Eu entendo o articulista. Ainda esta semana, uma amiga dos tempos de Marília também me chamou de neoliberal e literalmente me chutou do Facebook dela...
Artigo da página 3 da FSP.

LUIZ EDUARDO SOARES

TENDÊNCIAS/DEBATES

Conversa de segundo turno

Ao ver que não vou votar em Dilma, meus interlocutores petistas proclamam o diagnóstico letal: "Você não passa de um neoliberal"

Tenho amigos e interlocutores no PT. Os amigos respeitam e calam. Os outros me pedem calma. Acham que estou reagindo com o fígado, por mágoa. Digo a eles que não é mágoa, é indignação. Balançam a cabeça, condescendentes. Ainda têm esperança em minha conversão. Cada voto vale a paciência dos militantes.

Sei que essa indulgência com minha rebeldia tem prazo de validade. Assim que desistirem, empurram-me ao inferno sem piedade.

Quando digo que Marina Silva foi caluniada pelo PT da forma mais torpe, atribuem a selvageria ao marqueteiro. Se reajo cobrando responsabilidades, transferem-na à natureza aguerrida da eleição. Quando afirmo que o governo federal endossou a repressão criminosa aos protestos, vacilam, mas apontam para o futuro: o segundo mandato será melhor.

Se questiono o otimismo, lembrando a proposta da candidata de que as Forças Armadas participarão dos comandos locais da segurança, hesitam, mas justificam: isso é retórica eleitoral, o que vale é a prática. Quando digo que a prática tem sido lamentável, voltam a acenar com um futuro diferente.

Ao afirmar que a desigualdade parou de diminuir, respondem com a crise internacional e a estabilização do emprego. Contestam e dizem que estou hipnotizado pelo discurso terrorista da mídia se digo que o pleno emprego cederá ante a estagflação. Se acuso a regressão na área ambiental, mudam de assunto.

Se aponto a cumplicidade com ameaças a indígenas e seus territórios, atribuem os recuos à garantia da governabilidade. Quando falo da manutenção dos velhos métodos políticos, dizem que a presidente tentou estimular uma reforma política, mas que não dependia dela e, afinal, esse é o custo do poder.

Quando pergunto para que o poder se nada avança, respondem com o futuro de conquistas sociais extraordinárias. Se falo da corrupção na Petrobras, dizem que herdaram a peste dos governos anteriores. Se lembro que já são 12 anos de PT, atribuem o escândalo a maquinações para desmoralizar a empresa e fazê-la presa fácil para a privatização.

Quando cito outras instâncias de poder aparelhadas e sublinho o dano causado aos movimentos sociais pela cooptação, respondem com hostilidade, afirmando que meu olhar está viciado pelo ingênuo encantamento com as manifestações de 2013.

Quando, finalmente, afirmo que o governo Dilma foi medíocre, mostram-se dispostos a aceitar, mas questionam qual poderia ser a alternativa. Digo-lhes, então, para seu desgosto: haveria algo mais conservador e medíocre do que defender a mediocridade conservadora?

Resta-lhes a bala de prata: o medo. A oposição arruinará os programas sociais e aprofundará as desigualdades. Pondero: e se o compromisso de manter os programas for para valer? Duvidam: a política econômica neoliberal os destruirá.

Argumento, lembrando que Lula governou com o tripé neoliberal e com Henrique Meirelles no Banco Central. E, assim, arrumou a casa para investir nos programas sociais. Mas Lula é Lula, proclamam. Minha capacidade de acompanhar o raciocínio de meus interlocutores esgota-se nesse ponto, coincidindo com o limite da tolerância que eles se esforçam por estender.

Percebendo que o voto está perdido, confessam o diagnóstico letal: "Você não passa de um neoliberal".

LUIZ EDUARDO SOARES, 60, cientista político e antropólogo. É autor de "Elite da Tropa" (Objetiva) e de "Tudo ou Nada" (Nova Fronteira). Foi secretário nacional de Segurança Pública (governo Lula)

Uma reflexão interessante sobre a segurança pública

DA FSP de hoje.

ENTREVISTA DA SEGUNDA ADILSON PAES DE SOUZA, 49

Revolta nas ruas reflete incapacidade do Estado na segurança

Tenente-Coronel da PM, hoje na reserva, afirma que modelo de combate à violência existente já não funciona mais

LAURA CAPRIGLIONEMARLENE BERGAMODE SÃO PAULO

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, 49, passou 28 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há um ano, apresentou dissertação de mestrado em direitos humanos na Universidade de São Paulo, elaborada sob orientação do jurista Celso Lafer. A experiência vivida "de dentro" somada ao ferramental acadêmico resultou em um diagnóstico sombrio: "O modelo de segurança existente não funciona mais."

Na semana que vem, Paes de Souza, na reserva desde 2012, lançará o livro "O Guardião da Cidade --Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares" (Escrituras, 222 páginas, R$ 35), em que expõe sua explicação para os repetidos casos de violações aos direitos humanos cometidos por PMs: "Soldados garantiram que o homicídio do marginal ainda é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho".

Folha - Qual a causa dos violentos protestos contra a atuação da PM, vistos recentemente em São Paulo e no Rio?

Adilson Paes de Souza - A sociedade, em grande parte, está dizendo: esse modelo que está aí não é eficiente. E está dizendo isso de uma maneira violenta. Ela não tem mais a quem recorrer. Não estou dizendo com isso que a violência seja um modo legítimo de responder à violência [policial], mas sim que esta talvez seja a única maneira de ela se sentir ouvida e notada.

Como um rapaz de boa índole sai da escola da Polícia Militar e transforma-se em um assassino de grupo de extermínio?

Entrevistei soldados envolvidos com grupos de extermínio. Eles não acreditam no sistema. Perguntam-se: Por que eu vou levar um sujeito preso para a Polícia Civil se eles serão soltos em seguida mediante o pagamento de propina? Eu me arrisco, levo para delegacia e ele é solto? Eles tomam a decisão de prender, acusar, sentenciar e matar.

Como esses policiais lidam com o assassinato?

O homicídio do marginal é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho. É a lógica da doutrina da Segurança Nacional, segundo a qual estamos lidando com inimigos. E o inimigo no campo de batalha você tem de aniquilar.

Como se chega a isso?

Eles disseram que antes da prisão eram tidos como exemplo de bons policiais. Linha de frente. "Eu era premiado como policial do mês. Ganhei medalha", ouvi de um deles. E, de repente, estavam presos. Eles não entendiam.

O senhor está dizendo que eles recebiam incentivos para serem violentos?

Se não se falava abertamente "pode matar que eu seguro, eu acoberto", havia o estímulo por vias indiretas, premiando o policial violento. Mas o governo não admite isso. Toda vez que acontece uma tragédia, e que isso é descoberto (hoje muito mais do que antes, porque todo mundo está gravando e filmando tudo), quando vaza e dá no "Fantástico", por exemplo, a polícia diz que é uma "falha individual".

E não é?

O problema é que temos muitas "falhas individuais". Várias por dia. A partir do momento em que eu digo que é uma "falha individual", estou admitindo que o sistema é perfeito. E isso gera um descrédito enorme na polícia. A sociedade diz: "Mais uma falha individual?" E a quem interessa o crescente descrédito da polícia? A gente perdeu o referencial histórico do que vem a ser autoridade.

Exercer a autoridade virou ser truculento, arbitrário, brutal. Isso é uma forma totalmente errada de traduzir o que significa a verdadeira autoridade. E o problema é que quando se sedimenta essa incompreensão da autoridade, entramos na fase do "todos contra todos".

O que o senhor acha dos programas policiais vespertinos?

Longe de querer fazer censura à mídia, eles carecem de responsabilidade. Associam truculência e arbitrariedade com o exercício de autoridade. Eu queria que fôssemos capazes de ficar transparentes. E assim, transparentes, entrássemos nos quartéis. Em qual canal todas as televisões estão ligadas? Nos canais desses senhores. O efeito terapêutico dessas falas nos policiais militares é terrível. A ponto de a população temer a polícia e não respeitá-la.

Por que não se consegue resolver a crise da segurança pública? Bogotá, com problemas de guerrilha e narcotráfico parece ter solucionado o problema...

Porque falta vontade política. É um assunto que num primeiro momento não vai render muito voto, já que os resultados demoram um ou dois anos para aparecer. Agrava a situação o fato de mexer com lobbies poderosíssimos, como o lobby das empresas de segurança privada --quanto mais grave for a situação da segurança pública, mais eu faturo na segurança privada.

Muitas organizações sociais defendem a desmilitarização da PM. O que o senhor acha disso?

É um tema que provoca reações bem fortes. Os fatos comprovam que o modelo de segurança existente não funciona mais. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que apenas três em cada cem inquéritos de crimes violentos resultam em condenação. De outro lado, a PM de São Paulo matou em cinco anos mais do que todas as forças policiais de segurança norte-americanas. Se eu tenho de um lado uma comprovada ineficiência e do outro lado uma comprovada brutalidade, eu tenho de mudar. Mas isso não pode ser feito pela mera subordinação da PM à Polícia Civil, como se esta fosse modelo de respeito aos direitos humanos.

O ministro Gilberto Carvalho disse que os "black blocs" têm de ser entendidos e ouvidos. Qual a sua opinião?

Eles têm de ser entendidos, sim. Não quer dizer que não devam ser reprimidos. Mas o que leva um grupo de pessoas a se reunir e praticar esse tipo de ato? Será que ao não prover os direitos sociais básicos previstos na Constituição o Estado também não auxiliou esses grupos a surgirem? Foi com esse tipo de diálogo que se avançou na Colômbia. E isso não é coisa de esquerda. Quem fez isso na Colômbia foi um governo de direita com forte apoio norte-americano. Eles viram que o modelo de repressão pura e simples não estava dando certo. Era morte para tudo quanto é lado. Quando se cansaram da mortandade, a solução começou a surgir.

Violência em Osasco

Do Jornal Diário da Região.

Atualizado em 11/12/2012 Ataques no fim de semana deixam mais 4 mortos em Osasco

Ataques no Jardim Cipava, Jaguaribe, Vila Yolanda e Vila Osasco também deixaram 3 feridos, entre o fim da tarde de sexta-feira e a madrugada de domingo

Juliana Oliveira (policia@webdiario.com.br) A onda de violência continua varrendo Osasco. Desta vez, quatro pessoas morreram e outras três ficaram feridas à bala em quatro ataques que aconteceram entre o final da tarde de sexta-feira, dia 7, e a madrugada de domingo, dia 9. As ações ocorreram em pontos diferentes da cidade, nos bairros do Jardim Cipava, Jaguaribe, Vila Yolanda e Vila Osasco. De acordo com a polícia, das 7 vítimas, apenas uma não apresentava antecedentes criminais. E um fator diferenciou essa série de ocorrências das anteriores. Desta vez, os ataques tiveram início à tarde, ainda à luz do dia. O primeiro deles teve como vítima fatal um jovem de 25 anos, que foi assassinado em frente a um bar na Avenida Cásper Líbero, no bairro Vila Osasco. Conhecido como Cacá, ele foi alvejado com tiros de calibre 145. Segundo o policial que atendeu a ocorrência, um carro preto com três indivíduos parou em frente ao bar e um dos ocupantes desceu e fez os disparos. Cacá tinha passagens pela polícia por estelionato, tentativa de homicídio, tráfico de entorpecentes e roubo. Há cerca de 4 meses, ele havia sido atingido por 5 tiros, em ataque semelhante, mas conseguiu escapar. A polícia não descarta que o assassinato tenha sido provocado por um possível acerto de contas. O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Osasco. Já o segundo caso aconteceu por volta das 18 horas de sábado, 8, quando 4 jovens, entre 18 e 27 anos, conversavam na Praça dos Artistas, no Jardim Cipava, e foram alvejados por dois homens que passaram em uma motocicleta. Todos foram socorridos, mas um deles, conhecido como Jamanta, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo. Até a tarde de ontem, as outras três vítimas continuavam internadas e uma delas teria ficado paraplégica. O terceiro ataque do fim de semana aconteceu na Vila Jaguaribe. Um homem foi baleado por volta das 23 horas. Ele foi socorrido, mas morreu no hospital. No momento do ataque, ele estava acompanhado por uma mulher, que não foi atingida. Além disso, na Vila Yolanda um outro homem foi baleado e morreu. Suspeitos em um carro pararam em frente a sua casa e alvejaram a vítima, que foi socorrida, mas também não resistiu aos ferimentos.

Os problemas da ficha limpa

Esse artigo também está na página 3 da Folha de São Paulo de hoje. É a respeito do problema eleitoral deste ano em Osasco...

ALBERTO ROLLO

TENDÊNCIAS/DEBATES

A (in)justiça eleitoral

A Ficha Limpa trouxe absurdos jurídicos capazes de fazer corar um primeiranista de direito, e a ação da Justiça Eleitoral piora a situação. Veja o caso de Osasco

Cada vez mais, a Justiça Eleitoral vem se tornando restritiva no exame da participação dos candidatos.
Sou de uma época em que a Justiça Eleitoral homenageava a participação. Na dúvida, o registro do candidato era aprovado e deixava-se ao povo o direito da livre escolha.
Em momento recente da evolução da lei eleitoral, criou-se um artigo, por lei ordinária, restringindo a participação de candidatos, quando qualquer restrição sobre o tema só poderia ser feita por lei complementar. A diferença é que a lei ordinária exige o voto só da maioria dos parlamentares presentes, enquanto a lei complementar exige a maioria dos votos de todos os parlamentares.
Por criação jurisprudencial, desrespeitando lei de regência sobre o tema, passou a ser decidido pelo Judiciário Eleitoral que a não aprovação de contas de campanha era suficiente para impedir candidatos de participarem do processo eleitoral.
O advento da Lei da Ficha Limpa trouxe consigo alguns absurdos jurídicos capazes de fazer corar qualquer primeiranista de qualquer faculdade de direito pelo país.
Houve momento em que não se estabeleceram enquadramentos para casos futuros, mas situações passadas. O candidato condenado a três anos de inelegibilidade em 2004, tendo cumprido a pena em 2007, não pôde se candidatar em 2012. Desprezou-se a coisa julgada e a pena cumprida.
A leitura atenta da Lei da Ficha Limpa até exibe algo a favor dos candidatos: a nova redação da alínea "g" do artigo 1º, inciso I. Na redação original, ela entendia inelegível o candidato que tivesse cometido alguma irregularidade, alguma improbidade relativa às contas de gestão. A nova redação exige improbidade tenha cometida por ato doloso.
Entretanto, o Judiciário Eleitoral, além de avocar-se o direito de dizer, à margem de outras opiniões, quem praticou ato de improbidade, passou a julgar se tal ato era doloso ou não, desprezando os legitimados para propor ação acerca do tema.
Para entender, vale observar um caso exemplar: o julgamento do registro do candidato Celso Giglio, que terminou por impedir o registro de sua candidatura. Ele havia tido seu registro deferido pela Zona Eleitoral de Osasco, mas teve seu registro indeferido pela Corte Eleitoral Paulista e pela Corte Superior Eleitoral.
As contas de gestão da Prefeitura de Osasco do ano 2004, relativas a esse candidato, haviam sido desaprovadas pelo Legislativo local, em clara manobra política para torná-lo inelegível. Tal desaprovação foi remetida ao Ministério Público local, para as providências devidas.
O promotor concluiu que não deveria propor ação por inexistir ato de improbidade. O Conselho Superior do Ministério Público Paulista, com a legitimação ativa para propor ação por improbidade contra Giglio, arquivou o procedimento, pois "ações de improbidade devem ser para casos relevantes. Devem ser apenas para casos sérios, de evidente intuito de causar prejuízo ao erário; o que não se verifica no presente caso".
O Judiciário eleitoral, porém, arvorou-se o papel de acusador, invadindo a seara do Ministério Público. A Corte Superior Eleitoral, após o pleito, contrariando a disposição inicial da Constituição que dá todo o poder ao povo, determinou que Giglio, mesmo com 10 mil votos a mais do que o segundo colocado, está impedido de exercer o poder -apesar de não ter cometido, como disse o Ministério Público paulista, nem ato de improbidade, quanto mais com a prática de dolo.
Esse é caso em que o julgamento eleitoral substituiu a vontade do povo. Tenho plena consciência da posição politicamente incorreta aqui assumida. Mas não abro mão do direito de opinar de acordo com minha consciência, após 48 anos de exercício na área do direito eleitoral.

ALBERTO ROLLO, 67, é advogado especialista em direito eleitoral e defende o ex-prefeito de Osasco Celso Giglio
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

O problema da eleição em Osasco

Do jornal Diário da Região

Atualizado em 16/10/2012 Celso Giglio pede a anulação das eleições municipais em Osasco

O candidato a prefeito entrou com a solictação junto à Justiça Eleitoral e decisão deve sair até quarta-feira, às 19 horas

Da redação (política@webdiario.com.br) O deputado estadual e candidato a prefeito Celso Giglio (PSDB) entrou com pedido de anulação das eleições de 7 de outubro em Osasco. O pedido foi protocolado ontem, junto à Justiça Eleitoral da Comarca. Segundo informações do Cartório Eleitoral, zona mãe, o juiz Samuel Karazin deve analisar o pedido até as 19 horas desta quarta-feira. Paralelo ao pedido, corre na Internet e no Calçadão uma Petição Pública com a mesma solicitação, a de uma nova eleição. O documento será endereçado à Justiça Eleitoral de São Paulo e ao Ministério Público e traz em seu texto os argumentos de que o processo eleitoral em Osasco foi conturbado com a renúncia de João Paulo Cunha (PT), a nomeação de Jorge Lapas em seu lugar e a desinformação sobre a real situação de Celso Giglio (PSDB), que concorreu sub judice. A petição alega que os 149.579 votos do candidato do PSDB provam que a maioria não escolheu Jorge Lapas como o legítimo prefeito da cidade. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Celso Giglio ficou em primeiro lugar e Lapas em segundo com 138.435 votos. Como Giglio teve sua candidatura impugnada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e TSE por se enquadrar na Lei Ficha Limpa, os votos dados a ele foram considerados nulos. Portanto somaram-se apenas os votos dados aos demais candidatos – Jorge Lapas; Osvaldo Vergínio; Délbio Teruel; Alexandre Castilho e Pastor Reinaldo. Nessa somatória, Lapas venceu as eleições no 1º turno, com mais de 51% dos votos válidos. O que Giglio e a petição querem é anular as eleições para que o PSDB possa concorrer com outro candidato. Giglio não está apto, outro nome deve ser indicado pelo partido. A decisão cabe ao juiz eleitoral. O mesmo que deverá definir, possivelmente nesta semana, se homologa o resultado das urnas e coloca de vez uma pedra nas eleições municipais de Osasco. Lapas seria o prefeito eleito. INTEGRA DA PETIÇÃO PÚBLICA “Pela primeira vez na história de nossa cidade, tivemos uma campanha eleitoral marcada por diversos escândalos, que incluíram a desistência do candidato João Paulo Cunha, do PT, do pleito eleitoral depois de ter sido considerado culpado no julgamento do Mensalão. Cunha foi substituído por seu vice, Jorge Lapas, a menos de um mês das eleições. A menos de 15 dias da eleição, outro candidato, Celso Giglio, do PSDB, teve sua candidatura impugnada pelo TRE, mas continuou normalmente a sua campanha depois de entrar com um recurso no TSE, cuja decisão final só se deu hoje, quinta-feira, 11 de outubro de 2012 – ou seja, 4 dias depois da realização das eleições municipais. Com esse tanto de modificações e de escândalos acontecendo às vésperas do pleito, faltou informação e esclarecimento ao povo osasquense sobre quais seriam as consequências de se votar em um candidato que concorria sub júdice. O artigo 16A da Lei Eleitoral prevê que “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Entendemos que isso é previsto em lei, mas o fato de o TSE só ter se pronunciado depois da realização das eleições feriu o processo democrático do voto. Isso porque, como consequência, Celso Giglio obteve 149. 579 votos (11 mil votos a mais do que o segundo colocado, Jorge Lapas, do PT, que obteve 138.435 votos ), mas, devido à decisão de hoje do TSE, embora ainda caiba recurso no STF, os votos do candidato do PSDB serão anulados e não haverá segundo turno em nossa cidade”. A petição prossegue afirmando que “apenas 51,29% do total de votos foram validados. Se somarmos os votos obtidos pelos outros candidatos no pleito aos votos do candidato do PSDB, veremos que a maioria absoluta dos cidadãos osasquenses que compareceram às urnas - 404.788 votos – não escolheram Jorge Lapas como o legítimo prefeito da cidade. O parágrafo 4 do artigo 175 do Código Eleitoral prevê que no caso de um candidato ter o registro indeferido e concorrer sub júdice a eleição, a validade dos votos para a legenda deve ser mantida, pois, ao digitar o número do candidato, o eleitor faz presente a circunstância dos dois algarismos iniciais do Partido que endossa a candidatura. Com base nisto, solicitamos a realização do segundo turno das eleições ou de nova eleição à prefeitura, pois o candidato do PSDB teve o registro indeferido somente depois do pleito eleitoral e da contagem dos votos. Somos a maioria dos cidadãos osasquenses e moramos em um país cuja democracia está prevista em Constituição. A nossa cidade tem o direito de eleger um prefeito de forma democrática. Não queremos um prefeito eleito pela minoria! Face ao exposto, os signatários requerem as devidas providências por parte da Justiça Eleitoral”.