24.7.12

Ofício ao prefeito


EXMO SR.
PREFEITO DE OSASCO









         Tendo em vista pesquisa por amostragem feita esta semana com base nas novas execuções fiscais municipais protocoladas em 2012, foi verificado que em grande número delas o executado é bem idoso. Em diversos casos ele faleceu e sabemos disso pela existência de arrolamento ou inventário. Nos casos que declinarei abaixo, inexiste informação a respeito de arrolamento ou inventário, mas é grande a possibilidade de falecimento do devedor, levando a uma demora no andamento do feito e sua possível extinção. Necessário um melhor trabalho da PMO para atualização dos cadastros de contribuintes. Isso vem na esteira de um  ofício já enviado em janeiro de 2010 a respeito da mesma necessidade, mas com foco, naquela oportunidade, na atualização dos endereços.


Assim, com o devido respeito, venho sugerir que a PMO procure os contribuintes para mais rápida atualização dos seus cadastros e registros permitindo um mais célere andamento das execuções fiscais municipais, quando ajuizadas.

Sem mais, ciente de que o assunto receberá a devida atenção, reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração.



JOSÉ  TADEU  PICOLO  ZANONI

  Juiz  de  Direito da 1.a Vara  da Fazenda Pública de Osasco


        




AO
EXMO SR
PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO
DR. EMÍDIO DE SOUZA
OSASCO/SP

Relação de feitos e datas de nascimento dos devedores:
6285/12 – 24/05/1912
6289/12 – 10/04/1911
6294/12 – 20/03/1901
6301/12 – 14/04/1913
6303/12 – 18/12/1911
6304/12 – 06/11/1927
6308/12 – 16/07/1915
6337/12 – 14/12/1934
6341/12 – 15/02/1938
6346/12 – 03/05/1918
6359/12 - 26/01/1927
6367/12 - -4/08/1924
6371/12 – 30/05/1939
6381/12 – 03/11/1944
6384/12 -  25/03/1933
6389/12 – 20/09/1926
6390/12 -  07/06/1935
6404/12 – 17/12/1923
6418/12 – 12/10/1929

No comments: