3.1.14

Em busca da eficiência perdida

Surpreendente ver o número de referências feitas no dia de ontem pelo presidente Nalini à questão da eficiência.

Logo em seguida ao seu breve discurso ontem na Apamagis eu não pude deixar de notar isso e até comentei com outro colega ali presente. Até achei que esse colega fosse concordar com o Nalini e dizer algo em linha defensiva, como é extremamente comum ver em tantos colegas, mas ele, em silêncio, concordou comigo.

O problema desse discurso é o mesmo que vemos em tantos discursos do CNJ: tenta-se curar a deficência de todo um SISTEMA marcado pela irracionalidade, esperando-se que somente os juízes sejam os racionais, os lógicos, os sensatos, os corretos.

Vejam só um exemplo. Um procurador do Estado pode deixar de recorrer ou de propor uma ação se ele entender que a causa é perdida. O problema é que ele tem que fazer uma representação ao seu superior e esperar aprovação. O caso é que, no caso de um recurso de apelação, por exemplo, o prazo não espera. Assim, para evitar problemas, ele recorre.

Outro exemplo, a questão das execuções fiscais. A propositura em massa ocorre para evitar a prescrição. O problema é que se cobram valores muitas vezes irrecuperáveis. As prefeituras, por outro lado, consideram menos oneroso ajuizar para evitarem problemas mais à frente com o Tribunal de Contas. Esse, que deveria zelar pela racionalidade e eficiência, apenas muito recentemente vem percebendo que não adianta a propositura em massa com chance zero de recebimento. Digo que apenas recentemente começou a atentar para isso, mas não tenho certeza alguma, na verdade, que isso venha a se consolidar numa tendendência certa, clara.

Outro ponto. Na gestão do presidente Sartori tentou-se uma mudança no horário de atendimento ao público que muito auxiliaria a produtividade dos funcionários do Tribunal. A OAB e as entidades dos advogados caem de pau em cima de disso. Será que não custa olharem para o lado e verem, por exemplo, o horário de atendimento dos bancos, só para comparar? O horário de funcionamento do Judiciário, ou melhor o horário de atendimento ao público do Judiciário é muito maior que o dos bancos, por exemplo.

O novo presidente do Tribunal marca uma mudança muito grande: dado o seu imenso trânsito em diversos setores da sociedade, ele começa a gestão trazendo a voz externa, a voz da sociedade civil para dentro do Judiciário e falando em nome dessa voz (isso ficou bem claro ontem na fala na Apamagis). Muito bem. Espero, por outro lado, que ele fale para tais setores lembrando que não é só o Judiciário que deve ser racional e eficiente. Todos devem ser. Sem essa colaboração, de nada adianta ter o Judiciário remando sozinho. O barco fica girando e não sai do lugar.

Mas eu voltarei a esse tema da eficiência.

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