Juiz aposentado virando candidato a prefeito

Essa saiu no Estadão de ontem. O Gandini esteve no encontro de juízes da região de Piracicaba este final de semana em Águas de São Pedro. Falou já como candidato a prefeito, preocupado com os custos representados pelas ações pedindo medicamentos. Depois eu falo mais sobre isso...

Juiz que mirou Palocci agora é cortejado pelo PT

João Gandini, que conduziu ação contra o ministro por mais de 4 anos, pode se candidatar a prefeito de Ribeirão Preto em 2012

22 de maio de 2011 | 0h 00

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Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

João Agnaldo Donizeti Gandini, o juiz do emblemático caso do molho de tomate refogado com ervilhas, disse adeus à toga. Aos 54 anos, 27 e meio de magistratura, ele poderia ir para casa descansar ou à pescaria com os amigos, mas seu projeto é outro: a política o atrai e Gandini pode sair candidato a prefeito de Ribeirão Preto no ano que vem.

Samir Baptista/A Cidade

Longe da toga. Aposentadoria do juiz Gandini sai amanhã: 'Prefiro não falar de Palocci'

A agremiação ele diz que ainda não escolheu, mas é o PT, quem diria, que o corteja e o chama para seus quadros. Há 20 dias, Gandini reuniu-se com nomes da legenda no escritório de um advogado, antigo militante petista. Três horas de boa conversa. "Foi um diálogo de respeito, profícuo, ele tem proximidade com os ideais do PT", define Pedro Jesus Sampaio, presidente municipal da sigla.

À mesa com o juiz acomodaram-se o vereador Jorge Parada, a ex-vereadora Fátima Rosa - irmã de Donizeti Rosa, braço direito de Antonio Palocci que está no Ministério da Fazenda - e sindicalistas. "Foi uma conversa preliminar", diz Sampaio. "Nós somos muito dependentes do Palocci eleitoralmente. Temos que nos autoafirmarmos sem tanta dependência do Palocci. Temos grandes nomes em Ribeirão, um deles é o do Gandini. É um nome a ser testado nas urnas."

O detalhe do noivado é que o alvo mais graúdo da ação do molho de tomate - que Gandini presidiu desde 2007, mas não sentenciou - é justamente Palocci, ministro-chefe da Casa Civil e ex-prefeito de Ribeirão Preto.

Por certo, fogem ao controle do magistrado os motivos para tanta demora na conclusão de uma demanda - a burocracia forense, os ritos complexos da querela, a amarra dos recursos legais, e eles são tantos. Tudo isso fez a pendência se arrastar.

As ervilhas são um tormento na vida do ministro. Naquele ano de 2007, em ação civil pública perante a 2.ª Vara da Fazenda Pública, a promotoria atribuiu-lhe ato de improbidade administrativa por licitação supostamente dirigida para aquisição de cestas básicas com o polêmico molho de tomate refogado com ervilhas. Na ocasião dos fatos, Palocci era prefeito.

Em 2009, após manifestações preliminares da defesa dos acusados - cinco réus, além de Palocci -, Gandini recebeu a petição da promotoria, abrindo formalmente o processo. No âmbito criminal, o ministro já livrou-se da acusação, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o processo que ficou sob a tutela de Gandini por quatro anos tem caráter civil, logo, de competência do primeiro grau da Justiça.

"Todos os processos andaram com a rapidez possível", afirma o magistrado, que deixa acervo de 35 mil feitos para sua sucessora, Heloísa Martins Mimessi.

Projetos. Gandini não quer falar do ministro, réu nos autos 4751/07. "Prefiro não falar de Palocci nem de partidos. Quero falar de projetos. Estão politizando demais, quero falar de coisa grande. Lá na frente vou tomar uma decisão. Agora, minha preocupação é com Ribeirão Preto."

Não admite queda por nenhum partido e nessa hora até recorre ao lugar comum. "O futuro a Deus pertence. Já virei vice da Dárcy (a prefeita Dárcy Vera, do DEM), do Gasparini (Welson Gasparini, ex-prefeito), uma hora sou do PSDB, depois do PT. Especulam. Não revelo (o partido) porque não tenho ainda. Estou preocupado com projetos, não com nomes. Na hora que sentir segurança, eu decido."

Gandini evita falar de política partidária - "enquanto juiz não posso" -, mas a oratória fluente e sem embaraços denuncia vocação para o palanque. "Ribeirão Preto precisa de um projeto sério. Moradia, saúde pública, educação. A cidade tem que se desenvolver, não apenas crescer. Tem que fazer um novo aeroporto - o Leite Lopes ficaria para aeronaves pequenas."

Revela-se angustiado com a distância que o poder público mantém da gente desassistida. "Eu falo do Estado como um todo, é obrigação solidária, União, Estados e municípios. Essa omissão me deixa inquieto. Idosos sem amparo, o flagelo das drogas, a infância abandonada, tudo isso me impacienta. O descaso com a coisa pública me revolta. O Brasil precisa ser revisto."

Beijos. Na quinta-feira ele percorreu pela última vez, como magistrado, o gabinete que ocupou por 20 anos e o cartório da 2.ª Vara da Fazenda. Carismático, ganhou aplausos de bacharéis e funcionários, e também beijos, que foram muitos, e afagos, abraços apertadinhos e palavras de carinho das escreventes que lhe declararam admiração. Foi-lhe servida uma mesa de salgados, fatias de bolo e guaraná. Uma despedida comovente.

Folheou o último processo, no qual ordena ao governo que forneça medicamentos a um contribuinte. Recebeu cumprimentos formais e agradecimentos de nomes importantes do mundo jurídico do município: Ricardo Giuntini, presidente da Ordem dos Advogados em Ribeirão Preto, e Paulo Cavalcante, presidente da Associação dos Advogados. "Vou com o coração partido", disse-lhes o magistrado.

À saída do fórum, não quis dizer nem mesmo se almeja a cadeira de alcaide. Mas a cidade já o trata com a distinção e reverências do cargo. "Como vai, prefeito?", saúda-o Said Halah, veterano da advocacia de Ribeirão Preto, 54 anos de ofício. Gandini o abraça. "Ele me trata bem aqui, mas me ferra nos autos", protesta o advogado. "É a minha função", retruca o magistrado.

"Já o chamam de prefeito", alguém diz a Gandini. "Pois é, que brincadeira boba..." 



Elevador

Enviado: sexta-feira, 20 de maio de 2011 15:21 Para: OLAVO SA PEREIRA DA SILVA; JOSE TADEU PICOLO ZANONI

MM. Juiz,               Por r. determinação do MM. Juiz Diretor do Fórum, Dr. Samuel Karasin, comunico a V. Exa. que o pedido para manutenção e modernização do elevador desse prédiofoi indeferido pela E. Presidência do Tribunal de Justiça, em razão de tratar-se de investimento grande em prédio alugado, cuja ocupação deu-se em caráter emergencial e provisório, já que a reforma e ampliação do prédio do fórum está em curso.              A E. Presidência oficiou à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania solicitando que as obras e serviços de reforma e ampliação deste Fórum fossem aceleradas.               Atenciosamente,           Elizabeth Engel Barros           Supervisora de Serviço Diretoria de Administração Geral do Fórum Avenida das Flores, 703, Jardim das Flores,          Osasco, SP. CEP 06110-100 Fone: (11) 3684-0497 Fax (11) 3681-7470

Do Radar on line

 Judiciário

Dilma nomeia três para o STJ

Dilma Rousseff nomeou hoje os advogados Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Cueva para os cargos de ministros do STJ.

Por Lauro Jardim

Tags: Dilma, STJ

Do blog do Gerivaldo

Este post do blog do Gerivaldo merece ser copiado e comentado.

QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2011

É constitucional a Resolução 12/2009, do STJ?

É constitucional a Resolução 12/2009, do STJ?

- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. (art. 5°, II, CF).

- A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (art. 5°, XXXV, CF).

Em 09 de fevereiro de 2010 (há mais de um ano, portanto) posteiaqui no blog uma crítica às decisões do STJ, baseadas na Resolução n° 12/09, relativas ao direito do consumidor. Leia com atenção e, ao final, não me considere um profeta do apocalipse.

A seguir a linha de jurisprudência do STJ, no entanto, não vai demorar muito e todas as ações revisionais de contratos bancários e de cartão de crédito, que visam a redução das taxas de juros e exclusão de encargos não previstos em lei, também terão o mesmo fim das ações visando a restituição dos valores pagos por consorciado que desiste do grupo antes da liquidação, ou seja, estarão todas suspensas! De nada valerão, portanto, os argumentos da “onerosidade excessiva” (art. 478, CC), da “prestação desproporcional” (art. 6º, V, CDC) ou a“vulnerabilidade do consumidor” (art. 4º, I, CDC).

Pois bem, vários tipos de ações já tiveram a tramitação suspensas por força de liminares concedidas em Reclamações perante o STJ. É o caso, por exemplo, das ações relativas à restituição de parcelas de consórcio antes da liquidação do grupo, ao problema da “assinatura”em contratos de telefonia fixa e “pulsos além franquia”. Além dessas e outras ações, parte da minha profecia foi concretizada ontem (17.05.2011), às 08:04h, quando o site do STJ estampou a manchete:“STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade”. Clique aqui para ler a notícia na íntegra.

Não fiquei feliz com isso. É verdade. Eu sou apaixonado pela Justiça e (nem tanto assim!) pelo Direito. Uma notícia desta natureza, portanto, não pode me deixar feliz. Ao contrário, o sentimento é de indignação e tristeza.

Ora, como é possível que um Ministro do STJ, em decisão monocrática, suspenda o curso de todas as ações em tramitação em todos os juizados do Brasil, sob argumento de “dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte”? Não estaria Sua Excelência estendendo os efeitos de sua decisão para quem não é parte da demanda que lhe foi apresentada? Uma decisão monocrática, nestes termos, não teria mais força vinculante do que a própria Súmula Vinculante? Por fim, suspende as ações nos Juizados, mas continuam tramitando normalmente as mesmas ações perante a Justiça Comum Estadual... Dá para entender?? No mínimo, o STJ está dispensando aos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor (ou ao próprio consumidor?) um tratamento de justiça inferior, menor, desqualificada...

A resposta de tais indagações me aponta uma única saída:questionar, na forma do controle difuso, quando do ajuizamento da ação, a constitucionalidade da própria Resolução 12/09-STJ. Além do fundamento constitucional, os juízes da Bahia poderão se valer do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.845/07, Lei de Organização e Divisão Judiciária da Bahia, que dispõe:

“Os juízes togados poderão, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, negar aplicação às leis que entenderem manifestamente inconstitucionais”.

Carros apreendidos

Essa outra notícia vem do Estadão. Na edição impressa ela está com mais detalhes.

A matéria fica concentrada no problema do guinchamento e envio do carro para  o pátio. Mas é interessante ver isso, como o uso eficiente da tecnologia está dando mais efetividade ao cumprimento da lei.

Radar 'dedo-duro' dobra nº de carros apreendidos em SP

16 de maio de 2011 | 9h 32

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AE - Agência Estado

O número de carros apreendidos nas rodovias estaduais paulistas mais que dobrou desde que a Polícia Rodoviária Estadual passou a usar radares que denunciam veículos com licenciamento atrasado. Em 24 rodovias, 42 pontos de sensores inteligentes estão operando desde novembro.

A média mensal de carros apreendidos subiu de 4.490 antes dos radares para 9.750 depois, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). No primeiro mês de pleno funcionamento, em dezembro, foram apreendidos 10.793 veículos. Em janeiro, foram 10.113, ante 4.409 de janeiro de 2010.

Os 33 pátios das empresas credenciadas estão abarrotados. Por falta de espaço, a maioria fica a céu aberto. Apenas cinco empresas têm autorização para operar os guinchos e a guarda dos veículos. Os preços cobrados - fixados em tabela do próprio DER - assustam motoristas.

Para o carro ser retirado do local da apreensão e levado ao pátio mais próximo, o proprietário desembolsa R$ 150,24 pelo reboque, mais R$ 4,89 por km rodado. O pátio ainda cobra diária de R$ 39,08, mesmo que o veículo fique apenas uma hora. Para caminhões e ônibus, os valores quase triplicam. Há ainda a multa por infração de trânsito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

O problema dos procurados

A notícia da Folha de São Paulo que copio abaixo trata de um assunto que merecia mais atenção. Quando eu era delegado de polícia, ao fazer uma captura de procurado, era necessário comunicar por telex. Volta e meia vinha a informação de que a pena já tinha sido cumprida ou que não era mais necessária a captura. É necessário investir mais no sistema, dar mais atenção e carinho para que a polícia não fique alardeando possuir um número irreal e fantasioso de mandados a cumprir. Desde que me formei o número de mandados a cumprir gira ao redor de cento e cinquenta mil.

Polícia procura homem que morreu há mais de 40 anos

Médico, que teria 104 anos se estivesse vivo, integra a lista de 152 mil foragidos

Auditoria para excluir fantasmas achou mais de 2.700, mas polícia só pode tirá-los da lista por meio de ordem judicial 

ROGÉRIO PAGNAN
ESTEVÃO BERTONI
DE SÃO PAULO

O médico Emílio Conti, 104, consta como procurado da Justiça no banco de dados da polícia de São Paulo.
Há dois mandados de prisão "a cumprir" contra ele e, em tese, os mais de 100 mil policiais civis e militares paulistas têm ordem judicial para procurá-lo e prendê-lo.
A Folha conseguiu localizá-lo na quinta-feira passada. Está na rua L, quadra 14, número 237, do cemitério São Paulo, em Pinheiros, zona oeste da cidade. O médico está enterrado ali há 43 anos.
Conti morreu em 30 de abril de 1968, aos 61 anos, mas continua vivo para os policiais em razão do falho e desatualizado sistema de informações judiciais de procurados no qual o falecido é apenas mais um dos milhares de fantasmas existentes.
Os mandados de prisão -Conti foi enquadrado na lei de falências-, são de 1990 e 1992, quando ele já estava morto havia mais de 20 anos.
Uma coincidência irônica: seu túmulo fica a 30 metros de um mausoléu que homenageia delegados paulistas.
O banco de dados onde está o nome de Conti tem 152 mil procurados, entre eles o médico Roger Abdelmassih (condenado em primeira instância por uma série de estupros) e o advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado sob acusação de matar a advogada Mércia Nakashima.
Para tentar separar quem está vivo de quem está morto, a Polícia Civil está fazendo uma espécie de auditoria nos mandados de prisão.
A Divisão de Capturas da polícia, que deveria apenas buscar os procurados, concentra hoje seus esforços para eliminar os fantasmas.
O objetivo, de acordo com o delegado Waldomiro Milanesi, é evitar que seus homens percam tempo. A divisão já achou mais de 2.700 mortos e cerca de 3.000 "prescritos" na lista dos 152 mil procurados do Estado.
Curiosamente, Conti não consta da lista de mortos elaborada pela auditoria. Seu nome acabou entrando na de prescritos -quando o criminoso conseguiu, em tese, escapar por tempo suficiente para a extinção da pena.
Apesar de já ter achado mortos e "prescritos", a polícia não pode simplesmente tirá-los do banco de dados.
"Há entraves burocráticos. Eu não posso deletar se eu não tiver uma ordem para isso, um contramandado, um alvará, uma informação de quem se diz de direito para que o sistema aceite essa indicação", afirma o delegado.
Há mais dados imprecisos. A lista, segundo a polícia, tem ainda pessoas inocentadas ou até mesmo já presas.

Min. Eliana Calmon não consegue ser atendida em cartório

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1508200-7823-MINISTRA+DO+JUDICIARIO+VAI+EM+CARTORIO+E+NAO+CONSEGUE+SER+ATENDIDA,00.html

É duro...

Essa coisa vai ser interessante

Do Conjur

ATENÇÃO EM FÓRUNS

OAB-SP quer manter horário exclusivo a advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) oficiaram o Tribunal de Justiça do estado para pedir que o horário de atendimento exclusivo aos advogados nos fóruns seja mantido, das 9h às 12h30. As entidades entendem que a manutenção desse horário de atendimento específico para a classe não conflita com a Resolução 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o atendimento ao público das 9h às 18h.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso, em 2005 os advogados conseguiram fazer com que o tribunal ampliasse o horário, que era das 11h às 13h para começar às 9h. "Esperamos que o TJ-SP seja sensível aos apelos da advocacia, porque o atual horário vem permitindo agilizar o trabalho dos advogados, que no final irá beneficiar o jurisdicionado", afirmou.

O presidente da Aasp, Arystóbulo de Oliveira Freitas, tem a mesma visão: "É muito importante essa união das entidades representativas da advocacia paulista em torno dessa questão extremamente relevante para a classe, pois corremos o risco de perder uma importante conquista fixada após anos de negociação com o TJ-SP. O que estamos buscamos é a preservação de uma vitória da advocacia do estado de São Paulo".

Para Ivette Senise Ferreira, presidente da Iasp, a manutenção do horário vai contemplar ampla parcela da advocacia: "Esse horário já provou ser efetivo e produtivo e deveria ser continuado. São Paulo tem o maior contingente de advogados do país e, por isso mesmo, tem necessidades diferenciadas dos demais estados, que deveriam ser levadas em consideração pelo tribunal e pelo CNJ". Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

20 anos de Juízes para a Democracia

20 anos de Juízes para a Democracia

A Associação Juízes para a Democracia foi fundada em 13 de maio de 1991. Vinte anos esta semana. Quando de sua fundação eu era delegado de Polícia, prestando concurso para a magistratura. Depois que entrei nesta, esperei o vitaliciamento, só em 1994, para ingressar na associação.

Depois que ingressei fui a várias reuniões semanais. Comecei a colaborar preparando um clipping de artigos de jornal que eram enviados com a correspondência mensal da associação. Lá pelos idos de 1997 eu deixei a associação.

Esta semana saiu um artigo do Marcelo Semer no blog que ele mantém no site Terra, comemorando e comentando o assunto.

Vendo a associação pelo lado de fora, anoto que no começo ela tinha excelentes propostas de democratização interna. Ela falava, sem viés corporativista, de problemas sérios do Poder Judiciário. Falava tanto para fora como para dentro.

Defendeu, por exemplo, o controle externo. Eu, quando membro, participei de debates defendendo o controle.

O tempo passou e noto que hoje a associação fala mais para o público externo que para o interno. No seu artigo de hoje, o Semer critica o CNJ, dizendo que ele deixa de lado o aspecto de democratização interna e fica centrado somente nos aspectos gerenciais/produtivos do Judiciário. Verdade. Essa crítica precisava ser feita mais amiúde.

Semer fala ainda de outras bandeira da associação hoje em dia e penso que elas estão focadas mais na área penal. Fala-se em garantismo, em votos dos presos e reparo que essas não são bandeiras consensuais entre os juízes. Além disso, existe a parceria da AJD com o MST, que também causa repugnância entre muitos. A conclusão é a que a AJD, falando quase que somente para o público externo, não fala mais ao público interno.

Segue o link para o artigo do Marcelo Semer http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5122177-EI16410,00.html

Combate ao crime organizado

Essa entrevista na Folha de São Paulo de hoje tem um trecho que assinaria embaixo. Coloco o pedaço negritado.

ENTREVISTA

Postos de gasolina lavam dinheiro do crime, diz promotor

DE SÃO PAULO

O promotor público Lincoln Gakiya começou a integrar comissões de investigações contra a facção criminosa PCC quando seus membros mataram a tiros um amigo pessoal, o juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, em 2003.
Desde então, Gakiya se especializou em aprender a dinâmica criminosa do PCC para combatê-la e, por isso, foi ameaçado de morte pelos integrantes da facção.
Gakiya atua no oeste do Estado, onde estão cerca de 30 mil (em 22 presídios) dos quase 180 mil presos de São Paulo (em 148 prisões).
A seguir, trechos da entrevista com o promotor:


 
Folha - Como o PCC se mantém atualmente?
Lincoln Gakiya - A facção tem contornos de organização criminosa, conforme a Convenção de Palermo. Sua principal fonte de recursos é o tráfico de drogas e de armas. Mas também atua na lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

O que é feito para evitar que São Paulo volte a enfrentar ataques como os de 2006?
O Estado tem investido no trabalho de inteligência das forças de segurança do Estado. Mas, diferentemente do que ocorreu em 2006, agora esses trabalhos de inteligência são integrados. A intenção é sempre atuar na prevenção das ações da facção. É sempre se antecipar.

Por que o PCC tem hoje 130 fuzis à disposição para locar para seus integrantes?
Isso, infelizmente, é uma realidade. Essas armas são usadas em roubos de caixas eletrônicos, bancos, cargas, sequestro e até para resgate de presos.

O PCC ainda continua com a dinâmica de tentar evitar homicídios nas áreas onde tem seus pontos de venda de drogas para evitar a presença da polícia?
Quero crer o seguinte: a ação de 2006 foi desastrosa para a facção, em termos de finanças e da perda de integrantes. Houve uma repressão muita dura por parte das forças policiais. Eles perderam integrantes, armamento e dinheiro. Houve movimento contrário da opinião pública porque incendiaram ônibus, atacaram civis, bombeiros etc. Isso causou sério dano às finanças da facção, mas isso já foi recomposto.

Quantos membros o PCC tem atualmente?
Dos quase 180 mil detentos do Estado, numa estimativa, creio que hoje a facção tenha uns seis mil integrantes dentro do sistema [prisional]. E mais uns 1.500 nas ruas. Mas isso não conta com os simpatizantes da facção nas ruas, que você deve multiplicar por dez.
Dos 148 presídios de São Paulo, não tem dez que não sejam dominados pelo PCC.

PLANETA HUMANO - nova série do Discovery, começa esta semana!

Coisas loucas

Outra da Folha de São Paulo de hoje, caderno Equilíbrio. Trata-se de assunto que já abordei aqui antes, na esteira do massacre de Realengo.

COISAS LOUCAS

MARION MINERBO - marion.minerbo@terra.com.br

Precisamos cuidar deles

O massacre de Realengo é sintoma da precariedade da rede de atendimento em saúde mental

LOGO DEPOIS do massacre de Realengo, falou-se em aumentar a segurança nas escolas e em limitar a venda de armas, para evitar novas tragédias. Curiosamente, não li nada sobre a necessidade de ampliar a rede de atendimento em saúde mental.
A doença mental é determinada por vários fatores.
Para a psicanálise, o ambiente familiar disfuncional secreta carga intensa de violência emocional. Invisível a olho nu, o bullying começa em casa. E, quanto mais sutil, mais destrutivo. Como a radiação que vaza de usinas nucleares, a carga tóxica afeta a autoestima da criança para sempre.
O bullying ostensivo na escola é consequência disso. Para sobreviver num ambiente enlouquecedor, o psiquismo mobiliza defesas que se manifestam como sintomas. Estes devem ser controlados com medicação. Mas o tratamento da doença mental exige um ambiente que seja, em si, terapêutico. Se as dificuldades emocionais surgem nas relações com pessoas, é nas relações com pessoas que podem ser tratadas.
Essa é a proposta do Centro de Atenção Psicossocial.
O Caps oferece um espaço de convivência protegido e oficinas terapêuticas, além de medicação e psicoterapia.
Ali, os usuários partilham o cotidiano com outros pacientes e jovens psicólogos capacitados a ajudá-los a dar sentido a seu sofrimento. O tratamento acontece de forma espontânea, em meio às atividades, pois o cotidiano é organizado para oferecer tempo, espaço e meios para a expressão dos conflitos.
A humilhação, que é a pior das dores, precisa encontrar espaço de acolhimento. Isso é fundamental, porque não dá para viver sem um mínimo de amor próprio. Muitas vezes, a pessoa só vê duas saídas: suicídio ou homicídio.
A dor psíquica envergonha e cala as pessoas, que se escondem do mundo. Por isso, pode ser invisível para o leigo. Mas ela é evidente para o profissional da saúde mental que convive diariamente com os pacientes. Isso lhe permite indicar internação nos momentos em que há risco de vida para si ou para outros.
Se estivesse em tratamento numa comunidade terapêutica, Wellington poderia ter encontrado outra saída para o impasse em que se encontrava. Em vez disso, caiu na rede de comunidades virtuais, que pôs lenha na fogueira.
Não adianta tapar o sol com a peneira: o massacre de Realengo é sintoma da precariedade da rede de saúde mental. Ela tem de estar mais presente e acessível.
Precisamos cuidar dos Wellingtons que estão por aí, antes que seja tarde.

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MARION MINERBO, psicanalista da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo, é autora de "Neurose e Não-Neurose" (Casa do Psicólogo)

Pagamento de dívida judicial com cartão de crédito/débito

Essa notícia vinha circulando no site do Lauro Jardim, da revista Veja, e agora a Folha de São Paulo dá alguns detalhes também.

Tenho a impressão de que o pessoal do CNJ vive em outro planeta. A questão não é fazer pagamento em audiência. A questão é a parte ter disponibilidade de recursos para um acordo. Estes, além disso, são parcelados. Esse negócio de tentar já fazer o pagamento em audiência me cheira a "forçar" acordos, e isso me causa repugnância. As partes muitas vezes têm medo de fazer um acordo. Medo de serem lesadas. Medo de fazerem um mau acordo. Medo de não poderem pagar depois. O brasileiro, numa faceta do seu crônico e cultural desrespeito à lei, tenta "pagar para ver". A pessoa acaba aceitando o acordo mas fica pensando se não seria melhor não ter feito.

Vamos ver no que dá...

Dívida judicial poderá ser paga com cartão de crédito ou débito 

CNJ quer agilizar execução de processos; projeto começa este ano pelo TRT do Pará

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA 

A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato.
Até o ano que vem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira.
A CEF (Caixa Econômica Federal) e a Redecard são parceiras do projeto.
A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro: o congestionamento de processos de execução.
Os dados mais atuais do CNJ, relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justiça comum do país, pouco menos de 30 são de fato executados naquele ano.
Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma dívida é feito manualmente, por meio de depósitos bancários.
Quando a dívida é parcelada, o caso só é arquivado após o pagamento total. Se ocorre atraso, novos processos judiciais são criados.
Com as máquinas de cartão, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estará imediatamente encerrado.
"Se o devedor não pagar, ele terá de se entender com o banco, e não com a Justiça", diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Marlos Augusto Melek, autor do projeto.

Dinheiro desviado

O EStadão desta segunda-feira, como de praxe, vem muito agradável para a leitura. Segue abaixo uma notícia interessante. Ficou faltando um complemento: se o MP/SP conseguiu condenações foi porque a Justiça de SP acolheu seus argumentos. O MP/SP não tem poderes condenatórios. De qualquer forma, a matéria não lembrou que o MP/SP pegou essa posição na frente da Procuradoria Geral da República.

Promotoria tenta recuperar mais de R$ 32 bi desviados

02 de maio de 2011 | 0h 00

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Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

O Ministério Público de São Paulo cobra na Justiça R$ 32,1 bilhões de servidores, políticos e empresários que são réus em ações civis por atos de improbidade administrativa e danos ao erário. Esse dinheiro teria sido desviado dos cofres públicos por meio de contratos supostamente fraudulentos e licitações dirigidas no âmbito de gestões municipais na capital e de secretarias de Estado nos últimos 18 anos. Cerca de R$ 6 bilhões, entre dinheiro e bens dos acusados, já foram bloqueados judicialmente para garantir o ressarcimento.

Relatório do CNJ indica que a promotoria de São Paulo é a instituição que obteve maior número de condenações por improbidade. O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa mostra que o Ministério Público paulista já obteve 1.301 condenações, ou 42,3% das 3.075 condenações já transitadas em julgado no País.

O relatório informa que essas ações asseguraram definitivamente recuperação de R$ 244,7 milhões para ressarcimento integral de danos causados por atos que violaram a Lei de Licitações e a Lei de Improbidade.

Para o promotor Saad Mazloum, especialista no combate à improbidade, a adoção do Simba garante mais agilidade e segurança às informações. "É um grande atalho na análise das transações e fluxo de dinheiro sujo." 



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