A lamentável resolução do TSE

Do blog do Fred

Crimes eleitorais e mais burocracia

POR FREDERICO VASCONCELOS

18/01/14  10:23

 

 

Sob o título “Apurações cerceadas”, editorial da Folha na edição deste sábado (18/1) trata da resolução sugerida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral a partir de maio, que obriga o Ministério Público a obter autorização judicial para abrir inquéritos policiais sobre crimes eleitorais.
Segundo o editorial, a resolução não tornará as investigações mais transparentes.
“O efeito da norma será outro. Pouco fará contra inquéritos movidos por interesses escusos, mas criará embaraços burocráticos generalizados e prejudicará a agilidade na coleta de provas, atrapalhando toda e qualquer apuração”.
A seguir, trechos de textos que reconhecem a Justiça Eleitoral como exemplo de rapidez e eficiência num Judiciário marcado pela morosidade:
“Em vez de impor alterações na Justiça Eleitoral, que é exemplo de eficiência e competência no Brasil e no mundo, o legislador deveria fazer a tão necessária reforma política e eleitoral, tantas vezes prometida, mas nunca concluída. (…) Além da eficiência necessária, ela permite também providências imediatas contra a continuidade de irregularidades.” (Herbert Carneiro, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, em artigo no “Conjur“, em 20/9/2013).
“De acordo com o cientista político Octaviano Nogueira (citado no portal do TSE) não tem nenhum outro país com uma Justiça Eleitoral tão atuante, tão dinâmica, tão rápida, tão eficaz e tão legitimadora do sistema eleitoral e, mais que isso, da própria legalidade da eleição. Tudo isso nos faz hoje, em matéria eleitoral, o país mais moderno do mundo“. (Texto publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Rebatendo uma afirmação muito comum

Do blog do Fred

O mito dos holofotes na ação do MP

   

12/06/13 - 08:31
POR FREDERICO VASCONCELOS

Do juiz federal Marcello Enes Figueira, do Rio de Janeiro, em comentário enviado ao Blog, rebatendo as críticas de defensores da PEC 37, segundo os quais o Ministério Público daria preferência a casos que despertam maior interesse da mídia:

Atuei por seis anos como juiz em vara criminal e posso afirmar que, ao contrário do que comumente afirmam alguns dos que defendem a PEC 37, muitas e muitas vezes vi o Ministério Público realizar diligências investigatórias em casos que nem de perto atrairiam a atenção da mídia. Por que isso? Porque nessas muitas e muitas vezes a estrutura policial demonstrava não dar conta de tanto trabalho, isso sem nenhum demérito em princípio para os policiais. Nesses casos, constatei por parte de membros sérios o intuito de evitar a perda da pretensão penal, nada além disso. 
Outra vezes vi o Ministério Público investigar em casos que, sim, tinham um “potencial midiático”. Sem que isso, no entanto, significasse que o intuito do MP fosse “aparecer aos holofotes”. Ao contrário, na maior parte dos casos isso ocorria porque a polícia sofria limitações políticas que impediam a investigação eficaz, sem que isso signifique qualquer demérito para os policiais, senão para aqueles que exerciam e retransmitiam a pressão política. E é por isso que os membros do MP gozam de garantias iguais às da Magistratura.
Dizer que o titular da ação penal não pode recolher os elementos de prova que servirão de base para a denúncia é algo simplemente absurdo. A estrutura da polícia judiciária foi criada para viabilizar a persecução penal em juízo. Não para aprisioná-la e submetê-la à asfixia das pressões políticas.

STJ

Algum repórter investigativo  BOM  precisa fazer uma matéria sobre essas listas do STJ.

Do Lauro Jardim...

8:01 \ Judiciário

Corregedores em ação

Sem acordos

Foi tensa a sessão do STJ que definiu ontem a lista tríplice para uma vaga na Corte.

Sem meias palavras, Eliana Calmon e Francisco Falcão criticaram o acordo feito por Felix Fischer, que no mês passado colocou Sérgio Kukina na Corte com o compromisso de levar para a lista tríplice o nome do acreano Sammy Barbosa, indicado pelos irmãos Viana para o Tribunal.

O mal-estar causado pelo fato do acordo se transformar em um dos temas da reunião acabou por tirar Barbosa da lista.

A atuação de Calmon e Falcão ainda impediu que o procurador Augusto Aras tivesse chance de ser indicado para a Corte.

Calmon fez duras críticas pelo fato de ele ser um integrante do Ministério Público e ao mesmo tempo atuar na advocacia.

O resultado da reunião só não foi melhor para Calmon e Falcão pois a procuradora Raquel Dodge acabou sendo vítima dos ministros que não gostaram de ver Barbosa e Aras fora da lista.

Por um voto eles conseguiram deixar Dodge, que era candidata de Falcão, fora da lista que será enviada para Dilma Rousseff.

Por Lauro Jardim

Investigações criminais pelo MP

Do blog do Noblat, que tirou do Conjur

STF decide sobre poder de investigação penal do MP

Rodrigo Haidar, Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal pode definir em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (19/12), se o Ministério Público tem o poder de conduzir investigações criminais. O ministro Luiz Fux, que pediu vista dos dois processos em que a questão é discutida no dia 27 de junho, levará seu voto ao Plenário. A retomada do julgamento se dá em meio à polêmica discussão da Proposta de Emenda à Constituição 37/11 no Congresso, que proíbe o MP de fazer investigações penais.

Nos debates da sessão em que os processos foram analisados, o Supremo sinalizou que deverá reconhecer o poder de o MP comandar investigações criminais. Mas deverá ser estabelecida uma espécie de código de conduta para a atuação do Ministério Público.

Por enquanto, há seis votos proferidos e três diferentes correntes de pensamento formadas a respeito da possibilidade de o Ministério Público comandar investigações penais. Faltam votar, além de Luiz Fux, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio. O ministro Teori Zavascki não vota porque ocupa o lugar de Cezar Peluso, que já votou.

A primeira corrente é formada pelos ministros Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, e Ricardo Lewandowski. Para os dois ministros, o Ministério Público pode conduzir investigações penais em apenas três hipóteses: em casos de membros do próprio MP investigados, autoridades ou agentes policiais e terceiros, mas apenas quando a Polícia seja notificada do crime e se omita. É a corrente mais restritiva até agora.

A segunda corrente é formada pelos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que ampliam as hipóteses em que se permite a condução de investigações penais pelo Ministério Público. Para os dois ministros, o MP tem, sim, o poder de conduzir investigações de matéria penal também em casos de crimes contra a administração pública, por exemplo. E também pode conduzir investigações complementares.

Leia a íntegra em STF decide sobre poder de investigação penal do MP

Entrevista interessante

Isso porque mostra o lado do requerido numa ação de improbidade. O bloqueio de bens, útil em caso de eventual procedência, decretado logo no começo de uma ação, pode ser bem mais gravoso que o processo em si, que pode ser julgado improcedente.

'Ninguém quer pegar cargo público hoje em dia'

27 de novembro de 2012 | 2h 04

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O Estado de S.Paulo

Acusado na ação, o ex-diretor do Museu da Casa Brasileira (MCB) Carlos Bratke nega irregularidades. Com mais de quatro décadas de carreira e cerca de 300 obras no currículo, ele é um dos mais renomados arquitetos paulistanos.

Como o sr. soube que estava sendo acusado pela Promotoria?

Foi uma surpresa. Soube pelo jornal. É preciso esclarecer uma coisa: quando eu fui presidente do Museu da Casa Brasileira, entre 1992 e 1995, o museu estava a zero, praticamente sem conselho. Aí montamos o conselho. Mas era um grupo que não topava quase nada. Então comecei a me cercar de amigos arquitetos. Esse foi o embrião da Sociedade de Amigos do Museu da Casa Brasileira. Era um grupo que me dava apoio, porque o conselho me atrapalhava. Meu mandato como presidente do MCB terminou em 1995. Fiquei ainda alguns meses na Sociedade, mas minha carta de demissão também é de 1995.

Os eventos citados no processo são posteriores à sua saída. Por que o senhor é acusado?

Não consigo entender. Acho que o promotor está baseado em uma testemunha que ficou louca da vida porque eu e o Ricardo Ohtake (então diretor do MIS) quisemos mandar embora. Trata-se de Eleonora Fleury. Ela era funcionária pública e foi monitora do MIS e, depois, do MCB. O que ela fazia era brincar com as crianças quando as escolas faziam visita ao museu. Só isso. Mas brigava com todos os funcionários e não podíamos mandá-la embora, porque tinha costas quentes. O testemunho dela é totalmente emocional. Ela não tinha acesso à burocracia do museu, ficava longe dos escritórios - seu depoimento não deveria nem ser levado em conta pelo Ministério Público.

De que maneira o bloqueio dos bens o prejudica atualmente?

Por enquanto, não prejudica em nada, já que eu não estou vendendo nem comprando nada. Não estou preocupado.

E como se sente no aspecto pessoal? Desmotivado a ocupar qualquer cargo público novamente. Muitas das manifestações que estou recebendo são nesse sentido: ninguém quer pegar cargo público porque só tem pepino, só acontece problema. Na Fundação Bienal, por exemplo, da qual sou conselheiro, vai ser difícil arrumar novo presidente. / E.V. e R.B.

A Vejinha dedicou uma matéria a ele. O Estadão dedicou quase uma página a ele. Eu copio aqui a matéria do Estadão. Nem sempre concordo com ele, como nesse caso agora do albergue em Pinheiros, mas ele é um sujeito genial, brilhante, alguém realmente único no mundo. Não tem medo de dizer o que pensa e não é econômico com suas paixões...

O promotor mais polêmico da cidade

23 de outubro de 2011 | 3h 04

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PAULO SAMPAIO - O Estado de S.Paulo

Quem acompanha o advogado Maurício Antônio Ribeiro Lopes em uma alegre "pizzada" em casa, com a mulher e os dois filhos, acha difícil associar o animado chefe de família ao promotor apontado atualmente como o mais polêmico do Ministério Público paulista. "Sou visceral quando defendo meus pontos de vista, é da minha natureza. Nunca uso apenas argumentos jurídicos, tenho a necessidade de humanizá-los", explica o morador de Higienópolis, de 49 anos, que atua na Promotoria de Habitação e Urbanismo.

Se dependesse apenas dos pareceres de Lopes, o palhaço-deputado Tiririca, acusado de ser analfabeto, teria sua candidatura impugnada por falsidade ideológica; o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e 23 vereadores da Câmara Municipal estariam afastados até hoje - chegaram a ser cassados pela Justiça, após ação do promotor, por doações de campanha; e um grupo de moradores de Pinheiros, zona oeste, que tentou impedir a instalação de um albergue para moradores de rua na região, seria punido por incorrer em crime de "intolerância social" - Lopes comparou o grupo a "higienistas do Terceiro Reich (nazista)".

"Não acho que eu seja temido nem gostaria de me impor pelo medo. Prefiro ser respeitado", afirma o promotor.

A reportagem tentou repercutir algumas de suas ações como promotor com as personalidades envolvidas e ouviu respostas cautelosas. "O promotor fez o trabalho dele", disse Tiririca. "Ele é polêmico", resumiu o prefeito Kassab, fazendo com a mão um gesto de quem passa o zíper na boca. "Promotores acusam. Não vou entrar no mérito", desconversou o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Antônio Carlos Rodrigues, um dos processados no caso das doações de campanha.

Se não quer ser temido, Lopes está longe de ser temeroso. Trata com a mesma obsessão do caso dos moradores de Pinheiros e da facção criminosa PCC (foi promotor do Tribunal do Júri, que trata de crimes contra a vida). E diz que nunca sofreu ameaças. "Me acho até injustiçado", afirma, rindo.

Pela atenção que dispensa "à enorme demanda social da população desfavorecida", há quem o enquadre como "de extrema esquerda". Seu histórico como eleitor derruba a tese. "Votei para presidente em Brizola, depois no Lula (contra Collor), FHC duas vezes e em branco na última."

Sua bandeira mais evidente é São Paulo. Diz que luta pelo "fim da incomunicabilidade dos extremos sociais". "Falta à elite brasileira substrato fático para se chamar assim. Quem não tem cultura não pode ostentar." Juízes, promotores e advogados não escapam de críticas. "O problema dos operadores do Direito é o distanciamento. Quem trabalha com seres humanos não pode se encastelar, dirigir carro blindado", diz ele, sacando do bolso um bilhete único.

Paixões. Nascido em São Paulo, Lopes viveu a maior parte da infância no Brooklin, zona sul, mudou-se para Perdizes, zona oeste, e depois foi viver em Higienópolis. Os pais fizeram de tudo para ele ser médico, uma expectativa frustrada. Durante os tempos de USP, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, fez teatro e pensou em virar ator profissional.

Casado pela segunda vez, agora com a defensora pública Flávia D'Urso, de 47 anos, o promotor conta que se apaixonou por ela no dia em que a conheceu. Flávia lembra. "Foi em um boteco pé sujo atrás do fórum. Eu já sabia quem era, mas ele não tinha ideia da minha existência."

Desafetos o acusam de ser muito vaidoso. Ele nega, mas logo nos cinco primeiros minutos de conversa declara abertamente o quanto se orgulha por viver intensamente suas paixões - em todas as instâncias. É incapaz, por exemplo, de dizer apenas "gosto de cinema". Apresenta provas. Tira do bolso um "passe livre" da Mostra Internacional de São Paulo e afirma que vai passar o fim de semana indo de um filme a outro.

Outra paixão: cozinhar. Conta que participa de uma confraria de promotores gourmets que se reúnem uma vez por mês. Da última vez, eles se encontraram no bistrô Ville du Vin, em Alphaville, na Grande São Paulo. Um dos confrades, o promotor Luís Roberto Wakim, elogia o comprometimento do colega. "Ele tem profundidade. Nunca deixa de dizer o que pensa e faz isso naturalmente."

Nas férias, Ribeiro Lopes gosta de viajar. Já pisou em quase metade das 193 nações-membros da ONU. "Conheço 88 países." Que fique claro, não é "de passagem". Vai às cidades mais escondidas no mapa e planeja detalhes desde o embarque. Conta que, quando foi ao Egito, com escala em Frankfurt, na Alemanha, advogou ardentemente no check-in pelo direito de não despachar as malas. "Não dá pra fazer escala de apenas uma hora num aeroporto daquele tamanho. Ou você perde o voo, ou a mala."

O caçula João Marcelo, de 12 anos, ri dos arroubos do pai. "Uma vez, no cinema, ele deu uma gargalhada tão alta que a menina do lado disse: 'Cala boca, tio!'". Ele aceitou o "cale-se". Só esse. / COLABOROU FELIPE FRAZÃO