financeiros destinados ao Poder Judiciário Paulista não crescem com a mesma velocidade do movimento judiciário, circunstância a reclamar, a cada dia, maior esforço daqueles que trabalham com a prestação jurisdicional. O Estado tem 40.442.795 hab., segundo o IBGE, em 2005, quase a mesma população que países como Espanha e Itália. Somente a cidade de São Paulo tem mais habitantes que Portugal. Isso gera cerca de metade do movimento judiciário nacional.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, atento a estas dificuldades, sobretudo nas grandes Comarcas do Interior, providenciou importantes modificações na organização judiciária, tanto que várias Comarcas foram elevadas de terceira entrância para entrância final, último degrau da Carreira da Magistratura Bandeirante em primeira instância.
Embora a medida possa indicar mera modificação classificatória, ela traz o reconhecimento de que não há mais distinção entre a Comarca da Capital e as grandes Comarcas do interior e da Grande São Paulo, seja em relação à complexidade das causas, seja em relação ao número de processos, a propósito, sensivelmente maior no interior do Estado.
Osasco figura entre as Comarcas elevadas à Entrância Final, colhendo um dos frutos da alteração, vale dizer a criação e a instalação das Varas da Fazenda Pública, passo importantíssimo na especialização das Varas, providência que, sem dúvida, implica em maior agilidade no cumprimento dos processos pelas Serventias e também permitirá julgamentos mais céleres.
A nomeação de Juízes Auxiliares, igualmente, constitui outra providência que em muito contribuirá com a maior rapidez dos julgamentos.
Como se percebe, a presidência do Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Celso Luiz Limongi, não mede esforços para aperfeiçoar, mesmo diante de restrições orçamentárias, a prestação dos serviços judiciais em Osasco, razão de nosso sincero agradecimento.
De minha parte, promovido que fui ao cargo de Juiz Titular da Vara hoje instalada, espero poder corresponder à confiança em mim depositada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e também aos anseios do povo de Osasco.
Muito obrigado.
11.12.06
Do blog do Nassif
A apropriação da políticaColuna Econômica – 10/12/2006Nenhum outro tema permite avaliar com maior clareza a apropriação da política pelos cabeças-de-planilha do que essa discussão sobre a Previdência Social. Em sociedades desenvolvidas ou com clareza sobre os passos a serem dados, a formulação política surge de uma ampla discussão na sociedade, embasada em estudos de diversos centros. O papel do economista é subsidiar a discussão com estudos diversificados, amplos.Essa discussão vai para a mídia, depois para o Congresso. O resultado final se dá nas votações do Congresso, que cria as leis; e, depois, no Judiciário, que garante o seu cumprimento.É como em uma empresa. A estratégia emana do Conselho Deliberativo. Desce para a Diretoria Executiva. Definidos os objetivos, caberá ao diretor financeiro efetuar os cálculos, avaliar o custo das decisões, o retorno que proporcionará, apresentar caminhos alternativos, mas sem pretender avançar além da planilha, e se propor a reescrever os objetivos.No Brasil, mercê de um subdesenvolvimento crônico e histórico, conferiu-se ao economista de planilha um poder e um conhecimento que ele não tem. No caso da Previdência Social, as decisões precisam levar em conta um sem-número de fatores. Há a responsabilidade social do país para com seus velhos, a importância dos benefícios para impedir a dissolução de milhões de famílias sustentadas pelo aposentado, os efeitos sobre as economias regionais, sobre a saúde e sobre a segurança. É uma realidade complexa, que não pode ser reduzida a sua forma mais simples: a relação arrecadação gastos.Caberia aos economistas levantar todos esses indicadores para subsidiar a discussão. Aqui, por conta desse fetiche com números, e por conta da extraordinária miopia de uma mídia que não consegue enxergar além do final do ano, transferiu-se ao contador as funções do CEO.Aparecem, então, os Fábios Giambiagis da vida e mostram seus números sobre a progressão do suposto déficit previdenciário. Não há nenhuma sofisticação nas contas. É o número a seco, em cima dos dados orçamentários, tenho como creme de leite a menção a privilégios que ainda persistem no setor, sem identificá-los e sem mensurá-los.Em vez disso, as contas são seletivas. Ao cabeça de planilha é encomendado um parecer para cortar os benefícios da Previdência, não importa de que forma e não importam as seqüelas. Ele recheia seu trabalho com inúmeras contas e apresenta a solução que lhe foi encomendada, e não o leque total de contas para permitir ao Congresso e à opinião pública definir por si.Em cima dessas contas, há uma enorme atoarda da chamada grande mídia tratando o documento como verdade definitiva, como único caminho para o país crescer, sem abrir espaço para outros estudos e outras avaliações. Como a mídia esconde os estudos alternativos, tenta se passar para a opinião pública que o caminho encomendado é o único possível.E assim, de golpe em golpe, de planilha em planilha, vai se assegurando a perpetuidade do subdesenvolvimento nacional e da sociedade mais injusta do planeta.
30.11.06
Fim de mês
Depois de um mês e meio fazendo penhoras on line, acumulo 238 casos. Dá um trabalho. O juiz precisa colocar sua senha para fazer o protocolamento do pedido. A minuto do pedido pode ser feita pela minha escrivã. Depois, confiro se foi pega alguma coisa. Se foi, preciso transferir para a conta oficial. Acabei de fazer uns sete casos assim. Teve um caso em que transferi três centavos.
Um pequeno caso
Tem gente que imagina o trabalho judicial como não existente. Ou então, como sendo feito bovinamente, sem qualquer pressa. O juiz seria um nababo, marajá que somente assina o que lhe colocam na frente, chega as 14 horas, sai as 15 para o lanche, regressa às 16 horas e vai embora às 17 horas. Mal sabem eles...
Bom, peguei a execução fiscal de número 16025/04. Começou em 14 de maio de 2004 para cobrar R$ 5.212,51. Em setembro deste ano a exequente pediu a penhora on line sobre R$ 115.770,51. No dia 11/10 despachei para ela explicar a razão de aumento tão grande no valor da dívida. Em 10/11 veio o novo cálculo, R$ 14.713,26.
Se não se faz justiça sem advogado, muito menos sem juiz!
Um pequeno caso
Tem gente que imagina o trabalho judicial como não existente. Ou então, como sendo feito bovinamente, sem qualquer pressa. O juiz seria um nababo, marajá que somente assina o que lhe colocam na frente, chega as 14 horas, sai as 15 para o lanche, regressa às 16 horas e vai embora às 17 horas. Mal sabem eles...
Bom, peguei a execução fiscal de número 16025/04. Começou em 14 de maio de 2004 para cobrar R$ 5.212,51. Em setembro deste ano a exequente pediu a penhora on line sobre R$ 115.770,51. No dia 11/10 despachei para ela explicar a razão de aumento tão grande no valor da dívida. Em 10/11 veio o novo cálculo, R$ 14.713,26.
Se não se faz justiça sem advogado, muito menos sem juiz!
19.11.06
Execuções de pequeno valor
Fiz mais uma leva de sentenças de extinção. Estão no pen-drive. Alguns valores:
22,71
21,69
23,25
42,54
Tive alguns abaixo disso, mas não me lembrei de anotar...
22,71
21,69
23,25
42,54
Tive alguns abaixo disso, mas não me lembrei de anotar...
8.11.06
Mais valores
Seguem valores de algumas extinções datadas de hoje:
94,18
58,77
94,70
69,79
26,19
71,85
34,26
7,95 (!!!!!)
17,99
15,93
94,18
58,77
94,70
69,79
26,19
71,85
34,26
7,95 (!!!!!)
17,99
15,93
31.10.06
Secos e molhados
1) As varas da Fazenda Pública de Osasco serão instaladas dia 11 de dezembro, 16 horas. Isso é um convite.
2) As sentenças de extinção de execuções fiscais de pequeno valor estão sendo objeto de embargos infringentes e até de recurso extraordinário. É interessante ver o levantamento que mandei fazer dos processos com potencial para extinção. Eis aqui alguns dos valores, considerando que de uns tempos para cá tais sentenças são de coisas abaixo de cem reais:
R$ 72,73
R$ 23,50
R$ 7,95
R$ 43, 22
R$ 20,76
R$ 55,56
R$ 40,05
2) As sentenças de extinção de execuções fiscais de pequeno valor estão sendo objeto de embargos infringentes e até de recurso extraordinário. É interessante ver o levantamento que mandei fazer dos processos com potencial para extinção. Eis aqui alguns dos valores, considerando que de uns tempos para cá tais sentenças são de coisas abaixo de cem reais:
R$ 72,73
R$ 23,50
R$ 7,95
R$ 43, 22
R$ 20,76
R$ 55,56
R$ 40,05
20.10.06
Penhora on line
Estou superando a fase de triar os processos represados ou chegados das Fazendas. DE fato, tirando umas cinco prateleiras de uns processos que só pego usando máscara de dentista (o pó é bravo...), nada mais tenho. Assim, sobra mais tempo para realizar as dezenas de penhora on line pedidas pelo Estado e pela União. São dezenas!!!
O assunto está merecendo pouca atenção da imprensa, mas é muito sério. Já mandei esse assunto para um jornal de Osasco. Até agora, pelo que sei, o assunto somente foi tratado pelo jornal Valor Econômico, mas merece mais cuidado.
Espero fazer um levantamento das penhoras que protocolei desde a semana passada. É impressionante.
O assunto está merecendo pouca atenção da imprensa, mas é muito sério. Já mandei esse assunto para um jornal de Osasco. Até agora, pelo que sei, o assunto somente foi tratado pelo jornal Valor Econômico, mas merece mais cuidado.
Espero fazer um levantamento das penhoras que protocolei desde a semana passada. É impressionante.
7.10.06
Notícias
Deixar de atualizar um blog é mortal. Assim seguem algumas notícias para manter acesa a chama.
1) Neste mês já foram examinadas 1900 execuções fiscais municipais. O que isso quer dizer? Foram triadas, separadas por tipo de despacho necessário.
2) Desde 1 de agosto foram proferidos 4845 despachos pelo juiz titular. Sim, despachos com análise e reflexão.
3) Desde junho a Vara tem rendido mais de mil sentenças mensais. E isso não vai diminuir tão cedo. Ou melhor, em dezembro deve cair para menos que isso porque: a) o mês acaba no dia 20, com o recesso; b) ainda temos correição; c) e o feriado do dia 08.
4) Este Juiz, no entanto, trabalhará três dias antes do Natal na esfera criminal e da infância e juventude e mais um dia, depois do Natal, no cível.
5) Voltamos a falar a respeito da locação de um prédio novo. O prédio atual merece uma visita: mal dá para andar, tamanho o andamento dos processos. Senhores procuradores, não deixem de visitar o nosso cartório!
6) Segunda-feira temos visita no cartório das execuções fiscais municipais, para aprendizado com os especialistas.
1) Neste mês já foram examinadas 1900 execuções fiscais municipais. O que isso quer dizer? Foram triadas, separadas por tipo de despacho necessário.
2) Desde 1 de agosto foram proferidos 4845 despachos pelo juiz titular. Sim, despachos com análise e reflexão.
3) Desde junho a Vara tem rendido mais de mil sentenças mensais. E isso não vai diminuir tão cedo. Ou melhor, em dezembro deve cair para menos que isso porque: a) o mês acaba no dia 20, com o recesso; b) ainda temos correição; c) e o feriado do dia 08.
4) Este Juiz, no entanto, trabalhará três dias antes do Natal na esfera criminal e da infância e juventude e mais um dia, depois do Natal, no cível.
5) Voltamos a falar a respeito da locação de um prédio novo. O prédio atual merece uma visita: mal dá para andar, tamanho o andamento dos processos. Senhores procuradores, não deixem de visitar o nosso cartório!
6) Segunda-feira temos visita no cartório das execuções fiscais municipais, para aprendizado com os especialistas.
24.9.06
Causos
Tem casos que aparecem uma vez e a gente fica surpreso. Depois, duas, três, quatro. Um assim, que está nos feitos 16994/03 e 18404/02, trata de imóvel que deixou de existir quando da construção do Rodoanel. Foram quatro casos assim.
Outro caso interessante, no feito 815703, temos que a exequente pediu para se informar que existe processo de inventário do executado que é... pessoa jurídica!! Aparece isso também no feito 8747/03.
Outro caso interessante, no feito 815703, temos que a exequente pediu para se informar que existe processo de inventário do executado que é... pessoa jurídica!! Aparece isso também no feito 8747/03.
19.9.06
Dona Ju
Nesta segunda-feira a dona Ju retornou ao trabalho e eu agradeço. Primeiro, a Deus. Depois, a ela, que faz falta.
13.9.06
Espaço
A tentativa de conseguir um novo espaço para as varas da Fazenda Pública está devagar. O prédio que vimos é bom para acomodar somente as varas e algo da prefeitura. Não serve para abrigar também as três da Família. Além disso, é caro. Assim, talvez comecemos a procurar um novo lugar. O processo de escolha e aprovação do lugar é complicado, sendo que o tribunal tem várias exigências, como a questão da acessibilidade. Os prédios que vimos deixaram isso quase que totalmente de lado. É duro...
12.9.06
Blog
A publicação da notícia no Conjur foi interessante. O problema acontece no recebimento de mensagens nem sempre civilizadas. A internet é um meio ágil e alguns mandam comentários sem refletir sobre o que escreveram. Assim, não estranhem se não forem publicados.
A intenção do blog é esclarecer e divulgar, de forma calma e sem stress. Se o pessoal manda comentários agressivos ou insultuosos, por que continuar? Não sou jornalista que, como diz um amigo, tem casca grossa e está acostumado. Aliás, blogs de jornalistas, como o Nassif, filtram comentários.
A intenção do blog é esclarecer e divulgar, de forma calma e sem stress. Se o pessoal manda comentários agressivos ou insultuosos, por que continuar? Não sou jornalista que, como diz um amigo, tem casca grossa e está acostumado. Aliás, blogs de jornalistas, como o Nassif, filtram comentários.
4.9.06
Agosto
Como dito no último post, passamos de mil sentenças em agosto. Foram cerca de mil e quinhentas. Mais de quatro mil processos passaram pela minha mão. Uma ordem de serviço está vigorando desde primeiro de setembro para que as execuções fiscais possam ter um andamento mais rápido. É a mesma ordem que vigora em São Paulo desde 1995 e em Cotia desde 2000. Impressionante que não tivesse sido adotada ainda em Osasco.
Assinei mais de duzentas sentenças no único dia útil do mês de setembro, o que permite afirmar que facilmente assinarei mil, talvez mil e quinhentas. Talvez mais.(Como dito no post anterior, tudo isso deriva de um trabalho de triagem e escolha. A impressora não cuida sozinha do trabalho.)
Tive uma reunião com o pessoal da prefeitura e talvez alguma interessante surja. A prefeitura ficou de encaminhar dois estagiários no dia 11/09 (que data...). Quase não temos lugar para mais gente no cartório, mas precisamos de mais funcionários. O cartório fiscal era um lugar perfeito para ter uma carga horária maior. Seria bom que tivéssemos mais flexibilidade para colocar gente por lá.
A grande má notícia é que a locação de um prédio novo vai de mal a pior. Já percebemos que não será possível alojar Família e Fazenda num mesmo prédio. O que estamos vendo não tem condições de receber esses dois setores, mais parte da prefeitura e quiçá, como ouvi falar, o MP FEderal. Não dá mesmo. Se for para a Fazenda, prefeitura e MP Federal, dá. A Família exige um prédio melhor. O que estamos vendo tem uma escada estreita e só um elevador. Como vai circular a multidão das varas de Família? Não dá.
Um amigo me visitou na sexta-feira. Advogado, procurador de Justiça aposentado. Conhece a máquinha judiciária. Entrou no cartório e perguntou por onde dava para passar. A coisa está feia, bem feia...
Assinei mais de duzentas sentenças no único dia útil do mês de setembro, o que permite afirmar que facilmente assinarei mil, talvez mil e quinhentas. Talvez mais.(Como dito no post anterior, tudo isso deriva de um trabalho de triagem e escolha. A impressora não cuida sozinha do trabalho.)
Tive uma reunião com o pessoal da prefeitura e talvez alguma interessante surja. A prefeitura ficou de encaminhar dois estagiários no dia 11/09 (que data...). Quase não temos lugar para mais gente no cartório, mas precisamos de mais funcionários. O cartório fiscal era um lugar perfeito para ter uma carga horária maior. Seria bom que tivéssemos mais flexibilidade para colocar gente por lá.
A grande má notícia é que a locação de um prédio novo vai de mal a pior. Já percebemos que não será possível alojar Família e Fazenda num mesmo prédio. O que estamos vendo não tem condições de receber esses dois setores, mais parte da prefeitura e quiçá, como ouvi falar, o MP FEderal. Não dá mesmo. Se for para a Fazenda, prefeitura e MP Federal, dá. A Família exige um prédio melhor. O que estamos vendo tem uma escada estreita e só um elevador. Como vai circular a multidão das varas de Família? Não dá.
Um amigo me visitou na sexta-feira. Advogado, procurador de Justiça aposentado. Conhece a máquinha judiciária. Entrou no cartório e perguntou por onde dava para passar. A coisa está feia, bem feia...
4.8.06
Mudanças
Um colega disse ontem que execução fiscal municipal anda sozinha. De fato, anda sozinha e muita coisa prescreve. Muita coisa dá acordo, mas acredito que isso não é resultado do sistema. É mais resultado dos pequenos valores devidos, que não motivam a contratação de advogado e contestação por meio de embargos.
Muita coisa está mudando no Anexo Fiscal I. Muitos pedidos de espera feitos pela PMO estão recebendo despachos diferentes. Se nada foi dito a respeito do endereço não localizado, tem um despacho para que a exequente esclareça. Pedidos de extinção estão sendo passados na frente, agilizando o fim desses processos. Execuções com informação da morte do executado são alvo de pesquisa a respeito de inventário antes que a parte peça isso.
Casos já prescritos, por conta da intercorrente, estão recebendo despachos para que a exeqüente fale sobre isso. Com a manifestação será possível extinguir, ou não.
Em muitos casos existe um ano de espaço entre a vista aberta para a exeqüente e a volta para o Fórum. O ideal é reduzir isso ao máximo. Qual o ideal eu não sei, mas seria ótimo que, uma semana depois da volta dos autos ao fórum, a parte já estivesse retornando para ver o despacho ou saber do andamento. Os processos precisam girar com mais rapidez.
O fato é que, pelo segundo mês consecutivo, para felicidade deste juiz, o Anexo produziu mais de mil sentenças, entre resumidas e completas. Este mês, sem feriados, sem Copa do Mundo e sem faltas ao serviço, espero chegar perto das duas mil sentenças.
Muita coisa está mudando no Anexo Fiscal I. Muitos pedidos de espera feitos pela PMO estão recebendo despachos diferentes. Se nada foi dito a respeito do endereço não localizado, tem um despacho para que a exequente esclareça. Pedidos de extinção estão sendo passados na frente, agilizando o fim desses processos. Execuções com informação da morte do executado são alvo de pesquisa a respeito de inventário antes que a parte peça isso.
Casos já prescritos, por conta da intercorrente, estão recebendo despachos para que a exeqüente fale sobre isso. Com a manifestação será possível extinguir, ou não.
Em muitos casos existe um ano de espaço entre a vista aberta para a exeqüente e a volta para o Fórum. O ideal é reduzir isso ao máximo. Qual o ideal eu não sei, mas seria ótimo que, uma semana depois da volta dos autos ao fórum, a parte já estivesse retornando para ver o despacho ou saber do andamento. Os processos precisam girar com mais rapidez.
O fato é que, pelo segundo mês consecutivo, para felicidade deste juiz, o Anexo produziu mais de mil sentenças, entre resumidas e completas. Este mês, sem feriados, sem Copa do Mundo e sem faltas ao serviço, espero chegar perto das duas mil sentenças.
26.7.06
Do blog do Des. Sartori
Reunião/Eleitos
Reunião dos Eleitos
Os membros eleitos do Órgão Especial reuniram-se hoje pela manhã, oportunidade em que discutiram a proposta de orçamento, as competências das Subseções de Direito Privado II e III (questão que será votada amanhã) e a situação dos juízes assessores dos ocupantes de cargos de direção e de cúpula do TJ. Com relação ao orçamento, observou-se que, para os próximos anos, seria indispensável o acompanhamento da elaboração da proposta pelos membros da Comissão de Orçamento, em constante negociação com o Executivo. Os dados para 2007 foram examinados e será sugerida negociação ingente com o Executivo, bem como, em fase posterior, com a Assembléia Legislativa. Já no tocante ao segundo tema, houve ampla discussão sobre a proposta do Presidente da Seção de Direito Privado, com sugestões alternativas. Ponderou-se, ao ensejo, que a proposição em pauta é resultado de trabalho desenvolvido por integrantes das duas Subseções. Quanto aos juízes assessores, foi manifestada profunda preocupação com seu afastamento completo das funções jurisdicionais e com designações que vêm se prorrogando anos a fio. Foi firmada proposta relativa à composição de comissões do TJ.
Reunião dos Eleitos
Os membros eleitos do Órgão Especial reuniram-se hoje pela manhã, oportunidade em que discutiram a proposta de orçamento, as competências das Subseções de Direito Privado II e III (questão que será votada amanhã) e a situação dos juízes assessores dos ocupantes de cargos de direção e de cúpula do TJ. Com relação ao orçamento, observou-se que, para os próximos anos, seria indispensável o acompanhamento da elaboração da proposta pelos membros da Comissão de Orçamento, em constante negociação com o Executivo. Os dados para 2007 foram examinados e será sugerida negociação ingente com o Executivo, bem como, em fase posterior, com a Assembléia Legislativa. Já no tocante ao segundo tema, houve ampla discussão sobre a proposta do Presidente da Seção de Direito Privado, com sugestões alternativas. Ponderou-se, ao ensejo, que a proposição em pauta é resultado de trabalho desenvolvido por integrantes das duas Subseções. Quanto aos juízes assessores, foi manifestada profunda preocupação com seu afastamento completo das funções jurisdicionais e com designações que vêm se prorrogando anos a fio. Foi firmada proposta relativa à composição de comissões do TJ.
24.7.06
Superman
Passou hoje pela mão da gente o feito n. 675/79. Executado - Abraham Superman. A execução entrou em 79 e a dívida foi paga em 79 mesmo, antes de seis meses. Outros tempos.
20.7.06
Prédio novo
Estamos vendo locais novos para a Fazenda Pública. Segunda-feira fomos até a avenida dos Autonomistas, perto do Habib´s. Prédio meio acanhado, barulhento, com estacionamento ruim. Ontem fomos ver quase na frente da Catedral de Santo Antônio. São dez andares, com dois estacionamentos para cerca de 50 vagas. Só tem um elevador e uma escada mais estreita que a do atual prédio do Anexo Fiscal. Dá para levar o JEC para lá também e alguma coisa do setor de cobranças da prefeitura. Torçamos.
12.7.06
Despacho da gratuidade
Segue aí o meu famoso "despacho da gratuidade":
Processo n.000.01.112197-1 (controle n. 1981/2001)
Diz o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeira no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:” (...)
Sobre a renúncia de receita, diz Carlos Valder do Nascimento:
“A renúncia contempla os institutos enumerados, a saber: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.” (Comentários à Lei de Responsabilidade fiscal, organizada por Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento, ed. Saraiva, S. Paulo, 2001, pg.97).
Ora, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral. A norma do artigo 14 ainda não foi suficientemente compreendida pelos aplicadores do Direito. Ainda que pouco, diz ela que qualquer renúncia deve ser precedida de estudo prévio. A gratuidade processual implica em renúncia e, assim, não pode mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal.
Assim, a conclusão do raciocínio acima exposto é que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada de mais cautelas. Não é mais possível a concessão com simples declaração da parte. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito, superados. Assim, a parte interessada na concessão deverá juntar as suas cinco últimas declarações de renda (IRPF), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.
Processo n.000.01.112197-1 (controle n. 1981/2001)
Diz o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeira no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:” (...)
Sobre a renúncia de receita, diz Carlos Valder do Nascimento:
“A renúncia contempla os institutos enumerados, a saber: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.” (Comentários à Lei de Responsabilidade fiscal, organizada por Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento, ed. Saraiva, S. Paulo, 2001, pg.97).
Ora, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral. A norma do artigo 14 ainda não foi suficientemente compreendida pelos aplicadores do Direito. Ainda que pouco, diz ela que qualquer renúncia deve ser precedida de estudo prévio. A gratuidade processual implica em renúncia e, assim, não pode mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal.
Assim, a conclusão do raciocínio acima exposto é que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada de mais cautelas. Não é mais possível a concessão com simples declaração da parte. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito, superados. Assim, a parte interessada na concessão deverá juntar as suas cinco últimas declarações de renda (IRPF), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.
6.7.06
Começo
As Varas da Fazenda Pública de Osasco devem ser instaladas em breve. Talvez até setembro. A 2a. Vara ainda não tem titular, mas a 1a. Vara, apesar de ainda não instalada, já tem juiz titular, que está trabalhando e atendendo no cartório do Anexo Fiscal 1. Este blog é para divulgar notícias variadas a respeito dos trabalhos e também para incluir modelos de alguns despachos mais novos e atuais. Também servirá para divulgar leilões interessantes de bens penhorados, considerando que poucos, muito poucos acompanham o Diário Oficial para saber o que está acontecendo.
O titular da 1a. Vara da Fazenda Pública, atendendo no Anexo Fiscal 1, está trabalhando intensamente em conjunto com os funcionários, todos de bom nível e com boa vontade. Em junho, por exemplo, considerando as sentenças resumidas e as completas, foram mais de mil, sendo quase duzentos e cinquenta subscritas pelo juiz responsável anterior.
O titular da 1a. Vara da Fazenda Pública, atendendo no Anexo Fiscal 1, está trabalhando intensamente em conjunto com os funcionários, todos de bom nível e com boa vontade. Em junho, por exemplo, considerando as sentenças resumidas e as completas, foram mais de mil, sendo quase duzentos e cinquenta subscritas pelo juiz responsável anterior.
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