Tem que haver bom senso!!

Do Lauro Jardim!!

6:01 \ Judiciário

Em casa, não

Sem privilégio

O STJ teve que sair de uma sinuca envolvendo um advogado que havia sido condenado por pedofilia em São Paulo. A sentença do TJ/SP estabeleceu pena de 30 anos de prisão ao pedófilo por violentar sexualmente três crianças e divulgar material pornográfico na internet.

Como advogado, ele teria direito a dependências carcerárias especiais, a chamada sala do Estado-maior, benefício garantido aos profissionais da categoria inscritos na OAB. A penitenciária de Tremembé, no interior paulista, no entanto, não contava com os aposentos disponíveis.

A defesa entrou com recurso exigindo que a pena pudesse ser cumprida em regime de prisão domiciliar, uma vez que o Estado não pode garantir-lhe a sala especial a que seu cliente tem direito. A questão chegou ao STJ.

Os ministros da Quinta Turma ficaram entre a justa garantia do direito do condenado e o risco do que a concessão da prisão domiciliar poderia representar. Valeu o bom senso. Sob a justificativa de que o advogado cometeu seus crimes dentro de casa, os ministros negaram o recurso. O pedófilo seguirá preso numa cela individual de Tremembé.

Por Lauro Jardim