Ofício

O pior é que isso é tão comum...
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO
Osasco, 21 de agosto de 2008.



EXMO SR.
SECRETÁRIO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS


Em outras ocasiões já alertei verbalmente a Dra. Fernanda, quando trabalhava na PMO, a respeito de diversas petições endereçadas a esta Vara pela Municipalidade de Osasco, com datas de subscrição em período muito anterior ao protocolo. Também já tive oportunidade de falar isso com o Dr. Artur.

Assim, verificando as 320 petições ontem recebidas pelo protocolo, endereçadas a esta Vara, sendo que 56 delas eram pedidos de extinção de feitos formulados pela PMO, notei que várias delas não traziam datas recentes, desta semana, por exemplo. Onze, no total, tinham datas de fevereiro e março de 2008.

Além disso, anoto que tais petições sempre vêm acompanhadas de uma “Comunicação de Quitação de Débito”. Tal documento traz a data do pagamento feito. De forma surpreendente tais pagamentos são até bem antigos: duas delas tinham pagamentos feitos todos em 2003..Se tais comunicações fossem feitas com mais brevidade, seria possível a extinção destes feitos antes, com inegável benefício para os jurisdicionado cidadão contribuinte municipal.

Relato o fato a V. Exa. Para que, eventualmente, sejam tomadas as medidas cabíveis. Apesar de parecer trivial, isso é muito comum. Este não é o primeiro ofício do ano.

Sem mais, reitero os protestos de elevada estima e distinta consideração.


JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
Juiz de Direito da 1.a Vara da Fazenda Pública de Osasco


AO
EXMO SR
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DR. RENATO AFONSO GONÇALVES
OSASCO/SP