O problema da arrecadação em queda

Do Painel da Folha de hoje, 22/7/15

Queda livre Depois de um deficit de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões em maio, o governo paulista segue sem atingir as expectativas mensais de receita. Nas primeiras semanas de julho, o deficit somou R$ 233 milhões.

Lá e cá O governo federal vive o mesmo drama. Para amenizar o problema, editará uma medida provisória que facilita o pagamento de impostos atrasados por empresas. A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões.

Risco A redução da meta de superavit primário fez surgir no mercado financeiro o temor de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a favor da manutenção do atual 1,1% do PIB, deixe o cargo. Levy, porém, não deu este sinal na terça.

Veja bem Para compensar o desgaste político com a redução da meta, técnicos do governo trabalhavam numa proposta de corte adicional de despesas próximo a R$ 10 bilhões. O tamanho da contenção de despesas ainda pode sofrer alterações.

O Judiciário consertando trapalhadas

Do blog do Marcelo Rubens Paiva

Judiciário conserta trapalhadas do Executivo

MARCELO RUBENS PAIVA

25 Março 2015 | 12:14

STF manda governo retomar pagamento de precatórios.

Ontem, terça-feira (24), numa decisão do ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar determinando a cassação de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, para que os Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal voltem a pagar os precatórios parcelados pela União.

O STF atendeu a uma ação da OAB.

Num dos muitos absurdos orçamentários, as chamadas “pedaladas”, praticadas pelo Governo Dilma, para cobrir rombos, a UNIÃO tinha parado de pagar precatórios (dívidas judiciais do governo) parcelados de 2014.

Alegava que precisava recalcular a correção das dívidas da UNIÃO, num calote inconstitucional e generalizado.

Em dezembro de 2014, a OAB aditou a inicial para informar que a ministra Laurita Vaz, presidente em exercício do CJF, teria determinado monocraticamente, a partir da decisão da CNJ, o bloqueio dos precatórios parcelados para eventual dedução de juros referentes a parcelas anteriores depositadas pela União.

Segundo a decisão, tinham irregularidades no pagamento de juros incidentes sobre os precatórios federais parcelados anteriores.

Porém, informações prestadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal apontavam que não incidem juros de mora nas parcelas dos precatórios sujeitos ao artigo 78 do ADCT (Ato de Disposições Constitucionais Transitórias).

Assim, não existia qualquer indício de irregularidade no pagamento de precatórios federais parcelados.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, disse:

“A paralisação dos pagamentos constitucionais vinha trazendo graves consequências financeiras aos credores públicos, além, obviamente, de afrontar o andamento de obrigações previstas na nossa Carta Magna, que são as dívidas judiciais da União”.

Para o presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Marco Antonio Innocenti, a decisão do ministro Fux foi sensata:

“A liminar proferida resgata o princípio da segurança jurídica ao determinar que a União cumpra as normas sobre precatórios editadas pela Justiça Federal, baseadas na Constituição Federal e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.”

Com a decisão, incidirão juros legais de 6% ao ano a partir da segunda parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela e com a aplicação do índice IPCA-E às parcelas dos precatórios originários dos orçamentos de 2005 a 2010.

Aos poucos, a sociedade civil, através do Judiciário, conserta as trapalhadas e injustiças do Executivo.

Tarifa da energia será mais cara

O assunto desperta meu interesse há tempos. Por isso, segue mais uma notícia, vinda da Folha de hoje.

TARIFAÇO

Bandeira tarifária vai ficar mais cara

Sistema que permite repasse mensal de custos ao consumidor também será revisto; valores não foram definidos

Aumento de 26% independe de reajuste anual; no caso dos clientes da Eletropaulo, alta acontece em julho

JULIA BORBADE BRASÍLIAO consumidor começou a conhecer o peso da conta de luz no seu bolso. A Aneel (agência reguladora do setor) estimou que as tarifas de energia terão, em média, um reajuste extraordinário de 19,97% (Sudeste, Sul e Centro-Oeste) e de 3,89% (Norte e Nordeste) até março.
Esse aumento servirá para cobrir as despesas do setor elétrico atreladas ao fundo CDE, que não vai mais receber repasses do Tesouro. O governo previa gastar R$ 9 bilhões em 2015 com o fundo, responsável por fazer todos os pagamentos de programas sociais e subsídios tarifários.
Para clientes do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste, ainda haverá outro aumento, o da energia mais cara vinda de Itaipu e que também entrará no reajuste extraordinário.
Por isso, para essas regiões, o reajuste seria, em média, de 26%. O percentual de cada empresa será definido posteriormente.
Essa alta de 26% é independente do reajuste anual, que segue calendário programado da Aneel e que leva em consideração, por exemplo, os efeitos da inflação.
Para os clientes da Eletropaulo, que atende 20 milhões na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, esse reajuste ocorre em julho.
Além disso, as bandeiras tarifárias, sistema adotado a partir deste ano que permite que flutuações nas despesas com contratação de energia das usinas térmicas (mais cara) sejam repassadas mensalmente aos consumidores, também serão revistas e devem trazer novos aumentos.
De acordo com a Aneel, os valores atuais, de R$ 3 ou
R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos, não são suficientes para trazer para o consumidor o que eles chamam de "realismo tarifário".
Para a agência, outros custos que variam mês a mês no setor elétrico também precisam ser incorporados, como a compra extra de energia.
A Aneel prevê que a mudança, que trará aumentos para os valores atuais, passe a vigorar em março. Ela não estimou o impacto do aumento.
Tanto os percentuais para o pagamento da conta do setor elétrico neste ano (CDE) quanto as mudanças sobre o sistema de bandeiras terão de passar por audiência pública ainda neste mês.
CÁLCULOS
Para chegar ao valor de gastos previsto para a CDE neste ano, a Aneel estimou as despesas totais do fundo em R$ 25,9 bilhões, valor que cai para R$ 21,8 bilhões com receitas ordinárias do setor.
Diante do tamanho do impacto previsto da revisão extraordinária sobre a tarifa, a Aneel pretende contabilizar, ao mesmo tempo, algumas medidas que têm efeito positivo sobre as tarifas.
Entre elas está a contabilização da energia mais barata que virá com a entrega de concessões que não aceitaram renovar seus contratos em 2012.
A agência reguladora não deu uma estimativa do impacto dessas iniciativas.

Tem que economizar

DA Folha de hoje

Ministro cita a seca de São Paulo e recomenda economia de energia

Novo titular de Minas Energia diz que não há racionamento, mas que eletricidade está cara

Com empréstimos no ano passado e fim da injeção do Tesouro, conta deve ter dois reajustes neste ano

JÚLIA BORBADE BRASÍLIAO ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) recomendou nesta quarta-feira (14) que os consumidores de todo o país reduzam o consumo de energia elétrica. "Não é racionamento. Nós temos energia. Ela existe, mas é cara", disse.
O alerta foi feito no mesmo dia em que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), admitiu que há racionamento de água em São Paulo desde o ano passado.
"Do mesmo jeito que estamos vendo a realidade em São Paulo, em que o consumidor está tendo que reduzir gasto de água porque há problema hídrico, o setor elétrico está sendo vítima do ritmo hidrológico", disse Braga.
Em 2014, enquanto especialistas recomendavam racionamento ou campanhas de racionalização, o então ministro Edison Lobão disse que economizava energia e recomendou evitar o desperdício.
Braga disse que os aumentos, principalmente por meio do novo sistema de bandeiras tarifárias, indicarão ao consumidor que esse recurso está mais escasso e que é preciso reduzir gastos.
Para Braga, a redução do consumo e de gastos na área elétrica traz impactos positivos até sobre a tarifa.
A pasta encara o atual ritmo hidrológico como fora do padrão, já que os reservatórios de água neste ano estão menores que em 2014. O ritmo das chuvas, porém, não estaria tão ruim quanto no ano passado, segundo Braga.

AUMENTOS

Os aumentos nas tarifas de energia no país ocorrerão neste ano por diversos motivos.
Além do sistema de bandeiras tarifárias --que reflete o uso das usinas térmicas e eleva o preço da tarifa mensalmente para cobrir essa despesa adicional--, ainda há outras questões, como os empréstimos tomados em 2014 pelas distribuidoras.
Os dois primeiros, já autorizados e gastos em sua totalidade, somam R$ 17,8 bilhões. Eles deviam ser repassados ao longo de dois anos. Mas, para diminuir o impacto na tarifa, o governo confirmou que estuda um parcelamento em prazo maior, para suavizar esses repasses.
A operação ainda depende da aceitação de bancos públicos e privados.
A desistência do Tesouro Nacional em colocar R$ 9 bilhões no fundo do setor elétrico é mais um motivo de pressão sobre as contas. Agora, todos os programas sociais e subsídios ao setor serão custeados via tarifa.
Cabe destaque ainda o reajuste autorizado da energia de Itaipu, que subiu 46,14% e trará impactos para grande parte dos consumidores.
Essa conta ficou tão alta que serão necessários dois reajustes tarifários em 2015. O percentual médio das elevações será anunciado na próxima terça-feira (20).

Secura

Do Lauro Jardim, que escreve na Veja, mas usa  DADOS OFICIAIS

8:21 \ Brasil

Secura extrema

Cada vez menos água

De acordo com dados do próprio governo, até domingo os níveis de armazenamento dosreservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por 70% de toda a energia consumida no Brasil, estão com somente 16,6%.

Para que os leitores tenham uma ideia precisa da gravidade da situação, no início do mês, esse percentual era de 19% e há uma semana, era de 17,3%. Ou seja, em somente quinze dias, os níveis baixaram 2,43%.

Ressalte-se que, pelo calendário, o Brasil já está no período chuvoso. No entanto, esse índice está 6,5% abaixo daquele observado em pleno racionamento em 30 de novembro de 2001, mesmo estando todas as termelétricas acionadas e sendo responsáveis por 27% de toda energia consumida no país.

Previsível

Algumas coisas são óbvias e previsíveis. A atual crise é tão grande e preocupante que, evidentemente, a previsão do secretário Arce, no sentido de que basta uma estação chuvosa normal para a Cantareira se recuperar, não tem fundamento. Precisamos de vários anos de chuvas boas para essa recuperação. O preocupante é vermos que nem uma temporada normal está assegurada.

Para entender o post é preciso ver a notícia na Folha, nesse link

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/190391-cantareira-so-volta-ao-normal-em-4-anos-dizem-especialistas.shtml

Os rolês e os novos desdobramentos

Do G1.

Shopping de SP fecha as portas para evitar 'rolezão' de sem-teto

Integrantes do MTST se concentravam para evento em estação de trem. 
Participantes pretendem caminhar até dois shoppings na Zona Sul de SP.

Lívia Machado e Marcelo MoraDo G1 São Paulo

94 comentários

Integrantes do MTST se concentravam para evento em estação de trem. (Foto: Marcelo Mora/G1)

saiba mais

• FOTOS: Shopping fecha antes de 'rolezão'
• VÍDEOS: Entenda o 'rolezinho' por quem frequenta
• Entenda os rolezinhos e as liminares
• Funks de ostentação citam shoppings
• 'Rolezinho' como manifestação política é bobagem, diz cientista

O Shopping Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, conseguiu uma liminar na Justiça e fechou as portas na tarde desta quinta-feira (16) antes do "rolezão popular", como foi chamado o protesto programado por movimentos sociais. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) se concentraram na estação Campo Limpo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e seguiram até o estabelecimento comercial.

O MTST faz um ato contra liminares concedidas pela Justiça de São Paulo que impedem a realização dos chamados “rolezinhos”. Também convocados no Facebook como “Rolé”, “Rolê”, “Rolezaum”, “Rolezão”, “Rolézinho”, os eventos são encontros de jovens e adolescentes marcados para espaços como parques e shoppings.

Integrantes do MTST se reúnem na estação Campo
Limpo da CPTM (Foto: Marcelo Mora/G1)

O Shopping Campo Limpo conseguiu uma liminar na Justiça contra o protesto. Quem descumprir a decisão poderá receber multa de R$ 5 mil. Em sua decisão, o juiz Alexandre David Malfatti, da 7ª Vara Cível, afirma que o centro comercial não tem condições de abrigar o encontro.

“Não se trata de inferir que os manifestantes sejam marginais ou que queiram, premeditadamente, causar dano pessoal ou patrimonial”, afirma o magistrado. “Trata-se da reação normal de pânico e desordem que se espera quando milhares de pessoas chegam a um local fechado, com corredores estreitos e poucas saídas para todos.”

A programação dos sem-teto é seguir em caminhada de duas estações da CPTM até dois shoppings da Zona Sul. Às 17h50, integrantes do MTST fechavam os dois sentidos da Estrada de Itapecerica, onde fica uma das entradas do Shopping Campo Limpo. Cerca de cinco minutos depois, o sentido Marginal foi liberado.

Um lojista que preferiu não se identificar relatou ao G1 que o Shopping Campo Limpo fechou por volta das 17h, mas que o clima era tranquilo. Apenas os clientes que já estavam dentro do estabelecimento puderam permanecer. A assessoria do shopping confirmou por volta das 17h30 que as portas foram fechadas. 

Jardim Sul
Além do Campo Limpo, o Shopping Jardim Sul também será destino de integrantes do MTST. A assessoria do shopping disse que, às 17h30, o estabelecimento comercial permanecia aberto. Em nota, o Jardim Sul diz que "estão sendo tomadas todas as medidas preventivas para garantir a segurança e bem estar dos clientes, lojistas e colaboradores".

A concentração do MTST para seguir até o Jardim Sul aconteceu na estação Giovanni Gronchi da CPTM, na mesma região da cidade. O grupo saiu em caminhada pelas ruas por volta das 17h40. "Vamos em apoio a esses jovens da periferia que não tem acesso a nada", defende Ana Paula Ribeiro, da coordenação do MTST.

A coordenação descarta estender a manifestação para outro local, na impossibilidade de realizar o protesto dentro do centro comercial. Se o grupo não conseguir entrar no Shopping Jardim Sul, fará uma manifestação e encerrará o ato.

Ana Paula defende o caráter social do ato. Para ela, os jovens não estão apenas em busca de paquera e badalação. "A gente não identifica como tão superficial assim. Para a gente é um caráter social", disse.

Segundo a coordenação do MTST, o 'Rolezão Popular' é “contra a discriminação social e racial imposta pelo Judiciário e por shoppings”, afirmou, em nota. “O objetivo é denunciar o apartheid imposto contra os moradores de periferia, impedindo-os de circular nos shoppings.”

Guilherme Boulos, um dos coordenadores do MTST, diz que a ação da Justiça segrega a sociedade e provoca um apartheid. “Nós lutamos contra a segregação contra o povo da periferia. A forma como a Justiça vem tratando isso é totalmente discriminatória, barra quem é negro, quem tem cara de pobre”, afirmou. “A sociedade lamentou há um mês a morte de Nelson Mandela [líder negro] e ao mesmo tempo está comandando um apartheid social”, acrescentou.

Para Jussara Basso, integrante do MTST, a liminar que impede a entrada e circulação de shoppings em São Paulo é revoltante. “Nós somos uma bandeira social com um todo. O movimento racial e social contra negros e pobres é revoltante”, justifica.